Artigo 1º
O b j e c to
O p r e s e n t e r e g u la m e n t o v is a d e fin ir a s c o n d iç õ e s d e a c e s s o e d e a t r ib u iç ã o
a ju d a s t é c n ic a s p a r a e s t u d a n t e s c o m d e f ic iê n c ia d a U n iv e r s id a d e d o P o r t o
d e
Artigo 2 º
C a n d id a tos
P o d e m
c a n d i d a t a r -s e à a t r i b u i ç ã o
d e f ic iê n c ia d a U n iv e r s id a d e d o P o r t o
d e
a ju d a s
t é c n ic a s
o s
e stu d a n te s
c o m
a c io
e m r
d e
n ir ,
n a p
ra
Artigo 3 º
Aj u d a s T é c n ic a s
S ã o c o n s id e r a d a s a ju d a s té c n ic a s ,
a ) a s q u e
R e a b ilit a ç ã o
s e r v iç o s , p
e s p e c ia liz a d
a te n u a r o u
n a v id a e s c o
c o n s t a m d a lis t a
e In te g ra ç ã o d a s
r o d u t o s , d is p o s it
a o u d is p o n ív e is
n e u t r a liz a r a s lim
la r .
h o
P e
iv o
n o
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m o lo g
sso a s c
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m e rc
õ e s n a
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a
a
p e lo S e c r e
D e f ic iê n c ia
a m e n to s o u
o d e s t in a d o s
c t iv id a d e q u o
t a r ia d o N
e q u e d iz
s is t e m a s
a p re v e
t id ia n a e
n a l p a
e s p e it o
p ro d
c o m p e
a r tic ip
a o
u ç ã
n sa
a ç ã
a
s
o
r,
o
b ) s ã o c o n s id e r a d a s p a r a o p r e s e n t e c o n c u r s o a ju d a s p a r a a c o n t r a ta ç ã o d e
in t é r p r e t e s d e lín g u a g e s t u a l
Artigo 4 . º
P ra z os e l oc a l d e e n tre ga
1.
Os p e d i d o
E stu d a n te
2 . Op ra z o p
e te r m in a
s d e
c o m
a ra
n o d
a ju d a s
D e f ic iê
e n tre g a
ia 0 5 / 1
té c n
n c ia
d o s
2 /0 5
ic a s d e v e r ã o s e r e n t r e g u e s n o S e r v iç o d e A p o io a o
d a U n iv e r s id a d e d o P o r t o .
p e d id o s d e a ju d a s t é c n ic a s c o m e ç a n o d ia 1 7 / 1 1 / 0 5
.
Artigo 5 . º
I n s tru ç ã o d o P e d id o
1.
Os
re q
2 . Os
d o
p e d id o s p a r a o b t e n ç ã o d e a ju d a s t é c n ic a s s ã o fo r m a liz a d o s
u e r im e n t o e s c r it o d ir ig id o a o R e it o r d a U n iv e r s id a d e d o P o r t o
c o n c o r r e n t e s d e v e m a p r e se n t a r , c o m o r e s p e c t iv o p e d id o , o s
c u m e n to s:
a . C e r t id ã o m u lt iu s o
b . P r e s c r iç ã o m é d ic a p r e e n c h id a p e lo s s e r v iç o s p r e s c r it o r e s d
c o m o n ív e l d e p r e s c r iç ã o e s t a b e le c id o s c o n t e n d o ,
– C ó d i g o I . S . O,
–Id e n t ific a ç ã o d o s e r v iç o p r e s c r it o r ( c a r im b o o u v in h e t a ) ,
–Id e n t ific a ç ã o d o m é d ic o ( c a r im b o o u v in h e t a ) ,
–D a t a d a p r e s c r iç ã o ,
– N ú m e r o d o c a r t ã o d o s i s t e m a o u s u b -s i s t e m a d e
id e n tific a ç ã o d o s ist e m a .
d a ta d o s o u
ju s t ific
c . T r ê s o r ç a m e n t o s , a c t u a liz a d o s e
im p o s s ib ilid a d e d a s u a a p r e s e n t a ç ã o fe it a p e lo s e r v iç o r e m e t e
d . F o t o c ó p ia d a d e c la r a ç ã o d e IR S d o a n o d e 2 0 0 4 ( c o m
a n e x o s ) . C a s o n ã o t e n h a d e c la r a ç ã o d e IR S é n e c e s s á r io
p a s s a d a p e la R e p a r t iç ã o d e F in a n ç a s d a á r e a d e R e s id
a g r e g a d o , c o m p r o v a t iv a d e q u e n ã o fo i e n t r e g u e . ( o s e
b o ls e ir o s d o s S A S U P
fic a m
d is p e n s a d o s d a
a p re se n t
d e c la r a ç ã o ) .
m e d ia n t e
s e g u in t e s
e
a c o rd o
sa ú d e
e
a ç ã o
n te .
to d o s
c e r tid
ê n c ia
stu d a n
a ç ã o
d a
o s
ã o
d o
te s
d a
Artigo 6 . º
Ap re c ia ç ã o d os p e d id os
1.
A
a p r e c ia ç ã o d o s p e d
p e d id o p a r a a u t o n o m
d o a g r e g a d o fa m ilia r .
2 . A a p r e c ia ç ã o d o s p e d
c o n s id e r a d a n e c e s s á r ia
id o s d e a ju d a s t é c n ic a s in c id e s o b r e a im p o r t â n c ia d o
ia d o e s t u d a n t e n o p r o c e s s o e s c o la r , e n o r e n d im e n t o
i d o s p r o c e s s a -s e a t r a v é s d e a n á l i s e
, d e e n t r e v is t a a o s c a n d id a t o s .
d o c u m e n ta l e , se
Artigo 7 º
C om is s ã o d e Av a l ia ç ã o
1.
a p r e c ia
p o r d e sp a
2 . A C o m is s
n e c e s s á r ia
A
ç ã
c h
ã o
p
o
d o
o d o
p o d
a ra o
s p
R e
e s
e x
e d id o
it o r d
o lic ita
e r c íc io
s é
a U
r a
d a
fe it a
n iv e
c o la
su a
p o r u
r s id a d e
b o ra ç ã
a c t iv id
m a c o m is s ã o d e a v a lia ç ã o n o m e a d a
d o P o rto
o d e n a t u r e z a t é c n ic a q u e c o n s id e r e
a d e .
Artigo 8 º
N otif ic a ç ã o d a s d e c is õ e s
Os c a n d i d a t o s s e r ã o i n f o r m a d o s d a d e c i s ã o d e a t r i b u i ç ã o o u r e c u s a d o p e d i d o
n u m p r a z o q u e n ã o d e v e e x c e d e r o s 3 0 d ia s ú t e is a p ó s o te r m o d o p r a z o p a r a
a p r e s e n t a ç ã o d e c a n d id a t u r a s
Artigo 9 º
E n tre ga d a s a j u d a s té c n ic a s
A s A ju d a s T é c n ic a s s e r ã o e n t r e g u e s a o s c a n d id a t o s p e lo R e it o r d a U n iv e r s id a d e
d o P o r t o n u m a c e r im ó n ia a r e a liz a r e m d a t a a a n u n c ia r .