"Não houve publicação referente ao Ministério Público Federal nesta seção e data" 98 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 2440000808786 2440000808886 2440000551790 2440000011491 2440000011691 2440000011791 3574400345192 3547700225392 2440000456891 4621800092093 2440000039691 2440000039891 3574400109493 2440000035291 2440001202087 2440000617490 2440000311586 2440000311786 2400000062890 2440000099688 2440000169188 2440000038489 2440000253489 2440000271389 2440000081387 2340000479488 2340000476688 2340000479588 2340000479188 2340000479388 2440000460988 2340000476788 2440000493089 2440000748485 4621807359194 2440000083485 2440000835485 2440000828585 2440000828685 2440000829485 2440000829585 2440000835985 2440000088089 2440000460589 2440000900085 2440000079087 2440001035885 3574420120493 2440000515289 2440000532389 2440000192187 3574400472392 2440000158487 2440000158587 3574440138893 2440001026385 2440000514889 2440000073089 2440001007185 2440000827285 2440000634386 2440000102086 2440001454485 2440000764284 2440000740684 3574400125093 3574400125293 3574400125393 3574400125493 4621800012593 2440000824985 3574400531592 4621800012793 4621800038093 4621800038193 4621800038293 2440001451387 2440000374790 2440000090685 2400000061090 4621800002693 4621800002593 4621800038693 4621800038793 3574440138993 4621800011693 4621840662794 2440000226089 2440001534485 4621800012993 3574400091393 2400000061390 2400000061490 2400000061690 2400000061890 2400000061790 3574440138793 4621800012693 2440000298986 3574400538193 2440000375390 2440000375490 2440000113986 2440001539985 3574400527992 3574400528092 4621800333493 ISSN 1677-7042 Ismael Lopes Fernandes Ismael Lopes Fernandes J B da Silva Representaçao Comercial J B Ferreira J B Ferreira J B Ferreira J M Instalações Hidraulicas João Francisco T M dos Santos e Cia Ltda João Francisco T M dos Santos e Cia Ltda Joao Hoppe Industrial S A Joaquim Fagundes Teixeira Cardoso Joaquim Fagundes Teixeira Cardoso Jockey Club Santamariense Joe Luiz Guilanzoni Jorge Matheus Guimaraes Julio Cezar Lima Saraçol Me Kalil Sehbe S A Kalil Sehbe S A Ind Com Kamila Confecçoes Ltda Laila Modas e Confec Ltda Lancheria Pic Nic Ltda Lapidaçao de Pedras Alioto Ltda Lemos Danova Eng Empreend Ltda Leonide Gheno Ligia Cia Industrial de Calçados Lojas A Sensação Com Conf Ltda Lojas A Sensação Com Confec Ltda Lojas A Sensação Com Conf Ltda Lojas A Sensação Com Conf Ltda Lojas A Sensação Com Confec Lojas A Sensação Com Confec Ltda Lojas A Sensação Ltda Lojas Linkus Ltda Mabra Empreiteiros de Mao de Obra Ltda Mafran Com e Transportes Magazines Radiolandia Brutschke S A Magazines Radiolandia Brutschke S A Manlec S A Com e Ind Manlec S A Com e Ind Manlec S A Com e Ind Manlec S A Com e Ind Maquinas Lopumo S A Marcia I Pilatti Hotel Maringa Maria do Carmo Nocchi Kalil Marisa Lojas Varejistas Ltda Mercanti e Mercanti Ltda Mesbla S A Metalurgica Carlos Barbosa Ltda Metalurgica Ibicui Ltda Metalurgica Kirchhof Ltda Metalurgica Liess S A Miguel Arcangelo Rocha Me Miki Metalurgica Ltda Miki Metalurgica Ltda Mikoloai Scwez Cia Ltda Moacir Dell Osbel Moreira e Cassol Ltda Ms Engenharia Aval e Contruçoes Ltda Muccillo Cia Ltda Multi Terraplanagens e Const Ltda Narcosul Aparelhos Cientificos Ltda Organização de Limpeza Real Ltda Organização de Limpeza Real Ltda Panificadora Golden Center Ltda Pasqualino Ventre Cia Ltda Pistoes Suloy S A Ind Com Pistoes Suloy S A Ind Com Pistoes Suloy S A Ind Com Pistoes Suloy S A Ind Com Polo Participaçoes E Repr Ltda Predial Administradora Plaza S A R F G Edificac Empreend Imobil Ltda Caxias do Sul Restaurante Porto Velho Rik Wik Modas Ltda Rik Wik Modas Ltda Rik Wik Modas Ltda Rio Grande Tabaco S A Roxi Bar e Restaurante Ltda Sapataria M V Ltda Saturno Ind Assist Tecnica Balanças Ltda Setriel Serviços Gerais de Lim Peza Ltda Setriel Serviços Gerais de Limpeza Ltda Silva Chaves Projetos Ltda Silva Chaves Projetos Constr Simon Sienko Spring Tec Refrig Ltda Stratmann e Becker S A Sul America Cia Nacional de Seguros Supermercados Zottis Ltda Tecnodata Sistemas Em Inform Ltda Termolar S A Tokings Ind de Calçados Ltda Tokings Ind de Calçados Ltda Tokings Ind de Calçados Ltda Tokings Ind de Calçados Ltda Tokings Ind de Calçados Ltda Transcol Transportes Colet Canoas Transfortesul Serviços de Seg Lta Transportadora Mayer S A Transportes Sienko Ltda Transportes Zanette e Filhos Ltda Transportes Zanette e Filhos Ltda Unimquinas Equip Sistemas Para Escritorio Ltda Usacon Ind Confecçoes Ltda Vigilancia XV de Novembro Vigilancia XV de Novembro Weco S A Ind de Equipam Termo Mecanico HÉLIDA A. PEDROSA 1 RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS Nº 96, quarta-feira, 21 de maio de 2008 Ministério do Turismo . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO <!ID1113129-0> PORTARIA N o- 40, DE 19 DE ABRIL DE 2008 (*) O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidaso pela Portaria GM/MTur/n o- 111, de 07 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei n o- 11.514 de 13 de agosto de 2007o e a Portaria SOF n - 7, de 28 de março de 2008, resolve: Art. 1 - Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei n° 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2008. Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS PORTUGAL BACELLAR ANEXO JUSTIFICATIVA O remanejamento do crédito da Modalidade de Aplicação - 40 Transferências a Municípios, para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, tem como finalidade atender a solicitação do Deputado Federal Rodrigo de Castro, para desconsiderar a alteração de modalidade da emenda n o- 24880009, realizada através da Portaria n o24, publicada no D.O.U de 28 de abril de 2008. R$ ESPECIFICAÇÃO ESF 1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS 23.695.1166.10V0.0062 Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística no Estado de Minas Gerais. FTE F 0100 o EMENDA N - / PROG. 24880009 REDUÇÃO ACRÉSCIMO MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 4.4.40 500.000 4.4.30 500.000 (*) Republicado por ter saído no DOU de 20/05/2008, Seção I, pág. 102, com incorreção no original. PORTARIA N o- 91, DE 8 DE MAIO DE 2008 Ministério Público da União . MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIAS REGIONAIS 1ª REGIÃO <!ID1113197-0> PORTARIA N o- 89, DE 8 DE MAIO DE 2008 O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor dos fatos relatados no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 1705/2007, trata-se de denúncia formulada discriminação a pessoa com deficiência, dispensa retaliatória/descumprimento da legislação para inserção de PPD'S/falta de adequação do ambiente de trabalho ao trabalhador portador de deficiência/tratamento discriminatório à PPD aprovado em concurso Considerando o disposto nos arts. 127 e 129 da Constituição da República, art. 6º, VII e 84, III, da Lei Complementar nº 75/93 e art. 8º, §1º da Lei nº 7347/85, que atribuem ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, bem como a possibilidade de instauração de Inquérito Civil, resolve: Instaurar o Inquérito Civil Público nº 1705/2007 em face de COMPANIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (RUA MAJOR ÁVILA, 358 - TIJUCA/RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.124.693/000174). Presidirá o inquérito a Procuradora do Trabalho, LISYANE CHAVES MOTTA, que poderá ser secretariada pela servidora Vera Maria Bacelo Ribeiro, Técnico Administrativo. LLISYANE CHAVES MOTTA <!ID1113198-0> PORTARIA N o- 90, DE 8 DE MAIO DE 2008 O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor dos fatos relatados no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 2196/2007, trata-se de denúncia encaminhada noticiando sonegação de verbas trabalhistas. Considerando o disposto nos arts. 127 e 129 da Constituição da República, art. 6º, VII e 84, III, da Lei Complementar nº 75/93 e art. 8º, §1º da Lei nº 7347/85, que atribuem ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, bem como a possibilidade de instauração de Inquérito Civil, resolve: Instaurar o Inquérito Civil Público nº 2196/2007 em face de ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (RUA NOEMIA NUNES, 62, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 00.505.433/0001/07). Presidirá o inquérito a Procuradora do Trabalho, LISYANE CHAVES MOTTA, que poderá ser secretariada pela servidora Vera Maria Bacelo Ribeiro, Técnico Administrativo. LLISYANE CHAVES MOTTA <!ID1113199-0> O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor dos fatos relatados no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 1245/2007, trata-se de denúncia formulada em razão de diversas irregularidades trabalhistas tais como: pagamento de férias, conceder vale-transporte, pagamento do 13º salário. Considerando o disposto nos arts. 127 e 129 da Constituição da República, art. 6º, VII e 84, III, da Lei Complementar nº 75/93 e art. 8º, §1º da Lei nº 7347/85, que atribuem ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, bem como a possibilidade de instauração de Inquérito Civil, resolve: Instaurar o Inquérito Civil Público nº 1245/2007 em face de CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS HAMILTON LIMA BARROS ( RUA DA ASSEMBLÉIA, 10, LOJA SS14, SALA 1213 CENTRO/RIO DE JANEIRO - CNPJ 30.7714.893/0001-06). Presidirá o inquérito a Procuradora do Trabalho, LISYANE CHAVES MOTTA, que poderá ser secretariada pela servidora Vera Maria Bacelo Ribeiro, Técnico Administrativo. LLISYANE CHAVES MOTTA <!ID1113220-0> o- PORTARIA N 92, DE 8 DE MAIO DE 2008 O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor dos fatos relatados no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0149/2008, trata-se de denúncia formulada em razão de diversas irregularidades trabalhistas tais como: jornada de trabalho em excesso; trabalho em condições desconfortáveis; falta de intervalo intra jornada; proibição de uso de calculadora durante o serviço; cobrança de diferenças de caixa; diferença salariais decorrentes de pagamentos "por fora". Considerando o disposto nos arts. 127 e 129 da Constituição da República, art. 6º, VII e 84, III, da Lei Complementar nº 75/93 e art. 8º, §1º da Lei nº 7347/85, que atribuem ao Ministério Público do Trabalho a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, bem como a possibilidade de instauração de Inquérito Civil, resolve: Instaurar o Inquérito Civil Público nº 0149/2008 em face de SUPERMERCADO PREMIUM VILA ISABEL LTDA (RUA BOULEVARD - 28 DE SETEMBRO, 310 - VILA ISABEL/RIO DE JANEIRO, CNPJ06.271.017/0001-60). Presidirá o inquérito a Procuradora do Trabalho, LISYANE CHAVES MOTTA, que poderá ser secretariada pela servidora Vera Maria Bacelo Ribeiro, Técnico Administrativo. LLISYANE CHAVES MOTTA <!ID1113221-0> o- PORTARIA N 93, DE 8 DE MAIO DE 2008 O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor dos fatos relatados no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 198/2008, trata-se de denúncia formulada que indica possível discriminação de ex-bancários; devolução de descontos indevidos.
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