S
.
R.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARINHA
AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL
CAPITANIA DO PORTO DA HORTA
EDITAL Nº 2/2012
CABOS SUBMARINOS INTER-ILHAS
Jorge Miguel Zambujal Chícharo, Capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, no
uso das competências que lhe são conferidas pela alínea g), do nº 4, do artigo 13º, do
Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de Março, faz publicar o conjunto de restrições às
atividades marítimas nas zonas onde estão implementados os Cabos Submarinos InterIlhas. Assim,
1.
Torna-se necessário dar resguardo aos locais onde estão implantados os Cabos
Submarinos inter-ilhas, sendo expressamente proibido a extração de areias, fundear,
lançar ferros e utilizar quaisquer artes de pesca que atinjam o fundo numa área de
500 jardas centradas no cabo e até à batimétrica dos 500 metros.
Neste contexto estão incluídas as seguintes áreas:
a.
b.
Ilha do Faial
(1)
Baía do Porto Pim e aproximações;
(2)
Baía da praia da Conceição;
(3)
Aproximação ao Porto da Horta;
Ilha do Pico
Baía da praia do Galeão;
c.
Ilha de São Jorge
Zona exterior do Porto das Velas.
2.
Sempre que nas proximidades dos locais aqui referenciados surjam indícios de prisão
das artes de pesca ou outros incidentes suscetíveis de causar danos ao cabo, deverá
ser imediatamente contactada a Capitania do Porto da Horta ou o Centro de
operações da Marconi através dos telefones 292208015 e 214147280/1
respetivamente.
3.
As infrações ao estabelecido no presente Edital, independentemente das avarias e
acidentes cuja responsabilidade possa caber a qualquer dos intervenientes, serão
punidas de acordo com as alíneas contidas nos nºs 1, 2 e 3 do art.º 4º do DecretoLei nº 45/2002, de 02 de Março, sem prejuízo da aplicação de legislação específica.
Capitania do Porto da Horta, 10 de Fevereiro de 2012
O Capitão do Porto
Jorge Miguel Zambujal Chícharo
Capitão-de-fragata
Anexos:
A.
Cabo Submarino na ilha do Faial
B.
Cabo Submarino na ilha do Pico
C.
Cabo Submarino na ilha de São Jorge
ANEXO A AO EDITAL 02/2012 DA CAPITANIA DO PORTO DA HORTA
CABO SUBMARINO NA ILHA DO FAIAL
28°
35'
W
38°37'18"N
28°30'58.8"W
500
Ponta do Pesqueiro
Lomba dos Espalhafatos
200
( 311)
Ribeirinha
( 545)
Ribeirinha
Fl(3)20s136m12M
Ribeirin
ha
537
Ponta Ribeirinha
Porto da Boca
da Ribeira
ODAS BOND 4
50
0
10
Lomba
Grande
Y
Fl(5)Y.20s2M
Porto da Redonda
35'
35'
100
Fo n
te
No
v
50
da
10
Ribeira
417
Baía da Ribeirinha
a
Pedro Miguel
Ilha do Faial
Ponta João Dias
Porto de Pedro Miguel
Lndg
( 419)
Ponta do Rosto
Alto da Cruz
0
20
( 221)
50
Baía da Praia do Almoxarife
Ponta do Areal
100
Porto da Praia
CH
ira d
e
Cabos
Almoxarife
Fl(2)R.8s9M
50
a
Fl
(27 )
s
mengo
Pilar
100
Conceição
Conceição
( 114)
ia l
R ib e
Fa
Praia do
Almoxarife
Pon
pa
a Es
ta d
lama
ca
SD
SD
Espalamaca
( 122)
Baixa do Norte
50
10
Nª Sª do
Carmo
Matriz
( 270)
do
Monte Carneiro
Boa Viagem
Iso.G.1.5s13m9M
HORTA
S. Francisco
Ilhéus da Madalena
Santana
Molhe
Madalena
Oc.R.3s12m10M
Molhe
Fl.R.3s21m11M
Madalena
Ldg FI.G & FI.G
( 60)
Outeiro
Monte das Moças
( 21)
S
Areia Larga
l
Ldg Iso.G & Iso.G
Areia Larga
na
Porto
50
Cabos
Pim
Fl(2)R.8s9M
Ldg Iso.R & Iso.R
Po
rto
Ca
Pi
m
SD
ver Plano B
10
0
10
Guia
Ponta da Boca da Caldeirinha
ver Plano A
see Plan A
Rosário
100
Ca
ld
eir
a
do
In
fe
rn
o
10
see Plan B
100
(31 )
50
( 148)
100
50
Ilha do Pico
Baixa do Sul
38°
38°
30'
12
2,0
º
(ver Nota 8)
30'
PÉ DO MONTE
( 137)
Pocinho
(see Note 8)
Moínho do
Monte
Monte
Lndg
20
0
Porto do Calhau
Ldg Oc.R.3s11m6M & Oc.R.3s13m6M
28°39'15"W
0
10
50
0
50
Ruivo
( 93)
R
38°28'08.4"N
200
28°
35'
W
ANEXO B AO EDITAL 02/2012 DA CAPITANIA DO PORTO DA HORTA
CABO SUBMARINO NA ILHA DO PICO
28° 25' W
38°26'51"N
800
28°22'20.4"W
600
400
i to s
200
S. Mateus
10
0
Cabos Galeão
Fl(2)R.8s9M
S. Mateus
Fl.5s34m13M
Ptª de S. Mateus
( 30)
Porto da Prainha
50
100
Ponta Alta
Ponta da Faca
38°
Ribe ira dos B
is
co
S. Caetano
Terra do Pão
( 24)
38°
200
25'
25'
Ponta de S. João
500
(ver Nota 9)
(see Note 9)
W. 1 3 M
M
R.9
1000
1000
28°28'53.4"W
100
0
38°22'09.6"N
28°
25'
W
ANEXO C AO EDITAL 02/2012 DA CAPITANIA DO PORTO DA HORTA
CABO SUBMARINO NA ILHA DE SÃO JORGE
28°
12,5'
W
38°40'55.2"N
28°12'04.8"W
Velas
Areia
do Poço
Girão
HOTEL
Molhe
MATRIZ
Fl(3)R.9s5m3M
Slip
Trabalhos em curso
(2010)
Works in progress
(2010)
São Francisco
Hospital
10
Areia de João
Câncio
R
R
10
R
SS
Doca de Recreio
Fl(3)G.9s9m3M
5
10
Cabos Velas
R
Fl(2)R.8s16m9M
(1,7M Day)
R
R
Central W
5
Penedo da Cruz
Iso.R.5s13m6M
Baixa da Cruz
Cais das Velas
R
10
5
R
Selinha
Fl.R.5s16m7M
A
GRAM
2
R 5
10
S
URCE
see SO
º
5
20
ver DIA
ÇÃO
MPILA
DE CO
,4 º
5
295
R
5
R
10
334
R
Restinga de Trás do Cais
5
10 20
38°
38°
40,5'
40,5'
30
R.Sh
R
fS
fS
28°12'40.2"W
fS.Sh
fS
fS.Sh
fS.Sh
50
38°40'18.6"N
28°
12,5'
W