"Não houve publicação referente ao Ministério Público Federal nesta seção e data"
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Nº 32, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003
Ministério dos Transportes
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GABINETE DO MINISTRO
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PORTARIA Nº 28, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso da competência que lhe confere o Art. 87, Parágrafo Único, Incisos II e IV, da
Constituição, resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério
dos Transportes, com o objetivo de analisar e propor nova estrutura
administrativa do Ministério.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos técnicos:
-Rômulo Dante Orrico Filho - Engenheiro - CPF:
080.432.645-20
-Maria do Socorro Pirâmides Soares - Engenheira -CPF:
593.825.116-87
-Raul de Bonis de Almeida Simões - Engenheiro - CPF:
274.544.877-34
-Edson Dias Gonçalves - Engenheiro - CPF: 053.871.55885
-Paulo de Tarso Carneiro - Advogado - CPF: 011.049.00025
-Cristina Maria Baddini Lucas - Engenheira - CPF:
047.139.648-67
-Afonso Carneiro Filho - Engenheiro - CPF: 654.320.96749
-Sérgio Antunes de Oliveira e Souza - Engenheiro -CPF:
149.141.378-60
-Hideraldo Luiz Caron - Engenheiro - CPF: 323.497.93087
-Edison de Oliveira Vianna Júnior - Arquiteto - CPF:
028.312.038-05
-Reynaldo Araújo da Silva Soares - Engenheiro - CPF:
290.731.467-04
-José Eduardo Vaz Alvanesi - Engenheiro - CPF:
174.156.327-53
-Sebastião Alves Carneiro - Arquiteto - CPF: 067.834.57165
-Sérgio de Paula Amaral- Jornalista - CPF: 264.919.826-53
Art. 3º O Grupo terá o prazo de sessenta dias, a contar de
22/01/2003 a 21/03/2003, para apresentar o resultado dos trabalhos.
Art. 4º Eventuais despesas com diárias e passagens dos
membros do Grupo de Trabalho correrão à conta do Ministério dos
Transportes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando-se as despesas incorridas no período de
22/01/2003 até a presente data.
ANDERSON ADAUTO
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PORTARIA Nº 29, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso da competência que lhe confere o Art. 87, Parágrafo Único, Incisos II e IV, da
Constituição, resolve:
Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Rodoviária - DNIT, com o objetivo de analisar e propor medidas com vistas ao adequado funcionamento do DNIT.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes
técnicos:
-Lauro Henrique Guimarães Correa - Engenheiro Civil CPF: 248.324.056-91
-José Elias Miziara Neto - Engenheiro Civil - CPF:
088.465.886-49
-José Antônio Silva Coutinho - Engenheiro - CPF:
000.323.526-20
-Eustáquio Gaspar Carneiro - Engenheiro - CPF:
139.202.436-68
-Iizeu Real Júnior - Administrador de Empresa - CPF:
684.991.168-68
Art. 3º O Grupo terá o prazo de sessenta dias, a contar de
02/01/2003 a 01/03/2003, para apresentar o resultado dos trabalhos.
Art. 4º Eventuais despesas com diárias e passagens dos
membros do Grupo de Trabalho correrão à conta do Departamento
Nacional de Infra-Estrutura Rodoviária - DNIT.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando-se as despesas incorridas no período de
02/01/2003 até a presente data.
ANDERSON ADAUTO
Nº 17 - Nomear LUIZ NOVAES DE QUEIROZ, para exercer o
Cargo Comissionado de Gerente de Estudos de Mercado e Outorgas,
Código CGE II, desta Agência.
N° 300 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º, item
I alínea a, da Lei n° 3373/58 combinada com o artigo 248 da Lei
8.112/90, a AURORA RUIZ GRANJA, viúva de MILTON FERREIRA GRANJA, falecido em 25, matrícula de origem nº. 1363385,
do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a
100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Artífice
Mecânica (NI), Classe A, Padrão III, a partir de 06 de abril de 2002,
data da vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição qüinqüenal.
(Processo n.º 50.000.053.900/2002-06) SP;
Na publicação do D.O.U. de 11/2/2003, Seção 2, pág. 23,
onde se lê: PORTARIA Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003, leiase: DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002.
(P/COEDE)
N° 301 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º, item
I alínea a, da Lei n° 3373/58 combinada com o artigo 248 da Lei
8.112/90, a MARIA DA GLORIA FREITAS DE OLIVERA, viúva de
ALCIDES PAES DE OLIVEIRA, falecido em 19 de agosto de 2002,
matrícula de origem n.º 0798692, do quadro permanente deste Ministério, no valor de 100% (cem por cento) do provento integral do
cargo de Agente Administrativo (NI), Classe A, Padrão III, a partir de
19 de agosto de 2002, data vigência da Lei 8.112/90, observada a
prescrição qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.060.607/2002-97) MG;
N° 302 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º, item
I alínea a, da Lei n° 3373/58 combinada com a Lei 6782/80 e com
artigo 248 da Lei 8.112/90, a ANATAI TIMOTEO DA SILVA, viúva
de JOSE DANIEL DA SILVA, falecido em 20 de junho de 1986,
matrícula de origem n,º 80713475, do quadro permanente deste Ministério, no valor de 50% (cinqüenta por cento) do provento integral
do cargo de Artífice de Estrutura Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia (NI), Classe B, Padrão V, a partir de 01 de janeiro de
1991, data vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição de qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.007.827/94-21) PE;
N° 303 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei n° 3373/58 combinada com a Lei 6782/80 e
com artigo 248 da Lei 8.112/90, a ROZANE MARIA DA SILVA,
filha maior solteira de JOSE DANIEL DA SILVA, falecido em 20 de
maio de 1986, matrícula de origem n.º 80713475, do quadro permanente deste Ministério, no valor de 12,5% (doze vírgula cinco por
cento) do provento integral do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia (NI), Classe B, Padrão V, a partir de 01 de janeiro de
1991, data vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição de qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.007.827/94-21) PE;
N° 304 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei n° 3373/58 combinada com a Lei 6782/80 e
com artigo 248 da Lei 8.112/90, a ROSILENE MARIA DA SILVA,
filha maior solteira de JOSE DANIEL DA SILVA, falecido em 20 de
maio de 1986, matrícula de origem n.º 80713475, do quadro permanente deste Ministério, no valor de 12,5% (doze vírgula cinco por
cento) do provento integral do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia (NI), Classe B, Padrão V, a partir de 01 de janeiro de
1991, data vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição de qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.007.827/94-21) PE;
N° 305 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei n° 3373/58 combinada com a Lei 6782/80 e
com artigo 248 da Lei 8.112/90, a MARILENE MARIA DA SILVA,
filha maior solteira de JOSE DANIEL DA SILVA, falecido em 20 de
maio de 1986, matrícula de origem n.º 80713475, do quadro permanente deste Ministério, no valor de 12,5% (doze vírgula cinco por
cento) do provento integral do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia (NI), Classe B, Padrão V, a partir de 01 de janeiro de
1991, data vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição de qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.007.827/94-21) PE;
N° 306 - Conceder Pensão Vitalícia de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único da Lei n° 3373/58 combinada com a Lei 6782/80 e
com artigo 248 da Lei 8.112/90, a JOSEFA VERA LUCIA DA
SILVA, filha maior solteira de JOSE DANIEL DA SILVA, falecido
em 20 de maio de 1986, matrícula de origem n.º 80713475, do quadro
permanente deste Ministério, no valor de 12,5% (doze vírgula cinco
por cento) do provento integral do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia (NI), Classe B, Padrão V, a partir de 01 de janeiro
de 1991, data vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição de
qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.007.827/94-21) PE;
DIRCE BARBOSA DOS SANTOS
(Of. El. nº 163)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
DIRETORIA-GERAL
<!ID422971-0>
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003
<!ID423663-0>
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAA n.º 77,
item XI, de 23 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial de
03 de março de 1995, resolve:
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N° 299 - Conceder Pensão Temporária de acordo com o artigo 5º,
parágrafo único, da Lei n° 3373/58 combinada com o artigo 248 da
Lei 8.112/90, a MARIA APARECIDA DA ROCHA, filha maior
solteira de ANTONIO MARCIANO DA ROCCHA, falecido em 27
de junho 1989, matrícula de origem nº. 0802552, do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem por
cento) do provento integral do cargo de Agente de Vigilância (NI),
Classe A, Prão III, a partir de 09 de dezembro de 1998, data da
vigência da Lei 8.112/90, observada a prescrição qüinqüenal. (Processo n.º 50.000.011.201/98-05) MG;
(Of. El. nº 295GM/MT)
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
RECURSOS HUMANOS
ISSN 1677-7050
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições,
resolve:
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
(Of. El. nº 050/ANTT)
<!ID424072-0>
RETIFICAÇÃO
Ministério Público da União
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO
<!ID423420-000>
PORTARIA N° 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no artigo 92, II, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993 e o Provimento nº 02/2000 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, resolve:
I - tornar sem efeito o item III, da Portaria nº 009, de 03 de
fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, no
dia 07 de fevereiro de 2003;
II - designar o Exmo. Procurador do Trabalho Dr. Alessandro
Santos de Miranda para funcionar na audiência do processo nº
557/2002, no dia 12.02.2003, às 13h55, na 17ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF.
BRASILINO SANTOS RAMOS
(Of. El. nº 066/GAB)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
DIRETORIA-GERAL
<!ID423010-0>
PORTARIA Nº 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 476/PGJ, de 15.6.2000, publicada no Diário Oficial de 16.6.2000, resolve:
Designar a partir de 10/2/2003, a servidora MEG GOMES
MARTINS, matrícula 2357-4, Técnico Administrativo - TC 201.00,
Classe A, Padrão 1, da Carreira de Técnico deste Ministério Público
para substituir nos impedimentos legais, temporários e eventuais, a
Função Comissionada de Chefe da Seção de Treinamento, Código
FC-04, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do
Departamento de Recursos Humanos, dispensando, em conseqüência,
do referido encargo, a servidora Karla Amaral Almeida Domanico da
Cunha, Técnico Administrativo, matrícula 1971-2.
ANTONIO MARCOS DEZAN
(Of. El. nº 037/2003)
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Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
<!ID423505-0>
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXVI do artigo 1º da Portaria-TCU
nº 1, de 2 de janeiro de 2003, resolve:
Nº 373 - Designar o Analista de Controle Externo (Área Controle
Externo) SALVATORE PALUMBO, Matrícula 3154-2, para exercer,
na Diretoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Instituto Serzedello Corrêa da Presidência deste Tribunal, a
função de confiança de Diretor, Código FC-4, constante da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001.
<!ID423506-0>
Nº 377 - Designar o Técnico de Controle Externo (Área Apoio Técnico e Administrativo) PEDRO LIMA DOS SANTOS, Matrícula
2077-0, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de
Controle Externo no Estado do Pará/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3, constante da ResoluçãoTCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001.
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DA TRINDADE