Certificação Digital
e Imposto de Renda
de Pessoa Física
12o. CertForum
Fórum de Certificação Digital
Maio, 2014
Agenda
01 /
02 /
03 /
O que é o e-CPF?
Benefícios da
utilização do e-CPF
Como utilizar o e-CPF
de forma segura
01
O que é o e-CPF?
O que é o e-CPF?
►
Versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas
transações eletrônicas de pessoas físicas.
►
Tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho,
comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
►
Foi concebido para facilitar e garantir a comunicação eletrônica entre
pessoas físicas e a Receita Federal.
►
Pode ser obtido por qualquer pessoa física com situação cadastral ativa na
Receita Federal.
►
Tem validade de 1 (um) ou 3 (três) anos e custo aproximado de R$ 100-135
por ano.
O que é o e-CPF?
►
Foi obrigatória a utilização de certificado digital na transmissão de
Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física nos anos-calendário
2012 e 2013 em caso de:

recebimento de rendimentos:
a) tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais);
b) isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais);
c) tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais); ou
) pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituíram
dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituíram ou
não dedução na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), em cada caso ou no total.
O que é o e-CPF?
02
Benefícios da
utilização do
e-CPF
Benefícios da utilização do e-CPF
►
Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC
►
Consulta e acompanhamento da situação fiscal da Pessoa Física
►
Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física
►
Possibilidade de retificação de DARFs recolhidos com dados errados
►
Possibilidade de elaboração de procurações eletrônicas
►
Acompanhamento do processamento de Declarações do Imposto de Renda de
Pessoa Física e prioridade em caso de restituição
►
Verificação prévia de informações fornecidas à Receita Federal antes da
apresentação da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física
►
Declaração pré-preenchida com base nas informações constantes no sistema da
Receita Federal
Benefícios da utilização do e-CPF
Benefícios da utilização do e-CPF
Benefícios da utilização do e-CPF
Benefícios da utilização do e-CPF
Benefícios da utilização do e-CPF
03
Como utilizar o
e-CPF de forma
segura
Como utilizar o e-CPF de forma segura
►
O certificado digital é intransferível e deve ser utilizado apenas por seu
titular.
►
Ao compartilhar o certificado digital, o titular fica vulnerável para que
terceiros utilizem o mesmo de forma indevida.
►
A utilização do e-CPF em nome de terceiro é considerado crime de
falsidade ideológica.
►
A procuração eletrônica deve ser utilizada caso haja necessidade de
representação no ambiente virtual. O(a) procurador(a) utilizará o próprio eCPF nesse caso.
►
Em caso de perda ou roubo, o certificado deve ser revogado imediatamente.
Obrigado!