Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXVI
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Poder Legislativo
NO 91
Recife, sábado, 23 de maio de 2009
Festa do Vaqueiro torna-se
Patrimônio de Pernambuco
Evento religioso faz parte do calendário turístico e cultural do Estado
U
m dos maiores espetáculos
do calendário turístico de
Pernambuco, a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente em
Serrita, no Sertão do Estado, é, agora, Patrimônio Cultural Imaterial de
Pernambuco. A iniciativa da concessão do título partiu de proposta do
deputado Maviael Cavalcanti
(DEM). O parlamentar apresentou o
Projeto de Lei n° 933/09, que originou a Lei n° 13.746/2009.
A Festa do Vaqueiro é um evento
religioso que se originou após o
assassinato do vaqueiro Raimundo
Jacó. Em junho de 1954, ele foi
encontrado morto com uma pancada
na cabeça no Sítio Lages, distrito da
mesma localidade.
Segundo a lenda, Raimundo
Jacó era um vaqueiro capaz de
adivinhar onde bebia e comia cada
cabeça de gado de sua responsabilidade. Sendo assim, criou-se um
mito em torno do sertanejo assassinado, sendo consagrado como
modelo do vaqueiro, símbolo de
dedicação e coragem. O espírito
místico do povo da região transformou o lugar do crime em local
sagrado, passando a ser motivo de
constantes romarias.
"No sertão, vaqueiros são pessoas valorizadas, ainda hoje e, principalmente, no passado. São homens que têm um trabalho árduo.
Com isso, decidimos homenagear
esses cidadãos que merecem o respeito de todos", explicou Maviael
Cavalcanti. "A Festa do Vaqueiro é
tão importante para Pernambuco
que autoridades de todo o Estado
frequentam anualmente o evento",
acrescentou.
HISTÓRIA - No terceiro domingo
do mês de julho de 1971, ao ar livre,
por decisão do padre João Câncio,
apoiado por Luiz Gonzaga, que era
primo de Raimundo Jacó, e o poeta
Pedro Bandeira, conhecido repentista do Cariri, foi celebrada a primeira Missa do Vaqueiro, uma
homenagem a Raimundo Jacó.
Desde então, vaqueiros de vários
Estados do Norte e Nordeste comparecem à missa, que é celebrada a
céu aberto, com os participantes
montados a cavalo e vestidos com o
tradicional gibão do vaqueiro nordestino. Diante da fé cristã, eles sobem ao altar e fazem suas oferendas,
compostas de indumentária de couro, arreios e instrumentos usados no
pastoreio. No momento da comuFOTO: RINALDO MARQUES
nhão, a hóstia é substituída por queijo, rapadura e farinha de mandioca,
alimentos do cotidiano sertanejo.
Em 1973, a Prefeitura de Serrita
ergueu uma estátua de Raimundo
Jacó, esculpida por Jota Mendes,
artista de Petrolina e, em 1974, foi
construído o Parque Nacional do
Vaqueiro. Em outubro do mesmo
ano, foi criada a Associação dos
Vaqueiros do Alto Sertão. Além da
missa, a festa ainda tem vaquejada,
apresentações de espetáculos populares, feira de artesanato, cantorias,
aboios, forró pé-de-serra e barracas
com bebidas e comidas típicas.
FOTOS: MOISÉS BARBOSA/ARQUIVO ALEPE
MISSA - O deputado
Maviael Cavalcanti faz
homenagem ao
vaqueiro, figura que
simboliza a coragem
do povo do Sertão
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Ordem do dia para segunda-feira, 25/05/2009
Recife, 23 de maio de 2009
Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 8ª e 10ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2008
Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura,
realizada em 25 de maio de 2009, às 14:30 horas.
Ordem do Dia
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 974/2009
Autora: Dep.Teresa Leitão
Considera o Carnaval de Olinda Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3538/2009
Autora: Comissão de Redação Final
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 991/2009, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado de
Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, localizado no município do Recife que será administrado pela Polícia
Militar de Pernambuco e destinado exclusivamente, aos serviços de fornecimento de alimentos ao BPChoque-Batalhão Matias
de Albuquerque, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/3/2009
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 992/2009
Autor: Dep.Augusto César Filho
Considera a Dança do Xaxado Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/05/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 27/3/2009
Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 3539/2009
Autora: Comissão de Redação Final
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 975/2009
Autor: Poder Executivo
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1017/2009, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado de
Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica localizado no município de Timbaúba para o Departamento Estadual
de Transito de Pernambuco-DETRAN/PE, com objetivo de instalar a Circunscrição Regional de Trânsito-CIRETRAN, naquele
município e dá providências correlatas.
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/05/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/3/2009
Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1069/2009
Autora: Mesa Diretora
Discussão Única da Indicação n° 3382/2009
Autor: Dep. Augusto César Filho
Concede licença no período de 29 de maio a 15 de junho de 2009, ao Deputado Alberto Feitosa, quando estará em viagem aos
Estados Unidos, sem ônus para esta Casa Legislativa.
Apelo ao Governado do Estado, ao Presidente da ANATEL e ao Gerente da ANATEL no sentido de instalar Torre de Telefonia
Móvel Celular, no Município de Carnaubeira da Penha, neste Estado.
(Parecer da Mesa Diretora nº 3541)
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/05/2009
Discussão Única da Indicação n° 3383/2009
Autor: Dep. Eduardo Porto
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 987/2009
Autor: Poder Judiciário
Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito do Poder Judiciário
do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Regime de Urgência
Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Comissões.
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de viabilizar a modernização da estrutura da Polícia
Científica.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3384/2009
Autor: Dep. Soldado Moisés
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário das Cidades no sentido de agilizarem a implantação de uma Academia da
Cidade, no Alto do Bigode - Vila Torres Galvão, em Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/3/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1056/2009
Autor: Poder Executivo
Discussão Única da Indicação n° 3385/2009
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2009, no valor de seiscentos e vinte e dois mil e oitocentos reais, em favor da Secretaria Especial de Juventude e
Emprego e dá outras providências.
Apelo ao Ministério da Cultura-Coordenação da OMC no sentido de aprovar a indicação do jornalista Múcio Aguiar Neto, para
receber a Ordem do Mérito Cultural - 2009, na categoria Patrimônio.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 1/5/2009
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1060/2009
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel que indica, situado no Município de Olinda, neste Estado.
Regime de Urgência
Discussão Única da Indicação n° 3386/2009
Autor: Dep. João Fernando Coutinho
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Transportes no sentido de atuarem no envio de Patrulha Mecanizada em
Palmares, a fim de realizar a manutenção da estrada vicinal do Engenho Capricho ao Distrito de Santo Antônio das Trempes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3387/2009
Autor: Dep. João Fernando Coutinho
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
Apelo ao Governador do Estado e ao Gerente de Relações Institucionais da OI Telefone Fixo em Pernambuco no sentido de que
seja instalado telefone público no Engenho Primoroso, no município da Água Preta, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 9/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 872/2008
Autor: Dep.Isaltino Nascimento
Discussão Única da Indicação n° 3388/2009
Autor: Dep. Lucrécio Gomes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos
consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretario de Transportes e ao Presidente do DER/PE no sentido de que sejam tomadas
providencias para uma melhor sinalização nas obras de retificação das curvas, alargamento e recuperação da PE-09, que liga
a PE-60 a Porto de Galinhas, passando pelo município de Nossa Senhora do Ó.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
PODER LEGISLATIVO
Mesa Diretora: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Izaías Régis; 2º
Vice-Presidente, Deputado Antônio Moraes; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sebastião Rufino; 3º Secretário, Deputado Aglaílson Júnior; 4º Secretário, Deputado
Manoel Ferreira. Procuradoria Geral, Ismar Teixeira Cabral (procurador-geral); Superintendência Geral,
Paulo César Menezes Teixeira (Superintendente-Geral); Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.
Severo (Assistente-Chefe); Superintendência Administrativa, Adriana Alves Araújo (Superintendente); Superintendência de Recursos Humanos, Karla de Fátima Mendes Vieira (Superintendente); Superintendência de Modernização Institucional e Tecnológica, Braulio José de Lira C. Torres; Superintendência de
Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira, Marcelo Cabral e Silva (Superintendente); Cerimonial, Francklin Bezerra Santos (Assistente de Cerimonial); Assistência de Saúde e Medicina Ocupacional, Aldo Mota (AssistenteMédico); Assistência de Segurança Legislativa, Coronel Ricardo Ferreira de Lima (Coordenador-Chefe); Escola do Legislativo,
Jurandir Bezerra Lins (Assistente-Educacional); Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, Cynthia
Barreto (Assistente-Chefe); Auditoria, Maria Gorete Pessoa de Melo (Auditora-chefe); Assistência de Comunicação Social, Cláudia
Lucena (Assistente de Comunicação Social); Chefe de Departamento de Imprensa, Marconi Glauco; Editora: Andréa Tavares; Redatores: Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna
Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Carlos Oliveira, João Bitta,
Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de
Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros;
Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Elisa Freire, Anne Queiroz, Isabella Brito,
Maria Cláudia de Paula, Rafaela Torres Galindo e Roberto Moriá: Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de
Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mara Amorim; Produção: Christianne
Alcântara, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora,
nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Discussão Única da Indicação n° 3389/2009
Autor: Dep. Lucrécio Gomes
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, ao Secretário de Desenvolvimento Social e
Diretos Humanos e ao Diretor-Presidente da CEASA-PE no sentido de envidarem esforços para a inclusão da Sociedade
Beneficente São José do Amaraji, localizado no município de Amaraji, Abrigo Santa Filonila e Abrigo Monsenhor João Rodrigues
de Carvalho, ambos localizados no município de Escada, no Programa Sopa Amiga.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3390/2009
Autora: Dep. Isabel Cristina
Apelo ao Governador do Estado no sentido de acrescentar entre as isenções previstas no art. 3º da Lei 7.550, de 20 de
dezembro de 1977, que trata da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, a expedição da segunda via
do Registro Geral para as mulheres trabalhadoras rurais, tal como previsto no art. 4º da Norma Conjunta de Execução nº 01, de
22 de fevereiro de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estabelece procedimentos referentes ao Programa
Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3391/2009
Autora: Dep. Isabel Cristina
Apelo ao Superintendente da 3ª Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco de Parnaíba
- CODEVASF no sentido de viabilizar a sistematização e drenagem das agrovilas do Projeto Fulgêncio, Distrito do Município de
Santa Maria da Boa Vista, neste Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Recife, 23 de maio de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Discussão Única da Indicação n° 3392/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde do Estado e ao Secretário de Planejamento e Gestão do Estado no
sentido de autorizarem a construção de leitos de UTI Pediátrica, no Hospital Getúlio Vargas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3393/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da COMPESA e ao Chefe de Gabinete da COMPESA no sentido de realizar reforma
na estação de Tratamento de Água da Cidade de Itaquitinga, cujo Projeto está orçado em quinhentos e cinquenta mil reais.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3394/2009
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Apelo ao Governador do Estado e ao Diretor Presidente do LAFEPE no sentido de providenciar a implantação de uma Farmácia
do LAFEPE em Araçoiaba.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3395/2009
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Apelo ao Governador do Estado e ao Diretor Presidente do LAFEPE no sentido de providenciar a implantação de uma Farmácia
do LAFEPE em Abreu e Lima.
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Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo: “Empreendedor Sem Fronteiras”, de autoria do Jornalista Carlos
Cavalcante, publicado no Diário de Pernambuco, edição de 13 de maio do corrente ano, referindo-se ao Presidente da
FECOMÉRCIO, Josias Albuquerque.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3422/2009
Autor: Dep. Eduardo Porto
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Avani de Araújo Burity, ocorrido no dia 16 do corrente mês, na cidade do Jaboatão
dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3423/2009
Autora: Dep. Jacilda Urquisa
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos de Moura, Presidente licenciado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de
Pernambuco, ocorrido em 13 de maio do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3424/2009
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Voto de Pesar pelo falecimento da professora Maria Freitas Pedrosa, ocorrido em 17 de maio do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3425/2009
Autor: Dep. Soldado Moisés
Discussão Única da Indicação n° 3396/2009
Autor: Dep. Eduardo Porto
Voto de Aplausos ao Soldado José Fernando Domingues R. da Silva, por ter participado da operação que capturou suspeito de
porte ilegal de arma, no Bairro do Bongi, nesta Capital.
Apelo ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Polícia Militar no sentido de ampliar o efetivo da Polícia Militar
na Cidade de Bodocó.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3426/2009
Autor: Dep. Henrique Queiroz
Discussão Única da Indicação n° 3397/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Voto de Aplausos ao Empresário, Senhor Marinaldo Rosendo de Albuquerque, pela instalação da concessionária da
Wolksvagem, no município de Vitória de Santo Antão, com a logomarca “NOVA”, inaugurada em 18 de maio do corrente.
Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da COMPESA e ao Chefe de Gabinete da COMPESA no sentido de realizar
melhorias na barragem que abastece o município de Itaquitinga.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3427/2009
Autor: Dep. Adelmo Duarte
Discussão Única da Indicação n° 3398/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Voto de Congratulações com a população do Município de Lajedo pela comemoração dos sessenta anos de emancipação
política daquele município.
Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da COMPESA e ao Chefe de Gabinete da COMPESA no sentido de viabilizar
um motorista que fique a inteira disposição da população da Cidade de Itaquitinga.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3428/2009
Autor: Dep. Soldado Moisés
Discussão Única da Indicação n° 3399/2009
Autor: Dep. Eduardo Porto
Solicita que o Grande Expediente Especial, que seria realizado no dia 14 de maio deste ano, que seja realizado no dia
08 de junho do corrente ano, com o objetivo de comemorar o Dia do Enfermeiro.
Apelo ao Secretário de Defesa Social objetivando a instalação de um Posto Policial, na Praça Nossa Senhora do Rosário, no
centro do 2º Distrito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3429/2009
Autor: Dep. Soldado Moisés
Discussão Única da Indicação n° 3400/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Voto de Aplausos com o Sargento João Clodoberto da Silva, por ter participado da operação que capturou suspeito de porte
ilegal de arma, no Bairro do Bongi, nesta Capital.
Apelo ao Governador do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ao Gerente Geral de Projetos Intersetoriais no
sentido de ser incluido no Decreto nº 33.339, de 24 de abril de 2009 do Fórum Estratégico de Competitividade da Cadeia Têxtil
e de Confecções em Pernambuco, entidades da Sociedade Civil Organizada dos Municípios que compõem o Pólo de
Confecções do Agreste de Pernambuco, para fazerem parte como membros efetivos do Fórum.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Voto de Congratulações pela passagem dos cento e trinta e seis anos de Emancipação Política do Município de Escada em 24
de maio de 1873.
Discussão Única da Indicação n° 3401/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Apelo ao Ministro da Educação, ao Ministro da Ciência e Tecnologia, ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação e
ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente no sentido de incluir nas ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação – PDE, a implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante no Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste
Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única da Indicação n° 3402/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da COMPESA e ao Chefe de Gabinete da COMPESA no sentido de realizar
melhorias na adutora que fornece água a população da Cidade de Itaquitinga, cujo Projeto esta orçado em cento e setenta mil
reais.
Discussão Única do Requerimento n° 3430/2009
Autor: Dep. Lucrécio Gomes
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3431/2009
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Solicita que seja Transcrito nos Anais desta Casa o artigo: Pernambuco conhece Pernambuco, de autoria do ex-Secretário de
Educação e Cultura do Estado, Roberto Pereira, vinculado no Caderno de Opinião do Diário de Pernambuco, em 07 de Maio do
corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3432/2009
Autora: Dep. Isabel Cristina
Voto de Aplausos ao Teatro Popular de Arte – TPA, pela apresentação da trilogia “O Santo e a Porca”, “O Auto da
Compadecida” e “A Pena e a Lei”, de Ariano Suassuna.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3418/2009
Autora: Dep. Miriam Lacerda
Discussão Única do Requerimento n° 3433/2009
Autor: Dep. Lucrécio Gomes
Voto de Congratulações com a Senhora Lenira Magalhães da Silva por ter sido agraciada com a 1ª Medalha Funape do Mérito
Previdenciário, pelos serviços prestados e atuação marcante nas atividades da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco.
Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador de Escada, José Vicente da Silva Sobrinho, o Zé Mago, ocorrido no ultimo dia
18 de maio do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3419/2009
Autora: Dep. Miriam Lacerda
Discussão Única do Requerimento n° 3434/2009
Autor: Dep. Lucrécio Gomes
Voto de Congratulações com a passagem do Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, em todo o país.
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Gomes Chaves da Silva, ocorrido em 05 de maio do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3420/2009
Autora: Dep. Miriam Lacerda
Discussão Única do Requerimento n° 3435/2009
Autor: Dep. Antônio Moraes
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa, o artigo: “Dia Nacional do Defensor Público é comemorado com ação de
cidadania”, de autoria da Defensora Pública Geral do Estado, Drª. Tereza Joacy Gomes de Melo, publicado no jornal Folha de
Pernambuco em 19 de maio do corrente ano.
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa o artigo: Continuamos sem nos indignar, edição do dia 16 de
maio do corrente ano, Caderno Economia, página 2, do Jornal do Commercio de autoria do jornalista Fernando
Castilho.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/5/2009
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3421/2009
Autor: Dep. Maviael Cavalcanti
Discussão Única do Requerimento n° 3436/2009
Autor: Dep. Esmeraldo Santos
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Cleonilda de Macedo Alves, ocorrido recentemente nesta Capital.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3437/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Solicita que seja feita a transcrição da matéria publicada no Blog www.brunobezerra.blogspot.com, em 06 de maio do corrente
ano, denominada: Um Grande Forúm, um Grande Equívoco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3438/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fagner Nunes da Silva, ocorrido recentemente.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Discussão Única do Requerimento n° 3439/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
Recife, 23 de maio de 2009
FÁBRICA DE TECIDOS (PRIMEIRA INDÚSTRIA TEXTIL PERNAMBUCANA E 2ª DO PAÍS), A VILA DA FÁBRICA (A MAIS
ANTIGA VILA OPERÁRIA DA AMÉRICA LATINA), A CASA DE MARIA AMAZONAS, O SEMINÁRIO CRISTO REI (CENTRO DE
TREINAMENTO PARA GRUPOS RELIGIOSOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, O
CONVENTO DAS CARMELITAS E A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ COLLIER.
HÁ TRÊS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UM JÁ EM IMPLANTAÇÃO; NO PROJOVEM, EXISTEM
OITO EM FUNCIONAMENTO E UM A SER IMPLANTADO; NO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA TEMOS 15.934 ATENDIMENTOS
E UM TOTAL DE 21.897 FAMÍLIAS CADASTRADAS. O VALOR MÉDIO REPASSADO É DE R$ 83,42 E PARA O PROGRAMA
É NO MONTANTE DE R$ 1.062.715,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E QUINZE REAIS).
O MUNICÍPIO POSSUI 2.063 CARTEIRAS DE LIVRE ACESSO DISPONÍVEIS E TREZENTAS E TRINTA E UMA PESSOAS
ESTÃO SENDO ATENDIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NAS
ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS AÇÕES PREVENTIVAS, O MUNICÍPIO ATENDE A 2.416 PESSOAS. A CIDADE AINDA
DISPÕE DE 3 NÚCLEOS DE CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL, ALÉM DE CONTAR COM UM CENTRO DA JUVENTUDE EM PLENO FUNCIONAMENTO E COM
CAPACIDADE PARA ATENDER 100 PESSOAS.
O MUNICÍPIO HOJE POSSUI 2.351 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, 1.752 IDOSOS, SOMANDO UM
INVESTIMENTO DE 1.701.072,09 (UM MILHÃO, SETECENTOS E UM MIL, SETENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS).
CERTA DA IMPORTÂNCIA DE CAMARAGIBE PARA PERNAMBUCO, TENHO A CONVICÇÃO DE QUE OS INDICADORES
SOCIAIS NOS MOSTRARÃO UM REFLEXO DE PROSPERIDADE QUE OS CIDADÃOS CAMARAGIBENSES SEMPRE
ALMEJARAM. E A HISTÓRIA DE LUTA DESSE POVO DESBRAVADOR NOS MOSTRARÁ COMO TRILHAR POR CAMINHOS
QUE NOS LEVARÃO A CONQUISTAS COMUNS E SALUTARES.
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel José da Silva, ocorrido recentemente.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DOUTORA NADEGI NA REUNIÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2009.
Discussão Única do Requerimento n° 3440/2009
Autor: Dep. Edson Vieira
DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gilvan Sebastião da Silva, ocorrido recentemente.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/5/2009
Pronunciamentos
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES NO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DA REUNIÃO DO DIA 07
DE MAIO DE 2009.
HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP
A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) celebra, com justo orgulho, os 50 anos de implantação do curso de Direito.
Nesse período, a unidade de ensino superior preparou um significativo contingente de alunos, os quais, concluída a formação
universitária, habilitaram-se a exercer suas atividades nos diversos campos da ciência do Direito.
O curso de Direito da Unicap conta, atualmente, com 3.572 estudantes, mas, durante as cinco décadas, precisamente 16.239
graduados deixaram a Unicap para atuar no mercado de trabalho, nos campos da advocacia, magistratura, Ministério Público,
diplomacia internacional.
Muitos se projetam também na área da política, como o deputado federal Bruno Rodrigues, que já passou por esta Casa, e o
deputado Sebastião Rufino, no exercício do seu quarto mandato na Alepe.
Ao iniciar as atividades, em 1959, o curso de Direito da Universidade Católica teve a coordenação do padre Pedro Esmeraldo
de Melo, sucedido pelo padre Antônio Grangeiro Xavier. Outros nomes que assumiram a coordenação foram: Francisco de Assis
Rosa e Silva Sobrinho; padre Arno Maldaner; professores Rorinildo da Rocha Leão; José de Moura Rocha; e João Franco Muniz
da Rocha; padre José Fernando Pereira Borges; professor Aluyzio José Pereira Braga; Miriam Sá Pereira; Ubiratan de Couto
Maurício; João Poluca de Araújo; José Soares Filho; e Jayme Benvenuto Lima Júnior.
Atualmente, o professor Marcelo Labanca Corrêa de Araújo coordena o curso, enquanto a professora Miriam de Sá Pereira
responde pelo Centro de Ciências Jurídicas, ao qual o Curso de Direito está vinculado.
Devemos ressaltar o importante trabalho de assistência jurídica gratuita proporcionado à população menos favorecida, por
intermédio de 11 núcleos de prática jurídica instalados em vários bairros da Capital e em cidades da Região Metropolitana do
Recife. O atendimento é feito por alunos, com supervisão dos professores.
Outro destaque do curso de Direito da Unicap é o Primeiro Fórum Universitário, instalado em parceria com o Tribunal de Justiça
do Estado de Pernambuco. Ali, a população dispõe de dois Juizados Especiais nas áreas Cível e Criminal.
É relevante lembrar, ainda, que a graduação ultrapassou as fronteiras e, hoje, a Unicap oferece especialização na área jurídica
e o mestrado em Direito. A filosofia do curso tem sua marca na valorização dos ideais humanistas. 124 professores formam o
corpo docente da instituição, sendo 56,45% mestres, 20,97% doutores e 10,49% especialistas.
A Assembleia Legislativa realiza este evento, proposto oportunamente pela nobre deputada Miriam Lacerda, para louvar os 50
anos de existência do curso de Direito da Unicap. Por isso, felicitamos o padre Pedro Rubens Ferreira Oliveira, reitor da
universidade, estendendo os cumprimentos aos professores, alunos e funcionários dessa importante instituição, que presta
relevantes serviços ao nosso Estado. Parabéns. Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DOUTORA NADEGI NA REUNIÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2009.
ANIVERSÁRIO DE CAMARAGIBE
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS,
SENHORAS E SENHORES,
VENHO A ESTA TRIBUNA HOJE COM MUITA SATISFAÇÃO PARA FALAR DOS 27 ANOS, NO PRÓXIMO DIA 14, DE
EMANCIPAÇÃO DE CAMARAGIBE. UM MUNICÍPIO NOVO, MAS QUE JÁ SOMA COPIOSAS CONQUISTAS EM TODAS AS
ÁREAS SOCIAIS, PRINCIPALMENTE NA SAÚDE.
A ÁREA ONDE HOJE ESTÁ LOCALIZADO O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE ERA POVOADA POR ÍNDIOS, ATÉ A CHEGADA
DOS PORTUGUESES COM DUARTE COELHO PEREIRA, EM MEADOS DO SÉCULO XVI.
AS TERRAS ERAM UTILIZADAS PARA A EXPLORAÇÃO DO PAU-BRASIL E, POSTERIORMENTE, A PRODUÇÃO DA CANADE-AÇÚCAR.
O MUNICÍPIO SURGIU COM OS ANTIGOS ENGENHOS, COMO O CAMARAGIBE, FUNDADO EM 1549 E CONSIDERADO
UM DOS MAIS PRÓSPEROS DA REGIÃO ATÉ A INVASÃO HOLANDESA EM 1645. O ENGENHO FOI INCENDIADO PELAS
TRIBOS INDÍGENAS QUE VIVIAM NO LOCAL.
ENTRE 1891 E 1895 FOI IMPLANTADA UMA FÁBRICA DE TECIDOS PELO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE
MENEZES, O QUE MODIFICOU A FEIÇÃO DO LOCAL.
EM 20 DE DEZEMBRO DE 1963 A LEI ESTADUAL Nº 4.988 ELEVOU O DISTRITO À CATEGORIA DE MUNICÍPIO, O QUAL
FOI EXTINTO EM 6 DE JULHO DE 1964, POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (MANDADO DE SEGURANÇA Nº
59.906), SENDO SEU TERRITÓRIO REANEXADO AO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. SENDO NOVAMENTE
ELEVADO A CATEGORIA DE MUNICÍPIO SÓ EM 13 DE MAIO DE 1982, DESMEMBRANDO-SE DE SÃO LOURENÇO DA
MATA, SEGUNDO A LEI Nº 8.951, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DAQUELA DATA.
CAMARAGIBE SIGNIFICA “RIO DOS CAMARÁS” (CAMARA: A PLANTA, Y: RIO, PE: EM). CAMARÁ OU CAMBARÁ É O NOME
DE UM ARBUSTO PRESENTE NA REGIÃO.
CAMARAGIBE FICA HÁ 10km DO RECIFE E TEM POUCO MAIS DE 143 MIL HABITANTES, TENDO COMO PREFEITOS:
1983-1988
1989-1992
1993-1996
1997-2000
2001-2004
2005-2008 2009
Até o momento
CARLOS JOSEMAR LAPENDA
ARNALDO GONÇALVES GUERRA
JOÃO RIBEIRO LEMOS
PAULO ROBERTO DE SANTANA
JOÃO RIBEIRO LEMOS
SEGUNDO DADOS DO IBGE, ATUALMENTE A CIDADE TEM 51 ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, 41 PÚBLICOS, 84
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DAS QUAIS 21 SÃO ESTADUAIS, 25 MUNICIPAIS E 38 PRIVADAS. NO ENSINO
MÉDIO, SÃO 19 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, 15 ESTADUAIS E 4 PRIVADOS. A CIDADE TEM SUA ATIVIDADE
ECONÔMICA BASEADA NO COMÉRCIO E NOS SERVIÇOS.
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE, UNIDO ÀS BELEZAS NATURAIS – ESPECIALMENTE DA REGIÃO CONHECIDA
COMO ÁREA DE ALDEIA, ONDE HÁ UMA RESERVA DE MATA ATLÂNTICA E FONTES DE ÁGUA MINERAL COM CLIMA
FRESCO SÃO ALICERCES TURÍSTICOS DA CIDADE. ALÉM DESSES TEMOS PONTOS TURÍSTICOS INTERESSANTES: A
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS,
SENHORAS E SENHORES,
ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTÁ SENDO FEITA EM MOMENTO OPORTUNO, ATÉ PORQUE ESTAMOS CADA VEZ MAIS
AVANÇANDO NO DESCOBRIMENTO DE CASOS DE AGRESSÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
AGRESSÕES ESSAS QUE MUITAS VEZES NÃO SÃO RELATADAS, UMA VEZ QUE AS VÍTIMAS SE TORNAM
PRESSIONADAS PELAS ATITUDES DE COAÇÃO DESSES ELEMENTOS INFRATORES.
O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI
CRIADO PELA LEI Nº 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DE UM CRIME OCORRIDO NA CIDADE DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, EM 1973. NESTE ANO, UMA MENINA DE OITO ANOS FOI ESPANCADA, VIOLENTADA E
ASSASSINADA E. OS CULPADOS PELO CRIME NÃO FORAM PUNIDOS.
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É UM FENÔMENO QUE OCORRE EM TODAS AS CLASSES
SOCIAIS E EM ESCALA MUNDIAL. DADOS DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF) APONTAM QUE
CERCA DE UM MILHÃO DE CRIANÇAS SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNDO A CADA ANO. UM EXEMPLO
OCORRIDO NO MARANHÃO É O CASO DOS MENINOS EMASCULADOS, EM QUE 42 CRIANÇAS, ENTRE 04 E 15 ANOS,
FORAM VIOLENTADAS, EMASCULADAS E DEPOIS MORTAS. O FATO CHOCOU A SOCIEDADE E MOBILIZOU A
COMUNIDADE INTERNACIONAL.
UMA DAS QUESTÕES MAIS GRAVES ENVOLVENDO ESSE ASSUNTO É O FATO DE QUE O TEMA VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AINDA É POUCO DENUNCIADO. GRANDE PARTE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA
SEXUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O AUTOR DO CRIME É UMA PESSOA PRÓXIMA À VÍTIMA
(PADRASTO, TIO, PRIMO, VIZINHO... ETC), O QUE TORNA AINDA MAIS DIFÍCIL PERCEBER A VIOLÊNCIA QUE ACONTECE
DENTRO DA PRÓPRIA CASA DA VÍTIMA. ESTA PROXIMIDADE ENTRE AGRESSOR E VÍTIMA FAZ COM QUE, MUITAS
VEZES, O CRIME NÃO SEJA DENUNCIADO. RASTREAMENTOS FEITOS PELA POLÍCIA MOSTRAM QUE JOVENS DE
CLASSE MÉDIA COM IDADE ENTRE 17 E 24 ANOS SÃO CONSIDERADOS OS PRINCIPAIS PRODUTORES DE IMAGENS DE
CRIANÇAS VIOLENTADAS. SUAS VÍTIMAS, NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS, SÃO MENORES DE SUA PRÓPRIA
FAMÍLIA.
OS COMPRADORES DESSA PRODUÇÃO TEM UM PERFIL DIFERENTE. NORMALMENTE SÃO SOLTEIROS, TEM POUCO
MAIS DE 40 ANOS E COSTUMAM SER PROFISSIONAIS LIBERAIS. A PEDOFILIA NA INTERNET É ALIMENTADA DE FORMAS
VARIADAS. DE UM LADO ESTÃO AS PESSOAS QUE PRODUZEM, VENDEM OU DISPONIBILIZAM GRATUITAMENTE AS
IMAGENS DE SEXO ENVOLVENDO CRIANÇA, E DO OUTRO ESTÃO AQUELES INTERNAUTAS QUE CONSOMEM ESSE
MATERIAL.
UM ASPECTO ASSUSTADOR HOJE SÃO AS ASSOCIAÇÕES ATIVISTAS “PRÓ-PEDOFILIA” QUE ARGUMENTAM QUE A
PEDOFILIA NÃO É UMA DOENÇA, MAS UMA ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUE A SOCIEDADE DEVE RECONHECER E
LEGITIMAR ISSO. ESSES ATIVISTAS DEFENDEM INTRANSIGENTEMENTE OS INTERCURSOS SEXUAIS ENTRE ADULTOS
E CRIANÇAS.
DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO ITALIANA PARA A DEFESA DA INFÂNCIA, O BRASIL OCUPA O QUARTO LUGAR NO
RANKING MUNDIAL DE SITES DEDICADOS À PORNOGRAFIA INFANTIL (A ENTIDADE TRABALHA COM INFORMAÇÕES
DO FBI, A POLÍCIA FEDERAL AMERICANA). MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA “ISTO É”, EM MARÇO DE 2006, MOSTRA
QUE NO ANO 2000 O MERCADO MAFIOSO DA PEDOFILIA MOVIMENTOU 5 BILHÕES DE DÓLARES EM TODO O MUNDO.
EM 2005 A ESTIMATIVA É QUE ESSE MERCADO TENHA MOVIMENTADO 10 BILHÕES DE DÓLARES, OU SEJA, DOBROU
EM APENAS 5 ANOS. NESSES 10 BILHÕES ESTÃO EMBUTIDOS A VENDA DE FOTOGRAFIAS E VÍDEOS QUE MOSTRAM
CRIANÇAS SENDO ABUSADAS E FAZENDO SEXO COM ADULTOS E ATÉ COM ANIMAIS.
UMA FOTO DE CRIANÇA SENDO VIOLENTADA CHEGA A VALER 100 DÓLARES. UM VÍDEO DE 5 MINUTOS VALE ATÉ 1000
DÓLARES. QUANTO MENOR A IDADE, MAIOR O VALOR DA FOTO OU VÍDEO.
COM O OBJETIVO DE DAR MAIOR AMPLITUDE E DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DO DISQUE NACIONAL DE ABUSO E
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (100) E DO GPCA (3184-3579), APRESENTEI HOJE UM
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ESSES
NÚMEROS, VISANDO ENCORAJAR AS PESSOAS A DENUNCIAREM.
GOSTARIA DE PARABENIZAR A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PELO TRABALHO REALIZADO DE
CONSCIENTIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO, ALERTANDO A SOCIEDADE PARA A NECESSIDADE DE
DENÚNCIA. A PROGRAMAÇÃO TERÁ INÍCIO LOGO PELA MANHÃ:
08:30 - ABERTURA DA CAMPANHA NO METROREC
09:00 - APRESENTAÇÃO DO CORAL DA CHESF
10:00 - COMPANHIA DO RISO - GRUPO DE TEATRO
11:00 - JOGRAL DE JOVENS MULTIPLICADORES - (SAÚDE PREVENÇÃO NA ESCOLA - SPE)
12:00 - ENCERRAMENTO
19:00 - LANÇAMENTO DA CAMPANHA E ESTRÉIA DO FILME “CINDERELA, LOBOS E UM PRÍNCIPE ENCANTADO” - NA
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
O TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO FAMILIAR TAMBÉM DEVE SER INTENSO E MERECE UM
TRATAMENTO ESPECÍFICO, UMA VEZ QUE TRANSFORMA A INIBIÇÃO OU O MEDO DE SE EXPOR, PELA VONTADE DE
JUSTIÇA E DE ACABAR COM A IMPUNIDADE. A PARTIR DESSAS AÇÕES CONSCIENTIZADORAS, PODEREMOS SIM
REDUZIR AINDA MAIS OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM PERNAMBUCO.
OBRIGADO!
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DOUTORA NADEGI NA REUNIÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2009.
DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS,
SENHORAS E SENHORES,
O QUE ME TRAZ A ESTA TRIBUNA HOJE É A NECESSIDADE DE INFORMAR QUE COMEMORAMOS, ONTEM, O DIA
NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL, MOVIMENTO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA SOCIAL E QUE PREZA PELA
CONVIVÊNCIA DIGNA DESSAS PESSOAS FORA DO AMBIENTE DE INTERNATO.
O MOVIMENTO DE LUTA ANTIMANICOMIAL CONSIDERA QUE A LOUCURA PODE E DEVE TER O SEU LUGAR NO MUNDO,
QUE AS SUBJETIVIDADES INDIVIDUAIS CONTRIBUEM NA CONSTRUÇÃO DO TODO SOCIAL E QUE A ACEITAÇÃO DAS
DIFERENÇAS, SEJAM ELAS QUAIS FOREM, FAZ PARTE DO IDEAL DE DEMOCRACIA DA NOSSA SOCIEDADE. ESTA
LUTA FOI INICIADA NO II CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SAÚDE MENTAL, COMPLETANDO 22
ANOS.
NAQUELE MOMENTO, OS PROFISSIONAIS RECUSARAM O PAPEL DE AGENTES DA EXCLUSÃO E DA VIOLÊNCIA
INSTITUCIONALIZADAS, QUE DESRESPEITAM OS MÍNIMOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, E INAUGURARAM UM
NOVO COMPROMISSO EM BUSCA DE UMA REFORMA DOS MODELOS, DAS PRÁTICAS E DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À
SAÚDE MENTAL NO PAÍS. A CAUSA SE TORNOU EIXO DE UM AMPLO MOVIMENTO SOCIAL. COMO UM DE SEUS
RESULTADOS, TEMOS HOJE A DEFINIÇÃO LEGAL DA REFORMA PSIQUIÁTRICA, AINDA EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO.
DIVERSAS ATIVIDADES SERÃO PROMOVIDAS PELOS CONSELHOS REGIONAIS E POR NÚCLEOS DO MOVIMENTO
ANTIMANICOMIAL PARA MARCAR A DATA, SENSIBILIZAR A CULTURA PELA CAUSA ANTIMANICOMIAL, ASSIM COMO
PARA BUSCAR OS AVANÇOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE ATENÇÃO EFETIVAMENTE
Recife, 23 de maio de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
HUMANITÁRIO.
TAMBÉM JÁ SE CONSTATOU (SRS DEPUTADOS) QUE NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA INSTITUIÇÕES DE CUIDADO
FOCADAS NO ISOLAMENTO, POIS SE SABE QUE O CONVÍVIO COMUNITÁRIO E A INTERAÇÃO SOCIAL SÃO
FUNDAMENTAIS PARA TODOS OS SERES HUMANOS. PARA GARANTIR SAÚDE MENTAL, É PRECISO GARANTIR O
PROTAGONISMO SOCIAL E A CONDIÇÃO DE CIDADANIA DAQUELES QUE TRAZEM COMO QUESTÃO O SOFRIMENTO
PSÍQUICO.
A LUTA ANTIMANICOMIAL, FUNDAMENTADA NO OFERECIMENTO DE DIREITOS DE CIDADANIA E DE CONVIVÊNCIA
SOCIAL AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, É UM DESAFIO EPISTEMOLÓGICO PARA AS CIÊNCIAS DA
SAÚDE (E OUTRAS QUE QUEIRAM A ELAS SE ALIAR).
É IMPORTANTE TAMBÉM NÃO ESQUECERMOS O TRABALHO REALIZADO PELOS CENTROS DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL – CAPS, QUE REALIZAM ACOMPANHAMENTOS CLÍNICOS E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS
PELO ACESSO AO TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES
E COMUNITÁRIOS EM TODO BRASIL.
O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, “DE VOLTA PRA CASA”, INSTITUÍDO PELO PRESIDENTE LULA, POR MEIO DA
ASSINATURA DA LEI FEDERAL 10.708 DE 31 DE JULHO DE 2003, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIOREABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL A PACIENTES QUE TENHAM PERMANECIDO EM LONGAS INTERNAÇÕES
PSIQUIÁTRICAS, CONTRIBUINDO EFETIVAMENTE PARA O PROCESSO DE INSERÇÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS,
INCENTIVANDO A ORGANIZAÇÃO DE UMA REDE AMPLA E DIVERSIFICADA DE RECURSOS ASSISTENCIAIS E DE
CUIDADOS, FACILITADORA DO CONVÍVIO SOCIAL, CAPAZ DE ASSEGURAR O BEM-ESTAR GLOBAL E ESTIMULAR O
EXERCÍCIO PLENO DE SEUS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E DE CIDADANIA. SÃO 2.600 BENEFICIÁRIOS DESTE
PROGRAMA, OS QUAIS RECEBEM A QUANTIA DE 240,00 REAIS MENSAIS EM SUAS PRÓPRIAS CONTAS BANCÁRIAS.
NA VERDADE ESTE PROGRAMA (SENHORES DEPUTADOS) FORMA UM TRIPÉ EXTREMAMENTE VALIOSO JUNTAMENTE
COM PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES DE LONGA PERMANÊNCIA E OS SERVIÇOS
RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS, PARA O PROCESSO DE RESGATE DA CIDADANIA DESSAS PESSOAS, LIBERTANDO-AS
DA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE.
ENCERRO MEU DISCURSO COM A FRASE BRILHANTE DO GRANDE POETA RAUL SEIXAS, QUE DIZ O SEGUINTE:
“A ARTE DE SER LOUCO É JAMAIS COMETER A LOUCURA DE SER UM SUJEITO NORMAL.”
OBRIGADA!
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DOUTORA NADEGI NA REUNIÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2009.
DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS,
SENHORAS E SENHORES,
VENHO A ESTA TRIBUNA NO DIA DE HOJE COM MUITA SATISFAÇÃO PARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E LEMBRAR DA IMPORTÂNCIA DESSE PROFISSIONAL PARA AS ATIVIDADES ATINENTES À
SAÚDE.
OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM COM EXERCÍCIO REGULAMENTADO POR LEI, INTEGRAM UMA
EQUIPE QUE DESENVOLVE, SOB A SUPERVISÃO DO ENFERMEIRO, AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO,
RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO REFERENCIADAS NAS NECESSIDADES DE SAÚDE INDIVIDUAIS E COLETIVAS,
DETERMINADAS PELO PROCESSO GERADOR DE SAÚDE E DOENÇA.
OS PROFISSIONAIS DEVEM APRESENTAR: BOM RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, SENSO CRÍTICO-REFLEXIVO E
AUTOCRÍTICA, INICIATIVA, FLEXIBILIDADE, SENSO DE OBSERVAÇÃO ACURADO, CAPACIDADE DE AUTOGESTÃO,
DINAMISMO, CRIATIVIDADE, EQUILÍBRIO EMOCIONAL, ABSTRAÇÃO, RACIOCÍNIO LÓGICO E REALIZAR ASSISTÊNCIA
HUMANIZADA.
SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS SÃO DESEMPENHADAS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE BEM COMO EM DOMICÍLIOS,
SINDICATOS, EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES, ESCOLAS, LAR DE IDOSOS E OUTROS.
PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS EDUCACIONAIS DEMANDADAS PELO MUNDO DO TRABALHO, OS PROFISSIONAIS
TÉCNICOS EM ENFERMAGEM RECEBEM UMA FORMAÇÃO AMPLA, SISTÊMICA, CONSTITUÍDA POR COMPETÊNCIAS
GERAIS E ESPECÍFICAS QUE LHES PERMITAM ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES DA ÁREA, COM VISTA À
PRESERVAÇÃO DA VIDA EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS.
ESSES PROFISSIONAIS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS FUNÇÕES, ADQUIREM UMA APROXIMAÇÃO MUITO GRANDE
COM OS PACIENTES, ASSIMILANDO SEUS PROBLEMAS, TRAUMAS, ALEGRIAS E MANIAS, ESTABELECENDO MAIOR
RELAÇÃO DE INTIMIDADE DURANTE A FASE DE RECUPERAÇÃO.
SÃO ESSES PROFISSIONAIS AS VERDADEIRAS “MOLAS MESTRAS” DA GRANDE “MÁQUINA” CHAMADA SAÚDE. SÃO
ELES RESPONSÁVEIS PELO CONTATO CONTÍNUO E DIRETO COM OS MAIS VARIADOS TIPOS DE COMPORTAMENTO
HUMANO.
NO INÍCIO DOS ANOS 20 APARECERAM GRANDES ENDEMIAS (PESTE BUBÔNICA, VARÍOLA, FEBRE AMARELA). COMO
ESSAS DOENÇAS ACOMETIAM PRINCIPALMENTE OS TRABALHADORES DOS PORTOS E EXIGIAM QUARENTENA, ELAS
PASSARAM A REPRESENTAR UM ENTRAVE PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL, PRATICAMENTE O ÚNICO IMPULSO
DE CRESCIMENTO DO PAÍS. ESSA SITUAÇÃO FEZ COM QUE AS AÇÕES E ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS NO CAMPO
DA SAÚDE SE DIRECIONASSEM PARA A SAÚDE PÚBLICA, NUMA CLARA ARTICULAÇÃO COM OS MEIOS DE PRODUÇÃO
DOMINANTE. ASSIM, OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA TIVERAM QUE SER REFORMULADOS E PASSARAM A EXIGIR
UM NOVO TIPO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM.
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, APROVEITANDO O PRESTÍGIO QUE PASSOU A TER COM A CRIAÇÃO
DA PRIMEIRA ESCOLA DE ENFERMAGEM OFICIAL DO BRASIL (ENTRE 1890 E 1916), PEDIU AUXÍLIO AO SERVIÇO
INTERNACIONAL DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO ROCKFELLER E CONSEGUIU TRAZER ENFERMEIRAS AMERICANAS PARA
AJUDAR A ORGANIZAR UM SERVIÇO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA CAPAZ DE PARTICIPAR DAS MEDIDAS DE
SAÚDE VIGENTES. LOGO EM SEGUIDA À CHEGADA DAS AMERICANAS FOI CRIADA UMA ESCOLA, QUE EM 1926
PASSOU A DENOMINAR-SE ESCOLA DE ENFERMEIRAS DONA ANA NÉRI. O PRÉ-REQUISITO DAS CANDIDATAS AO
CURSO ERA O DIPLOMA DE ESCOLA NORMAL OU INSTRUÇÃO SECUNDÁRIA, E O PROGRAMA ACOMPANHAVA A
ÊNFASE DO MODELO DE SAÚDE DA ÉPOCA, PREPARANDO SUAS ALUNAS PARA PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS, CUIDAR DO ISOLAMENTO DOS ENFERMOS E FAZER O ACOMPANHAMENTO DOS CONTATOS.
LOGO SE EVIDENCIOU A NECESSIDADE DE PESSOAL AUXILIAR, CABENDO ÀS ENFERMEIRAS ANA NÉRI A TAREFA DE
PREPARÁ-LOS. FOI ASSIM, PORTANTO, DE UMA MANEIRA INICIALMENTE INFORMAL QUE SURGIU O AUXILIAR DE
ENFERMAGEM.
A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM FOI REGULAMENTADA PELA LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986,
PELO ENTÃO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY, E ESTABELECE QUE O EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM SEJA PRIVATIVO DE
ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRO.
É PELA IMPORTÂNCIA DO DESEMPENHO DA PROFISSÃO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE PRESTO ESSA
SIMPLES HOMENAGEM, PARABENIZANDO-OS PELO SEU DIA.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GERALDO COELHO NA REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2009.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Estive em Macaparana, no dia 09 último, a convite do colega MAVIAEL CAVALCANTI. Fui recebido no Museu da cidade, e foi
uma recordação muito agradável, já que estive lá, há mais de 30 anos.
É realmente um exemplo de preservação da memória de famílias, que não só ajudaram Macaparana, mas sobretudo o nosso
Pernambuco, e muitos, ainda vivos, dando contribuições continuadas. Cada personalidade tem seu retrato histórico e uma
resenha de sua história.
No Museu, estavam as biografias e documentos fotográficos dos ex-Governadores Manuel Borba, Moura Cavalcanti e Joaquim
Francisco, como também, D. Anita Moraes, Maviael Cavalcanti e Antônio Moares. O Museu ocupa o espaço que era da Prefeitura
e completou três anos.
A cidade é administrada pelo jovem Maviael, filho do nosso colega Maviael Cavalcanti, e que está no terceiro mandato.
Macaparana é uma cidade totalmente pavimentada com paralelepípedo, muito limpa, e emprega muita gente em prestação de
serviços e comércio, para onde convergem muitos municípios, principalmente da Paraíba, pois ali é a divisa dos dois Estados.
Logo na saída para a zona rural, tem a casa do pai de Maviael, muito bem conservada historicamente.
O município possui gente habilitada, com mais de seis mil jovens nas vinte e seis escolas municipais e quatro Estaduais.
O Prefeito possui um grande prestígio e tem muita habilidade em conseguir recursos em todos os segmentos estaduais, federais
e inclusive municipais.
Estão sendo construídas 261 casas do Programa “Minha casa, minha vida”, onde já contam com rede de água e energia, e muito
em breve, saneamento e calçamento em todas as ruas.
Fui recebido juntamente com a minha companheira, D. Lourdes, na residência rural de Maviael, distante 10 Km de Macaparana.
Logo na chegada, um jardim que agrada e muito a quem gosta de flores, pois a diversidade é muito grande e a casa é muito
acolhedora e espaçosa.
Fui apresentado de imediato, a D. Mauricéa, esposa de Maviael, que é a arquiteta e decoradora do jardim e da casa, que conta
com muito artesanato e pinturas. No local, estavam presentes alguns amigos de Maviael: Cel. Absolon e sua esposa, Graça, que
é advogada, o Prefeito Maviael Filho e sua esposa, Verônica, um grande amigo chamado Titela e muitos amigos da Paraíba.
Tivemos conversas muito agradáveis e descontraídas que me familiarizaram mais ainda, com os Cavalcanti e os Moraes. Esse
entrosamento ocorreu através de Gilvan Cavalcante, grande amigo de Nilo Coelho, empresário da cana de açúcar e grande
5
liderança nos idos de 1950. Visitei o campo da fazenda, com muito capim e gado nelory, muito diferente da minha caatinga.
Após o almoço, que foi altamente delicioso, e teve como prévia: petiscos e cachaça Água Doce, que é fabricada na região, na
cidade de Vicência, percorremos mais de 20 Km até um local histórico da 2ª Guerra Mundial, registrado por um marco histórico
dos anos 40, de nome Pedra da Base. O local tem uma visão ampla até João Pessoa, e historicamente era tida como apoio de
segurança. Incorporando a este aspecto de segurança de guerra, avistavam-se mais de 26 cidades e vilas. Anualmente no mês
de Setembro, muitos moradores lá se reúnem festivamente.
Registro que ao longo do percurso, vim a conhecer como ficaram radicados na região, muitos agricultores com propriedades de
apenas dois hectares, onde cultivam banana, uva, inhame, macaxeira, e também criam bovinos, ovinos e galinhas.
Finalizando, conheci o Povoado de Pirauá, onde nasceu Manuel Borba, e a residência atual de Antônio Moraes. E para as
benções finais do nosso passeio, visitamos a Igreja existente na localidade de Campo Alegre, com 150 anos de existência.
Obrigado Maviael, receba os meus parabéns e cumprimento a todos os amigos de Macaparana, para que assim continuem
trabalhando por Pernambuco, a exemplo de tantos colegas nossos que assim se afirmam na nossa Casa de Joaquim Nabuco.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GERALDO COELHO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2009.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Às minhas mãos, chegou um artigo do escritor WILSON SOARES, comentando sobre a MARATONA SERTANEJA. E pela ampla
dissertação sobre a evolução do nosso Pernambuco, desde os tempos de Cid Sampaio, até os tempos atuais, de Eduardo
Campos, venho a esta Tribuna para dar o meu depoimento.
Quero comentar o quanto foi importante o esforço de interiorização das ações governamentais, que teve início na década de 50,
quando o Padre Lebret, percorrendo o interior do nosso Pernambuco, deu sugestões, com muita competência, para conter a
migração para o Recife.
Naqueles tempos, eu, Geraldo Coêlho, participei na cidade de Salgueiro de uma reunião promovida pelo Governador Cid
Sampaio, quando, por iniciativa do então Deputado Barreto Guimarães, foi feita uma radiografia econômica de Pernambuco,
criando a CODENE – Comissão de Desenvolvimento Econômico do Nordeste, a qual deu origem a SUDENE. Foi uma reunião
festiva e bastante animada, que contou com a presença de Luiz Gonzaga.
Não existiam, no interior do Estado, espaços para indústrias, existia somente em Salgueiro, onde Veremundo Soares foi o coronel
pioneiro na indústria de algodão, curtume, biscoitos e sabão. Era Coronel de indústria e jamais Coronel de imposição arbitrária,
envolvendo política. Cid Sampaio fez os primeiros distritos industriais, e na seqüência, Nilo Coelho, que governou “de costas para
o mar”, deu continuidade a esse trabalho. Interligou Recife a Petrolina e beneficiou municípios da Mata, Agreste e Sertão, com
rodovias pavimentadas.
Para Petrolina, naqueles tempos, Recife existia apenas no mapa, pois o Vale do São Francisco tinha o apoio de Salvador, na
Bahia, com a ferrovia de Juazeiro/Salvador. Toda a produção e educação se alternavam com a Bahia.
Nilo Coelho teve origem em Petrolina, e era de uma família unida, com sete irmãos, todos diplomados e todos políticos, e assim
teve a liderança por indicação do pai, Cel. Quelê, conhecedor que era das dificuldades do semi-árido, e que realizou obras de
grande dimensão como a perenização de riachos, com a construção de barragens sucessivas, a abertura de poços e, sobretudo,
o inicio da irrigação com águas do São Francisco. Ao longo dos anos, fez avanços com a CODEVASF, fazendo de Petrolina e do
Vale do São Francisco grandes produtores de frutas, a exemplo de banana, uva, manga e outras diversidades de frutas.
No litoral, estava o Porto do Recife, que era muito sobrecarregado. Nilo construiu depósitos de açúcar e transformou o local da
ponte giratória em uma ponte de concreto. Com visão telúrica, deu o primeiro passo para o Projeto de SUAPE, que teve
continuidade com o Governo de Eraldo Gueiroz.
Eraldo Gueiros estimulou o início do Porto de SUAPE, e também descentralizou o Poder Executivo, realizando encontros nos
municípios do Agreste e Sertão, a exemplo de Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina.
Moura Cavalcanti deu ênfase ao desenvolvimento da mata norte, dando seqüência a programas estabelecidos pela Comissão de
Desenvolvimento do SIRIGI, estimulando a diversificação da agricultura canavieira, e fortalecendo a produção vinícola, cafeeira e
de banana. Estimulou SUAPE, e os polos industriais de Caruaru e Petrolina, como também a bacia leiteira de Garanhuns.
Como estou aqui comentando o artigo de Wilson Soares, que se esmerou em seus relatos sobre essas personalidades, vou
encerrar, comentando agora a MARATONA SERTANEJA de Eduardo Campos, com o anúncio de obras, notebooks, reinauguração de escolas, praças para esportes, água e esgoto, Projeto “Mãe Coruja”, estradas e estímulos a novas indústrias.
Jamais deixarei de voltar a esta Tribuna, para comentar sobre os eficientes Governos de Moura Cavalcanti, Marco Maciel, José
Ramos, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Miguel Arraes, Carlos Wilson, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, Mendonça
Filho e Eduardo Campos, nosso atual Governador.
Companheiros, vamos em frente, dando a nossa contribuição para que Pernambuco se desenvolva por igualdade, do litoral ao
sertão do São Francisco.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GERALDO COELHO NA REUNIÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2009.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Às minhas mãos, chegou um artigo do escritor WILSON SOARES, comentando sobre a MARATONA SERTANEJA. E pela ampla
dissertação sobre a evolução do nosso Pernambuco, desde os tempos de Cid Sampaio, até os tempos atuais, de Eduardo
Campos, venho a esta Tribuna para dar o meu depoimento.
Quero comentar o quanto foi importante o esforço de interiorização das ações governamentais, que teve início na década de 50,
quando o Padre Lebret, percorrendo o interior do nosso Pernambuco, deu sugestões, com muita competência, para conter a
migração para o Recife.
Naqueles tempos, eu, Geraldo Coêlho, participei na cidade de Salgueiro de uma reunião promovida pelo Governador Cid
Sampaio, quando, por iniciativa do então Deputado Barreto Guimarães, foi feita uma radiografia econômica de Pernambuco,
criando a CODENE – Comissão de Desenvolvimento Econômico do Nordeste, a qual deu origem a SUDENE. Foi uma reunião
festiva e bastante animada, que contou com a presença de Luiz Gonzaga.
Não existiam, no interior do Estado, espaços para indústrias, existia somente em Salgueiro, onde Veremundo Soares foi o coronel
pioneiro na indústria de algodão, curtume, biscoitos e sabão. Era Coronel de indústria e jamais Coronel de imposição arbitrária,
envolvendo política. Cid Sampaio fez os primeiros distritos industriais, e na seqüência, Nilo Coelho, que governou “de costas para
o mar”, deu continuidade a esse trabalho. Interligou Recife a Petrolina e beneficiou municípios da Mata, Agreste e Sertão, com
rodovias pavimentadas.
Para Petrolina, naqueles tempos, Recife existia apenas no mapa, pois o Vale do São Francisco tinha o apoio de Salvador, na
Bahia, com a ferrovia de Juazeiro/Salvador. Toda a produção e educação se alternavam com a Bahia.
Nilo Coelho teve origem em Petrolina, e era de uma família unida, com sete irmãos, todos diplomados e todos políticos, e assim
teve a liderança por indicação do pai, Cel. Quelê, conhecedor que era das dificuldades do semi-árido, e que realizou obras de
grande dimensão como a perenização de riachos, com a construção de barragens sucessivas, a abertura de poços e, sobretudo,
o inicio da irrigação com águas do São Francisco. Ao longo dos anos, fez avanços com a CODEVASF, fazendo de Petrolina e do
Vale do São Francisco grandes produtores de frutas, a exemplo de banana, uva, manga e outras diversidades de frutas.
No litoral, estava o Porto do Recife, que era muito sobrecarregado. Nilo construiu depósitos de açúcar e transformou o local da
ponte giratória em uma ponte de concreto. Com visão telúrica, deu o primeiro passo para o Projeto de SUAPE, que teve
continuidade com o Governo de Eraldo Gueiroz.
Eraldo Gueiros estimulou o início do Porto de SUAPE, e também descentralizou o Poder Executivo, realizando encontros nos
municípios do Agreste e Sertão, a exemplo de Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina.
Moura Cavalcanti deu ênfase ao desenvolvimento da mata norte, dando seqüência a programas estabelecidos pela Comissão de
Desenvolvimento do SIRIGI, estimulando a diversificação da agricultura canavieira, e fortalecendo a produção vinícola, cafeeira e
de banana. Estimulou SUAPE, e os polos industriais de Caruaru e Petrolina, como também a bacia leiteira de Garanhuns.
Como estou aqui comentando o artigo de Wilson Soares, que se esmerou em seus relatos sobre essas personalidades, vou
encerrar, comentando agora a MARATONA SERTANEJA de Eduardo Campos, com o anúncio de obras, notebooks, reinauguração de escolas, praças para esportes, água e esgoto, Projeto “Mãe Coruja”, estradas e estímulos a novas indústrias.
Jamais deixarei de voltar a esta Tribuna, para comentar sobre os eficientes Governos de Moura Cavalcanti, Marco Maciel, José
Ramos, Roberto Magalhães, Gustavo Krause, Miguel Arraes, Carlos Wilson, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos, Mendonça
Filho e Eduardo Campos, nosso atual Governador.
Companheiros, vamos em frente, dando a nossa contribuição para que Pernambuco se desenvolva por igualdade, do litoral ao
sertão do São Francisco.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GERALDO COELHO NA REUNIÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2009.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Em razão da crise, tenho procurado obter informações da nossa realidade. Assim, tomei a iniciativa como Presidente da Comissão
de Finanças, de colher dados com Carlos Roberto Miranda, Presidente da Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE.
Carlos foi muito otimista, compareceu ao meu Gabinete e me apresentou os dados das inscrições das empresas nos meses de
Janeiro, Fevereiro e Março, comparando 2008 e 2009.
As informações me surpreenderam e assim trago ao conhecimento dos nobres companheiros.
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Colhi detalhes das regiões do interior, ou seja, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.
Vamos então aos Números de Inscrição que aconteceram nas diversas regiões nos últimos três meses de cada ano, ou seja,
Janeiro, Fevereiro e Março.
Municípios
Caruaru
Garanhuns
Arcoverde
Salgueiro
Petrolina
Total:
2008
1.301
346
442
382
551
3.022
2009
1.360
409
434
481
543
3.227
Vamos acreditar que a crise não está acontecendo na dimensão que vem sendo divulgada.
Em 2008: 3.022 inscrições
Em 2009: 3.227 Inscrições
Portanto, em 2009, houve um crescimento de 205 novas empresas em relação a igual período, no ano de 2008.
E como sempre, registro aqui, as potencialidades de Petrolina. O maior indicador foi Caruaru. Petrolina ficou em 2º lugar entre as
cinco regiões da JUCEPE.
E para finalizar, quero fornecer aqui, os dados de todo o Estado de Pernambuco, ou seja, das cinco regiões que acabo de
comentar e mais a região metropolitana.
Quadrimestre de 2008: 5.454 aberturas de empresas
Quadrimestre de 2009: 5.865 aberturas de empresas
Crescimento de 7,5%.
Chegamos, portanto à conclusão de que o Estado está crescendo, apesar da crise.
Finalizando, quero dizer que o mercado muda rapidamente e a melhor opção é se adaptar. É preciso sintonizar-se com as novas
demandas e agregar pessoal habilitado e dinâmico para vencer os desafios e enfrentar as competições.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GERALDO COELHO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 2009.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
“Educação é ao longo de toda a vida”.
Comecei com esta citação, pois realmente está sendo o grande exemplo de Petrolina, que se constrói com educação.
A cidade foi emancipada em 1º de Setembro de 1895. Nos idos de 1915, o Juiz Federal Xavier Paes Barreto, teve a iniciativa de
criar o GRÊMIO POLIMÁTICO que fomentou o gosto pela poesia, literatura e temas de interesse da região. Logo em seguida, foi
instalada a Diocese de Petrolina. Dom Malan, incansável e progressista, assumiu em 1926, e de imediato implantou o Colégio
Maria Auxiliadora e o Ginásio Dom Bosco. Na seqüência, nos idos de 1950, surgiu a Fundação Educacional de Petrolina, a
construção do Colégio Manoel Alves Filho, o Colégio de Petrolina, a Escola Técnica da CEFET, a FFPP da UPE e a Faculdade
de Administração.
Petrolina é um Pólo de convergência de todo o Vale do São Francisco, congregando os Estados da Bahia, Piauí e Ceará e com
cerca de 23 municípios que vivem economicamente e socialmente daquele Vale.
Assim é que venho agora a esta Tribuna, para dizer que o total de estudantes universitários em Petrolina, é de 15.003 alunos, e
em quantidade maior, somente o Recife.
Vou detalhar o nome das cinco entidades que são:
FACAPE: Faculdade de Educação, Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina.
Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sertão do São Francisco.
UNESB: Unidade Integrada a Educação Superior do Brasil.
UNIVASF: Universidade Federal do Vale do São Francisco.
UPE: Universidade de Pernambuco.
Cursos Superiores oferecidos:
-História, Geografia, Matemática, Enfermagem, Fisioterapia, Biologia, Pedagogia, Letras, Zootecnia, Medicina Veterinária, Psicologia,
Medicina, Administração, Ciências Farmacêuticas, Ciências da Atividade Física, Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica,
Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Produção, Engenharia da Computação, Engenharia Civil, Engenharia
Agrícola e Ambiental, Artes Visuais, Ciências Sociais, Curso Superior de Tecnologia em Fruticultura Irrigada, Curso Superior de
Tecnologia em Viticultura e Enologia, Curso de Pós-Graduação em Fruticultura no Semi-Árido, Curso Superior de Licenciatura Plena
em Química, Curso Superior de Licenciatura Plena em Física, Curso Superior de Tecnologia em Alimentos de Origem Vegetal, PósGraduação em Processamento de Frutas e Hortaliças, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Turismo, Direito, Comércio Exterior
e Ciências da Computação.
A riqueza sempre será o crescimento do Vale do São Francisco. Uma diversificação desta natureza gera muito emprego,
principalmente com auto-gestão.
Uma cidade como Petrolina, do interior do Estado e localizada no Semi-Árido do Nordeste, é um exemplo a ser seguido.
Acrescento ainda, que no final deste ano, teremos pela UPE; Curso de Nutrição e no próximo ano, Curso de Odontologia.
A UNIVASF vai acrescentar para o próximo ano de 2010, mais seis Faculdades.
O Vale do São Francisco precisa de continuados investimentos pelo Estado, como vêm acontecendo no Governo de Eduardo
Campos, com a construção de casas, estradas pavimentadas, apoio à saúde pública e incentivos continuados ao turismo, que
atraem muitos empresários, os quais tomam decisões de investimentos.
Da minha parte como Deputado, estarei sempre atento para ouvir problemas e dar soluções.
Atualmente somos três Deputados Estaduais e dois Deputados Federais, todos eles empenhados na consolidação do
desenvolvimento do Vale do São Francisco, com preocupação em trazer muito emprego e renda.
Vamos em frente Pernambuco.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA NO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DA REUNIÃO DO DIA 21
DE MAIO DE 2009.
Recife, 23 de maio de 2009
que caracterizou o Brasil como um dos últimos países do mundo a abandonar o terrível regime de escravidão contra os negros.
Por força e coragem do Movimento Negro Unificado,hoje dia 13 de maio, antes lembrado como o dia da Abolição da Escravatura,
transformou-se no Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Isto porque, como sabemos, os descendentes de africanos não
participaram de forma igualitária na sociedade brasileira. Foram, ao contrário, humilhados e privados de todo e qualquer direito e,
mesmo após libertos pela Lei, enfrentaram a miséria, a fome, o abandono e a discriminação. Podemos afirmar, inclusive, que a
Lei Áurea construiu uma libertação aparente, acompanhada de contínuos atos de discriminação que se perduraram por tantos
anos, envergonhando a História do Brasil.
Reporto-me a isto porque, neste País, o racismo praticado de maneira sutil, contribui para desigualdade entre Homens e Mulheres
negros em nosso país, o que nos leva a crêr que as grandes mazelas herdadas pelo racismo é uma realidade presente e atual,
inegável, caracterizada por diversas formas, sejam elas veladas ou escancaradas. Um fantasma visível, que ainda aparece em
pleno século XXI.
Não há dúvidas: Apesar de termos uma população em sua maioria negra ou afro-descendente, o racismo, ainda, é prática muito
frequente no Brasil.
Depois de tantos anos de sofrimento cabe-nos a pergunta: Qual o verdadeiro motivo para haver tamanha discriminação? Por que
a crueldade ocorrida contra os negros não foi suficiente para castigá-los, por que a sociedade atual ainda pratica discriminação
racial, num país tão plural como o nosso?
O preconceito racial é uma forma de exclusão social bastante comum no mundo. Os antecedentes históricos mundiais atestam
que o negro sempre foi discriminado em todos os aspectos. Não tinham direito à escola, eram penalizados com os piores trabalhos
e, até a lei do ventre livre ser decretada, não tinham direito nem sobre seus filhos, pois, esses na hora do nascimento eram
considerados propriedades dos senhores, como eram chamados os homens de pele branca que tinham condições financeiras de
manter sobre seu poder vários escravos.
É fato que a escravidão acabou, mas a discriminação se perpetua. No mercado de trabalho e nos diversos setores da sociedade
as pessoas de pele negra são menos aceitas que as de pele branca.
É obvio que a cor da pele não julga a competência de ninguém, mas, infelizmente, o preconceito está aí, ditando normas.
Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, considera-se discriminação
racial “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de
condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais, no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro
domínio da vida pública”. O preconceito racial é uma idéia preconcebida sobre uma pessoa ou grupo de pessoas, sendo
assentado em generalizações estigmatizantes sobre a raça à qual um grupo é identificado.
A Convenção ressalta que “não serão consideradas discriminação racial medidas especiais tomadas com o único objetivo de
assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos... para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo
ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais...”. Isso se aplica ao Brasil, que, através de avanços com elaboração
de Leis mais justas tem garantido cotas para negros nas Universidades, trazendo à tona não uma nova modalidade de
discriminação, mas uma forma justa de saldar, ainda que de maneira tímida, a enorme dívida social e ética que a Nação tem com
o povo negro. Aqui destaco, também, nesta luta, o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal, que criou e atua no combate ao
racismo através do brilhante trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pelo Governo
Estadual, através da criação do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Pernambuco, pelo governador
Eduardo Campos.
Mesmo com esses avanços, prezados colegas, precisamos manter acesa a nossa chama de igualdade, para construirmos, a cada
dia, uma nova consciência, que combata qualquer tipo de racismo. Tornar o debate sobre a discriminação mais real e,
principalmente, focado no aspecto histórico, para que possamos compreender que o que a sociedade pensa hoje é produto do
que foi delineado no passado, quando o Brasil foi muito cruel com os afro-descendentes.
Meu caloroso abraço a todos que fazem o movimento negro no Brasil, hoje e sempre irmanados mundo afora na defesa de seus
direitos, entre eles o direito elementar de simplesmente ser igual, neste país que é livre e de todos nós.
Viva os negros do Brasil.
Viva todos aqueles que lutam pela liberdade e igualdade.
TENHO DITO
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO NA REUNIÃO SOLENE DO DIA 13 DE MAIO DE 2009.
REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS 20 ANOS DO SINPOL
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco - Sinpol, fundado há duas décadas, sucedeu a Associação
Pernambucana dos Servidores da Polícia Civil. Nesse espaço de tempo, a entidade impôs-se com uma atuação marcante na
defesa das reivindicações dos policiais civis do Estado, conquistando direitos e benefícios para a categoria, entre eles, uma sede
própria, localizada no bairro de Santo Amaro. A reposição de perdas salariais; a disponibilização de serviços jurídicos aos
associados, além de assistência médica e opções de lazer para a categoria e seus familiares, são alguns dos importantes
avanços do Sinpol nesses 20 anos.
Todos sabem das dificuldades encontradas pelos policiais no combate ao crime. Muitas vezes, esse trabalho é incompreendido
por parte da população. Hoje, por conta das ações desenvolvidas, com melhoria de equipamentos e das condições de trabalho,
os policiais civis recebem aprovação da sociedade, em face do trabalho efetuado em prol da manutenção da lei e da ordem.
Muita coisa ainda precisa ser feita. A luta contra a criminalidade deve unir governo, sociedade, policiais e suas entidades
representativas. O Pacto pela Vida é, hoje, um exemplo disso. Somente aliando políticas públicas consistentes à melhoria das
condições de trabalho das polícias, vamos conseguir vencer a criminalidade.
Aqui, neste Parlamento, a categoria dos policiais civis tem alguns representantes, entre eles, o deputado Sérgio Leite, um dos
fundadores do Sinpol e que cumpre o seu terceiro mandato nesta Casa. Ele, que por três gestões conduziu a entidade, é autor
do requerimento para a oportuna realização deste evento.
Dos quadros da Polícia Civil, temos ainda os deputados Antônio Moraes e Eduardo Porto, ex-delegados; e Eriberto Medeiros,
que exercia o cargo de comissário.
Devemos ressaltar a importância nacional e regional do Sinpol, em articulações na defesa dos policiais civis, participando
amplamente de movimentos e discussões de interesse da categoria.
A Assembleia Legislativa recebe, com muita satisfação e honra, os representantes dos policiais civis de Pernambuco,
expressando seu apoio àqueles que têm a imensa responsabilidade de zelar pela segurança da comunidade, sem medir
esforços no combate a grupos de criminosos que tanto afligem a sociedade. Nossos cumprimentos ao comissário Cláudio
Marinho, atual presidente da entidade, reeleito para mais uma gestão, que vem reforçando a comunicação com os associados,
por meio da implantação de um portal na Internet; envio de jornais para as residências dos filiados; criação de um espaço para
os aposentados na sede em Santo Amaro e a modernização da estrutura do sindicato. Sem esquecer a luta pela conquista do
tão almejado Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Parabéns a todos os que participaram e participam desta luta! Parabéns
Sinpol, pelos seus 20 anos!
Muito obrigado.
HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO INSTITUTO EUVALDO LODI (IEL)
Com a finalidade de proporcionar aos estudantes uma integração com a indústria, por meio do programa de estágio
supervisionado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) teve a iniciativa de criar, em 1969, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Em sua linha de atuação, o Instituto cuida do aperfeiçoamento da gestão, capacitação empresarial e promove uma constante
interação entre as empresas e os centros de conhecimento, o que resulta numa contribuição efetiva para uma saudável
competitividade na indústria nacional.
Atualmente, o IEL tem foco na educação empresarial, aperfeiçoamento da gestão, promoção do empreendedorismo e inovação,
além da oferta de programas de estágios e bolsas para estudantes de nível superior, técnico e médio.
O Instituto Euvaldo Lodi funciona em todos os Estados brasileiros, com seus núcleos regionais, sendo a sede nacional em Brasília.
No caso de Pernambuco, foi instalado há 40 anos, em primeiro de outubro de 1969, sob os auspícios da Federação das Indústrias
do Estado de Pernambuco (Fiepe), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Em Pernambuco, a sede situa-se no bairro de Santo Antônio, contando com escritórios em Petrolina, Caruaru e Santa Cruz do
Capibaribe.
Na lista dos que tiveram a responsabilidade de dirigir a superintendência do Instituto Euvaldo Lodi, estão os Srs. José Maria Dias
da Silva; Adélio Vasconcelos de Andrade; Thelma Nogueira de Carvalho; Marcos Esteves de Oliveira; e Antônio Ayalla Gitirana
Filho. A atual superintendente é Gilane de Lima e Silva; e a diretoria regional tem à frente Matheus Guimarães Antunes.
A Assembleia Legislativa felicita o Instituto Euvaldo Lodi pelas quatro décadas de atividades no Estado, contribuindo com a
formação de quadros capacitados para o mercado de trabalho. Os formandos saem do IEL com a perspectiva de contratos nos
mais diversos segmentos empresariais, oferecendo sua parcela para o desenvolvimento de Pernambuco.
Coube ao deputado Sebastião Rufino solicitar esta solenidade, assinalando os 40 anos do IEL. E a nós, representantes do povo de
Pernambuco, cabe louvar e agradecer à indústria e a suas entidades, que só têm contribuído para o desenvolvimento do Estado,
principalmente, agora, quando precisamos tanto de mão de obra preparada para ocupar as vagas das inúmeras empresas que têm
chegado e que ainda vão se instalar em Pernambuco. Parabéns a todos e que continuem com esse belo trabalho. Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA ISABEL CRISTINA NA REUNIÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2009.
13 DE MAIO – DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS DEPUTADOS E SENHORES DEPUTADOS
Bom seria que não fosse preciso uma data para denunciarmos o racismo presente no mundo e, especificamente, aqui no Brasil.
Bom seria que estivessemos aqui para celebrar tão somente a abolição, mesmo que tardia, da escravatura em nosso país, ato
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS NO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DA REUNIÃO DO DIA 21 DE
MAIO DE 2009.
DEBATE DAS MUDANÇAS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)
Um tema tem mobilizado, nos últimos dias, a sociedade e a mídia do Brasil. Trata-se das mudanças propostas pelo Ministério da
Educação acerca do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para debatermos essa questão com mais propriedade,
precisamos analisar todo o processo de seleção para o acesso ao Ensino Superior.
Há cerca de um século, precisamente em 1911, surgiu, por lei, a obrigatoriedade de exames de admissão à universidade. Três
anos após, as provas passaram a se chamar Vestibular. Já em 1970, a Comissão Nacional do Vestibular Unificado começou a
organizar o sistema no Brasil. E, nesse caminho, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1976, determinava que o ingresso no
Ensino Superior seria por um processo seletivo, a critério de cada instituição.
Hoje, existem, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira, mais de duas mil instituições
particulares de Ensino Superior no País. Isso mostra o tamanho da preocupação dos estudantes diante de mudanças no
vestibular.
Portanto, este Grande Expediente Especial, proposto oportunamente pela deputada Teresa Leitão, tem por objetivo discutir esse
assunto tão relevante, que vem causando debates acalorados entre acadêmicos, estudantes, professores, jornalistas e técnicos
do Ministério da Educação.
O ministro Fernando Haddad defende o Enem, enfatizando que os exames vão cobrar dos feras o conhecimento de fatos
históricos e não a memorização de textos e fórmulas. Segundo ele, serão priorizados, na verdade, a interpretação de textos e o
raciocínio lógico, deixando de lado a costumeira “decoreba”.
Um detalhe interessante do novo Enem deve ser observado: num país imenso como o Brasil, não haverá questões regionais,
sendo todas as provas de caráter nacional. O Ministério da Educação justifica que o exame busca condições iguais de participação
entre os estudantes de qualquer região.
Por outro lado, os que divergem da implantação do novo Enem já este ano apontam que é preciso mais discussão sobre o
assunto.
Portanto, a Assembleia Legislativa, como um casa democrática, traz a este Plenário, para ser debatido entre parlamentares e
sociedade, um tema fundamental para o futuro da educação no Brasil, procurando dar a sua contribuição para o esclarecimento
de dúvidas, análise das vantagens e avaliação dos possíveis prejuízos para as partes envolvidas com o novo Enem.
Por fim, resta-nos felicitar a deputada Teresa Leitão pela iniciativa de trazer a este Plenário a oportunidade de discutir assunto de
tão elevado nível e interesse da sociedade brasileira.
Muito obrigado.
Recife, 23 de maio de 2009
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA JACILDA URQUISA NA REUNIÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2009.
7
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA NO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO DO DIA 13 DE MAIO DE
2009.
OLINDA ESTÁ SE TRANSFORMANDO NA CIDADE DAS CRATERAS
TRATANDO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE NO AGRESTE, EM 13 DE MAIO DE 2009.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
Venho à Tribuna, na tarde de hoje, para anunciar, com muita tristeza, que a cidade de Olinda está se transformando na capital
nacional dos buracos.
Saindo um pouco do meu perfil, que é de fazer meus pronunciamentos sem carregar na ironia, diria até que finalmente
descobrimos o verdadeiro significado das siglas PAC, tão festejada pela ex-prefeita e o atual prefeito de Olinda como a verdadeira
redenção do município, como aquela ação do governo federal que viria resolver todos os problemas de infra-estrutura da cidade.
Tudo indica que a verdadeira explicação do PAC é: Plano de Aceleração das Crateras, porque é isso exatamente o que está
acontecendo em Olinda.
Sinceramente, Sras. e Srs. Deputados, nunca Olinda esteve tão esburacada. Vivo em Olinda há mais de 40 anos e nunca
testemunhei tamanho descaso com a manutenção dos pavimentos das vias públicas.
Eu tinha até decidido, não fazer críticas contundentes ao novo Prefeito antes dos seis meses sobre o quesito infra-estrutura
pública.
Deixei passar os 100 dias, quando é praxe a oposição fazer cobranças aos novos governos. Preferi ser, como sempre fui muito
comedida até nas críticas e cobranças, não fiz nenhum comentário mais incisivo, já que, na minha visão, novos governos precisam
de uma carência mínima de seis meses para imprimir efetivamente sua forma de gestão e seus resultados.
Se bem que, no caso de Olinda, não existe novo governo porque o que está aí, é o governo do PC do B, como fazem questão
de ressaltar seus mandatários, o que representa essencialmente a continuidade do que não tem sido feito pelo município nos
quase 8 anos e meio de administração.
Além do que, segundo as línguas mais atrevidas, o atual prefeito já comandava as ações desde o início do primeiro mandato da
ex-prefeita.
Então, não tem muito como se desculpar pela degradação das vias públicas da cidade. Qualquer um dos nobres parlamentares,
presentes hoje nesse plenário, pode fazer uma pesquisa nos principais noticiários do Grande Recife, dos últimos cinco meses,
que vai comprovar que a maioria das notícias urbanas relativas à Olinda se refere aos imensos buracos espalhados em todos os
quadrantes e artérias de todos os Bairros.
O personagem já famoso em todo o Brasil, o boneco João Buracão, se fosse convidado a fazer seu trabalho em Olinda teria que,
das duas uma, ou passar um período muito longo para visitar todos os buracos, ou fazer uma rede de clones para dar conta do
recado.
As reclamações são muitas e partem de várias localidades. Em Rio Doce a estrada que liga Rio Doce à Maranguape I, os
moradores dizem que quem circula de carro, moto ou ônibus enfrenta diariamente vários obstáculos na estrada. Cair nos buracos
já virou rotina para motoristas que percorrem aquele trecho.
Além dos buracos a pista é irregular com o asfalto cheio de ondulações. Quem faz a viagem todos os dias diz que tem motivos
para se preocupar com a segurança.
Em Casa Caiada a quantidade de crateras da Rua Pintor Manoel Bandeira são tantas que os carros têm que trafegar em primeira
marcha porque, senão, ficam com os amortecedores totalmente danificados. Mas, fazendo isso, afirmam os moradores, os
motoristas expõem-se ao perigo de assalto.
Em Ouro Preto a situação é a mesma, com o agravante de que todo o percurso que representa a via principal do bairro que vai
da entrada na Escola Argentina Castelo Branco á outra entrada, em Jatobá, na altura da
Escola Áurea de Moura Cavalcanti, está totalmente intransitável, provocando sérios prejuízos aos moradores que possuem
veículos.
Em Jardim Brasil, outro dia um carro caiu num buraco tão imenso na Av. Transamazônica, que foi praticamente encoberto pela
água que camuflava a cratera, o que foi motivo de reportagem de TV e as imagens ficaram expostas nos sites de notícias em todo
o Brasil.
A perimetral norte é outra lástima que não se resolve, porque a Prefeitura joga o problema para o DER e vice e versa.
Até na Rua do Sol que acaba de ser inaugurado o recapeamento já tem buracos de proporções lunares, prontos para quebrar a
suspensão até de veículos de esportes radicais.
Mas o campeão dos absurdos, caros companheiros de parlamento, é a Av. Presidente Kennedy. Esse eixo viário tão importante
para a articulação entre Olinda e Recife, para o transporte de veículos e o para o transporte de passageiros de bairros densamente
povoados da periferia urbana de Olinda, é vitrine do espetáculo de incompetência com a manutenção das estradas do município.
A última pérola criada pela Prefeitura foi a interrupção das obras já em execução entre o CAIC e o cruzamento da Perimetral Norte,
e com boa parte concluída, com a explicação dada pelos técnicos da Prefeitura que seria necessário, por exigência do Banco
Mundial, financiador da obra, fazer uma mudança na técnica de pavimentação adotada anteriormente tendo que utilizar um
material mais resistente.
Ora, será que estamos diante de mais uma obra tocada de qualquer jeito, sem os cuidados e critérios técnicos exigidos para uma
obra dessa importância, apenas para se encaixar no calendário eleitoral?
Se for, é de se lamentar e fica totalmente justificado o escândalo de reclamações dos contribuintes que, inclusive, pagaram
durante vários anos a taxa tapa-buracos, e da imprensa metropolitana.
Tenho dito senhor presidente
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA NO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DA REUNIÃO DO DIA 07
DE MAIO DE 2009.
SAUDAÇÃO AOS 50 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Reitor da Unicap,
Senhora Diretora do Centro de Ciências Jurídicas,
Senhor Coordenador do curso de Direito,
Senhor Coordenador do Mestrado em Direito,
Senhores Professores e alunos,
Senhoras e Senhores,
É com muito orgulho e satisfação que venho a esta Tribuna para saudar a todos os que fazem a comunidade UNICAP: diretoria,
corpo docente, corpo discente e demais colaboradores, pela passagem do Jubileu de Ouro do curso de DIREITO.
Tudo começou com o incansável trabalho dos jesuítas, Pe. Aloísio Mosca, Pe. Pedro Esmeraldo e Pe. Antonio Grangeiro, que
após 6 anos de reiteradas tentativas, finalmente obtiveram a tão sonhada autorização para o funcionamento do curso através do
Decreto Federal nº 45.963, publicado em 05 de maio de 1959, promulgado pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Já o
reconhecimento oficial do curso foi obtido através do Decreto Federal nº 59.141, publicado em 25 de agosto de 1966, promulgado
pelo Presidente Humberto Castelo Branco.
No início das suas atividades, o curso de DIREITO era vinculado ao Centro de Ciências Sociais; posteriormente, entrou em vigor
o novo estatuto, onde houve a criação do Centro de Ciências Jurídicas. Com o passar dos anos, o trabalho pedagógico foi
maturando, sempre enfatizando a prática do profissional voltado às causas sociais, à justiça e à dignidade da pessoa.
Um ponto que é defendido por todos os que ensinam no curso de Direito da Católica é justamente o compromisso com a liberdade,
a cidadania, a solidariedade, a justiça, tudo isso com a inclusão social. E são esses princípios humanísticos que compõem o perfil
do graduado dessa conceituada Universidade.
Senhoras e Senhores,
O diferencial maior desse curso é o estímulo para que o aluno desenvolva o pensamento crítico e criativo, enfatizando a
consciência da finalidade de todo o esforço que o graduando faz para ser um profissional do DIREITO, dentro da ética, do
humanismo, atuando na sociedade com excelência.
Anualmente, o curso de DIREITO da Unicap oferece 600 vagas, com acesso através do concurso vestibular. Nestes 50 anos de
existência, já foram formados 16.239 bacharéis, entre eles o ex-governador de Pernambuco e atual senador Jarbas Vasconcelos,
bem como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Lins. Ambos, inclusive, enviaram suas
justificativas pela ausência nesta solenidade.
O curso tem, atualmente, 3572 alunos e 124 professores, sendo a graduação mais procurada da Universidade, justamente pelo
excelente conceito que tem frente à comunidade jurídica.
Este conceito foi alcançado e é mantido pelo esforço de todos: reitoria, diretoria, professores e alunos. A teoria e a prática são
associadas e o graduando dispõe do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Assessoria de Treinamento, Estágio, Pesquisa e
Integração (Astepi) e do Fórum Universitário, além de manter convênios com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e
universidades nacionais e estrangeiras. Ainda há a possibilidade de aprendizado através dos 10 Núcleos de Prática Jurídica da
Unicap, onde os graduandos prestam assistência jurídica à população, supervisionados pelos professores.
Um fato que gostaria de ressaltar em relação ao corpo de professores do curso de Direito, que atualmente é composto por mais
de 50% de mestres, 21% de doutores e 10% de especialistas, é que dos professores-fundadores desse curso, três estão vivos e
sempre foram figuras de destaque no mundo jurídico, acadêmico e político: o Prof. Gilvandro de Vasconcelos Coelho, o Prof.
Roque de Brito Alves e o Prof. Germano Vasconcelos Coelho. Também foram professores o Senador Marco Maciel e a
Desembargadora Federal Margarida Cantarelli. E tantos outros alunos e professores que se destacam nos mais diversos
segmentos, sempre tendo como norte a vivência obtida na Unicap.
Diante dessa excelência conseguida em 50 anos de muito esforço, dedicação e competência, a Casa Joaquim Nabuco não
poderia deixar de prestar esta justa homenagem ao curso de DIREITO da Universidade Católica de Pernambuco.
Registro, ainda, o meu agradecimento especial às pessoas que nos ajudaram, sobremaneira, no sentido de viabilizar este
momento tão especial, a saber:
A Profª. Mirian de Sá Pereira Maia – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas
O Prof. Marcelo Labanca – Coordenador do curso de Direito
O Prof. Fernando Lapa Guimarães – Chefe de Gabinete da Reitoria
Muito obrigada e parabéns! Vocês merecem!
Senhor Presidente,
Nasci, cresci e me criei, ouvindo e aprendendo com o povo simples da minha terra que “PROMESSA É DÍVIDA”.
Aprendi, também, que a “voz do povo é a voz de Deus”, porque dispensa intermediários, como acontecia na mitologia grega: as
perguntas eram feitas no templo, aquele que perguntava tapava os ouvidos, ganhava as ruas para escutar as respostas que
vinham do povo, interpretando, então, a voz de Deus.
Quando o povo diz que “promessa é dívida” é porque lhe confere, além do valor moral do compromisso, o sentido sagrado do
juramento.
Infelizmente, a promessa virou a falsa moeda da retórica política e o estelionato, reiteradamente utilizado nas campanhas
eleitorais. Reacendem e matam esperanças, deixando em cada eleitor que confiou na palavra e na promessa as marcas de
profunda frustração.
Senhoras e senhores Deputados
Na eleição de 2006, o então candidato ao governo do Estado, que foi vitorioso nas urnas, fez muitas promessas e assumiu muitas
dívidas com o eleitor pernambucano.
Prometeu um Pernambuco seguro. E este assunto merece uma atenção especial. Voltarei a ele em outra oportunidade.
Prometeu que os pernambucanos não sofreriam nas filas dos hospitais e teriam um sistema de saúde publica decente. O
governador está em débito.
Prometeu construir três hospitais na Região Metropolitana, como se a questão da saúde pudesse ser enfrentada com o
impressionismo da obra de pedra e cal.
Decorridos dois anos e meio de governo, a crise na saúde se agravou seriamente. É o sofrimento que se vê em cada pessoa que
procura seu direito básico à saúde; é o que se ouve na voz de todos que padecem com o tratamento desumano recebido nos
hospitais públicos de Pernambuco.
E falo com conhecimento de causa de quem integra a Comissão de Saúde da Alepe e como parlamentar que não limito minha
atuação ao uso da tribuna: estou nas ruas em contato permanente com o povo; estou visitando as unidades hospitalares.
Senhoras e Senhores Deputados,
No caso específico que tenho presenciado constantemente, pois se trata da minha cidade – CARUARU, o Hospital Regional do
Agreste está em petição de miséria, como diria na linguagem popular.
Para o HRA afluem pacientes oriundos de 27 municípios, que juntos totalizam cerca de 1,5 milhão de habitantes. Quando chegase ao local, a sensação que se tem é de que lá é um grande estacionamento de ambulâncias.
A marcação de cirurgias é feita para cerca de 45 dias depois, mesmo em casos considerados de urgência, como o caso de um
jovem chamado Bruno Avelino, que precisava religar os tendões.
O bloco cirúrgico dispõe apenas de 6 salas. O pós-operatório só dispõe de três (03) leitos, e precisaria de 12 leitos. A UTI tem
apenas dez (10) leitos, e seriam necessários 30 leitos.
A ampliação da emergência está parada, quando as obras foram iniciadas em junho do ano passado. Foi verificada a existência
de infiltrações na unidade, o que aumenta o risco de infecção hospitalar. Os pacientes ficam se amontoando nos corredores do
hospital.
Quanto ao corpo médico, apesar de dispor de 203 profissionais, a maioria não cumpre horário, o que torna o atendimento mais
precário. Um hospital regional de grande porte, que deve dispor de atendimentos de alta complexidade, também não tem
tomógrafo.
Ainda há o agravante de que ocorre uma demanda em excesso para o HRA, devido a não menos caótica situação atual da saúde
pública municipal. Caruaru tinha a saúde como carro-chefe na gestão do então prefeito Tony Gel; hoje, das 43 equipes de PSF,
quase a metade está sem médicos. Os hospitais municipais estão beirando o caos, além das policlínicas e postos de saúde que,
na sua maioria, estão sem médicos e medicamentos.
O Hospital Jesus Nazareno (Fusam), que é muito procurado pelas gestantes, as mesmas já são orientadas na entrada de que
devem se dirigir para Bezerros ou Vitória, pois não há material nem médicos. Já o Hospital São Sebastião, que é estadual,
continua fechado e o atual governo municipal não demonstra interesse em reativa-lo, inclusive, tornando pública a intenção de
que o espaço seja “aproveitado” para a construção de um teatro. Aliás, esta é também a intenção do secretário de saúde e vicegovernador do Estado, Sr. João Lyra Neto.
O ideal seria aproveitar o Hospital São Sebastião para funcionar como hospital de urgência clínica.
Prezados amigos,
Estamos tendo problemas também no atendimento específico de pacientes de hemodiálise, porque, desde fevereiro deste ano, o
Centro de Hemodiálise de Caruaru foi fechado sob a alegação de que iria entrar em reforma dentro de oito dias.
Passaram-se semanas e disseram que iria ser construído um outro prédio no mesmo terreno do Hospital Regional do Agreste,
onde também vem funcionando uma unidade do IML. Resultado: os médicos que trabalham com hemodiálise asseguram que não
há condições do serviço de hemodiálise funcionar junto ao IML, que já deveria ter sido transferido de local, devido ao problema
de infecção.
Os pacientes do antigo Centro estão sendo encaminhados para clínicas particulares em Caruaru, as quais, por sua vez, dão
prioridade aos seus pacientes particulares, fazendo encaixe dos outros que vêm do Estado, havendo sobrecarga.
E o problema da saúde pública estadual não é só no interior, pois tivemos nesta última semana o caso da bebê Yasmim, de oito
meses, cujos familiares peregrinaram em hospitais públicos e privados em busca de uma vaga de UTI, mas quando a vaga surgiu,
a criança já estava morta. Atualmente, existem 44 leitos de UTI na rede estadual, todos ocupados. Existem promessas de
aumentar este número. Promessas.
Finalizando, reafirmo: a saúde vai de mal a pior e o governador Eduardo Campos deve ao povo de Pernambuco o cumprimento
dos compromissos assumidos. Aliás, o governo faz muita espuma, faz muita propaganda, e realiza muito pouco - esta é a
experiência que tenho colhido nas minhas andanças por todo o Estado.
PROMESSA É DÍVIDA!
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA NA REUNIÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 2009.
HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA AACD – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE/RECIFE.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
É com muita satisfação que venho à Tribuna, nesta tarde, para mais uma homenagem desta Casa a todos os que fazem essa
magnífica instituição, que é a AACD/RECIFE, que hoje completa 10 anos de trabalho no nosso Estado, tendo como ponto alto das
suas comemorações, a inauguração de uma nova e moderna oficina ortopédica.
Prezados amigos,
Desde o dia 14 de maio de 1999, há exatos 10 anos atrás, era inaugurado o núcleo da AACD/Recife construído a partir dos
recursos arrecadados graças ao I Teleton Brasil, que foi realizado com o objetivo de estabelecer um programa nacional de
atendimento a crianças deficientes, bem como construir mais centros de reabilitação no país. Naquela época, já foi vislumbrada
uma nova possibilidade de tratamento e reabilitação social de crianças e adolescentes, vindo depois a atender também adultos
portadores de deficiência física.
A AACD/Recife foi construída em uma área de 3175 metros quadrados e tem capacidade para realizar 658 atendimentos diários,
que são feitos através de 150 funcionários e o apoio de 250 voluntários. São atendidas deficiências decorrentes das seguintes
patologias: paralisia cerebral, malformações congênitas, doenças neuromusculares, mielomeningocele, amputação infantil e
adulto, lesão encefálica infantil adquirida, poliomielite, lesão medular.
O núcleo de Recife já dispunha de uma oficina, só que não atendia a demanda. Hoje, nesta data importante, um novo espaço está
sendo inaugurado, num espaço de 1200 metros quadrados, onde haverá capacidade para fabricar próteses e órteses, com o
objetivo de atender a demanda interna, e também passar a ser uma referência para o pólo médico de Pernambuco.
Entretanto, nada disso seria possível se não tivesse havido um primeiro idealizador, que foi o Dr. RENATO DA COSTA BOMFIM,
o qual, nos idos de 1950, juntou-se a outros amigos para fundar a AACD, tendo permanecido como médico e presidente da
instituição até o seu falecimento, em 10 de junho de 1976.
Em todo o Brasil, a AACD é referência e todos os que fazem essa instituição, especialmente os da AACD/Recife, que estão
comemorando hoje a passagem dos seus 10 anos de fundação, merecem os Votos de Aplauso e Congratulações que já foram
apresentados em dias anteriores pelos meus nobres colegas de parlamento, deputados André Campos e Clodoaldo Magalhães,
bem como, a minha iniciativa de vir à Tribuna para proferir este pronunciamento que reconhece o maravilhoso trabalho que vem
sendo feito por toda a “FAMÍLIA AACD”.
Parabéns.
PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO NA REUNIÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 2009.
SOBRE REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO CPMS
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS DEPUTADAS,
SENHORES DEPUTADOS,
RETORNO A ESTA TRIBUNA PARA PARABENIZAR O COMANDO DE POLICIAMENTO DA MATA SUL, NA PESSOA DO
SEU COMANDANTE INTERINO, TENENTE CORONEL PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO, DEVIDO AO RELATÓRIO
MINUCIOSO COM PRESTAÇÃO DE CONTAS OPERACIONAL QUE RECEBI DAQUELE COMANDO, ILUSTRADO COM
TABELAS E GRÁFICOS, APRESENTANDO DADOS COMPARATIVOS DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS NA ÁREA DE
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
CIRCUNSCRIÇÃO DAQUELE COMANDO MILITAR.
NO ENSEJO, DESTACO O EFICIENTE TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO POR AQUELE COMANDO NA
REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS NOS MUNICÍPIOS DE PALMARES, RIBEIRÃO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO,
ESCADA E GRAVATÁ, NO PERÍODO DE ABRIL DE 2008 A ABRIL DE 2009.
A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E O BEM ESTAR DAS FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS VÊM SENDO PERSEGUIDAS POR
VÁRIOS GOVERNOS ESTADUAIS ATRAVÉS DE PROJETOS E PROGRAMAS QUE VISAM, NUMA AÇÃO INTEGRADA,
REDUZIR A VIOLÊNCIA NO ESTADO.
AO RECEBER OFÍCIO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA MATA SUL, PODEMOS PERCEBER O ESMERO DO
TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO NAQUELA ÁREA, PRODUZINDO EM APENAS DEZ MESES DE
ATIVIDADE DA NOVA GESTÃO DO TENENTE CORONEL PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO, COMANDANTE
INTERINO DO CPMS, UM RESULTADO CONSIDERADO SATISFATÓRIO NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS.
NO RELATÓRIO ENVIADO A ESTE PARLAMENTAR PELO COMANDO DE POLICIAMENTO DA MATA SUL, VERIFICAMOS
QUE NO PERÍODO DE 2007 A 2008 FORAM REGISTRADOS NAQUELA ÁREA 400 HOMICÍDIOS, NÚMERO ESTE
REDUZIDO PARA 317 NO PERÍODO DE 2008 A 2009, CHEGANDO A UM PERCENTUAL DE MENOS 21 POR CENTO.
A TENDÊNCIA DE BAIXA NOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS, DEMONSTRA QUE MESMO COM TODOS OS INVESTIMENTOS
FEITOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, O TRABALHO DOS COMANDOS DE POLICIAMENTO PRECISA AVANÇAR
CADA VEZ MAIS, A FIM DE OFERECER À POPULAÇÃO MELHORES RESULTADOS NA CONTENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO
ESTADO.
PARA ISSO, É NECESSÁRIO MAIOR INCREMENTO DE AÇÕES CONSIDERADAS MAIS EFETIVAS NA POLÍTICA
PÚBLICA DE SEGURANÇA. POR EXEMPLO, O GOVERNO FEDERAL JÁ DEVERIA TER CRIADO O MINISTÉRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃO PRIORITÁRIO E IMPORTANTÍSSIMO NOS DIAS ATUAIS.
TODOS, AQUI, SABEM DA MINHA VINCULAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, INSTITUIÇÃO DA QUAL
FIZ PARTE EFETIVA DURANTE 32 ANOS, TENDO INGRESSADO COMO SOLDADO, GALGANDO TODOS OS POSTOS
DE PRAÇA, DE OFICIAL SUBALTERNO, DE OFICIAL INTERMEDIÁRIO E DE OFICIAL SUPERIOR COMO CORONEL PM.
ASSUMI NA MINHA CARREIRA MILITAR VÁRIOS CARGOS DE COMANDANTE DE UNIDADES E SEMPRE FUI
OPERACIONAL. SÓ ACREDITO EM OPERAÇÃO POLICIAL DE GRANDE PORTE COM O SEU COMANDANTE À FRENTE
DOS SEUS SUBORDINADOS NO TERRENO.
FUI COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DO PAUDALHO, ONDE SÃO PREPARADOS OS NOVOS OFICIAIS DA
POLÍCIA MILITAR, E SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR, ENCERRANDO A CARREIRA EM SETEMBRO DE 1987,
PASSANDO PARA A RESERVA REMUNERADA, QUANDO ME DEDIQUEI À POLÍTICA E, EM PARTICULAR, AO MEU
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
PORTANTO, AO RECEBERMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS OPERACIONAL DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA
MATA SUL, EXPRESSAMOS AQUI NOSSOS PARABÉNS AO COMANDO DAQUELA REGIÃO, ATRAVÉS DE SEU
COMANDANTE INTERINO, OFICIAIS E PRAÇAS, E À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, FACE A EFICIÊNCIA E
COMPETÊNCIA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DAQUELES MUNICÍPIOS SOB
A JURISDIÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA MATA SUL.
MUITO OBRIGADO
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA TERESA LEITÃO NA REUNIÃO SOLENE DO DIA 21 DE MAIO DE 2009.
HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO MOVIMENTO DE EVANGELIZAÇÃO ENCONTRO DE IRMÃOS
Em 1969, o então arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, recorreu ao poder de divulgação do rádio para dar
início a um movimento que logo se alastrou, levando sua mensagem a todos os lares. Dom Hélder pretendia e conseguiu,
com sua força de convencimento e muita eloquência, reunir milhares de pessoas em torno do Movimento de Evangelização
Encontro de Irmãos.
As palavras do arcebispo chegaram aos lares por meio da Rádio Olinda, em horário nobre, às 20 horas, durante toda uma
semana. Diante da intensa receptividade, transformou-se num programa permanente, levado ao ar sempre às segundasfeiras.
Dom Hélder lançou suas ideias com A Voz do Pastor, pedindo aos ouvintes um nome para o movimento que implantava. Daí
surgiu o Movimento de Evangelização Encontro de Irmãos, em 25 de maio de 1969, Dia de Pentecostes, na Igreja do Divino
Espírito Santo, na Praça 17, Centro do Recife.
Passados 40 anos, a luta estendeu-se, abrangendo assistência à juventude envolvida com drogas e violência; as relações
familiares; os trabalhadores desempregados; e os sem-teto, tudo sob a luz do Evangelho, sendo as ações estendidas aos
trabalhadores rurais do Estado.
No Interior, foram organizados sindicatos e escolas para levar a alfabetização àqueles que desejavam, mas não tinham as
condições para aprender a ler.
Na Capital, o movimento envolveu-se em lutas pelo sistema de abastecimento d’água, melhoria no transporte, mais
escadarias e muros de arrimo nos morros, pavimentação de ruas e construção de novas escolas, entre outras.
Um exemplo concreto dos resultados obtidos pelo Movimento de Evangelização Encontro de Irmãos foi a construção do
Colégio Mardônio Coelho, na Bomba do Hemetério, e de um posto médico, no mesmo bairro, com apoio governamental e
participação em mutirão das comunidades vizinhas.
Na celebração dos seus 40 anos, a Festa de Pentecostes terá um brilho maior este ano, em face dos 100 anos do nascimento
de Dom Hélder Câmara. No próximo dia 31, haverá uma caminhada partindo da Igreja de Santa Paulina, às 8h, até a Escola
Paroquial Nossa Senhora de Fátima, em Paratibe, Paulista. Por fim, haverá uma celebração eucarística, às 16h, presidida
por Dom José Cardoso, arcebispo de Olinda e Recife.
Esta solenidade foi solicitada pelo deputado Pedro Eurico, que, à época, era estudante de Direito e participava, ao lado de
Dom Hélder, de todos os movimentos liderados pelo arcebispo.
A Assembleia Legislativa recebe, nesta noite, os coordenadores do Movimento, Antônio Inácio Carneiro; Alonso Romão; José
Henrique Meira Filho (Gogóia); Maria Nazaré Maurício da Costa; Adeilza Marta da Silva; Angelita Marta da Silva; Irajá
Hermes; e Maria Isabel da Silva. A eles e a todos os demais que mantêm esse brilhante trabalho iniciado pelo nosso Dom
Hélder nossos mais sinceros parabéns!
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES NA REUNIÃO DO DIA 06 DE MAIO DE 2009.
PROPAGANDA HABITACIONAL
O presidente Lula, que tem usado e abusado da propaganda e das frases feitas para fugir das cobranças sobre as
trapalhadas do seu Governo, como no caso do Mensalão e agora da crise econômica que ele batizou de marolinha e se
revelou um enorme tsunami, está enganando mais uma vez o país e a sua população, sobretudo as pessoas mais pobres,
vendendo a idéia, já estampada em toda a imprensa, da construção de 1 milhão de casas para, segundo ele, fazer um grande
projeto habitacional e gerar empregos.
Não satisfeito em vender o céu na terra, o Governo Federal chegou à beira do ridículo exibindo na TV uma propaganda do
projeto habitacional de Lula onde atores, vestidos de pobres, agradecem ao Presidente e dão declarações ao lado de
conjuntos habitacionais que estão em construção nos estados e municípios, como se já fossem as casas prometidas por Lula.
De tão bem feita, a propaganda engana até pessoas letradas, imagine as pessoas carentes, esperançosas quanto à
possibilidade de, finalmente, ter uma casa própria.
É lamentável que o PT tenha chegado a este ponto. E que, aqui em Pernambuco, pessoas desinformadas tenham
engrossado as filas na frente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) para se inscrever em busca de alguma das 45
mil casas prometidas para o estado. Temos informação de que só nos seis primeiros dia de inscrição a relação de pessoas
já tinha passado da casa dos 10 mil. A previsão é que passe de 50 mil, só considerando a Região Metropolitana do Recife.
É triste ver essas pessoas enganadas. Em primeiro lugar, no que se refere ao número de habitações. O déficit habitacional
do Estado está beirando as 400 mil moradias. Portanto, as casas de Lula só representam, para nosso estado, 10% das
necessidades atuais. Em segundo lugar, não há qualquer previsão de quando as casas vão ser iniciadas e, menos ainda, de
quando vão ser entregues. Parece razoável imaginar que, a não ser que se faça uma maquiagem em algum conjunto já em
construção dizendo que é novo, o presidente não vai entregar uma só casa em seu mandato que se encerra em 2010.
E quem diz isso não somos nós, são especialistas do próprio PT. Ninguém menos do que Ermínia Maricato, uma das mais
reconhecidas profissionais e pesquisadoras na área que chegou a assumir a secretaria geral do Ministério das Cidades, no
primeiro mandato de Lula, e foi secretária de habitação de São Paulo, na gestão da então petista Luiza Erundina.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ela disse há poucos dias que as pessoas que ganham de zero a três salários
mínimos, e que deveriam ter prioridade no atendimento, vão ter que esperar no mínimo um ano e meio para que suas casas
comecem a ser construídas e, mesmo assim, se tudo correr bem. Ermínia lembrou que este é o tempo que os municípios
precisam para conseguir terreno, fazer licitações, avaliação dos impactos ambientais e cumprir as formalidades legais
necessárias à execução de um projeto deste tipo.
Aqui pertinho mesmo, a Prefeitura do Recife já atestou sua dificuldade em dispor de terrenos para fazer novas construções.
Não é à-toa que o programa está sendo visto muito mais como um “pacote imobiliário” do que um plano habitacional.
Mas é incrível que o presidente, que ficou seis anos sem falar em habitação quando o Brasil acumula um déficit habitacional
estratosférico calculado em 7,2 milhões de moradias, venha agora apresentar um projeto eleitoreiro e se fique a dizer que ele
resolveu a questão, como fala a propaganda, quando sequer o assunto está sendo tratado da forma séria como se esperaria.
Se houvesse, de fato, a intenção de se executar tal programa, ele não seria lançado às vésperas do final do segundo mandato
de Lula. Também não seria elaborado no formato em que foi apresentado, onde não são observadas questões como o
mercado de terras urbanas ou o reaproveitamento de imóveis vazios ou ociosos, que somam mais de 6 milhões de unidades
em todo o país.
Recife, 23 de maio de 2009
Sem essas condições, a tendência do programa será a elevação do valor das terras urbanas, o lucro exorbitante dos
proprietários dessas terras e a histórica expulsão das famílias de renda entre 0 e 3 salários mínimos – que representam 90%
do déficit habitacional no país – das áreas urbanas para as periferias, criando cidades fantasmas, sem infra-estrutura
adequada, com alto custo de deslocamento e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Ao ignorar todas as nuances que envolvem um programa habitacional de verdade, como o acesso a condições urbanas
dignas e às oportunidades de desenvolvimento que as cidades oferecem, o governo Lula deixa claro que, mais uma vez, está
tentando tirar proveito eleitoral dos sonhos e da esperança de milhares de famílias brasileiras.
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES NA REUNIÃO DO DIA 14 DE MAIO DE 2009.
PARABÉNS A ABREU E LIMA
Abreu e Lima hoje está de parabéns. Comemora seus 27 anos de emancipação política. Em 1982, desmembrou-se do
município de Paulista do qual viveu sob o domínio político e administrativo por 47 anos. Antes, Abreu e Lima, sob o nome de
vila “Maricota”, pertencia ao município de Igarassu um dos mais antigos municípios da nossa história e cujo início remonta
ao ano de 1540, início da povoação da Sesmaria de Jaguaribe.
A cidade carrega no nome uma homenagem ao general José Ignácio de Abreu e Lima, o “General das Massas”, nome que
assumiu quando era distrito de Paulista, no ano da comemoração do centenário de sua morte. O general era filho do padre
Roma, um dos principais líderes da Revolução Pernambucana de 1817, nossa Data Magna. Apesar de ser brasileiro, Abreu
e Lima teve atuação decisiva nas lutas da libertação da Venezuela e Colômbia, tendo sido um dos generais das tropas de
Simon Bolívar, um dos principais líderes pela libertação da América espanhola.
Abreu e Lima foi um militar, político, jornalista e escritor. Sua forte atuação no campo das idéias liberais o levou a ser um dos
principais chefes da Revolução Praieira de 1848 cujo primeiro combate, segundo historiadores, teria sido travado
precisamente nas terras da vila Maricota.
Uma das maiores cidades da Região Metropolitana do Recife, Abreu e Lima, está localizada na zona norte de Pernambuco,
distante a apenas 18 km do Recife. Sua população duplicou desde sua emancipação, estando hoje em aproximadamente 100
mil habitantes, dos quais 76% vivem na zona urbana que é caracterizada por um intenso comércio e crescente parque
industrial, abrigando empresas nacionais e internacionais do porte da Quartizolit (argamassa) e Bombril (limpeza e
alimentícios).
O restante da população pertence à zona rural, rica no cultivo de frutas e verduras. A cidade hoje produz laranja, limão, milho,
feijão, macaxeira, inhame, batata doce, coco, banana, verduras em geral, além de pequenas criações de suínos, gado e aves.
Ainda podem ser vistas plantações de flores tropicais e produção de mel de abelha.
Sua produção é comercializada na feira livre da cidade localizada na principal avenida, a Duque de Caxias. A feira é uma
tradição que existe há 60 anos, sendo prestigiada por moradores e visitantes. Os produtos abastecem também as cidades
vizinhas de Paulista, Igarassu e Camaragibe, além de serem comercializados na Ceasa.
Sob a administração municipal de Flávio Gadelha, que vem trabalhando com determinação e seriedade, a cidade está
vivendo novas experiências e a população sentindo melhores condições de vida. Conquistou empreendimentos importantes
que geraram emprego e renda, possuindo uma economia crescente. Nos últimos anos o município passou do 14º pib estadual
para o 12º, transformando-se em um porto para instalação de novos empreendimentos comercial, industrial e financeiro.
Por onde se passa, são visíveis as transformações na cidade tendo sido realizados investimentos públicos em infra-estrutura,
educação, saúde e outras áreas, que deram frutos para toda população, elevando a qualidade de vida em toda a cidade. A
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes contabiliza hoje 32 unidades de ensino e seis quadras de futebol com grama
sintética entregues aos moradores para campeonatos e outras atividades esportivas. As datas importantes do calendário
turístico-cultural não passam mais em branco sendo todas comemoradas com a participação da população – como exemplo
a festa de São José, Padroeiro da Cidade, que desde 1983 é feriado municipal.
Nossas homenagens a Abreu e Lima, cada vez mais moderna e bonita; um verdadeiro orgulho para Pernambuco.
PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES NA REUNIÃO DO DIA 30 DE ABRIL DE 2009.
A URGÊNCIA DE UMA DELEGACIA DA MULHER EM GRAVATÁ
Há muito que a violência contra as mulheres, seja ela doméstica ou não, vem crescendo em todo o Estado em números
alarmantes. Infelizmente, Pernambuco é hoje um dos estados mais problemáticos do país quando se fala de violência contra
a mulher. No ano passado foram contabilizados, através do site PeBodyCount, 254 homicídios de mulheres. De janeiro até
hoje já foram contabilizados no Estado 84 mulheres assassinadas, de acordo com o mesmo site.
Apesar da grande violência, atualmente, os serviços prestados pelas Delegacias Especializadas da Mulher têm surtido efeito,
mas ainda cobrem poucos municípios do interior do estado. Pernambuco conta com apenas 04 delegacias especializadas no
atendimento às vítimas femininas de qualquer tipo de agressão, estando localizadas no Recife, em Jaboatão dos Guararapes,
em Caruaru e outra em Petrolina.
No estado, as distâncias entre os municípios que não possuem um atendimento especializado com os quatro municípios que
possuem delegacias da mulher são muito grandes. No sertão, por exemplo, há cidades distantes mais de 300 quilômetros de
uma delegacia. Se considerarmos o acesso ao serviço público de transporte, há mulheres que podem levar três dias para
chegar a uma das unidades e, assim, acabam não indo, e não denunciando a agressão.
A primeira delegacia da mulher, inédita no país e no mundo, surgiu em 1985 na cidade de São Paulo. Foi fruto do contexto
político de redemocratização, bem como dos protestos do movimento de mulheres contra o descaso com que o Poder
Judiciário e os distritos policiais – em regra, lotados por policiais do sexo masculino – lidavam com casos de violência
doméstica e sexual nos quais a vítima era do sexo feminino.
Atualmente, em São Paulo, estão instaladas 126 delegacias da mulher – quase um terço das 392 existentes no país. Para
se aproximar da proporção de São Paulo em relação à sua população, Pernambuco precisaria de pelo menos 30 delegacias
da mulher.
Gravatá é uma das cidades serranas mais freqüentadas do Estado, por seu clima diferenciado, suas festas, seu artesanato
e gastronomia, há alguns anos está entre as cidades mais turísticas de Pernambuco e entre as que mais vem crescendo em
termos turísticos. Contudo, infelizmente, a violência também está aumentando, em particular, as ocorrências contra as
mulheres. Apenas neste ano, já foram registradas na delegacia de polícia do município 30 ocorrências, que seguramente,
não refletem a totalidade dos casos. Muitas vezes, o simples fato de não ter um atendimento específico e especializado inibe
as mulheres de denunciarem seus agressores.
É procurando entender a mulher, na sua essência, que as Delegacias da Mulher vêm dando a sua contribuição para que estas
rompam o silêncio e o círculo vicioso que as envolvem, oferecendo-lhes, não só um espaço físico adequado, mas também a
solidariedade, a compreensão e a certeza de que seu direito à integridade física e moral tem amparo não somente nas leis,
mas nas profissionais das Delegacias da Mulher.
Gravatá, que possui atualmente uma população 70 mil pessoas, sendo que 50,67% mulheres (36.262), não possui qualquer
atendimento voltado para essa parcela da população. Diante do crescimento da violência que vem sendo registrado no
município, nada justifica o descaso e a falta de apoio às mulheres da localidade, sendo importante e necessária a criação de
uma delegacia da mulher que é de total competência do Estado e que constitui a principal política pública de combate e
prevenção à violência contra a mulher no Brasil.
Assim, pela extrema e urgente necessidade de ampliação do serviço de defesa à mulher em todo o Estado de Pernambuco,
venho, diante dos Nobres Pares, pedir a aprovação desta indicação no sentido de que sejam realizadas ações efetivas para
a implantação de uma Delegacia Especializada da Mulher no município de Gravatá.
Portaria
PORTARIA Nº186/09
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 047/2009, do Deputado Maviael Cavalcanti,
RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 10% (dez por cento) para 57% (cinqüenta e sete por cento), no cargo
em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, da servidora MARGARETH COELHO DE SOUZA LEÃO, retroagindo
ao dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03
e 13.185/07.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Em, 09 de maio de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)