GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE
HABILITAÇÃO E DE PROPOSTAS DE PREÇOS, SEGUIDO DA ABERTURA DOS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO E SUSPENSÃO PARA CUMPRIMENTO DO PRAZO RECURSAL.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na
Rua do Aviário, Nº 927, Bairro Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente de
Licitação 01 designados pelo Decreto N.º 3.644 de 30 de março de 2012, publicado no Diário
Oficial do Estado Ano XLV Nº 10.769 de 02 de abril de 2012, estando presentes os membros:
Wilton Diogo de Oliveira, Mario Jorge Moraes de Oliveira, Márcia Regina do Nascimento
Bastos, João Ricardo Oliveira da Costa e Engrácia Modesto Mendes sob a presidência do
primeiro, para os trabalhos referentes a CONCORRÊNCIA POR REGISTRO DE PREÇOS
N.º 092/2012 – CPL - 01, pelo regime de empreitada por preço unitário e critério de menor
preço por item - Aviso de Licitação Diário Oficial do Estado Ano XLV Nº 10.799 e Jornal “A
GAZETA”, ambos de 15 de maio de 2012, e no site www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e
www.acrecompra.acre.gov.br, objetivando a Contratação de Pessoa Física e Jurídica para
prestação de serviços de transporte para atender as ações da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Obras Públicas, localizadas no município de Rio Branco-Acre, atendendo
solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Publicas - SEOP, através do
OF/GAB/N.º 902/2012 – Processo N.º 0014276-2/2012/CPL. Fizeram retiradas do presente
edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de retirada
de editais por interessados” que fará parte integrante desta ata. Aberta a sessão a Comissão
confirmou a presença da(s) concorrente(s): FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA – RG
0102669 – SJSP/AC, ROGÉRIA LARANJEIRA MACHADO, na pessoa de seu Procurador o
Senhor Paulo Henrique da Silva Lima – RG 425516 – SSP/AC, EDSON OLIVEIRA DE
SOUZA – RG 02633557 – SSP/AC, GLEIBY PEREIRA DE SOUZA LIMA – RG 216911 –
SSP/AC, Z.M. SILVA LIMA, na pessoa de seu Procurador o Senhor Emilton Pereira Lima –
RG 225541 – SSP/AC, DHAMES CLEY BEZERRA DA COSTA – RG 0240987 – SSP/AC,
OSMAR SOARES DE BRITO – RG 147433 – SSP/AC, CLEILSON SILVA DE LIMA – RG
310808 – SSP/AC, JOSÉ LOURIMAR CLEMENTINO DO NASCIMENTO – RG 444683 –
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SSP/AC, THOMAS CARLOS DO NASCIMENTO MACHADO - RG 351413 SSP/AC,
JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – RG 0334527 SSP/AC, SAYMON DA
SILVA FARIAS RG 466279 – SSP/AC, ZILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RG 413093
SSP/AC, A. TADEU DE ALMEIDA IMPO. E EXP. na pessoa de seu Sócio o Senhor Aldemir
Tadeu de Almeida – RG 151439 SSP/AC, MARIA ROSICLEI DOS SANTOS GOMES RG
0263458 SSP/AC, WELDERSON CASTRO FEITOSA na pessoa de seu Procurador a Senhora
Maria Nelcimar dos Santos Pereira Feitosa RG 403021 SSP/AC, REGINALDO DANTAS RG
048147 SSP/AC, M.R.C. DE LIMA – ME na pessoa do seu Procurador o senhor Edicarlos Silva
de Lima, FRANCISCO DE ASSIS LUNA DA SILVA JÚNIOR - RG 10748270 SSP/AC,
SAID DOS SANTOS NASCIMENTO - RG
0316080 SSP/AC, WILLIAN LIMA DE
OLIVEIRA – RG 1085966-7 SSP/AC, STIFFEL FREIRE RG 10734058 SSP/AC,
DENILSON DE ALMEIDA PEDROSA RG 0317598 SSP/AC, CLEILSON HOLANDA DE
SOUZA RG 0341824 SSP/AC, WELLITON LIMA DE OLIVEIRA RG 335331 SSP/AC,
JOSÉ ELIEZE LIMA DE HOLANDA - RG 211352 SSP/AC, FERNANDO HENRIQUE
ALMEIDA DE SOUZA - RG 229522 SSP/AC, DIANE NUNES DA SILVA RG 421635
SSP/AC, ANDRÉ LUIZ DANTAS DE ARAÚJO RG 4454545 SSP/AC, COOPERVEL –
COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS DO ESTADO DO ACRE na
pessoa de seu Presidente o Senhor Antônio Marcelo Mesquita Moreira RG 235510 SSP/AC,
JOSÉ ACIRNANDES DA SILVA OZÓRIO RG 249634 SSP/AC, JUCIVALDO DA SILVA
AUTO - RG 0301205 SSP/AC, SUELY LIMA DE ALBUQUERQUE - RG 136723 SSP/AC,
FRANCISCO FRANÇA DE FREITAS - RG 083093 SSP/AC, MASSIMO JOSÉ GOMES
DE MORAES - RG 0288515 SSP/AC, CARLOS RICTHIELLY DA SILVA LARA - RG
10533206 SSP/AC, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA - RG 0318827 SSP/AC, ROBERVAL
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR - RG 354017 SSP/AC e DIONÍZIO XAVIER DE MOURA
- RG 405079 SSP/AC. Prosseguindo, a Comissão comunicou aos licitantes, que em
atendimento a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas),
os mesmos deverão apresentar Declaração expressa de que se enquadram no perfil
estabelecido na lei acima citada, ocasião em que a(s) empresa(s): Z.M. SILVA LIMA e
M.R.C. DE LIMA – ME,
apresentaram suas declarações Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte. Feito isso, a Comissão, fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas
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Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do site www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme
orientação Interna nº 25, de 01 de junho de 2009, e constatou que as empresas participantes não
possuem sanções administrativas. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Comissão recolheu os
envelopes (DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS) devidamente lacrados e
rubricados. Em seguida o Presidente procedeu à abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO
dispondo os documentos para conferência e rubrica pelos demais membros e representantes
presentes. Após análise da documentação a Comissão julgou INABILITADAS os licitantes: 1)
Z.M. SILVA LIMA e 2) M.R.C. DE LIMA – ME
com fundamentos no item 7 (Da
Habilitação), subitem 7.5.3 (Qualificação Econômica e Financeira) do Edital, não apresentaram
os Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC); 3)
OSMAR SOARES DE BRITO com fundamentos no item 8 (Da Habilitação Para Pessoa
Física), subitem 8.3.1, alínea “f”, não apresentou a Certidão Municipal; e 4) JOSÉ
ACIRNANDES DA SILVA OZÓRIO com fundamentos no item 8 (Da Habilitação Para
Pessoa Física), subitem 8.3.1, alínea “f”, apresentou a Certidão Municipal vendida e julgou as
licitantes:
FRANCISCA DAS
CHAGAS
NOGUEIRA, ROGÉRIA
LARANJEIRA
MACHADO, EDSON OLIVEIRA DE SOUZA, GLEIBY PEREIRA DE SOUZA LIMA,
DHAMES CLEY BEZERRA DA COSTA, CLEILSON SILVA DE LIMA, JOSÉ
LOURIMAR
CLEMENTINO
DO
NASCIMENTO,
THOMAS
CARLOS
DO
NASCIMENTO MACHADO, JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SAYMON
DA SILVA FARIAS, ZILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, A. TADEU DE ALMEIDA
IMPO. E EXP., MARIA ROSICLEI DOS SANTOS GOMES, WELDERSON CASTRO
FEITOSA, REGINALDO DANTAS, FRANCISCO DE ASSIS LUNA DA SILVA, SAID
DOS SANTOS NASCIMENTO, WILLIAN LIMA DE OLIVEIRA, STIFFEL FREIRE,
DENILSON
DE
ALMEIDA
PEDROSA,
CLEILSON
HOLANDA
DE
SOUZA,
WELLITON LIMA DE OLIVEIRA, JOSÉ ELIEZE LIMA DE HOLANDA, FERNANDO
HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA, DIANE NUNES DA SILVA, ANDRÉ LUIZ
DANTAS DE ARAÚJO, COOPERVEL – COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE
VEICULOS DO ESTADO DO ACRE, JUCIVALDO DA SILVA AUTO, SUELY LIMA
DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO FRANÇA DE FREITAS, MASSIMO JOSÉ GOMES
DE MORAES, CARLOS RICTHIELLY DA SILVA LARA, JULIANO SOUZA DE
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ALMEIDA, ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR e DIONÍZIO XAVIER DE
MOURA habilitadas à segunda fase do certame. Em ato contínuo, a Comissão atendendo o que
dispõe o art. 109, I, alínea “a” da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para
que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso e, em
não havendo manifestação, a Comissão dará continuidade ao Processo no dia 28 de junho de
2012, às 10h30min, ocasião em que serão abertas as Propostas de Preços das licitantes
habilitadas. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado o presente ato público e, eu,
João Ricardo Oliveira da Costa, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai assinada pelos
demais membros da comissão e demais pessoas que queiram assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
Wilton Diogo de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
Engrácia Modesto Mendes
Membro da Comissão
Márcia Regina do Nascimento Bastos
Membro da Comissão
João Ricardo Oliveira da Costa
Membro da Comissão
Mario Jorge Moraes de Oliveira
Membro da Comissão
PELOS LICITANTES:
FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA
ROGÉRIA LARANJEIRA MACHADO
EDSON OLIVEIRA DE SOUZA
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THOMAS CARLOS DO NASCIMENTO MACHADO
JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
SAYMON DA SILVA FARIAS
ZILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
A. TADEU DE ALMEIDA IMPO. E EXP.
MARIA ROSICLEI DOS SANTOS GOMES
WELDERSON CASTRO FEITOSA
REGINALDO DANTAS
FRANCISCO DE ASSIS LUNA DA SILVA
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CLEILSON HOLANDA DE SOUZA
WELLITON LIMA DE OLIVEIRA
JOSÉ ELIEZE LIMA DE HOLANDA
FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA
DIANE NUNES DA SILVA
ANDRÉ LUIZ DANTAS DE ARAÚJO
COOPERVEL – COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS DO ESTADO
DO ACRE
JUCIVALDO DA SILVA AUTO
SUELY LIMA DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO FRANÇA DE FREITAS
MASSIMO JOSÉ GOMES DE MORAES
CARLOS RICTHIELLY DA SILVA LARA
JULIANO SOUZA DE ALMEIDA
ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
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