RESOLUÇÃO SMU Nº 1.013 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, D.O.RIO DE 06-12-2011.
Delimita as áreas onde as concessionárias que
utilizem rede aérea ficam obrigadas a
transformá-las
em
redes
subterrâneas
concomitantemente com as obras a serem
realizadas pelo Município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso de suas atribuições legais , e
Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 3º do Decreto 34442, de 20 de setembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam delimitadas nos Anexos I, II e III desta Resolução, de acordo com o estabelecido nos
§§1º e 2º do Art. 3º do Decreto 34442, de 20 de setembro de 2011, as áreas onde as
concessionárias que utilizem rede aérea ficam obrigadas a transformá-las em redes subterrâneas
concomitantemente com as obras a serem realizadas pelo Município.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO MOREIRA DIAS
(*)Republicada por ter saído com incorreção no D.O.Rio em 02/11/2011.
ANEXO I
VIAS CONSTANTES DOS CORREDORES TRANSCARIOCA, TRANSOESTE E TRANSOLÍMPICA
I – LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O CORREDOR TRANSCARIOCA
LOGRADOURO
TRECHO
Avenida Ayrton Senna
trajeto do BRT
Avenida Embaixador Abelardo Bueno
trajeto do BRT
Estrada Coronel Pedro Correa
trajeto do BRT
Estrada dos Bandeirantes
do cruzamento com a Estrada Coronel Pedro Correa até a Rua
Nossa Senhora da Saúde
Estrada dos Bandeirantes
da Rua Gôndola até a Rua Soldado José Costa Schering (Praça do
Bandolim incluída)
Estrada dos Bandeirantes
do cruzamento com a Estrada Arroio Pavuna até a Rua Dr. Roberto
Alvarez de Sá Merck
Estrada dos Bandeirantes
da Rua Cunha Moreira até a Rua Octacílio Novaes
Rua Candido Benício
contorno do Largo do Tanque
Rua Candido Benício
contorno da Praça Seca
Rua Candido Benício
da Rua Francisco Gifoni até a Av. Ernani Cardoso (Largo do Campinho
incluído)
Rua Domingos Lopes
da Av. Ernani Cardoso até a Rua Quaxima
Rua Quaxima
trajeto do BRT
Avenida Min. Edgard Romero
da Rua Conselheiro Galvão até a Rua Leopoldino de Oliveira.
Avenida Min. Edgard Romero
da Rua Alice Freitas até a Avenida Vicente Carvalho (Largo de Vaz Lobo
incluído)
Avenida Vicente Carvalho
da Avenida Min. Edgard Romero até a Rua Bezerra de Menezes
Avenida Vicente Carvalho
da Av. Pastor Martin Luther King Jr. até a Rua Engenheiro Lafaiette
Stockler
Avenida Vicente Carvalho
da Rua Irutim até a Rua Gonçalves dos Santos
Avenida Bráz de Pina
da Rua Flora Lobo ao Largo da Penha (incluído)
II - LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O CORREDOR TRANSOESTE
LOGRADOURO
Estrada da Pedra
TRECHO
cruzamento entre a Estrada da Pedra, Felipe Cardoso e Avenida Cesário de Melo (Praça
Santa Cruz incluída)
Rua Felipe Cardoso
da Rua Álvaro Alberto até a Avenida Isabel
Rua Lucindo Passos
Toda incluída, com exceção da parte que já foi enterrada pelo Projeto Rio Cidade
Rua Lopes de Moura
toda incluída
Rua Álvaro Alberto
Avenida Cesário de Melo
da Rua Lopes de Moura até a Avenida Cesário de Melo
da Rua Aurélio de Figueiredo até a Avenida Maria Teresa
Avenida Maria Teresa
toda incluída
Rua Engenheiro Trindade
toda incluída
Rua Doutor Raul Boaventura
toda incluída
Rua Ferreira Borges
toda incluída
Rua Aurélio de Figueiredo
toda incluída
III - LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O CORREDOR TRANSOLÍMPICA
1 – trecho inicial: Avenida Salvador Allende (toda incluída)
2 – trecho final: trajeto do BRT, da via expressa até a Estação Deodoro (SUPERVIA)
ANEXO II
ÁREAS DE INTERESSE DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016
I - ENTORNO DO MARACANÃ
LOGRADOURO
TRECHO
Avenida Maracanã
entre o viaduto Oduvaldo Cozzi e a Rua Professor Eurico Rabelo
Rua Professor Eurico Rabelo
entre a avenida Maracanã e a Rua Professor Manoel de Abreu (Praça Presidente Emílio
Garrastazu Médici incluída)
Avenida Presidente Castelo Branco
entre a Praça Presidente Emílio Garrastazu Médici e o viaduto Oduvaldo Cozzi.
II - PARQUE OLÍMPICO
Descrição dos limites
A partir da confluência do Canal Arroio Pavuna com a Avenida Embaixador Abelardo Bueno,
seguindo por esta incluída até o encontro com a Avenida Salvador Allende, daí seguindo pela Rua
Abrahão Jabour, incluída, até a Avenida Olof Palm, seguindo por esta incluída na direção noroeste
até a Estrada dos Bandeirantes, incluída, até a Via de Ligação do PAA 8.997, incluída, até a Avenida
Salvador Allende, seguindo por esta incluída até a Avenida das Américas, daí retornando pela
Avenida Salvador Allende até a Via 4 do PAA 8.997, por esta incluída até encontrar o limite oeste do
PAL 31.418, daí até a orla da Lagoa de Jacarepaguá seguindo até o ponto de partida.
III - ENTORNO DO SAMBÓDROMO
Descrição dos limites
Avenida 31 de março, do emboque do túnel Santa bárbara até a Rua Frei Caneca, em seus dois
segmentos (junto à Rua Doutor Lagden e junto à Avenida Salvador de Sá); Rua Frei Caneca;
Travessa Senhor do Matosinho; Travessa Onze de Maio; Praça Castelo Branco; Rua Tomás Rabelo;
Travessa Pedregais e Rua Presidente Barroso
IV - ENTORNO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS
Descrição dos limites
Pela Avenida Borges de Medeiros, do seu início no Canal do Jardim de Alah, seguindo na direção
noroeste, contornando a orla da Lagoa Rodrigo de Freitas até encontrar a Avenida Epitácio Pessoa
(Praça e viaduto Saint Hilaire incluídos); seguindo pela Avenida Epitácio Pessoa até encontrar a Rua
Professor Gastão Baiana e o final do viaduto Augusto Frederico Schmidt; deste ponto retornando na
direção norte e contornando a orla da Lagoa até o ponto de partida.
ANEXO III
ÁREAS ABRANGIDAS PELO PROJETO PORTO MARAVILHA