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ODRIGO
ARGO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL
DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Ano 2014, Número 164
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Juiz Vanderlei Romer
Presidente
Juiz Sérgio Roberto Baasch Luz
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Sérgio Manoel Martins
Diretor-Geral
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Publicações Técnico-Eleitorais
Fone/Fax: (48) 3251 3714 / 3251 3731
[email protected]
Sumário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ................................................ 1
Atos da Presidência ...................................................................... 1
Portarias .................................................................................... 1
Decisões ................................................................................... 2
Pauta de Julgamentos .................................................................. 2
Judicial ...................................................................................... 2
Acórdãos e Resoluções ................................................................ 3
Acórdãos ................................................................................... 3
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL..................................... 4
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ..................................... 4
ZONAS ELEITORAIS ....................................................................... 4
1ª Zona Eleitoral - Araranguá ........................................................ 4
Atos Judiciais ............................................................................ 4
2ª Zona Eleitoral - Biguaçu............................................................ 7
Atos Judiciais ............................................................................ 7
7ª Zona Eleitoral - Campos Novos ................................................ 7
Atos Judiciais ............................................................................ 7
19ª Zona Eleitoral - Joinville .......................................................... 8
Atos Judiciais ............................................................................ 8
28ª Zona Eleitoral - São Joaquim .................................................. 9
Atos Judiciais ............................................................................ 9
30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul ......................................... 12
Atos Judiciais .......................................................................... 12
35ª Zona Eleitoral - Chapecó ...................................................... 12
Atos Judiciais .......................................................................... 12
45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste.................................... 13
Atos Judiciais .......................................................................... 13
55ª Zona Eleitoral - Pomerode .................................................... 13
Atos Judiciais .......................................................................... 13
58ª Zona Eleitoral - Maravilha ..................................................... 14
Atos Judiciais .......................................................................... 14
63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada .............................................. 15
Atos Judiciais .......................................................................... 15
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz ................................................ 17
Atos Judiciais ........................................................................... 17
74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho ................................................ 17
Atos Judiciais ........................................................................... 17
87ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul ............................................. 17
Atos Judiciais ........................................................................... 17
100ª Zona Eleitoral - Florianópolis ............................................... 18
Atos Judiciais ........................................................................... 18
103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú .................................... 18
Atos Judiciais ........................................................................... 18
ANEXOS ......................................................................................... 20
Atos da Presidência..................................................................... 20
Anexo do PA/SGP n. 66.896/2014 ........................................... 20
35ª Zona Eleitoral - Chapecó ....................................................... 20
Anexo do Edital n. 34/2014 e da Portaria n. 7/2014 ................. 20
74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho ................................................ 20
Anexo do Edital n. 29/2014 ...................................................... 20
87ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul ............................................. 21
Anexo do Edital n. 43/2014 ...................................................... 21
100ª Zona Eleitoral - Florianópolis ............................................... 24
Anexo da Portaria n. 8/2014..................................................... 24
103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú .................................... 25
Anexo do Edital n. 39/2014 ...................................................... 25
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Atos da Presidência
Portarias
PORTARIA P N. 200/2014
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV,
do Regimento Interno da Corte (Resolução TRESC n. 7.847, de
12.12.2011),
─ considerando a necessidade de estender o prazo para o
encaminhamento das matérias a serem publicadas no Diário da
Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC),
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o prazo para o encaminhamento das matérias a serem
publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC),
nos termos desta Portaria.
Art. 2º O art. 5º da Portaria P n. 617/2007 passa a vigorar com a
seguinte alteração: "Art. 5º As matérias deverão ser encaminhadas à
unidade publicadora pelo Sistema de Fluxo de Formulários - BREVE,
até as dezoito horas do dia útil anterior ao previsto para sua
disponibilização."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo
da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral
de Santa Catarina (BITRESC).
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, em Florianópolis, 15 de setembro de 2014.
Desembargador Vanderlei Romer
Presidente
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Decisões
Designações de Juízes Eleitorais
EXTRATO DAS DECISÕES
Procedimento Administrativo SGP n. 66.521/2014
Interessado: Juízo da 40ª ZE - Mondaí /SC
Data da Decisão: 10.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar os Juízes LIZANDRA PINTO DE SOUZA e
DANIEL RADÜNZ para exercerem, em substituição, a jurisdição
eleitoral na 40ª Zona Eleitoral - Mondaí, respectivamente nos
períodos de 04 a 07.09.2014 e de 12 a 21.09.2014, tendo em vista o
afastamento do titular, RAFAEL SALVAN FERNANDES, de acordo
com a Resolução TRESC n. 7.457/2005, alterada pelas Resoluções
TRESC n. 7.825/2011 e 7.845/2011; e com a Resolução TRESC n.
7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 66.522/2014
Interessado: Juízo da 47ª ZE - Tangará /SC
Data da Decisão: 10.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar para exercerem, em substituição, a jurisdição
eleitoral na 47ª Zona Eleitoral - Tangará, os Juízes MARCUS
ALEXSANDER DEXHEIMER, de 1º a 03.09.2014 e de 06 a
15.09.2014, e ALESSANDRA MENEGHETTI, nos dias 04 e
05.09.2014, em virtude do afastamento do titular, FLÁVIO LUÍS
DELL'ANTÔNIO, de acordo com a Resolução TRESC n. 7.457/2005,
alterada pelas Resoluções TRESC n. 7.825/2011 e 7.845/2011; e
com a Resolução TRESC n. 7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 66.523/2014
Interessado: Juízo da 35ª ZE - Chapecó/SC
Data da Decisão: 10.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA para
exercer, em substituição, as funções de Juíza da 35ª Zona Eleitoral Chapecó, no dia 05.09.2014, em virtude do afastamento do titular,
ERMÍNIO AMARILDO DAROLD, de acordo com a Resolução
TRESC n. 7.457/2005, alterada pelas Resoluções TRESC n.
7.825/2011 e 7.845/2011; e com as Resoluções TRESC n.
7.800/2010 e 7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 66.524/2014
Interessado: Juízo da 6ª ZE - Caçador/SC
Data da Decisão: 10.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar YANNICK CAUBET para exercer, em substituição,
as funções de Juiz da 6ª Zona Eleitoral - Caçador, nos dias 1º e
02.09.2014, em virtude do afastamento da titular, LUCIANA
PELISSER GOTTARDI TRENTINI, de acordo com a Resolução
TRESC n. 7.457/2005, alterada pelas Resoluções TRESC n.
7.825/2011 e 7.845/2011; e com as Resoluções TRESC n.
7.800/2010 e 7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 66.896/2014
Interessados: Juízos das Zonas Eleitorais da Circunscrição Estadual
Decisão: 13.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar os magistrados relacionados no quadro anexo
para exercerem, em substituição, a jurisdição eleitoral nos
respectivos períodos e Zonas Eleitorais, em virtude da
impossibilidade dos Juízes titulares atenderem ao sobreaviso
estabelecido na Resolução TRESC n. 7.912/2014, tudo de acordo
com a Resolução TRESC n. 7.457/2005, alterada pelas Resoluções
TRESC n. 7.729/2008, 7.825/2011, 7.845/2011 e 7.878/2013; e com
as Resoluções TRESC n. 7.800/2010 e 7.847/2011 (Regimento
Interno).
ver Seção ANEXOS
Procedimento Administrativo SGP n. 66.897/2014
Interessado: Juízo da 80ª ZE - Barra Velha/SC
Data da Decisão: 13.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Página 2
Decisão: designar NAYANA SCHERER para exercer, em
substituição, as funções de Juíza da 80ª Zona Eleitoral - Barra Velha,
nos dias 10, 18 e 19.09.2014, em virtude do afastamento do titular,
IOLMAR ALVES BALTAZAR, de acordo com a Resolução TRESC n.
7.457/2005, alterada pelas Resoluções TRESC n. 7.825/2011 e
7.845/2011; e com as Resoluções TRESC n. 7.800/2010 e
7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 66.898/2014
Interessado: Juízo da 64ª ZE - Gaspar/SC
Data da Decisão: 13.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar CLAYTON CESAR WANDSCHEER para exercer,
em substituição, as funções de Juiz da 64ª Zona Eleitoral - Gaspar,
no dia 29.08.2104, em virtude do afastamento do titular, RAPHAEL
DE OLIVEIRA E SILVA BORGES, de acordo com a Resolução
TRESC n. 7.457/2005, alterada pelas Resoluções TRESC n.
7.825/2011 e 7.845/2011; e com as Resoluções TRESC n.
7.800/2010 e 7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 66.899/2014
Interessado: Juízo da 66ª ZE - Pinhalzinho/SC
Data da Decisão: 13.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar os Juízes WAGNER LUIS BOING e SAMUEL
ANDREIS para exercerem, em substituição, a jurisdição eleitoral na
66ª Zona Eleitoral - Pinhalzinho, respectivamente nos períodos de 25
a 31.08.2014 e de 1º a 14.09.2014, em virtude do afastamento da
titular, HELOÍSA BEIRITH FERNANDES, de acordo com a
Resolução TRESC n. 7.457/2005, alterada pelas Resoluções TRESC
n. 7.825/2011 e 7.845/2011; e com a Resolução TRESC n.
7.847/2011 (Regimento Interno).
Procedimento Administrativo SGP n. 67.185/2014
Interessado: Juízo da 97ª ZE - Itajaí/SC
Data da Decisão: 13.09.2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Decisão: designar MAURO FERRANDIN para exercer, em
substituição, as funções de Juiz da 97ª Zona Eleitoral - Itajaí, no
período de 10 a 12.09.2014, em virtude do afastamento do titular,
ROBERTO RAMOS ALVIM, de acordo com a Resolução TRESC n.
7.457/2005, alterada pelas Resoluções TRESC n. 7.825/2011 e
7.845/2011; e com as Resoluções TRESC n. 7.800/2010 e
7.847/2011 (Regimento Interno).
Pauta de Julgamentos
Judicial
Sessão do dia 23 de setembro de 2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 70-25.2012.6.24.0000
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE
EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2011)
Protocolo n. 288232012
RELATOR: JUIZ CARLOS VICENTE DA ROSA GÓES
REQUERENTE(S): DEMOCRATAS
ADVOGADO(S): BRUNO NORONHA BERGONSE - OAB: 32088B/SC
RECURSO ELEITORAL Nº 357-42.2012.6.24.0079
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PESQUISA
ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM
PRÉVIO REGISTRO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RECURSO NOS AUTOS DO(A) Rp N. 357-42.2012.6.24.0079 DA
79ª ZONA ELEITORAL - IÇARA (BALNEÁRIO RINCÃO)
Protocolo n. 1356862012
RELATOR: JUIZ HÉLIO DO VALLE PEREIRA
RECORRENTE(S):
COLIGAÇÃO
TODOS JUNTOS PELO
BALNEÁRIO RINCÃO (PRB-PT-PSL-PSC-DEM-PSB-PSD-PCdoB)
ADVOGADO(S): ANGÉLICA ZENATO ROCHA - OAB: 16580/SC;
DAIANE DE BONA PINTO - OAB: 31735/SC; SUSIANE
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
FORMENTIM MENDES DE OLIVEIRA - OAB: 27194/SC; GUNTER
BACKES - OAB: 27597/SC; RAFAEL GYRÃO GÓES - OAB: 31968B/SC; MARIA ALVINA GOMES GÓES NOGUEIRA - OAB:
11149/SC; MAURO ANTONIO PREZOTTO - OAB: 12082/SC
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO VIVA A EMANCIPAÇÃO DO
RINCÃO (PP-PDT-PMDB-PPS-PSDB); JAIRO CELOY CUSTÓDIO;
NAELTI VIANNA
ADVOGADO(S): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA - OAB:
18390/SC; FABIANO JOSÉ CASTANHETTI - OAB: 19988/SC
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 73-43.2013.6.24.0000
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE
EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2012)
Protocolo n. 366332013
RELATOR: JUIZ IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER
REQUERENTE(S): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
ADVOGADO(S): ADELCIO MACHADO DOS SANTOS - OAB:
4912/SC; ANSELMO INÁCIO KLEIN - OAB: 3458/SC
RECURSO ELEITORAL Nº 107-76.2013.6.24.0013
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - VEREADOR - ELEIÇÕES - (2008) - CONTAS NÃO
PRESTADAS - RECURSO NOS AUTOS DO(A) PC N. 10776.2013.6.24.0013 DA 13ª ZONA ELEITORAL - FLORIANÓPOLIS
Protocolo n. 880562013
RELATOR: JUIZ VILSON FONTANA
RECORRENTE(S): ARNO GOMES
ADVOGADO(S): EDUARDO GOMES - OAB: 25740/SC
Coordenadoria de Sessões.
Florianópolis, 16 de setembro de 2014.
Acórdãos e Resoluções
Acórdãos
Publicação n. 448-2014/CRIP
Sessão de Julgamento do dia 15 de setembro de 2014
Presidente: Desembargador VANDERLEI ROMER
Secretária: Clycie Damo Bertoli
ACÓRDÃO N. 30097
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº
397-92.2012.6.24.0024
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
- ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - PREFEITO - VICEPREFEITO - ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO
DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO NOS AUTOS
DO(A) Rp N. 397-92.2012.6.24.0024 DA 24ª ZONA ELEITORAL PALHOÇA
RELATOR: JUIZ SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
EMBARGANTE(S): CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS
ADVOGADO(S): JÚLIO GUILHERME MÜLLER - OAB: 12614/SC;
MARLON CHARLES BERTOL - OAB: 10693/SC; MAURO ANTÔNIO
PREZOTTO - OAB: 12082/SC; ANTÔNIO DERLI GREGÓRIO OAB: 9030/SC; CASSIANO RICARDO STARCK - OAB: 23330/SC;
JANAINA GUESSER PRAZERES - OAB: 23310/SC; IGOR PRADO
KONESKI - OAB: 33157/SC; FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA OAB: 32831/SC; DANIANE MANGIA FURTADO - OAB: 21920/DF;
THIAGO FERNANDES BOVERIO - OAB: 22432/DF
EMBARGADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE(S): NILSON JOÃO ESPÍNDOLA
ADVOGADO(S): LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR - OAB:
17935/SC; JOÃO EDUARDO ELÁDIO TORRET ROCHA - OAB:
32381/SC; AMAURI DOS SANTOS MAIA - OAB: 34478-A/SC
Página 3
ASSISTENTE(S): COLIGAÇÃO PALHOÇA DE TODOS (PSD-PDTPV-PP-PRTB-PSDC-PRB); PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE
PALHOÇA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DORTA CANELLA - OAB: 16310/SC
EMENTA:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO POR
INTEMPESTIVIDADE
DECISÃO
MONOCRÁTICA
RECONHECENDO A EXTEMPORÂNEA INTERPOSIÇÃO DO
ACLARATÓRIO - RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO
RECURSO APÓS DECISÃO DO TSE - ALEGAÇÃO DE ERRO
MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO - QUESTÃO
ANTERIORMENTE DIRIMIDA PELO TRIBUNAL - EXISTÊNCIA DE
SUPOSTAS
CONTRADIÇÕES
ENTRE
DETERMINADAS
CONCLUSÕES DO VOTO E O ACERVO PROBATÓRIO DOS
AUTOS - INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A
VALORAÇÃO DA PROVA REALIZADA PELO JULGADOR - MERO
INCONFORMISMO COM OS FUNDAMENTOS DE FATO E
DIREITO EXPOSTOS NO ACÓRDÃO - REJEIÇÃO.
"A contradição que permite o provimento de embargos declaratórios
é aquela interna da decisão, representada pelo conflito lógico entre
proposições do decisum" (TRESC, Ac. n. 23.024, de 30.09.2008,
Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari), não se prestando, por isso mesmo,
para
rediscutir
o
exame
da
prova
realizado
pelo
julgador.
A divergência entre a solução dada pelo órgão julgador à
controvérsia e a que o jurisdicionado entende ser a mais correta não
comporta discussão no âmbito do recurso aclaratório.
DECISÃO:
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de
declaração de Camilo Nazareno Pagani Martins, declarando
prejudicado o pedido de correção de erro material apresentado pelo
embargante, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte
integrante da decisão.
ACÓRDÃO N. 30099
RECURSO ELEITORAL Nº 425-67.2012.6.24.0054
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO /
AUTORIDADE - DE PODER ECONÔMICO - CONDUTA VEDADA A
AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
INSTITUCIONAL - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE CARREATA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO
DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO
NOS AUTOS DO(A) AIJE N. 425-67.2012.6.24.0054 DA 54ª ZONA
ELEITORAL - SOMBRIO (BALNEÁRIO GAIVOTA)
RELATOR: JUIZ HÉLIO DO VALLE PEREIRA
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO PRIMEIRO AS PESSOAS (PPPSD-DEM-PTB-PR)
ADVOGADO(S): MARCELO ROVARIS DE LUCA - OAB: 13478/SC;
FRANCISCO GABRIEL ISOPPO LISBOA - OAB: 22704/SC
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO GAIVOTA NO RUMO CERTO
(PMDB-PSB-PSDB-PDT); JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA;
JOÃO ALBERTO BONAMIGO
ADVOGADO(S): IVO CARMINATI - OAB: 3905/SC; PIERRE
AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE - OAB: 24881/SC; FÁBIO
JEREMIAS DE SOUZA - OAB: 14986/SC; ROSSANE AMARAL
FONTOURA - OAB: 30056/SC
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO PRIMEIRO AS PESSOAS (PP-PSDDEM-PTB-PR)
ADVOGADO(S): MARCELO ROVARIS DE LUCA - OAB: 13478/SC;
FRANCISCO GABRIEL ISOPPO LISBOA - OAB: 22704/SC
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO GAIVOTA NO RUMO CERTO
(PMDB-PSB-PSDB-PDT); JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA;
JOÃO ALBERTO BONAMIGO
ADVOGADO(S): IVO CARMINATI - OAB: 3905/SC; PIERRE
AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE - OAB: 24881/SC; FÁBIO
JEREMIAS DE SOUZA - OAB: 14986/SC; ROSSANE AMARAL
FONTOURA - OAB: 30056/SC
EMENTA:
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL
PARA APLICAR APENAS MULTA EM RAZÃO DE PUBLICIDADE
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
INSTITUCIONAL EM PERÍODO VEDADO NO SITE DO MUNICÍPIO
- IMPROVIMENTO DOS RECURSOS.
O site da prefeitura municipal, no período vedado, manteve notícias
alardeando as boas realizações do chefe do poder executivo e
candidato à reeleição. Não havia um destaque especial para essas
circunstâncias, mas isso não afasta a reprovabilidade, ainda que a
mitigue sobremaneira. Aplica-se a razoabilidade, restringindo-se a
punição à multa em patamar mínimo, como se deu em primeiro grau.
Recursos conhecidos e improvidos.
DECISÃO:
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, à unanimidade, em conhecer dos recursos e a eles negar
provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto
do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão
ACÓRDÃO N. 30100
RECURSO ELEITORAL Nº 607-93.2012.6.24.0073
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COMITÊ FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - (2012) DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - RECURSO NOS
AUTOS DO(A) PC N. 607-93.2012.6.24.0073 DA 73ª ZONA
ELEITORAL - IMBITUBA
RELATORA: JUÍZA BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA
THOMASELLI
RECORRENTE(S): COMITÊ FINANCEIRO PARA PREFEITO DO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE IMBITUBA
ADVOGADO(S): KADYR SEBOLD CARGNIN - OAB: 14316/SC
EMENTA:
- ELEIÇÕES 2012 - RECURSO - PRESTAÇÃO DE CONTAS COMITÊ FINANCEIRO PARA PREFEITO - DOAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA DE BENS E SERVIÇOS DIVERSOS DE SUA ATIVIDADE
ECONÔMICA - ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE PESSOA
JURÍDICA
CONSTITUÍDA
NO
ANO
DA
ELEIÇÃO
INCONSISTÊNCIA NO CONFRONTO ENTRE DOAÇÕES
DECLARADAS PELO RECORRENTE E PELO DOADOR REALIZAÇÃO DE DESPESAS APÓS A DATA DO PLEITO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS
VALORES REFERENTES À SOBRA DE CAMPANHA IRREGULARIDADES
AFASTADAS
AUSÊNCIA
DE
COMPROVAÇÃO
DE
PROPRIEDADE
DOS
VEÍCULOS
UTILIZADOS EM CAMPANHA E DE SEUS RESPECTIVOS
TERMOS DE CESSÃO DE USO - IRREGULARIDADE
CONFIGURADA SENTENÇA
DE DESAPROVAÇÃO MANUTENÇÃO
POR
NOVOS
FUNDAMENTOS
DESPROVIMENTO DO RECURSO - REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DO
PRAZO DE SUSPENSÃO DO REPASSE DE COTAS DO FUNDO
PARTIDÁRIO.
DECISÃO:
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar
provimento, reduzindo, de ofício, o prazo de suspensão do repasse
de cotas do Fundo Partidário para 3 (três) meses, nos termos do
voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante da decisão.
ACÓRDÃO N. 30101
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 100-89.2014.6.24.0000
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2013) - NÃO APRESENTAÇÃO
DAS CONTAS
RELATOR: JUIZ CARLOS VICENTE DA ROSA GÓES
INTERESSADO(S): PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
EMENTA:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013 - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS.
- CONSEQUÊNCIA - SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS
COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ATÉ QUE CESSE A
INADIMPLÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO
TRESC N. 7.821/2011.
DECISÃO:
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, à unanimidade, em julgar não prestadas as contas relativas
ao exercício financeiro de 2013 do Partido Trabalhista do Brasil, com
a consequente ratificação da suspensão do repasse de novas cotas
Página 4
do Fundo Partidário ao órgão regional da agremiação até que cesse
a inadimplência, conforme o disposto no art. 37 da Lei n. 9.096/1995
e no art. 6º da Resolução TRESC n. 7.821/2011, nos termos do voto
do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão.
Florianópolis, 16 de setembro de 2014.
Coordenadoria de Registro e Informações Processuais
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
Não há publicações nesta data.
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Não há publicações nesta data.
ZONAS ELEITORAIS
1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 56-67.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PPS - BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
ADVOGADO: ANDERSON DA SILVEIRA - OAB/SC 26.359
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 26-32.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PSD - BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
ADVOGADO: CARLOS SATURNINO SOARES JÚNIOR - OAB/SC
22.362
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2011
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 50-60.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PTB - MARACAJÁ
ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES - OAB/SC 14.428
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 49-75.2014.6.24.0001
REQUERENTE: DEM - MARACAJÁ
ADVOGADO: PEDRO ZILLI NETO - OAB/SC 10.865
ADVOGADO: OCIMAR MARAGNO - OAB/SC 10.864
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 60-07.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PT - MARACAJÁ
ADVOGADO: JORGE ACIR CORDEIRO - OAB/SC 13.106
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
Página 5
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 27-17.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PMDB- MARACAJÁ
ADVOGADO: JORGE ACIR CORDEIRO - OAB/SC 13.106
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 51-45.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PP - MARACAJÁ
ADVOGADO: PEDRO ZILLI NETO - OAB/SC 10.865
ADVOGADO: OCIMAR MARAGNO - OAB/SC 10.864
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 30-69.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PR- ARARANGUÁ
ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS - OAB/SC 19.737
SENTENÇA
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de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 33-24.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PTB - ARARANGUÁ
ADVOGADO: BELONIR ZATA ZILLI - OAB/SC 16.525
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 32-39.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PMDB - ARARANGUÁ
ADVOGADO: DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SC 19.664
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
Oportunamente, arquivem-se.
Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N.25-47-24.2014.6.24.0001
Página 6
REQUERENTE: PRB - ARARANGUÁ
ADVOGADO: DANIEL DA ROSA DA ROCHA - OAB/SC 33.045
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
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Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 24-62.2014.6.24.0001
REQUERENTE: SD - ARARANGUÁ
ADVOGADO: PATRÍCIA SIMONI ROCHA - OAB/SC 26.893
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
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Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2013
AUTOS N. 31-54.2014.6.24.0001
REQUERENTE: PP - ARARANGUÁ
ADVOGADO: LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA - OAB/SC 11.835
SENTENÇA
O partido em tela apresentou prestação de contas anuais.
Os autos foram encaminhados aos técnicos indicados pelo juízo
eleitoral, seguindo-se parecer do Ministério Público pela aprovação
das contas apresentadas.
É o relatório.
Decido.
Segundo colhe-se do parecer elaborado pelos técnicos indicados
pelo juízo eleitoral, a prestação de contas ofertada pelo partido não
apresentou irregularidades ou impropriedades suscetíveis de mácula
na sua essência.
Diante do exposto, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas
do partido.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se
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Araranguá, 08 de setembro de 2014
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Juíza Eleitoral
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Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Atos Judiciais
Página 7
7ª Zona Eleitoral - Campos Novos
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Editais
Juízo da 2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Juíza: Dra. Gabriela Sailon de Souza Benedet
Chefe de Cartório: Grasiela Gaspar Gonçalves
Edital 020/2014 (republicação)
A Doutora GABRIELA SAILON DE SOUZA BENEDET, Juíza da 02ª
Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições.Faz saber a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que serão
realizadas, as Audiências Públicas abaixo listadas, nas respectivas
datas e horários:
1. Geração dos cartões de memória de carga das urnas e de votação
e das mídias com os aplicativos de urna e de gravação de
resultados: dia 18/09/2014, às 9:00 horas, no Cartório Eleitoral de
Biguaçu;
2. Preparação e lacração das urnas de votação, justificativa e
contingência, (2) condicionamento em envelopes lacrados dos
cartões de memória de votação para contingência e de carga, e (3)
verificação e lacração de urnas de lona para as eleições de 2014: dia
19/09/2014, às 09:00 horas, na Universidade do Vale do ItajaíUnivali - Campus B, na Rua João Coan, 400, sala 408, bloco B,
Centro, Biguaçu;
3. Conferência de configuração de urnas: dia 29/09/2014, às 10:00
horas, na Universidade do Vale do Itajaí- Univali - Campus B, na Rua
João Coan, 400, sala 408, bloco B, Centro, Biguaçu;
4. Verificação final de urnas (data/hora): dia 1º/10/2014, às 14:00
horas, na Universidade do Vale do Itajaí- Univali - Campus B, na Rua
João Coan, 400, sala 408, bloco B, Centro, Biguaçu;
5. Oficialização do Sistema Gerenciamento: dia 04/10/2014, às 14:00
horas, no Cartório Eleitoral de Biguaçu;
6. Sorteio das Urnas para Votação Paralela: dia 04/10/2014, às
09:00 horas, no Cartório Eleitoral de Biguaçu;
7. Preparação de emergencial de urnas no dia da Eleição: dia
05/10/2014, às 6:00 horas, no Cartório Eleitoral de Biguaçu;
8. Verificação de Lacres das urnas: dia 06/10/2014, às 14:00 horas,
ou, na eventualidade de haver 2º turno, dia 27/10/2014, às 14:00
horas, na Universidade do Vale do Itajaí- Univali - Campus B, na Rua
João Coan, 400, sala 408, bloco B.
As pessoas autorizadas a trabalhar nas audiências são: Grasiela
Gaspar Gonçalves, Danielle Maria Morais Lima, Roziane Vanda da
Silveira Coelho, (servidoras do cartório), Jessicka Francisco
Amarante, Hevilyn Izadora Francisco (estagiários do juízo), Alisson
Hermógenes Pereira, Vitor Viviani, João Batista Bresciani da Silva,
Gislaine Campanholo, Gilberto Mauri Gomes e Marlene Alves
Pereira(Técnicos de Apoio ao Voto Informatizado), Alcir Alexandre
da Silva e Carla Marcon Pinheiro Machado (auditores de
configuração e servidores do TRE/SC).
Ficam notificados/convocados os partidos políticos, coligações e
candidatos ao pleito municipal de 2014 nos municípios de Antônio
Carlos, Biguaçu e Governador Celso Ramos, bem como a Ordem
dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Eleitoral.
Ressalta-se que, na sequência das audiências, verificada uma
situação contingencial e extraordinária, os procedimentos realizados
nas audiências anteriores poderão ser repetidos nas subsequentes,
sem prejuízo aos trabalhos.
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC.Dado e
passado nesta cidade de Biguaçu (SC), aos 12 dias do mês de
setembro do ano de dois mil e catorze. Eu, Grasiela Gaspar
Gonçalves, Chefe de Cartório, o digitei.
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Juíza Eleitoral
Juízo da 007ª Zona Eleitoral
Juiz Eleitoral: Dr. Ruy Fernando Falk
Chefe de cartório: Arthur Otto Niebuhr
Prestação de Contas n.º 107-31.2012.6.24.0007
Protocolo nº 33.200/2012
Natureza: Prestação de Contas - Exercício 2011
Partido: PSDB de Vargem
Vistos etc.
Trata-se de procedimento relativo à prestação de contas,
devidamente instruído, processado e analisado (Res. TSE n.
21.841/2004), conforme o relatório conclusivo de prestação de
contas, bem como parecer ministerial no mesmo sentido do referido
relatório - rejeição das contas.
Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral,
conforme a Lei 9.504/97 e a Resolução TSE nº. 21.841/2004. A
prestação de contas implicará na sua rejeição (art. 24 da referida
Resolução), quando forem constatadas falhas, omissões ou
impropriedades que comprometam a regularidade, a confiabilidade
ou a consistência das contas (inciso II, a).
Da análise das contas, mormente do Parecer Conclusivo de fls.
71/72, verifico que o partido cometeu as seguintes irregularidades:
- Não houve a contabilização de serviços de contabilidade; de papéis
utilizados na prestação de contas; de utilização de telefone; de
aluguel de local para reuniões, tampouco de demais recursos
utilizados na manutenção e no funcionamento do partido.
Consigno ainda que, de acordo com o art. 13, parágrafo único, da
Resolução TSE n. 21.841/2004, o não-recebimento de recursos
financeiros em espécie, por si só, não justifica a apresentação de
prestação de contas sem movimento, devendo o partido registrar
todos os bens e serviços estimáveis em dinheiro recebidos em
doação, utilizados em sua manutenção e funcionamento.
Quanto aos recursos estimáveis em dinheiro declarados na petição
de fls. 63/64, constato que os mesmos não foram avaliados através
de laudo pericial ou documento similar; por outro lado, não foram
juntados os respectivos demonstrativos contábeis.
Diante de tais irregularidades, o Parecer Conclusivo opinou pela
rejeição das contas.
Por sua vez, o Ministério Público Eleitoral, em seu abalizado parecer
de fl. 74, opinou pela rejeição das contas, cujos termos passo a
transcrever:
"(...)
Verifica-se que a prestação de contas é intempestiva (fl. 03), e que,
ao par de irregularidades de ordem formal, que não implicam
desaprovação
das
contas,
também
foram
identificadas
irregularidades de natureza material, consoante parecer técnico de
fls. 41-42.
Com efeito, não houve a contabilização de serviços de contabilidade,
entre outros serviços/bens, assim como os recursos estimáveis em
dinheiro declarados na petição de fls. 63/64 não foram avaliados
através de laudo pericial ou documento similar (art. 4º, parágrafo 3º,
e art. 13, parágrafo único, ambos da Resolução TSE n.
21.841/2004).
(...)"
DIANTE DO EXPOSTO, acolho os pareceres técnico e ministerial, e
DECIDO pela rejeição das contas.
Por conseguinte, DETERMINO a suspensão, com perda, do repasse
de novas cotas do Fundo Partidário ao PSDB de Vargem, pelo prazo
de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da decisão, nos
termos do art. 28, IV, da Resolução TSE nº. 21.841/2004.
Ciência ao Ministério Público.
Realizem-se as necessárias comunicações às instâncias partidárias
e aos Tribunais Eleitorais competentes.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Decorrido o prazo, arquive-se.
Campos Novos, 12 de setembro de 2014.
Ruy Fernando Falk
Juiz Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
19ª Zona Eleitoral - Joinville
Atos Judiciais
Página 8
realizadas, respectivamente, nos dias 05 e 26 de outubro do corrente
ano, a partir das 7 (sete) horas. Publique-se. Registre-se. Cumprase. Joinville, 14 de setembro de 2014
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Portarias
Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Joinville (SC)
Juíza: Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Chefe de Cartório: Carlos Ricardo Penayo de Melo
Portaria n.º 07/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: NOMEAR os eleitores constantes da lista anexa (lista
disponível para consulta no mural do Cartório da 19ª Zona Eleitoral)
como Delegados de Prédio e Auxiliares Eleitorais, os quais atuarão
no primeiro e eventual segundo turno de votação das eleições a
serem realizadas, respectivamente, nos dias 05 e 26 de outubro do
corrente ano, a partir das 7 (sete) horas. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Joinville, 14 de setembro de 2014.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Portaria n.º 08/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: NOMEAR os eleitores constantes da lista anexa (lista
disponível para consulta no mural do Cartório da 19ª Zona Eleitoral)
como auxiliares eleitorais e membros das turmas apuradoras de
votos, os quais atuarão no primeiro e eventual segundo turno de
votação das eleições a serem realizadas, respectivamente, nos dias
05 e 26 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após, arquive-se em pasta
própria. Joinville, 14 de setembro de 2014.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Portaria n.º 09/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: NOMEAR, em substituição aos eleitores dispensados
dos trabalhos eleitorais, os eleitores constantes da lista anexa
(relação disponível para consulta no mural do Cartório da 19ª Zona
Eleitoral) como membros das mesas receptoras de votos,
escrutinadores, auxiliares eleitorais ou auxiliares de secretaria, os
quais atuarão no primeiro e eventual segundo turno de votação das
eleições a ser(em) realizada(s), respectivamente, no(s) dia(s) 05 e
26 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas. Publiquese. Registre-se. Cumpra-se. Joinville, 14 de setembro de 2014.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Portaria n.º 10/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: DESIGNAR, em conformidade com a relação que se
encontra afixada no mural do Cartório Eleitoral, os locais onde
funcionarão as mesas receptoras de votos das seções da 19ª Zona
Eleitoral do município de Joinville, nas Eleições 2014, que serão
realizadas no dia 05 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de
outubro, caso haja segundo turno. Publique-se e afixe-se no local de
costume. Joinville, 14 de setembro de 2014.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Portaria n.º 11/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: NOMEAR os eleitores constantes da lista anexa como
membros das mesas receptoras de votos, as quais funcionarão no
primeiro e eventual segundo turno de votação das eleições a serem
Editais
Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Joinville (SC)
Juíza: Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Chefe de Cartório: Carlos Ricardo Penayo de Melo
Edital n. 013/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições, com
fundamento no art. 35, XIII, e 135, do Código Eleitoral, TORNA
PÚBLICO, a todos quantos este Edital virem ou dele tomarem
conhecimento, que através da Portaria n. 010/2014, de 1º/08/2014,
designou os locais onde serão instaladas as seções da 19ª Zona
Eleitoral, com os respectivos endereços, as quais funcionarão no
primeiro e eventual segundo turno de votação das Eleições 2014 a
serem realizadas nos dias 05 e 26 de outubro do corrente ano,
conforme relação anexa (relação disponível para consulta no mural
do Cartório da 19ª Zona Eleitoral). E para que se lhe dê ampla
divulgação, determinou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral fosse afixado
o presente edital no local de costume e publicado no DJESC. Dado e
passado nesta cidade de Joinville, 14 de setembro de 2014. Eu,
Carlos Ricardo Penayo de Melo, Chefe de Cartório, preparei e
conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Edital n. 014/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 120, §3º, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65),
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este virem ou dele tomarem
conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n. 011/2014,
conforme relação anexa (relação disponível para consulta no mural
do Cartório da 19ª Zona Eleitoral), os membros componentes das
Mesas Receptoras de Votos, as quais funcionarão no primeiro e
eventual segundo turno de votação das Eleições 2014 a serem
realizadas nos dias 05 e 26 de outubro do corrente ano, a partir das
7 (sete) horas.
E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo
Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume e
publicado no DJESC. Dado e passado nesta cidade de Joinville, 14
de setembro de 2014. Eu, Carlos Ricardo Penayo de Melo, Chefe de
Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo
MM. Juiz Eleitoral.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Edital n. 015/2014
A Excelentíssima Senhora Dra. Viviane Isabel Daniel Speck de
Souza, Juíza da 19ª Zona Eleitoral, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 120, §3º, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65),
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este virem ou dele tomarem
conhecimento, que pela Portaria n. 07/2014, foram nomeados os
eleitores constantes da relação anexa (relação disponível para
consulta no mural do Cartório da 19ª Zona Eleitoral) como
Delegados de Prédio e Auxiliares Eleitorais, os quais atuarão nos
locais de votação da 19ª Zona Eleitoral no primeiro e eventual
segundo turno de votação das Eleições 2014 a serem realizadas nos
dias 05 e 26 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas.
E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo
Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume e
publicado no DJESC. Dado e passado nesta cidade de Joinville, 14
de setembro de 2014, do ano de 2014. Eu, Carlos Ricardo Penayo
de Melo, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que
é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Edital n. 016/2014
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este virem ou dele tomarem
conhecimento, que pela Portaria n. 07/2014, foram nomeados os
eleitores constantes da relação anexa (relação disponível para
consulta no mural do Cartório da 19ª Zona Eleitoral) como
Delegados de Prédio e Auxiliares Eleitorais, os quais atuarão nos
locais de votação da 19ª Zona Eleitoral no primeiro e eventual
segundo turno de votação das Eleições 2014 a serem realizadas nos
dias 05 e 26 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas.
E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo
Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume e
publicado no DJESC. Dado e passado nesta cidade de Joinville, 14
de setembro de 2014, do ano de 2014. Eu, Carlos Ricardo Penayo
de Melo, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que
é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
Edital n. 017/2014
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este virem ou dele tomarem
conhecimento, que pela Portaria n. 07/2014, foram nomeados os
eleitores constantes da relação anexa (relação disponível para
consulta no mural do Cartório da 19ª Zona Eleitoral) como
Delegados de Prédio e Auxiliares Eleitorais, os quais atuarão nos
locais de votação da 19ª Zona Eleitoral no primeiro e eventual
segundo turno de votação das Eleições 2014 a serem realizadas nos
dias 05 e 26 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas.
E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo
Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume e
publicado no DJESC. Dado e passado nesta cidade de Joinville, 14
de setembro de 2014, do ano de 2014. Eu, Carlos Ricardo Penayo
de Melo, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que
é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral
28ª Zona Eleitoral - São Joaquim
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Cartório da 28ª Zona Eleitoral - São Joaquim
Juiz Eleitoral: Ronaldo Denardi
Chefe de Cartório: Beatriz Vieira
Prestação de Contas nº 64-60.2014.6.24.0028
Interessado: DEM-São Joaquim
Advogado: Anacleto de Souza Rosa OAB 37.218/SC
Protocolo nº 33.459/2014
Vistos, etc.
O Cartório desta 28ª Zona Eleitoral comunicou a este Juízo Eleitoral
que o Diretório Municipal do Democratas - DEM de São Joaquim não
prestou contas à Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de
2013, conforme se infere à fl. 02.
Pelo despacho de fl. 03, determinou-se: a) a autuação por partido; b)
a juntada da certidão de vigência do diretório municipal; c) a
comunicação ao diretório estadual para que se abster de repassar as
cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal; d) a informação ao
TRESC e; e) a notificação da agremiação partidária acerca do
despacho e para prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após cumpridas as determinações supra, a agremiação partidária, à
fl. 10, por procurador constituído à fl. 11, apresentou petição
encaminhando a prestação de contas do ano de 2013. Juntou
documentos às fls. 12/30.
Expedido o edital que determina o art. 32, §2º, da Lei nº 9.096/1995
e decorrido o prazo sem impugnação, por despacho de fl. 32,
ordenou-se a atualização da autuação; a comunicação ao diretório
estadual para restabelecer o repasse das cotas do Fundo Partidário
e; a atualização do SICO.
Página 9
À fl. 35, consta Relatório Preliminar para Expedição de Diligências,
de que intimado o partido à fl. 36, e acerca do qual manifestou-se à
fl. 37.
Por parecer conclusivo de fl. 38, opinou-se pela desaprovação das
contas.
Intimado à fl. 39, o partido interessado deixou transcorrer in albis o
prazo para manifestação, conforme certificado à fl. 39/verso
O Ministério Público Eleitoral, por parecer de fl. 40, manifestou-se
pela desaprovação da prestação de contas e requereu a suspensão,
com perda, das quotas do Fundo Partidário.
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Passo a decidir.
A prestação de contas pelos partidos políticos apresenta-se regulada
pelos artigos de 30 a 37 da Lei nº 9.096, 19 de setembro de 1995, e
disciplinada pela Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004.
Obrigados, na forma do art. 32 da Lei nº 9.096/1995 e do art. 3º da
Resolução TSE nº 21.841/2004, a prestarem contas à Justiça
Eleitoral, os partidos políticos devem observar os itens obrigatórios
dispostos no art. 33 da lei, apresentado os documentos elencados no
art. 14 da resolução.
Desta feita, não sanadas as irregularidades apontadas no relatório
de fl. 35 e em constatadas falhas que comprometem a regularidade
das contas, conforme parecer conclusivo exarado à fl. 38 dos
presentes, a desaprovação das contas, com fulcro no art. 27, inciso
III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 é medida que se impõe. E, em
desaprovadas as contas, cumpre impor a sanção de suspensão, com
perda, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir
da data de publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da
Lei nº 9.096/1995 e no art. 28, inciso IV da Resolução TSE nº
21.841/2004.
Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral:
PARTIDO POLÍTICO. PT DO B. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DESAPROVAÇÃO.
- Uma vez não sanadas as irregularidades apontadas, após diversas
oportunidades para fazê-lo, impõe-se a desaprovação da prestação
de contas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referente ao
exercício
financeiro
de
2004.
(grifou-se)
(TSE.
24302.2005.600.0000. Pet - Petição nº 1628 - Brasília/DF . Acórdão de
08/02/2011. Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES. Relator(a)
designado(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 04/03/2011,
Página 78.)
Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas
pelo partido, com fulcro no art. 27, inciso III, da Resolução TSE nº
21.841/2004, e imponho a sanção de suspensão, com perda, das
cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de
publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da Lei nº
9.096/1995 e no art. 28, inciso IV, da Resolução TSE nº
21.841/2004.
P. R. I.
Após, arquive-se.
São Joaquim, 12 de setembro de 2013.
RONALDO DENARDI
Juiz Eleitoral
Prestação de Contas nº 71-52.2014.6.24.0028
Interessado: PSB-São Joaquim
Advogado: Felisberto Odilon Córdova OAB 640/SC
Protocolo nº 33.502/2014
Vistos, etc.
O Cartório desta 28ª Zona Eleitoral comunicou a este Juízo Eleitoral
que o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB de
São Joaquim não prestou contas à Justiça Eleitoral referente ao
exercício financeiro de 2013, conforme se infere à fl. 02.
Pelo despacho de fl. 03, determinou-se: a) a autuação por partido; b)
a juntada da certidão de vigência do diretório municipal; c) a
comunicação ao diretório estadual para que se abster de repassar as
cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal; d) a informação ao
TRESC e; e) a notificação da agremiação partidária acerca do
despacho e para prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após cumpridas as determinações supra, a agremiação partidária, à
fl. 08, por procurador constituído à fl. 09, apresentou petição
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
encaminhando a prestação de contas do ano de 2013. Juntou
documentos às fls. 10/31.
Expedido o edital que determina o art. 32, §2º, da Lei nº 9.096/1995
e decorrido o prazo sem impugnação, por despacho de fl. 34,
ordenou-se a atualização da autuação; a comunicação ao diretório
estadual para restabelecer o repasse das cotas do Fundo Partidário
e; a atualização do SICO.
À fl. 37, consta Relatório Preliminar para Expedição de Diligências,
de que intimado o partido à fl. 38, e acerca do qual manifestou-se à
fl. 39.
Por parecer conclusivo de fl. 40, opinou-se pela desaprovação das
contas.
Intimado à fl. 41, o partido interessado deixou transcorrer in albis o
prazo para manifestação, conforme certificado à fl. 41/verso
O Ministério Público Eleitoral, por parecer de fl. 42, manifestou-se
pela desaprovação da prestação de contas e requereu a suspensão,
com perda, das quotas do Fundo Partidário.
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Passo a decidir.
A prestação de contas pelos partidos políticos apresenta-se regulada
pelos artigos de 30 a 37 da Lei nº 9.096, 19 de setembro de 1995, e
disciplinada pela Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004.
Obrigados, na forma do art. 32 da Lei nº 9.096/1995 e do art. 3º da
Resolução TSE nº 21.841/2004, a prestarem contas à Justiça
Eleitoral, os partidos políticos devem observar os itens obrigatórios
dispostos no art. 33 da lei, apresentado os documentos elencados no
art. 14 da resolução.
Desta feita, não sanadas as irregularidades apontadas no relatório
de fl. 37 e em constatadas falhas que comprometem a regularidade
das contas, conforme parecer conclusivo exarado à fl. 40 dos
presentes, a desaprovação das contas, com fulcro no art. 27, inciso
III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 é medida que se impõe. E, em
desaprovadas as contas, cumpre impor a sanção de suspensão, com
perda, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir
da data de publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da
Lei nº 9.096/1995 e no art. 28, inciso IV da Resolução TSE nº
21.841/2004.
Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral:
PARTIDO POLÍTICO. PT DO B. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DESAPROVAÇÃO.
- Uma vez não sanadas as irregularidades apontadas, após diversas
oportunidades para fazê-lo, impõe-se a desaprovação da prestação
de contas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referente ao
exercício
financeiro
de
2004.
(grifou-se)
(TSE.
24302.2005.600.0000. Pet - Petição nº 1628 - Brasília/DF . Acórdão de
08/02/2011. Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES. Relator(a)
designado(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 04/03/2011,
Página 78.)
Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas
pelo partido, com fulcro no art. 27, inciso III, da Resolução TSE nº
21.841/2004, e imponho a sanção de suspensão, com perda, das
cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de
publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da Lei nº
9.096/1995 e no art. 28, inciso IV, da Resolução TSE nº
21.841/2004.
P. R. I.
Após, arquive-se.
São Joaquim, 12 de setembro de 2013.
RONALDO DENARDI
Juiz Eleitoral
Prestação de Contas nº 74-07.2014.6.24.0028
Interessado: PT-São Joaquim
Advogado: Salesiano Durigon OAB 27.373/SC
Protocolo nº 33.510/2014
Vistos, etc.
O Cartório desta 28ª Zona Eleitoral comunicou a este Juízo Eleitoral
que o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de São
Joaquim não prestou contas à Justiça Eleitoral referente ao exercício
financeiro de 2013, conforme se infere à fl. 02.
Pelo despacho de fl. 03, determinou-se: a) a autuação por partido; b)
a juntada da certidão de vigência do diretório municipal; c) a
Página 10
comunicação ao diretório estadual para que se abster de repassar as
cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal; d) a informação ao
TRESC e; e) a notificação da agremiação partidária acerca do
despacho e para prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após cumpridas as determinações supra, a agremiação partidária, à
fl. 09, por procurador constituído à fl. 10, apresentou petição
encaminhando a prestação de contas do ano de 2013. Juntou
documentos às fls. 11/38.
Expedido o edital que determina o art. 32, §2º, da Lei nº 9.096/1995
e decorrido o prazo sem impugnação, por despacho de fl. 40,
ordenou-se a atualização da autuação; a comunicação ao diretório
estadual para restabelecer o repasse das cotas do Fundo Partidário
e; a atualização do SICO.
À fl. 43, consta Relatório Preliminar para Expedição de Diligências,
de que intimado o partido à fl. 44, e acerca do qual manifestou-se à
fl. 45, com documentos às fls. 46/77.
Por parecer conclusivo de fl. 78, opinou-se pela desaprovação das
contas.
Intimado à fl. 79, o partido interessado deixou transcorrer in albis o
prazo para manifestação, conforme certificado à fl. 79/verso
O Ministério Público Eleitoral, por parecer de fl. 80, manifestou-se
pela desaprovação da prestação de contas e requereu a suspensão,
com perda, das quotas do Fundo Partidário.
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Passo a decidir.
A prestação de contas pelos partidos políticos apresenta-se regulada
pelos artigos de 30 a 37 da Lei nº 9.096, 19 de setembro de 1995, e
disciplinada pela Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004.
Obrigados, na forma do art. 32 da Lei nº 9.096/1995 e do art. 3º da
Resolução TSE nº 21.841/2004, a prestarem contas à Justiça
Eleitoral, os partidos políticos devem observar os itens obrigatórios
dispostos no art. 33 da lei, apresentado os documentos elencados no
art. 14 da resolução.
Desta feita, não sanadas as irregularidades apontadas no relatório
de fl. 43 e em constatadas falhas que comprometem a regularidade
das contas, conforme parecer conclusivo exarado à fl. 78 dos
presentes, a desaprovação das contas, com fulcro no art. 27, inciso
III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 é medida que se impõe. E, em
desaprovadas as contas, cumpre impor a sanção de suspensão, com
perda, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir
da data de publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da
Lei nº 9.096/1995 e no art. 28, inciso IV da Resolução TSE nº
21.841/2004.
Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral:
PARTIDO POLÍTICO. PT DO B. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DESAPROVAÇÃO.
- Uma vez não sanadas as irregularidades apontadas, após diversas
oportunidades para fazê-lo, impõe-se a desaprovação da prestação
de contas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referente ao
exercício
financeiro
de
2004.
(grifou-se)
(TSE.
24302.2005.600.0000. Pet - Petição nº 1628 - Brasília/DF . Acórdão de
08/02/2011. Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES. Relator(a)
designado(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 04/03/2011,
Página 78.)
Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas
pelo partido, com fulcro no art. 27, inciso III, da Resolução TSE nº
21.841/2004, e imponho a sanção de suspensão, com perda, das
cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de
publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da Lei nº
9.096/1995 e no art. 28, inciso IV, da Resolução TSE nº
21.841/2004.
P. R. I.
Após, arquive-se.
São Joaquim, 12 de setembro de 2013.
RONALDO DENARDI
Juiz Eleitoral
Prestação de Contas nº 81-96.2014.6.24.0028
Interessado: PT-Bom Jardim da Serra
Advogado: Salesiano Durigon OAB 27.373/SC
Protocolo nº 33.522/2014
Vistos, etc.
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
O Cartório desta 28ª Zona Eleitoral comunicou a este Juízo Eleitoral
que o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Bom
Jardim da Serra não prestou contas à Justiça Eleitoral referente ao
exercício financeiro de 2013, conforme se infere à fl. 02.
Pelo despacho de fl. 03, determinou-se: a) a autuação por partido; b)
a juntada da certidão de vigência do diretório municipal; c) a
comunicação ao diretório estadual para que se abster de repassar as
cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal; d) a informação ao
TRESC e; e) a notificação da agremiação partidária acerca do
despacho e para prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após cumpridas as determinações supra, a agremiação partidária, à
fl. 09, por procurador constituído à fl. 10, apresentou petição
encaminhando a prestação de contas do ano de 2013. Juntou
documentos às fls. 11/28.
Expedido o edital que determina o art. 32, §2º, da Lei nº 9.096/1995
e decorrido o prazo sem impugnação, por despacho de fl. 30,
ordenou-se a atualização da autuação; a comunicação ao diretório
estadual para restabelecer o repasse das cotas do Fundo Partidário
e; a atualização do SICO.
À fl. 33, consta Relatório Preliminar para Expedição de Diligências,
de que intimado o partido à fl. 34, quedando-se o mesmo inerte,
conforme certidão de fl. 34/verso.
Por parecer conclusivo de fl. 35, opinou-se pela desaprovação das
contas.
Intimado à fl. 36, o partido interessado deixou transcorrer in albis o
prazo para manifestação, conforme certificado à fl. 36/verso
O Ministério Público Eleitoral, por parecer de fl. 37, manifestou-se
pela desaprovação da prestação de contas e requereu a suspensão,
com perda, das quotas do Fundo Partidário.
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Passo a decidir.
A prestação de contas pelos partidos políticos apresenta-se regulada
pelos artigos de 30 a 37 da Lei nº 9.096, 19 de setembro de 1995, e
disciplinada pela Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004.
Obrigados, na forma do art. 32 da Lei nº 9.096/1995 e do art. 3º da
Resolução TSE nº 21.841/2004, a prestarem contas à Justiça
Eleitoral, os partidos políticos devem observar os itens obrigatórios
dispostos no art. 33 da lei, apresentado os documentos elencados no
art. 14 da resolução.
Desta feita, não sanadas as irregularidades apontadas no relatório
de fl. 33 e em constatadas falhas que comprometem a regularidade
das contas, conforme parecer conclusivo exarado à fl. 35 dos
presentes, a desaprovação das contas, com fulcro no art. 27, inciso
III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 é medida que se impõe. E, em
desaprovadas as contas, cumpre impor a sanção de suspensão, com
perda, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir
da data de publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da
Lei nº 9.096/1995 e no art. 28, inciso IV da Resolução TSE nº
21.841/2004.
Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral:
PARTIDO POLÍTICO. PT DO B. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DESAPROVAÇÃO.
- Uma vez não sanadas as irregularidades apontadas, após diversas
oportunidades para fazê-lo, impõe-se a desaprovação da prestação
de contas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referente ao
exercício
financeiro
de
2004.
(grifou-se)
(TSE.
24302.2005.600.0000. Pet - Petição nº 1628 - Brasília/DF . Acórdão de
08/02/2011. Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES. Relator(a)
designado(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 04/03/2011,
Página 78.)
Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas
pelo partido, com fulcro no art. 27, inciso III, da Resolução TSE nº
21.841/2004, e imponho a sanção de suspensão, com perda, das
cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de
publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da Lei nº
9.096/1995 e no art. 28, inciso IV, da Resolução TSE nº
21.841/2004.
P. R. I.
Após, arquive-se.
São Joaquim, 12 de setembro de 2013.
RONALDO DENARDI
Juiz Eleitoral
Página 11
Prestação de Contas nº 88-88.2014.6.24.0028
Interessado: PSDB-Urupema
Advogado: Lincoln Camargo OAB 25.788/SC
Protocolo nº 33.536/2014
Vistos, etc.
O Cartório desta 28ª Zona Eleitoral comunicou a este Juízo Eleitoral
que o Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira
- PSDB de Urupema não prestou contas à Justiça Eleitoral referente
ao exercício financeiro de 2013, conforme se infere à fl. 02.
Pelo despacho de fl. 03, determinou-se: a) a autuação por partido; b)
a juntada da certidão de vigência do diretório municipal; c) a
comunicação ao diretório estadual para que se abster de repassar as
cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal; d) a informação ao
TRESC e; e) a notificação da agremiação partidária acerca do
despacho e para prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após cumpridas as determinações supra, a agremiação partidária, à
fl. 09, por procurador constituído à fl. 10, apresentou petição
encaminhando a prestação de contas do ano de 2013. Juntou
documentos às fls. 11/30.
Expedido o edital que determina o art. 32, §2º, da Lei nº 9.096/1995
e decorrido o prazo sem impugnação, por despacho de fl. 32,
ordenou-se a atualização da autuação; a comunicação ao diretório
estadual para restabelecer o repasse das cotas do Fundo Partidário
e; a atualização do SICO.
À fl. 35, consta Relatório Preliminar para Expedição de Diligências,
de que intimado o partido à fl. 36, quedando-se o mesmo inerte,
conforme certidão de fl. 36/verso.
Por parecer conclusivo de fl. 37, opinou-se pela desaprovação das
contas.
Intimado à fl. 38, o partido interessado deixou transcorrer in albis o
prazo para manifestação, conforme certificado à fl. 38/verso
O Ministério Público Eleitoral, por parecer de fl. 39, manifestou-se
pela desaprovação da prestação de contas e requereu a suspensão,
com perda, das quotas do Fundo Partidário.
Em seguida, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Passo a decidir.
A prestação de contas pelos partidos políticos apresenta-se regulada
pelos artigos de 30 a 37 da Lei nº 9.096, 19 de setembro de 1995, e
disciplinada pela Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004.
Obrigados, na forma do art. 32 da Lei nº 9.096/1995 e do art. 3º da
Resolução TSE nº 21.841/2004, a prestarem contas à Justiça
Eleitoral, os partidos políticos devem observar os itens obrigatórios
dispostos no art. 33 da lei, apresentado os documentos elencados no
art. 14 da resolução.
Desta feita, não sanadas as irregularidades apontadas no relatório
de fl. 35 e em constatadas falhas que comprometem a regularidade
das contas, conforme parecer conclusivo exarado à fl. 37 dos
presentes, a desaprovação das contas, com fulcro no art. 27, inciso
III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 é medida que se impõe. E, em
desaprovadas as contas, cumpre impor a sanção de suspensão, com
perda, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir
da data de publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da
Lei nº 9.096/1995 e no art. 28, inciso IV da Resolução TSE nº
21.841/2004.
Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral:
PARTIDO POLÍTICO. PT DO B. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DESAPROVAÇÃO.
- Uma vez não sanadas as irregularidades apontadas, após diversas
oportunidades para fazê-lo, impõe-se a desaprovação da prestação
de contas do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referente ao
exercício
financeiro
de
2004.
(grifou-se)
(TSE.
24302.2005.600.0000. Pet - Petição nº 1628 - Brasília/DF . Acórdão de
08/02/2011. Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES. Relator(a)
designado(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 04/03/2011,
Página 78.)
Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas
pelo partido, com fulcro no art. 27, inciso III, da Resolução TSE nº
21.841/2004, e imponho a sanção de suspensão, com perda, das
cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano, a partir da data de
publicação desta decisão, consubstanciado no art. 37 da Lei nº
9.096/1995 e no art. 28, inciso IV, da Resolução TSE nº
21.841/2004.
P. R. I.
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Após, arquive-se.
São Joaquim, 12 de setembro de 2013.
RONALDO DENARDI
Juiz Eleitoral
Portarias
Juízo da 28ª Zona Eleitoral
Juiz Eleitoral: Dr. Ronaldo Denardi
Chefe de Cartório: Beatriz Vieira
PORTARIA N.º 012/2014
O Doutor RONALDO DENARDI, Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com
sede em São Joaquim, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 120, § 3º, do Código Eleitoral (Lei
n.º 4.737/65),?
RESOLVE
Art. 1º DISPENSAR, para as Eleições Gerais de 2014, os membros
de mesas receptoras de votos, conforme relação anexa, parte
integrante desta Portaria.
Art. 2º NOMEAR, para as Eleições Gerais de 2014, em
substituição,os membros de mesas receptoras de votos, conforme
relação anexa, parte integrante desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua disponibilização
no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina - DJESC e a relação
anexa será publicada no mural do cartório.
PUBLIQUE-SE.
São Joaquim, 15 de setembro de 2014
RONALDO DENARDI,
Juiz Eleitoral.
Serra Alta, tem o presente a finalidade de DIVULGAR o quadro geral
de percursos e os horários do transporte de eleitores a se realizar no
dia do pleito (05/10/2014 e 26/10/2014).
O veículo pertencente à Secretaria de Educação do Município de
São Bento do Sul/SC, de placas n. MKW 6910, sairá do extinto local
de votação Galpão da Igreja, situado na Igreja de Rio das Pacas, ao
lado do Açougue Giacomini e em frente à entrada para o Paraíso das
Águas, em direção ao Centro de Educação Infantil Neide de Fátima
Lobermeyer, localizado na Rua Mathias Nossol, 1177, Serra Alta,
através da Rodovia SC 280, da Av. Pref. Engelberto Oeschsler e da
Rua Oto Eduardo Leper, sempre em dois horários específicos: às
09:00 e às 14:00, salientando que o retorno da seção eleitoral
ocorrerá no momento em que o último eleitor transportado concluir
seu voto.
De acordo com o Art. 4º, §2º, os partidos políticos, candidatos e
eleitores, em número de vinte pelo menos, poderão efetuar
reclamação no prazo de três dias, contados a partir da publicação
deste Edital no DJESC.
São Bento do Sul, aos 15 dias do mês de setembro de dois mil e
quatorze. Eu, _______ Elizabeth Faé Dresch Nogueira, Chefe do
Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital, indo este por
mim mesma assinado, de acordo com poderes conferidos pela
Portaria n. 02/2009.
Elizabeth Faé Dresch Nogueira
Chefe de Cartório
35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Atos Judiciais
Editais
Decisões/Despachos
Juízo da 28ª Zona Eleitoral
Juiz Eleitoral: Dr. Ronaldo Denardi
Chefe de Cartório: Beatriz Vieira
Juízo da 35ª Zona Eleitoral de Chapecó/SC
Juiz Eleitoral: Dr. Ermínio Amarildo Darold
Chefe de Cartório: Jean de Oliveira
EDITAL N.º 022/2014
Prazo: 15 (quinze) dias
O Doutor RONALDO DENARDI, Juiz da 28ª Zona Eleitoral, com
sede em São Joaquim, Circunscrição de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 120, § 3º, do Código Eleitoral (Lei
n.º 4.737/65),
TORNA P Ú B L I C O, a todos quantos este virem ou dele tomarem
conhecimento, que foram nomeados, em substituição, pela Portaria
n. 0012/2014 028ZE/SC, de 15/09/2014, os componentes de Mesas
Receptoras de Votos e Delegado de prédio constante do anexo
deste EDITAL, as quais funcionarão nas Eleições Gerais de 2014, a
serem realizadas no dia 5 (cinco) de outubro do corrente ano, a partir
das 7 (sete) horas, de acordo com a relação anexa, que será
publicada no mural do cartório,. Dado e passado nesta cidade de
São Joaquim, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois
mil e quatorze. Eu, _____________, Beatriz Vieira, Chefe de Cartório
Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo
MM. Juiz Eleitoral.
RONALDO DENARDI,
Juiz Eleitoral.
30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul
Atos Judiciais
Editais
EDITAL N.º 27/2014
Cumprindo determinação do MM. Juiz Eleitoral da 30ªZE – São
Bento do Sul, Dr. Luís Paulo Dal Pont Lodetti e de conformidade com
o disposto no Art. 4º. da Lei 6.091/1974, tendo em vista a
transferência da seção eleitoral n. 101, anteriormente localizada no
Galpão da Igreja, em Rio das Pacas, para o Centro de Educação
Infantil Neide de Fátima Lobermeyer, na Rua Mathias Nossol, 1177,
Página 12
REPRESENTAÇÃO Nº 614-05.2012.6.24.0035
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(S): REDE DE COMUNICAÇÃO SC LTDA-ME
ADVOGADO: BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS OAB:29811-B/SC
Vistos para decisão.
Trata-se de pedido de parcelamento formulado pela REDE DE
COMUNICAÇÃO SC LTDA-ME, em 08 (oito) prestações mensais,
referente a duas multas aplicas, a primeira no valor de R$3.000,00,
por infração ao disposto no §1° do artigo 43 da Lei n°9.504/97 em
publicação feita no tablóide Folha de Chapecó, consoante acórdão
de fls. 106-112, e a outra de R$1.000,00, a que foi condenada pelo
acórdão de fls. 134-137, devido aos embargos de declaração com
caráter procrastinatório, com fundamento no artigo 538 do Código de
Processo Civil.
Com vista dos autos, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo
deferimento do parcelamento em 08(oito) prestações mensais(fl.
313).
É o breve relatório. DECIDO.
O pedido merece acolhimento.
Sobre a aplicabilidade da Minirreforma Eleitoral, o TSE em recente
consulta (CTA n. 100075) manifestou-se no sentido da não
aplicabilidade para as Eleições 2014, ainda que parcialmente. Já o
§11 do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n° 9.9504/97) estabelece
que:
Art. 11. [...]
§ 11. A Justiça Eleitoral observará, no parcelamento a que se refere
o § 8o deste artigo, as regras de parcelamento previstas na
legislação tributária federal.
Com efeito, a Lei n° 10.522/2002 permite o parcelamento de débitos
com a Fazenda Nacional em até sessenta parcelas, a exclusivo
critério da autoridade competente.
No que concerne a quantidade de parcelas, a lei nada dispôs acerca
da comprovação da condição econômica para a verificação do valor
mensal que pode ser suportado pelo devedor. Para o Tribunal
Superior Eleitoral há discricionariedade do julgador para, de acordo
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
com o caso concreto, definir o número desde que dentro do limite
determinado na referida Lei (Agravo Regimental no Agravo de
Instrumento n. 6.908/MS, Classe 2ª).
Destarte, considerando que os valores serão devolvidos acrescidos
de juros e atualizados pela taxa SELIC e observado o número
máximo de prestações previsto na referida lei, autorizo o pagamento
do valor devido em 08 (oito) prestações mensais.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido e concedo o parcelamento:
a)da multa eleitoral por infração ao disposto no §1° do artigo 43 da
Lei n°9.504/97, no valor de R$3.000,00, em 08 (oito) parcelas iguais
e sucessivas R$375,00;
b) da multa com fundamento no artigo 538 do Código de Processo
Civil, no valor de R$1.000,00, em 08(oito) parcelas iguais e
sucessivas de R$125,00.
Advirta-se, que:
1)O parcelamento fica condicionado ao pagamento da primeira
prestação no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação desta
decisão.
2) O vencimento das demais parcelas será efetuado a cada 30
(trinta) dias, a contar da quitação da primeira parcela e serão
acrescidas de juros de 1% sobre o valor principal da parcela e
atualizadas pela taxa SELIC, nos termos do art. 13 da Lei n°
10.522/2002.
3) O requerente deverá comprovar nos autos a quitação de cada
uma das parcelas em até 5(cinco) dias após o pagamento.
4) As Guias de Recolhimento da União - GRU deverão ser retiradas
mensalmente no Cartório Eleitoral.
5) A falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não,
ou de 1 (uma) parcela, estando pagas todas as demais, implicará a
imediata rescisão do parcelamento e remessa do débito para
inscrição em Dívida Ativa da União.
Intime-se.
Chapecó/SC, 08 de setembro de 2014.
ERMÍNIO AMARILDO DAROLD
Juiz Eleitoral
Portarias
Juízo da 35ª Zona Eleitoral de Chapecó/SC
Juiz Eleitoral: Dr. Ermínio Amarildo Darold
Chefe de Cartório: Jean de Oliveira
Portaria n. 7/2014
ERMÍNIO AMARILDO DAROLD, Juiz da 35ª Zona Eleitoral de
Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 120, caput, do Código Eleitoral (Lei nº. 4.737/1965), e
na forma da Lei...
RESOLVE:
Nomear os membros da 1ª Turma e da 2ª Turma de Apuração e
Secretário-Geral da Junta Eleitoral que auxiliarão os trabalhos a
serem realizados pela Junta Eleitoral desta 35ª Zona Eleitoral de
Chapecó/SC, todos constantes da relação anexa, e exercerão as
funções de Secretário, Escrutinador ou Suplente das Turmas,
conforme cada caso, nas eleições de 2014, a serem realizadas no
dia 05 de outubro de 2014 e, em havendo segundo turno, no dia 26
de outubro de 2014.
Cumpra-se e publique-se para ciência dos interessados.
Chapecó, 15 de setembro de 2014.
ERMÍNIO AMARILDO DAROLD
Juiz da 35ª Zona Eleitoral/SC
VER ANEXOS
Editais
Juízo da 35ª Zona Eleitoral de Chapecó/SC
Juiz Eleitoral: Dr. Ermínio Amarildo Darold
Chefe de Cartório: Jean de Oliveira
EDITAL Nº 034/2014
ERMÍNIO AMARILDO DAROLD, Juiz desta 35ª Zona Eleitoral, no
uso de suas atribuições, etc,
TORNA PÚBLICO, aos interessados e a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que foram nomeados
pela Portaria n.º 7/2014, de 15/09/2014, os membros da 1ª Turma,
Página 13
da 2ª Turma de apuração e a Secretária Geral da Junta Eleitoral que
auxiliarão os trabalhos a serem realizados pela Junta Eleitoral desta
35ª Zona Eleitoral de Chapecó/SC, e exercerão as funções de
Secretário, Escrutinador ou Suplente das Turmas, conforme cada
caso, nas eleições de 2014, a serem realizadas no dia 05 de outubro
de 2014 e, em havendo segundo turno, no dia 26 de outubro de
2014, de acordo com a relação anexa.
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e
passado nesta cidade de Chapecó, aos quinze dias do mês de
setembro do ano de 2014. Eu, ___, Jean de Oliveira, Chefe de
Cartório Eleitoral, preparei, digitei e conferi o presente Edital, que é
subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Comunique-se.
Registre-se.
Divulgue-se.
Chapecó-SC, 15 de setembro de 2014.
ERMÍNIO AMARILDO DAROLD
Juiz Eleitoral
VER ANEXO
45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Juízo da 45ª Zona Eleitoral - São Miguel do Oeste
Juiz: Dr. Juliano Serpa
Chefe de Cartório: Cristiane Krok Franco Casagrande
Autos n. 26.535.2013.6.24.0045
Ação Penal - Município: São Miguel do Oeste
Interessado: Sidinei Antonio Luzia
Advogado: Eder Jose Stocco- OAB 27542/SC
R. h.
Intime-se pelo DJESC para devolução dos autos no prazo de 24
horas, sob pena de busca e apreensão com auxílio de força policial;
comunicação à OAB e impossibilidade de realizar novas cargas de
autos neste Cartório Eleitoral.
São Miguel do Oeste, 15 de setembro de 2014.
Juliano Serpa
Juiz Eleitoral
55ª Zona Eleitoral - Pomerode
Atos Judiciais
Editais
Juízo da 55ª Zona Eleitoral - Pomerode (SC)
Juíza: Drª Camila Murara Nicoletti
Chefe de Cartório: João Paulo Morretti de Souza
EDITAL n.º 29/2014
(Prazo 48 horas)
CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE (1) PREPARAÇÃO E
LACRAÇÃO DAS URNAS DE VOTAÇÃO, JUSTIFICATIVA E
CONTINGÊNCIA, (2) ACONDICIONAMENTO EM ENVELOPES
LACRADOS DOS CARTÕES DE MEMÓRIA DE VOTAÇÃO PARA
CONTINGÊNCIA E DE CARGA, E (3) VERIFICAÇÃO E LACRAÇÃO
DE URNAS DE LONA PARA AS ELEIÇÕES DE 2014 NA 055.ª
ZONA ELEITORAL (MUNICÍPIO DE POMERODE)
(RESOLUÇÃO TSE N. 23.399/2013)
CAMILA MURARA NICOLETTI, Juíza Substituta da 055.ª Zona
Eleitoral, em razão do disposto no art. 65 da Resolução TSE n.
23.399/2013:
CONVOCA os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público
e a Ordem dos Advogados do Brasil para audiência de (1)
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Preparação e Lacração das Urnas de Votação, Justificativa e de
Contingência, (2) Acondicionamento em Envelopes Lacrados dos
Cartões de Memória de Votação para Contingência e de Carga, e (3)
Verificação e Lacração de Urnas de Lona para as Eleições de 2014
na 055.ª Zona Eleitoral (município de Pomerode), que será realizada
no dia 20 de setembro de 2014, às 09:00, no segundo andar do
Fórum da Comarca de Pomerode, sob a responsabilidade dos
técnicos de urna a seguir relacionados:
CHARLES BAY
JONES ANDREY MENSCH
Havendo necessidade, serão geradas novas mídias durante a
audiência, ficando convocados, desde já, o Ministério Público, a
Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos e coligações,
nos termos do art. 65 da Resolução TSE n. 23.399/2013.
Pomerode, 15 de setembro de 2014.
Camila Murara Nicoletti
Juíza Substituta da 055.ª Zona Eleitoral de Santa Catarina
58ª Zona Eleitoral - Maravilha
Página 14
Linha Pavão, Linha Sabiá até a Linha Nova Ibarama, retornado às
17h.
Saída às 13h30min da Escola E. B. Manoel de Freitas Trancoso,
passando pelas Linhas Campinas, Tope da Serra, Biguazinho (trevo
de acesso à Flor do Sertão), Linha Avante (em frente ao Campo da
Comunidade), passando pela ponte Rio das Antas, Linha Vila Nova,
Linha Moroé (Seção Eleitoral da Escola da Linha Moroé), retornando
para a cidade às 17h.
Saída às 07h30min da Linha Três Irmãos (em frente a Igreja) até a
Escola da Linha São José do Laranjal, linha Esplendor, linha Santa
Fé, local de votação da linha Moroé e linha Bigua, retorno à cidade
às 11h perfazendo o mesmo percurso.
Saída às 07h30min linhas Bonita Alta, Bonita Baixa e Gaúcha, até a
Escola de Educação Básica Manoel de Freitas Trancoso, retorno
para as linhas às 11h.
Dado e passado nesta cidade de Maravilha, Estado de Santa
Catarina, no Cartório Eleitoral desta 58ª Zona Eleitoral, aos quinze
(15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
Eu ______, Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, o digitei e
subscrevi.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
Atos Judiciais
Editais
Juízo da 058ª Zona Eleitoral - Maravilha/SC
Juiz Eleitoral.: Dr. Solon Bittencourt Depaoli
Chefe de Cartório: Genésio Dalla Costa
EDITAL n.º 039/2014
O Excelentíssimo Senhor Doutor Solon Bittencourt Depaoli, Juiz da
058ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n. 6.091/74.
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este ou dele tomarem
conhecimento, que foram instituídos os percursos e horário para o
transporte gratuito de eleitores para as Eleições de 05 de outubro de
2014, no Município de FLOR DO SERTÃO - SC, que estabelece os
seguintes roteiros:
Roteiro 1 - Partindo às 8h da Linha Pedra Branca, passando por Flor
da Serra, Linha Poço Rico Baixo, Linha Costa do Sargento, Linha
Alto Sargento até a Cabeceira do Poço Rico, retornando às
10h30min pelo mesmo trajeto até a Linha Pedra Branca, passando
pela Linha Marmeleiro até Flor do Sertão. Mesmo roteiro no período
da tarde partindo às 14h da Linha Pedra Branca e retornando às
16h30min.
Roteiro 2 - Partindo às 08h da propriedade do Sr. Orides dos Santos,
passando pela Linha Piritiba, Linha Pedra Branca, Linha Caiapó,
Linha Tope da Serra, retornando às 10h30min pela Linha Pedra
Branca. Mesmo roteiro no período da tarde partindo às 14h com
retorno às 16h30min.
Roteiro 3 - Partindo às 7h30min de Flor do Sertão, passando pelas
Linhas Sarandi, Vila Nova, Fuzil e Barra dos Taraíras com retorno a
sede às 10h30min pelo mesmo trajeto. Mesmo roteiro no período da
tarde partindo às 13h30min com retorno às 16h30min.
Dado e passado nesta cidade de Maravilha, Estado de Santa
Catarina, no Cartório Eleitoral desta 58ª Zona Eleitoral, aos quinze
(15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
Eu ______, Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, o digitei e
subscrevi.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
EDITAL n.º 040/2014
O Excelentíssimo Senhor Doutor Solon Bittencourt Depaoli, Juiz da
058ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n. 6.091/74.
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este ou dele tomarem
conhecimento, que foram instituídos os percursos e horário para o
transporte gratuito de eleitores para as Eleições de 05 de outubro de
2014, no Município de IRACEMINHA - SC, que estabelece os
seguintes roteiros:
Saída às 13h30min da Escola E. B. Manoel de Freitas Trancoso,
passando pela Linha Lambari, em seguida Linha Quarai, Linha Loro,
EDITAL n.º 041/2014
O Excelentíssimo Senhor Doutor Solon Bittencourt Depaoli, Juiz da
058ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n. 6.091/74.
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este ou dele tomarem
conhecimento, que foram instituídos os percursos e horário para o
transporte gratuito de eleitores para as Eleições de 05 de outubro de
2014, no Município de MARAVILHA - SC, que estabelece os
seguintes roteiros:
Roteiro 1 - Saindo às 7h30min da Linha Caiapó, passando por Linha
Central, até o local de votação da Linha Consoladora;
Roteiro 2 - Saindo às 07h30min da Linha Primavera Baixa até Linha
Primavera Alta, com retorno às 10h;
Roteiro 3 - Saindo às 13h30min da Linha Segredo, Linha Pedreira
passando pelo campo de futebol da escola, Linha Três Coqueiros até
a escola de Educação Básica Nossa Senhora da Salete e EEB João
XXIII, retornando às 15h30min;
Roteiro 4 - Saindo às 07h30min da Linha Araça, passando pela
Linha Lajeado Couro até o Salão Comunitário da Linha Água Parada,
retornando às 09h;
Roteiro 5 - Saindo às 7h30min da Linha Guaraipo até a Linha Água
Parada, retornando às 09h30min.
Roteiro 6 - Saindo às 10h30 da Linha Irajá, passando por Nova
Brasília, Linha 51, até a EEB Santa Terezinha, retornando às 12h
pelo mesmo trajeto;
Roteiro 7 - Saindo da Linha Arabutã às 14h até o CEJA, retornando
às 15h30min pelo mesmo trajeto;
Roteiro 8 - Saindo da Linha Cabeceira do Iraceminha às 10h30min
até a Linha Sanga Silva, retornando às 12h pelo mesmo trajeto.
Dado e passado nesta cidade de Maravilha, Estado de Santa
Catarina, no Cartório Eleitoral desta 58ª Zona Eleitoral, aos quinze
(15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
Eu ______, Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, o digitei e
subscrevi.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
EDITAL n.º 042/2014
O Excelentíssimo Senhor Doutor Solon Bittencourt Depaoli, Juiz da
058ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n. 6.091/74.
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este ou dele tomarem
conhecimento, que foram instituídos os percursos e horário para o
transporte gratuito de eleitores para as Eleições de 05 de outubro de
2014, no Município de SÃO MIGUEL DA BOA VISTA- SC, que
estabelece os seguintes roteiros:
Roteiro 1 - Saída de São Miguel da Boa Vista às 8h, passando pelas
Linhas Poço Parado, Água Branca, Coroa da Serra retornando ao
Poço Parado. Saída às 11h da Linha Poço Parado, passando por
Água Branca, Coroa da Serra, Poço Parado com destino à sede do
município. Retorno da sede para as Linhas às 15h.
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Roteiro 2 - Saída de São Miguel da Boa Vista às 8h passando por
Linha Cadeado, Linha Doze de Outubro e Linha São Judas Tadeu
até a cidade pela Estrada Geral, retornando pelo mesmo percurso às
11h e às 15h30min.
Roteiro 3 - Saída da cidade às 8h até Linha Traíras, pela Estrada
Geral saindo no asfalto próximo à divisa com Maravilha, Linha Barra
Bonita até a cidade, com retorno pelo mesmo percurso às 11h e às
15h30min.
Roteiro 4 - Saída às 8h de São Miguel da Boa Vista, sobe pelo
asfalto, entra próximo a propriedade de Kiko katiamani, passando
pela Linha Anta Gorda com retorno às 10h30min.
Roteiro 5 - Saída às 13h de São Miguel da Boa Vista passando pela
Linha Sargento até a cidade com retorno às 15h.
Roteiio 6 - Saída de SMBV às 08h passando por Linha União, Vista
Alegre, Poço Parado, saída para Tigrinhos de volta ao Poço
Dado e passado nesta cidade de Maravilha, Estado de Santa
Catarina, no Cartório Eleitoral desta 58ª Zona Eleitoral, aos quinze
(15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
Eu ______, Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, o digitei e
subscrevi.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
EDITAL n.º 043/2014
O Excelentíssimo Senhor Doutor Solon Bittencourt Depaoli, Juiz da
058ª Zona Eleitoral, Circunscrição de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei n. 6.091/74.
TORNA PÚBLICO, a todos quantos este ou dele tomarem
conhecimento, que foram instituídos os percursos e horário para o
transporte gratuito de eleitores para as Eleições de 05 de outubro de
2014, no Município de TIGRINHOS- SC, que estabelece os
seguintes roteiros:
Roteiro 1 - Saindo às 8h da Linha Lajeado Tigre, passando pelas
Linhas Nova, Boa Esperança, Trindade, Lajeado Tigre e Centro de
E. Prof. Ivo Luiz Honnef, retorno para as linhas às 11h.
Saída às 11h do Centro de E. Prof. Ivo Luiz Honnef, Linha Tigre,
Linha Nova, Boa Esperança, Trindade, Lajeado Tigre e Centro de E.
Prof. Ivo Luiz Honnef, retorno às linhas às 16h.
Roteiro 2 - Saindo às 8h da Linha Lajeado Tigre, passando pelas
Linhas Neu, Duarte e "Lutador", Lajeado Tigre e Centro de E. Prof.
Ivo Luiz Honnef, retorno para as linhas às 11h.
Saída às 11h do Centro de E. Prof. Ivo Luiz Honnef, Linha Tigre,
Linha Neu, Duarte e "Lutador", Lajeado Tigre e Centro de E. Prof. Ivo
Luiz Honnefm retorno para as linhas às 16h.
Roteiro 3 - Saindo às 8h da Linha Lajeado Tigre, passando pelas
Linhas São João, Flor da Serra e Fátima, Lajeado Tigre e Centro de
E. Prof. Ivo Luiz Honnef, retorno para as linhas às 11h.
Saída às 11h do Centro de E. Prof. Ivo Luiz Honnef, Linhas Lajeado
Tigre, São João, Flor da Serra e Fátima, Lajeado Tigre e Centro de
E. Prof. Ivo Luiz Honnef, retorno para as linhas às 16h.
Roteiro 4 - Saindo às 08h da Linha Lajeado Tigre, passando pelo
Centro de E. Prof. Ivo Luiz Honnef, Linhas Bela Vista, Coroa da
Serra, Linha Secchi, retorna por Coroa da Serra, E. Prof. Ivo Luiz
Honnef e Lajeado Tigre, retorno às linhas 11h.
Saída às 11h de Lajeado Tigre, E. Prof. Ivo Luiz Honnef, Linha Bela
Vista, Coroa da Serra e linha Secchi, retorna por Coroa da Serra, E.
Prof. Ivo Luiz Honnef e Lajeado Tigre, retorno às linhas às 16h.
Dado e passado nesta cidade de Maravilha, Estado de Santa
Catarina, no Cartório Eleitoral desta 58ª Zona Eleitoral, aos quinze
(15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (2014).
Eu ______, Genésio Dalla Costa, Chefe de Cartório, o digitei e
subscrevi.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
Editais
Juízo da 058ª Zona Eleitoral - Maravilha/SC
Juiz Eleitoral.: Dr. Solon Bittencourt Depaoli
Chefe de Cartório: Genésio Dalla Costa
EDITAL n.º 044/2014
Prazo do Edital: 02 (dois) dias.
CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE VERIFICAÇÃO
DOS LACRES DAS URNAS UTILIZADAS NAS ELEIÇÕES DE 2014
Página 15
NA 058ª ZONA ELEITORAL (MUNICÍPIOS DE MARAVILHA,
IRACEMINHA, FLOR DO SERTÃO, SÃO MIGUEL DA BOA VISTA E
TIGRINHOS).
(RESOLUÇÃO TSE N. 23.399/2013, art. 235)
O Exmo. Sr. Dr. Solon Bittencourt Depaoli, Juiz Eleitoral da 058ª
Zona Eleitoral, em razão do disposto no art. 235, da Resolução TSE
n. 23.399, de 17.12.2013:
CONVOCA os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público
e a Ordem dos Advogados do Brasil para audiência pública de
verificação da integridade dos lacres das urnas utilizadas nas
Eleições de 2014 na 058ª Zona Eleitoral (municípios de Maravilha,
São Miguel da Boa Vista, Iraceminha, Flor do Sertão e Tigrinhos),
que será realizada no dia 07 de outubro de 2014, às 09h00min, no
Salão do Júri do Fórum da Comarca de Maravilha, havendo segundo
turno, a audiência fica remarcada para o dia 28 de outubro de 2014,
às 09h00min, no mesmo local, ou seja, Salão do Júri do Fórum da
Comarca de Maravilha.
Dado e passado nesta cidade de Maravilha no Cartório da 58ª Zona
Eleitoral, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2014.
Eu,_______Genésio Dalla Costa, Analista Judiciário, Chefe de
Cartório, lavrei o presente.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada (SC)
Juíza Eleitoral: Angélica Fassini
Chefe de Cartório: Flávia Cristina Vaz dos Santos
AÇÃO PENAL n.º: 116-82.2013.6.24.0063
Espécie: Ação Penal
Autores: Ministério Público Eleitoral
Réu: Joel Antunes
Advogada: Dra. Sandra Penteado - OAB/SC 29.203
SENTENÇA
O Ministério Público Eleitoral, com base em inquérito policial,
ofereceu denúncia em face de JOEL ANTUNES e outros, todos
qualificados.
A denúncia foi recebida em 04.12.2013 (fl. 128), oportunidade em
que acolhido também o pedido de arquivamento formulado pelo
Ministério Público.
Os réus foram citados (fls. 129, 131, 133 e 134) e GILSON
DAMACENO, JAIR ANTUNES e SANDRO FÁVERO aceitaram
proposta de suspensão condicional do processo (fls. 137 e 180-184),
razão pela qual foi determinada a cisão do processo em relação a
estes.
Nestes autos, portanto, a ação penal trata somente da conduta
imputada ao réu JOEL ANTUNES, assim descrita nas fls. III e IV:
[...]
2º Fato:
Poucos dias antes de 07/10/2012, data da eleição Municipal de
Ponte Serrada, o candidato a vereador Gilson Damaceno deu
gêneros alimentícios a Joel Antunes e seus familiares, ao pagar as
despesas de um almoço (churrasco) realizado na residência da
família, localizada na Rua Adão Tobias, n. 557, Vila CTG Pouso dos
Tropeiros, interior, Ponte Serrada/SC, com o objetivo de obter os
votos dos participantes.
Durante o almoço, Gilson ofereceu a Joel Antunes vantagem
consistente na doação de madeira para a construção de uma casa
em troca de voto, o que foi concretizado poucos dias depois, com a
efetiva entrega da madeira.
Na ocasião, Gilson também ofereceu vantagem consistente na
doação de madeira a Jair Antunes, em troca de seu voto, realizando
a entrega da madeira poucos dias depois.
Joel Antunes, por sua vez, aceitou a oferta e recebeu a madeira,
com a qual construiu o "puxadinho" anexo à casa de seus pais, onde
reside com a família (fotografia 01 de fl. 45).
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Jair Antunes da mesma forma, aceitou a oferta e recebeu madeira,
que ficou depositada nos fundos da residência (fotografias 2 a 5 de
fls. 45 a 47).
O réu JOEL ANTUNES, por meio de defensora nomeada (fl. 144),
apresentou alegações preliminares (fls. 148-149), sem rol de
testemunhas.
Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, foi realizada audiência
de instrução e julgamento (fl. 218), na qual foram inquiridas duas
testemunhas arroladas pela acusação e interrogado o réu (fls. 216219).
O Ministério Público apresentou alegações finais pugnando pela
condenação do réu, com fixação da pena em patamar superior ao
mínimo e, em face da reincidência e nos vetores da pena base, com
imposição do regime semi-aberto (fls. 221-226).
A defesa, por sua vez, requereu a absolvição porque não
comprovado que o réu recebeu madeiras em troca de seu voto (fls.
230-232).
Vieram-me os autos conclusos para sentença.
II- Fundamentação:
Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo
Ministério Público Eleitoral atribuindo a JOEL ANTUNES a prática do
crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral.
Não há nulidades ou preliminares a serem enfrentadas, razão pela
qual passo imediatamente a análise do mérito.
A genitora de JOEL, em juízo, disse que na época da eleição o réu
construiu um puxadinho ao lado de sua casa, tendo comprado o
material em lojas da cidade e ganhou "um pouquinho de madeira" de
Damaceno, mas não foi em troca de voto. Disse que também outro
vizinho também deu madeira para o puxadinho, para ajudar seu filho
(audiovisual da fl. 216).
A testemunha Mariza Lopes Pimentel relatou que especificamente
com relação a JOEL não sabe sobre a madeira. Referiu que foi
candidata a vereadora no pleito de 2012 e vários moradores
comentaram terem recebido madeiras e portas de Gilson Damaceno,
o que informado à Polícia, que fotografou residências onde havia
construção ou reforma. Reconheceu a casa da fl. 45 como a dos
"Bertoto", nome pelo qual a família é conhecida no bairro. Esclareceu
que são vários irmãos, parecidos e que não sabe identificar cada um
(audiovisual da fl. 216).
Em seu interrogatório, JOEL ANTUNES disse que na época da
eleição não estava em Ponte Serrada, pois na época estava em
Catanduvas, e não participou de churrasco. Reconheceu a casa da
fl. 45 como a de sua mãe e que o anexo à casa foi construído com
material comprado do Teixeira. Asseverou que não sabe quem
recebeu madeira de Gilson Damaceno e reiterou que trabalha em
outra cidade e permanece muito tempo fora, nada sabendo sobre a
construção do puxadinho, bem como que não iria morar no local.
Em análise ao conjunto probatório, tenho que a absolvição é medida
impositiva.
O crime de corrupção eleitoral está previsto no art. 299 do Código
Eleitoral, assim vazado: "Dar, oferecer, prometer solicitar ou receber,
para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra
vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer
abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. Pena - reclusão até 4
anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa."
É elemento subjetivo do tipo penal a especial finalidade do agir
consistente em obter ou dar o voto em troca de uma vantagem. Com
relação a este ponto, essencial para caracterização da tipicidade,
concluo que não há provas bastantes.
Segundo narra a denúncia, a promessa teria sido feita em um
suposto churrasco patrocinado pelo candidato na residência da
família. Nada corrobora a própria existência desse evento, tampouco
que houve encontro entre o candidato e o réu com a oferta de
madeira em troca do voto.
Embora tenham sido localizadas madeiras em muitas residências da
cidade no período eleitoral e seja fato notório que o candidato Gilson
é sócio da Madeireira Paulistinha, disso não se pode logicamente
deduzir que a madeira foi entregue e recebida como barganha de
voto. Nesse sentido, a genitora do réu mencionou que também outra
pessoa sem vinculação eleitoral doou madeira ao réu e a
testemunha Mariza referiu que os irmãos são muito parecidos entre
si. De outro lado, o réu refere que não foi o responsável pela
construção e seu irmão Jair juntou, ainda na fase policial, um recibo
de aquisição de madeiras.
Desse modo, concluo que não há nenhum elemento substancioso
que demonstre que o réu recebeu madeiras do então candidato e,
Página 16
mais especificamente, que houve a finalidade de negociar o voto,
sem o que não há como sancionar a conduta do acusado. Isso
porque, na seara penal, a única presunção que deve ser admitida é a
de inocência, sendo inconcebível condenar o réu com base em
meras suposições.
Nesse contexto, não havendo certeza acerca do réu ter aceito
vantagem em troca de seu voto, impositiva a absolvição, porquanto a
condenação não se constrói com a mera suspeita (princípio in dubio
pro reo).
Colaciona-se da doutrina:
"Tudo o que se pode dizer, é que o juiz, para admitir a acusação
como fundada, deve exigir que seja demonstrada a sua veracidade;
e não pode decidir que é culpado o acusado enquanto restar alguma
dúvida, bastando somente tal dúvida para constituir verossimilhança
em proveito deste." (MITTERMAIER, C. J. A. Tratado da Prova em
Matéria Criminal. - 4ª ed. - Campinas : Bookseller, 2004, p. 168).
Sobre o assunto, explica Guilherme de Souza Nucci:
"Prova insuficiente para a condenação: é outra consagração do
princípio da prevalência do interesse do réu - in dubio pro reo. Se o
juiz não possui provas sólidas para a formação de seu
convencimento, podendo indicá-las na fundamentação da sua
sentença, o melhor caminho é a absolvição." (Código de Processo
Penal Comentado, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p.
572).
III- Dispositivo:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o
réu JOEL ANTUNES, brasileiro, união estável, tarefeiro, nascido em
03.02.1984, filho de Arcedilia Lorenci e de João Antunes, residente
na Rua Adão Tobias, 557, bairro CTG, em Ponte Serrada/SC, da
imputação da prática do crime descrito no art. 299 do Código
Eleitoral, o que faço com base no art. 386, VII, do Código de
Processo Penal.
Sem custas.
P. R. I.
Certifique-se se houve a cisão dos autos com relação aos réus que
aceitaram a suspensão condicional do processo. Caso negativo e
decorrido o prazo de recurso sem interposição, desnecessário o
cumprimento dessa providência, podendo a fiscalização ser
realizadas nestes autos. Havendo recurso, cumpra-se o despacho da
fl. 216.
Ponte Serrada (SC), 09 de setembro de 2014.
Angelica Fassini
Juíza Eleitoral
Decisões/Despachos
Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada (SC)
Juíza Eleitoral: Angélica Fassini
Chefe de Cartório: Flávia Cristina Vaz dos Santos
Autos N.º 50-68.2014.6.24.0063
Nome Do Tipo: Ação Penal
Autor: Ministério Público Eleitoral
Réus: Marcos Luis Cislaghi e outros
Advogado: Sandra Penteado - OAB/SC 29203
DESPACHO
I - Diante da cisão processual decorrente da aceitação da proposta
de suspensão condicional do processo, prossegue neste feito a ação
penal apenas em face de ZENÍRIO PASA, EVANDRO BAZI,
ALMIRIAN PEREIRA LÂNGARO, FLÁVIO HOECKLER, MARCOS
LUIS CISLAGHI E MARCUS VINÍCIUS MARSANGO.
Os réus foram citados e não apresentaram defesa preliminar por
advogado constituído, embora reste clara a capacidade econômica
da maioria deles.
Assim, para seguimento do curso processual, nomeio a Dra. Sandra
Penteado para patrocinar a defesa dos réus.
A fim de propiciar elementos à defensora para avaliar sobre eventual
colidência entre as defesas, intimem-se os réus da nomeação
realizada para que contatem a profissional no prazo de cinco dias ou
constituam advogado nos autos, esclarecendo-os de que poderão
obter os acerca do telefone e endereço da advogada junto ao
Cartório Eleitoral.
Cumprida a providência supra e decorrido o prazo, intimem-se a
advogada para que apresente alegações preliminares no prazo de
10 dias.
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Ponte Serrada, 09 de setembro de 2014.
Angélica Fassini
Juíza Eleitoral
71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz
Atos Judiciais
Portarias
Juízo da 71ª Zona Eleitoral - Abelardo Luz/SC
Juiz Eleitoral: Rafael Steffen da Luz Fontes
Chefe de Cartório: Adalberto Rodrigo Bledon
Portaria n. 11/2014
Considerando a remoção do servidor João Hemerson Amaral desta
71ª Zona Eleitoral para a 32ª Zona Eleitoral - Timbó, nos termos da
Portaria DG n. 189/2014;
Considerando a nomeação da servidora Juliana Oliveira da Cruz
Rossafa de Araújo para ocupar o cargo Técnico Judiciário nesta 71ª
Zona Eleitoral, nos termos da Portaria P n. 182/204;
Considerando a necessidade de se realizar fiscalização, através do
poder de polícia, de maneira efetiva e ostensiva para coibir práticas
ilegais nas propagandas;
Considerando que a Justiça Eleitoral é dotada de poder de polícia na
fiscalização de propaganda eleitoral e, para tal, poderá agir de ofício;
Considerando as disposições constantes da Portaria n. 008/2014,
desta 71ª Zona Eleitoral;
O Excelentíssimo Senhor Rafael Steffen Da Luz Fontes, Juiz da 71.ª
Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1.ºO artigo 1º da Portaria n. 008/2014 desta 71ª Zona Eleitoral
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar, nos termo do art. 3º do Provimento CRESC n.
02/2014, os servidores ADALBERTO RODRIGO BLEDON e
JULIANA OLIVEIRA DA CRUZ ROSSAFA DE ARAÚJO, todos
lotados nesta 71.ª Zona Eleitoral, para exercerem as funções de
Fiscal de Propaganda Eleitoral para as Eleições de 2014, tendo
como atribuições, dentre outras, a realização das diligências
necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a
irregularidade da propaganda eleitoral."
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral com
atuação junto à 71.ª Zona Eleitoral, envie-se à Corregedoria
Regional Eleitoral de Santa Catarina, publique-se para ciência dos
demais interessados e cumpra-se.
Abelardo Luz, 12 de setembro de 2014.
Rafael Steffen da Luz Fontes
Juiz da 71ª Zona Eleitoral
74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho
Atos Judiciais
Editais
EDITAL 29/2014
Transporte Gratuito de Eleitores - Zona Rural Quadro Geral de
Percursos e horários nos termos da Lei 6.091/1974. O
Excelentíssimo Senhor Bruno makowiecky salles, Juiz da 74ª Zona
Eleitoral, na forma da lei, FAZ SABER, a quem interessar possa, que
em cumprimento ao disposto no art. 4º, da Lei nº 6.091/74, a Justiça
Eleitoral disponibilizará transporte gratuito de eleitores para o
exercício do voto nesta Eleições, às localidades mais distantes da
zona rural, no dia 05 e eventual dia 26 de outubro do corrente ano.
O transporte será efetuado em veículos da Administração Pública
Municipal, especialmente requisitados para esse fim e obedecerá
estritamente o quadro geral de percursos e horários constante do
anexo único deste edital.
Página 17
Ficam os partidos políticos, candidatos, Ministério Público Eleitoral,
OAB/SC ou eleitores em número de vinte, pelo menos, cientes de
que poderão oferecer reclamações em três dias contados da
divulgação do quadro. Dado e passado nesta cidade de Rio
Negrinho, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
quatorze. Eu, Manassés Vilarim de Andrade, Chefe de Cartório,
preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz
Eleitoral.
Bruno Makowiecky Salles
Juiz Eleitoral
87ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Atos Judiciais
Portarias
PORTARIA ZE 087 n. 011/2014
A Doutora Anuska Felski da Silva, Juíza da 087ª Zona Eleitoral do
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: Nomear SIRLENE SATIL PERLIN para a função de
AUXILIAR de SERVIÇOS ELEITORAIS, para atuar nas Eleições de
2014, a ser realizada nos dias cinco e vinte e seis de outubro
corrente ano, em primeiro e eventual segundo turno,
respectivamente.
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se.
Publique-se a presente portaria no Diário Eletrônico da Justiça
Eleitoral, afixando-a no mural Cartório Eleitoral.
Jaraguá do Sul, 12 de setembro de 2014.
Anuska Felski da SilvaJuíza da 087ªZona Eleitoral
PORTARIA ZE 087 n. 012/2014
A Doutora Anuska Felski da Silva, Juíza da 087ª Zona Eleitoral do
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: Nomear os membros substitutos, em anexo
relacionados, das Mesas Receptoras de Votos e Justificativas
pertencentes aos Municípios de Jaraguá do Sul e Corupá, para
atuarem nas Eleições de 2014, a ser realizada nos dias cinco e vinte
e seis de outubro corrente ano, em primeiro e eventual segundo
turno, respectivamente.
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se.
Publique-se a presente portaria no Diário Eletrônico da Justiça
Eleitoral, afixando-a no mural Cartório Eleitoral.
Jaraguá do Sul, 12 de setembro de 2014.
Anuska Felski da SilvaJuíza da 087ªZona Eleitoral
Editais
Edital n. 42
A Excelentíssima Senhora Anuska Felski da Silva, Juíza da 87ª Zona
Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento, que foi nomeada pela Portaria n.
11/2014, SIRLENE SATIL PERLIN. para a função de AUXILIAR de
SERVIÇOS ELEITORAIS, para atuar nas Eleições de 2014, a ser
realizada nos dias cinco e vinte e seis de outubro corrente ano, em
primeiro e eventual segundo turno, respectivamente.
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será publicado no DJESC e afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos doze
dias do mês de setembro de 2014. Eu, ____________, Griselda
Claudia Curi Mafra, Analista Judiciário, o digitei.
(a) Anuska Felski da Silva Juíza Eleitoral
Edital n. 43
A Excelentíssima Senhora Anuska Felski da Silva, Juíza da 87ª Zona
Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a
todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n. 12/2014, de
12/09/2014, os membros substitutos das Mesas receptoras de Votos
e Justificativas, pertencentes a esta Zona Eleitoral e localizadas nos
Municípios de Jaraguá do Sul e Corupá, que atuarão nas Eleições
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Municipais de 2014, a ser realizada nos dias cinco e vinte e seis de
outubro corrente ano, em primeiro e eventual segundo turno,
respectivamente.
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será publicado no DJESC e afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Jaraguá do Sul, aos doze
dias do mês de setembro de 2014. Eu, ____________, Griselda
Claudia Curi Mafra, Analista Judiciário, o digitei.
(a)Anuska Felski da Silva Juíza Eleitoral
100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Florianópolis/SC
Juíza Eleitoral: Andrea Rodrigues Cristina Studer
Chefe de Cartório: Maurício Aires Teixeira
Prestação de Contas nº 97-62.2013.6.24.0100 - Exercício
financeiro 2012
Representante: Democratas - DEM
Advogado: Fernando Berthier da Silva - OAB/SC 5533 e Rodrigo
Berthier da Silva - OAB/SC 21.394
R.H.
Defiro a dilação do prazo conforme requerido.
Florianópolis, 11 de setembro de 2014.
Andrea Cristina Rodrigues Studer
Juíza da 100ª Zona Eleitoral
Processo nº 63-87.2013.6.24.0100
Prestação de contas - Exercício Financeiro 2012
Partido Político: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Advogado: Clarissa Medeiros Cardoso - OAB/SC 32.963
R.H.
Intime-se o partido para manifestação em 72 horas, nos termos do
art. 24, §1º da Resolução TSE n. 21.841/2004. Havendo
manifestação, encaminhem-se os autos ao Auditor Fiscal do
Controle Externo do TCE/SC.
Tendo decorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Ministério Público
Eleitoral. Após, voltem conclusos.
Florianópolis, 08 de setembro de 2014.
Andrea Cristina Rodrigues Studer
Juiz da 100ª Zona Eleitoral
Processo nº 53-43.2013.6.24.0100
Prestação de contas - Exercício Financeiro 2012
Partido Político: Partido Pátria Livre - PPL
Advogado: Janaína Conceição Deitos - OAB/SC 30.190
R.H.
Intime-se o partido para manifestação em 72 horas, nos termos do
art. 24, §1º da Resolução TSE n. 21.841/2004. Havendo
manifestação, encaminhem-se os autos ao Auditor Fiscal do
Controle Externo do TCE/SC.
Tendo decorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Ministério Público
Eleitoral. Após, voltem conclusos.
Florianópolis, 11 de setembro de 2014.
Andrea Cristina Rodrigues Studer
Juiz da 100ª Zona Eleitoral
Portarias
PORTARIA Nº 08/2014
A Excelentíssima Senhora Juíza da 100ª Zona Eleitoral, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os regimes de plantão e
sobreaviso a serem cumpridos pelos servidores designados pela
Portaria n. 01/2014 como fiscais da propaganda eleitoral nas
Página 18
Eleições de 2014, no âmbito do município de Florianópolis, e o
respectivo horário de expediente a ser observado, no período de 03
de setembro a 4 de outubro de 2014.
Art. 2º O plantão será cumprido nos dias úteis, conforme escala de
trabalho estabelecida no Anexo I desta Portaria, no horário das 8h às
12h, no Cartório da 100ª Zona Eleitoral, de onde sairão os servidores
para a realização de ronda com vistas à identificação de propaganda
irregular e adoção das medidas previstas na Portaria n. 003/2014.
Art. 3º Os servidores permanecerão em regime de sobreaviso aos
sábados e domingos, e nos dias úteis a partir das 19h.
Publique-se no mural do Cartório da 100ª Zona Eleitoral e no Diário
da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Cumpra-se.
Florianópolis, 3 de setembro de 2014.
Andrea Cristina Rodrigues Studer
Juíza da 100ª Zona Eleitoral
103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (SC)
Juiz Eleitoral: Osmar Mohr
Chefe de Cartório: Carlos Eduardo Reiser
Autos n.º 192-83.2013.6.24.0103
Prestação de Contas Anual - Exercício 2012
Partido: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
Município: Balneário Camboriú/SC
Advogado: Fabiano Batista da Silva - OAB/SC n. 11.882
Despacho:
R. H.
Intime-se o partido para, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, manifestar-se acerca do relatório preliminar de fls. 232/234.
Balneário Camboriú, 15 de setembro de 2014.
OSMAR MOHR
Juiz Eleitoral
Portarias
Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (SC)
Juiz Eleitoral: Osmar Mohr
Chefe de Cartório: Carlos Eduardo Reiser
PORTARIA N. 010/2014
Nomeia os componentes das Mesas Receptoras de Voto e das
Mesas Receptoras de Justificativa e os assistentes substitutos para
as Eleições 2014.
O Excelentíssimo Senhor Doutor OSMAR MOHR, Juiz da 103ª Zona
Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o
disposto no artigo 120, § 3º, do Código Eleitoral, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os componentes das Mesas Receptoras de Votos
e das Mesas Receptoras de Justificativas e os assistentes
substitutos que atuarão no primeiro e eventual segundo turno das
Eleições de 2014, a serem realizados, respectivamente, nos dias 5 e
26 de outubro do corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, conforme
listagem publicada no mural do cartório.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Juízo da 103ª Zona Eleitoral, em Balneário Camboriú/SC, aos
dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.
OSMAR MOHR
Juiz Eleitoral
Decisões/Despachos
Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (SC)
Juiz Eleitoral: Osmar Mohr
Chefe de Cartório: Carlos Eduardo Reiser
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
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Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
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Autos n.º 193-68.2013.6.24.0103
Prestação de Contas Anual - Exercício 2012
Partido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
Município: Camboriú/SC
Advogado(a): Roberta Aracy Mello - OAB/SC n. 27.378
Despacho:
R. H.
Intime-se o partido para, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, manifestar-se acerca do parecer conclusivo.
Balneário Camboriú, 16 de setembro de 2014.
OSMAR MOHR
Juiz Eleitoral
Editais
Juízo da 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (SC)
Juiz Eleitoral: Osmar Mohr
Chefe de Cartório: Carlos Eduardo Reiser
EDITAL N. 038/2014
CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE VERIFICAÇÃO
DOS LACRES DAS URNAS UTILIZADAS NAS ELEIÇÕES DE 2014
NA 103ª ZONA ELEITORAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
(RESOLUÇÃO TSE N. 23.399/2013, art. 235) OSMAR MOHR, Juiz
da 103ª Zona Eleitoral, em razão do disposto no art. 235, da
Resolução TSE n. 23.399, de 17.12.2013:
CONVOCA os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público
e a Ordem dos Advogados do Brasil para audiência pública de
verificação da integridade dos lacres das urnas utilizadas nas
Eleições de 2014 na 103ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, que
será realizada no dia 7 de outubro de 2014, às 9 horas, na Avenida
do Estado, n. 4.045, sala 2, Centro, Balneário Camboriú. Havendo
segundo turno, a audiência fica remarcada para o dia 29 de outubro
de 2014, às 9 horas, no mesmo local.
Balneário Camboriú, 16 de setembro de 2014.
OSMAR MOHR
Juiz Eleitoral
EDITAL N. 039/2014
O Excelentíssimo Senhor Doutor OSMAR MOHR, Juiz da 103ª Zona
Eleitoral/SC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 120, §
3º, do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65),
Torna público, a todos quantos este virem ou dele tomarem
conhecimento, que foram nomeados pela Portaria n. 010/2014, de
16/09/2014, os componentes das Mesas Receptoras de Votos e das
Mesas Receptoras de Justificativas e os assistentes substitutos, que
atuarão no primeiro e eventual segundo turno das Eleições de 2014,
a serem realizados, respectivamente, nos dias 5 e 26 de outubro do
corrente ano, a partir das 7 (sete) horas, conforme listagem
publicada no mural do cartório.
Dado e passado nesta cidade de Balneário Camboriú/SC, aos
dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quatorze. Eu,
_____________, Carlos Eduardo Reiser, Chefe de Cartório, lavrei o
presente.
OSMAR MOHR
Juiz Eleitoral
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ANEXOS
Atos da Presidência
Anexo do PA/SGP n. 66.896/2014
ZONA
11ª
30ª
102ª
COMARCA
Curitibanos
São Bento do Sul
Rio do Sul
JUIZ ELEITORAL TITULAR
Renato Mastella
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Fúlvio Borges Filho
JUIZ ELEITORAL SUBSTITUTO
Elton Vitor Zuquelo
Edson Luiz de Oliveira
Edison Zimmer
PERÍODO
06 e 07.09.2014
06 e 07.09.2014
30.08.2014
35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Anexo do Edital n. 34/2014 e da Portaria n. 7/2014
Secretária Geral da Junta Eleitoral
Adriane Maria Wailand 024777200906
Turma: 1
Secretário de Turma: Suzeli Scheffer Lucietto 037074920906
Escrutinador: Gabriel Cavalett 051253360949
Escrutinador: Marines Agnes Knorst 035316070914
Suplente de Turma: Mauro Angelo Taffarel 023330660906
Turma: 2
Secretário de Turma: Janete Stefanon 015329900990
Escrutinador: Aline Sobroza Pedroso 037684100981
Escrutinador: Daniela Dickel dos Santos 029047860922
Suplente de Turma: Sayonara Prates Cordova 015252590906
74ª Zona Eleitoral - Rio Negrinho
Anexo do Edital n. 29/2014
ANEXO ÚNICO DO EDITAL 29/2014
TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES
QUADRO GERAL DE PERCURSOS E HORÁRIOS
(Art. 04º da LEI 6.091/74)
ITINERÁRIO Nº 01
Centro / Colonia Olsen / Pocinho / Corredeiras / Cerro Azul / Volta Grande
(Via Rodovia SC - 422)
EMBARQUE: Terminal Rodoviário Urbano de Rio Negrinho
Horários:
Saída 08:00h - Retorno 10:30h
Saída 13:30h - Retorno 16:30h
ITINERÁRIO Nº 02
Centro / Pocinho / Rio Feio / Corredeiras / Cerro Azul
(Via Rodovia SC - 422)
EMBARQUE: Terminal Rodoviário Urbano de Rio Negrinho
Horários:
Saída 08:00h - Retorno 10:30h
Saída 13:30h - Retorno 16:30h
ITINERÁRIO Nº 03
Centro / Alto Rio da Pedras / Águas Claras / Volta Grande / Butiá Alto Rio Preto II
(Via Bituva Rodovia BR - 280)
EMBARQUE: Terminal Rodoviário Urbano de Rio Negrinho
Horários:
Saída 08:00h - Retorno 10:30h
Saída 13:30h - Retorno 16:30h
ITINERÁRIO Nº 04
Rio do Salto / Centro
EMBARQUE: Escola do Patrimônio do Salto : 08:00h e 14:00h
Escola do Rio do Salto
Terminal Rodoviário Urbano de Rio Negrinho: (Retorno) 10:00h e 16:30h
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87ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Anexo do Edital n. 43/2014
Relação de substituições (MESAS RECEPTORAS)
Seção: 3
Local: 1023 - Escola de Educação Básica Tereza Ramos / CORUPÁ
1º Mesário
Convocado: Adriano Alex Schunke 033113630973
Dispensado(s): Vanessa Furtado 052514630930
Seção: 14
Local: 1023 - Escola de Educação Básica Tereza Ramos / CORUPÁ
1º Mesário
Convocado: Tiago Hudson Olegini 093633720663
Dispensado(s): Gisele Kuhl 052509920930
Seção: 21
Local: 1171 - Escola de Educação Básica São José / CORUPÁ
2º Mesário
Convocado: Marcos Kuskoski 033703950973
Dispensado(s): Gregori Joao de Oliveira Severo 093171920477
Seção: 25
Local: 1171 - Escola de Educação Básica São José / CORUPÁ
Presidente de mesa
Convocado: Marcio Toni 033706400990
Dispensado(s): Walcortt Machado Dias Cardoso Filho 024015750906
Seção: 36
Local: 1015 - Escola de Ensino Médio Abdon Batista / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Adriano de Brito Machado 039907180906
Dispensado(s): Andrei Bucci 041136140949
Seção: 39
Local: 1023 - Colégio Evangélico Jaraguá / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Hildegard Roweder Frutuoso 007693560973
Dispensado(s): Eleonora Weimar de Melo Silva 066236590426
Seção: 42
Local: 1023 - Colégio Evangélico Jaraguá / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Adenilson Pinto dos Santos 048377980981
Dispensado(s): Daniel Mayer da Silva 080069800400
Seção: 44
Local: 1031 - Escola de Ensino Básico Euclides da Cunha / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Leandro Alves Troscki 047417770930
Dispensado(s): Adriana Wintrich 035567120906
Seção: 54
Local: 1090 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Chartres / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Carolina Dal-Ri 043980340914
Dispensado(s): Eliane Teresinha Ropelato Dal-Ri 007540860981
Seção: 55
Local: 1104 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Ribeirão Cavalo / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Daniel da Silva 055427850450
Dispensado(s): Luciane Bueno de Oliveira Gutier 033603720930
Seção: 67
Local: 1147 - Escola de Educação Básica Alvino Tribess / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Paulo Cesar Gregol Gwiazdecki 049723790906
Dispensado(s): Aline Girardi 051377430981
Seção: 67
Local: 1147 - Escola de Educação Básica Alvino Tribess / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Valdair Lopes da Silva 029267080906
Dispensado(s): Thalita Leite 035584820930
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Seção: 69
Local: 1155 - Escola Municipal de Ensino Fundamental General Osório / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Jucely Jeanne Liermann Britto 038208820922
Dispensado(s): Adriano Waier 088369020612
Seção: 72
Local: 1163 - Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia de Santa Catarina / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Cesar Samir Solano 040176680914
Dispensado(s): Fabricia Barbosa Santos da Silva 070028560876
Seção: 79
Local: 1171 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Bauer / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Janete Sjoeberg Franzener 007732500930
Dispensado(s): Franciele Correa 051366080981
Seção: 84
Local: 1180 - Ferj - Fundação Educacional Regional Jaraguaense / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Lucas de Oliveira Domingos 037571810981
Dispensado(s): Genivaldo Lima da Silva 030408030922
Suely Cristina da Silva 026332160973
Seção: 86
Local: 1163 - Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia de Santa Catarina / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Valerio Todt 023365060949
Dispensado(s): Altair Ambrosio Zimmermann 007538570906
Kleber Justino Ferreira 061210200809
Seção: 86
Local: 1163 - Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia de Santa Catarina / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Aline Neves de Almeida 051384980914
Dispensado(s): Leandro Polisseni 071352320655
Seção: 90
Local: 1317 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodolpho Dornbusch / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Bernardo Scotelaro Porto de Oliveira 127764570370
Dispensado(s): Rozane Terezinha Laurentino Bruning 028520170930
Seção: 94
Local: 1139 - Escola de Educação Básica Professor Heleodoro Borges / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Lucas Cembranel dos Santos 054201940922
Dispensado(s): Marina Rosa Faria Lopes 300262920124
Seção: 96
Local: 1287 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Anna Towe Nagel / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Amanda Elane Machado 053355710973
Dispensado(s): Daniela Costa Cussiol 360586360183
Seção: 99
Local: 1120 - Escola de Educação Básica Julius Karsten / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Simone dos Santos 032883370949
Dispensado(s): Silmara Olcineia Martins Alves 038232840973
Seção: 99
Local: 1120 - Escola de Educação Básica Julius Karsten / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Damiao Santos 095208120574
Dispensado(s): Aline Josiane Nepounoceno 053355800965
Seção: 102
Local: 1317 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodolpho Dornbusch / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Nisia Watras 036126680930
Dispensado(s): Ayrton Silva Cassaro 056841340957
Seção: 103
Local: 1066 - Escola de Educação Básica Elza Granzotto Ferraz / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
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Convocado: Vandelise Gorisch 035566790957
Dispensado(s): Sandra Mara Oliveira Vogel 048692110957
Seção: 108
Local: 1163 - Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia de Santa Catarina / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Angelo de Oliveira 063222240680
Dispensado(s): Marilia Fernanda Vettorazzo de Oliveira 235278290175
Seção: 109
Local: 1163 - Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia de Santa Catarina / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Maicon Rafael Rodrigues de Oliveira 079898770477
Dispensado(s): Jane Paula dos Santos Simão 270498420175
Seção: 129
Local: 1198 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Aluísio Carvalho de Oliveira / CORUPÁ
Secretário
Convocado: Juliana Arruda Valente 035908760990
Dispensado(s): Jessyca Suellen de Oliveira Arruda 052517960990
Seção: 132
Local: 1120 - Escola de Educação Básica Julius Karsten / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Richard Andre Klitzke 051384180930
Dispensado(s): Maria de Lourdes de Amorim 035587400973
Simone dos Santos 032883370949
Seção: 136
Local: 1171 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Bauer / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Jeferson Fiamoncini 048292620914
Dispensado(s): Aline Iepsen da Silva 075064740400
Seção: 137
Local: 1147 - Escola de Educação Básica Alvino Tribess / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Terezinha Gregol Gwiazdecki 035903250922
Dispensado(s): Emiliana de Oliveira Torres França 114781550590
Seção: 142
Local: 1333 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitor Meirelles / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Manoel Luis Lima Tavares 066452990469
Dispensado(s): Sidinei Borcelos Afonso 033109510965
Seção: 142
Local: 1333 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitor Meirelles / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Valdimir Dias 078320930639
Dispensado(s): Camila Passos dos Santos 056841610922
Seção: 146
Local: 1023 - Colégio Evangélico Jaraguá / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Rene Jarbas Freitas 003879900990
Dispensado(s): Fatima Ahmad Mohd Abdala Jubrie Saleh 009987811996
Seção: 146
Local: 1023 - Colégio Evangélico Jaraguá / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Gracy Mara Rosa 046696720957
Dispensado(s): Guilherme Rafael Doege 055870860949
Seção: 152
Local: 1198 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Aluísio Carvalho de Oliveira / CORUPÁ
Secretário
Convocado: Evelin Novak 057740710922
Dispensado(s): Diego Martins 049150630949
Seção: 167
Local: 1457 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Emilio Verbinen / JARAGUÁ DO SUL
1º Mesário
Convocado: Elizete Maria Krenchinski 064254490663
Dispensado(s): Marcio Andre Miranda Rodrigues 075466550442
Seção: 171
Local: 1333 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitor Meirelles / JARAGUÁ DO SUL
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 24
Presidente de mesa
Convocado: Noemi Garcia Tavares 078661810418
Dispensado(s): Eluana Mulloschadt Figueira 053356390906
Seção: 173
Local: 1040 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Silvana Rogeria Soares 023167410965
Dispensado(s): Dieimison Antonio Machado 089208630639
Seção: 173
Local: 1040 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Estela Cordeiro 048541600957
Dispensado(s): Ederson Antonio Correa Rodrigues 038115390957
Seção: 183
Local: 1015 - Escola de Ensino Médio Abdon Batista / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Guilherme Gonzaga dos Santos 053362940922
Dispensado(s): Anny Caroline Mitre Silva de Oliveira 055871650981
Seção: 186
Local: 1457 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Emilio Verbinen / JARAGUÁ DO SUL
2º Mesário
Convocado: Eduardo Felipe Haag 053355110930
Dispensado(s): Cleia Guilherme de Araujo 084822670680
Seção: 190
Local: 1023 - Colégio Evangélico Jaraguá / JARAGUÁ DO SUL
Presidente de mesa
Convocado: Claudia Ferraiuoli Engel 160528700141
Dispensado(s): Rodrigo Prudencio Serratine 035679980906
Seção: 190
Local: 1023 - Colégio Evangélico Jaraguá / JARAGUÁ DO SUL
Secretário
Convocado: Adriana Riedtmann Wolf 044837590930
Dispensado(s): Géssica Geremias da Silva 058796160990
100ª Zona Eleitoral - Florianópolis
Anexo da Portaria n. 8/2014
DIA
3 - QUA
4 - QUI
5 - SEX
6 - SAB
7 - DOM
8 - SEG
9 - TER
10 - QUA
11 - QUI
12 - SEX
13 - SAB
14 - DOM
15 - SEG
16 - TER
17 - QUA
18 - QUI
19 - SEX
20 - SAB
21 - DOM
22 - SEG
23 - TER
24 - QUA
25 - QUI
26 - SEX
27 - SAB
PLANTÃO
100ª ZE
100ª ZE
12ª ZE
100ª ZE
100ª ZE
12ª ZE
12ª ZE
13ª ZE
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SOBREAVISO
100ª ZE
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13ª ZE
100ª ZE
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12ª ZE
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101º
12ª ZE
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Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
28 - DOM
29 - SEG
30 - TER
1 - QUA
2 - QUI
3 - SEX
4 - SAB
100ª ZE
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12ª ZE
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Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
100ª ZE
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101ª ZE
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12ª ZE
101ª ZE
12ª ZE
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103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú
Anexo do Edital n. 39/2014
Relação de substituições (ASSISTENTES)
Local: 1139 - Escola Isolada do Braco - Posto de Saúde / CAMBORIÚ
Delegado de Prédio
Convocado: Marcia Regina Candido 007045660922
Dispensado(s): Moacyr Custodio Junior 046963930965
Local: 1171 - Escola Isolada de Lageado / CAMBORIÚ
Delegado de Prédio
Convocado: Ivoli Berkenbrock Duarte 024322080930
Dispensado(s): Paulina Merenciano Flor 019905490914
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Delegado de Prédio
Convocado: Marli Manloski Flor 027708400930
Dispensado(s): Charlene Rodrigues 037785880957
Local: 9001 - LA-103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Auxiliar de Secretaria
Convocado: Clarice Correia 019774240990
Glauce da Cruz Vieira 045228340957
Marilene Bueno Amorim 032668570906
Dispensado(s): Vanderleia dos Santos 019871700981
Local: 9001 - LA-103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Auxiliar de Serviços Eleitorais
Convocado: Andreia Muller 038324630965
Bruna Kraemer Zeve 050923580973
Camila Amandio 052160990981
Cintia Cristina Benevenuti 039710600922
Deyvid Sassaki Osajima 041813220973
Elias Muller 032670510965
Greice Elysee Gauze Zabot 029877950949
Heriberto Vieira 000772490965
Jania Carmen Schneider de Lima 026550400973
Juliana Meneghello Costa 062029020493
Marcelo Augusto Ribeiro da Silva 054748940914
Maria Conceicao Albuquerque Garcia 023646310949
Marichem Sabino da Silva 048433570981
Patricia Tramontini Granemann 043260460922
Taiana Mariel Nascimento 083180040442
Vanderleia dos Santos 019871700981
Vitor Guilherme Rauber Grotmann 048719790906
Dispensado(s): Mauricio Vieira Junior 056807190981
Paulo Sergio de Senna 040823400973
Ricardo de Souza Simão 085111440493
Vanderleia dos Santos 019871700981
Relação de substituições (MESAS RECEPTORAS)
Seção: 1
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Ailton dos Santos Junior 019817770906
Dispensado(s): Alexandra Graciela Buenevides Farias 041812740930
Seção: 1
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rogerio Gasparac E Silva 032670710906
Dispensado(s): Carolina da Silva Rocha 046963670973
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de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 26
Seção: 2
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Tatiane Aparecida Debastiani 051243210906
Dispensado(s): Carla Monica Garcia 019822130981
Seção: 2
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Maria Helena Merenciano 045862320906
Dispensado(s): Sabrina Wilbert 046962370990
Seção: 3
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Zenir Gazaniga 019851830990
Dispensado(s): Odiane Avelino 041376860922
Seção: 4
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Simone Coelho 032671360990
Dispensado(s): Aline Zonta Pereira Adam 039185510965
Seção: 4
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Rosani Terezinha Galdini Pontaldi 019847400981
Dispensado(s): Sabrina Amaro de Lima 047917740914
Seção: 5
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maristela Vieira Faqueti 019841150990
Dispensado(s): Karina Schlichting 037782610949
Seção: 5
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Sonia Aparecida de Almeida Klockner 025213460965
Dispensado(s): Eldrem Carlos Portela Santos 065966940655
Odilon Isidro Gomes Filho 000360261201
Seção: 6
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Viviane Sedrez Gervasio 033427540922
Dispensado(s): Jaison Gardini 037068950949
Seção: 7
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Tania Santos Assi 019849520949
Dispensado(s): Aline Martins Policarpo 050908290949
Seção: 8
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Cristiane Agostinho das Chagas 075549410477
Dispensado(s): Carlos Alberto Guerreiro Salgado Junior 022639261384
Seção: 8
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Daiana Cristina Scottini 038588350981
Dispensado(s): Jose Leocadio Rotta Padilha 045864020906
Seção: 9
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Susete Molleri Pereira 019849370906
Dispensado(s): Marcia Ouriques 026596940965
Seção: 9
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Walquiria Raimondi 029474810973
Dispensado(s): Monica dos Santos Souza 038520370906
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Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 27
Seção: 9
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Fernanda Rafaella Schwab Rocha Paiva 044942850906
Dispensado(s): Joraci Stank 044591440965
Seção: 10
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Cristiane Dienefer Rabelo Pereira 045867130957
Dispensado(s): Priscilla Vieira Lamim 047811400949
Seção: 11
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Anny Caroline Lopes de Paulo 054753810930
Dispensado(s): Elisete Soares Voiticzki 069389720612
Seção: 11
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Juciane Schirlei de Souza 037590490990
Dispensado(s): Israel Dressler Sachett 073873200493
Seção: 13
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Israel Dressler Sachett 073873200493
Dispensado(s): Gabriéla Garcia Torres Pereira 045227290922
Seção: 13
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Maristela Coppi 019841110965
Dispensado(s): Nilsete da Silva 041846830949
Rosani Marques de Lima 005047080604
Seção: 14
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Edilene Kruger 026411630965
Dispensado(s): Anderson Luiz Coppi Kofahl 046954170914
Seção: 15
Local: 1015 - Escola de Educação Básica Professor José Arantes / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Ana Carolina Pereira da Silva 067031780612
Dispensado(s): Marcia Reinert Paiva Souza 034506310949
Seção: 16
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Cassiano Cesario Mafra 056810590981
Dispensado(s): Orlando Muller 026883540965
Seção: 17
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Mari Inez Fantoni 024026270914
Dispensado(s): Ana Lucia Vieira Dettmer 127996140116
Seção: 17
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Jhenniffer Fantoni Schneider 054757960973
Dispensado(s): Mari Inez Fantoni 024026270914
Seção: 18
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Elaine Flores de Lima 037787450949
Dispensado(s): Gabriela da Silva 045862100990
Seção: 18
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Jucilene da Silva Coppi 042749720973
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 28
Dispensado(s): Lilia Maria da Silva 019867780965
Seção: 19
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Eliete Alves 042961750906
Dispensado(s): Betina Moreira da Cruz 056390700906
Claudia Damo Bertoli 005292870957
Iria Dalfovo 019866130957
Seção: 19
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Isadora Erbs 053440070922
Dispensado(s): Arlan Eduardo Minela 050927870965
Seção: 20
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Mauro Loeschner 019672550914
Dispensado(s): Josane Ibaldo Gomes 000351151260
Luciano Andrei de Souza 035796730914
Ricardo da Rosa 041373270981
Seção: 20
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Francini Rebelo 046296920914
Dispensado(s): Lizie Dallago Jacob 045566010914
Seção: 21
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Cleide Batista 034469170965
Dispensado(s): Raquel Vieira 048220710906
Seção: 21
Local: 1040 - Grupo Escolar Municipal Professor Joaquim Magalhães / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Divone Garcia Gomes 019906040981
Dispensado(s): Marcia Izabel da Silva 019836870922
Samara Benvenuti 047455600981
Seção: 23
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Andre Dantas Vital Barroso 055504850906
Dispensado(s): Charles Manoel Zuki 036440920922
Seção: 23
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Eliana Andrea de Siqueira Backes 067953600434
Dispensado(s): Daniella Frois Rosa Mendes 037063490990
Seção: 24
Local: 1082 - Grupo Escolar Municipal Francisco Barreto / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Gislaine Coelho Bento Machado 040360350906
Dispensado(s): Andreia Jara Gonçalves 016585401929
Seção: 25
Local: 1090 - Escola Isolada Adolfo Ovídio Coppi / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Eva Jossara Klein 028762910965
Dispensado(s): Valdorion Jose da Cunha Klein 028762880965
Seção: 25
Local: 1090 - Escola Isolada Adolfo Ovídio Coppi / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Ezequiel Jose Amaral 053439530981
Dispensado(s): Adriane Silvério dos Santos 037413450973
Seção: 25
Local: 1090 - Escola Isolada Adolfo Ovídio Coppi / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Janaina Prestes Pontaldi 057507740906
Dispensado(s): Rafael Jose Amaral 059150660914
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
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Seção: 26
Local: 1104 - Escola Isolada Hercílio Zimmermann / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Celia Rampelotti 029124850990
Dispensado(s): Elano Rodrigo Spessatto 064269070485
Seção: 26
Local: 1104 - Escola Isolada Hercílio Zimmermann / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Samantha Monike Garcia 052163130906
Dispensado(s): Laura Roberta Moreira 056807480914
Seção: 27
Local: 1104 - Escola Isolada Hercílio Zimmermann / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Edemilson Domingos Garcia 019899450990
Dispensado(s): Debora Medeiros 037064310922
Seção: 27
Local: 1104 - Escola Isolada Hercílio Zimmermann / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Nelisete de Borba Carvalho de Lima 023376690949
Dispensado(s): Charlene Garcia 045863650922
Seção: 30
Local: 1139 - Escola Isolada do Braco - Posto de Saúde / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Douglas Assi 059151130973
Dispensado(s): Adriana Graziela dos Santos 045014880949
Seção: 30
Local: 1139 - Escola Isolada do Braco - Posto de Saúde / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Aline Teixeira 045231130930
Dispensado(s): Damiana Vechi 047018430973
Seção: 33
Local: 1171 - Escola Isolada de Lageado / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Antonio Carlos Gardini Junior 046962250957
Dispensado(s): José Vilmar Medeiros de Mello 044530940639
Seção: 33
Local: 1171 - Escola Isolada de Lageado / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Isolete Texeira 037592430922
Dispensado(s): Marcelo Loss Picolli 039725180990
Seção: 33
Local: 1171 - Escola Isolada de Lageado / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Pricila Pereira da Costa 045563740981
Dispensado(s): Alessandra do Amaral 041373160922
Seção: 33
Local: 1171 - Escola Isolada de Lageado / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Ana Paula Minela 052152530973
Dispensado(s): Luiz Gustavo Rocha 039712060906
Maria de Lourdes Lorencetti Rebelo 019908950949
Seção: 34
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Luciana Discher de Sá Ribeiro 002217030612
Dispensado(s): Elizandra Clock de Oliveira 039707490906
Seção: 34
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Cleusa Hubner Kazmierczak 016272610973
Dispensado(s): Edinilse Terezinha Fidelis 037785890930
Seção: 35
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Celio Roberto Kluck da Silva 034499890906
Dispensado(s): Everton Luiz Lopes 071317360680
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 30
Seção: 35
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Patrick Charles dos Santos 059142350990
Dispensado(s): Beatriz Adelia Volkman Tonkio 043406080949
Maria Isabel Macieira 031649500957
Seção: 36
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Aline Yara Bianco de Sampaio 037786010965
Dispensado(s): Valéria Simone Garcia 026412970973
Seção: 36
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Guilherme Cesar Christino da Silva 058378550930
Dispensado(s): Ana Graziela Flor Rudolf 039720200990
Seção: 37
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Roseli França dos Santos 282381630159
Dispensado(s): Rosivaldo Santos de Sousa Carazzo 036526912267
Seção: 39
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Josiano Everton Borba 038326220914
Dispensado(s): Silvia Cristina Martins Principi 026411060973
Seção: 41
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Cleverson Helington Alexandre Miranda 294302020167
Dispensado(s): Gloria Zanlorenzi Maciel 040797550647
Seção: 41
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Juliana Duarte da Silva 056802720922
Dispensado(s): Janaina Pereira da Silva 333497720141
Seção: 42
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Margarete Coppi Macedo 026415580957
Dispensado(s): Eliana Andrea de Siqueira Backes 067953600434
Seção: 42
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Tamires Caroline Faqueti 045866920990
Dispensado(s): Lilian Aparecida Rosa de Oliveira 039707430914
Seção: 42
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Laercio Machado dos Santos 038030240914
Dispensado(s): Josiane Rodrigues da Cruz 055871030680
Seção: 43
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Lucas de Assis Flech 056392230906
Dispensado(s): Daiane Suellen Veloso 050929660965
Seção: 44
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Marciano Kraemer dos Santos 037069140949
Dispensado(s): Carla Xavier da Silva Lima 301752450116
Seção: 45
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Rosimari de Souza Vinholi 024104180930
Dispensado(s): Priscila Pieper 073418080604
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 31
Seção: 45
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Janete Aparecida de Oliveira 029098450990
Dispensado(s): Gabriel Fernandes Camargo Rosa 355328010116
Seção: 46
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Kewvin Rene Tavares 056801740922
Dispensado(s): Andrea Julianne Franco 009088530990
Solange de Almeida 039721230906
Seção: 46
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Marco Aurelio Rocha da Silva Torina 026408290957
Dispensado(s): Gabriela Fritz de Andrade 085745550434
Seção: 46
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Larissa Juciara da Silva 055506550906
Dispensado(s): Katiane Bernardes dos Santos 039184570990
Seção: 47
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Francielli Regina do Nascimento 050936080957
Dispensado(s): Silvia Elaine Aragao 031649710981
Seção: 48
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Patricia Souza da Silveira 052165840914
Dispensado(s): Ines de Moura Silva 040168370990
Seção: 50
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Priscila Tavares 043174930906
Dispensado(s): Rosete de Maia 019769140981
Seção: 52
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Cassio Cunha Tavares 038530830906
Dispensado(s): Mariel Garcia 032531050922
Seção: 52
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Naiara Anisia Silva Rosa 047918080906
Dispensado(s): Eliane Terezinha Barbosa 055509300949
Leonize Machado 034299060981
Seção: 53
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Carmen Lucia Henrique 039706210949
Dispensado(s): Suelem Barbosa Bastos 059146190922
Seção: 53
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Luana Vanderlinde 054745080906
Dispensado(s): Batista Hercilio Lazzaris 019883290930
Seção: 54
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Dayanne de Souza 037983110930
Dispensado(s): Oswaldo Mafra 000683320990
Seção: 54
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
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Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 32
1º Mesário
Convocado: Vanessa dos Santos 039707270906
Dispensado(s): Beatriz Nicoletti de Souza 049668240922
Marcia Nunes de Godois 032671140981
Raquel Auxiliadora Gomes da Silva 094252390248
Seção: 54
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Merlytani Martini Borges 059466500620
Dispensado(s): Gislaine Catarina da Silva 041845120990
Sara Klein Ibing 059150680981
Seção: 55
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Lorena Mirele Francez 056811030990
Dispensado(s): Dario Santos 019757440914
Seção: 56
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Josiane Felix dos Santos 040620110957
Dispensado(s): Aline Sophiatti 049158810930
Igor de Oliveira Pinho 034478010990
Seção: 56
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Nedir Kosmann 038324820922
Dispensado(s): Daiana Correa 037979950973
Michele Schmidt da Silva 057509520922
Silvia Soares Fragoso 040451960981
Seção: 58
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Josiane Rodrigues Martins Caldeira 030163300973
Dispensado(s): Samila Killian Reginaldo 092071170418
Seção: 59
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Bruno da Silva 048815040973
Dispensado(s): Mirta Raquel Heldt 055508520990
Seção: 60
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Maria Carmen Magagnin Pelechate 011798920604
Dispensado(s): Wilson Euclides Toniolli 053965940493
Seção: 61
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Monica Grey Nunes Pinheiro 039721110965
Dispensado(s): Marli Manloski Flor 027708400930
Seção: 61
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Heverli Dias 071659440671
Dispensado(s): Julio Cesar Godoy 038321750906
Seção: 62
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Anelia Bittencourt 024318580922
Dispensado(s): Euniciene Pinheiro da Silva Nunes 039181450965
Seção: 63
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Marieme Rocha Leite de Moraes Wunsch 023795110957
Dispensado(s): Ivanete Aparecida Bonfante 033558800698
Seção: 63
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 33
2º Mesário
Convocado: Fernando Luiz 052155540949
Dispensado(s): Fernando Luiz 052155540949
Seção: 63
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Rosangela Duarte de Alencar 040617970914
Dispensado(s): Sibeli da Silva Reis 335088930175
Seção: 65
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Gilberto de Oliveira 024882760930
Dispensado(s): Michele da Silveira 043014560990
Rayne do Nascimento Santana Juvencio 054762950922
Seção: 66
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Marcia Nunes 037589490906
Dispensado(s): Cirley de Almeida Gomes 088472080361
Seção: 67
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Jani Antunes Medeiros 029394280973
Dispensado(s): Andre Leandro Fonseca Paulo 042529560957
Seção: 67
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Paulina Gervásio 019879690957
Dispensado(s): Jackson Amaral Withoft 042750360990
Seção: 68
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Cleosinara Galdino da Rosa 035794790981
Dispensado(s): Thiago Rafael Ziemann 045659730973
Seção: 68
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Graziela Vieira 038672820906
Dispensado(s): Elisabeth Canuto Severino 019875560981
Maria Ligia da Silva Bernardinho 035895890965
Seção: 69
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Jose Lucas da Rosa 032663910990
Dispensado(s): Kaio Yussa Poffo 046298630906
Seção: 69
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Marilete Reis 037976170965
Dispensado(s): Graziela Vieira 038672820906
Seção: 70
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Laudiceia Nunes 041839780914
Dispensado(s): Lilian Wünsch Rocha 085805510434
Seção: 70
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Aline Aparecida Setti Ferreira 092150210671
Dispensado(s): Jessica Pereira Gonçalves 050937150949
Seção: 71
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Lisia Carla Toniazzo 036454300930
Dispensado(s): Juliane de Fatima Cavalcante Meirelles 052154660914
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 34
Seção: 71
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Elizangela Goncalves Martin 043580790930
Dispensado(s): Kely Cristine Marques dos Santos 052163000981
Seção: 72
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Abilio Maximo dos Santos Filho 025102610531
Dispensado(s): Sabrina Hillesheim 048031060922
Seção: 72
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Claudete Rafaeli Pereira 019643620949
Dispensado(s): Oneida Matilde Monteiro da Rocha 068593030116
Seção: 74
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Daiani Lara de Assis 045231540906
Dispensado(s): Jucelia Rudnik Artner Leandro 034119440922
Seção: 74
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Marcia Clotilde Cercal 034467690965
Dispensado(s): Ariane Lisboa dos Santos 076610070612
Tiago Leandro dos Santos 046954700981
Seção: 75
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Eliane de Fatima Bueno da Silva 036458390922
Dispensado(s): Micheli Raysa Vieira de Almeida 050916080949
Seção: 76
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Carla da Silva Rosa 031643940990
Dispensado(s): Alexandre Diogo Adamy 085450900612
Daniela Dias Abromovicz Franca 036442770914
Seção: 76
Local: 1210 - Escola de Educação Básica Alcuíno Gonçalo Vieira / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Camila Suellen de Almeida 054744230973
Dispensado(s): Abilio Maximo dos Santos Filho 025102610531
Seção: 77
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Marli Primon 047336720620
Dispensado(s): Andressa Westarp Ghizi 040617990981
Tatiane dos Santos Raio Proença 033449200914
Seção: 81
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Fabiane Fatima Schneider 032650990906
Dispensado(s): Daniella Fernandes 039680940906
Seção: 81
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Karina Bernardo da Silva 046963870914
Dispensado(s): Caroline Vanessa Soeiro da Silva 058380150990
Seção: 82
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Eliane Aparecida Martins Hubner 024692960949
Dispensado(s): Jeverson de Oliveira 050923700965
Seção: 82
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
Secretário
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 35
Convocado: Juliana Pereira 056810150965
Dispensado(s): Eduardo Felipe dos Santos da Silva 059146230906
Seção: 84
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Gislaine da Silva 039712660949
Dispensado(s): Ana Paula Souto 049663060922
Seção: 85
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Priscila Vieira 047910750957
Dispensado(s): Josiani Saramento 027368230981
Seção: 85
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Leandro Goncalves 047918920965
Dispensado(s): Evelyn Amaral 046955660965
Seção: 86
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maicom Vinicius Antonio 047810820930
Dispensado(s): Alexandre Apolônio da Silva 029133160957
Seção: 86
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rafaeli Morgenstern Menezes 056396360981
Dispensado(s): Diego Manoel Sehnem 043520740906
Seção: 86
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Cristina Rocha da Silva 056394550914
Dispensado(s): Regina Duarte Meneguzzi 044933290906
Seção: 88
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Juliana Baldo 046959430922
Dispensado(s): Rosane Darif da Silva Jeremias 029136720957
Seção: 88
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Carla Carolina de Souza Moreira 045231390973
Dispensado(s): Fabiane Raquel Squena 047812870973
Jemille Tuani Herechuk Martins 052154140990
Seção: 88
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Gildete Maria Gomes da Silva 094261340221
Dispensado(s): Peterson Luiz de Oliveira 049508330949
Seção: 88
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Leticia Padilha 056808330906
Dispensado(s): Sarah Pollytana da Silva 046955130957
Seção: 89
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Cleyton Eduardo de Souza 046298060914
Dispensado(s): Luciana Pereira 045661450965
Seção: 90
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Nilceia Maria da Silva 019892950906
Dispensado(s): Armelinda de Fatima Leite 050645150639
Seção: 90
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 36
Secretário
Convocado: Flavio Henrique Bertoldi da Silva 056392150906
Dispensado(s): Nayara da Silva Silverio 052153440949
Seção: 91
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Cauã Quinzen Carivalis 056802100922
Dispensado(s): Fernanda Martinelli dos Santos 052160060981
Seção: 91
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Franciéle da Silva Tavares Corrêa 041375460973
Dispensado(s): Kelly de Almeida Pessoa 043523880990
Nei Cezar Datsch de Melo 080149280469
Priscila Adriana Rodrigues Jacinto 054750110930
Sonia Prestes de Oliveira 045032800973
Seção: 92
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Altair Renato dos Santos 005287320949
Dispensado(s): Neiva Culau 020243090604
Seção: 93
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Angelita Maria Gonçalves Martins 032661340973
Dispensado(s): Arlete de Souza Adato Darif 027708940922
Seção: 94
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Kendi Felipe Yamamoto 048170120973
Dispensado(s): Rosemar da Maia 019880050973
Rosiane Deo 027722170914
Seção: 94
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Salete Felicio 019786870957
Dispensado(s): Roseli Aparecida Vargas 010520180906
Seção: 95
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Suzana Santos Reinert 019736520957
Dispensado(s): Magda Marcel Zanchete 027702520990
Seção: 95
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rosangela Adao 019786480949
Dispensado(s): Maria Ana da Silva 019781520906
Seção: 96
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Geralda Candido Xavier 043568910728
Dispensado(s): Janet Carolina Reinaga Manenti 044930670949
Seção: 97
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Alexandra Espindula Fuzao 023645790922
Dispensado(s): Marcos Paulo Rodrigues Gomes 057513770957
Seção: 98
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Mariana Natalie Florencio de Souza 056392570957
Dispensado(s): Ricardo Carvalho Rocha 169771240159
Seção: 99
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
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Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 37
Convocado: Eduardo Evaristo Thomsen 045562600914
Dispensado(s): Alexandre Leicht 038536530965
Seção: 100
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Evandro da Costa 026357900990
Dispensado(s): Michelly Alexandra Rudolf 044187500957
Seção: 100
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Anne Caroline Moser 057511120981
Dispensado(s): Adriana Sotelo Monari Rocha 164632470167
Seção: 101
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maria Jose Souza dos Santos 034507060906
Dispensado(s): Lívia Domingues Leite 273467350124
Seção: 101
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Michelly Alexandra Rudolf 044187500957
Dispensado(s): Rodrigo Rocha da Silva 035891750906
Seção: 102
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Marla Nunes 047203660981
Dispensado(s): Dalva Terezinha Rocha 019774480965
Seção: 103
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rafael Rauber Muniz 071596030485
Dispensado(s): Giselle da Silva 042526320990
Naiara Aline Chaves Zat 052159940990
Seção: 104
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Mara Lucia dos Santos 019781310981
Dispensado(s): Fernanda Regina Milani Schappo Macedo 042529060990
Seção: 104
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Alini Maiara Santos Pereira 045083860906
Dispensado(s): Maria Solange Correia 000587310914
Seção: 104
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Maria Solange Milani 019782870906
Dispensado(s): Carmela Munchen Bento 039288780914
Seção: 104
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Sueli de Freitas Pedroso Motta 092760030116
Dispensado(s): Sirley da Silva Pereira Jasper 058380900965
Seção: 105
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Katia Maria Vinholi 019780120957
Dispensado(s): Wellington Cezar de Souza 058379700930
Seção: 106
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Gislaine Mayara de Castilho 056810900930
Dispensado(s): Nancy Elizena Ataide Sidonio 078063610221
Seção: 106
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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Página 38
Secretário
Convocado: Amanda Vicente Cunha 056802060949
Dispensado(s): Silvana Kurtz 058379570965
Seção: 107
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Adisia Maria da Cunha Baltazar 032053100906
Dispensado(s): Ricardo Matheus Alba 027242961805
Seção: 108
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Lucas Caetano 050924630906
Dispensado(s): Daiana Perardt 050928250922
Ângela Cristina Rizzi 051518190485
Seção: 109
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Nilceia Siqueira Bacca 029122950930
Dispensado(s): Cleivia Schotten 038536080906
Seção: 109
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Adriana Dias 032668560922
Dispensado(s): Adriana Oliveira dos Santos da Silva 059497630671
Seção: 110
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Clarice Lopes Worel 036231580949
Dispensado(s): Ovidio Cardoso Domareski Krauss 034655040922
Seção: 110
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rosane Boeing Hickmann 038521270906
Dispensado(s): Alberto Cruz Velasque 044930140930
Joelma Wloch Linhares 036625900965
Seção: 111
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maristela Sora de Jesus 029135770906
Dispensado(s): Andressa Ribeiro Schaeffer 045984720973
Seção: 111
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Marlon dos Santos Lima 057514680922
Dispensado(s): Lucas Caetano 050924630906
Seção: 112
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maria Aparecida Vieira 007169660930
Dispensado(s): Guilherme Francisco Vitor 056391370949
Seção: 113
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Luiz Alexandre Haenisch 012228970949
Dispensado(s): Carla Rosane Munari da Silveira 019690710914
Seção: 113
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Viviane Pereira Oliveira 044280850981
Dispensado(s): Isabel Debatin 019876340930
Seção: 114
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Nilton Gabriel da Costa Macedo 037853520906
Dispensado(s): Telmo Antonio Arruda Burger 019697600906
Tereza Yoko Yamamoto 044417640604
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Página 39
Seção: 114
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Ivair José Cristóvão Junior 057506750922
Dispensado(s): Sandra Maria Monteiro Molina 009575090400
Seção: 117
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Andreza Lopes Goncalves 044193030930
Dispensado(s): Sandra Eliane Runke 037587230949
Seção: 118
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Sarai Fatima Trindade Maciel 018784540922
Dispensado(s): Damiana Braz de Medeiros Gomes 018263631210
Fabiana Marin Thives Ellery 035873820957
Seção: 119
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maria Helena Farina Esculapio 053435760914
Dispensado(s): Rejane Aparecida Florencio da Silva 026358550973
Seção: 121
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Giselle Aline Paul 040169920981
Dispensado(s): Rochely Cenci 043943870906
Seção: 122
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Edenilson Fernando Catarina 044707670930
Dispensado(s): Tandara Tanara Reese 045844100906
Seção: 122
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Ana Maria Duarte Amorim 034657030973
Dispensado(s): Andressa Koslowski 038525360949
Lourilei Pereira do Amaral 038532450906
Seção: 123
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Iara de Fatima Dias 022867660906
Dispensado(s): Jéssica Azambuja Chaves 107461740493
Seção: 124
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Thainá Faquin 056807310973
Dispensado(s): Noeli Terezinha Vaudan 011717160655
Seção: 125
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rosa Formigari da Veiga 019768850906
Dispensado(s): Samanta Francez 047360370922
Thayse Cristina da Silva Rosa 041820420981
Seção: 127
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Carla dos Santos Silva Cardozo 031648480973
Dispensado(s): Paulo de Souza Bordignon 039401771040
Seção: 127
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Diana Luzia Bordin 043832000981
Dispensado(s): Adriana Novelletto 037583390957
Seção: 128
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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Página 40
Presidente de mesa
Convocado: Edenize Fernanda Longa 038317890930
Dispensado(s): Luciana Zimmermann 028618940973
Seção: 128
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Rubya Andreia Rosa 057509980906
Dispensado(s): Fatima de Almeida 004771972348
Seção: 129
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Jozimara Teresinha Czysewski 057150300639
Dispensado(s): Alexandre Douglas Paiva da Conceicao 038524520906
Seção: 129
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Marcia Adriane Nascimento de Andrade Rocha 026411730930
Dispensado(s): Ana Cristina dos Santos Morais 035892930957
Andrelli Helen Simas 040170680930
Seção: 130
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Daniela Sanches Nascimento Lutz 094594000272
Dispensado(s): Silmara Amaro 077240540655
Seção: 131
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Rodrigo Garrozi Pereira 042526640973
Dispensado(s): Anelise Beatriz Gamba 023711620906
Seção: 131
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Juvenilha Maia 024323010922
Dispensado(s): Giselle Aparecida da Silva 039524700914
Seção: 131
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Gizele Cristina Rodrigues Pinto 038530240949
Dispensado(s): Juliana Medianeira Miola 074828890442
Seção: 132
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Eder dos Anjos 078212770647
Dispensado(s): Jorge Andre Mello de Souza 057390130442
Seção: 134
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Vanusa Peron 032931510949
Dispensado(s): João Vitor Colsani 054758980906
Seção: 135
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Nicole Menezes Pedroso 054757090965
Dispensado(s): Jaqueline Quechini 042835180965
Seção: 135
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Ivanir Maciel 019692930957
Dispensado(s): Hanne Caroline de Lima 059142100930
Jussara Padilha 002975990981
Seção: 137
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Roseli Rodrigues Sorg 018929940906
Dispensado(s): Analu Cristina dos Santos 029133550965
Karine Lopes Alves 057504880914
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Página 41
Seção: 137
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Odneia da Silva Azevedo 038530890990
Dispensado(s): Juliana Hachmann 044194710949
Seção: 138
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Andrelli Helen Simas 040170680930
Dispensado(s): Marcia Budnieswski 067991720663
Seção: 139
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Roberto Osorio Vinholi 016889490655
Dispensado(s): Agnes Scano Segura 400620060159
Seção: 140
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Deise Colombo Floriani 034650570914
Dispensado(s): Marcia Trindade dos Santos Marciano 047691010680
Seção: 141
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Jane Aparecida Silva Nunes 029122820914
Dispensado(s): Diego Lopes Arruda 046853560914
Seção: 141
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Taiana Terencio da Silva 041885550949
Dispensado(s): Rosangela Lavandoski 069971950612
Seção: 143
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Tereza Yoko Yamamoto 044417640604
Dispensado(s): Daiane Meire da Silva 054749350922
Franciéle Machado 087689370450
Rosimar Fontana 064659120477
Seção: 144
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Ariane Dagostini 052159340957
Dispensado(s): Airton Roberto dos Santos 029867150906
Rachel Cruz de Oliveira 018380832127
Seção: 144
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Rosemary Moreira de Aguiar 024103170990
Dispensado(s): Wellington Israel Pires Fagundes 049416890981
Seção: 146
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Pedro Luis de Azevedo Teixeira 055569820400
Dispensado(s): Sergio Scherer 027709410981
Seção: 147
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Thayse Cristina da Silva Rosa 041820420981
Dispensado(s): Samanta Francez 047360370922
Seção: 147
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Josiane Piccoli 033737430469
Dispensado(s): Renata Meiri Farias Schmitt 054232580990
Renata Ribeiro da Cruz 127516520329
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 42
Seção: 148
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Dulce Teresinha Notarjagamos Suchy Martins 010884450493
Dispensado(s): Giovana Lorasqui 033180510922
Seção: 148
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Andreia Fernanda Vignoli 056393830906
Dispensado(s): Maria Elisangela de Oliveira Oliani dos Santos 040615420914
Nathalia Minas da Silva de Paulo 046957440981
Seção: 150
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Lucia Rosa 019663900906
Dispensado(s): Adriana Augusta de Oliveira Falcão 209964740108
Seção: 150
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Paula Vinholes Gomes 054757700930
Dispensado(s): Leandro Bacchi Rodrigues 092441060485
Seção: 151
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Tony Rafael da Silva 034484650957
Dispensado(s): Gregory Salgado dos Santos 045083640990
Seção: 151
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Rozangela Aparecida Rech 032660180990
Dispensado(s): Daiane Rosa 054759610973
Seção: 152
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Mayara Helena da Silva 047014460965
Dispensado(s): Kesley Leal dos Santos 046953990906
Seção: 153
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Rosa Schran 039525430906
Dispensado(s): Raquel Vicente 029740520957
Seção: 155
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Jaqueline Aguiar 056391100922
Dispensado(s): Daniele Mueller 046299710981
Seção: 156
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Ana Paula de Simas de Aguiar 043014330906
Dispensado(s): Fabiano Santos Maia 050914830990
Seção: 156
Local: 1198 - Grupo Escolar Municipal Andrônico Pereira / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Evania Aparecida Vicente 040172800957
Dispensado(s): Sandra Valeria Santos 044193200930
Seção: 158
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Iria Lopes Escobar 015048901902
Dispensado(s): Náyla Naraiana Silva Martins 359153920159
Seção: 158
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Maria Aparecida de Lima 050231540655
Dispensado(s): Vera Lucia Kemmer 039955330981
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Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 43
Seção: 160
Local: 1236 - Escola de Educação Básica Professora Maria Terezinha Garcia / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Carlos Alexandre Carneiro Paulo 050934240949
Dispensado(s): Franciéle da Silva Tavares Corrêa 041375460973
Seção: 161
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Maristela Suzko 041716250663
Dispensado(s): Gislene Bittencourt Coelho 046705800957
Seção: 161
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Sandra Valeria Santos 044193200930
Dispensado(s): Maria Elisane Gardini 024316640949
Natalia Moscon 041649670922
Seção: 161
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Aline Patricia Picolotto 030376880922
Dispensado(s): Soraya Daniela Noto 043015260930
Seção: 163
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Izaltina Aparecida Alixandre Bonfim Ramos 041838870949
Dispensado(s): Leandro Lazzarotto 058379760922
Seção: 164
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Rosana da Silva 039524620906
Dispensado(s): Paulo Cezar Correa Mota 034250240973
Seção: 164
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Alusiana Aparecida Junges 038521670990
Dispensado(s): Graziela Correa de Jesus 058376110990
Sheila Caroline Alves 047598510949
Seção: 165
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Eliane Aparecida Rosa de Oliveira 039724450906
Dispensado(s): Noeli Renata da Silva 042835170981
Seção: 165
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Fernanda Guerini 050921370914
Dispensado(s): Fernanda de Souza Martins 044661760922
Mariana Wansovicz Hitner 059143250981
Seção: 166
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Carlos Machado 023820040973
Dispensado(s): Madyer Willian Venancio 028990591856
Seção: 166
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Rosileia Jacinto Gomes 029111460930
Dispensado(s): Suélen Taís Gramkow 021332031872
Seção: 168
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Emerson Rodrigo Schemmer Galeano 022700871902
Dispensado(s): Carlos Augusto Cesar More 224273620116
Seção: 168
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 44
Secretário
Convocado: José Joaquim Ferreira Filho 094067640337
Dispensado(s): Paula Carnevali 093060380663
Seção: 169
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Sirlei Elizabete de Jesus de Deus 040620280906
Dispensado(s): Raquel Garcia da Silva 058684160469
Seção: 169
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Rosineia Bittencourt 034466900981
Dispensado(s): Christiann Samuehl Flores Santos 109338520493
Solange de Almeida 043391740957
Seção: 169
Local: 1201 - Caic Jovem Ailor Lotério / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Daniele Pelechate 050910320990
Dispensado(s): Cristiane Mendes de Oliveira Leite 314903930132
Seção: 170
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Lucia Jussara Fronza Borges 019780700922
Dispensado(s): Marivone Chitto Soares 052651270647
Rafaela Augusta de Mendonca 047488010981
Seção: 170
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Cristiane Morel da Silva 082299580671
Dispensado(s): Elizangela Farias Silveira 058941710418
Seção: 170
Local: 1015 - Centro Educacional Municipal Professor Armando César Ghislandi / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Tatiana Morgenstern Muniz 071443820477
Dispensado(s): Monica Caroline Linhares 046296880930
Priscila Hames 047517740930
Seção: 171
Local: 1228 - Escola de Educação Básica Professor Mário Garcia / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Marilia Maria Menon 044138230671
Dispensado(s): Maristela Soett Aguiar 043151630990
Seção: 173
Local: 1260 - Escola Básica Municipal Lucinira Melo Rebello / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Luana Aparecida Rodrigues de Souza 059147700990
Dispensado(s): Mariane Aparecida Correa 044915250906
Seção: 173
Local: 1260 - Escola Básica Municipal Lucinira Melo Rebello / CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Maria Clara da Silva Gomes 059144680981
Dispensado(s): Marilia Vianna Henning Machado 043391920930
Seção: 174
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Secretário
Convocado: Patricio Junior Rodrigues Lira 054761840906
Dispensado(s): Ana Lúcia Bock 090251760485
Seção: 175
Local: 1180 - Grupo Escolar Municipal Professora Clotilde Ramos Chaves / CAMBORIÚ
Presidente de mesa
Convocado: Elisiani Regina dos Santos Jacob 029111320930
Dispensado(s): Vanessa Aparecida Cortes Carazzo de Sousa 073262570493
Seção: 602
Local: 1031 - Univali - Universidade do Vale do Itajai - Campus Ii / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Clarice Ines Maura da Silva 036352940922
Dispensado(s): Eda Maria dos Santos 034326280469
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2014, Número 164
Florianópolis, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
Página 45
Seção: 603
Local: 1023 - Centro Educacional Municipal Nova Esperança / BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Rosires Goncalves 034656180990
Dispensado(s): Maristela Sora de Jesus 029135770906
Seção: 604
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
1º Mesário
Convocado: Aires Rafaeli Neto 036093450990
Dispensado(s): Eliana Pereira dos Santos 053620460612
Seção: 604
Local: 1244 - Escola Básica Municipal Professor Artur Sichmann / CAMBORIÚ
2º Mesário
Convocado: Dener Antonio Silva 054757040957
Dispensado(s): Cristina Regiane Marangoni 037113850922
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br