CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com base no art. 18, inciso XXXVII, da Lei Complementar nº 34, de 12 de
setembro de 1994, em cumprimento às disposições constantes do art. 6º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 66, de 22 de janeiro
de 2003, e com fundamento no art. 1º, inciso I, art. 2º e art. 8º da Resolução PGJ nº 60, de 7 de agosto de 2015, nomeia os membros
do Ministério Público abaixo designados para o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(CGFEPDC), como titulares e respectivos suplentes:
MEMBRO
TITULAR
SUPLENTE
Procurador de
Justiça José
Maria dos Santos
Júnior
Procurador de
Justiça Rodrigo
Sousa de
Albuquerque
Promotor de
Justiça Paulo de
Tarso Morais
Filho
Promotor de
Justiça Hugo
Barros de Moura
Lima
Promotor de
Justiça Jairo Cruz
Moreira
Promotor de
Justiça Carlos
Alberto da Silveira
Isoldi Filho
Promotora de
Justiça Thaís de
Oliveira Leite
Promotor de
Justiça Pablo Gran
Cristóforo
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com base no art. 18, inciso XXXVII, da Lei Complementar nº 34, de 12 de
setembro de 1994, em cumprimento às disposições constantes do art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 66, de 22 de janeiro de
2003, e com fundamento no art. 1º, inciso II, art. 2º e art. 8º da Resolução PGJ nº 60, de 7 de agosto de 2015, nomeia os Promotores
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Edição de 01/09/2015
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de Justiça Fernando Ferreira Abreu (Coordenador do Procon-MG) e Fabrício Marques Ferragini para o Conselho Gestor do Fundo
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CGFEPDC), respectivamente como titular e suplente.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com base no art. 18, inciso XXXVII, da Lei Complementar nº 34, de 12 de
setembro de 1994, em cumprimento às disposições constantes do art. 2º, § 2º da Lei Complementar nº 66, de 22 de janeiro de 2003, e
com fundamento nos artigos 1º, § 1º, 8º e 9º da Resolução PGJ nº 60, de 7 de agosto de 2015, designa os Procuradores de Justiça
José Maria dos Santos Júnior e Rodrigo Sousa de Albuquerque para, respectivamente como titular e suplente, presidir o Conselho
Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (CGFEPDC), sem prejuízo de suas atribuições.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato
Augusto de Mendonça para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 2 de setembro de 2015, às 21 horas.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 6 de setembro de 2015, às 11 horas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Rio
Paranaíba/236.ª
ZE
Wagner
Augusto
Moura e
Silva
2 a 11 de
setembro
Teixeiras/268.ª
ZE
Sérgio de
Castro
Moreira
dos
Santos
a partir
de 1.º de
setembro
(art. 3.º)
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, Título de Eleitor, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. N.º 31-2123-9014).
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de SETEMBRO de 2015, publicada em 27/08/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova
Resende
De 1.o a 15
Exclui: Eliane Fernandes do Lado Corrêa (Nova Resende)
Inclui: Fernando Ribeiro Magalhães Cruz (Alfenas)
De 16 a 30
Exclui: Fernando Ribeiro Magalhães Cruz (Alfenas)
Inclui: Eliane Fernandes do Lado Corrêa (Nova Resende)
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ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
De 1.º a 15
Exclui: Carlos Alberto Ribeiro Moreira (Lavras)
Inclui: Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio (Lavras)
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N.º 41/2015-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria n.º
45/2014-CGMP para cancelar Correição Ordinária na Capital, na Promotoria de Justiça abaixo indicada:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
Auxiliar
134º
Auxiliar
24º
PORTARIA N.º 42/2015-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria n.º
46/2014-CGMP para cancelar Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
Contagem
1ª
Contagem
2ª
Contagem
3ª
Contagem
5ª
Contagem
6ª
Contagem
9ª
Contagem
13ª
Contagem
14ª
Contagem
15ª
Contagem
18ª
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Edição de 01/09/2015
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Contagem
19ª
Contagem
22ª
Contagem
23ª
Contagem
24ª
Contagem
25ª
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1907/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Raquel Batista Rocha Machado Teixeira, atuante na 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros,
para atuar nos autos n.º 0433.14.040.407-3, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2594112.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1908/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Piumhi, Giselle Ribeiro de Oliveira, para atuar na audiência referente à Carta de Ordem n.º
0018858-30.2015.8.13.0515, no dia 13 de agosto corrente, na 1.ª Vara daquela comarca.
- Portaria nº 1909/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Alpinópolis, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para atuar na audiência referente à
Carta de Ordem expedida no Processo de Competência Originária n.º 1.0000.13.027772-6/000, no dia 26 de agosto corrente, naquela
comarca.
- Portaria nº 1910/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Bonfim, Luiz Felipe de Miranda Cheib, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 11.ª Promotoria
de Justiça da comarca de Betim, no período de 31 de agosto a 19 de setembro do corrente ano, sem ônus para a Procuradoria-Geral
de Justiça.
- Portaria nº 1911/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Abreu, para atuar no Procedimento Preparatório n.º
MPMG-0024.11.003003-8, da mesma comarca.
- Portaria nº 1912/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Cássia, Gilson Walmir Falcucci, para atuar na Carta de Ordem n.º 0017193-04.2015.8.13.0151, na 2.ª Vara
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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daquela comarca.
- Portaria nº 1913/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Lourdes Guerrero da Rosa, para atuar no Inquérito Civil n.º
MPMG-0105.14.000592-4, daquela comarca.
- Portaria nº 1914/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0145.11.001240-1, daquela
comarca.
- Portaria nº 1915/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ponte Nova, Sérgio de Castro Moreira dos Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Teixeiras, até provimento.
- Portaria nº 1916/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Artur Forster Giovannini, da comarca de Três Pontas, e Eric de Oliveira, da comarca de Três Corações, para
atuarem, em conjunto com o oficiante, no Processo n.º 0707.15.023119-9, da comarca de Varginha.
- Portaria nº 1917/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Carmo do Paranaíba, Wagner Augusto Moura e Silva, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Paranaíba, no período de 2 a 11 de
setembro do corrente ano, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 1918/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0452.13.007474-6, no dia 4 de setembro do corrente ano, na comarca de Nova Serrana.
- Portaria nº 1919/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar na sessão de julgamento referente ao Processo n.º
0024.11.264905-8, no dia 11 de setembro do corrente ano, às 8h30, no I Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte, sem ônus
para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Fica revogada a Portaria n° 1686/2015, referente à Promotora de Justiça Celuta Guimarães e Silva (Inquérito Civil n.º
MPMG-0145.11.001240-1/Juiz de Fora).
- Fica revogada a Portaria n° 1637/2015, referente ao Promotor de Justiça Bruno Oliveira Muller (exercer funções/Teixeiras).
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º
da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Genebaldo Vitória Borges, 03(três) meses, referentes ao 5º
quinquênio. Ílio Jefferson Antunes de Souza, 03(três) meses, referentes ao 6º quinquênio. Roger Silva Aguiar, 03(três) meses,
referentes ao 6º quinquênio.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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Publica, para fins de realização do inventário 2015, a lista de responsáveis patrimoniais.
Comúnica, nesta oportunidade, que eventuais alterações de responsáveis na lista deverão ser solicitadas pelo Promotor de Justiça
titular ou Coordenador/ Superintendente através do e-mail [email protected], nos termos e no prazo previsto na Instrução
Normativa PGJ ADJ ADM n.º 02/2006.
O inventário será realizado a partir do dia 1º de dezembro, de forma on-line, através do site da Procuradoria-Geral de Justiça.
Os servidores com licença/férias programadas ou previstas para o mês de dezembro devem solicitar, impreterivelmente até
10/11/2015, que o Promotor de Justiça titular ou Coordenador/Superintendente da unidade indique substituto para realização da
conferência de bens para o inventário patrimonial.
A não realização do inventário, ou descumprimento do prazo previsto para sua finalização, ensejará apuração de responsabilidade
administrativa, nos termos da lei.
Em data oportuna, será publicada a portaria estabelecendo os membros da comissão inventariante e determinando os prazos de início
e conclusão dos trabalhos, bem como será disponibilizado o manual para a realização do inventário.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
COMARCA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
Abaeté
Abaeté - PJ Única
Marcia Dias
Pereira
322200
Abaeté
Abaeté- Secretaria das
Promotorias
Marcia Dias
Pereira
322200
Abre Campo
Abre Campo - 2ª
Promotoria de Justiça
Abdon Marcio
Barbosa da
Silva
498900
Abre Campo
Abre Campo- Secretaria
das Promotorias
Abdon Marcio
Barbosa da
Silva
498900
Abre Campo
Abre Campo-01 Promotoria
de Justiça
Abdon Marcio
Barbosa da
Silva
498900
Açucena
Açucena - PJ Única
Rosilene Pereira
430200
Dos Santos
Açucena
Açucena- Secretaria das
Promotorias
Rosilene Pereira
430200
Dos Santos
Águas
Formosas
Águas Formosas - PJ
Única
Alexandre
Augusto
Rodrigues
403300
Águas
Formosas
Águas FormosasSecretaria das Promotorias
Alexandre
Augusto
Rodrigues
403300
Aimorés
Aimorés - PJ Única
Marina Stockler
276200
Leite
Aimorés
Aimorés- Secretaria das
Promotorias
Marina Stockler
276200
Leite
Aiuruoca
Aiuruoca - PJ Única
Antonio Sergio
Ananias
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
SUBUNIDADE
NAO OFICIAL
RESPONSAVEL MAMP
Edição de 01/09/2015
373300
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Aiuruoca
Aiuruoca- Secretaria das
Promotorias
Antonio Sergio
Ananias
373300
Além Paraíba
Além Paraíba- Secretaria
das Promotorias
Vanderlei da
Silva Antonelli
141300
Além Paraíba
Além Paraíba-01
Promotoria de Justiça
Vanderlei da
Silva Antonelli
141300
Além Paraíba
Além Paraíba-02
Promotoria de Justiça
Vanderlei da
Silva Antonelli
141300
Além Paraíba
Além Paraíba-03
Promotoria de Justiça
Vanderlei da
Silva Antonelli
141300
Alfenas
Alfenas- Secretaria das
Promotorias
Marco Antonio
de Oliveira
Vilela
289000
Alfenas
Alfenas-01 Promotoria de
Justiça
Telma
Alessandra de
Paula Alves
192400
Alfenas
Alfenas-02 Promotoria de
Justiça
Telma
Alessandra de
Paula Alves
192400
Alfenas
Alfenas-03 Promotoria de
Justiça
Khenia de
Oliveira Pereira 391900
Vilela
Alfenas
Alfenas-04 Promotoria de
Justiça
Marco Antonio
de Oliveira
Vilela
289000
Alfenas
Alfenas-05 Promotoria de
Justiça
Paula Cristina
Martins de
Paula
494100
Alfenas
Alfenas-6 Promotoria de
Justiça
Telma
Alessandra de
Paula Alves
192400
Alfenas
Coord Reg Saúde
Macrorregião Sanitária Sul
Telma
Alessandra de
Paula Alves
192400
Almenara
Almenara- Secretaria das
Promotorias
Julio Cesar da
Rocha Pinto
201300
Almenara
Almenara-01 Promotoria
de Justiça
Julio Cesar da
Rocha Pinto
201300
Almenara
Almenara-02 Promotoria
de Justiça
Julio Cesar da
Rocha Pinto
201300
Almenara
Almenara-03 Promotoria
de Justiça
Julio Cesar da
Rocha Pinto
201300
Almenara
Coor Reg Incl Mobiliz
Jequitinhonha Mucuri
Julio Cesar da
Rocha Pinto
201300
Alpinópolis
Alpinópolis - PJ Única
Carlos Eduardo
de Oliveira
196800
Marinho
Alpinópolis
Alpinópolis- Secretaria das
Promotorias
Carlos Eduardo
de Oliveira
196800
Marinho
Alto Rio Doce Alto Rio Doce - PJ Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Graziele
559200
Mendes Ribeiro
Edição de 01/09/2015
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Alto Rio Doce
Alto Rio Doce- Secretaria
das Promotorias
Graziele
559200
Mendes Ribeiro
Alvinópolis
Alvinópolis - PJ Única
Vania Ribeiro de
178700
Oliveira
Alvinópolis
Alvinópolis- Secretaria das
Promotorias
Vania Ribeiro de
178700
Oliveira
Andradas
Andradas- Secretaria das
Promotorias
Marco Antonio
Sales Stivanin
388400
Andradas
Andradas-01 Promotoria
de Justiça
Marco Antonio
Sales Stivanin
388400
Andradas
Andradas-02 Promotoria
de Justiça
Volga Maria
Lelis Dias
141600
Andrelândia
Andrelândia - PJ Única
Pollyana
Candida
Siqueira Alves
378900
Andrelândia
Andrelândia- Secretaria
das Promotorias
Pollyana
Candida
Siqueira Alves
378900
Araçuaí
Araçuaí- Secretaria das
Promotorias
Darli Leite de
Oliveira
305000
Araçuaí
Araçuaí-01 Promotoria de
Justiça
Darli Leite de
Oliveira
305000
Araçuaí
Araçuaí-01 Promotoria de
Justiça
Darli Leite de
Oliveira
305000
Araçuaí
Araçuaí-02 Promotoria de
Justiça
Valdineia Luiz
Santos
290400
Araguari
Araguari - 07ª Promotoria
de Justiça
Danilo Oliveira
Carilli
600700
Araguari
Araguari- Secretaria das
Promotorias
Jose Julio Dos
Santos
127500
Araguari
Araguari- Secretaria das
Promotorias
Jose Julio Dos
Santos
127500
Araguari
Araguari-01 Promotoria de
Justiça
João Paulo da
Silva Mendes
480500
Araguari
Araguari-02 Promotoria de
Justiça
Lucivania
Andrade
Guedes
419400
Araguari
Araguari-03 Promotoria de
Justiça
Silvio de
Carvalho
140400
Araguari
Araguari-03 Promotoria de Araguari - Juizado Silvio de
Justiça
Especial
Carvalho
140400
Araguari
Araguari-04 Promotoria de
Justiça
Liana Cunha
Alves
430800
Araguari
Araguari-05 Promotoria de
Justiça
Juvenal
Cardoso da
Silva
275400
Araguari
Araguari-06 Promotoria de
Justiça
Edvair Ferreira
de Carvalho
545700
Araxá
Araxá- Secretaria das
Promotorias
Tania Maria
Lages Freire
305500
Araxá
Araxá- Secretaria das
Promotorias
Tania Maria
Lages Freire
305500
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Araguari - Sala de
Audiências
Araxá - Arquivo
Edição de 01/09/2015
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Araxá
Araxá-01 Promotoria de
Justiça
Tania Maria
Lages Freire
305500
Araxá
Araxá-02 Promotoria de
Justiça
Tania Maria
Lages Freire
305500
Araxá
Araxá-03 Promotoria de
Justiça
Tania Maria
Lages Freire
305500
Araxá
Araxá-04 Promotoria de
Justiça
Tania Maria
Lages Freire
305500
Araxá
Araxá-05 Promotoria de
Justiça
Tania Maria
Lages Freire
305500
Arcos
Arcos - 02ª Promotoria de
Justiça
Hudson Flavio
Vieira Mateus
537900
Arcos
Arcos- Comarca
Hudson Flavio
Vieira Mateus
537900
Arcos
Arcos- Secretaria das
Promotorias
Hudson Flavio
Vieira Mateus
537900
Arcos
Arcos-01 Promotoria de
Justiça
Hudson Flavio
Vieira Mateus
537900
Areado
Areado - PJ Única
Emilio Carlos
Martins
123400
Areado
Areado- Secretaria das
Promotorias
Emilio Carlos
Martins
123400
Arinos
Arinos - PJ Única
Weber
Rodrigues de
Souza
339101
Arinos
Arinos- Comarca
Arinos - PJ Meio
Weber
Ambiente Bacia do Rodrigues de
Sao Francisco
Souza
339101
Arinos
Arinos- Secretaria das
Promotorias
Weber
Rodrigues de
Souza
339101
Baependi
Baependi - PJ Única
Nize Ribeiro
Pereira Goulart
188000
Baependi
Baependi- Secretaria das
Promotorias
Nize Ribeiro
Pereira Goulart
188000
Bambuí
Bambuí - PJ Única
Ana Cristina
Ribeiro Alves
331400
Bambuí
Bambuí- Secretaria das
Promotorias
Ana Cristina
Ribeiro Alves
331400
Barão de
Cocais
Barão de Cocais - PJ
Única
Suely Meire
Pires
259300
Barão de
Cocais
Barão de CocaisSecretaria das Promotorias
Suely Meire
Pires
259300
Barbacena
Barbacena - 06ª
Promotoria de Justiça
Adenise
Auxiliadora
Souza Sad
179300
Barbacena
Barbacena- 09 Promotoria
de Justiça
Carlos Eduardo
491800
Roman
Barbacena
Barbacena- Secretaria das
Promotorias
Lilian Liguori de
228600
Paula
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Arcos - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
Edição de 01/09/2015
Página 9 de 116
Barbacena
Barbacena-01 Promotoria
de Justiça
Vania Maria Dos
179100
Santos
Barbacena
Barbacena-02 Promotoria
de Justiça
Rosangela
Siqueira Martins 325700
Miranda
Barbacena
Barbacena-03 Promotoria
de Justiça
Marcell Braga
Leitao
Barbacena
Barbacena-04 Promotoria
de Justiça
Luciana Oliveira
383600
Coimbra Roman
Barbacena
Barbacena-05 Promotoria
de Justiça
Evie Saramella
de Resende
Barbacena
Barbacena-07 Promotoria
de Justiça
Maria Aparecida
354600
Castro Silva
Barbacena
Barbacena-08 Promotoria
de Justiça
Adriana Augusta
326100
Amaral Belo
Barroso
Barroso- Secretaria das
Promotorias
Maria Luiza da
Trindade
Almeida
613100
Barroso
Barroso-01 Promotoria de
Justiça
Maria Luiza da
Trindade
Almeida
613100
Belo
Horizonte
03ª PJ - Juízo Empresarial
Valdirlene
Fatima Penha
148700
de Moura Vieira
Belo
Horizonte
07ª PJ Tribunal do Juri-01º
Tribunal do Juri
Osmar
Francisco
Guimaraes
497200
Belo
Horizonte
07ª PJ Tribunal do Juri-02º
Tribunal do Juri
Francisco de
Assis Santiago
91600
Belo
Horizonte
07ª PJ Tribunal Júri-02º
Trib Juri-Gab 60 PJ
Michele
Bernardo de
Carvalho
Oliveira
228400
Belo
Horizonte
18 PJ Def Dir Hum Ap Com
Conf Ag E Fisc Pol
Alexandre Vitor
339000
Cardoso
Belo
Horizonte
22ª PJ Def Direito Pessoas
Deficiencia Idosos
Adilson Januario 148800
Belo
Horizonte
23ª PJ Def Direitos
Crianças E Adolescentes
Hugo Cesar
504200
Rocha de Paiva
Belo
Horizonte
24 PJ Juizo Regional do
Barreiro
Manoel
Perdigao Bello
129800
Belo
Horizonte
Almox da Sede da
Procurad-Geral de Justiça
Roberto
Francisco da
Silva
149300
Belo
Horizonte
Arquivo do Ministerio
Publico do Estado de MG
Antonio
Goncalves de
Souza Filho
333900
Belo
Horizonte
Assemp - Associação Dos
Servidores do MP
Ivone
Goncalves Dos
Santos
91300
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
544100
540400
Página 10 de 116
Belo
Horizonte
Assess Esp Adm E
Financeira do PGJ Adj
Adm
Fernanda
Cristina Reis
337800
Roland Climaco
da Silva
Belo
Horizonte
Assess Especial do PGJ
Atuacao Junto A PGJai
Christian Karine
370600
Felix Prates
Belo
Horizonte
Assess Especial do PGJ
Junto A Chefia de Gab.
Karine Netto
Ragazzi
Belo
Horizonte
Assess Executiva do
Conselho Superior do MP
Juliana Silva
368100
Andrade Cyrino
Belo
Horizonte
Assess Jur do Cons
Superior do Ministerio Pub
Igor Silveira
Pedra
387000
Belo
Horizonte
Assess Tecnico-Jur Junto
As Proc. de Just
Michelle de
Campos Prado
251200
Belo
Horizonte
Assessoria Especial
Administrativa do PGJaa
Fernanda
Cristina Reis
337800
Roland Climaco
da Silva
Belo
Horizonte
Assessoria Especial do
PGJ
Renata
Cancado
Vorcaro
Belo
Horizonte
Assessoria Especial
Financeira do PGJaa
Fernanda
Cristina Reis
337800
Roland Climaco
da Silva
Belo
Horizonte
Assessoria
Juridico-Administrativa
Lilian Cardoso
Belo
Horizonte
Assessoria Psicossocial
Roberta Cristina
283800
Silva Alves
Belo
Horizonte
Auditoria Interna
Viviane de
Sousa Lima
429500
Belo
Horizonte
Auditoria Militar-09 PJ
Claudia Diniz
149400
Belo
Horizonte
Belo Horizonte- Secretaria
das Promotorias
Alessandra
Marcia Ferreira
112100
Belo
Horizonte
Bens Patrimoniais Novos
Ana Paula Dias
278500
Capanema
Belo
Horizonte
Bens Patrimoniais Novos
Bens Patrimoniais
Novos - D
Belo
Horizonte
Bens Patrimoniais Novos
Coordenadoria das
Promotorias da
Ana Paula Dias
Bacia Sao
278500
Capanema
Francisco - Bens
Novos
Belo
Horizonte
Bens Patrimoniais Para
Reaproveitamento
Ana Paula Dias
278500
Capanema
Belo
Horizonte
Bens Patrimoniais Para
Reaproveitamento
Bacia do Rio Sao
Janaina Martins
Francisco 147600
Fagundes
Reaproveitamento
Belo
Horizonte
Bens Patrimoniais Para
Reaproveitamento
Convênio Maria da
Ana Paula Dias
Penha 278500
Capanema
Reaproveitamento
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
347200
177700
196901
Ana Paula Dias
278500
Capanema
Edição de 01/09/2015
Página 11 de 116
Belo
Horizonte
Cantina do 11
Andar-Edificio Sede
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Cao PJs Crianças E
Adolescentes
Alcione da Mota
112600
Jardim
Belo
Horizonte
Cao-Conflitos Agrarios
Roberto de
59100
Meira Perpetuo
Belo
Horizonte
Cao-Conflitos Agrarios
Belo
Horizonte
Cao-Crim Exec Penal Trib
Juri Aud Militar
Denisia de
Almeida Sales
267900
Belo
Horizonte
Cao-Criminal-Gabinetes
Denisia de
Almeida Sales
267900
Belo
Horizonte
Cao-Criminal-Secretaria
Denisia de
Almeida Sales
267900
Belo
Horizonte
Cao-Crimo-Combate Ao
Crime Organizado
Valeria Rita
Moreira Dos
Santos
257000
Belo
Horizonte
Cao-Direitos Humanos E
Apoio Comunitario
Ildomar Braz de
330200
Souza
Belo
Horizonte
Cao-Idosos E Pessoas
Deficiencia-Assess Jur
Evelange Leao
Rabelo
Belo
Horizonte
Cao-Meio Ambiente
Monica Maximo
177400
de Carvalho
Belo
Horizonte
Cao-Ordem Economica E
Tributaria
Christiane Maria
319200
de Assis Russo
Belo
Horizonte
Cao-Patrimonio Publico
Veronice Soares
332800
Pereira
Belo
Horizonte
Cao-Pessoas Com
Deficiencia E Dos Idosos
Evelange Leao
Rabelo
217500
Belo
Horizonte
Cao-Saude
Marineide
Chaves
Andrade
190800
Belo
Horizonte
Cao-Ts-Terceiro Setor
Luis Gustavo
Barbosa Dias
346800
Belo
Horizonte
Cent de Apoio Tec-Setor
Def,Idoso E Infanc
Jose Luiz
Pedrosa Filho
257800
Belo
Horizonte
Cent de Atendimento As
Promotorias de Justiça
Helen Cristina
Tabelini de
Andrade
397000
Belo
Horizonte
Cent de Atendimento E
Orientacao de Pessoal
Anadeje do
Carmo Diniz
Araujo
310400
Belo
Horizonte
Central de Apoio
Tecn-Setor de Meio
Ambiente
Flavio
266600
Guimaraes Lana
Belo
Horizonte
Central de Apoio Tecnico
Jose Luiz
Pedrosa Filho
Belo
Horizonte
Central de Apoio
Tecnico-Secretaria
Lucia de Souza
Tavares
99600
Palhares
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Cao das PJ de
Janaina Martins
Conflitos Agrários 147600
Fagundes
Reaproveitamento
Edição de 01/09/2015
217500
257800
Página 12 de 116
Belo
Horizonte
Central de Apoio
Tecnico-Setor Contabil
Jose Luiz
Pedrosa Filho
257800
Belo
Horizonte
Central de Apoio
Tecnico-Setor de
Engenharia
Erika Stehling
283201
Belo
Horizonte
Central de Apoio
Tecnico-Setor de
Informatica
Claudio Roberto
264700
Kfuri de Araujo
Belo
Horizonte
Central de Apoio
Tecnico-Setor Medico
Ernane Jose da
208600
Costa
Belo
Horizonte
Centro de Apoio Operac
Eleitoral-Cael-Sec
Maria Juliana
Ferreira Alves
de Miranda
348300
Belo
Horizonte
Centro de Estudos E
Aperfeicoamento Funcional
Carolina Murta
Teixeira Dias
461900
Belo
Horizonte
Chefia de Gabinete
Karine Netto
Ragazzi
347200
Belo
Horizonte
Comb Crimes Prat Por Ag
Pol Mun-Proc Just Esp
Andrea Emise
Reis de
Azevedo
254700
Belo
Horizonte
Cond Edificio Jose Diogo
Almeida Magalhaes
Margarida Maria
155200
Ribeiro
Belo
Horizonte
Coord Comb Repres
Trafico Ilicito Entorpecen
Maria Neuza
Queiroz
301100
Amancio Gomes
Belo
Horizonte
Coord de Controle da
Constitucionalidade
Milena Licinio
Magalhaes
Gomes
275700
Belo
Horizonte
Coord de Inclusao E
Mobilizacao Sociais
Ester Alice
Pimenta
326900
Belo
Horizonte
Coord Estadual Apoio
Promotores Eleitorais
Maria Juliana
Ferreira Alves
de Miranda
348300
Belo
Horizonte
Coord Estadual Combate
Crimes Ciberneticos
Marcelle
Mascarenhas
Teixeira
632900
Belo
Horizonte
Coord Estadual das PJs de
Hab. E Urbanismo
Jose Augusto
Pinto
308800
Belo
Horizonte
Coord Reg Bacias Rio
Velhas E Paraopeba
Claudio Antonio
277500
Borges Alvares
Belo
Horizonte
Coord-Geral das PJs Por
Bacia Hidro. de MG
Rodrigo Penido
327500
Serrano
Belo
Horizonte
Coordenadoria de Defesa
do Direito de Família
Junia Maria
Araujo
219800
Belo
Horizonte
Coordenadoria de
Gabinete do PGJ
Aureliano
Magela de
Rezende
183200
Belo
Horizonte
Coordenadoria de
Planejamento Institucional
Anderson
Funghi de
119500
Azevedo Rocha
Belo
Horizonte
Coordenadoria Estadual de
Defesa da Educação
Aline Diorio
Mayrink
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
330000
Página 13 de 116
Belo
Horizonte
Coordenadoria Pedagógica
Paola
Norremose
Costa
400000
Belo
Horizonte
Corregedoria-Geral
Rodrigo Otavio
Martins de
Souza
242600
Belo
Horizonte
Crianças E
Adolescentes-23 PJ-Cível
Hugo Cesar
504200
Rocha de Paiva
Belo
Horizonte
Crianças E
Adolescentes-23
PJ-Infracional
Fabiana
Carneiro
Amorim
Belo
Horizonte
Def Consumidor-14
PJ-Gab. Dos Prom. Justiça
Luciano Antonio
419800
de Araujo
Belo
Horizonte
Def Direit Hum-Comb A
Viol Domest-18 PJ-Gab
Lilian
Hermogenes da 511200
Silva
Belo
Horizonte
Def Direit Hum-Comb A
Viol Domest-18 PJ-Sec
Lilian
Hermogenes da 511200
Silva
Belo
Horizonte
Def Direit Human-Comb A
Violenc Domest-18 PJ
Lilian
Hermogenes da 511200
Silva
Defesa da Saude-19 PJ
Regina Lucia
Martins
Guimaraes
Becker
255300
Regina Lucia
Martins
Guimaraes
Becker
255300
Belo
Horizonte
273800
Belo
Horizonte
Defesa da Saúde-19 PJ
PJ Saúde - 1ª
Promotoria
Belo
Horizonte
Defesa da Saúde-19 PJ
PJ Saúde - 2ª
Promotoria
Elma Paula Dos
123300
Santos Coelho
Belo
Horizonte
Defesa da Saúde-19 PJ
PJ Saúde - 3ª
Promotoria
Susane Seuser
113300
Gutmann Trad
Belo
Horizonte
Defesa de Habitação E
Urbanismo-16 PJ
Junia Guerra
Monteiro
Belo
Horizonte
Defesa do Consumidor-14
PJ
Luciano Antonio
419800
de Araujo
Belo
Horizonte
Defesa do Consumidor-14
PJ-Secretaria
Luciano Antonio
419800
de Araujo
Belo
Horizonte
Dir Estrutura E Processos
Organizacionais
Lucas
Maximiano
Pereira
506500
Belo
Horizonte
Diret de Apoio As
Procuradorias de Justiça
Marussia da
Conceicao
Ribeiro
214200
Belo
Horizonte
Diret de Desenv de
Recursos Humanos-Ddrh
Fernanda de
Castro Lucas
266700
Belo
Horizonte
Diret de Estágios E
Convênios Acadêmicos
Ricardo Naves
Silva Melo
491100
Belo
Horizonte
Diret de Formação,
Aperfeic. E Pós-Graduação
Fernanda
Calzavara de
Sousa
259800
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
438100
Página 14 de 116
Belo
Horizonte
Diret de Informação E
Conhecimento-Dinc/Ceaf
Sergio Arifa Dos
418500
Santos
Belo
Horizonte
Diret de Informacao E
Expedicao de Processos
Wisley Antonio
Eduardo
88000
Belo
Horizonte
Diret de Informática,
Suporte E Manutenção
Ivonelio de
Sousa Junior
216000
Belo
Horizonte
Diret de Pessoal do
Ministerio Publico - Dpmp
Elso Ceciano
Palmeira
258000
Belo
Horizonte
Diret de Planos Projetos E
Programas Inst
Marilia Arantes
Neves Santos
606600
Belo
Horizonte
Diretoria de Administração
Financeira
Maria das
Gracas
Boaventura
113600
Belo
Horizonte
Diretoria de Compras E
Licitações
Juliana Silva
Teixeira
425600
Belo
Horizonte
Diretoria de Contabilidade
Cristovao
Sanches de
Medeiros
265300
Belo
Horizonte
Diretoria de Contratos E
Convênios
Maxmiller Costa
607800
Junior
Belo
Horizonte
Diretoria de Estudos E
Pesquisas
Cassio Henrique
121000
Afonso da Silva
Belo
Horizonte
Diretoria de Gestão do
Registro Único
Guilherme
448000
Lacerda Ribeiro
Belo
Horizonte
Diretoria de Gestão
Documental
Narjara
Soalheiro
Ferreira
Belo
Horizonte
Diretoria de Imprensa
Fernanda
392900
Magalhaes Silva
Belo
Horizonte
Diretoria de Material E
Patrimônio
Ana Paula Dias
278500
Capanema
Belo
Horizonte
Diretoria de
Orçamento-Dior/Spc
Ingrid Cassia
Nacif Kasbergen 383800
Nogueira
Belo
Horizonte
Diretoria de Pagamento de
Pessoal-Dpag
Anderson de
Souza Damiani
506900
Belo
Horizonte
Diretoria de Pessoal
Administrativo - Dpad
Ana Flavia
Franco
238600
Belo
Horizonte
Diretoria de Produção
Editorial
Patricia Brandao
180800
Cordeiro
Belo
Horizonte
Diretoria de Projetos de
Edificações
Clovis Andre
Ludtke
285200
Belo
Horizonte
Diretoria de Publicidade
Institucional
Rubia Oliveira
Guimaraes
328200
Belo
Horizonte
Diretoria de Redes E
Bancos de Dados
Luiz Henrique
Pinton
498700
Belo
Horizonte
Diretoria de Relações
Publicas E Cerimonial
Fabio Prates
Goncalves
213100
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviço Cível
Hyarbas
125100
Delphus Ferreira
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
606000
Página 15 de 116
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviço
Criminal
Gisele de
Campos
Versiani
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Dsgt - Cafeteria Sede PGJ
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Dsgt - Copa Pilotis - Ed Jose
Campomizzi
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Dsgt Estacionamento 1 - Geraldo Marcio
124300
Ed. José
Gomes da Silva
Campomizzi Filho
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Dsgt Estacionamento 2 - Geraldo Marcio
124300
Ed. José
Gomes da Silva
Campomizzi Filho
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Dsgt Estacionamento 3 - Geraldo Marcio
124300
Ed. José
Gomes da Silva
Campomizzi Filho
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Dsgt - Lanchonete
Geraldo Marcio
- Pilotis - Ed. José
124300
Gomes da Silva
Campomizzi
Belo
Horizonte
Diretoria de Serviços
Gerais E Transporte
Recepção do 01º Geraldo Marcio
124300
Andar - Sede PGJ Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Diretoria de Sistemas de
Informação
Dairton Lopes
Martins Filho
278000
Belo
Horizonte
Diretoria do Colégio E da
Câmara de PJ
Lorene de
Marchi E Silva
427600
Belo
Horizonte
Diretoria do Conselho
Superior do MP
Carlos Jose
Vieira
85400
Belo
Horizonte
Diretoria-Geral
Fernanda
Cristina Reis
337800
Roland Climaco
da Silva
Belo
Horizonte
Diretoria-Geral-Sala da
Secretaria
Fernanda
Cristina Reis
337800
Roland Climaco
da Silva
Belo
Horizonte
Divisão de Apoio À
Licitação
Jose Alexandre
Milagres
349400
Vasconcelos
Belo
Horizonte
Divisão de Compras
Maria Jose
Horta Nunes
288100
Belo
Horizonte
Divisão de Manutenção
Predial
Clovis Andre
Ludtke
285200
Belo
Horizonte
Divisão de Material de
Consumo
Roberto
Francisco da
Silva
149300
Belo
Horizonte
Divisão de Material
Permanente
Janaina Martins
147600
Fagundes
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
445100
Página 16 de 116
Divisão de Material
Permanente Mauricio Dos
Almoxarifado de
Santos Costa
Bens Permanentes
Belo
Horizonte
Divisão de Material
Permanente
Belo
Horizonte
Divisão de Multimídia
Marcus Vinicius
325000
de Andrade
Belo
Horizonte
Divisão de Serviços Gerais
Maira Pereira
Gualberto
365200
Belo
Horizonte
Divisão de Transporte
Levi Martins
Dias
142800
Belo
Horizonte
Estacionamento E-1 do
Edifício Sede
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Estacionamento E-2 do
Edifício Sede
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Estacionamento E-3 do
Edifício Sede
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Execução Penal-10 PJ
Janaina
Resende do
Nascimento
349900
Belo
Horizonte
Fazenda Publica E
Execuções Fiscais-01 PJ
Silvana Maria
Miranda Vilaca
310500
Belo
Horizonte
Fundo Esp do Ministério
Pub-Sec Executiva
Luiz Gustavo
Moreira Araujo
129400
Belo
Horizonte
Fundo Especial do
Ministério Publico MG
Luiz Gustavo
Moreira Araujo
129400
Belo
Horizonte
Fundo Especial do
Ministério Publico MG
Fundo Especial do
Ministério Público
Luiz Gustavo
do Estado de
Moreira Araujo
Minas Gerais Reaproveitament
129400
Belo
Horizonte
Fundo Estadual de Def do
Consum-Sec Executiva
Eloiza Maria
Ferri Pires da
Silva
400400
Belo
Horizonte
FEPDC Secretaria
Eloiza Maria
Fundo Estadual de Def do Executiva - Bens
Ferri Pires da
Consum-Sec Executiva
Cedidos À Casa do
Silva
Consumidor Procon Assemb
400400
Belo
Horizonte
FEPDC Secretaria
Eloiza Maria
Fundo Estadual de Def do Executiva - Bens
Ferri Pires da
Consum-Sec Executiva
Cedidos À Casa do
Silva
Consumidor Procon Bh
400400
Belo
Horizonte
FEPDC Secretaria
Fundo Estadual de Def do
Executiva - Bens
Consum-Sec Executiva
Cedidos A Outros
Órgãos
Eloiza Maria
Ferri Pires da
Silva
400400
Belo
Horizonte
Fundo Estadual de
Protecao E Def do
Consumo
Ana Carolina
Fernandino
Vidal Pereira
Santos
522100
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
135100
Página 17 de 116
Belo
Horizonte
Fundo Estadual de
Fundo Estadual de
Proteção E Defesa
Protecao E Def do Consum do Consumidor Reaproveitamento
Ana Carolina
Fernandino
Vidal Pereira
Santos
522100
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1001
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1002
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1003
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1004
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1005
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1006
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1007
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1008
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1009
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1010
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1011
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1012
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1013
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1014
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1015
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 1016
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 301
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 302
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 303
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 304
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 305
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 306
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 307
Junio Cesar
Doroteu
285400
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 18 de 116
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 308
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 401
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 402
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 403
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 404
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 405
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 406
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 407
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 408
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 409
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 410
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 411
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 412
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 413
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 414
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 415
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 416
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 501
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 502
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 503
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 504
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 505
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 506
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 507
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 508
Junio Cesar
Doroteu
285400
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 19 de 116
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 509
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 510
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 511
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 512
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 513
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 514
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 515
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 516
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 601
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 602
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 603
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 604
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 605
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 606
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 607
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 608
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 609
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 610
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 611
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 612
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 613
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 614
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 615
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 616
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 701
Junio Cesar
Doroteu
285400
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 702
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 703
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 704
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 705
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 706
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 707
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 708
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 709
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 710
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 711
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 712
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 713
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 714
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 715
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 716
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 801
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 802
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 803
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 804
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 805
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 806
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 807
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 808
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 809
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 810
Junio Cesar
Doroteu
285400
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 21 de 116
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 811
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 812
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 813
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 814
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 815
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 816
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 901
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 902
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 903
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 904
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 905
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 906
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 907
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 908
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 909
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 910
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 911
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 912
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 913
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 914
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 915
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Gabinete de Procurador de
Justiça - Sala 916
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Grupo do Projeto 03-Sedes
Proprias
Clovis Andre
Ludtke
285200
Belo
Horizonte
Grupo Esp Prom de Just
de Def do Patrim Pub
Sergio da Costa
357300
Gontijo
Belo
Horizonte
Grupo Especial de Defesa
da Fauna
Alcione Nery
Souza
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
161600
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Belo
Horizonte
Juizado Especial Civel E
Criminal-08 PJ
Eliane Marcia de
334200
Oliveira Brito
Belo
Horizonte
Juizo Civel-06 PJ
Flavio Lucas
Tomaz
86700
Belo
Horizonte
Juizo Criminal-12 PJ
Amujacy de
Brito Assiz
273300
Belo
Horizonte
Juizo Criminal-12 PJSecretaria
Amujacy de
Brito Assiz
273300
Belo
Horizonte
Juizo de Familia- 02
PJ-Secretaria
Marcos Antonio
441800
Seabra
Belo
Horizonte
Juizo de Familia-02 PJ
Marcos Antonio
441800
Seabra
Belo
Horizonte
Juizo de Familia-02
PJ-Secretaria Setorial
Ernilandia
Oliveira Dias
348500
Belo
Horizonte
Juizo de Familia-Promot
Declara Patern-02 PJ
Beatriz de
Lourdes Souza
113500
Belo
Horizonte
Junta Recursal do Procon
Estadual
Gislandia
Martins Abreu E 85800
Silva
Belo
Horizonte
Meio Amb Pat Hist Cult-15
PJ-Hab Urb-16pj-Sec
Junia Guerra
Monteiro
438100
Belo
Horizonte
Meio Amb Patrim Historico
E Cultural-15 PJ
Junia Guerra
Monteiro
438100
Belo
Horizonte
Memorial do Ministerio
Publico
Sergio Arifa Dos
418500
Santos
Belo
Horizonte
Nucleo de Inteligencia
Institucional
Anderson
Funghi de
119500
Azevedo Rocha
Belo
Horizonte
Nucleo de Negociacao de
Conflitos Ambientais
Fernanda Bloise
451200
Prado
Belo
Horizonte
Nucleo de Seguranca de
Pessoal
Anderson
Funghi de
119500
Azevedo Rocha
Belo
Horizonte
Nucleo de Seguranca
Patrimonial
Clovis Andre
Ludtke
285200
Belo
Horizonte
Ordem Economica E
Tributaria-20 PJ
Celio de Melo
Castor
252900
Belo
Horizonte
Ouvidoria do MPmg
Nadia de
Oliveira Pinto
148600
Belo
Horizonte
Patrimonio Publico-17 PJ
Cristiano Soares
477400
Eleuterio
Belo
Horizonte
Portaria - Ed. Carlos
Ferreira Brandao
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Portaria - Ed. Castellar
Guimaraes
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Portaria - Ed. José
Campomizzi Filho
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Proc Just Recursos Esp E
Extraord Criminais
Fernanda de
Almeida Viana
496000
Belo
Horizonte
Proc. Justiça de Habeas
Corpus
Lilian Soares
Scaldaferri
368500
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 23 de 116
Belo
Horizonte
Proc. Justiça Dir. Difusos E
Coletivos
Maira Fontes
Bento
Goncalves
490800
Belo
Horizonte
Proc. Justiça Militar
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Procon-MG-Gab do
Coordenador do
Procon-MG
Viviane Campos
253800
de Oliveira
Belo
Horizonte
Procon-MG-Sec de
Educacao Para O
Consumo
Celia Maria
Alves Pinto
113100
Belo
Horizonte
Procon-MG-Sec de
Relacoes Institucionais
Rhilmer Reis
Dias
166300
Belo
Horizonte
Procon-MG-Secretaria
Administrativa
Ana Carolina
Fernandino
Vidal Pereira
Santos
522100
Belo
Horizonte
Procon-MG-Secretaria de
Fiscalizacoes
Regina Sturm
Vilela
433700
Belo
Horizonte
Procon-MG-Secretaria de
Fiscalizacoes
Luiz Otavio
Teixeira
309600
Belo
Horizonte
Procurador-Geral Adj
Administrativo- Gabinete
Helen Cristina
Tabelini de
Andrade
397000
Procon-MG Secretaria de
Fiscalizações Laboratório Móvel
Termo de Acordo Comite
Ana Paula Dias
Interinstitucional de
278500
Capanema
Recuperação de
Ativos
Belo
Horizonte
Procurador-Geral Adj
Administrativo- Gabinete
Belo
Horizonte
Procurador-Geral Adj
Administrativo-Assess
Helen Cristina
Tabelini de
Andrade
397000
Belo
Horizonte
Procurador-Geral Adj
Institucional- Gabinete
Karine Netto
Ragazzi
347200
Belo
Horizonte
Procurador-Geral Adjunto
Juridico- Gabinete
Priscilla Natalia
460800
Nunes Moreira
Belo
Horizonte
Procurador-Geral Adjunto
Juridico- Assessoria
Rosa Maria
Vilela Maciel
Belo
Horizonte
Procurador-Geral de
Justiça
Rosangela
117600
Borges da Silva
Belo
Horizonte
Procurador-Geral de
Justiça
Belo
Horizonte
Procurador-Geral de
Justiça- Gabinete
Belo
Horizonte
Procurador-Geral de
Justiça- Gabinete
Belo
Horizonte
Procurador-Geral de
Justiça- Secretaria
Rosangela
117600
Borges da Silva
Belo
Horizonte
Procuradoria Justiça
Habeas Corpus-Assessoria
Lilian Soares
Scaldaferri
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Condomínio
Edifício Líder
Arahy Marques
Silva
150700
189000
Rosangela
117600
Borges da Silva
Procuradoria-Geral Cynthia Lopes
de Justiça Dos Santos
Secretaria
Lages
Edição de 01/09/2015
154000
368500
Página 24 de 116
Belo
Horizonte
Procuradoria-Geral Adj
Adm- Secretaria
Helen Cristina
Tabelini de
Andrade
Belo
Horizonte
Procuradoria-Geral Adj
Juridica-Secretaria
Priscilla Natalia
460800
Nunes Moreira
Belo
Horizonte
Promot Estadual de Def
Patri Cult E Tur de MG
Edelfina
Aparecida
Guimaraes
273000
Belo
Horizonte
Protocolo da PGJ
Juliana
Guimaraes de
Melo Chaves
267800
Belo
Horizonte
Recepção do 04
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 05
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 06
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 07
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 08
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 09
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 10
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Recepção do 11
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Renata
Cancado
Vorcaro
177700
Belo
Horizonte
Recepção do 12
Andar-Edificio Sede da
PGJ
Aureliano
Magela de
Rezende
183200
Belo
Horizonte
Refeitorio
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Registros Publicos-04 PJ
Diogo Oliveira
Canuto
Belo
Horizonte
Sala de Telefonia
Geraldo Marcio
124300
Gomes da Silva
Belo
Horizonte
Sala de Xerox
Juliana
Guimaraes de
Melo Chaves
267800
Belo
Horizonte
Sala do MP Junto Ao Tj Unid Raja Gabáglia
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Sala do MP Junto Ao Tj Unidade Goiás
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Sala Dos Motoristas
Levi Martins
Dias
142800
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
397000
364100
Página 25 de 116
Belo
Horizonte
Salao Coleg Proc Just
Hermano Costa Val Filho
Carlos Jose
Vieira
85400
Belo
Horizonte
Secretaria-Geral-Gabinete
Maris Stella
Mesquita de
Almeida
266200
Belo
Horizonte
Secretaria-Geral-Sala da
Secretaria
Maris Stella
Mesquita de
Almeida
266200
Belo
Horizonte
Serviço Medico-Depto
Peric Medica Saude Ocup
Ederson Silva
Lopes
507900
Belo
Horizonte
Subsolo - Sede - PGJ
Clovis Andre
Ludtke
285200
Belo
Horizonte
Sucessões-05 PJ
Beatriz Augusta
Vilaca Gomes
266800
da Silva
Belo
Horizonte
Superintendência
Administrativa-Sad
Maria Raquel
241300
Biet Guimaraes
Belo
Horizonte
Superintendência de
Comúnicacao Integrada
Marta Rita de
Souza
Belo
Horizonte
Superintendência de
Comunicação Integrada
Belo
Horizonte
86900
Auditorio Vermelho Fabio Prates
- Sede PGJ
Goncalves
213100
Superintendência de
Engenharia E Arquitetura
Clovis Andre
Ludtke
285200
Belo
Horizonte
Superintendência de
Finanças
Maria das
Gracas
Boaventura
113600
Belo
Horizonte
Superintendência de
Recursos Humanos
Anadeje do
Carmo Diniz
Araujo
310400
Belo
Horizonte
Superintendência de
Tecnologia da Informação
Frederico
Fernandes de
Andrade
177100
Belo
Horizonte
Superintendência Dos
Órgãos Colegiados
Carlos Jose
Vieira
85400
Belo
Horizonte
Superintendência
Judiciaria
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Superintendência
Judiciaria
Junio Cesar
Doroteu
285400
Belo
Horizonte
Suprin de
Comun-Escritorio Em
Brasilia
Meire Ana Terra
258500
Gomes
Belo
Horizonte
Suprin de Formacao E
Aperfeicoamento-SFA/Ceaf
Tereza Cristina
279000
Santos Barreiro
Belo
Horizonte
Suprin de Planejamento E
Coordenacao
Anderson
Funghi de
119500
Azevedo Rocha
Belo
Horizonte
Toxicos-13 PJ
Shirley Maria
349300
Cedrola Loures
Belo
Horizonte
Tribunal do Juri-07 PJ
Francisco de
Assis Santiago
Belo
Horizonte
Tutela das Fundacoes-21
PJ
Adriana Moreira
86400
Caldeira Brant
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Recepção do 03º
Andar
Edição de 01/09/2015
91600
Página 26 de 116
Belo
Horizonte
Zeladoria
Anderson Tadeu
103000
de Deus
Belo Vale
Belo Vale - PJ Única
Maria Jose
Fernandes
Monteiro da
Mata
294800
Belo Vale
Belo Vale- Secretaria das
Promotorias
Maria Jose
Fernandes
Monteiro da
Mata
294800
Betim
Betim - 13ª Promotoria de
Justiça
Warley Ferreira
601100
de Almeida
Betim
Betim- Secretaria das
Promotorias
Gabriel Andrade
Souza Grossi
621700
Ribeiro
Betim
Betim-01 Promotoria de
Justiça
Alexandre
Barbosa
Mascarenhas
640900
Betim
Betim-02 Promotoria de
Justiça
Gisele Mariana
Pagano do
Amaral
602900
Betim
Betim-03 PJ-Defesa do
Cidadao
Paula Medina
Paiva Miranda
538700
Betim
Betim-04 Promotoria de
Justiça
Jacques Tulio
354900
Marques Arruda
Betim
Betim-05 Promotoria de
Justiça
Solana
Guimaraes
282600
Henriques do
Amaral Ferreira
Betim
Betim-06 Promotoria de
Justiça
Tania Cecilia
Cardoso de
Oliveira
Marques
Betim
Betim-07 PJ-Defesa do
Cidadao
Sandra Cristina
269200
de Almeida
Betim
Betim-08 PJ-Defesa do
Cidadao
Barbara
546500
Zacaroni Goulart
Betim
Betim-09 Promotoria de
Justiça
Laudisseia
Lopes de Souza 59800
Alves
Betim
Betim-10 Promotoria de
Justiça
Alessandra
Spadano
Massara
Vasconcelos
390000
Betim
Betim-11 Promotoria de
Justiça
Michelle de
Freitas Vaz
559700
Betim
Betim-12 Promotoria de
Justiça
Luiz Antonio de
310100
Mattos
Bicas
Bicas - PJ Única
Leandro Martins
505200
Tostes
Bicas
Bicas- Secretaria das
Promotorias
Leandro Martins
505200
Tostes
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
601400
Página 27 de 116
Boa
Esperanca
Boa Esperanca- Secretaria
das Promotorias
Luciana Vilela
Portugal
Monteiro
290000
Boa
Esperanca
Boa Esperanca-01
Promotoria de Justiça
Luciana Vilela
Portugal
Monteiro
290000
Boa
Esperanca
Boa Esperanca-02
Promotoria de Justiça
Luciana Vilela
Portugal
Monteiro
290000
Bocaiuva
Bocaiuva- Comarca
Bocaiuva - PJ Meio
Rosilene Silva
Ambiente Bacia
Nunes
Sao Francisco
322400
Bocaiuva
Bocaiuva- Secretaria das
Promotorias
Rosilene Silva
Nunes
322400
Bocaiuva
Bocaiuva-01 Promotoria de
Justiça
Rosilene Silva
Nunes
322400
Bocaiuva
Bocaiuva-02 Promotoria de
Justiça
Rosilene Silva
Nunes
322400
Bom
Despacho
Bom Despacho- Secretaria
das Promotorias
Jaqueline
Rodrigues Costa 196700
Ferreira
Bom
Despacho
Bom Despacho-01
Promotoria de Justiça
Jaqueline
Rodrigues Costa 196700
Ferreira
Bom
Despacho
Bom Despacho-02
Promotoria de Justiça
Jaqueline
Rodrigues Costa 196700
Ferreira
Bom Sucesso Bom Sucesso - PJ Única
Alana de Castro
492000
Freitas
Bonfim
Bonfim - PJ Única
Anselmo Borges
119600
Parreiras
Bonfim
Bonfim- Comarca
Bonfim
Bonfim- Secretaria das
Promotorias
Anselmo Borges
119600
Parreiras
Bonfinopolis
de Minas
Bonfinopolis de Minas - PJ
Única
Gilvania Macedo
552000
de Sa
Bonfinopolis
de Minas
Bonfinopolis de Minas- Sec
PJ
Gilvania Macedo
552000
de Sa
Borda da
Mata
Borda da Mata - PJ Única
David Ribeiro
Dos Santos
122200
Borda da
Mata
Borda da Mata- Secretaria
das Promotorias
David Ribeiro
Dos Santos
122200
Botelhos
Botelhos - PJ Única
Reginaldo
Donizete de
Souza
269400
Botelhos
Botelhos- Secretaria das
Promotorias
Reginaldo
Donizete de
Souza
269400
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Bonfim - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
Anselmo Borges
119600
Parreiras
Edição de 01/09/2015
Página 28 de 116
Brasilia de
Minas
Brasilia de Minas - 2ª
Promotoria de Justiça
Panayotes
Wesley
Rodrigues
Santos
198800
Brasilia de
Minas
Brasilia de MinasSecretaria das Promotorias
Panayotes
Wesley
Rodrigues
Santos
198800
Brasilia de
Minas
Brasilia de Minas-01
Promotoria de Justiça
Panayotes
Wesley
Rodrigues
Santos
198800
Brasopolis
Brasopolis - PJ Única
Clezio Sales
Silva
510200
Brasopolis
Brasopolis- Secretaria das
Promotorias
Clezio Sales
Silva
510200
Brumadinho
Brumadinho-01 Promotoria
de Justiça
Soraya Geralda
Borges
376500
Parreiras
Brumadinho
Brumadinho-02 Promotoria
de Justiça
Soraya Geralda
Borges
376500
Parreiras
Bueno
Brandao
Bueno Brandao - PJ Única
Jorge Roberto
Lucas
126400
Bueno
Brandao
Bueno Brandao- Secretaria
das Promotorias
Jorge Roberto
Lucas
126400
Buenopolis - PJ Única
Jacqueline
Martins
Rodrigues
Modesto
180000
Jacqueline
Martins
Rodrigues
Modesto
180000
Buenopolis
Buenopolis - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
Buenopolis
Buenopolis- Comarca
Buenopolis
Buenopolis- Secretaria das
Promotorias
Jacqueline
Martins
Rodrigues
Modesto
180000
Buritis
Buritis - PJ Única
Helena do
Carmo Ferreira
Ramos
324000
Buritis
Buritis- Secretaria das
Promotorias
Helena do
Carmo Ferreira
Ramos
324000
Cabo Verde
Cabo Verde - PJ Única
Cefas Amoreli
de Figueiredo
386400
Cabo Verde
Cabo Verde- Secretaria
das Promotorias
Cefas Amoreli
de Figueiredo
386400
Cachoeira de Cachoeira de Minas - PJ
Minas
Única
Guilherme
380601
Ribeiro Joaquim
Cachoeira de Cachoeira de Minas- Sec
Minas
PJ
Guilherme
380601
Ribeiro Joaquim
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 29 de 116
Maria do
Perpetuo
Socorro Jorge
133900
Caete- Secretaria das
Promotorias
Maria do
Perpetuo
Socorro Jorge
133900
Caete
Caete-01 Promotoria de
Justiça
Maria do
Perpetuo
Socorro Jorge
133900
Caete
Caete-02 Promotoria de
Justiça
Maria do
Perpetuo
Socorro Jorge
133900
Caldas
Caldas - PJ Única
Giulliana Mattioli 503100
Caldas
Caldas- Secretaria das
Promotorias
Giulliana Mattioli 503100
Caete
Caete- Comarca
Caete
Caete - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
Camanducaia Camanducaia - PJ Única
Ellen Cristina
Ferreira Morais
Monteiro
328401
Camanducaia
Camanducaia- Secretaria
das Promotorias
Ellen Cristina
Ferreira Morais
Monteiro
328401
Cambui
Cambui- Secretaria das
Promotorias
Celina Benedita
de Souza
421000
Almeida
Cambui
Cambui-01 Promotoria de
Justiça
Celina Benedita
de Souza
421000
Almeida
Cambui
Cambui-02 Promotoria de
Justiça
Lucilene de
Souza Matos
Melo
Cambuquira
Cambuquira - PJ Única
Viviane
Aparecida
188100
Morais Dos
Santos Chagas
Cambuquira
Cambuquira- Secretaria
das Promotorias
Viviane
Aparecida
188100
Morais Dos
Santos Chagas
Campanha
Campanha - PJ Única
Sebastiao
Claudio Lemes
Bellato
139600
Campanha
Campanha- Secretaria das
Promotorias
Sebastiao
Claudio Lemes
Bellato
139600
Campestre
Campestre - PJ Única
Rafaela de
Cassia
546300
Aureliano Prado
Campestre
Campestre- Secretaria das
Promotorias
Rafaela de
Cassia
546300
Aureliano Prado
Campina
Verde
Campina Verde - PJ Única
Marcia Silva
193200
Chagas Borges
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
189700
Página 30 de 116
Campina
Verde
Campina Verde- Secretaria
das Promotorias
Marcia Silva
193200
Chagas Borges
Campo Belo
Campo Belo- Secretaria
das Promotorias
Eder Jose
Pacheco
356700
Campo Belo
Campo Belo-01 Promotoria
de Justiça
Eder Jose
Pacheco
356700
Campo Belo
Campo Belo-02 Promotoria
de Justiça
Eder Jose
Pacheco
356700
Campo Belo
Campo Belo-03 Promotoria
de Justiça
Eder Jose
Pacheco
356700
Campo Belo
Campo Belo-04 Promotoria
de Justiça
Eder Jose
Pacheco
356700
Campos Altos Campos Altos - PJ Única
Heloisa Helena
Rodrigues
374000
Campos Altos
Campos Altos- Secretaria
das Promotorias
Heloisa Helena
Rodrigues
374000
Campos
Gerais
Campos Gerais - PJ Única
Wellington Celio
142100
Goulart
Campos
Gerais
Campos Gerais- Secretaria
das Promotorias
Wellington Celio
142100
Goulart
Canapolis
Canapolis - PJ Única
Cassia
Aparecida da
Silva
604000
Canapolis
Canapolis- Secretaria das
Promotorias
Cassia
Aparecida da
Silva
604000
Candeias
Candeias - PJ Única
Osmane
Goncalves
Santana
136200
Candeias
Candeias- Secretaria das
Promotorias
Osmane
Goncalves
Santana
136200
Capelinha
Capelinha - 2ª Promotoria
de Justiça
Valmiria
Barbosa Duarte 475000
Fernandes
Capelinha
Capelinha- Secretaria das
Promotorias
Maria de
Lourdes
Pinheiro Dos
Santos
270300
Capelinha
Capelinha-01 Promotoria
de Justiça
Maria de
Lourdes
Pinheiro Dos
Santos
270300
Capinopolis
Capinopolis - PJ Única
Leticia de
Oliveira
Mastrella
282901
Capinopolis
Capinopolis- Secretaria
das Promotorias
Leticia de
Oliveira
Mastrella
282901
Carandai
Carandai - PJ Única
Maria do Carmo
Vieira Martins
154500
Bertolin
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 31 de 116
Carandai
Carandai- Secretaria das
Promotorias
Maria do Carmo
Vieira Martins
154500
Bertolin
Carangola
Carangola- Secretaria das
Promotorias
Macsuel de
Souza Bezerra
348800
Carangola
Carangola-01 Promotoria
de Justiça
Macsuel de
Souza Bezerra
348800
Carangola
Carangola-02 Promotoria
de Justiça
Macsuel de
Souza Bezerra
348800
Carangola
Carangola-03 Promotoria
de Justiça
Macsuel de
Souza Bezerra
348800
Caratinga
Caratinga - 5ª Promotoria
de Justiça
Denise Freitas
de Assis
385400
Caratinga
Caratinga- 06 Promotoria
de Justiça
Varley Ferreira
Rosa
327100
Caratinga
Caratinga- Secretaria das
Promotorias
Kelle Ane Alves
611600
Martins
Caratinga
Caratinga- Secretaria das
Promotorias
Caratinga - Arquivo
Kelle Ane Alves
611600
Martins
Caratinga
Caratinga- Secretaria das
Promotorias
Caratinga Cozinha
Kelle Ane Alves
611600
Martins
Caratinga
Caratinga-01 Promotoria
de Justiça
Luis Carlos
Christofori
554900
Caratinga
Caratinga-02 Promotoria
de Justiça
Ranieri Alves
Clemente
489400
Caratinga
Caratinga-03 Promotoria
de Justiça
Marcus Vinicius
436600
Machado Correa
Caratinga
Caratinga-04 Promotoria
de Justiça
Thania Mara de
500300
Freitas
Carlos
Chagas
Carlos Chagas - PJ Única
Jose Salvador
Pereira Araujo
536400
Carlos
Chagas
Carlos Chagas- Secretaria
das Promotorias
Jose Salvador
Pereira Araujo
536400
Carmo da
Mata
Carmo da Mata - PJ Única
Rodrigo Hilario
Arantes do
Nascimento
479300
Carmo da
Mata
Carmo da Mata- Secretaria
das Promotorias
Rodrigo Hilario
Arantes do
Nascimento
479300
Carmo de
Minas
Carmo de Minas - PJ Única
Wagner
Alexandre
Fagundes da
Mota
188800
Carmo de
Minas
Carmo de MinasSecretaria das Promotorias
Wagner
Alexandre
Fagundes da
Mota
188800
Carmo do
Cajuru
Carmo do Cajuru - PJ
Única
Juniane de
Vasconcelos
Rabelo
474600
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 32 de 116
Carmo do
Cajuru
Carmo do CajuruSecretaria das Promotorias
Juniane de
Vasconcelos
Rabelo
474600
Carmo do
Paranaiba
Carmo do Paranaiba- 02
Promotoria de Justiça
Junio Wallison
Miranda
353100
Carmo do
Paranaiba
Carmo do Paranaiba- Sec
PJ
Junio Wallison
Miranda
353100
Carmo do
Paranaiba
Carmo do Paranaiba-01
Promotoria de Justiça
Junio Wallison
Miranda
353100
Carmo do Rio Carmo do Rio Claro - PJ
Claro
Única
Marilda
Evangelista
Soares Elias
238500
Carmo do Rio Carmo do Rio Claro- Sec
Claro
PJ
Marilda
Evangelista
Soares Elias
238500
Carmopolis
de Minas
Carmopolis de Minas - PJ
Única
Isabel Cristina
Pimenta
542300
Carmopolis
de Minas
Carmopolis de Minas- Sec
PJ
Isabel Cristina
Pimenta
542300
Cassia
Cassia- Secretaria das
Promotorias
Lamartine
Cassius Costa
634400
Cassia
Cassia-01 Promotoria de
Justiça
Lamartine
Cassius Costa
634400
Cassia
Cassia-02 Promotoria de
Justiça
Lamartine
Cassius Costa
634400
Cataguases
Cataguases- Secretaria
das Promotorias
Mosar Freitas
Rodrigues
475200
Cataguases
Cataguases-01 Promotoria
de Justiça
Ronan Lobo
Rodrigues
378000
Cataguases
Cataguases-02 Promotoria
de Justiça
Maria Caroline
Pereira
184400
Cataguases
Cataguases-03 Promotoria
de Justiça
Marcelo de
Carvalho
Tartaglia
184300
Cataguases
Cataguases-04 Promotoria
de Justiça
Patricia de
Rezende Pinto
475800
Cataguases
Cataguases-05 Promotoria
de Justiça
Mosar Freitas
Rodrigues
475200
Caxambu
Caxambu - PJ Única
Flaviane Dos
Santos Castro
273100
Caxambu
Caxambu- Secretaria das
Promotorias
Flaviane Dos
Santos Castro
273100
Claudio
Claudio - PJ Única
Andreia Xavier
Pereira
352200
Claudio
Claudio- Secretaria das
Promotorias
Andreia Xavier
Pereira
352200
Conceicao
das Alagoas
Conceicao das Alagoas 01ª PJ
Humberto
Augusto da
Silva Gomes
412000
Conceicao
das Alagoas
Conceicao das Alagoas 02ª PJ
Nilton Giraldi
Dos Santos
632800
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 33 de 116
Conceicao
das Alagoas
Humberto
Augusto da
Silva Gomes
Conceicao das AlagoasSec PJ
412000
Conceicao do Conceicao do Mato Dentro
Mato Dentro - PJ Única
Jose Carlos Dos
127000
Santos
Conceicao do Conceicao do Mato DentroMato Dentro Sec PJ
Jose Carlos Dos
127000
Santos
Conceicao do Conceicao do Rio Verde Rio Verde
PJ Única
Douglas
Meirelles de
Castro
241000
Conceicao do Conceicao do Rio VerdeRio Verde
Sec PJ
Douglas
Meirelles de
Castro
241000
Claudia Maciel
Miranda
155300
Congonhas - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
Congonhas
Congonhas- Comarca
Congonhas
Congonhas- Secretaria das
Promotorias
Claudia Maciel
Miranda
155300
Congonhas
Congonhas- Secretaria das Congonhas - 3ª
Promotorias
Promotoria
Claudia Maciel
Miranda
155300
Congonhas
Congonhas-01 Promotoria
de Justiça
Claudia Maciel
Miranda
155300
Congonhas
Congonhas-02 Promotoria
de Justiça
Claudia Maciel
Miranda
155300
Conquista
Conquista - PJ Única
Katyusse
Capuchinho de 557500
Carvalho Camilo
Conquista
Conquista- Secretaria das
Promotorias
Katyusse
Capuchinho de 557500
Carvalho Camilo
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete- Sec
PJ
Maria de Fatima
512900
Pereira Souza
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete- Sec
PJ
Conselheiro
Lafaiete - Arquivo
Maria de Fatima
512900
Pereira Souza
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete- Sec
PJ
Conselheiro
Lafaiete - Copa
Maria de Fatima
512900
Pereira Souza
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete- Sec
PJ
Conselheiro
Lafaiete - Sala de
Reuniões
Maria de Fatima
512900
Pereira Souza
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-01
Promotoria de Justiça
Wilson Vieira
Santhiago
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-02
Promotoria de Justiça
Maria de Fatima
512900
Pereira Souza
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-03
Promotoria de Justiça
Paulo Rodrigues
235500
Caetano
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-04
Promotoria de Justiça
Magda Resende
519100
de Castro Silva
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-05
Promotoria de Justiça
Marcos Aurelio
Pereira Dos
Santos
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
142300
471800
Página 34 de 116
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-06
Promotoria de Justiça
Magda Resende
519100
de Castro Silva
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-07
Promotoria de Justiça
Alessandra
Mara
Vasconcelos
Rezende
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete-08
Promotoria de Justiça
Luciana Cristine
187100
Murta Lemos
Conselheiro
Pena
Conselheiro Pena - 02ª
Promotoria de Justiça
Vilikele Marques
639600
Godinho
Conselheiro
Pena
Conselheiro PenaSecretaria das Promotorias
Jonathan
Barbosa
Nascimento de
Sousa
542400
Conselheiro
Pena
Conselheiro Pena-01
Promotoria de Justiça
Jonathan
Barbosa
Nascimento de
Sousa
542400
Contagem
Contagem - 25ª Promotoria
de Justiça
Wagner Vieira
Correia
397800
Contagem
Contagem- Comarca
Contagem Almoxarifado
Lais Galgani
Ribeiro
539600
Contagem
Contagem- Comarca
Contagem - Copa
Lais Galgani
Ribeiro
539600
Contagem
Contagem- Comarca
Contagem - Sala
de Reuniões
Geraldo Andre
de Oliveira
274901
Contagem- Comarca
Contagem Secretaria de
Geraldo Andre
Apoio
de Oliveira
Tecnico-Criminal 1
274901
Contagem- Comarca
Contagem Secretaria de
Daniela Paula
Apoio
Alves Pena
Tecnico-Criminal 2
252101
Contagem
Contagem- Comarca
Contagem Sistema de
Controle de
Processos E
Procedimentos
Wagner Vieira
Correia
397800
Contagem
Contagem- Secretaria das
Promotorias
Wagner Vieira
Correia
397800
Contagem
Contagem- Secretaria das Contagem Promotorias
Arquivo
Wagner Vieira
Correia
397800
Contagem
Contagem Contagem- Secretaria das Secretaria de
Fernanda
Promotorias
Apoio
Almeida Lopes
Tecnico-Criminal 3
443200
Contagem
Contagem Contagem- Secretaria das Secretaria de
Michela Cristina
304800
Promotorias
Apoio
Policarpo
Tecnico-Criminal 4
Contagem
Contagem
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
226700
Página 35 de 116
Contagem
Contagem Contagem- Secretaria das Secretaria de
Carolina Costa
Promotorias
Apoio
Val Rodrigues
Tecnico-Criminal 5
446500
Contagem
Contagem Contagem- Secretaria das Secretaria de
Rogerio
Promotorias
Apoio
Quintino Braga
Tecnico-Criminal 6
501500
Contagem
Contagem - Setor Ana Cristina
Contagem- Secretaria das
de Atendimento Ao Braga Soares
Promotorias
Público
Rios
233800
Contagem
Contagem-01 Promotoria
de Justiça
Karyne Neves
de Souza
541500
Contagem
Contagem-02 Promotoria
de Justiça
Walkiria Marcia
Amarante
333000
Maciel
Contagem
Contagem-03 Promotoria
de Justiça
Werlis Pereira
de Queiroz
Contagem
Contagem-04 Promotoria
de Justiça
Pablo de Freitas
450200
Melo
Contagem
Contagem-05 Promotoria
de Justiça
Mauro Robson
Machado
135200
Contagem
Contagem-06 Promotoria
de Justiça
Lais Galgani
Ribeiro
539600
Contagem
Contagem-07 Promotoria
de Justiça
Celio Ferreira
Lima
395700
Contagem
Contagem-08 Promotoria
de Justiça
Camila Conde
Rocha
445200
Contagem
Contagem-09 Promotoria
de Justiça
Diego
Camargos
Rodrigues
539800
Contagem
Contagem-10 Promotoria
de Justiça
Karyne Neves
de Souza
541500
Contagem
Contagem-11 Promotoria
de Justiça
Marcela Brito
Ruas
525600
Contagem
Contagem-12 Promotoria
de Justiça
Rogerio
Quintino Braga
501500
Contagem
Contagem-13 Promotoria
de Justiça
Rafael Martins
Ferreira
534300
Contagem
Contagem-14 Promotoria
de Justiça
Neiza Carlas de
404800
Jesus
Contagem
Contagem-15 Promotoria
de Justiça
Rosimeire
Machado Pena
520500
Contagem
Contagem-16 Promotoria
de Justiça
Rosalina
Rodrigues da
Silva Prates
288900
Contagem
Contagem-17 Promotoria
de Justiça
Kele Cristine
405000
Oliveira da Silva
Contagem
Contagem-18 Promotoria
de Justiça
Iolanda
Dell'amore
Scarpelli
Machado
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
337700
556700
Página 36 de 116
Contagem
Contagem-19 Promotoria
de Justiça
Anisio
Aparecido
Santos
250900
Contagem
Contagem-20 Promotoria
de Justiça
Marta Rosa de
Almeida Silva
502700
Contagem
Contagem-21 Promotoria
de Justiça
Maria Lucia E
Silva
399000
Contagem
Contagem-22 Promotoria
de Justiça
Claudia Leni de
284600
Abreu
Contagem
Contagem-23 Promotoria
de Justiça
Marta Lucia
Almeida Santos 232900
Tomas
Contagem
Contagem-24 Promotoria
de Justiça
Suelandia
Antunes Silva
501300
Contagem
Contagem-Setor Controle
de Processos E Proced
Wagner Vieira
Correia
397800
Contagem
Coord Reg Def Ordem
Economica Trib Contagem
Ludimila
Coimbra da
Silva
476400
Coracao de
Jesus
Coracao de Jesus - PJ
Única
Maria Luisa
Ferreira
464100
Coracao de
Jesus
Coracao de JesusSecretaria das Promotorias
Maria Luisa
Ferreira
464100
Corinto
Corinto - PJ Única
Marli Cristina de
321300
Sousa
Corinto
Corinto- Comarca
Corinto
Corinto- Secretaria das
Promotorias
Marli Cristina de
321300
Sousa
Coromandel
Coromandel - PJ Única
Carlos de Souza
195900
Ferreira
Coromandel
Coromandel- Secretaria
das Promotorias
Carlos de Souza
195900
Ferreira
Coronel
Fabriciano
Coronel Fabriciano - 05ª
Promotoria de Justiça
Edna Aparecida
358400
Silva Ferreira
Coronel
Fabriciano
Coronel Fabriciano- Sec PJ
Edna Aparecida
358400
Silva Ferreira
Coronel
Fabriciano
Coronel Fabriciano-01
Promotoria de Justiça
Andreia Maria
Silva Pinto
Coronel
Fabriciano
Coronel Fabriciano-02
Promotoria de Justiça
Dalva de Souza
548700
Rocha Almeida
Coronel
Fabriciano
Coronel Fabriciano-03
Promotoria de Justiça
Sandro Marcio
202900
Pinheiro Aguilar
Coronel
Fabriciano
Coronel Fabriciano-04
Promotoria de Justiça
Vilma Maria
284000
Novais Almeida
Cristina
Cristina - PJ Única
Raquel Rezek
188300
Alves de Souza
Cristina
Cristina- Secretaria das
Promotorias
Raquel Rezek
188300
Alves de Souza
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Corinto - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
Marli Cristina de
321300
Sousa
Edição de 01/09/2015
370100
Página 37 de 116
Cruzilia
Cruzilia - PJ Única
Jose Ricardo
Antonio de
Assis
187700
Cruzilia
Cruzilia- Secretaria das
Promotorias
Jose Ricardo
Antonio de
Assis
187700
Curvelo
Curvelo - 04ª Promotoria
de Justiça
Maria Aparecida
306500
da Silva Lima
Curvelo
Curvelo - 05ª Promotoria
de Justiça
Suzana de
Fatima de
Miranda
621900
Curvelo
Curvelo- Secretaria das
Promotorias
Marcylene
Jovina Coelho
Nogueira
506700
Curvelo
Curvelo-01 Promotoria de
Justiça
Margarete Luzia
Cardoso
452900
Gregorio
Curvelo
Curvelo-02 Promotoria de
Justiça
Maria da
Conceicao Dos
Santos
Curvelo
Curvelo-03 Promotoria de
Justiça
Maria de
Lourdes
283900
Rodrigues Alves
Diamantina
Coord Reg Bacias Rios
Jequitinhonha E Mucuri
Diamantina
Coordenadoria
Regional do Meio
Ambiente do
Jequitinhonha E
Mucuri Diamantina
393400
Edila Marilac
Miranda Prado
332300
Diamantina- Secretaria das
Promotorias
Ricardo
Nogueira
138100
Diamantina
Diamantina-01 Promotoria
de Justiça
Ricardo
Nogueira
138100
Diamantina
Diamantina-02 Promotoria
de Justiça
Ricardo
Nogueira
138100
Diamantina
Diamantina-03 Promotoria
de Justiça
Ricardo
Nogueira
138100
Divino
Divino - PJ Única
Guilherme de
Souza Pereira
633400
Divino
Divino- Secretaria das
Promotorias
Guilherme de
Souza Pereira
633400
Divinopolis
Coord Reg do Ma da Bacia
do Alto Sao Franc
Iara Ferreira
Araujo
256000
Divinopolis
Coord Reg Saude
Macrorregiao Sanitaria
Oeste
Cleuba de
Oliveira
Barcelos
Goncalves
334400
Divinopolis
Divinópolis - 02ª
Promotoria de Justiça
Dorcilia Fatima
de Oliveira
558700
Divinopolis
Divinópolis - 06ª
Promotoria de Justiça
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 38 de 116
Divinopolis Iris da Costa
Secretaria da
Pereira
Defesa do Cidadão Fernandes
Divinopolis
Divinópolis - 06ª
Promotoria de Justiça
Divinopolis
Divinópolis - 07ª PJ
Jaqueline Souza
240700
Mendes
Divinopolis
Divinópolis - 10ª PJ
Rodrigo Antonio
323500
de Oliveira
Divinopolis
Divinópolis - 10ª PJ
Divinopolis
Divinopolis- Secretaria das
Promotorias
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Divinopolis
Divinopolis-01 Promotoria
de Justiça
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Divinopolis
Divinopolis-03 Promotoria
de Justiça
Iris da Costa
Pereira
Fernandes
142600
Divinopolis
Divinopolis-04 Promotoria
de Justiça
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Divinopolis
Divinopolis-05 Promotoria
de Justiça
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Divinopolis
Divinopolis-08 Promotoria
de Justiça
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Divinopolis
Divinopolis-09 Promotoria
de Justiça
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Divinopolis
Divinopolis-11 Promotoria
de Justiça
Rodrigo Antonio
323500
de Oliveira
Divinopolis
Divinopolis-12 Promotoria
de Justiça
Lilia Luciano
523000
Divinopolis
Divinopolis-13 PJ-Juizado
Especial
Joaquim Jose
Gomes de
Moura
326300
Dores do
Indaia
Dores do Indaia - PJ Única
Alberto Pereira
da Costa
118200
Dores do
Indaia
Dores do Indaia PJ Meio Ambiente Alberto Pereira
Dores do Indaia- Comarca
Bacia Sao
da Costa
Francisco
118200
Dores do
Indaia
Dores do Indaia- Secretaria
das Promotorias
Alberto Pereira
da Costa
118200
Eloi Mendes
Eloi Mendes - PJ Única
Renato
Goncalves
Ribeiro
137800
Eloi Mendes
Eloi Mendes- Secretaria
das Promotorias
Renato
Goncalves
Ribeiro
137800
Daniel Antonio
Vieira
122000
Entre Rios de Entre Rios de Minas - PJ
Minas
Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Divinopolis Juizado Especial
142600
Rodrigo Antonio
323500
de Oliveira
Edição de 01/09/2015
Página 39 de 116
Entre Rios de Entre-Rios de Minas- Sec
Minas
PJ
Daniel Antonio
Vieira
122000
Ervalia
Ervalia - PJ Única
Elza Maria da
Silva
154300
Ervalia
Ervalia- Secretaria das
Promotorias
Elza Maria da
Silva
154300
Esmeraldas
Esmeraldas - PJ Única
Roxane Grasiela
181300
Dos Santos
Esmeraldas
Esmeraldas- Secretaria
das Promotorias
Roxane Grasiela
181300
Dos Santos
Espera Feliz
Espera Feliz - PJ Única
Vladimir Ferreira
541800
Campos
Espera Feliz
Espera Feliz- Secretaria
das Promotorias
Vladimir Ferreira
541800
Campos
Espinosa
Espinosa - PJ Única
Frederico de
Souza Rocha
124200
Espinosa
Espinosa- Secretaria das
Promotorias
Frederico de
Souza Rocha
124200
Estrela do Sul Estrela do Sul - PJ Única
Marcia Silva
311000
Estrela do Sul- Secretaria
Estrela do Sul
das Promotorias
Marcia Silva
311000
Eugenopolis
Eugenopolis - PJ Única
Marcelo
Augusto de
Figueiredo
554800
Eugenopolis
Eugenopolis- Secretaria
das Promotorias
Marcelo
Augusto de
Figueiredo
554800
Extrema
Extrema - PJ Única
Marcia
Aparecida
189900
Barbosa Gomes
Pinto
Extrema
Extrema- Secretaria das
Promotorias
Marcia
Aparecida
189900
Barbosa Gomes
Pinto
Ferros
Ferros - PJ Única
Eva das Dores
Barros Valgas
67100
Ferros
Ferros- Secretaria das
Promotorias
Eva das Dores
Barros Valgas
67100
Formiga
Formiga- Secretaria das
Promotorias
Edila Maria da
Silveira
295000
Formiga
Formiga-01 Promotoria de
Justiça
Edila Maria da
Silveira
295000
Formiga
Formiga-02 Promotoria de
Justiça
Edila Maria da
Silveira
295000
Formiga
Formiga-03 Promotoria de
Justiça
Edila Maria da
Silveira
295000
Formiga
Formiga-04 Promotoria de
Justiça
Edila Maria da
Silveira
295000
Francisco Sa Francisco Sa - PJ Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Jose Goncalves
127300
Ferreira
Edição de 01/09/2015
Página 40 de 116
Francisco Sa
Francisco Sa- Secretaria
das Promotorias
Jose Goncalves
127300
Ferreira
Frutal
Frutal- 04 Promotoria de
Justiça
Socrates Jose
de Queiroz Dos 383000
Santos
Frutal
Frutal- Secretaria das
Promotorias
Socrates Jose
de Queiroz Dos 383000
Santos
Frutal
Frutal-01 Promotoria de
Justiça
Socrates Jose
de Queiroz Dos 383000
Santos
Frutal
Frutal-02 Promotoria de
Justiça
Socrates Jose
de Queiroz Dos 383000
Santos
Frutal
Frutal-03 Promotoria de
Justiça
Socrates Jose
de Queiroz Dos 383000
Santos
Galileia
Galileia - PJ Única
Whitson Ferreira
142200
Dos Santos
Galileia
Galileia- Secretaria das
Promotorias
Whitson Ferreira
142200
Dos Santos
Governador
Valadares
Coor Reg Inclusao Mobiliz
Vale do Rio Doce
Cristiane das
Dores Ercio de
Lima
Governador
Valadares
Coord Reg do Ma da Bacia
do Rio Doce
Talles Francisco
Dell Orto de
355801
Nadai
Governador
Valadares
Coord Reg PJ Def Edu Dir
Crianca Adol Riodoce
Marlete Soares
Vidal
Governador
Valadares
Gaeco Governador
Valadares
Edgard Goulart
Matosinho de
296200
Laet Junior
Governador
Valadares
Governador ValadaresComarca
Governador
Valadares
Governador ValadaresSec PJ
Maria Bete Dias
131900
Ramalho
Governador
Valadares
Governador Valadares-01
Promotoria de Justiça
Celia Magalhaes
149000
Claros Sossi
Governador
Valadares
Governador Valadares-02
Promotoria de Justiça
Joselaine da
Silva Almeida
Araujo
Governador
Valadares
Governador Valadares-03
Promotoria de Justiça
Rosana Pereira
630500
Viana
Governador
Valadares
Governador Valadares-04
Promotoria de Justiça
Ricardo Miranda
203600
de Carvalho
Governador
Valadares
Governador Valadares-05
Promotoria de Justiça
Bruno Castelar
Lugao Mendes
Governador
Valadares
Governador Valadares-06
Promotoria de Justiça
Ivaldo Meneses
466400
Pimenta
Governador
Valadares
Governador Valadares-07
Promotoria de Justiça
Eliana Alves de
205500
Sousa
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Governador
Valadares Secretaria - Def.
Cidadao
Silvina Cunha
Costa
Edição de 01/09/2015
375100
406700
307100
333500
459600
Página 41 de 116
Governador
Valadares
Governador Valadares-08
Promotoria de Justiça
Marilia Rosa
Rodrigues
Governador
Valadares
Governador Valadares-09
Promotoria de Justiça
Fernanda Viana
481700
Froes da Silva
Governador
Valadares
Governador Valadares-10
Promotoria de Justiça
Silvina Cunha
Costa
307100
Governador
Valadares
Governador Valadares-11
Promotoria de Justiça
Silvina Cunha
Costa
307100
Governador
Valadares
Governador Valadares-12
Promotoria de Justiça
Geraldo Celio
Araujo Soares
204200
Governador
Valadares
Governador Valadares-13
Promotoria DeJustiça
Silvina Cunha
Costa
307100
Governador
Valadares
Governador Valadares-14
Promotoria de Justiça
Rafael Batista
Rodrigues
393900
Governador
Valadares
Governador Valadares-15
Promotoria de Justiça
Silvina Cunha
Costa
307100
Grao Mogol
Grao Mogol - PJ Única
Maria Delaine
622900
de Souza Pinho
Grao Mogol
Grao Mogol- Secretaria
das Promotorias
Maria Delaine
622900
de Souza Pinho
Guanhaes
Guanhaes- Secretaria das
Promotorias
Antonio
Rodrigues de
Pinho
119900
Guanhaes
Guanhaes-01 Promotoria
de Justiça
Antonio
Rodrigues de
Pinho
119900
Guanhaes
Guanhaes-02 Promotoria
de Justiça
Antonio
Rodrigues de
Pinho
119900
Guape
Guape - PJ Única
Adriana Cristina
541100
de Oliveira
Guape
Guape- Secretaria das
Promotorias
Adriana Cristina
541100
de Oliveira
Guaranesia
Guaranesia - PJ Única
Angela Maria de
191800
Oliveira
Guaranesia
Guaranesia- Secretaria das
Promotorias
Angela Maria de
191800
Oliveira
Guarani
Guarani - PJ Única
Patricia Pinheiro
247900
Teixeira
Guarani
Guarani- Secretaria das
Promotorias
Patricia Pinheiro
247900
Teixeira
Guaxupe
Guaxupe-01 Promotoria de
Justiça
Fabiana
Pacheco
331500
Guaxupe
Guaxupe-02 Promotoria de
Justiça
Karina de
Oliveira Matos
Smargiassi
376900
Guaxupe
Guaxupe-03 Promotoria de
Justiça
Marcos Eduardo
Ferreira
451400
Penteado
Ibia
Ibia - PJ Única
Euripedes
Jusue Peres
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
253700
557900
Página 42 de 116
Ibia
Ibia- Secretaria das
Promotorias
Euripedes
Jusue Peres
Ibiraci
Ibiraci - PJ Única
Shirley Machado
192001
de Oliveira
Ibiraci
Ibiraci- Secretaria das
Promotorias
Shirley Machado
192001
de Oliveira
Ibirite
Ibirite - 05ª Promotoria de
Justiça
Leonardo
Batista Viana
Correia
Ibirite
Ibirite - 4ª Promotoria de
Justiça
Sefora Marques
Gandra
506400
Rodrigues
Ibirite
Ibirite- Secretaria das
Promotorias
Sueli do Rosario
Fernandes
352400
Maciel
Ibirite
Ibirite-01 Promotoria de
Justiça
Sueli do Rosario
Fernandes
352400
Maciel
Ibirite
Ibirite-02 Promotoria de
Justiça
Marcia
Goncalves
Maciel
384200
Ibirite
Ibirite-03 Promotoria de
Justiça
Marcio Junio
Gomes Lisboa
602500
Igarape
Igarape - 03 Promotoria de
Justiça
Maria do Carmo
249600
Oliveira Batisteli
Igarape
Igarape - 04ª Promotoria
de Justiça
Maria do Carmo
249600
Oliveira Batisteli
Igarape
Igarape - 2ª Promotoria de
Justiça
Maria do Carmo
249600
Oliveira Batisteli
Igarape
Igarape- Secretaria das
Promotorias
Maria do Carmo
249600
Oliveira Batisteli
Igarape
Igarape-01 Promotoria de
Justiça
Maria do Carmo
249600
Oliveira Batisteli
Iguatama
Iguatama - PJ Única
Andrea de
Oliveira
349500
Iguatama
Iguatama- Comarca
Iguatama - PJ Meio
Andrea de
Ambiente Bacia
Oliveira
Sao Francisco
349500
Iguatama
Iguatama- Secretaria das
Promotorias
Andrea de
Oliveira
349500
Inhapim
Inhapim-01 Promotoria de
Justiça
Vanderleia
Rodrigues
337400
Inhapim
Inhapim-02 Promotoria de
Justiça
Jefferson
Ferreira
Meireles
241700
Ipanema
Ipanema - PJ Única
Fernanda
Georgia Neves
Zahan
324200
Ipanema
Ipanema- Secretaria das
Promotorias
Fernanda
Georgia Neves
Zahan
324200
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
557900
541300
Página 43 de 116
Ipatinga
Gaeco Ipatinga
Francisco
204600
Ferreira Novais
Ipatinga
Ipatinga- 10 Promotoria de
Justiça
Thalles
Henrique Rocha 603000
Claves
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Cristiane de
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Ipatinga - Arquivo
Cristiane de
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Ipatinga - Copa
Cristiane de
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Ipatinga - Sala de
Atendimento
Cristiane de
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Ipatinga - Sala de
Espera
Cristiane de
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Ipatinga - Sala de
Reuniões
Cristiane de
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga- Secretaria das
Promotorias
Ipatinga - Sala Dos Cristiane de
Técnicos
Freitas Neves
631600
Ipatinga
Ipatinga-01 Promotoria de
Justiça
Marcilei de
Freitas
Guimaraes E
Schittini
203000
Ipatinga
Ipatinga-02 Promotoria de
Justiça
Tales Batista
Teixeira
358800
Ipatinga
Ipatinga-03 Promotoria de
Justiça
Erlandia da
Silva Mendes
254000
Ipatinga
Ipatinga-04 Promotoria de
Justiça
Jesa Maria Vaz
204800
de Oliveira Assis
Ipatinga
Ipatinga-05 Promotoria de
Justiça
Maria Rosa
Araujo de
204900
Moraes Cervino
Ipatinga
Ipatinga-06 Promotoria de
Justiça
Marcia Jose de
Oliveira Bazilio
205000
Ipatinga
Ipatinga-07 Promotoria de
Justiça
Soraya Araujo
de Moraes
364300
Ipatinga
Ipatinga-08 Promotoria de
Justiça
Francisco
204600
Ferreira Novais
Ipatinga
Ipatinga-09 Promotoria de
Justiça
Ciro Cangussu
Cordeiro
Itabira
Itabira - 05ª Promotoria de
Justiça
Lucineia Marcia
181600
Rosa
Itabira
Itabira- Secretaria das
Promotorias
Luiz Abeilard
Dos Anjos
129200
Itabira
Itabira-01 Promotoria de
Justiça
Luiz Abeilard
Dos Anjos
129200
Itabira
Itabira-02 Promotoria de
Justiça
Luiz Abeilard
Dos Anjos
129200
Itabira
Itabira-03 Promotoria de
Justiça
Luiz Abeilard
Dos Anjos
129200
Itabira
Itabira-04 Promotoria de
Justiça
Luiz Abeilard
Dos Anjos
129200
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
286100
Página 44 de 116
Itabirito - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
Jose Carlos
Henriques
181800
Itabirito-01 Promotoria de
Justiça
Esly de Carla
Ayalla Barbosa
Mendes
618800
Itabirito
Itabirito-02 Promotoria de
Justiça
Jose Carlos
Henriques
181800
Itaguara
Itaguara - PJ Única
Anderson Flavio
181900
de Oliveira
Itaguara
Itaguara- Secretaria das
Promotorias
Anderson Flavio
181900
de Oliveira
Itajuba
Itajuba- Comarca
Itajuba
Itabirito
Itabirito- Comarca
Itabirito
Itajuba - Juizado
Especial
Manoel Gomes
Peixoto
256900
Itajuba- Secretaria das
Promotorias
Heleno Tadeu
Tucci de
Almeida
327800
Itajuba
Itajuba-01 Promotoria de
Justiça
Max Andrett Dos
390900
Santos
Itajuba
Itajuba-02 Promotoria de
Justiça
Marco Antonio
de Azevedo
Menezes Filho
190200
Itajuba
Itajuba-03 Promotoria de
Justiça
Manoel Gomes
Peixoto
256900
Itajuba
Itajuba-04 Promotoria de
Justiça
Waldmea
Rodrigues da
Motta
388300
Itajuba
Itajuba-05 Promotoria de
Justiça
Carla Matilde
Guimaraes de
Oliveira
247500
Itamarandiba Itamarandiba - PJ Única
Patricia Vivianne
294200
Moreira Santos
Itamarandiba
Itamarandiba- Secretaria
das Promotorias
Patricia Vivianne
294200
Moreira Santos
Itambacuri
Itambacuri- Secretaria das
Promotorias
Carlos Henrique
205100
Esteves
Itambacuri
Itambacuri-01 Promotoria
de Justiça
Carlos Henrique
205100
Esteves
Itambacuri
Itambacuri-02 Promotoria
de Justiça
Carlos Henrique
205100
Esteves
Itamogi
Itamogi - PJ Única
Vera Imaculada
Guimaraes da
192100
Costa
Itamogi
Itamogi- Secretaria das
Promotorias
Vera Imaculada
Guimaraes da
192100
Costa
Itamonte
Itamonte - PJ Única
Maria Francisca
66800
de Morais
Itamonte
Itamonte- Secretaria das
Promotorias
Maria Francisca
66800
de Morais
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 45 de 116
Itanhandu
Itanhandu - PJ Única
Denise Ribeiro
Dos Santos
Caetano
239100
Itanhandu
Itanhandu- Secretaria das
Promotorias
Denise Ribeiro
Dos Santos
Caetano
239100
Itanhomi
Itanhomi - PJ Única
Mikhail Afonso
Teodoro
Zeferino
629600
Itanhomi
Itanhomi- Secretaria das
Promotorias
Mikhail Afonso
Teodoro
Zeferino
629600
Itapagipe
Itapagipe - PJ Única
Renato Barcelos
516600
de Paula
Itapagipe
Itapagipe- Secretaria das
Promotorias
Renato Barcelos
516600
de Paula
Itapecerica
Itapecerica - PJ Única
Ana Maria
Oliveira Souza
556400
Itapecerica
Itapecerica- Secretaria das
Promotorias
Ana Maria
Oliveira Souza
556400
Itauna
Itauna- Secretaria das
Promotorias
Daliana Chaves
392700
Silva
Itauna
Itauna-01 Promotoria de
Justiça
Renata Dias
Paulino
Itauna
Itauna-02 Promotoria de
Justiça
Natalia Nassara
447800
Alves Silva
Itauna
Itauna-03 Promotoria de
Justiça
Matheus
Nogueira
Teixeira
500700
Itauna
Itauna-04 Promotoria de
Justiça
Claudio Marcio
Bernardes
329400
Itauna
Itauna-05 Promotoria de
Justiça
Roberta
Nogueira
Herculano
450500
Ituiutaba
Ituiutaba- Secretaria das
Promotorias
Claudia Regina
Martins
418400
Bonifacio
Ituiutaba
Ituiutaba- Secretaria das
Promotorias
Ituiutaba
Ituiutaba-01 Promotoria de
Justiça
Marilia Villela
Bernardes
608300
Ituiutaba
Ituiutaba-02 Promotoria de
Justiça
Claudio Leite
Fontes
193600
Ituiutaba
Ituiutaba-03 Promotoria de
Justiça
Marilia Villela
Bernardes
608300
Ituiutaba
Ituiutaba-04 Promotoria de
Justiça
Claudio Leite
Fontes
193600
Ituiutaba
Ituiutaba-05 Promotoria de
Justiça
Marilia Villela
Bernardes
608300
Ituiutaba
Ituiutaba-06 Promotoria de
Justiça
Marilia Villela
Bernardes
608300
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Ituiutaba - Sala
Dos Técnicos
280000
Claudia Regina
Martins
418400
Bonifacio
Edição de 01/09/2015
Página 46 de 116
Itumirim
Itumirim - PJ Única
Rilma Francisca
387600
de Carvalho
Itumirim
Itumirim- Secretaria das
Promotorias
Rilma Francisca
387600
de Carvalho
Iturama
Iturama- Secretaria das
Promotorias
Aparecida
Pereira do
Nascimento
240300
Iturama
Iturama-01 Promotoria de
Justiça
Aparecida
Pereira do
Nascimento
240300
Iturama
Iturama-02 Promotoria de
Justiça
Aparecida
Pereira do
Nascimento
240300
Jaboticatubas Jaboticatubas - PJ Única
Vanessa de
Oliveira Correia 557200
da Cruz
Jaboticatubas
Jaboticatubas- Secretaria
das Promotorias
Vanessa de
Oliveira Correia 557200
da Cruz
Jacinto
Jacinto - PJ Única
Jose Luiz Silva
Abreu
127600
Jacinto
Jacinto- Secretaria das
Promotorias
Jose Luiz Silva
Abreu
127600
Jacui
Jacui - PJ Única
Caroline
373200
Antunes Ribeiro
Jacui
Jacui- Secretaria das
Promotorias
Caroline
373200
Antunes Ribeiro
Jacutinga
Jacutinga - PJ Única
Luciano Ademar
de Oliveira
348600
Pezzan
Jacutinga
Jacutinga- Secretaria das
Promotorias
Luciano Ademar
de Oliveira
348600
Pezzan
Janauba
Coord Reg Inclusao Mobiliz
Sociais Norte MG
Maria Ladeia
Pereira
377900
Janauba
Janauba- Secretaria das
Promotorias
Marcia Adriana
Alves Chaves
377700
Janauba
Janauba-01 Promotoria de
Justiça
Gisleide
Goncalves de
Oliveira
250100
Janauba
Janauba-02 Promotoria de
Justiça
Anaildes Maria
Mendes
337000
Janauba
Janauba-03 Promotoria de
Justiça
Maria Ladeia
Pereira
377900
Januaria
Januaria- Comarca
Januaria
Januaria
Januaria - PJ Meio Ronnie
Ambiente Bacia
Peterson
Sao Francisco
Teixeira
199200
Januaria- Secretaria das
Promotorias
Ronnie
Peterson
Teixeira
199200
Januaria-01 Promotoria de
Justiça
Ronnie
Peterson
Teixeira
199200
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 47 de 116
Januaria
Januaria-02 Promotoria de
Justiça
Ronnie
Peterson
Teixeira
199200
Januaria
Januaria-03 Promotoria de
Justiça
Ronnie
Peterson
Teixeira
199200
Jequeri
Jequeri - PJ Única
Sonia da Silva
Martins Gomes
545000
Jequeri
Jequeri- Secretaria das
Promotorias
Sonia da Silva
Martins Gomes
545000
Jequitinhonha Jequitinhonha - PJ Única
Dulcineia Andre
201800
de Souza
Jequitinhonha
Jequitinhonha- Secretaria
das Promotorias
Dulcineia Andre
201800
de Souza
Joao
Monlevade
Joao MonlevadeSecretaria das Promotorias
Arilson
Alexandre
Martins
Magalhaes
182000
Joao
Monlevade
Joao Monlevade-01
Promotoria de Justiça
Arilson
Alexandre
Martins
Magalhaes
182000
Joao
Monlevade
Joao Monlevade-02
Promotoria de Justiça
Arilson
Alexandre
Martins
Magalhaes
182000
Joao
Monlevade
Joao Monlevade-03
Promotoria de Justiça
Arilson
Alexandre
Martins
Magalhaes
182000
Joao Pinheiro
Joao Pinheiro- Secretaria
das Promotorias
Mara Cristina de
603700
Oliveira Rosa
Joao Pinheiro
Joao Pinheiro-01
Promotoria de Justiça
Mara Cristina de
603700
Oliveira Rosa
Joao Pinheiro
Joao Pinheiro-02
Promotoria de Justiça
Mara Cristina de
603700
Oliveira Rosa
Juiz de Fora
Coord Reg Ordem
Economica Trib Zona Mata
Idelson Mendes
248500
Botelho
Juiz de Fora
Coord Reg Saude
Macrorregiao Sanit
Sudeste
Antonio Paula
da Silva
Juiz de Fora
Juiz de Fora - 25ª
Promotoria de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora- Comarca
Juiz de Fora
Juiz de Fora- Secretaria
das Promotorias
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora- Secretaria
das Promotorias
Aparecida de
Juiz de Fora - Sala
Fatima Mendes 151401
de Reuniao
de Almeida
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Juiz de Fora - 1a.
Vara de Familia
356200
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Edição de 01/09/2015
Página 48 de 116
Juiz de Fora
Juiz de Fora- Secretaria
das Promotorias
Juiz de Fora - Sala
Aparecida de
Dos Tecnicos Fatima Mendes 151401
Secretaria das
de Almeida
Promotorias
Juiz de Fora
Juiz de Fora- Secretaria
das Promotorias
Juiz de Fora Secretaria das
Promotorias Forum
Juiz de Fora
Juiz de Fora-01 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-02 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-03 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-04 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-05 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-06 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-07 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-08 Promotoria
de Justiça
Cristiane
Oliveira Tostes
Juiz de Fora
Juiz de Fora-09 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-10 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-11 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-12 Promotoria
de Justiça
Isabel Valente
Calderano
186500
Juiz de Fora
Juiz de Fora-13 Promotoria
de Justiça
Helaine
Guarnieri
Agostinho
242000
Juiz de Fora
Juiz de Fora-14 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-15 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-16 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Edição de 01/09/2015
234000
Página 49 de 116
Juiz de Fora
Juiz de Fora-17 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-18 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-19 Promotoria
de Justiça
Bruna Raposo
Jorge
631800
Juiz de Fora
Juiz de Fora-20 Promotoria
de Justiça
Caroline
Marques de
Lourdes
Marzullo
499400
Juiz de Fora
Juiz de Fora-21 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-22 Promotoria
de Justiça
Luciano Gomes
129000
Barboza
Juiz de Fora
Juiz de Fora-23 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-24 Promotoria
de Justiça
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Juiz de Fora
Juiz de Fora-Cao
Especializado
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora - Sala
Sandra de
de Reunião - Cao
Fatima Martins
Especializado
350800
Juiz de Fora-Cao
Especializado-Secretaria
Sandra de
Fatima Martins
350800
Juiz de Fora-Juizado
Especial Criminal
Aparecida de
Fatima Mendes 151401
de Almeida
Lagoa da Prata Juliana
PJ Meio Ambiente
Rodrigues
Bacia Sao
Andrade
Francisco
557700
Lagoa da Prata- Secretaria
das Promotorias
Juliana
Rodrigues
Andrade
557700
Lagoa da
Prata
Lagoa da Prata-01
Promotoria de Justiça
Juliana
Rodrigues
Andrade
557700
Lagoa da
Prata
Lagoa da Prata-02
Promotoria de Justiça
Juliana
Rodrigues
Andrade
557700
Gusthavo
Carvalho
Navarro
386200
Gusthavo
Carvalho
Navarro
386200
Lagoa da
Prata
Lagoa da Prata- Comarca
Lagoa da
Prata
Lagoa Santa Lagoa Santa- Comarca
Lagoa Santa
Lagoa Santa- Secretaria
das Promotorias
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Lagoa Santa - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
Edição de 01/09/2015
Página 50 de 116
Lagoa Santa
Lagoa Santa-01
Promotoria de Justiça
Gusthavo
Carvalho
Navarro
386200
Lagoa Santa
Lagoa Santa-02
Promotoria de Justiça
Gusthavo
Carvalho
Navarro
386200
Lajinha
Lajinha - PJ Única
Felipe
Fernandes
Alvim
549100
Lajinha
Lajinha- Secretaria das
Promotorias
Felipe
Fernandes
Alvim
549100
Lambari
Lambari - PJ Única
Jose Amauri
Ribeiro
126500
Lambari
Lambari- Secretaria das
Promotorias
Jose Amauri
Ribeiro
126500
Lavras
Coord Reg do Ma da Bacia
do Rio Grande
Eduardo Lemos
418700
Simoes
Lavras
Lavras - 06ª Promotoria de
Justiça
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras - 5ª Promotoria de
Justiça
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras- Secretaria das
Promotorias
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras- Secretaria das
Promotorias
Lavras - Arquivo
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras- Secretaria das
Promotorias
Lavras - Cozinha
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras- Secretaria das
Promotorias
Lavras - Depósito
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras- Secretaria das
Promotorias
Lavras - Sala de
Reuniões
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras- Secretaria das
Promotorias
Lavras - Sala Dos
Estagiários
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras-01 PJ-Juizado
Especial
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras-01 Promotoria de
Justiça
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras-02 Promotoria de
Justiça
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras-03 Promotoria de
Justiça
Adilson Batista
Ornelas
272200
Lavras
Lavras-04 Promotoria de
Justiça
Adilson Batista
Ornelas
272200
Leopoldina
Leopoldina- Secretaria das
Promotorias
Juliane Lima
Pereira
Goncalves
249200
Leopoldina
Leopoldina-01 Promotoria
de Justiça
Fernando
Marcio Alves
Martins
287300
Leopoldina
Leopoldina-02 Promotoria
de Justiça
Alanmar
324500
Coutinho Costa
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 51 de 116
Leopoldina
Leopoldina-03 Promotoria
de Justiça
Paula Vitral
Siqueira
Leopoldina
Leopoldina-04 Promotoria
de Justiça
Pedro Henrique
454500
Rodrigues Alvim
Lima Duarte
Lima Duarte - PJ Única
Carlos Henrique
Felicio da
351600
Fonseca
Lima Duarte
Lima Duarte- Secretaria
das Promotorias
Carlos Henrique
Felicio da
351600
Fonseca
Luz
Luz - PJ Única
Denis Aparecido
424800
Campos Delfino
Luz
Luz- Secretaria das
Promotorias
Denis Aparecido
424800
Campos Delfino
Machado
Machado- Secretaria das
Promotorias
Olivio Tito
Lemos
190300
Machado
Machado-01 Promotoria de
Justiça
Olivio Tito
Lemos
190300
Machado
Machado-02 Promotoria de
Justiça
Olivio Tito
Lemos
190300
429300
Malacacheta Malacacheta - PJ Única
Joao
Evangelista
311100
Ferreira Guedes
Malacacheta
Malacacheta- Secretaria
das Promotorias
Joao
Evangelista
311100
Ferreira Guedes
Manga
Manga- Comarca
Manga
Manga- Secretaria das
Promotorias
Eustaquio
Adailton Lima E 199400
Silva
Manga
Manga-01 Promotoria de
Justiça
Eustaquio
Adailton Lima E 199400
Silva
Manga
Manga-02 Promotoria de
Justiça
Eustaquio
Adailton Lima E 199400
Silva
Manhuacu
Manhuacu - 05ª Promotoria
de Justiça
Rogeria Souza
Ciccarini
388600
Manhuacu
Manhuacu- Secretaria das
Promotorias
Rogeria Souza
Ciccarini
388600
Manhuacu
Manhuacu-01 Promotoria
de Justiça
Rogeria Souza
Ciccarini
388600
Manhuacu
Manhuacu-02 Promotoria
de Justiça
Rogeria Souza
Ciccarini
388600
Manhuacu
Manhuacu-03 Promotoria
de Justiça
Rogeria Souza
Ciccarini
388600
Manhuacu
Manhuacu-04 Promotoria
de Justiça
Rogeria Souza
Ciccarini
388600
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Manga - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
Eustaquio
Adailton Lima E 199400
Silva
Edição de 01/09/2015
Página 52 de 116
Manhumirim
Manhumirim- Secretaria
das Promotorias
Marcio
Fernando de
Souza
130500
Manhumirim
Manhumirim-01 Promotoria
de Justiça
Marcio
Fernando de
Souza
130500
Manhumirim
Manhumirim-02 Promotoria
DeJustiça
Marcio
Fernando de
Souza
130500
Mantena
Mantena- Secretaria das
Promotorias
Wanessa de
Souza Melo
Peruggia
556200
Mantena
Mantena-01 Promotoria de
Justiça
Wanessa de
Souza Melo
Peruggia
556200
Mantena
Mantena-02 Promotoria de
Justiça
Wanessa de
Souza Melo
Peruggia
556200
Mar de
Espanha
Mar de Espanha - PJ Única
Willerson Braz
541200
Mar de
Espanha
Mar de EspanhaSecretaria das Promotorias
Willerson Braz
541200
Mariana
Mariana- Secretaria das
Promotorias
Beatriz Paula
Sousa Ramos
182300
Mariana
Mariana-01 Promotoria de
Justiça
Beatriz Paula
Sousa Ramos
182300
Mariana
Mariana-02 Promotoria de
Justiça
Marina
Rodrigues Dos
Santos
542600
Martinho
Campos
Martinho Campos - PJ
Única
Ana Lucia
Amorim
220000
Martinho
Campos
Martinho CamposSecretaria das Promotorias
Ana Lucia
Amorim
220000
Mateus Leme Mateus Leme- Comarca
Mateus Leme - PJ
Denise de
Meio Ambiente
Sousa Moraes
Bacia Sao
Silva
Francisco
336900
Mateus Leme
Mateus Leme- Secretaria
das Promotorias
Denise de
Sousa Moraes
Silva
336900
Mateus Leme
Mateus Leme-01
Promotoria de Justiça
Denise de
Sousa Moraes
Silva
336900
Mateus Leme
Mateus Leme-02
Promotoria de Justiça
Denise de
Sousa Moraes
Silva
336900
Matias
Barbosa
Matias Barbosa - PJ Única
Giselle de
Viveiros Leitao
399100
Matias
Barbosa
Matias Barbosa- Secretaria
das Promotorias
Giselle de
Viveiros Leitao
399100
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 53 de 116
Matozinhos
Matozinhos- Secretaria das
Promotorias
Eduardo
Henrique Dos
Santos Costa
Eliazar
Matozinhos
Matozinhos-01 Promotoria
de Justiça
Matheus
304400
Gonzaga Lafeta
Matozinhos
Matozinhos-02 Promotoria
de Justiça
Eduardo
Henrique Dos
Santos Costa
Eliazar
Medina
Medina - PJ Única
Laressa Batista
387100
Figueiredo
Medina
Medina- Secretaria das
Promotorias
Laressa Batista
387100
Figueiredo
Merces
Merces - PJ Única
Giovanni Reis
Conde
124700
Merces
Merces- Secretaria das
Promotorias
Giovanni Reis
Conde
124700
Mesquita
Mesquita - PJ Única
Francisco
204600
Ferreira Novais
Mesquita
Mesquita- Secretaria das
Promotorias
Francisco
204600
Ferreira Novais
392600
392600
Minas Novas Minas Novas - PJ Única
Marlene Ramos
271700
Pereira Silva
Minas Novas
Minas Novas- Secretaria
das Promotorias
Marlene Ramos
271700
Pereira Silva
Miradouro
Miradouro - PJ Única
Joao Batista de
308400
Assuncao
Miradouro
Miradouro- Secretaria das
Promotorias
Joao Batista de
308400
Assuncao
Mirai
Mirai - PJ Única
Wenderson
Carlos
Goncalves
Almeida
185800
Mirai
Mirai- Secretaria das
Promotorias
Wenderson
Carlos
Goncalves
Almeida
185800
Montalvania
Montalvania - PJ Única
Carlos Rocha de
305400
Souza
Montalvania
Montalvania- Comarca
Montalvania
Montalvania- Secretaria
das Promotorias
Montalvania - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
Carlos Rocha de
305400
Souza
Carlos Rocha de
305400
Souza
Monte Alegre Monte Alegre de Minas de Minas
PJ Única
Paulo Ailton de
Faria Junior
242100
Monte Alegre Monte Alegre de Minasde Minas
Sec PJ
Paulo Ailton de
Faria Junior
242100
Monte Azul
Claudia Michelle
Dias Muniz
242200
Baleeiro
Monte Azul - PJ Única
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Edição de 01/09/2015
Página 54 de 116
Monte Azul - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
Claudia Michelle
Dias Muniz
242200
Baleeiro
Monte Azul
Monte Azul- Comarca
Monte Azul
Monte Azul- Secretaria das
Promotorias
Claudia Michelle
Dias Muniz
242200
Baleeiro
Monte Belo
Monte Belo - PJ Única
Matheus
Henrique de
Oliveira Vilela
323200
Monte Belo
Monte Belo- Secretaria das
Promotorias
Matheus
Henrique de
Oliveira Vilela
323200
Monte
Carmelo
Monte Carmelo- Secretaria
das Promotorias
Pedro Paulo
Langoni de
Oliveira
196200
Monte
Carmelo
Monte Carmelo-01
Promotoria de Justiça
Pedro Paulo
Langoni de
Oliveira
196200
Monte
Carmelo
Monte Carmelo-02
Promotoria de Justiça
Pedro Paulo
Langoni de
Oliveira
196200
Monte Santo Monte Santo de Minas - PJ
de Minas
Única
Cristina de
Fatima Cruz E
Silva
239400
Monte Santo Monte Santo de Minasde Minas
Sec PJ
Cristina de
Fatima Cruz E
Silva
239400
Monte Siao
Monte Siao - PJ Única
Marcos Tadeu
Bomfim de
Araujo
190400
Monte Siao
Monte Siao- Secretaria das
Promotorias
Marcos Tadeu
Bomfim de
Araujo
190400
Montes
Claros
Coord Reg Patri Pub Ord
Trib-Norte Minas
Luiz Cesar
Rocha Santos
284800
Montes
Claros
Coord Reg PJ Def Educ Dir
Crianca Adol Norte
Erico
Segismundo
Lima Vilasboas
123500
Montes
Claros
Coord Reg Bacia Rios
Verde Grande E Pardo
Fabiola Pimenta
227900
de Carvalho
Montes
Claros
Montes Claros - 16ª
Promotoria de Justiça
Marinalva de
Fatima Xavier
Vanderlei
347700
Montes
Claros
Montes Claros- 15
Promotoria de Justiça
Daniela Porto
Pinto
424300
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Recepção - 1º
Andar
Ivo Rodrigues
Vieira
213500
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Sala de Arquivo 4º Andar
Ivo Rodrigues
Vieira
213500
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 55 de 116
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Ivo Rodrigues
Sala de Audiência Vieira
2º Andar
213500
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Ivo Rodrigues
Sala de Reuniões Vieira
3º Andar
213500
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Raquel Dourado
Sala Dos Técnicos
325200
de Oliveira
- 1º Andar
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Secretaria - 1º
Andar
Ivo Rodrigues
Vieira
213500
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Secretaria - 4º
Andar
Erico
Segismundo
Lima Vilasboas
123500
Montes
Claros
Montes Claros- Comarca
Montes Claros Secretaria de
Apoio Juizado
Especial
Andrea Cristina
Andrade Costa 198600
E Souza
Montes
Claros
Montes Claros- Secretaria
das Promotorias
Ivo Rodrigues
Vieira
213500
Montes
Claros
Montes Claros-01
Promotoria de Justiça
Fabricia Alves
Dantas
525800
Montes
Claros
Montes Claros-03
Promotoria de Justiça
Isamara de
Freitas Araujo
Reis
355100
Montes
Claros
Montes Claros-04
Promotoria de Justiça
Adriano Ferreira
477900
de Almeida
Montes
Claros
Montes Claros-05
Promotoria de Justiça
Rejane Leal de
381700
Queiroz Freitas
Montes
Claros
Montes Claros-06
Promotoria de Justiça
Fabio Carvalho
Vieira
442600
Montes
Claros
Montes Claros-07
Promotoria de Justiça
Vitor Queiroz
Lenoir
369801
Montes
Claros
Montes Claros-08
Promotoria de Justiça
Maria Helena
Ramires
Mendes
351000
Montes
Claros
Montes Claros-09
Promotoria de Justiça
Andrea
287900
Fernandes Pena
Montes
Claros
Montes Claros-10
Promotoria de Justiça
Edineia Maria
de Oliveira
Antunes
Montes
Claros
Montes Claros-11
Promotoria de Justiça
Mariana Slompo
522200
Muniz Bicalho
Montes
Claros
Montes Claros-12
Promotoria de Justiça
Roseleide
Meireles Lima
Montes
Claros
Montes Claros-13
Promotoria de Justiça
Raquel Dourado
325200
de Oliveira
Montes
Claros
Montes Claros-14
Promotoria de Justiça
Marcio Santana 200700
Morada Nova Morada Nova de Minas de Minas
PJ Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Andre
Fernandes da
Cunha
Edição de 01/09/2015
200500
252800
637200
Página 56 de 116
Morada Nova Morada Nova de Minasde Minas
Sec PJ
Andre
Fernandes da
Cunha
637200
Muriae
Muriae - 7ª Promotoria de
Justiça
Simone Siqueira
540700
Fogal
Muriae
Muriae- Secretaria das
Promotorias
Vantuil de
Oliveira Paula
Filho
Muriae
Muriae-01 Promotoria de
Justiça
Maria Aparecida
284900
Ferreira
Muriae
Muriae-02 Promotoria de
Justiça
Ricardo
Alexandre
Mariosa
259000
Muriae
Muriae-03 Promotoria de
Justiça
Mila Lacerda
Lima de Paula
279300
Muriae
Muriae-04 Promotoria de
Justiça
Nilton Domingos
501600
da Silva
Muriae
Muriae-05 Promotoria de
Justiça
Vitalina
Aparecida de
Lima Oliveira
Muriae
Muriae-06 Promotoria de
Justiça
Mauricio Petrilo
186000
de Paula
Mutum
Mutum - PJ Única
Maria Geralda
Costa Pereira
205400
Mutum
Mutum- Secretaria das
Promotorias
Maria Geralda
Costa Pereira
205400
141400
185900
Muzambinho Muzambinho - PJ Única
Vaine Marisa de
Oliveira
190500
Magalhaes
Muzambinho
Muzambinho- Secretaria
das Promotorias
Vaine Marisa de
Oliveira
190500
Magalhaes
Nanuque
Nanuque- 03 Promotoria
de Justiça
Lucelia Gomes
Pereira Freitas
202100
Nanuque
Nanuque- Secretaria das
Promotorias
Lucelia Gomes
Pereira Freitas
202100
Nanuque
Nanuque-01 Promotoria de
Justiça
Lucelia Gomes
Pereira Freitas
202100
Nanuque
Nanuque-02 Promotoria de
Justiça
Lucelia Gomes
Pereira Freitas
202100
Natercia
Natercia - PJ Única
Tania Mara
Goulart de
Souza
517400
Natercia
Natercia- Secretaria das
Promotorias
Tania Mara
Goulart de
Souza
517400
Nepomuceno Nepomuceno - PJ Única
Claudio Sales
188600
Nepomuceno- Secretaria
Nepomuceno
das Promotorias
Claudio Sales
188600
Nova Era
Sonia Maria
Batista Pinto
140800
Nova Era - PJ Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 57 de 116
Nova Era
Nova Era- Secretaria das
Promotorias
Sonia Maria
Batista Pinto
Nova Lima
Nova Lima- Secretaria das
Promotorias
Paulo Henrique
540600
de Oliveira
Nova Lima
Nova Lima- Secretaria das
Nova Lima - Copa
Promotorias
Paulo Henrique
540600
de Oliveira
Nova Lima
Nova Lima- Secretaria das Nova Lima - Sala Paulo Henrique
540600
Promotorias
de Apoio No Fórum de Oliveira
Nova Lima
Nova Lima- Secretaria das Nova Lima - Sala
Promotorias
de Reuniões
Paulo Henrique
540600
de Oliveira
Nova Lima
Nova Lima-01 Promotoria
de Justiça
Debora Scucato
Machado
426301
Soares
Nova Lima
Nova Lima-02 Promotoria
de Justiça
Marcos
Raimundo
Wanderley
Alves
Nova Lima
Nova Lima-03 Promotoria
de Justiça
Mirian de Pinho
364600
Ramos
Nova Lima
Nova Lima-04 Promotoria
de Justiça
Paulo Henrique
540600
de Oliveira
Nova Ponte
Nova Ponte - PJ Única
Wiliane Maria
379100
Resende Naves
Nova Ponte
Nova Ponte- Secretaria
das Promotorias
Wiliane Maria
379100
Resende Naves
Nova
Resende
Nova Resende - PJ Única
Marco Aurelio
Azevedo
380700
Nova
Resende
Nova Resende- Secretaria
das Promotorias
Marco Aurelio
Azevedo
380700
Nova Serrana
Nova Serrana - 02ª
Promotoria de Justiça
Raquel de
Souza Almeida
386900
Nova Serrana
Nova Serrana - 04ª
Promotoria de Justiça
Rodrigo
Ramires
Fernandes
634200
Nova Serrana
Nova Serrana- 03
Promotoria de Justiça
Ricardo
Alexandre Silva 603400
Machado
Nova Serrana
Nova Serrana- Secretaria
das Promotorias
Ana Tercia de
Fatima Costa
326700
Nova Serrana
Nova Serrana-01
Promotoria de Justiça
Ana Tercia de
Fatima Costa
326700
Novo
Cruzeiro
Novo Cruzeiro - PJ Única
Anderson
519900
Moreira Doehler
Novo
Cruzeiro
Novo Cruzeiro- Secretaria
das Promotorias
Anderson
519900
Moreira Doehler
Oliveira
Oliveira- Secretaria das
Promotorias
Vanice Filomena
Silveira
316100
Mendonca
Oliveira
Oliveira-01 Promotoria de
Justiça
Vanice Filomena
Silveira
316100
Mendonca
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
140800
42600
Página 58 de 116
Oliveira
Oliveira-02 Promotoria de
Justiça
Vanice Filomena
Silveira
316100
Mendonca
Ouro Branco Ouro Branco - PJ Única
Liliam Aparecida
Caldeira de
182600
Oliveira
Ouro Branco
Ouro Branco- Secretaria
das Promotorias
Liliam Aparecida
Caldeira de
182600
Oliveira
Ouro Fino
Ouro Fino- Secretaria das
Promotorias
Ana Cecilia
324800
Mendes da Silva
Ouro Fino
Ouro Fino-01 Promotoria
de Justiça
Ana Cecilia
324800
Mendes da Silva
Ouro Fino
Ouro Fino-02 Promotoria
de Justiça
Ana Cecilia
324800
Mendes da Silva
Ouro Preto
Ouro Preto- Secretaria das
Promotorias
Gustavo Gomes
506300
Freire
Ouro Preto
Ouro Preto-01 Promotoria
de Justiça
Claudio
Henrique
545100
Macedo de
Souza Fransozo
Ouro Preto
Ouro Preto-02 Promotoria
de Justiça
Gustavo Gomes
506300
Freire
Ouro Preto
Ouro Preto-03 Promotoria
de Justiça
Jacqueline
Farnese
Rezende
Pimenta
Ouro Preto
Ouro Preto-04 Promotoria
de Justiça
Silvia Regina de
558200
Franca Ferreira
Palma
Palma - PJ Única
Graziella Ledo
518000
de Paula Daher
Palma
Palma- Secretaria das
Promotorias
Graziella Ledo
518000
de Paula Daher
414700
Para de Minas - PJ
Meio Ambiente
Fernanda Costa
294500
Bacia Sao
Flores
Francisco
Para de
Minas
Para de Minas- Comarca
Para de
Minas
Para de Minas- Secretaria
das Promotorias
Mozart Pereira
Coelho
135600
Para de
Minas
Pará de Minas-01
Promotoria de Justiça
Rachel Diniz
Duarte
328500
Para de
Minas
Para de Minas-02
Promotoria de Justiça
Mozart Pereira
Coelho
135600
Para de
Minas
Para de Minas-03
Promotoria de Justiça
Angela Coelho
Saldanha
197200
Para de
Minas
Para de Minas-04
Promotoria de Justiça
Fernanda Costa
294500
Flores
Para de
Minas
Para de Minas-05
Promotoria de Justiça
Ricardo Renato
337300
Morato
Paracatu
Paracatu- Secretaria das
Promotorias
Araceli Medrado
Dos Santos
286200
Lima
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 59 de 116
Paracatu
Paracatu- Secretaria das
Promotorias
Paracatu Secretaria das
Promotorias - 2º
Andar
Leno Araujo da
496700
Silva
Paracatu
Paracatu- Secretaria das
Promotorias
Paracatu Secretaria das
Promotorias - 3º
Andar
Araceli Medrado
Dos Santos
286200
Lima
Paracatu
Paracatu-01 Promotoria de
Justiça
Leno Araujo da
496700
Silva
Paracatu
Paracatu-02 Promotoria de
Justiça
Rosangela
327000
Alves do Prado
Paracatu
Paracatu-03 Promotoria de
Justiça
Araceli Medrado
Dos Santos
286200
Lima
Paracatu
Paracatu-04 Promotoria de
Justiça
Leno Araujo da
496700
Silva
Paraguacu
Paraguacu - PJ Única
Giovane Souza
251300
Pereira
Paraguacu
Paraguacu- Secretaria das
Promotorias
Giovane Souza
251300
Pereira
Paraisopolis
Paraisopolis - PJ Única
Ducinalva
Amaral Lopes
Reis
146800
Paraisopolis
Paraisopolis- Secretaria
das Promotorias
Ducinalva
Amaral Lopes
Reis
146800
Paraopeba
Paraopeba - PJ Única
Jussara Ines da
182800
Silva Guimaraes
Paraopeba
Paraopeba- Secretaria das
Promotorias
Jussara Ines da
182800
Silva Guimaraes
Passa Quatro Passa Quatro - PJ Única
Thiago Henrique
476300
Costa
Passa Quatro- Secretaria
das Promotorias
Thiago Henrique
476300
Costa
Passa Quatro
Passa Tempo Passa Tempo - PJ Única
Tassia
Rodrigues de
Souza
603900
Passa Tempo
Passa Tempo- Secretaria
das Promotorias
Tassia
Rodrigues de
Souza
603900
Passos
Passos - Central de
Atendimento E Conciliacao
Marcelo da Silva
375501
Borges
Passos
Passos- Secretaria das
Promotorias
Jaqueline
Maquiaveli
Cardoso
Passos
Passos- Secretaria das
Promotorias
Passos - Sala Dos Gracielly Martins
476500
Analistas 2
Parreira Porto
Passos
Passos- Secretaria das
Promotorias
Alessandra
Passos - Sala Dos Botelho
Técnicos
Junqueira de
Menezes
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
556600
286801
Página 60 de 116
Passos - Secretaria
Giovanni de
do Procon
366700
Souza Andrade
Estadual
Passos
Passos- Secretaria das
Promotorias
Passos
Passos-01 Promotoria de
Justiça
Carla Aparecida
351500
Mendes Ramirio
Passos
Passos-02 Promotoria de
Justiça
Deyse Cristina
Morais
355300
Passos
Passos-03 Promotoria de
Justiça
Karla
Evangelista de
Andrade
389900
Passos
Passos-04 Promotoria de
Justiça
Lucimar
Marques de
Brito
351400
Passos
Passos-05 Promotoria de
Justiça
Michele
Evangelista de
Andrade
Ferreira
375600
Passos
Passos-06 Promotoria de
Justiça
Claudia Goulart
480400
de Souza
Passos
Passos-07 Promotoria de
Justiça
Francislei Elias
Goncalves
Patos de
Minas
Coord Reg Bacias
Paracatu,Urucuia E Abaete
Marilaine Jesus
Tolentino de
286900
Oliveira
Patos de
Minas
Coord Reg PJ Def Edu Dir
Cri Ado Al Par Noroe
Robson Dias da
509900
Cunha
Patos de
Minas
Patos de Minas- 07
Promotoria de Justiça
Renato Pereira
Oliveira
335600
Patos de
Minas
Patos de Minas- Secretaria
das Promotorias
Sonara Gontijo
Rabelo
275100
Patos de
Minas
Patos de Minas-01
Promotoria de Justiça
Laiz Resende
Rocha
323700
Patos de
Minas
Patos de Minas-02
Promotoria de Justiça
Renato Pereira
Oliveira
335600
Patos de
Minas
Patos de Minas-03
Promotoria de Justiça
Vanusa de
246800
Cassia Ferreira
Patos de
Minas
Patos de Minas-04
Promotoria de Justiça
Rejane de
Almeida
Magalhaes
Santos
333300
Patos de
Minas
Patos de Minas-05
Promotoria de Justiça
Luis Vicente
Caixeta
632400
Patos de
Minas
Patos de Minas-06
Promotoria de Justiça
Mauricio Jose
Ferreira
135000
Patrocinio
Patrocínio - 05ª Promotoria
de Justiça
Sebastiao
Marcos Vargas
139800
Patrocinio
Patrocinio- Secretaria das
Promotorias
Sebastiao
Marcos Vargas
139800
Patrocinio
Patrocinio-01 Promotoria
de Justiça
Sebastiao
Marcos Vargas
139800
Patrocinio
Patrocinio-02 Promotoria
de Justiça
Sebastiao
Marcos Vargas
139800
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
515200
Página 61 de 116
Patrocinio
Patrocinio-03 Promotoria
de Justiça
Sebastiao
Marcos Vargas
139800
Patrocinio
Patrocinio-04 Promotoria
de Justiça
Sebastiao
Marcos Vargas
139800
Pecanha
Pecanha - PJ Única
Fernanda Braga
427900
Carneiro Bicalho
Pecanha
Pecanha- Secretaria das
Promotorias
Fernanda Braga
427900
Carneiro Bicalho
Pedra Azul
Pedra Azul - 02ª
Promotoria de Justiça
Wladimir Jose
Dos Santos
639200
Pedra Azul
Pedra Azul- Secretaria das
Promotorias
Jovelina
Gracielia Dias
Rocha
386300
Pedra Azul
Pedra Azul-01 Promotoria
de Justiça
Jovelina
Gracielia Dias
Rocha
386300
Pedralva
Pedralva - PJ Única
Mansur Jose
Nader
503500
Pedralva
Pedralva- Secretaria das
Promotorias
Mansur Jose
Nader
503500
Pedro
Leopoldo
Pedro LeopoldoSecretaria das Promotorias
Flavio Cesar de
231300
Almeida Santos
Pedro
Leopoldo
Pedro Leopoldo-01
Promotoria de Justiça
Flavio Cesar de
231300
Almeida Santos
Pedro
Leopoldo
Pedro Leopoldo-02
Promotoria de Justiça
Flavio Cesar de
231300
Almeida Santos
Pedro
Leopoldo
Pedro Leopoldo-03
Promotoria de Justiça
Flavio Cesar de
231300
Almeida Santos
Perdizes
Perdizes - PJ Única
Cynthia Gariglio
389800
Dos Santos
Perdizes
Perdizes- Secretaria das
Promotorias
Cynthia Gariglio
389800
Dos Santos
Perdoes
Perdoes - PJ Única
Milena de
Oliveira Lima
Ferreira
198000
Perdoes
Perdoes- Secretaria das
Promotorias
Milena de
Oliveira Lima
Ferreira
198000
Piranga
Piranga - PJ Única
Matheus de
Franca Chagas
508500
E Batista
Valente
Piranga
Piranga- Secretaria das
Promotorias
Matheus de
Franca Chagas
508500
E Batista
Valente
Pirapetinga
Pirapetinga - PJ Única
Marcio Araujo
Coelho
288300
Pirapetinga
Pirapetinga- Secretaria das
Promotorias
Marcio Araujo
Coelho
288300
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 62 de 116
Pirapora - PJ Meio
Olivia Ferreira
Ambiente Bacia
de Andrade
Sao Francisco
Pirapora
Pirapora- Comarca
Pirapora
Pirapora-01 Promotoria de
Justiça
Patricia de
Almeida Carlos
Pirapora
Pirapora-02 Promotoria de
Justiça
Margarida Alves
Machado
436900
Guedes
Pirapora
Pirapora-03 Promotoria de
Justiça
Margarida Alves
Machado
436900
Guedes
Pirapora
Pirapora-04 Promotoria de
Justiça
Olivia Ferreira
de Andrade
391000
Pitangui
Pitangui- Secretaria das
Promotorias
Mariana Sousa
Costa
494600
Pitangui
Pitangui-01 Promotoria de
Justiça
Gecielle
Fernanda Silva
183100
Pitangui
Pitangui-02 Promotoria de
Justiça
Mariana Sousa
Costa
494600
Piumhi
Piumhi- Secretaria das
Promotorias
Jose Ferreira de
127100
Menezes Junior
Piumhi
Piumhi-01 Promotoria de
Justiça
Jose Ferreira de
127100
Menezes Junior
Piumhi
Piumhi-02 Promotoria de
Justiça
Jose Ferreira de
127100
Menezes Junior
Poco Fundo
Poco Fundo - PJ Única
Fabio Santiago
de Carvalho
436700
Poco Fundo
Poco Fundo- Secretaria
das Promotorias
Fabio Santiago
de Carvalho
436700
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas Pocos de CaldasJose Vicente
Sala de Apoio Ao
Secretaria das Promotorias
Soares
Procon Estadual
Pocos de
Caldas
Virginia Marcia
Pocos de CaldasPoços de Caldas Nepomuceno
220300
Secretaria das Promotorias Sala de Arquivo
Chaves de Assis
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-01
Promotoria de Justiça
Virginia Marcia
Nepomuceno
220300
Chaves de Assis
Pocos de
Caldas
Poços de Caldas-01ª
Promot-Juizado Especial
Virginia Marcia
Nepomuceno
220300
Chaves de Assis
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-02
Promotoria de Justiça
Gersoni Ferreira
325400
Lucena
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-03
Promotoria de Justiça
Marcia
Aparecida Rubio 480100
Pirillo
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-04
Promotoria de Justiça
Pedro Enos
Martins de
Oliveira
Guimaraes
550100
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-05
Promotoria de Justiça
Romulo Magno
da Silva
486900
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
391000
534400
271900
Página 63 de 116
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-06
Promotoria de Justiça
Tatiana
Aparecida Alves 458600
Arantes
Pocos de
Caldas
Pocos de Caldas-07
Promotoria de Justiça
Marcia Queiroz
de Oliveira
411100
Pompeu
Pompeu - PJ Única
Johnson
Valadares
Xavier
126300
Pompeu
Pompeu- Secretaria das
Promotorias
Johnson
Valadares
Xavier
126300
Ponte Nova
Ponte Nova- 05 Promotoria
de Justiça
Adriano de
Freitas Maron
187200
Ponte Nova
Ponte Nova- Secretaria
das Promotorias
Adriano de
Freitas Maron
187200
Ponte Nova
Ponte Nova-01 Promotoria
de Justiça
Adriano de
Freitas Maron
187200
Ponte Nova
Ponte Nova-02 Promotoria
de Justiça
Adriano de
Freitas Maron
187200
Ponte Nova
Ponte Nova-03 Promotoria
de Justiça
Adriano de
Freitas Maron
187200
Ponte Nova
Ponte Nova-04 Promotoria
de Justiça
Adriano de
Freitas Maron
187200
Porteirinha
Porteirinha - PJ Única
Lazaro Henrique
Barbosa
415500
Mendes
Porteirinha - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
Lazaro Henrique
Barbosa
415500
Mendes
Porteirinha
Porteirinha- Comarca
Porteirinha
Porteirinha- Secretaria das
Promotorias
Lazaro Henrique
Barbosa
415500
Mendes
Porteirinha
Porteirinha-02 PJ-Nao
Instalada
Lazaro Henrique
Barbosa
415500
Mendes
Pouso Alegre
Pouso Alegre - 09ª
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre- Secretaria
das Promotorias
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre- Secretaria
das Promotorias
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-01
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-02
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Pouso Alegre Secretaria do
Procon Estadual
Edição de 01/09/2015
Página 64 de 116
Pouso Alegre
Pouso Alegre-03
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-04
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-05
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-06
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-07
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Pouso Alegre
Pouso Alegre-08
Promotoria de Justiça
Joao Batista
Machado de
Faria
125600
Prados
Prados - PJ Única
Andreia Natali
Pereira
382100
Prados
Prados- Secretaria das
Promotorias
Andreia Natali
Pereira
382100
Prata
Prata - PJ Única
Lucileia Vilela
Novais
366100
Prata
Prata- Secretaria das
Promotorias
Lucileia Vilela
Novais
366100
Pratapolis
Pratapolis - PJ Única
Donizetti
Aparecido
Amorim
192701
Pratapolis
Pratapolis- Secretaria das
Promotorias
Donizetti
Aparecido
Amorim
192701
Presidente
Olegario
Presidente Olegario - PJ
Única
Marco Tulio
Baeta Pimenta
284500
Presidente
Olegario
Presidente Olegario- Sec
PJ
Marco Tulio
Baeta Pimenta
284500
Raul Soares
Raul Soares - PJ Única
Nilceia Barbosa
187300
Martins
Raul Soares
Raul Soares- Secretaria
das Promotorias
Nilceia Barbosa
187300
Martins
Resende
Costa
Resende Costa - PJ Única
Erica Leonor
Martins
632600
Resende
Costa
Resende Costa- Secretaria
das Promotorias
Erica Leonor
Martins
632600
Resplendor
Resplendor - PJ Única
Cleidison Batista
396500
de Andrade
Resplendor
Resplendor- Secretaria das
Promotorias
Cleidison Batista
396500
de Andrade
Ribeirao das Ribeirao das Neves - 10ª
Neves
PJ
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Elaine de
Oliveira Campos 535500
Reis
Edição de 01/09/2015
Página 65 de 116
Ribeirao das Ribeirao das Neves - 12ª
Neves
PJ
Carolina Loredo
622600
Lopes
Ribeirao das Ribeirao das Neves- 11
Neves
Promotoria de Justiça
Elaine de
Oliveira Campos 535500
Reis
Ribeirao das Ribeirao das Neves- Sec
Neves
Promotorias Civel
Miriam Roze
Ferreira Risi
376100
Ribeirao das Ribeirao das Neves-01
Neves
Promotoria de Justiça
Eduardo Trad
Vieira
601300
Ribeirao das Ribeirao das Neves-02
Neves
Promotoria de Justiça
Walisson
Teodoro
Carvalho
540000
Ribeirao das Ribeirao das Neves-03
Neves
Promotoria de Justiça
Edwania
Amorim do
Carmo
401700
Ribeirao das Ribeirao das Neves-04
Neves
Promotoria de Justiça
Marcela Almeida
554600
Maia
Ribeirao das Ribeirao das Neves-05
Neves
Promotoria de Justiça
Rozalia Cordeiro
279400
Barcelos
Ribeirao das Ribeirao das Neves-06
Neves
Promotoria de Justiça
Debora Duarte
Silva de Souza
Ribeirao das Ribeirao das Neves-07
Neves
Promotoria de Justiça
Nadja Barros de
493900
Amorim Cota
Ribeirao das Ribeirao das Neves-08
Neves
Promotoria de Justiça
Laila Fernanda
Dos Santos
Balsamao
554300
Ribeirao das Ribeirao das Neves-09
Neves
Promotoria de Justiça
Fernanda
Cristina Dos
Santos Rosa
Moreira
538100
Ribeirao das Ribeirão Neves-Sec
Neves
Promotorias Criminal
Luiz Fernando
Hollerbach
616400
Rio Casca
Rio Casca - PJ Única
Mariene Bretas
Borges
600900
Rio Casca
Rio Casca- Secretaria das
Promotorias
Mariene Bretas
Borges
600900
Rio Novo
Rio Novo - PJ Única
Alenize
Aparecida
Rodrigues
Henrique
604500
Rio Novo
Rio Novo- Secretaria das
Promotorias
Alenize
Aparecida
Rodrigues
Henrique
604500
Rio
Paranaiba
Rio Paranaiba - PJ Única
Alessandra
Maria Ribeiro
Luciano
196500
Rio
Paranaiba
Rio Paranaiba- Secretaria
das Promotorias
Alessandra
Maria Ribeiro
Luciano
196500
Elci Viana Reis
385200
Rio Pardo de Rio Pardo de Minas - PJ
Minas
Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
612100
Página 66 de 116
Rio Pardo de Rio Pardo de Minas- Sec
Minas
PJ
Elci Viana Reis
Rio
Piracicaba
Rio Piracicaba - PJ Única
Marina Alice de
470500
Souza Santos
Rio
Piracicaba
Rio Piracicaba- Secretaria
das Promotorias
Marina Alice de
470500
Souza Santos
Rio Pomba
Rio Pomba - PJ Única
Geraldo Levy
Romualdo da
Silva
366500
Rio Pomba
Rio Pomba- Secretaria das
Promotorias
Geraldo Levy
Romualdo da
Silva
366500
Rio Preto
Rio Preto - PJ Única
Ricardo Marinho
473000
de Araujo
Rio Preto
Rio Preto- Secretaria das
Promotorias
Ricardo Marinho
473000
de Araujo
Rio Vermelho Rio Vermelho - PJ Única
Walkiria Ferreira
503600
Borges
Rio Vermelho
Rio Vermelho- Secretaria
das Promotorias
Walkiria Ferreira
503600
Borges
Sabara
Sabara - 3ª Promotoria de
Justiça
Fernanda
355400
Helena Basques
Sabara
Sabara- Comarca
Sabara
Sabara- Secretaria das
Promotorias
Fernanda
355400
Helena Basques
Sabara
Sabara-01 Promotoria de
Justiça
Fernanda
355400
Helena Basques
Sabara
Sabara-02 Promotoria de
Justiça
Fernanda
355400
Helena Basques
Sabinopolis
Sabinopolis - PJ Única
Cristina de
Pinho Barroso
356800
Sabinopolis
Sabinopolis- Secretaria das
Promotorias
Cristina de
Pinho Barroso
356800
Sacramento
Sacramento- Secretaria
das Promotorias
Muniz Henrique
Borges Justino 357800
de Souza
Sacramento
Sacramento-01 Promotoria
de Justiça
Muniz Henrique
Borges Justino 357800
de Souza
Salinas
Salinas - 02 Promotoria de
Justca
Adriana Ferreira
499800
Tiago
Salinas
Salinas- Secretaria das
Promotorias
Camila Caroline
555800
Rocha Chaves
Salinas
Salinas-01 Promotoria de
Justiça
Camila Caroline
555800
Rocha Chaves
Santa
Barbara
Santa Barbara - PJ Única
Marcia das
Gracas
Goncalves
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Sabara - PJ Meio
Ambiente Bacia
Sao Francisco
385200
Fernanda
355400
Helena Basques
Edição de 01/09/2015
275300
Página 67 de 116
Santa
Barbara
Santa Barbara- Secretaria
das Promotorias
Marcia das
Gracas
Goncalves
Santa Luzia
Santa Luzia - 6ª
Promotoria de Justiça
Ana Flavia Diniz
621100
Teodoro
Santa Luzia
Santa Luzia- Secretaria
das Promotorias
Geovanna das
Gracas Rosa
Requeijo
Santa Luzia
Santa Luzia- Secretaria
das Promotorias
Jucelia de
Santa Luzia - Sala Andrade
de Reuniões
Hovadick
249800
Santa Luzia
Santa Luzia- Secretaria
das Promotorias
Santa Luzia Secretaria das
Promotorias - 1º
Andar
Geovanna das
Gracas Rosa
Requeijo
116300
Santa Luzia
Santa Luzia- Secretaria
das Promotorias
Santa Luzia Secretaria das
Promotorias - 2º
Andar
Jucelia de
Andrade
Hovadick
249800
Santa Luzia
Santa Luzia-01 Promotoria
de Justiça
Jucelia de
Andrade
Hovadick
249800
Santa Luzia
Santa Luzia-02 Promotoria
de Justiça
Jose Roberto
Passos Lanna
385300
Santa Luzia
Santa Luzia-03 Promotoria
de Justiça
Bruno Augusto
da Silva
538500
Santa Luzia
Santa Luzia-04 Promotoria
de Justiça
Marcelo Silva
Duarte
384400
Santa Luzia
Santa Luzia-05 Promotoria
de Justiça
Cristiane Orzil
Costa
445800
Santa Maria
do Suacui
Santa Maria do Suacui - PJ
Única
Vanda Alves
Lima
274600
Santa Maria
do Suacui
Santa Maria do SuacuiSec PJ
Vanda Alves
Lima
274600
275300
116300
Santa Rita de Santa Rita de Caldas - PJ
Caldas
Única
Sonia Santos de
313000
Andrade
Santa Rita de Santa Rita de Caldas- Sec
Caldas
PJ
Sonia Santos de
313000
Andrade
Santa Rita do Santa Rita do SapucaiSapucai
Sec PJ
Rodrigo de
Morais Galvao
Lima
191400
Santa Rita do Santa Rita do Sapucai-01
Sapucai
PJ
Rodrigo de
Morais Galvao
Lima
191400
Santa Rita do Santa Rita do Sapucai-02
Sapucai
PJ
Rodrigo de
Morais Galvao
Lima
191400
Santa Vitoria Santa Vitoria - PJ Única
Fabio Luiz Vieira 271500
Santa Vitoria- Secretaria
Santa Vitoria
das Promotorias
Fabio Luiz Vieira 271500
Santo
Antonio do
Monte
Ana Luiza
Fernandes
Fraga E Greco
Santo Antonio do Monte PJ Única
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
480600
Página 68 de 116
Santo
Antonio do
Monte
Santo Antonio do MonteSec PJ
Ana Luiza
Fernandes
Fraga E Greco
Santos
Dumont
Santos Dumont- Comarca
Santos Dumont Juizado Especial
Patricia Vieira
269800
Marques Garcia
Santos
Dumont
Santos Dumont- Secretaria Santos Dumont das Promotorias
Sala de Reunião
Patricia Vieira
269800
Marques Garcia
Santos
Dumont
Santos Dumont-01
Promotoria de Justiça
Renato Ferreira
257500
da Costa
Santos
Dumont
Santos Dumont-02
Promotoria de Justiça
Erick Eduardo
Jose da Silva
Santos
Dumont
Santos Dumont-03
Promotoria de Justiça
Patricia Vieira
269800
Marques Garcia
480600
365000
Sao
Sao Domingos do Prata Domingos do
PJ Única
Prata
Thais Mara
Mendes
538400
Sao
Sao Domingos do PrataDomingos do
Sec PJ
Prata
Thais Mara
Mendes
538400
Sao
Francisco
Sao Francisco- Comarca
Erica Rodrigues
249500
Andrade
Sao
Francisco
Sao Francisco- Secretaria
das Promotorias
Erica Rodrigues
249500
Andrade
Sao
Francisco
Sao Francisco-01
Promotoria de Justiça
Erica Rodrigues
249500
Andrade
Sao
Francisco
Sao Francisco-02
Promotoria de Justiça
Erica Rodrigues
249500
Andrade
Sao Goncalo Sao Goncalo do Sapucaido Sapucai
Sec PJ
Ellen Cristine
Bianchin da
Silva
556100
Sao Goncalo Sao Goncalo do
do Sapucai
Sapucai-01 PJ
Ellen Cristine
Bianchin da
Silva
556100
Sao Goncalo Sao Goncalo do
do Sapucai
Sapucai-02 PJ
Ellen Cristine
Bianchin da
Silva
556100
Sao Gotardo Sao Gotardo - PJ Única
Renata Rosa
Ribeiro
333600
Sao Gotardo- Secretaria
das Promotorias
Renata Rosa
Ribeiro
333600
Sao Joao da Sao Joao da Ponte - PJ
Ponte
Única
Christian
Douglas Brito
Ruas
534500
Sao Joao da Sao Joao da PontePonte
Secretaria das Promotorias
Christian
Douglas Brito
Ruas
534500
Sao Gotardo
Sao Joao Del Sao Joao Del ReiRei
Comarca
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Inacio
Sao Joao Del Rei - Guilherme
Juizado Especial
Rodrigues
Benedito
Edição de 01/09/2015
558800
Página 69 de 116
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Inacio
Sao Joao Del Sao Joao Del ReiSao Joao Del Rei - Guilherme
Rei
Secretaria das Promotorias Auditorio
Rodrigues
Benedito
558800
Inacio
Sao Joao Del Rei Sao Joao Del Sao Joao Del ReiGuilherme
Sala de Apoio No
Rei
Secretaria das Promotorias
Rodrigues
Forum
Benedito
558800
Inacio
Sao Joao Del Sao Joao Del ReiSao Joao Del Rei - Guilherme
Rei
Secretaria das Promotorias Sala de Reuniões Rodrigues
Benedito
558800
Inacio
Sao Joao Del Sao Joao Del ReiSao Joao Del Rei - Guilherme
Rei
Secretaria das Promotorias Sala Dos Analistas Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao Del Sao Joao Del Rei-01
Rei
Promotoria de Justiça
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao Del Sao Joao Del Rei-02
Rei
Promotoria de Justiça
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao Del Sao Joao Del Rei-03
Rei
Promotoria de Justiça
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao Del Sao Joao Del Rei-04
Rei
Promotoria de Justiça
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao Del Sao Joao Del Rei-05
Rei
Promotoria de Justiça
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao Del Sao Joao Del Rei-06
Rei
Promotoria de Justiça
Inacio
Guilherme
Rodrigues
Benedito
558800
Sao Joao do Sao Joao do Paraiso - PJ
Paraiso
Única
Jose Maria de
Almeida Junior
455500
Sao Joao do Sao Joao do ParaisoParaiso
Secretaria da PJ
Jose Maria de
Almeida Junior
455500
Sao Joao
Evangelista
Sao Joao Evangelista - PJ
Única
Idelzia Rangel
205600
Sao Joao
Evangelista
Sao Joao Evangelista- Sec
PJ
Idelzia Rangel
205600
Sao Joao Del Sao Joao Del ReiRei
Secretaria das Promotorias
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 70 de 116
Sao Joao
Sao Joao Nepomuceno-01
Nepomuceno Promotoria de Justiça
Agenor Alcir
Rodrigues da
Silva
118100
Sao Joao
Sao Joao Nepomuceno-02
Nepomuceno Promotoria de Justiça
Agenor Alcir
Rodrigues da
Silva
118100
Sao Lourenco
Sao Lourenco-01
Promotoria de Justiça
Marianne
Massafera
Mishima
553600
Sao Lourenco
Sao Lourenco-02
Promotoria de Justiça
Marianne
Massafera
Mishima
553600
Sao Lourenco
Sao Lourenco-03
Promotoria de Justiça
Marianne
Massafera
Mishima
553600
Sao Lourenco
Sao Lourenco-04
Promotoria de Justiça
Marianne
Massafera
Mishima
553600
Sao Romao
Sao Romao - PJ Única
Soraia
Rodrigues
Sobral
378100
Sao Romao
Sao Romao- Secretaria
das Promotorias
Soraia
Rodrigues
Sobral
378100
Sao Roque
de Minas
Sao Roque de Minas - PJ
Única
Josiane Faria
Bernardes
250700
Sao Roque
de Minas
Sao Roque de Minas- Sec
PJ
Josiane Faria
Bernardes
250700
Sao
Sao Sebastiao do
Sebastiao do
Paraiso-01 PJ
Paraiso
Miguel Dias
Filho
273400
Sao
Sao Sebastiao do
Sebastiao do
Paraiso-02 PJ
Paraiso
Bruno Jose
Bueno Dias
529700
Sao
Sao Sebastiao do
Sebastiao do
Paraiso-03 PJ
Paraiso
Fabricio Rene
Cardoso de
Padua
511500
Sao
Sao Sebastiao do
Sebastiao do
Paraiso-04 PJ
Paraiso
Daniele
Vasconcelos
Amorim
389500
Sao
Sao Sebastiao do
Sebastiao do
Paraiso-05 PJ
Paraiso
Reginaldo
Batista de
Aguiar
273200
Senador
Firmino
Senador Firmino - PJ
Única
Stephanie Mota
638100
Morito
Senador
Firmino
Senador FirminoSecretaria das Promotorias
Stephanie Mota
638100
Morito
Serro
Serro - PJ Única
Jose Maria Reis
127800
Filho
Serro
Serro- Secretaria das
Promotorias
Jose Maria Reis
127800
Filho
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 71 de 116
Cip Sub-Coordenadoria
Vania Maria
do Rio Sao
Barbosa
Francisco - Sete
Lagoas
Sete Lagoas
Coord das Sub-Bacias
Paraopeba E Velhas
Sete Lagoas
Sete Lagoas- 11
Promotoria de Justiça
Eliane Maria de
365900
Oliveira Ferreira
Sete Lagoas
Sete Lagoas- Secretaria
das Promotorias
Vania Maria
Barbosa
73200
Sete Lagoas
Sete Lagoas-01
Promotoria de Justiça
Erton Portinari
de Andrade
199300
Sete Lagoas
Sete Lagoas-02
Promotoria de Justiça
Otamar
Lourenco de
Azeredo
136300
Sete Lagoas
Sete Lagoas-03
Promotoria de Justiça
Betania Farnesi
de Souza E
378400
Silva
Sete Lagoas
Sete Lagoas-04
Promotoria de Justiça
Eduardo Jose
Costa Silva
Sete Lagoas
Sete Lagoas-05
Promotoria de Justiça
Ludmilla Santos 504000
Sete Lagoas
Sete Lagoas-06
Promotoria de Justiça
Marinalva
Aparecida
Aguiar Rosa
Sete Lagoas
Sete Lagoas-07
Promotoria de Justiça
Edna Marcia
331800
Camilo da Silva
Sete Lagoas
Sete Lagoas-08
Promotoria de Justiça
Sheila Santos
Dias Fonseca
271000
Sete Lagoas
Sete Lagoas-09
Promotoria de Justiça
Maria Gorete
Teixeira Avelar
Ribeiro
182900
Sete Lagoas
Sete Lagoas-10
Promotoria de Justiça
Pedro Carlos
Dos Santos
332500
Silvianopolis
Silvianopolis - PJ Única
Jose Carlos
Ambar
126900
Silvianopolis
Silvianopolis- Secretaria
das Promotorias
Jose Carlos
Ambar
126900
Taiobeiras
Taiobeiras - PJ Única
Suellen Cardoso
487900
Bandeira
Taiobeiras
Taiobeiras- Secretaria das
Promotorias
Suellen Cardoso
487900
Bandeira
Tarumirim
Tarumirim - PJ Única
Maria
Clarisberte de
Souza Batista
370200
Tarumirim
Tarumirim- Secretaria das
Promotorias
Maria
Clarisberte de
Souza Batista
370200
Teixeiras
Teixeiras - PJ Única
Nirlene Maria da
136000
Cruz Pascini
Teixeiras
Teixeiras- Secretaria das
Promotorias
Nirlene Maria da
136000
Cruz Pascini
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
73200
122900
285000
Página 72 de 116
Teofilo Otoni
Coord Reg Incusao Mobiliz
Soc Vale do Mucuri
Maria Aparecida
Camargos
430600
Nascimento
Teofilo Otoni
Coord Reg PJ Def Edu Dir
Crian Adol Jequi Muc
Domicio Valdete
216700
Pereira
Teofilo Otoni
Coord. de Def. do Pat.
Publico-Mucuri/Jequit.
Henrique Batista
600200
Miranda
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni- Secretaria
das Promotorias
Claudia Souto
Farias Braun
498300
Teofilo Otoni- Secretaria
Teofilo Otoni
das Promotorias
Teofilo Otoni Secretaria das
Promotorias - 1º
Andar
Claudia Souto
Farias Braun
498300
Teofilo Otoni- Secretaria
Teofilo Otoni
das Promotorias
Teofilo Otoni Secretaria das
Promotorias - 2º
Andar
Claudia Souto
Farias Braun
498300
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-01
Promotoria de Justiça
Kenia Patricia
480000
Barreiros Albino
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-02
Promotoria de Justiça
Ytalo Yargo
Ferreira de
Araujo Alves
543200
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-03
Promotoria de Justiça
Adriana Reis
Pimenta
201900
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-04
Promotoria de Justiça
Marta Nogueira
282200
de Souza
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-05
Promotoria de Justiça
Domicio Valdete
216700
Pereira
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-06
Promotoria de Justiça
Simonica
Mauricio
Ramalho
352300
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-07
Promotoria de Justiça
Maria Cristina
Pungirum
Coelho
202800
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni-08
Promotoria de Justiça
Warley Sampaio
317800
Silva
Timoteo
Timóteo - 04ª PJ
Magda de
Oliveira
Carvalho
241200
Timoteo
Timoteo-01 Promotoria de
Justiça
Magda de
Oliveira
Carvalho
241200
Timoteo
Timoteo-02 Promotoria de
Justiça
Magda de
Oliveira
Carvalho
241200
Timoteo
Timoteo-03 Promotoria de
Justiça
Magda de
Oliveira
Carvalho
241200
Tiros
Tiros - PJ Única
Aline Cristina
Silva Souza
554200
Tiros
Tiros- Secretaria das
Promotorias
Aline Cristina
Silva Souza
554200
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 73 de 116
Tombos
Tombos - PJ Única
Selma Lucia
Azevedo
Pinheiro
187400
Tombos
Tombos- Secretaria das
Promotorias
Selma Lucia
Azevedo
Pinheiro
187400
Tres
Coracoes
Tres Coracoes - 06ª
Promotoria de Justiça
Eric de Oliveira
167900
Tres
Coracoes
Tres Coracoes- 05ª
Promotoria de Justiça
Daniela de
Vilhena Lemes
Goncalves
546200
Tres
Coracoes
Tres Coracoes- Secretaria
das Promotorias
Marcelo Simoni
503400
Pereira
Tres
Coracoes
Tres Coracoes-01
Promotoria de Justiça
Denia Ferreira
Maia Silva
Tres
Coracoes
Tres Coracoes-02
Promotoria de Justiça
Marcelo Simoni
503400
Pereira
Tres
Coracoes
Tres Coracoes-03
Promotoria de Justiça
Paula Regina
Leite Moura
225400
Tres
Coracoes
Tres Coracoes-04
Promotoria de Justiça
Flavia Silva
Valadao
535800
Tres Marias
Tres Marias - PJ Única
Roselia Liberato
de Carvalho
226800
Santos
Tres Marias - PJ
Meio Ambiente
Bacia Sao
Francisco
487700
Roselia Liberato
de Carvalho
226800
Santos
Tres Marias
Tres Marias- Comarca
Tres Marias
Tres Marias- Secretaria
das Promotorias
Roselia Liberato
de Carvalho
226800
Santos
Tres Pontas
Tres Pontas- Secretaria
das Promotorias
Cecilia
Aparecida
Pereira
Assuncao
622300
Tres Pontas
Tres Pontas-01 Promotoria
de Justiça
Cecilia
Aparecida
Pereira
Assuncao
622300
Tres Pontas
Tres Pontas-02 Promotoria
de Justiça
Cecilia
Aparecida
Pereira
Assuncao
622300
Tupaciguara
Tupaciguara - PJ Única
Edriel Santana
Pereira
327900
Tupaciguara
Tupaciguara- Secretaria
das Promotorias
Edriel Santana
Pereira
327900
Turmalina
Turmalina - PJ Única
Maria do Carmo
Goncalves
377300
Macedo
Turmalina
Turmalina- Secretaria das
Promotorias
Maria do Carmo
Goncalves
377300
Macedo
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 74 de 116
Uba
Coord Reg Bacia do Rio
Paraíba do Sul
Gilda Maria
Santos de
468600
Filippo Andrade
Uba
Uba - 05ª Promotoria de
Justiça
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uba
Uba- Comarca
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uba
Uba- Secretaria das
Promotorias
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uba
Uba-01 Promotoria de
Justiça
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uba
Uba-02 Promotoria de
Justiça
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uba
Uba-03 Promotoria de
Justiça
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uba
Uba-04 Promotoria de
Justiça
Elica Souza
Gasparoni
Mattos
495400
Uberaba
Coord Reg Bacias
Paranaiba Baixo Rio
Grande
Adriana Tsukide 194700
Uberaba
Coord Reg PJ Def Educ Dir
Crianca Adol Triang
Guilherme
Maciel de
Almeida
559300
Uberaba
Coord Reg Pp Triangulo
Mineiro Uberaba
Maria Ines
Souto Tiveron
Cury
195400
Uberaba
Coord Reg Saude Macror
Sanit Triangulo Sul
Priscila
Lassalves
557600
Carleto Amancio
Uberaba
Uberaba - 06ª PJ
Diego de Freitas 446900
Uberaba
Uberaba- Secretaria das
Promotorias
Jose Geraldo
Neto Dias
428300
Uberaba
Uberaba- Secretaria das
Promotorias
Jose Geraldo
Neto Dias
428300
Uberaba
Uberaba-01 Promotoria de
Justiça
Simone
Conceicao
Souza
446200
Uberaba
Uberaba-02 Promotoria de
Justiça
Adriano Pereira
269101
Silva
Uberaba
Uberaba-03 Promotoria de
Justiça
Alexandre
Ribeiro de Lima 216401
Maiorino
Uberaba
Uberaba-04 Promotoria de
Justiça
Lorena Marques
522000
Carminati
Uberaba
Uberaba-05 Promotoria de
Justiça
Robson Borges
331700
de Menezes
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Uba - Juizado
Especial
Uberaba - Sala
Cooperador
Edição de 01/09/2015
Página 75 de 116
Uberaba
Uberaba-07 Promotoria de
Justiça
Ana Lucia de
274700
Alencar Bragato
Uberaba
Uberaba-08 Promotoria de
Justiça
Eugenia
Rodrigues
428800
Trajano Borges
Uberaba
Uberaba-09 Promotoria de
Justiça
Alex de Castro
Pereira
195201
Uberaba
Uberaba-10 Promotoria de
Justiça
Leandro
Rodrigues Dos
Santos
443300
Uberaba
Uberaba-11 Promotoria de
Justiça
Lucas de Castro
322100
Pereira
Uberaba
Uberaba-12 Promotoria de
Justiça
Arthur Jonas
Mendonca E
Araujo
352801
Uberaba
Arthur Jonas
Uberaba-12 Promotoria de Uberaba - Juizado
Mendonca E
Justiça
Especial
Araujo
352801
Uberaba
Uberaba-13 Promotoria de
Justiça
Alexandre
Moises
Mendonca E
Araujo
356900
Uberaba
Uberaba-14 Promotoria de
Justiça
Paula
Vendramini
Faria
550400
Uberaba
Uberaba-15 Promotoria de
Justiça
Maria Ines
Souto Tiveron
Cury
195400
Uberlândia
Coord Reg Ordem Econ
Trib Triangulo Noroeste
Robson Lazaro
304500
Dos Santos
Uberlândia
Coord Reg Pp Triangulo
Mineiro Uberlândia
Antonia Maria
Mamede
332400
Uberlândia
Gaeco Uberlândia
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia - 25ª
Promotoria de Justiça
Robson Lazaro
304500
Dos Santos
Uberlândia
Uberlândia - 26ª
Promotoria de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia - Secretaria das
PJs da Familia
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia- Comarca
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia- Sec das PJ de
Def do Cidadao
Uberlândia
Uberlândia Estanislau
Uberlândia- Sec das PJ de
Arquivo Morto - Def. Correia Almeida 537000
Def do Cidadao
Cidadao
Junior
Uberlândia
Uberlândia - Sala Estanislau
Uberlândia- Sec das PJ de
Dos Tecnicos - Def. Correia Almeida 537000
Def do Cidadao
Cidadao
Junior
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Uberlândia - Sala
Dos Tecnicos Forum
Estanislau
Correia Almeida 537000
Junior
Edição de 01/09/2015
Página 76 de 116
Uberlândia
Uberlândia Uberlândia- Sec das PJ de
Serviço Social Def do Cidadao
Def. Cidadao
Estanislau
Correia Almeida 537000
Junior
Uberlândia
Uberlândia- Secretaria das
Promotorias
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia- Secretaria das
Nilson Teixeira
Uberlândia - Copa
Promotorias
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia - Sala
Uberlândia- Secretaria das
de Apoio - Anexo
Promotorias
do Forum
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia-01 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-02 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-03 Promotoria
de Justiça
Sandra de
Oliveira Costa
234100
Uberlândia
Uberlândia-04 Promotoria
de Justiça
Estanislau
Correia Almeida 537000
Junior
Uberlândia
Uberlândia-05 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-06 Promotoria
de Justiça
Wisner Naves
Dantas
504700
Uberlândia
Uberlândia-07 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-08 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-09 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-10 Promotoria
de Justiça
Leila Dos Reis
Andrade
248300
Uberlândia
Uberlândia-11 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-12 Promotoria
de Justiça
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia-13 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-14 Promotoria
de Justiça
Olivia da Silva
Lemos
479100
Uberlândia
Uberlândia-15 Promotoria
de Justiça
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia-16 Promotoria
de Justiça
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia-17 Promotoria
de Justiça
Robson Lazaro
304500
Dos Santos
Uberlândia
Uberlândia-17 Promotoria
de Justiça
Uberlândia
Uberlândia-18 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Uberlândia
Uberlândia-19 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Uberlândia Secretaria da 17ª
PJ E 21ª PJ
Robson Lazaro
304500
Dos Santos
Edição de 01/09/2015
Página 77 de 116
Uberlândia
Uberlândia-20 Promotoria
de Justiça
Olivia da Silva
Lemos
Uberlândia
Uberlândia-21 Promotoria
de Justiça
Robson Lazaro
304500
Dos Santos
Uberlândia
Uberlândia-22 Promotoria
de Justiça
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia-23 Promotoria
de Justiça
Marcos Rocha
Muniz
505300
Uberlândia
Uberlândia-24 Promotoria
de Justiça
Nilson Teixeira
Drigo
166800
Unaí
Unaí- Secretaria das
Promotorias
Crozeir Luiz da
Silva
349800
Unaí
Unaí-01 Promotoria de
Justiça
Crozeir Luiz da
Silva
349800
Unaí
Unaí-02 Promotoria de
Justiça
Crozeir Luiz da
Silva
349800
Unaí
Unaí-03 Promotoria de
Justiça
Crozeir Luiz da
Silva
349800
Unaí
Unaí-04 Promotoria de
Justiça
Crozeir Luiz da
Silva
349800
Varginha
Varginha- Secretaria das
Promotorias
Valeria
338200
Goncalves Silva
Varginha
Varginha-01 Promotoria de
Justiça
Nancy
Aparecida
Lopes
187900
Varginha
Varginha-02 Promotoria de
Justiça
Alisson Labre
442400
Varginha
Varginha-03 Promotoria de
Justiça
Maria Eliete
Santos Salim
189400
Varginha
Varginha-04 Promotoria de
Justiça
Jonathas
323100
Pacheco Martins
Varginha
Varginha-05 Promotoria de
Justiça
Bruno Cirilo
Antunes
380900
Varginha
Varginha-06 Promotoria de
Justiça
Waldene da
Silva Martins
322800
Varginha
Varginha-07 Promotoria de
Justiça
Reni Roberto de
425800
Vasconcelos
Varzea da
Palma
Varzea da Palma-01
Promotoria de Justiça
Rony Cassio
Mauricio Rocha 199500
Barbosa
Varzea da
Palma
Varzea da Palma-02
Promotoria de Justiça
Rony Cassio
Mauricio Rocha 199500
Barbosa
Vazante
Vazante - PJ Única
Wallace
Goncalves da
Silva
394000
Vazante
Vazante- Secretaria das
Promotorias
Wallace
Goncalves da
Silva
394000
Vespasiano
Vespasiano - 06ª
Promotoria de Justiça
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
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Edição de 01/09/2015
479100
Página 78 de 116
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano- Comarca
Rosana Cibele
Vespasiano - Copa Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Comarca
Vespasiano Portaria
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Comarca
Rosana Cibele
Vespasiano - Sala
Alves Barbosa
de Atermação
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Comarca
Rosana Cibele
Vespasiano - Sala
Alves Barbosa
de Reunião
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Comarca
Rosana Cibele
Vespasiano - Sala
Alves Barbosa
Dos Estagiários
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Comarca
Rosana Cibele
Vespasiano - Sala
Alves Barbosa
Dos Oficiais
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Comarca
Rosana Cibele
Vespasiano - Sala
Alves Barbosa
Dos Tecnicos
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano- Secretaria
das Promotorias
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano-01 Promotoria
de Justiça
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano-02 Promotoria
de Justiça
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano-03 Promotoria
de Justiça
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vespasiano
Vespasiano-04 Promotoria
de Justiça
Rosana Cibele
Alves Barbosa
Mendes
621400
Vicosa
Vicosa- Secretaria das
Promotorias
Solange Veneza
332200
Paxeco
Vicosa
Vicosa-01 Promotoria de
Justiça
Karina Pinheiro
335200
Silva
Vicosa
Vicosa-02 Promotoria de
Justiça
Pollyana Martins
491900
Santos
Vicosa
Vicosa-03 Promotoria de
Justiça
Andreia Ribeiro
275200
Freitas
Vicosa
Vicosa-04 Promotoria de
Justiça
Solange Veneza
332200
Paxeco
Virginopolis
Virginopolis - PJ Única
Zelia Magalhaes
Andrade
205800
Madeira
Vespasiano
Vespasiano - 5ª Promotoria
de Justiça
Vespasiano
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Edição de 01/09/2015
Página 79 de 116
Virginopolis
Virginopolis- Secretaria das
Promotorias
Zelia Magalhaes
Andrade
205800
Madeira
Visconde do
Rio Branco
Visconde do Rio BrancoSec PJ
Jose Geraldo
Milagres
127200
Visconde do
Rio Branco
Visconde do Rio Branco-01
PJ
Penha
Aparecida de
Freitas Chagas
501400
Visconde do
Rio Branco
Visconde do Rio Branco-02
PJ
Jose Geraldo
Milagres
127200
Visconde do
Rio Branco
Visconde do Rio Branco-03
PJ
Jose Geraldo
Milagres
127200
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Samira Rezende Trindade Lomeu, MAMP
6395, num total de 2.562 dias, a partir de 10.08.2015.
- Reconhecendo 45 (quarenta e cinco) dias de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, concedidos pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, com vigência a contar de 10.08.2015, a favor da servidora Samira Rezende Trindade Lomeu, MAMP 6395.
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005, c/c art. 3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME DIAS
4183-00 JLSD Período: 03/08/2015 a 29/01/2016 180
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0699-00 AMPC Período: 20/08/2015 a 21/08/2015 2
1376-00 RMFV Período: 07/08/2015 a 07/08/2015 1
1495-00 RMMA Período: 25/08/2015 a 25/08/2015 1
1761-00 AMCC Período: 21/08/2015 a 21/08/2015 1
2487-00 MAQG Período: 18/08/2015 a 20/08/2015 3
3004-00 HPL Período: 21/08/2015 a 22/08/2015 2
3022-00 MANF Período: 19/08/2015 a 19/08/2015 1
3375-00 MCLP Período: 21/08/2015 a 21/08/2015 1
3774-00 AMB Período: 24/08/2015 a 02/09/2015 10
3879-00 PRF Período: 20/08/2015 a 20/08/2015 1
4033-00 AAR Período: 21/08/2015 a 21/08/2015 1
4173-00 EBS Período: 24/08/2015 a 24/08/2015 1
4217-00 GSO Período: 20/08/2015 a 21/08/2015 2
4654-00 GOSL Período: 19/08/2015 a 21/08/2015 3
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Edição de 01/09/2015
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4906-00 ACXG Período: 19/08/2015 a 21/08/2015 3
4942-00 XBF Período: 25/08/2015 a 26/08/2015 2
5203-00 GNG Período: 21/08/2015 a 21/08/2015 1
5372-00 DTOC Período: 24/08/2015 a 24/08/2015 1
6043-00 DNS Período: 24/08/2015 a 24/08/2015 1
6223-00 CAPA Período: 20/08/2015 a 21/08/2015 2
6321-00 KOG Período: 19/08/2015 a 19/08/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família a:
MAMP NOME DIAS
2560-00 IFA Período: 20/08/2015 a 27/08/2015 8
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
4098-00 CGCR Período: 24/08/2015 a 24/08/2015 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
2559-01 RSC Período: 15/07/2015 a 16/07/2015 2
4344-00 AASC Período: 29/06/2015 a 30/06/2015 2
4436-00 FMS Período: 29/07/2015 a 29/07/2015 1
5570-00 TDM Período: 10/08/2015 a 14/08/2015 5
6208-00 MLAM Período: 24/01/2015 a 24/01/2015 1
6315-00 VDA Período: 24/07/2015 a 24/07/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1700-00 ABS Período: 14/08/2015 a 14/08/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
4632-00 SRS Período: 05/08/2015 a 05/08/2015 1
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
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Edição de 01/09/2015
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Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIMORES
RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES LOMEU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.13.000031-5, instaurado em 27/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE AIMORÉS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.15.000036-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE AIMORÉS.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000582-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, APOIO
COMUNITÁRIO, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCIA RODRIGUES SOUZA FERRAZ.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000503-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): IRIS CESAR DOS SANTOS MOREIRA, RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000504-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): IRIS CESAR DOS SANTOS MOREIRA, RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: ANA FLAVIA AFONSO DRUMOND AMORIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.15.000583-2, instaurado em 25/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 1.ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, PROJECTUM COMÚNICAÇÃO E STUDIO
DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA..
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.15.000064-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARINOS, MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, MUNICÍPIO DE URUCUIA.
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COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.15.000101-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIM
JUNQUEIRA DOS SANTOS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011625-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006453-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MAGNO DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008184-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SÍLVIA RIBEIRO
SIQUEIRA.
RESPONSÁVEL: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE LUCENA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.010878-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): M. B. F. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.010880-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): H. D. G. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.010951-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): S. S. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.010964-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): D. B. T..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.010974-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): L. F. D. P. B..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011264-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): L. R. D. O. L..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011268-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): D. R. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011334-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): I. C. G..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011494-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): J. M. N..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011504-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. O.. Representado(s): M. L. D. S..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.004532-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
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Página 83 de 116
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CAROLINA PADILHA FEDATTO. Reclamado(s): EXPRESSO GARDENIA LTDA..
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.012783-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALESSANDRA MARA MELO MOREIRA, JUSSARA KELLY POLLIANNA DE OLIVEIRA SILVA, VILMA SOUZA
OLIVEIRA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.012764-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comúnicante(s):
2. P. D. J. D. C. D. P.. Investigado(s): L. C. D. A. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.012766-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comúnicante(s): 2. P. D. J. D. C. D. P.. Investigado(s): L. C. D. A. J..
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008905-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): SHOPPING DEL REY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011004-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELMA LÚCIA VIANA BRITO. Representado(s): ARGOAÇO COMÉRCIO EIRELI - EPP.
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.012777-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.012778-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006412-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CENTRO DE PASSAGEM DOM BOSCO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002151-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EUTAIR ANTÔNIO DOS SANTOS, SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MG - SUBSEDE BETIM,
VINÍCIUS BRAGA SARAIVA DE RESENDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE BETIM.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000560-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA LÚCIA
GONTIJO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000563-0, instaurado em 25/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): K.
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F. L..
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.15.000019-8, instaurado em 31/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABO VERDE. Representado(s): MIGUEL VAGNER VAZ DA SILVEIRA.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000091-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA DOS VEREADORES DE CAETÉ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000183-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000184-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA DOS VEREADORES DE TAQUARAÇU DE MINAS, GISELE MARIA DOS SANTOS.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000119-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
MORI. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000302-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRISTAIS.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000797-6, instaurado em 26/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA DE VEREADORES VOLUNTÁRIOS DE CARATINGA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000840-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000847-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
IMACULADA DE SOUSA. Representado(s): NADIR APARECIDA DE SOUSA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.15.000221-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE
TERAPEUTICA RETIRO NOVA ALIANÇA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0143.15.000258-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ SOARES DE
MELO. Representado(s): MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000135-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JUSCELINA ROQUE BALBINO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000156-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE CONGONHAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000154-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000161-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000168-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ROSALINA VIEIRA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000173-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000359-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSE
SIMAO, MARGARETE VIEIRA DA SILVA, TORQUATO MIGUEL DA SILVA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001653-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VICENTE JERONIMO
DORNELA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001940-8, instaurado em 29/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): OUVIDORIA DO MP. Representado(s): JÚNIOR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000799-9, instaurado em 25/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): T. D. F. L. -.
M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001919-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENUNCIA
ANONIMA. Representado(s): BII LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A..
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000376-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MARIA TEREZINHA SOARES.
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COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001117-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000344-2, instaurado em 31/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MUNICIPIO DE DIAMANTINA. Representado(s): REDES ASSOCIATIVAS DE APOIO REGIONAL.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000223-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUISBURGO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000224-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NIRA ROSA
RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000225-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
DEUSDEDINA TEIXEIRA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000226-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ELZIRA
ROSA BRAZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000227-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EDISON
MAURICIO ROSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000228-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): BENEDITO
LAGE DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000229-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
GUMERCINDO FELIX DA SILVA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001710-9, instaurado em 27/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ANDREIA REGINA MORAIS SILVA -ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001711-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARCELO GONTIJO CAMILO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001713-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AMARILDO SEVERINO DE OLIVEIRA.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0236.15.000117-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REYNALDO XIMENES CARNEIRO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000658-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): T.
J. A. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000926-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PIMENTA. Representado(s): MARIA DE LOURDES MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000496-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ASILO SÃO
FRANCISCO DE ASSIS DA SSVP. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000497-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ASILO SÃO
FRANCISCO DE ASSIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000655-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ MANOEL
FERREIRA, JOVELINA TEODORO TEIXEIRA. Representado(s): FERNANDO MANOEL FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000657-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DERCINA DE SOUZA
DA SILVA. Representado(s): PAULO HENRIQUE GARCIA DA SILVA, VINICIUS GARCIA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000661-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIO
EDGARD FERRARI DE LIMA NETO.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000605-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 2. P.
D. J.. Representado(s): A. M. D. S., A. A. D. S., W. S. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000606-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 2. P.
D. J.. Representado(s): L. F. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000607-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 2. P.
D. J.. Representado(s): E. G. R. D. A., P. R. D. A..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000737-2, instaurado em 26/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELISA MARIA
COSTA - PREFEITA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001296-8, instaurado em 26/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JANULIA
SOARES TAVORA ARAÚJO. Representado(s): EDUARDO RAMOS RODRIGUES, MECÂNICA E LANTERNAGEM A J VEÍCULOS
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000188-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE EM GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000430-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PARTE ALTA DO BAIRRO ALTINÓPOLIS EM UNIÃO COM MÃE DE DEUS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000458-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MÁRCIO
RIBEIRO OLIVEIRA. Representado(s): ITAMAR SOARES JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000472-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (OUVIDORIA).
Representado(s): HOTEL HAWAÍ.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000291-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): NEWTON FIRMINO DA CRUZ.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000398-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000259-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000273-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000434-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000151-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000328-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comúnicante(s):
F. M. C.. Investigado(s): M. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000612-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): CYNARA COSTA SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000689-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ANA
CLAUDIA SANTOS ALEXANDRE.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000253-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ELISLINDA
RUFINO DOS SANTOS, NADIA PAULA DOS SANTOS AMARAL, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
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FREI GASPAR. Representado(s): EDSON ALVES DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FREI GASPAR.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000381-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDILENE
CRISTINA DE MORAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000382-4, instaurado em 27/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ENTIDADE PAI
(PROJETO DE AMPARO AO IDOSO) - CRASI.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000786-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): É. M.
F., J. G. A.. Representado(s): É. M. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000771-0, instaurado em 31/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
REGINALDO VIEIRA BARBOSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000560-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
FRANCISCO DONADON.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.15.000044-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.15.000220-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comúnicante(s): L. J. N., N. D. X.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000335-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISAÍAS
SOARES MOTA, NAZARÉ SILVA MOTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE.
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000242-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000356-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000895-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. D. H. -. S. D. D. H. -. G. D. M.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001066-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): WEVERTON DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001143-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001156-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001161-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001170-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001183-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.001184-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002048-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002051-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002053-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002055-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002106-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002107-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002108-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003087-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO FONSECA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003097-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PEDRO GUTEMBERG
DE LIMA MACHADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0378.15.000072-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): TÂNIA REGINA DOS REIS RIOS.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.15.000346-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): T.
C. F. D. S..
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000347-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): STEFANNINE MICHAELLE ALVIM LACERDA GOMES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000370-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM MINAS GERAIS. Representado(s): ALINE CARLA FERREIRA
DUTRA DE CARVALHO, ANDRÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ELIZANGELA ALCANTARA CRUZ, IZABEL COELHO BARBOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000372-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6
GP/5 PEL PM MAMB/4 CIA PM IND MAT. Representado(s): LUIZ GONZAGA GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000373-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 6
GP/5 PEL PM MAMB/4 CIA PM IND MAT. Representado(s): ERNANE WALDEMAR DE ANDRADE.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001741-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA FLOR DE MAIO PEREIRA. Representado(s): ALESSANDRO CARLOS PEREIRA.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.15.000153-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BIQUINHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.15.000154-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
GONÇALVES DE FREITAS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000797-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KATIA
NATALY ANDRADE TEODORO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000429-2, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
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SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE NOVA SERRANA.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000430-0, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVA
SERRANA.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000431-8, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVA
SERRANA.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000432-6, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE NOVA SERRANA.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000433-4, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE NOVA SERRANA.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000434-2, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000436-7, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000437-5, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000438-3, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000439-1, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.15.000440-9, instaurado em 22/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000298-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO ADELI DA SILVA.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000423-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WILLIAN MIRANDA DE
FREITAS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000093-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADENILSON RAIMUNDO DOS SANTOS, AFONSO FRANCISCO DIAS, JACKSON ALVES DE LIMA, MÁRIO
SÉRGIO ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000094-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADENILSON RAIMUNDO DOS SANTOS, AFONSO FRANCISCO DIAS, JACKSON ALVES DE LIMA, MÁRIO
SÉRGIO ROCHA. Representado(s): A APURAR.
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0472.15.000033-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ELYSANGELA SOUZA DIAS. Reclamado(s): FARMÁCIA NATUS FARMA.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000141-2, instaurado em 27/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000142-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000324-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000976-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA APARECIDA MARQUES DE JESUS, VERA LUCIA AVELINO FRANKLIN. Representado(s): ROMILDA
APARECIDA CARVALHO E SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001178-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): A. -. A. D. P. E. A. D. E. D. P.. Representado(s): T. D. S..
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.001180-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001153-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WALTER PEREIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001154-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): FABIO AMARO, LANA MAYRINK MONTAGENS E EVENTOS LTDA. - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001157-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001158-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): ADPM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE
MINAS, MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0487.15.000051-0, instaurado em 20/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representante(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDRA AZUL. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA AZUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0487.15.000052-8, instaurado em 20/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDRA AZUL. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA AZUL.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: ESTER SOARES DE ARAUJO CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.15.000040-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCELO CRISTINO CARNEIRO SILVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000156-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DM RODEIO
LTDA. ME, SINDICATO RURAL DE PERDIZES.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000568-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): S. D. D. H. D. P. D. R..
Representado(s): A., V..
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000555-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE BARRA LONGA. Representado(s): AMANDA PINTO DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000570-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): M. V. M..
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.15.000949-2, instaurado em 25/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): SÉRGIO VILLAR & CIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.15.000952-6, instaurado em 27/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JULI & PATY SUPERMERCADOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000944-3, instaurado em 14/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): VIA VAREJO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000947-6, instaurado em 21/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MINI BOX OLIVEIRA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000948-4, instaurado em 21/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCADINHO TRÊS CORAÇÕES LTDA. - ME.
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000949-2, instaurado em 21/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): SÉRGIO VILLAR & CIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000950-0, instaurado em 21/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA MENDES E ASSIS LTDA. - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000951-8, instaurado em 21/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GILIARD LÚCIO DA SILVA ABREU - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.000952-6, instaurado em 21/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JULI & PATY SUPERMERCADOS LTDA..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008898-1, instaurado em 31/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000326-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000079-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PEDRO TEODORO RODRIGUES DE RESENDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000106-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): C. D. D. H. D. S.. Representado(s): A. A. E. S., A. D. L. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.13.000091-6, instaurado em 31/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SACRAMENTO-CDHS. Representado(s): A APURAR EM SACRAMENTO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000592-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL SANTA LUZIA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAQUEL FERNANDA CAETANO CORREA COUY
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000689-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NSC
MINÉRIOS GERAIS LTDA.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000208-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
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OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000209-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000210-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000211-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000212-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000213-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000214-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000215-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000216-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000217-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000218-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000219-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000220-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000221-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000028-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALMIR
RIBEIRO DE SOUZA. Representado(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0643.15.000099-7, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comúnicante(s):
N. M. D. S.. Investigado(s): A. D. C. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000142-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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BELCHIOR DOS REIS FARIA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000147-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.15.000360-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TERRAVIVA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Representado(s): COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000253-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LÚCIO JOSÉ RAMOS LORENTZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.15.000313-1, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROSA MARIA TARONI MARX. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.15.000645-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PALMEIRAS COUNTRY CLUBE.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0689.15.000040-4, instaurado em 27/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. M. D. D. S. D. T..
Representado(s): A. A..
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0696.15.000087-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPACIGUARA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE TUPACIGUARA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0696.15.000127-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0696.15.000175-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comúnicante(s): J. D. D. D. V. C. D. C. D. T.. Investigado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0696.15.000167-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): a..
Representado(s): P. M. D. A..
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000549-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
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Edição de 01/09/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000674-9, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE UBÁ. Representado(s): ROBSON ARLINDO GOMES DE SIQUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000957-8, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE UBÁ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.001214-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): CARMEM CYNIRA SOUZA LIMA MARTINS TEIXEIRA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.15.001677-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamado(s): CONSTRUTORA ROSSATO LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: BRENO LINHARES LINTZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003807-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANDERSON
VALLE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002882-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003531-0, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALICIENNE
RANIERO DE FREITAS, DORLY MARIA RANIERO DE FREITAS, RUBENS DE FREITAS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003534-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CÉLIA DE
CICO MACHADO.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003828-0, instaurado em 31/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): M. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003829-8, instaurado em 31/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. C. D. M..
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000455-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÁRCIO ALOÍSIO DA SILVA E CIA LTDA. Representado(s): MUNICIPIO DE VARGINHA, TUBOMASTER DO BRASIL LTDA..
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE PAULA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000160-3, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUIS CLÁUDIO COELHO CARVALHO.
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Edição de 01/09/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.14.000070-2, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ZACARIAS DA CUNHA SANGUINETE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000213-5, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000307-4, instaurado em 28/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ADRIANA ALVES LARA. Representado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da Matta,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.15.003114-4
Infrator: Banco do Brasil S/A (Agência nº 1221-1)
Valor da multa: R$56.435,55
Natureza da Decisão: condenatória
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça RANDAL BIANCHINI MARINS,
titular da 14.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares/MG, situada na Praça do XX Aniversário, s/n.º, Centro,
Governador Valadares, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo
por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a Sr.ª TAMARA BARBOSA RIBEIRO, brasileira, nascida em 05.06.1991,
filha de Fernanda Barbosa Ribeiro, portadora da CI nº MG-166.963-91 e do CPF n.º 114.900.646-30, residente e domiciliada na Rua
Carlos Chagas, n.º 300, CS B, Bairro Altinópolis, Governador Valadares, e a todos os interessados, para que tomem ciência da
decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil MPMG n.º 0105.15.000962-6, instaurado para
apuração dos fatos abaixo descritos:
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Edição de 01/09/2015
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Descrição dos Fatos: Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades praticadas pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES em razão do não fornecimento de vaga em instituição de ensino às crianças DAVY LUCAS BARBOSA DOS SANTOS e
LUIZ RYAN BARBOSA.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, a interessada poderá, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço
na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANUÁRIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça da Comarca de Januária, vem publicar esta notificação com validade de 10 (dez)
dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Preparatório – SRU MPMG 0352.12.000163-6, figurando
como representante Humberto Rocha Ferreira Sá, instaurado para apurar notícia de poluição sonora causada pelo proprietário do
estabelecimento comercial denominado “Bar do Foia”. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do
representante, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por
escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A
manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º
1.740 – 10º andar – Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG. Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro
de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Januária, 31 de agosto de 2015.
LUCAS MARQUES TRINDADE
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISÓPOLIS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISÓPOLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 (dez) DIAS. COMARCA DE PARAISÓPOLIS/MG - Dra. SUMARA APARECIDA MARÇAL
SOARES, PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta Promotoria de Justiça
tramitaram os autos do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO cadastrado no Sistema de Registro Único - SRU - sob o nº
MPMG-0473.14.000006-7, instaurado a partir de ofício circular nº 027/2013 do CAOPP, dirigido à Promotoria de Justiça de
Paraisópolis/MG, noticiando informações acerca de empresas judicialmente proibidas de participar de licitações e celebrar contratos
administrativos com o poder público. Considerando que foram adotadas as providências cabíveis, notifica a todos os interessados
para apresentarem, em caso de desacordo com o arquivamento, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos que serão
juntados aos autos do Inquérito Civil Público, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a
promoção de arquivamento, ressaltando que a sessão será realizada no mínimo, após quinze dias da data do protocolo da promoção
de arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior, com endereço à Rua Dias Adorno n.º 367, 10º andar, Bairro Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Paraisópolis. Paraisópolis, 26 de agosto de 2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 (dez) DIAS. COMARCA DE PARAISÓPOLIS/MG - Dra. SUMARA APARECIDA MARÇAL
SOARES, PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta Promotoria de Justiça
tramitaram os autos do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO cadastrado no Sistema de Registro Único - SRU - sob o nº MPMG0473.15.000092-4, instaurado a partir de representação do Sr. Geraldo Alexandre. Diante da impossibilidade de notificação do
representante por via postal ou pessoalmente, notifica o representante e a todos os demais interessados para apresentarem, em caso
de desacordo com o arquivamento, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos que serão juntados aos autos do
Procedimento Preparatório, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de
arquivamento, ressaltando que a sessão será realizada no mínimo, após quinze dias da data do protocolo da promoção de
arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior, com endereço à Rua Dias Adorno n.º 367, 10º andar, Bairro Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Paraisópolis. Paraisópolis, 26 de agosto de 2015.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POUSO ALEGRE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos,
vem, na forma da lei, notificar o Manifestante sigiloso do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manifestação nº 143523032015-9.1, para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento do Inquérito
Civil nº MPMG-0525.15.000439-4, com vistas a apurar “eventuais irregularidades no cumprimento das funções por servidor em cargo
comissionado”. Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o interessado poderá apresentar ao Conselho Superior
do Ministério Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP
30.170-916, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, razões escritas de eventual inconformismo, acompanhadas
ou não de documentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento,
nos termos do Enunciado de Súmula CSMP nº 13, de 12 de agosto de 1999, reformulado na 18ª Sessão Ordinária, exercício 2014. E
para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG. Pouso Alegre, 31 de agosto de 2015. Eu, Elisângela Mendes, Oficiala do Ministério
Público, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Agnaldo Lucas Cotrim.
AGNALDO LUCAS COTRIM
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, A SECRETARIA
TORNA PÚBLICA A DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ABAIXO, NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO
DE 2011:
– 11.276/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000181-5/001 - POUSO ALEGRE
Partes: BANCO BRADESCO S/A - PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.414/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.000010-0/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.484/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005027-1/001 - BELO HORIZONTE
Partes: MONDELEZ BRASIL LTDA.(KRAFT) - PROCON - MG
Advs.: MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ - OAB/RJ 83.930, PRISCILA GUEDES REIS - OAB/MG 124.714, WALLACE ALVES
DOS SANTOS - OAB/MG 79.700
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.485/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.001122-2/001 - BELO HORIZONTE
Partes: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A – PROCON/MG
Advs.: MARIANA POLÔNIO PELLEGRINO - OAB/MG 126.640, PEDRO GERALDES - OAB/MG 120.041, VINÍCIO KALID ANTÔNIO OAB/MG 57.527
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.489/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002606-4/001 – UBERLANDIA
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – PROCON/MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.490/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002621-3/001 – UBERLANDIA
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – PROCON/MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.493/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.006983-6/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TIM CELULAR S/A – PROCON/MG
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Edição de 01/09/2015
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Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, EUDENIS COSTA MACHADO - OAB/MG 104.128, RAPHAEL BURLEIGH
DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.495/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005025-5/001 - BELO HORIZONTE
Partes: PARATI S./A. - PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.498/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009522-5/001 - BELO HORIZONTE
Partes: ALLIANZ SEGUROS S/A - PROCON/MG
Advs.: GABRIELA AKEMI MASSUDA - OAB/SP 298.486
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.499/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.011930-6/001 - BELO HORIZONTE
Partes: COLÉGIO VIMASA S/A - COLEGUIUM REDE DE ENSINO – PROCON/MG
Advs.: MARIA ANGÉLICA ALVARES DA SILVA E SILVA - OAB/MG 100.026, RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO - OAB/MG
97.485, SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO - OAB/RJ 175.574
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.506/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.003484-7/001 - JUIZ DE FORA
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROCON/MG
Advs.: RAYNER D'ALMEIDA RODRIGUES - OAB/MG 99.330
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.515/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.003760-7/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A – PROCON/MG
Advs.: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - OAB/MG 105.557, CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, MARIA
ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - OAB/MG 75.171, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.519/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.003580-3/001 – CONTAGEM
Partes: COMERCIAL DAHANA LTDA. – PROCON/MG
Advs.: MARIANA POLÔNIO PELLEGRINO - OAB/MG 126.640, PEDRO GERALDES - OAB/MG 120.041
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.520/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.008038-7/001 – CONTAGEM
Partes: VALENCE VEÍCULOS LTDA. – PROCON/MG
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Edição de 01/09/2015
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Advs.: RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM - OAB/MG 73.178, TATIANA DE SOUZA HELENO - OAB/MG 120.101
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.521/2015/RAC - PA-PROCON 0079.14.008090-8/001 – CONTAGEM
Partes: PACIFIC MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. –PROCON/MG
Advs.: BRUNO VOLPINI RAMOS - OAB/MG 90.422, DI STEFANO ARAÚJO MARQUES - OAB/MG 124.146, GEOVANE VIEIRA
NUNES - OAB/MG 124.564, JORGE LUÍS COELHO BATISTA JUNIOR - OAB/MG 107.147
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.524/2015/RAC - PA-PROCON 0313.14.002336-4/001 – IPATINGA
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. – PROCON/MG
Advs.: RICARDO CUNHA E SILVA - OAB/MG 71.082, THAÍS GONÇALVES TEIXEIRA WATANABE PATRÍCIO - OAB/MG 100.346
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.546/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.004730-9/001 - BELO HORIZONTE
Partes: PANIFICADORA LOS ANGELES LTDA./EPP - PROCON/MG
Advs.: GIOVANI ÂNGELO DE SOUZA - OAB/MG 80.162, MARIA LÍDIA FRANCO RENNÓ GOMES - OAB/MG 80.582
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.552/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000446-1/001 – UBERLANDIA
Partes: HOSPITAL SANTA CATARINA S/A – PROCON/MG
Advs.: ELOY ORLANDO LIMA - OAB/MG 126.561, VIVIANE FREITAS PEDROSA - OAB/MG 73.463
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.553/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000451-1/001 – UBERLANDIA
Partes: CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A – PROCON/MG
Advs.: BRENO QUEIROZ DO EGYPTO - OAB/MG 66.256, FLÁVIA MENDES NUNES LACERDA - OAB/MG 94.138
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.555/2015/RAC - PA-PROCON 0702.14.000102-6/001 – UBERLANDIA
Partes: SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLÂNDIA S/A –PROCON/MG
Advs.: JOSÉ AMÉRICO FONSECA ATTIE - OAB/MG 62.373, PAULO HENRIQUE ARAÚJO ZICA - OAB/MG 140.595
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.557/2015/RAC - PA-PROCON 0313.14.002439-6/001 – IPATINGA
Partes: RN COMERCIO VAREJISTA S/A – PROCON/MG
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Edição de 01/09/2015
Página 105 de 116
Advs.: ANA CLÁUDIA MORAIS VALGAS - OAB/MG 157.947, FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO
DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.560/2015/RAC - PA-PROCON 0223.13.000316-1/001 – DIVINOPOLIS
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROCON/MG
Advs.: ANTÔNIO HENRIQUE MOURA SANTOS - OAB/MG 103.221
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.563/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.005290-7/001 - BELO HORIZONTE
Partes: EMPRESA MINERADORA ITAJIPORÃ – PROCON/MG
Advs.: DANIEL JUNQUEIRA SILVA - OAB/SP 236.760
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.564/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.002029-0/001 - BELO HORIZONTE
Partes: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A – PROCON/MG
Advs.: ANTÔNIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES - OAB/MG 51.897, MÁRCIO HORTA SANTIAGO - OAB/MG 80.023
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.568/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002696-5/001 – UBERLANDIA
Partes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. – PROCON/MG
Advs.: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513, PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - OAB/SP 130.053,
RENATA PEREIRA DA CRUZ FABRI - OAB/MG 84.605
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.582/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.000937-0/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- PROCON/MG
Advs.: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513, NAIR EULÁLIA FERREIRA DA COSTA - OAB/MG 113.839, PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - OAB/SP 130.053
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.598/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.010072-8/001 - BELO HORIZONTE
Partes: BANCO DO BRASIL S/A – PROCON/MG
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, PAULO CÉSAR TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 104.204
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
– 11.619/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.001140-7/001 – BETIM
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Partes: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A – PROCON/MG
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, KELIANE RODRIGUES FREIRE - OAB/MG 124.777, LEONARDO DE
LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.625/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.010394-8/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.628/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.015066-5/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO - PROCON/MG
Advs.: LÁSARO CÂNDIDO DA CUNHA - OAB/MG 42.972, PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES - OAB/MG 128.393
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.643/2015/RAC - PA-PROCON 0144.14.000098-1/001 - CARMO DO RIO CLARO
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S/A – PROCON/MG
Advs.: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/SP 82.329, EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA PINTO - OAB/SP 299.239
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.644/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.011087-9/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TIM CELULAR S/A – PROCON/MG
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.646/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.006017-3/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TIM CELULAR S/A – PROCON/MG
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.647/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.011591-0/001 - BELO HORIZONTE
Partes: BRF S/A – PROCON/MG
Advs.: CARLA ROBERTA WILBERT - OAB/SC 31.425, ELENARA PÔRTO E SILVA MACHADO - OAB/RS 83.614, MARISTELA
PEREIRA GOULART - OAB/MG 69.237, TIAGO BOTH - OAB/RS 92.444
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.649/2015/RAC - PA-PROCON 0313.14.002440-4/001 – IPATINGA
Partes: RN COMERCIO VAREJISTA S/A - PROCON/MG
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Advs.: ANA CLÁUDIA MORAIS VALGAS - OAB/MG 157.947, FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO
DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.650/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.002829-7/001 - BELO HORIZONTE
Partes: L.I.R. COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. –PROCON/MG
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.651/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.000773-7/001 - BELO HORIZONTE
Partes: NESTLÉ BRASIL LTDA. – PROCON/MG
Advs.: FLÁVIO RANIERI ORTIGOSA - OAB/SP 164.453, MARISA GARAVENTA D'ALESSANDRI - OAB/SP 71.104, TACIANA MUNIZ
FAZZOLARI - OAB/SP 195.900
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.652/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.003889-8/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CHOCOLATES GAROTO S/A – PROCON/MG
Advs.: CAROLINA SINISCALCHI - OAB/ES 12.859, PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11.414, TACIANA MUNIZ FAZZOLARI OAB/SP 195.900
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.669/2015/RAC - PA-PROCON 0611.11.000039-9/001 - SAO FRANCISCO
Partes: COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -ROCON/MG
Advs.: ELEAZAR ARAÚJO DE CARVALHO - OAB/MG 94.587, GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.687/2015/RAC - PA-PROCON 0056.14.001108-3/001 – BARBACENA
Partes: BELVEDERE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA.- PROCON/MG
Advs.: ADERBAL NEVES CALMETO - OAB/MG 73.883
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.700/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.009014-5/001 - BELO HORIZONTE
Partes: DMA DISTRIBUIDORA S/A – PROCON/ MG
Advs.: ANDRÉA GILBERT DE LIMA - OAB/MG 59.260
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.701/2015/RAC - NOT-F 0686.15.000059-0 - TEOFILO OTONI
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Partes: CÁSSIA PEREIRA MOURA - ZENAIDE ELIOTE SANTANA - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – PROCON/MG
Advs.: ZENAIDE ELIOTE SANTANA - OAB/MG 133.829
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.720/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002603-1/001 – UBERLANDIA
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - PROCON - MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.732/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.000723-1/001 – UBERLANDIA
Partes: HUMBERTO ALVES COMÉRCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA. – ME - PROCON - MG
Advs.: ALLAN CARVALHO AGRELI - OAB/MG 94.667, MAURÍCIO ANDRADE GUIMARÃES - OAB/MG 116.526, MAYLANE
SILVEIRA MARQUES - OAB/MG 116.162
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.741/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.011588-6/001 - BELO HORIZONTE
Partes: BRF S/A - PROCON - MG
Advs.: ELENARA PÔRTO E SILVA MACHADO - OAB/RS 83.614, TIAGO BOTH - OAB/RS 92.444
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.742/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.007629-2/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A -PROCON - MG
Advs.: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/SP 82.329, RENAN ASSAD DE OLIVEIRA - OAB/MG 16.086
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.748/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.004998-4/001 - BELO HORIZONTE
Partes: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. – PROCON/MG
Advs.: EDUARDO VITAL CHAVES - OAB/SP 134.020, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - OAB/SP 154.384,
KLEYDERSON SILVA TOFFALINI – OAB/MG 70.057, RONALDO RAYES - OAB/SP 114.521
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.754/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.003654-2/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CLARO S/A – PROCON/MG
Advs.: ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255, CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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– 11.761/2015/RAC - PA-PROCON 0702.07.000299-4/001 – UBERLANDIA
Partes: MULTI CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. - PROCON - MG
Advs.: JOSÉ HAMILTON DE FARIA - OAB/MG 73.022, MARCELO BALLI CURY - OAB/MG 71.777
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.769/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.008907-9/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CONSÓRCIO DEZ – PROCON/MG
Advs.: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/MG 41.796, LEONARDO GARZON DE PAOLI - OAB/MG 93.277,
RONALDO MARIANI BITTENCOURT - OAB/MG 53.508
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.770/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.011905-8/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CONSÓRCIO DOM PEDRO II - PROCON/MG
Advs.: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/MG 41.796, LEONARDO GARZON DE PAOLI - OAB/MG 93.277,
RONALDO MARIANI BITTENCOURT - OAB/MG 53.508
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.772/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.001149-8/001 – BETIM
Partes: LOJAS AMERICANAS S/A - PROCON - MG
Advs.: FÁBIO HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA - OAB/MG 118.045, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO - OAB/MG
118.046, RAPHAELLA LUIZA GREGÓRIO - OAB/MG 160.574, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.774/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.008315-8/001 – BETIM
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - PROCON - MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.784/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009445-9/001 - BELO HORIZONTE
Partes: BURN COMERCIAL LTDA. –PROCON/MG
Advs.: ANA PAULA BARBOSA DE MELLO - OAB/MG 132.533, MARCELO CANAAN CORRÊA VEIGA - OAB/MG 102.123
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.819/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.008306-7/001 – BETIM
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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– 11.820/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.008310-9/001 – BETIM
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.822/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.000876-6/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A – PROCON/MG
Advs.: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - OAB/MG 105.557, CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, MARIA
ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - OAB/MG 75.171, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.844/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.007008-9/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A – PROCON/MG
Advs.: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - OAB/MG 105.557, CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, MARIA
ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - OAB/MG 75.171, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.846/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.013901-5/001 - BELO HORIZONTE
Partes: ROCK COMERCIAL LTDA. – PROCON/MG
Advs.: ANA PAULA BARBOSA DE MELLO - OAB/MG 132.533, MARCELO CANAAN CORRÊA VEIGA - OAB/MG 102.123
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
– 11.867/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002109-1/001 – UBERLANDIA
Partes: KDS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. – PROCON/MG
Advs.: JEFERSON BARBOSA NAGAY - OAB/MG 92.370, VALQUIRIA DA SILVA ALMEIDA - OAB/MG 144.355
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.876/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.003910-3/001 – UBERLANDIA
Partes: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. –PROCON/MG
Advs.: HENRIQUE LEMOS DA CUNHA - OAB/MG 55.755, NAIM ALVES FERREIRA - OAB/MG 1.115 A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.877/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.011627-0/001 - BELO HORIZONTE
Partes: SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. – PROCON/MG
Advs.: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA - OAB/RJ 117.487, PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ - OAB/RJ
169.257
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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Edição de 01/09/2015
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– 11.891/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.001197-8/001 - BELO HORIZONTE
Partes: NUTRILATINA LABORATÓRIOS S/A – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
– 11.913/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.009301-6/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S/A – PROCON/MG
Advs.: CAETANO BERENGUER - OAB/RJ 135.124, FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI - OAB/RJ 95.237, JOÃO ZACHARIAS DE
SÁ - OAB/RJ 166.668, LÍVIA IKEDA - OAB/RJ 163.415, MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - OAB/MG 112.676
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.921/2015/RAC - PA-PROCON 0040.15.000145-7/001 – ARAXA
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.925/2015/RAC - NOT-F 0498.15.000054-1 – PERDIZES
Partes: ESTEVÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EMPRESAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. DO MUNICÍPIO DE
PERDIZES/MG – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.933/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.010487-8/001 - BELO HORIZONTE
Partes: CONSÓRCIO BH LESTE – PROCON/MG
Advs.: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/MG 41.796, LEONARDO GARZON DE PAOLI - OAB/MG 93.277,
RONALDO MARIANI BITTENCOURT - OAB/MG 53.508
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.935/2015/RAC - PA-PROCON 0223.14.000115-5/001 – DIVINOPOLIS
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – PROCON/ MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.939/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000445-3/001 – UBERLANDIA
Partes: SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLÂNDIA S.A – PROCON/MG
Advs.: JOSÉ AMÉRICO FONSECA ATTIE - OAB/MG 62.373, PAULO HENRIQUE ARAÚJO ZICA - OAB/MG 140.595
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.973/2015/RAC - PA-PROCON 0024.15.000368-9/001 - BELO HORIZONTE
Partes: BANCO BRADESCO S/A – PROCON/MG
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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Advs.: SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES - OAB/MG 91.012
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.976/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.011584-1/001 - BELO HORIZONTE
Partes: BANCO BONSUCESSO S/A – PROCON/MG
Advs.: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - OAB/MG 50.741, JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES - OAB/MG
127.624, OTÁVIO VIEIRA BARBI - OAB/MG 64.655
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.983/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.008925-4/001 – BETIM
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S/A – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.984/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.008924-7/001 - BETIM
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA. – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 11.985/2015/RAC - PA-PROCON 0027.14.008920-5/001 – BETIM
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S/A. – PROCON/MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 12.002/2015/RAC - PA-PROCON 0040.15.000186-1/001 – ARAXA
Partes: ITAÚ UNIBANCO S/A – PROCON/MG
Advs.: JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 12.003/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.008049-2/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TIM CELULAR S/A – PROCON/MG
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, EUDENIS COSTA MACHADO - OAB/MG 104.128, RAPHAEL BURLEIGH
DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 12.009/2015/RAC - PA-PROCON 0702.07.000324-0/001 – UBERLANDIA
Partes: ALGAR TELECOM S/A (COMPANHIA DE TELECOMÚNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM) –
PROCON/MG
Advs.: GUSTAVO MARTINIANO BASSO - OAB/SP 206.244, MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - OAB/SP 135.562, SAULO
GONÇALVES DUARTE - OAB/SP 329.118
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
Página 113 de 116
– 12.020/2015/RAC - PA-PROCON 0040.15.000188-7/001 – ARAXA
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – PROCON/MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 12.025/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.002790-5/001 - BELO HORIZONTE
Partes: TIM CELULAR S/A – PROCON/MG
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, EUDENIS COSTA MACHADO - OAB/MG 104.128, RAPHAEL BURLEIGH
DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
– 12.026/2015/RAC - PA-PROCON 0024.15.005593-7/001 - BELO HORIZONTE
Partes: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA. – PROCON/MG
Advs.: LAURIÊ MADUREIRA DUARTE - OAB/MG 123.086, VINÍCIO KALID ANTÔNIO - OAB/MG 57.527
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon/MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 110, de 31/08/15, entre o MPMG/PGJ, e o Município de Capelinha, por intermédio de sua Prefeitura. Objeto: Implementação do
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Procon Municipal de Capelinha/MG. Valor: sem ônus à
Procuradoria. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 9041967, Ct. 069, de 27/08/15, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Orlando Carvalho de Miranda. Objeto: a prestação de serviços de
jardinagem, com fornecimento de todo material, incluindo poda geral, eliminação de pragas, adubagem, recomposição de plantas e
limpeza geral, para atendimento à PJ da Comarca de Matozinhos/MG. Valor global: R$813,60. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-99 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1. Vigência: 01/09/15 a
31/08/16.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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T.A. 155, de 28/08/15, ao Ct. SIAD 4850, Ct. 044/11, entre o MPMG/PGJ e a Sra. Maria José de Almeida, representada pela Redentor
Imóveis Ltda. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$2.370,10. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1. Vigência: 02/09/15 a
01/03/16. Locação de imóvel-Juiz de Fora/MG.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO(*)
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 51 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, de
condicionadores de ar monobloco (ACJ), modulares (split) e portáteis, com fornecimento de mão de obra, materiais e inclusão total de
peças, em edificações ocupadas pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais (exceto na região central).
Modalidade: Pregão eletrônico
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 16/09/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 16/09/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
(*)Republicado devido à correção de erro material; houve alteração de datas.
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO(*)
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 55/ Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e materiais, para a execução de serviços de
adequação à Lei nº 14130/2001 e ao Decreto nº 44746/2008 dos edifícios Castellar Guimarães, José Campomizzi e Carlos Brandão,
localizados, respectivamente, na Avenida Álvares Cabral, nº1690 e 1740 e na Rua Dias Adorno, nº 347 bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte, MG.
Modalidade: Pregão eletrônico
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 15/09/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 15/09/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
(*)Republicado devido à alteração de datas.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 01/09/2015
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