Diário Oficial
CIDADE DE SÃO PAULO
D.O.C.; São Paulo, 59 (53), quinta-feira, 20 de março de 2014
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
DIA 20 DE MARÇO DE 2014 - QUINTA-FEIRA
09:00 - 10:00 horas
Palestra do Restaurante Escola: "Educação Financeira"
Sala Luiz Tenório de Lima 1º SS - Sala C
Restaurante Escola
09:00 - 13:00 horas
Fórum Paulista de Participação Popular
Sala Oscar Pedroso Horta - 1º SS - Sala B
Vereador Nabil Bonduki - PT
14:00 - 16:00 horas
Fórum Permanente de Debates sobre a Situação dos
Agentes Vistores do Município de São Paulo
Sala Oscar Pedroso Horta - 1º SS - Sala B
Vereador Laércio Benko - PHS
14:00 - 17:00 horas
Reunião com o Grupo de Articulação para Moradia do
Idoso da Capital (GARMIC)
Auditório Prestes Maia - 1º andar
Vereadora Juliana Cardoso - PT
14:30 - 19:00 horas
Realização do Pregão Presencial de n° 14/2014 que
Trata da Aquisição de Material Hidráulico
Sala Tiradentes - 8º andar
Equipe de Apoio à Comissão de Julgamento de Licitações - SGA-9
16:00 - 19:00 horas
Fórum Permanente de Debates dos Procuradores do
Município de São Paulo
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1º SS - Sala A
Vereador Laércio Benko - PHS
19:00 - 21:30 horas
Curso: "Tendências Contemporâneas na Gestão do
Orçamento Público"
Salão Nobre - 8º andar
Escola do Parlamento
19:00 - 22:00 horas
Sessão Solene de Entrega do Prêmio "Heleieth Saffioti"
Auditório Prestes Maia - 1º andar
Vereador José Américo - Presidente
19:00 – 22:00 horas
Reunião com o Grupo de Trabalho de Educação
Sala Oscar Pedroso Horta - 1º SS (“Sala B”)
Vereador Toninho Vespoli - PSOL
19:00 – 22:00 horas
Reunião com a ONG Casarão Brasil
Sala Luiz Tenório de Lima - Sala C
Vereador Floriano Pesaro - PSDB
20:00 horas
Reunião Extraordinária da Comissão Extraordinária
Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações
Internacionais
Tema: "Debate sobre a violência contra jovens na
periferia"
Rua George Guynemer, 233, Parque Edu Chaves
Vereadora Juliana Cardoso - PT
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Edson Simões
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA EXPEDIDA PELO PRESIDENTE
113/2014 – Nomeando Nilson Neves Nascimento, portador
da cédula de identidade RG nº 47.363.936-1, para exercer o
cargo de Assessor de Gabinete II, vencimento básico QTCC-02,
constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei
14.916/2009.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – DEFERIDO
TC 72.000.331.14-28 – Julio Cesar Lopes Fuda – Averbados
3.785 dias de serviços prestados à Prefeitura do Município de
São Paulo, para os efeitos de adicionais por tempo de serviço e
sexta-parte, nos termos da Lei 8.989/79.
TC 72.000.249.14-49 – Leonice Damasceno Barbosa - Averbados 7.119 dias de serviços prestados à empresa privada, para
os efeitos de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos
termos da Lei 9.403/81.
FÉRIAS EM PECÚNIA – DEFERIDO
TC 72.000.740.14-05 – Maria Beatriz Toledo Piza de Camargo Marques.
TC 72.000.741.14-60 – Orestes Camargo Junior.
TC 72.000.742.14-22 – Pedro Luiz de Andrade.
TC 72.000.743.14-95 – Rita de Cassia Marques Falcetta.
TC 72.000.744.14-58 – Orlando de Carvalho Sbrana.
TC 72.000.745.14-10 – Rui Corrêa.
TC 72.000.746.14-83 – Nelson Luna dos Reis.
TC 72.000.747.14-46 – Octávio Savério Curcio.
TC 72.000.748.14-09 – Antonio Geraldo Bueno.
TC 72.000.749.14-71 – Sidney Gomes da Silva.
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO
ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE NOJO –
DEFERIDO
PORTARIAS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
108/2014 – Designando Simone Rodrigues Biancalana, reg.
TC 30.384, para substituir Ednaldo Oliveira Santos Júnior no
cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05,
constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei
14.916/2009, por motivo de férias, a partir de 3.4.2014.
109/2014 – Designando Celina Maria Silva e Rocha Ferreira, reg. func. 520.395, para substituir Aline Lucas Bernardes
Rodrigues no cargo de Assessor de Gabinete II, vencimento
básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,
alterado pela Lei 14.916/2009, por motivo de férias, a partir
de 6.3.2014.
110/2014 – Designando Estevan Gomes de Camargo, reg.
TC 30.385, para substituir Mário Augusto de Toledo Reis no cargo de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, vencimento básico QTCC-06, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,
por motivo de férias, a partir de 22.4.2014.
111/2014 – Designando Walkiria Martins Giordano
Fogaça, reg. TC 733, para substituir Helena Regina Gama
Coutinho Henrique na Função Gratificada de Supervisor da
Unidade Técnica de Ofícios, FG-3, constante do Anexo IV,
Tabela “A”, da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir
de 28.3.2014.
TC 72.007.526.90-96 – Francisco de Assis Rodrigues da Costa.
LICENÇA-GESTANTE (180 dias) – DEFERIDO
TC 72.000.919.14-08 – Raquel de Freitas Montoya Oliveira
– de 6.3 a 1.9.2014.
COORDENADORIA DE RECURSOS
HUMANOS
Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es),
de acordo com o Decreto Municipal 46.113/05:
REG.TC NOME
DURAÇÃO
A PARTIR
20208 PEDRO PAULO ARAÚJO DE AQUINO
1
12.03.2014
Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de
acordo com a Portaria Nº 507/SGP-G/2004 e Comunicado
Nº001 DESAT-DRH/2005:
REG.TC NOME
DURAÇÃO
A PARTIR
1438 LUCIANA FERREIRA NUNES
3
12.03.2014
1490 ANA FLORA DE TOLEDO CESAR
5
17.03.2014
DESPACHOS DO EXMO. SR.
CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO
DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
Objeto: Representação da empresa Singular Transportes
Limpeza Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., em face
do Pregão Eletrônico nº 001/SPCS/2014, tendo por objeto a
“contratação de empresa especializada na Locação de veículos
com motorista e combustível para uso da Subprefeitura Capela
do Socorro, pelo período de 12 (doze) meses.
I – Diante das razões aduzidas pela Representante e da
manifestação da Assessoria Jurídica de Controle Externo desta
Corte, bem evidenciando a necessidade de esclarecimentos
por parte da Origem, e dada a proximidade da data designada
para a abertura do certame, DETERMINO, “ad cautelam”, com
fundamento no art. 101, § 1ª, alínea “d”, do Regimento Interno
deste Tribunal, a suspensão “sine die” do Pregão Eletrônico nº
001/SPCS/2014.
II – Ao Cartório, para providenciar a intimação, por fax e
por ofício, do Senhor Subprefeito da Capela do Socorro e da
Pregoeira, para cumprimento deste despacho e manifestação
acerca dos apontamentos.
III- Os ofícios deverão ser instruídos com cópia da representação, da manifestação da AJCE e deste despacho.
DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ROBERTO BRAGUIM
Protocolo: 063566
Interessado: Sincotrasp – Sindicato das Cooperativas de
Trabalho no Estado de São Paulo
Objeto: Representação s/n. º, oposta contra o Edital de
Pregão Eletrônico nº 002/SMPM/2014, promovido pela Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres, tendo por objeto
serviços de locação de veículos Tipo “B”, Tipo “C” e Tipo “D1”
com e sem motorista.
1. A Representação em apreço foi protocolizada junto a
esta Corte de Contas no dia 19 de março às 16h:19m,sendo
certo que a abertura do Certame impugnado está designada
para amanhã dia 20 de março, segundo aponta o Representante.
2. Não resta dúvida que inexiste justificativa razoável
a respaldar o Representante para exercer o direito legal de
representar contra atos da Administração, a tempo tão ínfimo
da data de abertura do Certame, o que, além de incompatível
com a natureza daquela prerrogativa, inviabiliza análise mais
detida por esta Corte, mesmo que em sede de juízo cautelar,
das questões suscitadas, valendo ressaltar, ainda, que não há
notícia de impugnação do Edital deduzida pelo Sindicato, no
âmbito apropriado.
3. A propósito, a tal conduta pode induzir esta Casa de
Controle em erro, ao ser premida a decidir de afogadilho matéria de relevância para a Cidade, merecedora a denúncia, apenas
por essa razão de ser indeferida, “in limine”.
4. Ademais, em sede preliminar, o Peticionário deixou de
comprovar que o signatário da peça em exame mantém a
condição de seu representante legal e de juntar cópia do Edital
correspondente.
5. Por essas razões INDEFIRO o pedido cautelar de suspensão do Certame.
6. Dê-se ciência do ora decido à Secretaria, por fax e por
ofício, encaminhando-se, ainda, cópia da Representação, para
pronunciamento no prazo de 10 (dez) dias.
SIMPROC
SENHA É COISA SÉRIA
Tudo que for registrado com sua senha é de sua responsabilidade, podendo inclusive fazer com que
você responda a procedimentos administrativos.
Cuidado ao digitar a senha, verifique se não há ninguém olhando para o seu teclado.
A SENHA É:
PESSOAL
INTRANSFERÍVEL
NÃO DIVULGUE
NÃO ESQUEÇA
NUNCA EMPRESTE
EVITE TRANSTORNOS
QUALIDADE NO CONTROLE DE PROCESSOS
www.prefeitura.sp.gov.br/processos
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
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quinta-feira, 20 de março de 2014 às 02:52:01.