REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 10 de Agosto de 2010
II
Série
Número 149
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Aviso
Autoriza a renovação da nomeação, por mais um ano, da Dr.ª ANATERESAABREU SANTOS
GOUVEIA, para prestar funções de assessoria técnica, na área de comunicação social e
relações públicas.
SECRETARIAREGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Despacho n.º 43/2010
Nomeia a Técnica Superior Graça Maria Ferreira Faria para o exercício do cargo de Chefe
de Divisão da Divisão de Acessibilidade e Adaptação das Tecnologias de Informação e
Comunicação, em regime de substituição.
Despacho n.º 44/2010
Nomeia em regime de Comissão de Serviço, por um período de 3 anos, a Líria Maria Jardim
Fernandes, para o cargo de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Intervenção
Precoce e Educação Especial, após ter sido aprovada no processo de selecção.
Despacho n.º 45/2010
Nomeia em regime de Comissão de Serviço, por um período de 3 anos, a Licenciada
Catarina Teresa Sequeira Fernandes dos Santos Guimarães Freitas, para o cargo de Chefe
de Divisão da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, após ter sido aprovada no
processo de selecção.
Despacho n.º 46/2010
Nomeia em regime de Comissão de Serviço, por um período de 3 anos, o Licenciado Jorge
Miguel Pestana Spínola, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Pareceres Jurídicos
e acção Disciplinar, após ter sido aprovado no processo de selecção.
II
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10 de Agosto de 2010
Número 149
Por despacho do Senhor Secretário Regional do
Equipamento Social, datado de 14/07/2010, foi autorizada a
renovação da nomeação, por mais um ano, da Dr.ª ANATERESA
ABREU SANTOS GOUVEIA, para prestar funções de assessoria
técnica no seu Gabinete, na área de comunicação social e
relações públicas, com efeitos a 13 de Agosto de 2010.
(Não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da
Madeira do Tribunal de Contas).
n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto
Legislativo regional n.º 27/2006/M, de 14 de Julho, que adapta
à Região Autónoma da Madeira o Estatuto de Pessoal Dirigente,
determino o seguinte:
Nomear em regime de Comissão de Serviço por um
período de 3 anos, a Licenciada Líria Maria Jardim
Fernandes, para o cargo de Director de Serviços da
Direcção de Serviços de Intervenção Precoce e
Educação Especial, após ter sido aprovada no processo
de selecção acima referido;
A presente nomeação é feita por urgente conveniência
de serviço, com efeitos a 21 de Julho de 2010.
Secretaria Regional do Equipamento Social, 3 de Agosto de
2010.
Secretaria Regional de Educação e Cultura, 20 de Julho de
2010.
SECRETARIAREGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Aviso
PEL’O CHEFE GABINETE, Assinatura ilegível
O SECRETÁRIO REGIONAL
Francisco José Vieira Fernandes
SECRETARIAREGIONALDA EDUCAÇÃO E CULTURA
Despacho n.º 43/2010
Considerando que importa assegurar o funcionamento
normal da Direcção Regional de Educação Especial e
Reabilitação, com a estrutura existente;
Considerando que importa, até o preenchimento dos cargos
dirigentes através de procedimento concursal, assegurar a gestão
das unidades orgânicas;
Considerando que a Técnica Superior Graça Maria Ferreira
Faria iniciou funções dirigentes em regime de substituição em 21
de Maio de 2010, perfazendo, em 20 de Julho de 2010, 60 dias
de exercício de funções de chefe de divisão em regime de
substituição;
Considerando a existência da necessária previsão orçamental
nas correspondentes rubricas no orçamento da Direcção
Regional de Educação Especial e Reabilitação;
Determino, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 4 de Maio, com a
redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 27/2006/M, de 14 de Julho, e do artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada
pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o seguinte:
Nomear a Técnica Superior Graça Maria Ferreira Faria para
o exercício do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de
Acessibilidade e Adaptação das Tecnologias de Informação e
Comunicação, em regime de substituição, com efeitos a partir de
21 de Julho de 2010.
Funchal, 20 de Julho de 2010.
O SECRETÁRIO REGIONAL
Francisco José Vieira Fernandes
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA,
Despacho n.º 44/2010
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional
n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprovou a Orgânica da
Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação,
conjugado com a Portaria n.º 192/2008, de 31 de Outubro prevê
no seu artigo 3.º o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de
Director de Serviços da Direcção de Serviços de Intervenção
Precoce e Educação Especial, da Direcção Regional de
Educação Especial e Reabilitação - Secretaria Regional de
Educação e Cultura;
Considerando a necessidade da referida vaga ser ocupada;
Considerando a abertura de procedimento de recrutamento e
selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de
1.º grau publicado no Jornal Oficial da RAM n.º 40 II Série de
04 de Março de 2010 e, no Jornal “Diário de Notícias de Lisboa”
de 11 de Março de 2010.
Nestes termos e ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo
20.º, do n.º 6 do artigo 35.º e dos n.º s 3 e 4.º do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no
n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA,
CURRÍCULO ACADÉMICO E PROFISSIONAL
Dados Pessoais:
Nome: Líria Maria Jardim Fernandes
Data de Nascimento: 04-03-1958
Nacionalidade: Portuguesa
Estado Civil: Casada
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Psicologia - Área de Psicologia Clínica
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
Pós Graduação em Psicologia da Saúde.
Experiência Profissional:
Outubro 1995 a 1999:
Coordenadora do Serviço de Psicologia - Direcção
Regional de Educação Especial e Reabilitação;
Principais actividades e responsabilidades - Articular o
desenvolvimento das acções do serviço, bem como
assegurar a execução das actividades, no apoio aos
Serviços Técnicos da DREER.
Outubro de 1995 a Dezembro de 1997:
Instalação e Coordenação dos Centros de Apoio
Psicopedagógico de Santana e S. Vicente;
Principais actividades e responsabilidades - Coordenar a
equipa multidisciplinar;
Promover a observação, diagnóstico e orientação psico-pedagógica de crianças e jovens com necessidades
educativas especiais integrados nos diferentes
estabelecimentos de Educação/Ensino;
Colaborar com outros serviços da comunidade numa
perspectiva de interdisciplinaridade;
Agosto de 1997 a 21 de Dezembro de 2003:
Directora Técnica - Serviço Técnico de Actividades
Ocupacionais e Emprego Protegido - Direcção Regional
de Educação Especial e Reabilitação;
Principais actividades e responsabilidades - Assegurar o
processo de reabilitação psico-social, de Jovens e
adultos com deficiência;
Coordenar no planeamento e orientação do Projecto de
levantamento e criação de Centros de Actividades
Ocupacionais (PLCCAO);
Liderar e gerir a equipa multidisciplinar;
Coordenar os recursos materiais e físicos do Serviço;
Maio de 2003 - Instalação do Centro de Actividades de
Ponta Delgada
Desde Dezembro de 2003:
Directora de Serviços - Direcção de Serviços de
Intervenção Precoce e Educação Especial - Direcção
Regional de Educação Especial e Reabilitação;
Principais actividades e responsabilidades - Coordenar
os diferentes Serviços Técnicos de Educação e Apoio
Psico-pedagógico;
Garantir a articulação e intercâmbio entre os Serviços,
numa perspectiva de unidade global;
Fomentar e assegurar a realização de todas as acções
respeitantes à formação e integração escolar, familiar e
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social das crianças e jovens com Necessidades
Educativas Especiais e outras que exijam métodos
especiais de acção técnico - pedagógica;
Liderar e gerir a equipa multidisciplinar.
Despacho n.º 45/2010
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional
n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprovou a Orgânica da
Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação,
conjugado com o Despacho n.º 89/2008, de 11 de Novembro
prevê no seu artigo 3.º o cargo de direcção intermédia de 2.º grau
de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Administração de
Pessoal, da Direcção Regional de Educação Especial e
Reabilitação
- Secretaria Regional de Educação e Cultura;
Considerando a necessidade da referida vaga ser ocupada;
Considerando a abertura de procedimento de recrutamento e
selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de
2.º grau publicado no Jornal Oficial da RAM n.º 40 II Série de
04 de Março de 2010 e, no Jornal “Diário de Notícias de Lisboa”
de 11 de Março de 2010.
Nestes termos e ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º1 do artigo
20.º, do n.º6 do artigo 35.º e dos n.ºs 3 e 4.º do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 2
do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de
22 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo
regional n.º 27/2006/M, de 14 de Julho, que adapta à Região
Autónoma da Madeira o Estatuto de Pessoal Dirigente,
determino o seguinte:
Nomear em regime de Comissão de Serviço por um
período de 3 anos, a Licenciada Catarina Teresa
Sequeira Fernandes dos Santos Guimarães Freitas, para
o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e
Administração de Pessoal, após ter sido aprovada no
processo de selecção acima referido;
A presente nomeação é feita por urgente conveniência
de serviço, com efeitos a 21 de Julho de 2010.
Secretaria Regional de Educação e Cultura, 20 de Julho de
2010
O SECRETÁRIO REGIONAL
Francisco José Vieira Fernandes
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Número 149
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA,
CURRÍCULO ACADÉMICO E PROFISSIONAL
Dados Pessoais
Nome: Catarina Teresa Sequeira Fernandes dos Santos
Guimarães Freitas
Data de Nascimento: 02 de Setembro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Estada Civil: Casada
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Experiência Profissional:
Desde 3 de Março de 2003 ocupa o cargo de Chefe de
Divisão, da Divisão de Gestão e Administração de
Pessoal, na Direcção Regional de Educação Especial e
Reabilitação;
Principais actividades e responsabilidades:
Prestar apoio Técnico a toda a Direcção Regional, no
âmbito da gestão dos recursos humanos e apoio nas
áreas administrativa e documental;
Assegurar as operações relacionadas com o
recrutamento, selecção, afectação, acolhimento e
mobilidade de pessoal nos serviços;
Coordenação e orientação da equipa afecta à DGAP;
Em Janeiro 2001, integrou na Direcção Regional de
Educação Especial e Reabilitação, como Técnica
Superior, na área dos Recursos Humanos.
No período entre Março 1998 a Dezembro 2000,
exerceu funções na área dos Recursos Humanos, na
Direcção Regional de Qualificação Profissional;
-
Nos anos lectivos 1994/95 e 1995/96, exerceu funções
docentes na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gaspar
Campello - Torres Vedras, na área de Geografia.
Despacho n.º 46/2010
Considerando que o Decreto Regulamentar Regional
n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprovou a Orgânica da
Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação,
conjugado com o Despacho n.º 89/2008, de 11 de Novembro
prevê no seu artigo 1.º o cargo de direcção intermédia de 2.º grau
de Chefe de Divisão da Divisão de Pareceres Jurídicos e acção
Disciplinar, da Direcção Regional de Educação Especial e
Reabilitação - Secretaria Regional de Educação e Cultura;
Considerando a necessidade da referida vaga ser ocupada;
Considerando a abertura de procedimento de recrutamento e
selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de
2.º grau publicado no Jornal Oficial da RAM n.º 40 II Série de
04 de Março de 2010 e, no Jornal “Diário de Notícias de Lisboa”
de 11 de Março de 2010.
Nestes termos e ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo
20.º, do n.º 6 do artigo 35.º e dos n.ºs 3 e 4.º do artigo 21.º da Lei
n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 2
do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de
22 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo
regional n.º 27/2006/M, de 14 de Julho, que adapta à Região
Autónoma da Madeira o Estatuto de Pessoal Dirigente,
determino o seguinte:
Nomear em regime de Comissão de Serviço por um
período de 3 anos, o Licenciado Jorge Miguel Pestana
Spínola, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de
Pareceres Jurídicos e acção Disciplinar, após ter sido
aprovado no processo de selecção acima referido;
A presente nomeação é feita por urgente conveniência
de serviço, com efeitos a 21 de Julho de 2010.
Secretaria Regional de Educação e Cultura, 20 de Julho de
2010.
O SECRETÁRIO REGIONAL
Francisco José Vieira Fernandes
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA,
CURRÍCULO ACADÉMICO E PROFISSIONAL
Dados Pessoais:
Nome: Jorge Miguel Pestana Spínola
Data de Nascimento: 06 de Outubro de 1968
Nacionalidade: Portuguesa
Estada Civil: Casado
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito
Experiência Profissional:
Ingressou na administração pública regional autónoma
em 2 de Novembro de 1993, na carreira de Consultor
Jurídico. Actualmente com a categoria de Consultor
Jurídico;
Assessor Principal (Técnico Superior, por força do
disposto na Lei n.º 12-A/2008);
Em funções equiparadas a dirigente: Coordenador,
equiparado a Chefe de Divisão, desde 3 de Março de
2003 até à presente data, em regime de comissão de
serviço, de substituição e de gestão corrente;
Ministrou a cadeira de Direito Comercial do Curso de
Gestão e Administração de Empresas do Instituto
Superior de Administração e Línguas - ISAL;
Ex-colaborador jornalístico do Diário de Noticias da
Madeira;
Vice Provedor da Santa Casa da Misericórdia do
Funchal;
Presidente do Conselho de Jurisdição e Disciplina da
Associação de Pesca Desportiva da Região Autónoma
da Madeira;
Presidente do Conselho Fiscal da Associação
Desportiva e Cultural da Ponta do Pargo.
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10 de Agosto de 2010
Número 149
CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
Toda a correspondência relativa a anúncios e a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direcção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fracção de lauda de anúncio são os seguintes:
Uma lauda . . . . . . . . . . . . . . . .
Duas laudas . . . . . . . . . . . . . . .
Três laudas . . . . . . . . . . . . . . .
Quatro laudas . . . . . . . . . . . . . .
Cinco laudas . . . . . . . . . . . . . .
Seis ou mais laudas . . . . . . . . .
15,91 cada
17,34 cada
28,66 cada
30,56 cada
31,74 cada
38,56 cada
15,91;
34,68;
85,98;
122,24;
158,70;
231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
EXEMPLAR
ASSINATURAS
Números e Suplementos - Preço por página
0,29
Anual
Uma Série . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27,66
Duas Séries . . . . . . . . . . . . . . . . . 52,38
Três Séries . . . . . . . . . . . . . . . . . 63,78
Completa . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74,98
Semestral
13,75;
26,28;
31,95;
37,19.
Aestes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido.
EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Divisão do Jornal Oficial
Divisão do Jornal Oficial
Número 181952/02
Preço deste número:
1,21 (IVA incluído)