TERMO DE REFERÊNCIA
DADOS DA CONSULTORIA
Função no Projeto: Contratação de consultoria especializada para desenvolver e implementar
estratégias de impacto e sustentabilidade da Campanha Coração Azul no
contexto brasileiro.
Nosso número:
008/2013
Resultado:
Resultado 2.3. Mecanismos de prevenção ao tráfico de pessoas fortalecidos
Atividades:
2.3.1. Adequar a Campanha Coração Azul ao contexto brasileiro e preparar
sua realização.
Antecedentes:
Dando seguimento à parceria, iniciada em 2005, a Secretaria Nacional de
(breve
histórico Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Agência
justificando
a Brasileira de Cooperação firmaram o Projeto de Cooperação BRA/X63, que
contratação)
visa proporcionar o suporte à SNJ para o aprimoramento da implementação
da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dentre os
objetivos descritos no PRODOC está o "desenvolvimento e aprimoramento
de mecanismos de gestão e enfrentamento do tráfico de pessoas, apoiando
a Secretaria Nacional de Justiça no fortalecimento da implementação de
ações integradas e eficazes".
De acordo com o Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, que aprova a
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP, consta
como princípios e diretrizes gerais:
Art. 4º. São diretrizes gerais da Política Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas:
XIII. garantia de acesso amplo e adequado a informações em
diferentes mídias e estabelecimento de canais de diálogo entre
Estado, sociedade e meios de comunicação, referentes ao
enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Art. 5º. São diretrizes específicas de prevenção ao tráfico de
pessoas:
I. implementação de medidas preventivas nas políticas
públicas, de maneira integrada e intersetorial, nas áreas de
saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, turismo,
assistência social, desenvolvimento rural, esportes,
comunicação, cultura, direitos humanos, dentre outros;
II. apoio à realização de campanhas socioeducativas e de
conscientização nos âmbitos internacional, nacional, regional e
local, considerando as diferentes linguagens e realidades;
III. monitoramento e avaliação das campanhas com a
participação da sociedade civil;
IV. apoio à mobilização social e fortalecimento da sociedade
civil.
Além disso, o Protocolo de Palermo, do qual Brasil é Estado Parte, prevê os
esforços dos Estados na promoção de campanhas de informação.
Art. 9‫ڋ‬. Prevenção ao Tráfico de Pessoas
2. Os Estados Partes envidarão esforços para tomarem
medidas tais como pesquisas, campanhas de informação e de
difusão através dos órgãos de comunicação, bem como
iniciativas sociais e econômicas de forma a prevenir e
combater o tráfico de pessoas.
A Campanha Blue Heart - Coração Azul é uma iniciativa de conscientização
para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade. Ela busca
encorajar a participação em massa e servir de inspiração para medidas que
ayudem a acabar com o tráfico de pessoas.
O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos
lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres
humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o
compromisso da Organização com a luta contra ese crime que atenta contra
a dignidade humana.
Da mesma forma que a fita vermelha se tornou o símbolo internacional da
conscientização sobre o HIV/aids, esta campanha busca fazer do Coração
Azul o símbolo internacional da luta contra o tráfico de pessoas. "Vestindo" o
Coração Azul, você ajuda a conscientizar sobre o tráfico de pessoas e adere
à campanha para lutar contra esse crime.
A campanha “Coração Azul” visa:
a) informar sobre o tráfico de pessoas;
b) construir mecanismos de alerta aos cidadãos;
c) reduzir a vulnerabilidade das potenciais vítimas;
d) demonstrar os esforços coordenados dos Estados Partes
do Protocolo de Palermo contra o tráfico de pessoas; e,
e) fortalecer a confiança da população para denunciar e
colaborar com as autoridades.
Descrição das
Atividades:
Neste sentido, visando à implementação da Campanha do Coração Azul do
UNODC no Brasil, propõe-se a contratação de um profissional para
elaboração de um plano que vise desenhar as estratégias da campanha
“Coração Azul” ao contexto nacional, considerando haver diferentes culturas
e níveis socioeducativos em nosso país.
1. Participar em reuniões virtuais e/ou presenciais com equipe da SNJ e do
UNODC para obtenção de informações sobre a Campanha Mundial;
2. Propor aprimoramento da Campanha a partir das experiências
internacionais já realizadas e das lições aprendidas;
3. Propor estratégias de disseminação virtual da campanha como portal,
site, blog, boletim informativo e redes sociais como twitter facebook entre
outros;
4. Planejar e executar instrumentos de avaliação e de geração de
conhecimento sobre os resultados e impactos das campanhas realizadas
sobre o tema;
5. Analisar o seguimento de ações após o lançamento da campanha no
Brasil, bem como os meios de articulação desenvolvidos entre Governo,
sociedade civil, setor privado e meios de comunicação nos países que já
aderiram;
6. Dialogar com atores estratégicos (sociedade civil, trabalhadores e
gestores de tráfico de pessoas) para o estabelecimento de parcerias e
Qualificações
profissionais:
Insumos:
Nome do
Supervisor:
Cargo do
Supervisor:
Localidade do
Trabalho:
Data de início:
Data final:
adesões à Campanha Coração Azul;
7. Elaborar propostas de ações de mobilização, comunicação,
sensibilização dos diversos segmentos sociais;
8. Elaborar o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução, a intermediação e a supervisão da distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo
de promover a difusão da campanha em nível nacional;
9. Adaptação de conteúdo das publicações e outros produtos de
comunicação referentes à campanha;
10. Desenvolver o projeto estratégico para a distribuição dos materiais de
comunicação;
11. Criar e desenvolver formas inovadoras de informação, em consonância
com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens
e das ações publicitárias da campanha;
12. Elaborar estratégia de seguimento, monitoramento e avaliação da
campanha
 Nível superior na área de ciências humanas, preferencialmente,
Relações Públicas, Jornalismo, Comunicação, Marketing, Publicidade e
Propaganda,
 Pós-graduação strictu sensu, preferencialmente, nas áreas de
Comunicação, Marketing, Publicidade e Propaganda e afins;
 Experiência mínima de 10 (dez) anos em planejamento e organização de
campanhas institucionais, ou em assessorias de comunicação e imprensa
junto a órgãos de governos, entidades da sociedade civil, ou em advocacy;
 Conhecimento comprovado do idioma espanhol, nível avançado;
 Desejável conhecimento do idioma inglês, níveis intermediário ou
avançado
 Desejável conhecimento na temática de tráfico de pessoas ou
vulnerabilidade de grupos sociais ou Direitos Humanos;
 Disponibilidade para viagens.
Diárias e passagens
Fernanda Alves dos Anjos
Coordenadora do Projeto
Brasília
01/07/2013
20/03/2014
Produto X Honorário
Descrição
Valor (R$)
Produto 1 – Plano de seguimento da R$ 20.000,00
Percentual
25%
Data prevista
para entrega do
produto
45 dias após
Campanha Coração Azul no Brasil, contendo
obrigatoriamente:
 Projeto
estratégico
para
a
disseminação da campanha e
mobilização de distintos setores
sociais, inclusive a rede de Núcleos e
Postos, para a adesão e/ou apoio à
Campanha nacional;
 Projeto
estratégico
de
sustentabilidade, incluindo gestão os
instrumentos
de
comunicação
necessários para a continuidade da
Campanha, como administração das
redes sociais, de comunicação
televisiva, rádios, etc.,
 Projeto estratégico de mensuração de
impacto, contendo instrumentos para a
avaliação da efetividade de resultados
da Campanha (tais como aumento de
denúncias, conhecimento sobre o
tema, quantidade de notícias
vinculadas ao tema, etc)
contrato
Produto 2 – Plano Financeiro da Campanha, R$ 15.000,00
contendo obrigatoriamente:
 Projeto estratégico de arrecadação de
fundos para a captação de recursos
objetivando a implementação de
parcerias financeiras para gestão da
Campanha
 Apresentação de proposta de
modelo(s) de termo(s) de parceria(s) a
ser aplicado com os diversos atores
sociais
(ONGs,
empresários,
organizadores de eventos, etc)
18,75%
75 dias após
contrato
Produto 3 – Primeiro Relatório de execução R$ 8.000,00
do plano estratégico da campanha nacional,
contendo os primeiros estudos sobre a
efetividade da campanha e dos resultados
alcançados em relação também a sua gestão
financeira.
Produto 4 – Segundo Relatório de execução R$ 12.000,00
do plano estratégico da campanha nacional,
apresentando a evolução das ações da
Campanha executadas pelos parceiros e
10,00%
120 dias após
contrato
15,00%
180 dias após
contrato
colaboradores, inclusive pela rede de Núcleos
e Postos; estudo da efetividade da campanha
a nível local (como sedes de eventos
esportivos) e uma segunda avaliação dos
resultados alcançados em relação também a
sua gestão financeira.
Produto 5 – Avaliação da Campanha, a partir
de
indicadores
internacionalmente
reconhecidos, que verifique obrigatoriamente:
 O alcance qualitativo e quantitativo da
efetividade de seus resultados e
impactos sob a população vulnerável,
tais como o fortalecimento e a
confiança da população para
denunciar e colaborar com as
autoridades;
 Considerar diversas outras variáveis,
tais como os recursos aplicados na
Campanha, a quantidade de ações
executadas
e
o
grau
de
empoderamento das populações
vulneráveis.
R$ 25.000,00
31,25%
R$ 80.000,00
100%
240 dias após
contrato
Total
Remuneração
Valor total do(s)
serviço(s):
Número de
parcelas:
Linha
orçamentária:
Critérios para
seleção:
R$ 80.000,00
05 parcelas
Critérios Obrigatórios:
 Nível superior na área de ciências humanas, preferencialmente,
Relações Públicas, Jornalismo, Comunicação, Marketing,
Publicidade e Propaganda e afins;
- Atende
- Não atende

Pós-graduação strictu sensu, preferencialmente, nas áreas de
Comunicação, Marketing, Publicidade e Propaganda e afins;
- Atende
- Não atende
- mestrado – 2 pontos
- doutorado – 4 pontos

Experiência mínima de 10 (dez) anos em planejamento e organização
de campanhas institucionais, ou em assessorias de comunicação e
imprensa junto a órgãos de governos, entidades da sociedade civil, ou em
advocacy;
- Atende
- Não atende
- 1 ponto por ano de experiência acima do mínimo exigido, até o máximo de
5 pontos

Conhecimento comprovado do idioma espanhol, nível avançado.
- Atende – 1 ponto
- Não atende
Critérios Desejáveis:

Desejável conhecimento comprovado do idioma inglês, níveis
intermediário ou avançado.
- 1 ponto se atender (nível intermediário)
- 2 pontos se atender (nível avançado)

Desejável conhecimento na temática de tráfico de pessoas ou
vulnerabilidade de grupos sociais ou direitos humanos;
- 1 ponto por cursos realizados na área ou afins, bem como participação a
título de palestrante ou expositor em conferências, debates e eventos do
gênero ou por publicação no tema, até o máximo de 03 pontos.
 Disponibilidade para viagens.
- Atende
- Não atende
Os critérios acima são de caráter eliminatório, exceto os requisitos
desejáveis. Porém, em caso de empate será selecionado o candidato que
tiver a titulação mais alta. Caso continue o empate será considerado o
critério o número de anos de experiência.
Memória de Cálculo – Pessoa Física
Consultoria
Perfil
Campanha do Coração Azul
Sênior
Conta Contábil -
Detalhamento da remuneração
Produtos:
Produto 1 – Plano de seguimento da Campanha Coração Azul no
Brasil
Produto 2 – Plano Financeiro da Campanha Coração Azul
Produto 3 – Primeiro Relatório de execução do plano estratégico da
campanha nacional.
Produto 4 – Segundo Relatório de execução do plano estratégico
da campanha nacional.
Produto 5 – Avaliação da Campanha Coração Azul.
Horas/
Dias
Valor da
hora:
Valor Total
R$
100 horas
R$ 150,00
R$ 20.000,00
133 horas
R$ 150,00
R$ 15.000,00
67 horas
R$ 150,00
R$ 8.000,00
100 horas
R$ 150,00
R$ 12.000,00
133 horas
R$ 150,00
R$ 25.000,00
Fonte de Pesquisa: Para calcular os valores dos produtos utilizou-se como parâmetro a média dos
valores das tabelas do Instituto Brasileiro dos Consultores de Organização (IBCO) e da UNESCO
para Consultoria Sênior – valor hora na cidade base (R$ 150,00).