Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
ESTUDO
RELATÓRIO DE CONCLUSÕES DE DIAGNÓSTICO
“PROGRAMA PI PROTEGER INOVAÇÃO”
Índice
I.
II.
III.
Preâmbulo
Enquadramento
Caraterização socioeconómica
Enquadramento geográfico, demográfico e social
Dinâmica empresarial
Principais áreas de atividade territorial
Oferta científica e tecnológica
Projetos estruturantes e investimento em I&D
Inovação empresarial
Importância da Propriedade Industrial neste contexto
IV.
Estudo
Âmbito territorial de incidência
Objetivos da análise efetuada
Metodologia adotada
Caraterização da amostra
Apuramento de dados
Análise e avaliação de resultados
Conclusão
V.
VI.
Áreas de intervenção e linhas de orientação do projeto “PI PROTEGER INOVAÇÃO”
Epílogo
Bibliografia
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
I.
PREÂMBULO
Portugal ao longo dos séculos sempre foi um país Inovador. Vários são os exemplos conhecidos por todos
nós.
Num Mundo cada vez mais global, com fronteiras mais esbatidas, onde a velocidade que flúi a informação
é astronómica, a Inovação, na vertente da propriedade industrial, terá que ser acautelada, sob pena de ser copiada,
perdendo-se assim, todas as vantagens competitivas que ela nos pode trazer.
A propriedade industrial visa a protecção de invenções (Patentes e Modelos Industriais), de criações
estéticas (Desenhos ou Modelos) e dos sinais distintivos do comércio (Marcas e Logótipos) sendo que se trata de
proteger importantes activos intangíveis.
Este tipo de direitos são concedidos para determinados territórios, ou seja, são válidos em determinados
países ou zonas geográficas.
Desde sempre as empresas portuguesas, de uma forma geral, aderiram pouco a estes conceitos, dando
reduzida
importância à propriedade industrial, uma vez que a nossa economia esteve pouco exposta à
concorrência, não sentindo necessidade deste tipo de protecção.
Honrosas excepções existiam.
O sistema da propriedade industrial português era alimentado basicamente por empresas internacionais
estrangeiras, que operavam num sem número de países, onde queriam que os seus direitos fossem protegidos.
Com as alterações drásticas e rápidas que temos vindo a sofrer na nossa economia, as empresas
começaram a sentir uma necessidade premente de colocar os seus produtos ou serviços nos mercados
internacionais. Esta opção tem-se consolidado, tendo as nossas exportações crescido a taxas raramente vistas. A
competitividade passou a ser determinante no dia a dia das empresas.
Para além disso, as empresas portuguesas estão mais especializadas, com uma componente técnica ou
tecnológica mais acentuada, sendo a capacidade inovadora a sua diferenciação, face à concorrência globalizada
mais directa.
Pelos motivos acima expostos, existe cada vez mais uma forte necessidade de o tecido empresarial aderir
à propriedade industrial, em que esta deve ser considerada não um custo, mas sim uma rubrica de investimento.
No tocante aos centros de conhecimento, onde incluímos as Universidades, estes começam a estar cada
vez mais sensibilizados à necessidade de defenderem melhor o seu trabalho inventivo e inovador. Pena é que, em
muitos casos, a necessidade de mostrarem resultados, leve a que os seus projectos sejam extemporaneamente
divulgados, perdendo-se, assim, a possibilidade de os proteger.
O próprio Estado, tanto a nível central, como regional ou municipal, tem começado a dar sinais positivos,
tornando-se um utilizador deste sistema da propriedade industrial.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Os indicadores estatísticos nacionais corroboram esta análise.
No entanto, há que fazer uma avaliação concreta.
Com esse objectivo, no âmbito do SIAC INOVEMPREENDE, a Associação Industrial Portuguesa – Câmara
de Comércio e Indústria (AIP-CCI) está a desenvolver um projecto intitulado “PI PROTEGER INOVAÇÃO” e que visa
fazer uma análise sobre a importância da utilização do sistema da propriedade industrial nas regiões especificas do
Centro (Castelo Branco) e do Alentejo (Évora e Portalegre).
Caem ainda dentro dos propósitos deste programa, a promoção de acções de sensibilização necessárias
para colmatar as lacunas detectadas, bem como, a elaboração de ferramentas de apoio aos potenciais utilizadores
deste domínio, nas áreas geográficas definidas, envolvendo as entidades de natureza associativa empresarial, bem
como os sistemas científico e tecnológico aí sedeados.
O tecido empresarial dos Concelhos eleitos para o referido projecto, é caracterizado por ter um número
esmagador de micro ou pequenas empresas dos sectores considerados tradicionais, onde cerca de 97% empregam
menos de 10 trabalhadores, em linha com resto do país.
Existem, também nesta zona, alguns pólos de conhecimento (estabelecimentos de ensino superior) e
empresas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), locais onde há um maior número de direitos de
incidência tecnológica. Estamos a referir-nos fundamentalmente a Évora e à Covilhã, locais de investigação e
desenvolvimento por excelência.
Como base para este projecto, foi executado um diagnóstico da actividade empresarial no domínio da
propriedade industrial, tendo sido inquiridas 4502 empresas. Destas, apenas 141 responderam validamente ao
inquérito proposto, ficando demonstrado, de uma forma indelével, o pouco interesse e desconhecimento que esta
matéria tem para as empresas da região eleita.
Analisando os resultados às respostas válidas do inquérito, constata-se que 56% dos auscultados são
detentores de direitos de propriedade industrial.
Fruto da tentativa de internacionalização das empresas, verifica-se que 21% dos direitos de propriedade
identificados já possuem um âmbito de protecção supranacional.
Em termos do tipo de direitos protegidos, as respostas são esmagadoras: 98% são referentes aos sinais
distintivos de comércio (marcas e logótipos).
Outra das ilações importantes a tirar desde estudo prende-se com o facto apenas de cerca de 47% dos
empresários inquiridos consideram a propriedade industrial como importante. Dos restantes, 38% não têm opinião
formada sobre esta matéria e cerca de 15% dos empresários consideram-na “não relevante”.
O estudo salienta, ainda, que alguma falta de conhecimento sobre a legislação e o sistema da Propriedade
Industrial parecem estar na origem do panorama encontrado.
Para colmatar esta lacuna, o presente estudo aponta várias pistas nesse sentido.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
II.
ENQUADRAMENTO
O presente estudo constitui a resultante de uma das atividades do projeto “PI PTOTEGER INOVAÇÃO”,
inserido no âmbito do SIAC INOVEMPREENDE, com um período de vigência entre 2013-2014 e coordenado pela
Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI).
Incidindo nas regiões Centro (Castelo Branco) e Alentejo (Évora e Portalegre), em parceria com entidades
de natureza associativa empresarial, bem como dos sistemas científico e tecnológico aí sedeadas, poder-se-á
afirmar que o projeto em apreço se desagrega em duas vertentes essenciais: em primeiro lugar, o levantamento e
aferição do nível de importância e grau de utilização do sistema da propriedade industrial nesse âmbito geográfico;
em segundo e com base nos dados coligidos, ações de sensibilização incidentes nas vertentes que apresentam
maiores fragilidades e produção de ferramentas de apoio às empresas neste domínio.
Tendo em consideração a importância das empresas de micro, média e pequena dimensão no cômputo
global da economia portuguesa, enquanto fontes geradoras de emprego e precursoras de projetos inovadores,
interessante se torna avaliar a proteção conferida aos resultados destes últimos e, consequentemente, aos ativos
intangíveis que configuram, inseridos em estratégias de mercado competitivas.
No que concerne à propriedade industrial e em traços globais, é sobejamente conhecida a pouca
relevância que as empresas portuguesas lhe atribuem e consequentes danos para si próprias, bem como para a
economia do país no seu todo. Quando enveredam por processos de internacionalização, opção crescentemente
presente no seu horizonte, tais riscos acentuam-se consideravelmente.
Indicadores estatísticos nacionais, referentes a 2012 (últimos disponibilizados pelo INPI – Instituto
Nacional da Propriedade Industrial) demonstram que e não obstante o contexto económico-financeiro adverso,
esse foi um dos melhores anos em termos de pedidos de proteção de invenções em Portugal, registando um
aumento de 4% face a 2011. No que concerne ao design, a tendência de crescimento persistiu, verificando-se um
acréscimo de 5% no número de pedidos e de 30% em termos de objetos protegidos. A vertente de marcas,
logotipos e outros sinais distintivos do comércio, por seu turno, acompanhou as caraterísticas da conjuntura
económica, apresentando uma quebra na ordem dos 9%.
Face aos dados ora explanados, ainda que de forma sintetizada e no âmbito do projeto PI PROTEGER
INOVAÇÃO, importava conhecer o estado da arte nas já oportunamente mencionadas regiões de incidência do
mesmo, tendo-se para o efeito concebido um diagnóstico da atividade empresarial neste domínio, enquanto
importante ferramenta para a demonstração do seu posicionamento face ao sistema da propriedade industrial,
para a perceção e avaliação do contributo que os direitos por essa via adquiridos trazem ou poderão vir a trazer às
suas ambições de mercado, para a aquisição de competências que permitam equacionar estratégias nesta área e
para a obtenção de informações respeitantes aos progressos realizados ou não pela respetiva concorrência.
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III. CARATERIZAÇÃO SOCIOECONÓMICA
ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO, DEMOGRÁFICO E SOCIAL
Distrito de Castelo Branco
Do ponto de vista da organização territorial, a região da Beira Interior inclui quatro NUT III (Serra da
Estrela, Cova da Beira, Beira Interior Norte e Beira Interior Sul) coincidindo, em termos administrativos, com os
distritos da Guarda e de Castelo Branco.
Rica em contrastes físicos, a região possui como elemento fortemente distintivo um pólo territorial de
continuidade fundamental, constituído pelo corredor urbano e socioeconómico de Castelo Branco, Fundão e
Covilhã, designado por “Arco Urbano do Centro Interior”, centros urbanos que cedo se converteram em pontos
nodais de estruturação territorial, concentrando funções de nível superior, como por exemplo Castelo Branco, um
dos distritos de incidência do Projeto PI PROTEGER INOVAÇÃO.
Do ponto de vista das acessibilidades inter e intrarregionais, os últimos anos têm sido palco de um
considerável reforço, do qual cumprem destacar o IC8 (Sertã / Proença-a-Nova / Castelo Branco / Idanha-a-Nova /
Monfortinho) e oIP2 (Mação / Vila Velha de Ródão / Castelo Branco / Covilhã/ Belmonte / Guarda / Celorico da
Beira / Trancoso / Mêda / Vila Nova de Foz Côa), que propiciaram a ligação de importantes centros urbanos,
prestando um inquestionável contributo para o desenvolvimento do interior do país.
Em termos de infraestruturas aeroportuárias, Castelo Branco possui uma pista de aviação.
No que concerne a recursos naturais e patrimoniais, cumpre referir, na vertente geológica, a faixa
tectónica que atravessa a zona sul de Castelo Branco (solos de xisto e granito, com recursos minerais como o
estanho, volfrâmio, tungsténio e urânio) cuja extração tem um significativo impacto na construção civil, bem como
a riqueza dos de cunho hídrico, que promovem o desenvolvimento de atividades como sejam a produção de energia
elétrica, o engarrafamento de água de mesa e o benefício de águas termais, como por exemplo as das termas de
Monfortinho.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Em matéria de recursos patrimoniais, históricos e arquitetónicos salienta-se a presença de vestígios de
civilizações pré-históricas, de construções do período romano, bem como características manifestações da presença
medieval patentes, entre outros distritos, no de Castelo Branco.
A região concentra apenas 13% da população do centro do país, sendo Castelo Branco o distrito com mais
elevado número de população residente (cerca de cinquenta e três mil indivíduos), não obstante e à semelhança
dos demais, na senda de uma tendência de contornos nacionais, registe uma quebra efetiva na taxa de crescimento
e inerente envelhecimento da sua população, ainda que se possa classificar como o distrito mais jovem de todo o
interior centro português, fruto da sua capacidade de captação.
DINÂMICA EMPRESARIAL
O produto interno bruto da região equivale a cerca de 2,1% do total nacional, sendo de cerca de 1,4% a
sua percentagem dos fluxos do comércio internacional em Portugal e de cerca 1,6% a taxa de emprego igualmente
aferida no cômputo global.
A atividade económica mais representativa desta região em termos de emprego é a agricultura, produção
animal e silvicultura (36,7% do emprego total), seguindo-se a longa distância a construção civil (7,6%) e o comércio
a retalho (6,1%).
As atividades industriais, por seu turno, representam cerca de 23% do emprego total regional, com
particular destaque para as seguintes: fabricação de têxteis (26,1%), indústria do vestuário (21,1%), indústria
alimentar, bebidas e tabaco (19,3%), produção de produtos metálicos, maquinaria, equipamentos e aparelhos
elétricos (10%).
Das cerca de vinte e seis mil empresas sedeadas nos distritos da Beira Interior, 20% situam-se em Castelo
Branco, sendo os setores de atividade económica mais representativos em termos empresariais, por ordem
decrescente de importância, o comércio por grosso e a retalho, a construção civil, o alojamento e restauração, a
agricultura, produção animal e silvicultura. A nível da indústria, o destaque vai para as indústrias alimentares,
bebidas e tabaco, indústrias metalúrgicas de base e produtos metálicos, indústria têxtil e vestuário e indústria da
madeira, cortiça e suas obras.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATIVIDADE TERRITORIAL
Até há cerca de três décadas, a atividade económica preponderante na Beira Interior era a de cariz
primário, pautada por uma debilíssima ruralidade devida à pobreza dos solos e a ausência de movimentação em
torno de outras, capaz de prender a população residente, deu origem a um acentuado movimento de emigração, de
que Castelo Branco foi exceção, devido ao fato de ter tido a capacidade de incrementar uma dinâmica própria na
indústria têxtil, alicerçada em reduzidos custos salariais.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Paralelamente observou-se neste distrito o desenvolvimento do setor terciário, fruto da crescente
urbanização verificada e da descentralização de alguns serviços públicos.
A nível de especializações regionais, destacam-se os vinhos, os frutos, o azeite, os laticínios, os ovinos e os
caprinos.
As dinâmicas industriais desenvolveram-se sobretudo no eixo Guarda / Covilhã / Castelo Branco, com
enfoque no setor têxtil, apresentando este último um importante concentração destas atividades. No que respeita à
indústria de material elétrico e produtos metálicos, constata-se que em Castelo Branco a mesma se encontra
intrinsecamente ligada à indústria automóvel e que a do frio se concentra neste distrito.
OFERTA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
A região da Beira Interior apresenta, em termos de distribuição da população residente por nível de
ensino, baixos índices de escolaridade.
Em termos de educação básica e secundária, existe nesta região um conjunto de escolas profissionais e
tecnológicas, como sejam a AFTEBI – Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior, que
visa a promoção e cooperação em ações de desenvolvimento regional e setorial, nomeadamente a formação
tecnológica específica de jovens e profissionais integrados em empresas; o CILAN – Centro de Formação Profissional
de Lanifícios, vocacionado para a dinamização e desenvolvimento de áreas técnicas ligadas ao sector têxtil e
envolvendo, entre outras a componente de gestão informatizada e o design; o CIVEC – Centro de Formação
Profissional para a Indústria do Vestuário e Confeções, onde e entre outras, a vertente de design e de tecnologias
de informação e comunicação, se encontram patentes em diversos cursos.
O patamar do ensino superior abarca apenas cerca de 7% da população, sendo de sublinhar o dinamismo
e potencialidades conferidos pela UBI – Universidade da Beira Interior, enquanto propulsora de iniciativas
empresariais, atendendo a que e através dos seus vários departamentos, injetam especialização tecnológica no
território, dando especial atenção às necessidades e vertentes de oportunidade que a região vai manifestando.
Para além desta instituição, impõe-se também uma referência para o não despiciendo papel
desempenhado pelos Institutos Politécnicos de Castelo Branco e da Guarda, sobretudo em tecnologia e gestão.
Neste enquadramento, a UBI destaca-se por apresentar o maior número de licenciados (cerca de 31% do
total regional), seguida pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda (13%), Escola Superior de Educação
da Guarda (12%), Escola Superior de Saúde (10%) e Escola Superior Agrária de Castelo Branco (7%).
Projetos estruturantes e investimento em I&D
Ainda no que à UBI – Universidade da Beira Interior concerne, importa aqui referir o seu envolvimento em
diversas atividades de investigação, com particular relevo para as que seguidamente se indicam.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
É sobejamente conhecida e reconhecida a sua envolvência no domínio das TIC - Tecnologias de
Informação e Comunicação, na área das Ciências da Saúde, a sua integração numa rede de competências em
Biónica sobre Ciências do Mar, a sua estreita ligação ao CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do
Vestuário, o crescente e relevante papel que vem sendo desempenhado pela sua OTIC – Oficina de Transferência de
Tecnologia e de Conhecimento, a par do seu CAST - Centro de Ciência e Tecnologias Aeroespaciais, que se dedica à
investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio da aeronáutica e espaço.
Não obstante a UBI seja a principal instituição da região da Beira Interior a desenvolver atividades de I&D,
impõe-se salientar a importante presença do CITEVE nesta matéria, que tendo como missão o apoio ao
desenvolvimento das capacidades técnicas e tecnológicas dos já recorrentemente mencionados setores têxtil e do
vestuário, através do fomento e da difusão da inovação, constitui um aglutinador de estratégias de eficiência
coletiva e como tal formalmente reconhecido.
INOVAÇÃO EMPRESARIAL
A crescente globalização das economias e a intensificação da concorrência, implicam o reforço da
capacidade competitiva, utilizando como meio mais eficaz o conhecimento científico, permitindo incorporar no
tecido produtivo fortes índices de desenvolvimento tecnológico.
A criação e o desenvolvimento do empreendedorismo devem ser fomentados nas escolas secundárias e
nas universidades, mediante a implementação de programas de promoção do espírito empresarial, tanto entre a
comunidade docente, como entre a comunidade educanda, a par da eliminação de obstáculos burocráticos
inerentes à criação de empresas, da facilitação no acesso a financiamento, do fomento à partilha de riscos entre o
sector público e o privado, com o objetivo de desmistificar o persistente estigma da complexidade e do insucesso e
valorizar o engenho empresarial.
Nesta ótica, foi criado em 2001 o Parkurbis – Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A., envolvendo
um conjunto de entidades que congregaram esforços no sentido de concretizar um projeto de dinamização da
inovação e do empreendedorismo, conducente à transformação de apostas no domínio da investigação em
realidades empresariais. Abriu-se, deste modo, a possibilidade de se desenvolverem novas indústrias na região,
atraindo investidores nacionais e estrangeiros, proporcionando à indústria tradicional a aquisição de capacidade
inovadora, diversificando e incrementando os equipamentos e tecnologias de fabrico, através da incorporação de
novos avanços tecnológicos.
Este parque, onde se encontram presentemente instaladas mais de três dezenas de empresas, representa
um instrumento por excelência em matéria de promoção de um clima de inovação permanente, potenciando a
transposição dos processos de conhecimento científico e tecnológico gerados nas instituições de investigação para
o universo dos negócios.
Os principais objetivos do Parkurbis passam por alimentar as condições para o desenvolvimento de novas
atividades de base tecnológica, assegurando uma interligação dinâmica entre a UBI e o tecido empresarial, na
perspetiva de aproximação da oferta de I&D das necessidades por aquele expressas.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
As principais áreas empresariais presentes neste parque são a biotecnologia, as tecnologias da informação
e comunicação, as energias renováveis, as comunicações, os novos materiais e a domótica.
Pelo exposto, conclui-se que a Beira Interior é atualmente uma região do país onde, a par da presença de
já referidos setores de atividades tradicionais, se vem assistindo nos últimos anos ao desenvolvimento de outras de
cariz inovador, impulsionadas pela incorporação de qualidade e tecnologia.
Centrando-nos concretamente no distrito de Castelo Branco, constata-se que este tem sofrido uma
acentuada modificação, tendo passado de um centro urbano dotado essencialmente de equipamento e funções
administrativas, com pouca atratividade ao nível de fixação de pessoas e emprego, para um centro urbano
polarizador de indivíduos e de atividade económica, traduzido na dinâmica de criação de emprego, localização de
novos serviços, desenvolvimento de zonas industriais, instalação de instituições de ensino superior, implantação de
grandes unidades fabris no sector de produtos metálicos e maquinaria.
IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NESTE CONTEXTO
Traçada a caracterização ainda que sumária da região em análise sob vários prismas e tendo em
consideração o pendor evolucional pelo qual se vem pautando o seu desenvolvimento, a forte aposta em inovação,
I&D e tecnologia, é inquestionável a importância que o sistema da propriedade industrial, aferido na sua
globalidade, assume neste contexto.
A identidade de estabelecimentos conferida pelo logotipo, a distintividade que a marca atribui a produtos
e serviços onde é aposta face a outros similares oferecidos pela concorrência, a diferenciação incutida pela
incorporação de design protegido por modelos e desenhos, a capacidade inventiva protegida por patente ou
modelo de utilidade, ou seja, estas modalidades que integram o denominado sistema da propriedade industrial,
adequadamente aferidas caso a caso, deveriam ser parte integrante de estratégias de mercado,
independentemente da aposta que as empresas, das mais variadas dimensões, façam do âmbito territorial deste
(nacional ou internacional).
A resposta referente ao grau de importância e de recurso efetivo ao sistema da propriedade industrial por
parte das empresas do distrito de Castelo Branco alvo do presente estudo e que para o efeito prestaram a sua
colaboração, será apurado, analisado e avaliado no final deste relatório.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO, DEMOGRÁFICO E SOCIAL
Distrito de Évora
O Alentejo Interior é composto por três sub-regiões NUT III – Alto Alentejo, Alentejo Central (onde o
distrito de Évora se encontra enquadrado) e Baixo Alentejo, que em termos de área representam 24% do território
de Portugal continental. Neste contexto, é atribuída especial relevância à função estratégica e estruturante de
quatro centros urbanos e económicos de âmbito regional (Évora, Portalegre, Beja e Elvas), importantes na
constituição de uma rede de centros de desenvolvimento de dimensão regional e na afirmação da sua função
polarizadora aos níveis sub-regional, nacional e transfronteiriço.
O subsistema urbano do Alentejo Central é composto por Évora, Vendas Novas, Montemor-o-Novo,
Estremoz e Reguengos de Monsaraz, inserindo-se no corredor central de ligação a Espanha, o que lhe confere o
estatuto de nó estruturante a nível de relações de comunicação, transportes e logística, entre a AML e a região
vizinha da Extremadura espanhola, na medida em que constitui um corredor urbano-logístico estruturado por
Lisboa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Évora, Estremoz, Elvas e Badajoz, o que lhe confere potencialidades em
matéria de atratividade empresarial.
Como do exposto se infere, a região no seu global apresenta boas acessibilidades rodoviárias,
beneficiando de um razoável conjunto de autoestradas, itinerários principais e complementares, que cruzam os
principais centros urbanos. Em termos de ligações ferroviárias, constata-se algum grau de qualidade, cumprindo a
propósito mencionar a ligação do serviço Intercidades à capital de distrito de Évora, bem como e no que respeita ao
sistema aeroportuário, o seu aeródromo.
A questão demográfica representa um dos principais problemas do território, em virtude do persistente
decréscimo e envelhecimento populacionais e da inerente tendência de despovoamento, sendo Évora o distrito
mais populoso. A tendência de recessão nesta vertente tem sido vincada, como referido, pelo fator etário,
tendência que, se começou por ser um reflexo de movimentos migratórios, é atualmente fruto da combinação de
diversos fatores endógenos, tais como o crescimento natural negativo e a incapacidade de atração de indivíduos,
com naturais e evidentes consequências no mercado de trabalho, caracterizado genericamente não apenas por um
fraco crescimento de população ativa, como igualmente pela existência de uma população ativa envelhecida e
pouco qualificada.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
DINÂMICA EMPRESARIAL
Os sectores de atividade económica mais representativos são, por ordem decrescente de importância, o
comércio por grosso e a retalho (31% do total de empresas sediadas no Alentejo Interior), as atividades imobiliárias,
alugueres e serviços prestados às empresas (15%) e o alojamento e restauração (12%).
As atividades industriais representam cerca de 8% do total de empresas com sede nos municípios do
Alentejo Interior, com destaque para os sectores das indústrias alimentares, bebidas e tabaco (32% do total de
empresas com sede neste território), indústrias metalúrgicas de base e produtos metálicos (20%), indústria da
madeira, cortiça e suas obras (11%) e fabricação de outros produtos não metálicos (10%).
Em termos de volume de negócios, os setores mais representativos apresentam-se, por ordem
decrescente de importância, o comércio a retalho, exceto veículos automóveis e motociclos (cerca de 30% do
volume de negócios total), comércio por grosso, exceto veículos automóveis e motociclos (28%), comércio,
manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos (10%), atividades de saúde humana (10%, promoção
imobiliária e construção (5%).
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATIVIDADE TERRITORIAL
A fraca dimensão económica da região traduz-se numa baixa representatividade em termos de PIB –
Produto Interno Bruto, VAB – Valor Acrescentado Bruto e de emprego no cômputo global da economia nacional.
Não obstante, em algumas atividades o território como no sector da agricultura, caça e silvicultura, detém um peso
significativo. De referir ainda que o Alentejo Interior apresenta especialização em atividades transacionáveis e em
atividades não mercantis, sendo que estes últimos se revestem de grande importância para o território, sobretudo
os relacionados com a administração pública, o que se encontra na génese do fraco desenvolvimento registado no
sector privado e da respetiva capacidade de geração de emprego. Neste cenário, cumpre sublinhar que Évora se
destaca claramente em termos de presença de empresas aí sediadas.
Não obstante o mencionado no parágrafo anterior, a sub-região do Alentejo Central apresenta a mais
elevada taxa de dissolução de empresas e uma baixa taxa de constituição, o que indicia que e embora possua um
tecido empresarial mais forte e constituído por um maior número de empresas, se encontra num processo de
aumento e renovação pautado por maior lentidão. Em termos da sua estrutura dimensional, importa salientar a
fortíssima presença de micro empresas no território (cerca de 90%).
OFERTA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
O Alentejo Interior apresenta, nos contextos nacional e regional, um posicionamento desfavorável no que
respeita aos indicadores de qualificação dos recursos humanos. Em termos de ensino secundário, destacam-se em
Évora a EPRAL – Escola Profissional da Região Alentejo, vocacionada para uma formação diversificada, do turismo às
tecnologias de informação e comunicação, passando pela proteção civil; o INETESE – Instituto de Educação Técnica
de Seguros que e como a própria designação indica, se focaliza exclusivamente no sector segurador.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
No Alentejo Interior, duas instituições de ensino profissional e todas as instituições de ensino superior
lecionam cursos de especialização tecnológica nas mais variadas áreas de conhecimento, sobretudo nas que se
encontram intimamente relacionadas com o perfil deste território, ou seja, ligadas à produção agrícola, pecuária,
silvicultura e agro-indústria.
A Universidade de Évora é a única instituição de ensino superior público universitário no Alentejo,
disponibilizando diversas das áreas cientifico-tecnológicas e criativas ao nível de licenciaturas, sendo de salientar
que a percentagem de diplomados representa 5% do total nacional e 6% dos diplomados nas áreas científicotecnológicas e criativas
PROJETOS ESTRUTURANTES E INVESTIMENTO EM I&D
No Alentejo Central existe um claro predomínio da investigação desenvolvida a nível do ensino superior
(70,2% das despesas de I&D na região), tendo igualmente as empresas uma representatividade significativa (cerca
de 26,4%), enquanto a atividade do estado se apresenta muito baixa e a das instituições privadas sem fins lucrativos
inexistente.
A Universidade de Évora apresenta atividades de investigação em domínios como arte, biotecnologia,
ciências biológicas, ciências da terra e do ambiente, ciências agrárias e veterinárias, ciências da saúde, engenharia
civil, engenharia eletrotécnica, eletrónica e informática, engenharia mecânica, engenharia química, física,
matemática e química.
O ICAAM – Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas, unidade de I&D da Universidade de
Évora, criado em 1991 no âmbito do programa “Ciência”, encontra-se localizado no Campus da Mitra, a 10km da
cidade de Évora, desenvolvendo as suas atividades com base em equipas multidisciplinares, que integram
investigadores das áreas da engenharia rural, zootecnia, biologia, agronomia, física, química, ecologia, paisagem e
território, ciências do solo e medicina veterinária.
A sua missão visa promover e atingir a excelência em I&D na vertente das ciências agrárias e ambientais
das regiões mediterrânicas e contribuir para a aplicação do conhecimento na melhoria da competitividade e
sustentabilidade dos sistemas agro-silvo-pastoris e dos sistemas culturais específicos.
Através da cooperação com outras instituições de I&D nacionais e internacionais, o trabalho desenvolvido
pelo ICAAM tem vindo a cumprir os seus principais objetivos, referentes à compreensão do complexo
agroecossistema mediterrânico e à promoção da inovação tecnológica, como resposta integrada às necessidades
sociais, económicas e técnicas no campo da agricultura, preservando simultaneamente os recursos naturais e a
qualidade ambiental. Profundamente envolvido em programas de formação pós-graduada aposta numa estreita
ligação com a comunidade, promovendo de forma ativa a disseminação do conhecimento científico.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
INOVAÇÃO EMPRESARIAL
O potencial de desenvolvimento de novas atividades económicas com impacto no mercado nacional e
internacional é inquestionável, umas de importante pendor tradicional e outras baseadas na exploração de ativos
endógenos subaproveitados.
Neste contexto, destacam-se o turismo, baseado no valioso património arquitetónico, paisagístico e
cultural do território, que conduziu a que a denominada “cidade-museu” de Évora, que conserva vestígios de
diversas civilizações (romana, árabe, judaica e cristã), fosse classificada como Património Mundial da UNESCO; a
aeronáutica, como vetor de potencialização das já existentes competências desenvolvidas em torno da indústria
automóvel, que com aquela apresentam similitudes e que inclusivamente conduziram à instalação em Évora de
unidades empresariais de fabrico de componentes de aeronaves; a energia solar fotovoltaica, beneficiando do
elevado número de horas de luz solar; a agricultura, de fundamental importância a nível da região, que se já
detentora de reconhecida especialização em produtos de qualidade como o vinho, o azeite e os queijos, vem
assistindo ao reforço de competências em nichos específicos, como a agricultura e investigação biológicas e o
desenvolvimento de organismos geneticamente modificados; a cortiça, nas suas várias aplicações industriais, que
requerem permanente investigação (revestimentos acústicos, aeronáutica, automóvel, saúde, entre outras); as
rochas ornamentais e as rochas industriais, apostando na diferenciação nacional através da especialização em
produtos não e inovadores, aumentando de forma concertada e sustentada o nível de penetração nos mercados
interno e externo.
IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NESTE CONTEXTO
Tendo em consideração a dinamização da estrutura produtiva do Alentejo Interior, através do reforço da
competitividade de atividades de especialização produtiva, às quais se pretende conferir um cariz distinto e no que
a atividades emergentes concerne, o estímulo a iniciativas empresariais inovadoras, é indiscutível a importância que
o sistema da propriedade industrial assume, traduzido nas diferentes modalidades que o estruturam, as quais
foram já caraterizadas aquando da abordagem socioeconómica do distrito de Castelo Branco, pelo que se considera
dispensável nova referenciação às mesmas.
A resposta referente ao grau de importância e de recurso efetivo ao sistema da propriedade industrial por
parte das empresas do distrito de Évora alvo do presente estudo e que para o efeito prestaram a sua colaboração,
será apurado, analisado e avaliado no final do mesmo.
13
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO, DEMOGRÁFICO E SOCIAL
Distrito de Portalegre
Pertencendo, tal como Évora ao Alentejo Interior, Portalegre integra o subsistema urbano do Alto
Alentejo, de que fazem ainda parte Elvas, Campo Maior e Ponte de Sôr. O eixo Elvas / Campo Maior tem vindo a
afirmar o seu posicionamento estratégico e transfronteiriço, enquanto Ponte de Sôr tem desenvolvido uma
dinâmica industrial que o fortalece enquanto espaço de relacionamento privilegiado com o Vale do Tejo. Cumpre a
propósito mencionar ainda que este subsistema se insere em redes de relacionamento não apenas nacionais,
constituídas por outros subsistemas territoriais, um dos quais tem Portalegre como ponto de partida, como
também transfronteiriços.
Se dotado de aspetos próprios, possui nesta vertente um enquadramento mais generalizado,
relativamente ao qual já foram tecidas as devidas considerações na abordagem efetuada ao distrito de Évora, não
parecendo curial proceder aqui a repetições desnecessárias.
DINÂMICA EMPRESARIAL
Integrando a região do Alentejo Interior, a dinâmica empresarial é equivalente à apresentada
relativamente ao distrito de Évora, pelo que não será novamente integrada neste ponto.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATIVIDADE TERRITORIAL
Umas das principais áreas neste domínio é a silvicultura, mais exatamente a extração de cortiça, sendo a
propósito de sublinhar que as superfícies de montado e sobro ocupam uma parcela significativa do solo e
representam um importante papel na produção de pastagens sob coberto, no fornecimento de alimentos de
elevado valor nutritivo, na produção marcante de recursos silvestres e na sustentação de habitats cinegéticos.
14
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Se o montado se encontra disseminado em grandes manchas um pouco por todo o território alentejano,
estas assumem, no Alto Alentejo, particular relevância em Mora, Ponte de Sôr, Avis e Arronches. Pelo exposto, a
fileira da cortiça assume uma grande importância estratégica para o Alentejo Interior, líder nacional e mundial na
matéria, sendo esta atividade significativa, no que respeita à sub-região, em Ponte de Sôr e Portalegre.
Outra área de atividade que importa mencionar relativamente ao Alto Alentejo, é o das agroindústrias,
onde a par da torrefação de café, uma das principais fontes geradoras de emprego em Campo Maior, merece
também destaque o vinho, fileira com impacto no ordenamento territorial e na paisagem, marcando o uso do solo,
no Alto Alentejo, em municípios com Castelo de Vide, Crato, Marvão, Sousel e Portalegre, fazendo este último parte
do conjunto de vinha e vinhos DOC – Denominação de Origem Controlada.
OFERTA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
É conhecida a posição desfavorável que o Alentejo Interior, no cômputo global, apresenta no que respeita
aos indicadores de qualificação dos recursos humanos.
Em termos de ensino secundário e a nível de cursos de especialização tecnológica, destacam-se no
território objeto de referência o IPP - Instituto Politécnico de Portalegre, que integra quatro Escolas: a ESE - Escola
Superior de Educação, a ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão (automação, robótica e controlo industrial;
condução de obra; contabilidade; desenvolvimento de produtos multimédia; instalação e manutenção de redes e
sistemas informáticos; manutenção industrial; qualidade alimentar; tecnologia eletromecânica, a ESSE – Escola
Superior de Saúde e a ESAE - Escola Superior Agrária de Elvas (guia de turismo equestre; instalação e manutenção
de espaços verdes; mecanização e tecnologia agrária; produção enológica).
O IPP tem como uma das suas linhas de força o desenvolvimento regional, apostando para o efeito numa
forte relação com a comunidade envolvente, preocupando-se com a inserção profissional dos seus alunos, de molde
a promover a sua fixação na região, ao mesmo tempo que dedica particular importância ao intercâmbio e às
relações externas, quer nacionais, quer internacionais.
Neste sentido, projetos como o C3i – Centro Interdisciplinar de Investigação e Inovação, o CLIC – Centro
de Línguas e Culturas, bem como os Gabinetes de Empreendedorismo, as Relações Externas e Cooperação e o
Gabinete Europe Direct, constituem apostas fortes e consolidadas de unidades de intervenção do Instituto
Politécnico de Portalegre.
De referir ainda que a preocupação social tem sido desde sempre uma das bandeiras do IPP, traduzida na
criação e incremento dos SAS – Serviços de Ação Social, a par de outras, como sejam o desenvolvimento de ensino
de qualidade e excelência, o auxílio à comunidade escolar, o apoio aos diplomados no que respeita à inserção na
vida ativa.
Em matéria de oferta, o IPP apresenta atualmente os níveis e cursos agregados que se passam
seguidamente a elencar.
15
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
No que aos de especialização tecnológica concerne, já sumariamente mencionados, cumpre referir a
condução de obra, a contabilidade, os cuidados veterinários, o desenvolvimento de produtos multimédia, a
instalação e manutenção de redes e sistemas informáticos, a instalação e manutenção de espaços verdes, a
manutenção industrial, o maneio e utilização do cavalo, a produção enológica, o serviço social e desenvolvimento
comunitário.
Ao nível de licenciaturas, constata-se que estas incidem sobre administração de publicidade e marketing,
agronomia e espaços verdes, animação sociocultural, bioengenharia, design de comunicação, design e animação
multimédia, educação artística, educação básica, enfermagem, enfermagem veterinária, engenharia civil,
engenharia das energias renováveis e ambiente, engenharia e gestão industrial, engenharia informática,
equinicultura, gestão, higiene oral, jornalismo, comunicação empresarial, publicidade e relações públicas e
secretariado, serviço social, tecnologias de produção de biocombustíveis, tecnologias e gestão da gestão da
informação e turismo.
Na vertente de pós-graduações, a oferta vai para bibliotecas e promoção da literatura, design dos media
interativos, educação para a saúde, bibliotecas e promoção da leitura, design dos media interativos, educação para
a saúde, eficiência energética de edifícios, estratégias e intervenções em situações de crise e emergência,
fiscalidade, gerontologia, gestão em saúde, intervenção psicossocial na adolescência, investigação em saúde,
recuperação do património histórico e regeneração urbana e económica, saúde infantil e pediatria, segurança e
higiene no trabalho, supervisão clínica e supervisão pedagógica.
Em termos de mestrados, destacam-se a agricultura sustentável, contabilidade e finanças, educação e
proteção de crianças e jovens em risco, educação pré-escolar, gestão de pequenas e médias empresas, enfermagem
especializada na vertente comunitária, enfermagem veterinária em animais de companhia, ensino do 1.º e 2.º ciclos
do ensino básico, formação de adultos e desenvolvimento local, gerontologia no ramo da saúde, gerontologia no
ramo social, jornalismo, comunicação e cultura, planeamento, auditoria e fiscalização de espaços verdes, meios
complementares de diagnóstico em enfermagem veterinária, reabilitação urbana, tecnologias de valorização
ambiental e produção de energia.
16
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
IV. ESTUDO
ÂMBITO TERRITORIAL DE INCIDÊNCIA
Conforme oportunamente referido, o presente estudo incidiu nos distritos de Castelo Branco, Évora e
Portalegre, precedentemente alvo de caraterização geográfica no seio das regiões onde se inserem (Beira Interior,
Alentejo Central e Alto Alentejo).
Sintetizando este aspeto, para efeitos de melhor perceção global e no que à incidência deste estudo diz
respeito, apresenta-se o quadro que se segue:
Quadro I
Definição da área geográfica
Castelo Branco
Distrito
Concelho
NUT II
NUT III
Região
Sub-região
Castelo Branco
Centro
Beira Interior Sul
Idanha-a-Nova
Centro
Beira Interior Sul
Penamacor
Centro
Beira Interior Sul
Vila Velha de Ródão
Centro
Beira Interior Sul
Sub total
Castelo Branco
Belmonte
Centro
Cova da Beira
Covilhã
Centro
Cova da Beira
Fundão
Centro
Cova da Beira
Sub total
Oleiros
Centro
Pinhal Interior Sul
Proença-A-Nova
Centro
Pinhal Interior Sul
Sertã
Centro
Pinhal Interior Sul
Vila de Rei
Centro
Pinhal Interior Sul
Sub total
Total
População residente
Census 2011 INE
75.028
87.869
40.705
162.897
Fonte: INE
17
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Quadro II
Definição da área geográfica
Portalegre
Distrito
Portalegre
Concelho
NUT II
NUT III
População residente
Região
Sub-região
Census 2011 INE
Alter do Chão
Alentejo
Alto Alentejo
Arronches
Alentejo
Alto Alentejo
Avis
Alentejo
Alto Alentejo
Campo Maior
Alentejo
Alto Alentejo
Castelo de Vide
Alentejo
Alto Alentejo
Crato
Alentejo
Alto Alentejo
Elvas
Alentejo
Alto Alentejo
Fronteira
Alentejo
Alto Alentejo
Gavião
Alentejo
Alto Alentejo
Marvão
Alentejo
Alto Alentejo
Monforte
Alentejo
Alto Alentejo
Nisa
Alentejo
Alto Alentejo
Ponte de Sôr
Alentejo
Alto Alentejo
Portalegre
Alentejo
Alto Alentejo
Sousel
Alentejo
Alto Alentejo
Total
118.410
Fonte: INE
18
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Quadro III
Definição da área geográfica
Évora
Distrito
Évora
Concelho
NUT II
NUT III
População residente
Região
Sub-região
Census 2011 INE
Alandroal
Alentejo
Alentejo Central
Arraiolos
Alentejo
Alentejo Central
Borba
Alentejo
Alentejo Central
Estremoz
Alentejo
Alentejo Central
Évora
Alentejo
Alentejo Central
Montemor-o-Novo
Alentejo
Alentejo Central
Mora
Alentejo
Alentejo Central
Mourão
Alentejo
Alentejo Central
Portel
Alentejo
Alentejo Central
Redondo
Alentejo
Alentejo Central
Reguengos de Monsaraz
Alentejo
Alentejo Central
Vendas Novas
Alentejo
Alentejo Central
Viana do Alentejo
Alentejo
Alentejo Central
Vila Viçosa
Alentejo
Alentejo Central
Total
166.822
Fonte: INE
OBJETIVOS DA ANÁLISE EFETUADA
19
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
No âmbito deste projeto e na sua fase inicial, este diagnóstico foi aplicado às empresas para o efeito
selecionadas, com o propósito cimeiro de, com base nas informações por esta via coligidas, desenvolver todo um
conjunto de ações de sensibilização e divulgação junto do tecido empresarial e da comunidade científica e
tecnológica onde e mediante os resultados obtidos a análise dos mesmos permitiu identificar as áreas da
Propriedade Industrial que apresentam maiores fragilidades e produzir ferramentas de apoio aos potenciais
utilizadores do sistema, de modo a que possam mais fácil e eficazmente, valorizar os seus ativos neste domínio, a
nível nacional e internacional.
Pretendeu-se, em última instância, identificar o grau de:

Competitividade das empresas;

Conhecimento dos mecanismos de proteção de Propriedade Industrial;

Utilização dos mecanismos de proteção e divulgação da Propriedade Industrial;

Atividade de Propriedade Industrial implícita nos negócios das empresas locais e nos sistemas científico e
tecnológico.
METODOLOGIA ADOTADA
A metodologia aplicada para a elaboração do diagnóstico de propriedade industrial, como oportunamente
referido, consistiu na realização de inquéritos presenciais, por email e telefone em empresas situadas nos distritos
de Castelo Branco, Portalegre e Évora.
Os supra mencionados inquéritos assentaram nas seguintes diretrizes principais:

Informação de base relacionada com a empresa e respectivo sector, tentando percecionar o seu
posicionamento de mercado.

Nível de conhecimento e importância que atribui ou não à Propriedade Industrial.

Recurso efetivo ao sistema de Propriedade Industrial.

Modalidades do sistema de Propriedade Industrial mais utilizadas.

Vigilância de direitos de Propriedade Industrial.
CARATERIZAÇÃO DA AMOSTRA
O tecido empresarial dos distritos em análise caracteriza-se por uma grande diversidade.
20
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
A dimensão média das empresas insere-se, na sua esmagadora maioria na definição de microempresa,
empregando menos de dez trabalhadores, acompanhando em tudo a composição do tecido empresarial do país.
Não obstante, a média nestes territórios posiciona-se acima da nacional, o que implica um maior número de
unidades produtivas desta tipologia, conforme se passa a demonstrar.
Quadro IV
Indicadores de empresas por município (2011)
N.º Empresas por Km2
<250 Trabalhadores (%)
<10 Trabalhadores (%)
Beira Interior Sul
1,9
99,9
97,3
Cova da Beira
5,8
99,9
96,5
Pinhal Interior Sul
1,8
100,0
96,2
Alto Alentejo
1,8
100,0
97,4
Alentejo Central
3
100,0
97,1
Portugal
12
99,9
95,9
Fonte: INE
Como se pode observar, o número de empresas presentes nestes territórios é baixíssimo por comparação
com a média nacional, evidenciando como é aliás do conhecimento geral, a existência de uma grande discrepância
entre a fixação das mesmas, bem como das respetivas populações, no interior e no litoral do país, o que conduz a
que o mesmo se ressinta de tal facto, na medida em que se defronta com acréscimos em gastos com a
deslocalização face à origem das matérias-primas e destino dos produtos acabados.
Analisando as atividades exercidas por CAE, constata-se que existe uma certa proporcionalidade quanto às
atividades nos três distritos, conforme dados presentes no quadro infra.
21
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Quadro V
Atividades exercidas por CAE
CAE (Ver. 3) Castelo Branco Portalegre
Évora
A
327
555
825 Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
B
13
7
C
645
299
D
10
5
E
27
5
F
742
241
G
1.451
783
H
359
162
262 Transporte e armazenagem
I
420
299
474 Alojamento, restauração e similares
J
77
32
76 Atividades de informação e de comunicação
K
61
31
53 Atividades financeiras e de seguros
L
193
94
M
389
250
N
148
58
O
5
2
P
54
27
Q
265
153
R
102
56
S
236
106
5.524
3.165
54 Indústrias extrativas
528 Indústrias transformadoras
1 Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
16
Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos
e despoluição
451 Construção
1.304
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e
motociclos
244 Atividades imobiliárias
407 Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
135 Atividades administrativas e dos serviços de apoio
7 Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória
43 Educação
271 Atividades de saúde humana e apoio social
109 Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
195 Outras atividades de serviços
5.455
Fonte: CIP
22
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Para melhor perceção traduz-se seguidamente em gráfico os dados presentes no quadro
Gráfico I
Atividades exercidas por CAE
1600
Nr. Empresas
1400
1200
1000
Castelo Branco
800
Portalegre
600
Évora
400
200
0
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N O
P
Q
R
S
Actividades
Como se pode facilmente constatar, verifica-se uma maior predominância de empresas cujas atividades se
encontram dentro dos seguintes sectores:

Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca.

Indústrias transformadoras.

Comércio por grosso e a retalho.

Reparação de veículos automóveis e motociclos.

Alojamento, restauração e similares.

Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.
Não obstante o ora mencionado, considera-se importante referenciar o enquadramento regional das empresas
das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), bem como a percentagem do VAB nos sectores de alta e
média tecnologia e pessoal ao seu serviço, sector com fortes potencialidades de desenvolvimento e, como tal de
propulsor regional, conforme referido no ponto II do presente estudo onde, recorde-se se traçou a caraterização
socioeconómica dos territórios onde foi focalizado. Servirá esta informação para constatar que os números
apresentados ficam muito aquém da média nacional, aparte dois distritos, Castelo Branco e Évora, consequência de
projetos âncora aí implantados e igualmente mencionados no referido ponto. Atendendo à dimensão dos universos
em estudo, esses projetos são de uma importância estratégica para as regiões alterando per si os dados das
mesmas, que seguidamente se apresentam de forma estruturada.
23
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Quadro VI
Enquadramento das TIC
N.º empresas do sector das
%VAB dos sectores de
% de pessoal ao serviço
alta e média tecnologia
das TIC
Beira Interior Sul
3,88
2,03
Cova da Beira
2,67
0,62
Pinhal Interior Sul
1,42
---
TIC
%
Castelo Branco
103
0,86
Portalegre
44
0,37
0,88
0,24
Évora
104
0,87
15,85
0,50
Portugal
12.004
100
10,93
2,12
Fonte: INE
Importa ainda, no âmbito do presente estudo, recordar de forma sintetizada que nas regiões alvo do
mesmo existem estabelecimentos de ensino superior ao nível dos seus congéneres nacionais, estabelecimentos
esses que funcionam como veículos privilegiados de políticas de informação e de I&D, conformes dados constantes
do quadro que seguidamente se apresenta.
Quadro VII
Enquadramento das TIC
N.º estabelecimentos
%
N.º alunos inscritos
%
N.º docentes
%
Castelo Branco
7
2,35
10.747
2,89
1.088
3,06
Portalegre
4
1,34
1.989
0,54
209
0,59
Évora
5
1,68
6.667
1,80
649
1,83
Portugal
298
100
370.587
100
35.471
100
Fonte: INE
24
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Atendendo aos objetivos do projeto, a amostra selecionada privilegiou, na fase inicial de abordagem, as
empresas das três (3) regiões de forma transversal, sem atender às suas características intrínsecas.
Após o terminus do período dedicado à recolha de respostas ao questionário, os dados foram objeto de
tratamento e análise, respeitando as regiões em estudo, as características das empresas e as informações
específicas relacionadas com o tema da propriedade industrial.
APURAMENTO DOS DADOS DAS EMPRESAS
Foram efetuados contatos com quatro mil quinhentas e duas (4502) empresas, das quais quatro mil cento
e vinte (4120) não se manifestaram disponíveis para responder ao inquérito (cerca de 92%), conforme ilustrado no
gráfico abaixo.
Gráfico II
Resposta global ao inquérito
Respondidos
8%
Sem resposta
92%
Das que inicialmente manifestaram disponibilidade para o efeito, num total de trezentas e oitenta e duas
(382), duzentas e quarenta e uma (241) empresas optaram posteriormente por não responder ao inquérito, por
desconhecimento ou falta de interesse no tema, distribuindo-se estas da forma que seguidamente se apresenta por
distrito.
25
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Gráfico III
Ausência de respostas válidas ao inquérito por distrito
As cento e quarenta e uma (141) empresas, que responderam validamente ao inquérito, encontram-se
distribuídas pelas seguintes áreas de atividade.
Quadro IX
Respostas válidas ao inquérito por áreas de atividade
Agricultura
Indústria
Comércio
Serviços
Castelo Branco
88
14
34
51
35
Portalegre
11
2
3
6
4
Évora
42
10
19
17
10
TOTAL
141
26
56
74
49
(10,29%)
(23,87%)
(30,45%)
(35,39%)
26
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Gráfico III
Respostas válidas ao inquérito por áreas de atividade em Castelo Branco
Gráfico IV
Respostas válidas ao inquérito por áreas de atividade em Portalegre
27
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Gráfico V
Respostas válidas ao inquérito por áreas de atividade em Évora
Gráfico VI
Respostas válidas ao inquérito por áreas de atividade nos três distritos
Observando os dados coligidos das respostas válidas obtidas nos três distritos em termos de sector de
atividade, poder-se-ão retirar de imediato, duas conclusões deste gráfico.
No cômputo global, o distrito de Castelo Branco apresenta um índice de empresas que acederam
responder ao inquérito bastante mais elevado que os restantes, seguido de Évora e, por último, de Portalegre,
constatando-se que neste último a adesão a esta iniciativa foi bastante fraca.
28
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
De todos os sectores, o do comércio foi o que inquestionavelmente maior participação registou e o da
agricultura o menor, o que e face à caraterização socioeconómica dos distritos alvo, constitui um dado relevante.
Do ponto de vista intermédio, encontra-se o segmento de outros serviços e a indústria.
As inerentes ilações remetem-se para uma fase posterior do presente estudo.
ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
Apresentam-se, de seguida, os resultados obtidos para as várias questões presentes no inquérito, cuja
estrutura se anexará como parte integrante deste estudo, mediante um conjunto de gráficos, correspondente aos
items em apreço.
Gráfico VII
Empresas com e sem registos de propriedade industrial
Primeira conclusão a retirar do supra apresentado gráfico é a fraca diferença entre os que optam por
proteger a sua propriedade industrial e os que não o fazem e que, conforme se pode constatar, se cifra nos meros
12%.
Questão óbvia a equacionar face ao exposto, prender-se-á com o facto de desconhecerem o sistema da
propriedade industrial e suas inerentes vantagens, de não o considerarem importante no âmbito das suas
estratégias de mercado, de o rejeitarem à priori optando por outros instrumentos tais como, por exemplo, o
segredo de negócio, de o ignorarem face a outras prioridades que a conjuntura económica em primeira instância
parece impor?
29
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Gráfico VIII
Comparação entre o n.º de empresários com e sem formação de base em PI e o n.º de registos de que são titulares
Outro aspeto curioso que este estudo apresenta e a ser alvo de análise em sede de conclusões finais, é elevado o
n.º de empresários sem conhecimentos / formação no domínio da propriedade industrial e, não obstante, são estes
os detentores de maior número de direitos nesta área. Eis um elemento que e salvo melhor opinião, é
profundamente incoerente. Os empresários que conhecem o sistema da propriedade industrial ao mesmo não
recorrem de forma efetiva, contrariamente aos seus pares, que o desconhecendo e segundo os dados
apresentados, indiciam um maior grau de preocupação relativamente ao mesmo, expresso no n.º de registos que
efetuam. Provavelmente esta será a resultante do estudo que merecerá ser objeto de maior reflexão. Poder-se-á
estabelecer algum paralelismo com as considerações tecidas relativamente ao gráfico precedente? Para quem o
conhece, o sistema da propriedade industrial não representa uma mais-valia? E porque ao mesmo recorre quem o
desconhece?
Gráfico IX
Distribuição dos registos por tipo de direito
30
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Dados, por um lado não surpreendentes face aos dados patentes no gráfico VI, mas questionáveis se se tiver
em consideração as instituições do sistema científico e tecnológico com maior ou menor peso nos distritos em
questão, a vertente de I&D e a atividade económica que estes supostamente alavancam nos respetivos territórios.
Face ao exposto parece pertinente inquirir se também estas últimas descuram a proteção dos resultados que
geram, se não encontram formas de a transpor para o mercado e, como tal, não equacionam a sua proteção, ou se
ainda estamos perante as já conhecidas fracas bases de ligação entre estas e as empresas que e a confirmar-se, traz
uma vez mais à colação aquele que parece ser o eterno dilema nacional “a ponte universidades / empresas”.
Gráfico X
Distribuição dos registos por indicados por âmbito territorial de proteção
Eis a manifesta aposta na vertente nacional, preocupante quando o cenário económico indicia que a
sobrevivência do tecido empresarial português passa pela sua crescente internacionalização, ou seja, pela
penetração em mercados externos.
Perante as percentagens supra apresentadas, é inevitável questionar se esta aposta não foi ainda devidamente
apreendida pelas nossas empresas, se não possuem capacidade para o efeito ou se operam em territórios
estrangeiros sem a devida proteção dos seus ativos intangíveis, por via da utilização do sistema da propriedade
industrial ao nível adequado.
Recorde-se que se está perante uma pequena amostragem nacional, cingida aos distritos de Castelo Branco,
Évora e Portalegre e que o recurso a níveis de proteção de direitos de propriedade industrial a nível comunitário ou
internacional pressupõe estratégias de mercado com outro grau de solidez e, quiçá, de ambição e capacidade para
as implementar.
Não obstante o país tenha efetuado progressos na matéria, sobretudo na última década e com especial
enfoque nos sinais distintivos do comércio, verifica-se que persiste em conferir, ao contrário de outros, pouca
importância à sua propriedade industrial, que continua a constituir mera “nota de rodapé” em termos de estratégia
empresarial. Resultado? A perda de importantes ativos intangíveis em prol de terceiros.
31
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Gráfico XI
Relevância atribuída aos serviços dos AOPI – Agentes Oficiais da Propriedade Industrial
Uma vez mais, a indiscutível fraca importância atribuída pelas empresas à sua propriedade industrial e a
evidência do desconhecimento do sistema e suas implicações. Não é suposto que aquelas o conheçam e dominem
os seus meandros, pelo que os profissionais da área detêm aqui um papel fundamental, quer a nível da
identificação de ativos passíveis de proteção, quer em termos de processo de registo e seu acompanhamento, seja
e sobretudo, no âmbito da vigilância de direitos e reações face a violações de terceiros.
Gráfico XII
Opinião sobre a importância dos mecanismos de proteção da propriedade industrial
No cômputo global e sem surpresas, tendo em conta o conjunto de dados que o presente estudo espelha
e que vêm sendo paulatinamente analisados, constata-se ser mais elevado o n.º de empresas que consideram a
propriedade industrial irrelevante e o das que não têm opinião sobre o sistema, o que também e uma vez mais
constitui um dado preocupante e ilustrador de falta de conhecimento e / ou de despreendimento do mesmo. Até
ao momento, temo-nos pronunciado relativamente ao tecido empresarial dos distritos em questão, mas existem
outros atores a ter em linha de conta, isto é, instituições presentes nos territórios sob análise e seu posicionamento
face ao sistema da propriedade industrial. Seguidamente apresentar-se-ão os dados relativamente aos mesmos
apurados.
32
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Quadro X
Outros atores regionais
Direitos requeridos por Municípios
Direitos requeridos por Est. Ens. Superior
Município
Sub-região
Marcas, Log. Insígnias
Marcas, Log. Insígnias
Patentes
Castelo Branco
Beira Interior Sul
0
10
0
Idanha a Nova
Beira Interior Sul
3
13
26
30
20
Penamacor
Beira Interior Sul
0
Vila Velha de Ródão
Beira Interior Sul
6
Belmonte
Cova da Beira
0
Covilhã
Cova da Beira
7
Fundão
Cova da Beira
11
Oleiros
Pinhal Interior Sul
0
Proença a Nova
Pinhal Interior Sul
1
Sertã
Pinhal Interior Sul
5
Vila de Rei
Pinhal Interior Sul
0
Alter do Chão
Alto Alentejo
0
Arronches
Alto Alentejo
0
Avis
Alto Alentejo
0
Campo Maior
Alto Alentejo
1
Castelo de Vide
Alto Alentejo
1
Crato
Alto Alentejo
0
Elvas
Alto Alentejo
8
Fronteira
Alto Alentejo
0
Gavião
Alto Alentejo
0
Marvão
Alto Alentejo
0
Monforte
Alto Alentejo
0
Nisa
Alto Alentejo
0
Ponte de Sôr
Alto Alentejo
0
Sousel
Alto Alentejo
1
Alandroal
Alentejo Central
1
Arraiolos
Alentejo Central
1
Borba
Alentejo Central
1
Estremoz
Alentejo Central
17
Évora
Alentejo Central
0
Montemor-o-Novo
Alentejo Central
0
Mora
Alentejo Central
0
Mourão
Alentejo Central
0
Portel
Alentejo Central
0
Redondo
Alentejo Central
0
Reguengos de
Monsaraz
Alentejo Central
7
Vendas Novas
Alentejo Central
2
Viana do Alentejo
Alentejo Central
0
Vila Viçosa
Alentejo Central
0
Fonte: INPI
33
Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Os dados constantes do quadro acima, são igualmente elucidativos quanto ao número de registos de
propriedade industrial nos distritos em análise, por parte de municípios e de instituições de ensino superior e, no
que a estes especialmente respeita, com preponderância, tal como vem sendo recorrentemente referido ao longo
deste estudo, para os sinais distintivos do comércio, em detrimento das patentes, como seria à priori expetável.
CONCLUSÃO
Para além das muitas que de algum modo foram sendo tecidas ao longo deste documento, a primeira
conclusão a retirar é a de que o número de respostas à solicitação apresentada, ficou muito aquém do que era
expectável, justificando-se pelo desconhecimento que o tecido empresarial denota, quando confrontado com a
temática da propriedade industrial, permitindo-nos aqui recordar as 141 respostas elegíveis num universo de 4502
solicitações.
A segunda conclusão a retirar, prende-se com o fato de a esmagadora maioria dos empresários dos
distritos estudados não se encontrarem sensibilizados para o tema da proteção por direitos de propriedade
industrial, podendo retirar-se a mesma ilação no que ao sistema científico e tecnológico concerne.
Pelo exposto, as entidades para as quais o sistema da propriedade industrial foi naturalmente concebido,
desconhecem-no ou ignoram-no, razão que se encontra e por motivos óbvios no cerne da sua não utilização, com
todos os riscos que tal opção comporta em primeira instância para os destinatários do mesmo individualmente
considerados e para um país na sua globalidade onde e contrariamente ao que se possa pensar, existe muita
inovação e de elevado grau de excelência que e no pressuposto de que seja de conhecimento geral, nos abstemos
de mencionar como exemplos à escala mundial.
Da análise dos inquéritos considerados como correspondentes ao padrão de elegibilidade para os
objetivos que norteiam o presente estudo, constata-se, no universo empresarial, que menos de metade das
empresas que demonstraram interesse em responder ao mesmo (44%) não possui qualquer direito de propriedade
industrial, o que diminui ainda mais o número das que são detentoras de algum tipo de proteção da sua inovação.
Não obstante e em termos de valor absoluto, cumpre sublinhar uma vez mais, que os empresários que
acederam responder ao inquérito em que o presente estudo se alicerça e que afirmaram não deter conhecimentos
/ formação em propriedade industrial, serem detentores de maior número de direitos neste domínio, o que é
preocupante e passível de diferentes conclusões.
Se quem não o conhece ao mesmo mais recorre, quem afirma conhecê-lo não o faz, tendo-se escusado a
apresentar os motivos, o que permite algumas interrogações. Conhece-o de fato? Não lhe reconhece a função para
a qual foi concebido? Considera-o demasiado complexo? Não avalia positivamente a relação custo / benefício?
Quanto aos primeiros, que explicações se encontram no cerne da sua postura face ao sistema da propriedade
industrial? Não seguramente o desconhecimento total pois, caso contrário, ao mesmo não recorreriam. Será antes
a consciência, ainda que pálida, da sua valia e o recurso aos serviços de profissionais neste domínio?
Face ao ora exposto, cabe a pertinente seguinte interrogação, com todas as dúvidas que a mesma
comporta: vale a pena insistir na divulgação do sistema da propriedade industrial junto dos seus potenciais
utilizadores, ou não?
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Outra conclusão a retirar do presente estudo e que à semelhança do global se encontra eivada de
interrogações, prende-se com a primazia ao recurso ao sistema da propriedade, através da utilização de sinais
distintivos do comércio (marcas, logótipos, …), não existindo praticamente direitos de incidência tecnológica
(patentes, modelos de utilidade, …). Se por um lado e dados que os setores de atividade preponderantes nos três
distritos em apreço se centram essencialmente no comércio e outros serviços, o que e mais uma vez dizer do
sistema científico e tecnológico presente nas mesmas e que tão grande contributo pode trazer ao seu
desenvolvimento? A falta de entrosamento com o meio empresarial? O desconhecimento do sistema da
propriedade industrial? O fato de não lhe reconhecer valia?
Quanto ao âmbito territorial de proteção dos direitos de propriedade industrial identificados, conclui-se
que 21 % dos mesmos possui um âmbito de proteção supranacional. Tais números são bons indicadores de que os
empresários que detêm tais direitos nestes distritos demonstram já uma preocupação de proteção em países
estrangeiros, o que significa que são empresas exportadoras e que se encontram em fase preparativa ou, pelo
menos, a considerar seriamente a vertente da internacionalização.
O recurso a Agentes Oficiais de Propriedade Industrial (AOPI) por parte destes empresários é muito
reduzido, o que indicia não compreenderem corretamente ou não reconhecerem a importância de determinados
serviços especializados que estes profissionais oferecem. Este facto é também resultado das políticas postas em
prática nos últimos anos, que simplificaram o acesso ao pedido de determinados tipos de direitos diretamente e
entre outros, ao nosso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas não só, via forma eletrónica.
Curiosamente, a percentagem obtida nas respostas em que este estudo se baseia, é semelhante às percentagens
nacionais de pedidos realizados diretamente no INPI.
Recorda-se porque parece pertinente, que cerca de 47% dos empresários que responderam a esta
solicitação consideram a propriedade industrial como importante, 38% não têm opinião formada sobre esta matéria
e cerca de 15% dos empresários a consideram como não relevante para as suas empresas.
Como estudo complementar à solicitação colocada aos empresários, foi também analisada a utilização da
PI através do número de registos de propriedade industrial nos distritos em análise, por parte de municípios e
instituições de ensino superior, sendo de realçar que, no que respeita a direitos de incidência tecnológica, estes
estão concentrados em Évora e na Covilhã, locais de investigação e desenvolvimento por excelência, sendo de
mencionar que e no que respeita a sinais distintivos do comércio, a sua distribuição é mais uniforme, embora em
número bastante reduzido.
Já em termos de municípios envolvidos, denota-se uma grande discrepância quanto ao número de direitos
de propriedade industrial de que são detentores, fruto do diferente grau de sensibilização para o tema presente.
Numa época em que os empresários tentam conquistar novos mercados no exterior através de
mecanismos de internacionalização, nomeadamente as exportações, é de primordial importância adquirirem os
conhecimentos necessários para que possam proteger a sua inovação, com o objetivo da salvaguarda dos seus
direitos de propriedade industrial, aquém e além-fronteiras.
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
As empresas exportadoras devem equacionar o registo dos seus direitos nos países para os quais
encaminham os seus produtos ou nos quais prestam os seus serviços, quer através da via local, da internacional ou
da comunitária, com a consciência de que os custos com os registos são substancialmente inferiores aos riscos e
valores associados à impossibilidade de proceder ou manter a exportação e internacionalização para os mercados
potenciais.
Termina-se salientando que a falta de conhecimento sobre a legislação e o sistema da propriedade
industrial, a rejeição e/ou o afastamento dos profissionais que poderiam informar e prestar aconselhamento na
matéria, parecem ser a origem da situação encontrada, na medida em que criam barreiras intransponíveis que urge
ultrapassar, mediante um profundo trabalho assente, sobretudo, na vertente de sensibilização do tecido
empresarial dos distritos alvo desta atividade de diagnóstico, passível de induzir o recurso efetivo ao sistema da
propriedade industrial.
V.
ÁREAS DE INTERVENÇÃO E LINHAS DE ORIENTAÇÃO DO PROJETO “PI PROTEGER INOVAÇÃO”
As conclusões deste estudo não surpreendem seguramente a Associação Industrial Portuguesa – Câmara
de Comércio e Indústria (AIP-CCI), que há mais de uma década ou para se ser exato, há 12 anos, trabalha este
domínio, com especial enfoque na vertente de informação / sensibilização. Esforço inglório? Crê-se que não,
atendendo ao muito que, nacional e internacionalmente reconhecido, realizou nesta área. Persistência? O abraçar
deste projeto demonstra-a à saciedade, fruto da convicção de que, mais do que aos distritos alvo de intervenção e
análise no âmbito deste estudo, tem um forte contributo a prestar ao país.
Há que persistir na componente de informação / sensibilização nestes três distritos e a AIP-CCI e a RCF,
consultora eleita para o projeto “PI PROTEGER INOVAÇÃO”, sabem como o fazer e fá-lo-ão seguramente.
Este trabalho representa o concluir da primeira e essencial fase do supra mencionado projeto. Ainda que
por mera amostragem, importava para as duas entidades analisar o “estado da arte” nestes distritos, de molde a
adequar intervenções futuras de acordo com as necessidades / fragilidades aqui demonstradas.
Como é do conhecimento geral, o projeto “PI PROTEGER INOVAÇÃO” possui três fases subsequentes e de
acordo com a que vem sendo alvo de menção, a enunciar: a produção de ferramentas de apoio às empresas e sua
envolvente científica e tecnológica, de acordo com as necessidades expressas; a realização de seminários e
sequentes workshops adequados às realidades territorialmente constatadas, com o intuito de colmatar as lacunas
verificadas; a construção de uma rede de agentes intervenientes na cadeia da propriedade industrial, com o
objetivo último de desmistificar o sistema da propriedade industrial face aos seus potenciais utilizadores, clarificar o
papel que e em cada elo da mesma deverá ser desempenhado, transmitir competências essenciais na matéria e
propiciar o contato com os players aos mais diversos níveis, numa óptica de aquisição e permuta de conhecimento.
Objetivo final?
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
O fortalecimento dos distritos de Castelo Branco, Évora e Portalegre, o cabal desenvolvimento das suas
potencialidades, a quebra dos constrangimentos geográficos, em suma, o concretizar do muito que em todos está
latente, mas por explorar.O desígnio final?
Conduzir o país ao patamar da inovação de que é um exímio produtor.
Dificuldades pelo caminho?
Muitas, mas a vontade de vencer sobrepõe-se!
VI. EPÍLOGO
Tendo em conta o enquadramento empresarial regional (Concelhos de Castelo Branco, Évora e
Portalegre), bem como o tipo de empresas abordadas (micro e pequenas, de sectores tradicionais) no inquérito que
serviu de base à elaboração do presente estudo, a grande ilação a retirar é, sem dúvida, a pouca apetência pelo
assunto. Supomos que tal postura é o resultado da muito reduzida divulgação do sistema da propriedade industrial.
Para além disso, os empresários nunca foram confrontados ou surpreendidos no mercado por uma
concorrência que imita os seus produtos ou as suas designações. Ou talvez não tenham sido informados do facto ou
o tenham ignorado. Os seus produtos ou serviços são simples “commodities”, sem qualquer tipo distintividade.
Mas os tempos estão a mudar. O que fazemos tem que ser diferente do que o mercado já tem e por isso
temos que proteger o que inovamos. Temos que ser utilizadores do sistema da propriedade industrial e das suas
ferramentas.
Para tal, temos que explicar e difundir, pelos meios apontados neste projecto e outros que se acharem
adequados, este mundo da propriedade industrial!
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Estudo sobre a importância e utilização da Propriedade Industrial
Bibliografia
Cartas Regionais de Competitividade da AIP-CCI, Volume V, a cuja equipa de produção aqui se rende a devida
homenagem:
Coordenação Científica
Professor Doutor José Veiga Simão
Execução
Dr. José Félix Ribeiro e Mestre Joana Chorincas
Ficha Técnica
Execução para a AIP-CCI: Raúl César Ferreira (Herd.), S.A.
Coordenação
Dr. António Trigueiros de Aragão
Execução
Dra. Elsa Canhão | Dra. Elsa Marcelo
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