Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
DO CNT AO TST
TST
1975
Do C.N.T ao T.S.T.
Ontem
Esta publicação reúne atos que se referem à
Justiça do Trabalho desde seu nascedouro, o C.N.T.
É um repositório que decerto valerá como útil
subsídio para os pesquisadores e estudiosos do assunto.
Elementos reunidos pela primeira vez em volume especial, traduzem a abnegação dos que o tornaram
possível e é oferecido como marco do primeiro ano de minha
administração.
Dezembro de 1975
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH
T R I B U N A L SUPERIOR DO T R A B A L H O
D I R E T O R GERAL: D A L T O N LUIZ PEREIRA
Compilação:
Américo J.P. Mesquita
Datilografia:
Sônia Oliveira Amorim
Impressão:
Gráfica do TST
2
DO
C.N.T.
AO
T.S.T.
3
" O Conselho será pois, um terreno neutro e imparcial para a mais fácil
aproximação e melhor inteligência entre patrões e operários ".
Viveiros de Castro
4
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
Como órgão consultivo dos poderes públicos em
assuntos de organização do trabalho e previdência social,
foi criado pelo Decreto no. 16.027, de 30 de abril de 1923;
então o número de seus membros se fixou em 12, tendo
para fins administrativos, uma Secretaria Geral. Com o Decreto no. 18.074, de 19 de janeiro de 1928, passou por
algumas modificações, principalmente a sua Secretaria, que
se dividiu em duas seções.
Trazendo-lhe novas alterações, o Decreto no.
20.886, de 30 de dezembro de 1931 atribuiu à sua Procuradoria a competência de opinar ísitj matéria contenciosa e
consultiva, organizando-lhe ainda o novo quadro do pessoal técnico e administrativo da Secretaria, trocando, por
fim, o nome de Fiscais para Inspetores das Caixas de Aposentadoria e Pensões.
O
regulamento
aprovado
pelo
Decreto
no.
24.784, de 14 de julho de 1934, deu-lhe, precisamente,
como organização técnica, consultiva e julgadora a incumbência de conhecer das questões que interessassem à economia, ao trabalho e à previdência social. A sua composição passou a ser dos 18 membros seguintes, escolhidos
livremente pelo Presidente da República: a) quatro representantes de empregados; b) quatro representantes de empregadores; c) quatro representantes dó Ministério do Trabalho; d) seis representantes técnicos em matéria de seguro
social.
5
Havia três Câmaras quando se destinava a exercer as funções de órgão julgador ou deliberativo, com a
presença necessária mínima de cinco membros; tornava-se
Pleno quando órgão consultivo ou exercia atos administrativos como tribunal de embargos, com a presença necessária mínima de oito membros.
Com a sanção do Decreto-Lei no. 1.237, de 2 de
maio de 1939, instituindo a Justiça do Trabalho, foi elevado ao alto posto de última instância da organização judiciária trabalhista, com jurisdição em todo o território nacional. O artigo 17 do decreto-lei mencionado determinava
que as suas atribuições decretadas seriam objeto de lei especial.
Com efeito, reorganizando-o para o adaptar à
sua nova fase funcional, o Governo assinou o Decreto-Lei
no. 1.346, de 15 de junho de 1939.
A sua composição passou a ser de 19 membros,
comissionados pelo Presidente da República, com mandato
bienal, com recondução, dos quais membros eram designados o presidente e dois vice-presidentes. A distribuição
obedecia ao seguinte critério: a) quatro representantes de
empregados; b) quatro de empregadores; c) quatro dentre
os funcionários do Ministério do Trabalho e das Instituições de seguro social; d) sete dentre as pessoas de reconhecido saber, das quais quatro bacharéis em direito.
Houve duas Câmaras, a de Justiça do Trabalho e
a Previdência Social, com a composição cada uma de nove
membros, presidida a do Trabalho pelo primeiro vice-presi-
6
dente do Conselho e a da Previdência pelo segundo
vice-presidente, sendo, entretanto, preciso observar a composição paritária. O Conselho Pleno, para deliberar, carecia
a presença mínima de dez membros e as Câmaras a de
cinco, além dos presidentes.
Junto ao Conselho havia a Procuradoria do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social, sendo que a
primeira se desdobrava em Procuradoria Geral e Procuradorias Regionais, estas funcionando ao lado dos Conselhos
Regionais do Trabalho; a segunda compunha-se de um procurador, um sub-procurador e adjuntos.
Além desses órgãos propriamente jurídicos, o
Conselho Nacional do Trabalho, para a execução dos seus
múltiplos serviços tinha: a) Departamento da Justiça do
Trabalho; b) Departamento de Previdência Social; c) o Departamento de Serviços Gerais; d) a Inspetoria.
A estruturação dada pelo Decreto-lei no. 1.346,
de 15 de junho de 1939, modificada pelo Decreto-Lei no.
2.852, de 10 de dezembro de 1940, entrou em vigor a
partir de 01 de maio de 1941, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto no. 6.591, de 13 de dezembro de
1940.
Contudo é com o advento do Decreto-Lei no.
9.797, de 9 de setembro de 1946 que a Justiça do Trabalho integra-se, em definitivo, na órbita do Poder Judiciário,
divorciando-se do Executivo.
O Conselho Nacional transforma-se em Tribunal
Superior do Trabalho, os Conselhos Regionais em Tribu-
7
nais Regionais do Trabalho, como remanescentes permanecem as Juntas de Conciliação e Julgamento e Juizes de
Direito, como órgãos de primeira instância.
A composição do Tribunal Superior do Trabalho
ficou limitada a sete juizes alheios aos interesses profissionais (togados) e quatro representantes classístas, dois dos
empregados e dois dos empregadores, com mandato de 3
anos. O Presidente e o Vice-Presidente eram nomeados pe
lo Presidente da República.
Finalmente, a, ampliação do número de juizes
para 11 togados, alheios aos interesses profissionais e 6
classístas em representação paritária, ocorreu com a Lei no.
2.244, de 23 de junho de 1954, passando, então, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor a serem eleitos
pelos membros do próprio Tribunal., facultada sua divisão
em turmas.
8
Aos v i n t e <3 t r e e de Agosto de :ail novecentos e v i n t e e
t r e s ás o.untro e mei* h o r a s 4a t a r d e ,
no Gabinete do Snr. minis-
t r o i a A g r i c u l t u r a f o i sol«juneaente a b e r t a p e l o ífc-s«. Snr. .«iguel
r-J.r.ou du ?in ô Al.-f.Hda, i . i n i s t r o da A g r i c u l t u r a ,
:
9
Industria e
de i i i s t i i l l a y S o do ConoeiUo '{?ci jnal do Trff*
ü.o, c r e M o por d e c r e t o n j ^ e r o d e s e s e e i s .ail v i n t e e s o t s de
i.-i«v..j -ia a ' t r i l de a i l novecentos e v i n t e e t r e e ,
P r e s e n t e s os
3 . . r s . m i n i s t r o Augusto 0, V i v e i r o s de Castro, Deputados Carlo« de
's-nj.pZQ, Anwnio Andr&de B e z e r r a , a i g u e l Oasrio de. Aixeii-i,
Aírs-
n i o Peixoto; Raya,undo de Araujo J t s t r o ,
J a r l o e Jo.i«e3 de Almeida,
Liz-.r.ib Ja ftoohà Vas, àastv.-o
L e i t e a AJ fonso Toledo
fiandeira
de ü e l l o .
Deixsr-.-.a is oo.r.cv.ríi'ar pot ae &c:jÃre.t a u s e n t e s
d e s t a Cíjpit-il, « Deputado A f r â n i o de a e l l o Franco e Dulphe Pinhei^uohedo.
Ao aaôua»ir a p r e a i d e n c i a o Snr, ü g u e l Calaon, na
q u a l i i v ' J e áe M i n i s t r o da A g r i c u l t u r a , d e c l a r o u a b e r t a a sessão
t r a n s w i t t i n d o ao3 Conselheiro* p r e s e n t e s ,
ea noaie do Ex;aG, Snr.
Dr> A r t h u r da S í l ^ s .Bernardes, Pre?id-2i.-ts i a Reoublioa, oe agr3d*oi.aentoe lo 3ov*rno pela s o l i c i t u d e co.a que a c c e i t ^ r a ^ o cone i t â que tivi'vj, a honra ie d i r i g i r * l h e s pars f i z e r e . u p«irw do
Conselho Nacional do T r a b a l h o .
S a l i e n t a ^ae ha jaiaito vinha se
r e s ô n t i n d o o nosso p s i z ds f a l t a de uai
p a r e l h o technioo,
qo-
t>*2 de p r e p a r a r a orsnnisr.^So e f f i c i e n t s do t r a b a l h o n a e i o r . a l .
(9
OB compromisso© assumidos, em v i r t u d e de t r a t a d o s
impunham ao Governo a c r e a ç ã ò de uai i n s t i t u t o ,
Internaoionaes
ao qual c a b e r i a a
missão de examinar a opportunidade da a p p l i c a ç â o e n t r e n6s doe
p r o j e c t o s de Convenção e Recommendaç3ee adoptado® n a s s u c c e s s i • a e C o n f e r e n c i a ? I n t e r n a c i o n a i s do Trabalho, que se vêm r e a l i • ando em v i r t u d e do Tratado de V e r s a l h e s ,
a questão s o c i s l ,
Embora reconheça que
e n t r e n6s, nêo se m a n i f e s t a com a mesma acui-
dade com que se a p r e s e n t a noe p a i s e s p r o p r i a m e n t e i n d u s t r i a e s , .
n&o se p o d e r i a negar a conveniência de, mediante i n q u é r i t o s conscienciosos,
e s t u d a r as oondiçTSes e os a s p e c t o s p e o u l i a r e s ao nos-
so meio, afim de e l a b o r a r sa soluç&es a p r o p r i a d a s p s r a os eo.splexos problemas que dizem r e s p e i t o á e x i s t ê n c i a i k orosperid"-de
das c l a s s e s t r a b a l h a d o r a s .
Urge, pois,
e n c a r a r r e s o l u t a m e n t e es-
s e s problemas, de maneira a r e s o l v e i - o s no i n t e r e s s e mesmo da
produoçSo n a c i o n a l , que só t e r é a l u c r a r de uma bôa i n t e l l i s e n c i a
e n t r e o C a p i t a l e o Trabalho«
A questão social eeté
l i g a d a & vida economica, pois, de uma c o n v e n i e n t e
do t r a b a l h o ,
industrial,
intimamente
systematisaçSc
r e s u l t a i n f a l l i v e l m e n t e maior rendimento a g r i c o l s e
e, a seu turno,
quanto .sais p r o d u z i r o p s i s ,
se t o r n a r ã o aa condições de e x i s t e n c i a da. e o i l e c s i v i a s d e .
melhores
lermink,
a f f i r m a n d o d e p o s i t a r a rueior c o n f i a n ç a ns *cção c o n s t r u o tora do
Conselho, devido á a l t a competência de s e ^ s membros.
t o s p a r a - a e f f i c i e n c i e do novo I n s t i t u t o ,
Faaendo vo-
que c o u t e ao a c t u a l Go-
verno a honra de c r e a r , í e c l s r s os C o n s e l h e i r o s p r e s e n t e s empossados em seus r e s p e c t i v o s e a r g o s .
seus c o l l e g a s ,
Tomando a p e l a v r a ,
em nom« *ie
o S r . V i v e i r o s de Castro, agradece ao S r .
ünistro,
o honroso c o n v i t e que l h e s f o r a f e i t o em nome do Srt P r e s i d e n t e da
Republica, p a r a e x e r c e r as funcçBes se membros do Conselho Kacional
do T r a i e l h o , orgam oreado per 3 o ol l a b o r a r com o 0 o v e m o no estudo
dos problemas soci?.es, com o fim de ori?anis t% r o t r a b a l h o n a c i o n a l .
Beconhéce a magnitude da t a r e f a que r e s u l t a de tão nobre inveatid-i
r a , porque não s6 p e l a complexidade dos problemas que o Conselho
10
ser4 oh»j.u-Jo u r e s o l v e r , —ne tn-;be,.; parque 1180 possuímos e s i f c t i s t i c a s o c i a l oi'b"anÍ38da, de. maneira h h a b i l i t a r - nos a f a z e r uui
j u i z o seguro sobre as quest3es do t r a b a l h o no B r a s i l .
Encarece
a missSo c o n c i l i a d o r a dó Conselho que deverá, p e l a -jb s o l u t a iar
paroialid'-:de de suas a t t i t u d e s ,
concordio n o n i a l .
impor-se
or£a;n supre.r.o de
CO.LO
C i t a u::.a phrgse do Sylvio P e l l i c o ,
" ^ e n ^ r i - s " e s c r i p t e 3 no i sol - .•-n to t) o c e r o e r e ,
e;a
de s u s s
d i z que a
d e s i r c t o l l i g e n a i o dos hoi-i^ns r e s u l t a da f s l t * de t>onh?ci.c?n to reciproco.
Per.ss. ooiao Paul Eechanel e ?.a.thenat* que convém sopro-
r.i;ic?r is ho.-sena p^ra rus ; r-jc inhecondo- oe :;.elhor, nossas ohej-ir a
um .ú-rVr.ür enten J .i.f.ento,
C Conselho serfc r.ois,
ai, t e r r e n o r;ôi*.ro
s ijri.o-rciíJ d'-.v"1 9 mais f«>cil apnroxi:«pçS.o e .nelV or ii) t c l l iberjcia entre oatr3e3 e o p e r T i o s ,
A :LÍsá3o reserva-la a e s t e
Insti-
t u t o k de t£o ivltü relevanci-* s o . - i i l jue por s i só t h ò t a r á p a r a
dé.uotwtr-Jv >•» v a s t a v i a \ o r - o l i i i c a i s
.v.w«.! joverno
te.', s s c i d o cojitprehen i a r os ir», mie o p:'o'ol
tSo
.a n-sci i n c e s .
O Sr,
m i n i s t r o ds AAVic Jl t u r a d c s l a r n o f f i c i a i : / i e n t s i n s t a U í - d o o Conselj.-j Toei01«'•.l 'io Trabalho e convida o Si*. Osorio de Alr-Uda 3.
0'jB.i:.'.ir c> p r é s i d e n c i a ,
de oal.u«?.s»
retirando-se,
A
em e ^ u i d a ,
k suspensa.
do r e c i n t o sob
3 por s e r v e r i i d e ,
eu í i V . - ^ j asÍ£n«.do S e c r e t a r i o Geral do Conselho,
para c o n s t a r
ir.vrôi a p r e s e n t e ao t a que vae por todos a s s i á n a d a .
Rio de «Tu-
n e i r o , v i n t e e t r ê s de Agasto de <ail noveoontos 3 v i n t e e t r e o .
Gabinete do k i n i s t r o da A g r i c u l t u r a .
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2 a SESSÃO
Ao* Tinte e t r e e de Agosto de m i l noVeoentoe e v i n t e e
t r e s as q u a t r o e ateia h o r a da t a r d e , no G a b i n e t e do Sr* U i n i s t r o
da A g r i o u l t u r a ,
reuniu-se o Conselho N a c i o n a l do t r a b a l h o ,
s e n t e s os S r s . k i n i s t r o Augusto O* V i v e i r o s de Castro,
C a r l o s de Campos, Antonio V i c e n t e Andrade i e a e i i h ,
pre^
Deputados
Lifcuel Osorio
de Almeida, A f r â n i o P e i x o t o , Raymundo de A r a ú j o C a s t r o ,
Carlos
Gòmes de Almeida, L i b a n i o da Rocha Vas, Gustavo F r a n c i s c o L e i t e
e A f f o n s o Toledo B a n d e i r a de l i e l l o .
sumindo a p r e s i d ê n c i a ,
O S r . O s o r i o de Almeida as-
d e c l a r o u o u s a r f a z e i - o unlosmente em vir*
tude de um d i s p o s i t i v o l e g a l , mas que se s e n t i a f e l i z em preval e c e r - s e ds o p p o r t u r i d a d e p a r a i n d i c a r p a r a f a z e r p s r t e da mesa,
os nomes doe S r s . V i v e i r o s de C a s t r o e Andrade Eezerrs,'.'.&s ímicções de P r e s i d e n t e e Vice P r e s i d e n t e do Conselho Nacional do Trab a l h o , c e r t o de que e s s a recommendsçSo s e r i a r e c e b i d a com agrado
por todos os p r e s e n t e s *
Os S r s , V i v e i r o s de C a s t r o e Andrade Be-
z e r r a foram acclemados r e s p e c t i v a m e n t e P r e s i d e n t e e V i c e - P r e s i d e n t e do Conselho*
£m s e g u i d a o Sr* Osorio de Almeida pede ao
B e c r e t a r i o Geral p a r a c o n v i d a r o S r . V i v e i r o s d e - C a s t r o que se
acha momentaneamente f o r a do r e c i n t o a v i r assumir a p r e s i d ê n c i a .
O Sr* O s o r i o de Almeida p e s e a & p r e s i d e n c i a ao S r . V i v e i r o s de
C a s t r o que começa por s g r a d e o e r a a l t a prova de c o n f i a n ç a com
que o s s e u s c o l l e g a s o honram e s c o l h e n d o - o p a r a d i r i g i r os
12
t r a b a l h o s do Conselho.
vestidura,
A f f i r o a , - p o r é m , . a c c e i t a r t§.o h o n r o s a ' i n -
louvsüdo- se na competência de seus o o l l e g a s ,
cujce-co-
n h e o i a e n t o s de assumptos s o c i a e s sSo a melhor g a r a n t i a a aoçSo
e o n s t r u c t o r a e p a o l f i c a d o r a do novel» i n s t i t u t o .
O Conselho t e r á
que se imp&r p e l a i m p a r c i a l i d a d e de s u a s - d e c i s B e s ,
dietas
pelo
sentimento de j u s t i ç a de seus membros que nas q u e s t õ e s que 6e?ao
chsmacios a se pronunciarem saberão se c o l l o c a r s e l a s das p a i x B e s .
2o seguida o dr».',Secretario Geral enaaje a b t t e n ç â o dos p r e s e n t e s
p a r a uma questBo que p e l a sua u r g ê n c i a , c a r e c e s e r immediatemente
l e v a d a ao conhecimento do Conselho, v i s t o t r a t a r - s e da i/wninenci*
de um s é r i o c o n f l i c t o e n t r e o p e s s o a l e a D i r e c t o r i a da Leopoldina, devido a Jisj:eirfc porque vem sendo f e i t a a convooaçSo & assemb l ê a g e r s l cos empregados ds a s p r e z s para a e l e i ç S o do Conselho de
Adminiatrsçfio tia. Caixa de Aposentadoria e PensCes dos i e r r e v i a r i o s ,
f r e a d a em v i r t u d e do Deoreto n® q u a t r o mil s e i s c e n t o s e o i t e n t a e
à o i s de v i n t e e q u a t r o de J a n e i r o u l t i m o ,
Em s e g u i d a o S e c r e t a r i o ,
Geral leu d i v e r s o s p r o t e s t o s e reclemaçBea dos f e r r o v i á r i o s
tando e. i n t e r v e n ç ã o do Conselho*
solioi»
0 S r . Osorio de Almeida propâz
que o Conselho d e l e g a s s e podereo ao S e c r e t a r i o Cerai peia p r o c u r a r
ua entendimento com e D i r e c t o r i a da Leopoldina Railway, no s e n t i d o
de a d i a r as e l e i ç õ e s a t é que-o Conselho possa se i n t e i r a r sobre a
questSo*
Bssa propouta é epoida. p e l o s S r s . V i v e i r o s de Castro,
Afrânio Peixoto,
Carlos de Campos e Francisco L e i t e ,
Bezerra, pede a p a l a v r a para,
O Sr. AndraUf;
embora. secundando o a l v i t r e do S r ,
Osorio de Al.Aeiçla, p r o p ô r que o S e c r e t a r i o Geral envie um t e l e & r e w
,aa a todas as
flsprezas
f e r r o v i á r i o s para s y n d i c a r de que m a n e i r t
f o i c o n s t i t u í d o o Conselho de Administração ds Caixa de Aposentndoris
e Pensíes,
devando a q u e l l e s qué ainda n5o o tiverem f e i t o a g u a r d a r
promptas instrucçtJea do Conselho.
0 Sr. C s r l c s »le Cíu-pos pensa que
a proposta do S r . B e z e r r * ler!» a forçs. de uu inqueritt? sobro a man e i r * porque ve.a «ei.do o r g a n i s m o o Conselho
Caixas.
O Secreta-
r i o G e r a l l e m b r a que a l e i que c r e o u s s Caixas sind«?. «5o f o i
regulamentada.
O S r . A r a u j o C a s t r o a f f i r m a t e r o Conselho tera-
fe em func;-r:<-n re«âUla«ioraB*
mente i p p i o v n i e .
A p r o p o s t a fio S r , Be.-.erre 6 f i n a l -
Sm eet.dv'.:» o P r e s i d e n t e d i s t r i i . u e p:»i't s e r
r e l i t ü i d a u^n c o n s u l t a de. Companhia ^ - r s y o r s , ao S r . O s o r i o de
Almeida,
e oatrí* *a S. P?.ulo P . a ' 1 r , a o
S r . Andrade 2a?.er;-3.
0 S r . Armijo C^-stio f o i d t f s i * c - i s p i r a e s t u d a r ?.
d a s emnn^us qae vSo sendo sorcsor.tt.Gsa na C u ^ u
á L e i evV.e A e c i d e n t e a i o ?
.
ctw.i-ibde
dc-s Uvp^tsdos
0 P r e s i d i ; . I s cu:»vicc- as SrB-
Co? fjsílhs.'Árcc c -iC- í;»unire.:. ir.» pr.-»'.!»* o t : t « f«ir>.,
tri
CO!-i •'•t-?, .--3 '' : 0 r ' ? (
. Vi-OÍ O.íft.se».-
te o f i i c l o
J *
<):> r..".': J 1 »•
03 Oon*" P.
.rri' 1 «,
Sr» C « o r i c
i n s t a l l a d o no P a v i l h ã o do i - e x i c o .
SGV-JÍ-ÍH
•3er:-.i i i s t : í b u e s tcdcs 03 .^euTioa um
W r r s do C.v.sfclhc el «t-or
1-r'fcabisv
de-'-• •:: >
vt".
^ Secretario
i e Kagimento l u -
-vrlo S r . Andrade "fp.vir{«, .-»fij i e
Mí-da 'Ajiy
... - _ ,
j.-té a i « c Concelho
i p.- t .
'
: "-vesrl ..-o
e - 5íCretc.ric- •' '.Vil
i >or to-.?-.*« •.
F.io ae J a n e i r o ,
vinte
v e i n t e o t r e o de Ar.ucio i ? d i l e novpc;j.:tos ^
três.
14
1a. COMPOSIÇÃO DO C.N.T.
AUGUSTO V I V E I R O S DE CASTRO
CARLOS DE CAMPOS
ANTONIO A N D R A D E BEZERRA
MIGUEL OSORIO DE A L M E I D A
AFRANIO PEIXOTO
RAYMUNDO DE ARAUJO CASTRO
CARLOS GOMES DE A L M E I D A
LIBANIO DA ROCHA V A Z
GUSTAVO FRANCISCO LEITE
AFFONSO TOLEDO BANDEIRA DE MELLO
AFRANIO DE MELLO FRANCO
DULPHE PINHEIRO MACHADO
COMISSÕES MISTAS DE CONCILIAÇÃO
Foram instituídas pelo Decreto no. 21.396, de
12 de maio de 1923, destinando-se a dirimir os conflitos
coletivos entre empregados e empregadores; organizam-se
nas localidades ou municípios onde existam sindicatos de
classe, conquanto possam ser criadas em lugares onde nâo
existam sindicatos de classe, a juizo do Ministro do Trabalho. Sob o princípio paritário, a sua composição varia de
dois, quatro e seis vogais.
15
16
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JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
Instituiu-as o Decreto no. 22.132, de 25 de novembro de 1932, para dirimirem questões de trabalho entre empregados e empregadores que não afetem a coletividade a que pertencem, isto é, conflitos individuais. Podiam
ser criadas a requerimento de qualquer sindicato por municípios nos Estados o freguesias no Distrito Federal, composição igualmente paritária, isto é, dois vogais.
O número de Juntas variava a critério do Governo, eram criadas pelo Presidente da República, de preferência, nos municípios das capitais dos Estados; na ausência
de Juntas caberá aos Juizes de Direito o conhecimento das
questões trabalhistas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Organteou-s o Decreto-Lei no. 1.237, de 2 de
maio de 1939, cumprindo o artigo 13® da Casta Política de
IO de novembro de 1937, para dirimir os conflitos oriundos entre empregados e empregadores regulados na legislação social.
Sua administração estava a cargo dos seguintes
órgãos e tribunais: a) Juntas de Conciliação ® Julgamento e
os Juizes de Direito; b) Conselhos Regionais do Trabalho;
c) Conselho Nacional do Trabalho ( Câmara de Justiça do
Trabalho ).
21
ATà
KxT^XHÁ 3iSS3Ã0 ?L£NA ORDINÁRIA DO
COHSàLHO KACIOMftL DJ ^wi&vIHO
Aos d o i s a l a s do mes do maio de mil n o v e c e n t o s e quarenta
e um, r.a s a l a de s e s s õ e s do Cons-elho N a c i s n a l do t r a b a l h o , as ouator»
se h o r a s e t r i n t a minutos, sob a p r e s i d S n c i a âo senhor i o u t o r ri&r.cls
•o 3arbcsa de Rezende, P r e s i d e n t e i;. í.ôsaio Zcnselho, e com a p r e s e n ça dos senhores c o n s e l h e i r o s Raio.unio de Araujo C a s t r o , Luiz -'»er.-os
a i b e i r o Gonçalves, nbelardd Uarluho, Antonio S a r c l a de M r a n á a Neto,
Cupertino de ausxão, 3 e r a l J o Augusto de F a r i a 5 a t i s t a , JüSv >iur*.e
? i l h o , João V i l l a s b o a s , Oalus k o t t a , á e b a s t i a ? :..oreira de
A 2evfeà5,«.l-
j e r t o Surek, Fernando ae Andrs.do Samos, Luiz A g u s t i ua jrfcnça, . . t r oca C a r n e i r o í e Lendon.a, Nelson Pròcopio ãe oovsa i â a l u a t i a a o ife Ls
nos Lessa, dos Procurãácros G e r a i s , doutores Joaquin. Lto.';el de Ãezer.áe Alvim, da Previdência S o c i a l , e De.dato da S i l v a v a l a P i l h o , da
J u s t i ç o do Trabalho, e do s e c r e t á r i o do Conselho, Ubyratan Luis
de
Valriont, r e a l i z o u - s e a p r i m e i r a s e s s ã o plena o r d i n á r i a do Concelho :ia
c i o n a l do Crabalho e
sua nova f a s e . Havendo núnero l e g a l , o senhor
P r e s i d e n t e d e c l a r o u a b e r t o s os t r a b a l h o s ,
^ue foram p ú b l i c o s e a s s i s -
t i d o s p e r d i v e r s o s convidados, r e p r e s e n t a n t e s de a s s o c i a ç õ e s sindical^
p a t r o n a i s e t r a b a l h i s t a s , r e p r e s e j n a t e s da i n d ú s t r i a e ao o j m é r c i o , e
peiso&s g r a d a s , tendo p r o f e r i d o
s e g u i n t e d i s c u r s o , d... -iue s a l i e n t o u
o v a l o r h i s t ó r i c o da J u s t i ç a io Trabalho, c u j o t r i b u n a l
f i n s t a l a -
do, r.a v é s p e r a , d i a p r i m e i r o de :naio, p e l o senhor P r e s i d e n t e da r e p ú b l i c a , em todo o p a i s , o o n g r a t u l a n d o - s e oom o Soverno pela r e a l i z a r ã t f
de uma das .-lais l e g í t i m a s a s p i r a ç õ e s das c l a s s e s t r a b a l h i s t a s e p r o d u t o r a s do p a i z , coa os membros da Comissão E s p e c i a l da J u s t i ç a do
T r a b a l h o , p e l o bom t e m i no doa t r a b a l h o s *ue l h e s fora.-n cometidos, e
agradecendo a c o l a b o r a r ã o e f i c i e n t e dos f u n c i o n á r i o s iue a u x i l i a r a : c
os árduos t r a b a l h o s da mesma Comissão:"Havendo nú-.-.tro l e g a l de consel h e i r o s , vou a b r i r a s e s s ã o do Conselho Nacional do Trabalho ::*rsi i n l
c i a r us r e s p e c t i v o s t r a b a l h o s , e.r, v i r t u d e da r e s o l u ç ã o i o senhor è r e s i i o r . t e da r.eoúolica ueclarando -?:jtem i n s t a l a d a e:. todo o l f i r ^ s i í i $s
f r t i M
22
'
J u s t i ç a do T r a b a l h o , i'odos vós a s s i s t i s t e s a e x t r a o r d i n á r i a manif9s
t a ç ã o }ue l h e f i z o r a m por es$a o c a s i ã o os t r a b a l h a d o r e s do B r a s i l ,
entusiasmados com e s s e a t o áe canta i m p o r t â n c i a p a r a e l e s , com que
Sua E x c e l ê n c i a r e s o l v e u comemorar o d i a f e s t i v o do t r a b a l h o . Havia
muito vinha Sua E x c e l ê n c i a cogitando dessa irunde obra que VÁ de <m
s a g r a r para sempre os seus e s f o r ç o s em p r o l das cl&sses
tas* 0 apreço e a e s t i m a
trabalhis-
Sua Kxoelencia - v e r d a d e i r o p a t r i o t a -
tem r e v e l a d o p e l o s t r a b a l h a d o r e s do B r a s i l , por v á r i o s a t o s , não pre
c i s o rememorar; um porém, o mais n o t á v e l d e l e s , o da oreação da Leg i s l a ç ã o ò o c i a l , não posso s i l e n o i a r , porque c o n s t i t u a a mesma v e r dadeiramente um padrão de g l ó r i a , um monumento
n ue
t o r n a r á impere-
c í v e l a sua memória. Para c o m p l e t á - l a , porém, f a l t a v a - l h e a oúpola,
a qual ao&ba de s e r c o n c l u í d a com a i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do T r a b a l h o , J u s t i ç a autônoma, com os seus r e s p e c t i v o s órgãos p e r f e i t a m e n t e
coordenados. Secordo-me bem, s e n h o r e s , das p a l a v r a s p r o f e r i d a s p e l o
senhor P r e s i d e n t e i a Hepuolioa com r e l a ç ã o ao Conselho Naolonal do
T r a b a l h o , uma das vezes
e s t e incorporado f o i l e v a r - l h e os seus
oyraprimentos p e l o ano novo que então se i n i o i a v a . ííessa 'oreve o r a ção, porém e l o q ü e n t í s s i m a , depoÍ3 de e l o g i a r , enj termos muitos exp r e s s i v o s e que despertaram o maior enthusiasmo, a a t u a ç ã o do Consel h o Xaclonal do T r a b a l h o , d e c l a r o u Sua a x c e l S n c i a , co.u grbnde v i s ã o
e e x t r a o r d i n á r i a c l a r i v i d ê n c i a que possue no mais a l t o gráu e l h e
são p e c u l i a r e s : "que e l e , - o Conselho Nacional do Trabalho - t i n h a
r e s o l v i d o todas as q u e s t õ e s iue l h e haviam s i d o a f e t a s ,
constituin-
do mesmo um a n t e p a r o Is i n j u s t i ç a s nas c l a s s e s t r a b a l h i s t a s ,
pelas
suas f u n ç õ e s , estendendo em todos í s e s t a d o s a sua ação co.-i a c r i a ção de Conselhos R e g i o n a i s , p o i i i muito bei.-, c o n s t i t u i r o órgão cent r a l da J u s t i ç a do T r a b a l h o . " «issim se m a n i f e s t a r a Sua S x c e l ê n c i a
e CO.T. a u - t a r a z ã o , p o r i u a n t o : Oonuelho Nacior.al do T r a b a l h o ,
ies-
•1« anos, vinha sen^o um v e r d a d e i r o or^ão de J u s t i ç a p a r a as cl^.si.es
t r a b a l h i s t a s , um v e r d a d e i r o as_agurador dos seus d i r e i t o s d e n t r o do
p o s s í v e l , por s e r a i n d a r u d i m e n t a r , i n c i p i e n t e e n ã . d i s p o r cie t o do» os elementos r . s o e s s a r i o s para J .-erf.v.to cumprimento i a sua mi.-,
í ã o . ? o i sempre um eleraeiít? conciii-' ".-sr oas c l a s s u a
23
trabalhistas.
Oo.Tieçou pdiuono, aa P r a v a - a .-.epúslica, r.ur. e d i f í
oscila, jhadc » tfto-
^ e s t o , vas Cimeçou o o n a t í t u i d o usi v e r d a d e i r a * n ç ^ á c i l i d a d e s , de r.t>•.iens do .:.úlor s a o e r I n t e g r i d a d e , s a c e r J u r í d i c o e t&cnico, "aia
-\o: flvslv:z
úe C a s t r o ,
co-
>>6 todos vós cohhec-:Í3, m i n i s t r o do Supre .to
T r i b u n a l ye-úeral, M i n i s t r o do T r i b u n a l de Coutas, P r o f e J á o r de D i r e i
to e a u t o r de l i v r o s p r e o l o s í o s l : a á a j Ataulphc úe P a i v a , a a j i s t r s i i o
.2 c a r r e i r a , depois m i n i s t r o d.- Supremo Triour.al l e d e r a l ,
administra
i j r emérito,ar. dos i m o r t a i s da nossa i l u s t r e Acade-.nia de L e t r a s ;...arij
3.9 Ar.drade He.ir.os, n f l o l a l i e .r.arinha, engenheiro dos y.stLs
fo.çsor, i n d u s t r i a l , f i n a n c i s t a , .uirr.ir.istriior ie l a r
lavares bastos, c.ntinuador ia
AQâiküoz,pro
iesocfrtlr.io;
norr.e s l o r i o s o j l^eoiato .».aia, e s t u -
d i o s o das questões s o c i a i s , av.t;">r de obra? sobre o s t a s ,
*.e r.arcads.
v a l i a , l e g i s l a d o r e atualmenta i-rocurador S e r a l do T r a b a l h o , i-stts.
fora.» os seus i l u s s r e s p r e s i d e n t e s ,
tiS.* eraa; n.enos i l u s t r e s
a
membros *ue o coropuíJian., bastando para m o s t r a - l o 1 e n t r a r os notada i'* n d r a i e B e z e r r a , ^;ello Franco, Curlcs de Campos, Viilaboitn,
AOSÍ-H
j z o r i o ue Almeida, « f r a n i o P e i x o t o , Desembargador f o r a i s jar.i.cnto,
,;onl evade, c i r a n d a Valverde, ?rad> Lopes, aomes .e .*.lr.eiia, L u d t l f ,
Carlos se F i g u e i r e d o ,
r.a
.RUIS
Sçrvueira Lima e O l i v e i r a b a s t o s . ' J e t t i t e ^ u e -
o r - a n i z a ç a o , assi.n
' I Í I O
OU
jonstituida,
.-.ais t a r d a ,
-.VRI
•o t o m a s s e d e f i n i t i v a ,
lho,
jU? acqoa de
uutra
NO
não podia d e i x a r
. Í U S
.-»oldes
-IUE
surgir,
A
OOIR.pl*TAA--*
s u r g i u oom a sreâ.^ão dt,
do _rs.ba
4 ev ir.ausurada. Hoje, nix.-.a s-pooa o .-.o a ;ue e a i a -
nos a t r a v e s s a n d o , c u j a s d e s g r a ç a s não 4Uero rememorar ... •r.i.e
usria
d e s a g r a d á v e l e i m p r ó p r i o , vewos e n t r e t a n t o os t r a b a l h a d o r e s
-o b r a -
sil,
/rcai&z.
ca pi ena 11'irtj'dade, ho.-nen.H^ear o J x c e l e n t í i h i r i o .-snhor
5e ò.» hepuWlcft, e i r e g o z i j o /elw festtf. du T r a b a l h o , co.s»
;.Õ4-s ;:*.3dpcionalíaslotas,
ta-
f.raaurindo a sua i.-ren^a f e l i c i d a d e r-cr st
ac:'.wre;. protegi-uos : o r JJÍ l e g i s l a d o .«ue l h e s outorga ^rwides uer.bf í o i o s , a^wdgui^&oa a o d i a n t e J u s t i ç a r á p i d a e sircplès <3 ...... u r b a n i z a
da a J u s t i ç a do Trabalho há ouço I n s t a l a d a
c>: a .r.aior ti
* segurada
t.c-do ; wr**»!!. ~3;teri-
:ue todos os o Jm?or.»nte$ \less« Jus t i yt>, -js
; s «vriiioriâ p r o c u r a d o r e s ,
.
VJ^.IE .i^s
Je J . - i . ^ i l i n í ã o $
24
-z
i-y
w.-.o,
seus d s v e r e s , s a b e r ã o c o r r e s p o n d e r a c o n f i a n ç a que l h e s dispensou
o eminente senhor P r e s i d e n t e da R e p ú a l i o a , com a sua nomeação, s a b e rão honrar
oompromicso assumido, pondo todo o seu e s f o r ç o , toda a
sua oapacidade, t o d a a sua dedicação no desempenho i a s suas f u n ç õ e s ,
p6.ru que e l a c o r r e s p o n d a aos seus f i n s , tão , . e r f s i tamsnte,
que se
t o r n e -jtm v e r d a d e i r o paradigma, um J u s t o motivo de orgulho n a c i o n a l ,
um a t e s t a d o b r i l h a n t í s s i m o de s a b e d o r i a o c a ^ a c i ^ a d e do Qoveruo a l t a
..or.ce p a t r i ó t i c o que d i r i g e o- P a i z , p r o p u l s o r da sua grandeza e p r o s p e r i d a d e .Como b r a s i l e i r o e p r e s i d e n t e da J u s t i ç a do Trabalho prometo
e afirmo "jus tudo f a r e i coo: c. asjiimo das minhas f o r ç a s e -ia minha.de
dicação ..ürs que e l a a e j a tão p e r f e i t a quar.to I p o s s í v e l a p e r f e i j ã o
das oousas humanas>?ai'a que c o r r e s p o n d a a s e s p e r a n ç a s das v á r i a s c i a
cea t r a b a l h i s t a s a que va- s e r v i r , p a r a :.ue s e imponha no seu r e s p e i t o e admiração.Poderá hav*r e r r o s na sua e x e c u ; I o , a p e s a r da olarese.
dos r e g u l a r e i : c o s dos d e e r e t o s - l e i que a oriara;T., f p e z á r das i u s t r u yõe8 e f o r m u l á r i o s r r o p a r a d o s por una Comlssã? e s p e c i a l de t e c r . i c í c
z.-s úi&ls p e r f e i t o s , mas os r e c u r s o s p r e v i s t o s r-sstafcelecerão a v e r i á d e , 3 d i r e i t o por v e n t u r a v i o l a d o .
J u s t i ç a se f a r á . '£, se f a r á em
r : c o b r a s i l , .^nda, de acordo oom í pen3aT.çr»zo e & s á b i a o r i e n t a j s o
nosso grande P r e s i d e n t e - i senhor doutor a e t u l i s Vargas, j á c o meçou a f u n c i o n a r , cos; toda a s o l e n i d a d e , In ena o j ú b i l o e e n t u s i a s mo. Oonsld^ro p o i s , - ôenhor^s - v . parsbens o San se l h o M&oi srval do
"'rs::<>lho,porque vai desetnpttüi&r a sua rrtissão, eu:-i.,rir o .íeu c e v a r , s e r
v i r as c l a s s e s t r a b a l h i s t a s
i-) I r a s i l , ss v - a i s saberão reconhecer
a p l u ü i r i sue. d e d i c a ç ã o , cc-.to a t a a^ui tenho obssrvu-do. i l a s süc
w randeza
e p r o s n e r i d s ^ e , w e l a s -"uito
ieve:..os * ^or e l a s tudo devenos f a a e r ,
p r i n c i p a l *ld-.ae:ito is. n o s i a
f a z i sevihor r r e a i d o n t o
da .-.epuolica, *ue l h e s tom outorgado . s .*jai?res b e n e f í c i o s e as t o r nado f e l i z e s , st òua í S x c e l ê n c i a , t o d o
apoio,toda
aedica?ão»3i'.iados,
3 3r.h3ros,;ela sua sabedoria., f e i t a do acurado es tu«o * e x p e r l s . i c i a e
. a l i sua lúcitla i n t e l i g ê n c i a , jiavômos ne cfcejar ac apo._.e>u, i.aveuos
ia roa t o r n a r grandes e f o r t e s , p o i s dv, d i a para d i a
. r s autcrlâade
sstõdista
.»%!r ç v i s c e
fe
dos mais n o t á v e i s .-ent^e os P i o r e s da
èuaj L c c e l a n o i a , todas as hoitienajens.^;rgaiio-jiDe,pois, e
25
saudemos ooti uma grande s a l v a de palmas e um e x p r e s s i v o " v i v a " , em ho
menagem às suas v i r t u d e s e aos Imensos s e r v i ç o s p r e s t a d o s ao B r a s i l .
Viva o senhor P r e s i d e n t e da Republicai
(Palmas). Sm seguida conoeieu
a p a l a v r a ao c o n s e l h e i r o , r e p r e s e n t a n t e dos 6.r.pregados, aeflíior Ouper
t i n o de Ousmão 4ue p e d i u f o s s e consignado em a t a todo o r e g o s i j o dos
t r a b a l h a d o r e s b r a s i l e i r o s p e l a i n s t i t u i ç ã o , ao B r a s i l , da J u s t i ç a im
p a r , a J u s t i ç a do Trabalho, o o n g r a t u l a a d o - s e ©om o senhor P r e s i d e n t e e demala c o n s e l h e i r o s p e l o papel de d e a t a q u e e - e r e l e v o que vai
t e r na p o l í t i c a s o c i a l e n a c i o n a l o Conselho Nacional do Trabalho cc
mo cúpula suprema da J u s t i ç a do Trabalho e P r e v l d S a o i a S o c i a l no Sra
a l i , pronunciando o s e g u i n t e d i s o u r s o : "Peço a p a l a v r a . Senhor P r e s i d e n t e , senhores c o n s e l h e i r o s , como representfflte dos empregados nes
t e Conselho, em meu nooje e no de meus o o l e g a s , d e s e j o que s e j a consignado na a t a de n o s s o s t r a b a l h o s de h o j e , todo o r e g o s i j o dos t r a b a l h a d o r e s b r a a i l e l r o a por e s t e a t o profundamente
» o o i a l , que 3 . . .
S x o i a . o senhor P r e s i d e n t e da Rapúbllca acaba de p r a t i c a r
lnstiuln-
do no B r a s i l J u s t i ç a ímpar, a j u s t i ç a do T r a b a l h o . S s t e a t o do se nhor P r e s i d e n t e da R e p ú b l i e a , senhor P r e s i d e n t e , vem e n r i q u e c e r ,
ain
da mais, a l i s t a de medidas de p r o t e ç ã o ao t r a b a l h a d o r , p o l í t i c a que
t ã o oea c a r a c t e r i z a a t r a j e t ó r i a governamental de S . E x o i a r AO mesmo
tempo, quero oongrafcular-me oom V. Sxoia» e com os i l u a t r e o o o l e g t s ,
p e l o p a p e l da destaque e de r e l e v o que Tal t e r n a p o l í t i c a s o o l a l na
c t o n a l o Conselho Naoional do T r a b a l h o , como oúpula da J u s t i ç a do T2t
balho 9 P r e v i d ê n c i a no 3 r a s i l . Senhor P r e s i d e n t e , e s s a s breves p a l a vras que p r o f i r o n e s t e momento em meu nome e no de meus c o l e g a s , t e r mino fazendo votos e esperando mesmo que o Conselho Nacional do T r a b a l h o , na sua ardua e . e l e y a d a missão d« p r a t i o a r e ' a d m i n i s t r a r a Jus
t i ç a t r a b a l h i s t a e de p r e v l d e n o l a no B r a s i l , t e n h a sempre a o r i e n t á l o o e s p í r i t o de J u s t i ç a a humanidade que deve p r e s i d i r os a t o s dos
homens p u b l l o o s . " (Palmas), Com a p a l a v r a o senhor c o n s e l h e i r o João
V i l l a s b S a s , coi.gr a t u i a - s e também, com o senhor P r e s i d e n t e da Repúbli
ca s com o povo b r a s i l e i r o , p e l o a t o da i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do Tra
b a l h o , que v e i u c o n c r e t i z a r em r e a l i d a d e a a s p i r a ç ã o n a c i o n a l e o so
nho dos c o n s t i t u i n t e s de t r i n t a e l u a t r o ,
26
iue e s t i v a r a m aJjOarta
de
ieeesseis
ie J u l h o . R e s s a l t a ainda que a confirmação do senh>r P r e -
s i d e n t e :Ts»noiseo Barbosa .1* Aesenie r.a p r e s i d ê n c i a do Conselho
monstra ti i nflr.r.a a o p i n i ã o * o c r i t é r i o
de-
o Conselho Nacional do
Trabalho s toda Mação formam sobre os .=ete anos de sua - e s t ã o ,
pois
ve;v c n d u z i n d o cor. s a b e r , -iedicação, i n t « l i _ ê n c i a e p a t r i o t i s m o oa
t r a b a l h o s - e s t a Casa, fazendo de aada c o n s e l h ô i r o n a i a que um compan h e i r o , um a-nijo. For ar. as s e g u i n t e s , as p a l a v r a s do c o n s e l h e i r o Vil
l a s b o a s j "Senhor P r e s i d e n t e , aenhorvs c o n s e l h e i r o s . *uero e n v i a r d a q u i , n e c t e momento, ao povo b r a s i l o i r o as »tinhas c o n g r a t u l a ç õ e s e a
S, «ixcia., o senhor p r e s i d e n t e da R e p ú b l i c a , os meus r e s p e i t o s o s o\a
? r i : \ c n t o s ; e l a i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do Trabalho no B r a s i l * S . S x o i a , ,
o senhor p r e s i d e n t e da R e p ú b l i c a , com e s s e a t o , acaba de c o n c r e t i z a r
em r e a l i d a d e , uma das maiores a s p i r a ç õ e s n a c i o n a i s , um sonho dos
c o n s t i t u i n t e s de m i l novecentos e t r i n t a e q u a t r o , -iue o escreveram
na S a r t a de d e z . b ^ e i s de Julho} e o f e z , senhor P r e s i à e n t e , de f o r .r.a a s e r v i r aos i n t e r e s s e s do B r a s i l , tornando e s s a J u s t i ç a um ó r gão de e q u i l í b r i o e r . u e . .
e.-r.c regado e o empregador, fazendo & i n t e r -
venção do poccr p ú b l i c o para ò i r i n i r a5 contendas que stírjam e n t r e
p a t r ã o e smpre.-ado - contendas que, no p a s s a d o , se traduziam r.as gre
ves, v>e i ã o penosamente r e p e r c u t i a m na economia n a c i o n a l e r.a econo
- i a p r i v a d a . Organizada essa J u s t i ç a *.al como e s t á , formada de e l e mentos -:u6 vêm de t o d a s as c l a s s e s t r a b a l h a d o r a s do B r a s i l , do c a p i talismo e do o p e r a r i a d o , r e p r e s e n t a n t e s de empregados e de ompregai o r ô s , r e p r e s e n t a n t e s -io. poder p ú b l i c o e r e p r e s e n t a n t e s 5a i n t e l e c tualidade b r a s i l e i r a ,
ela procurará f a : e r o e q u i l í b r i o peTfeito
'.ir.ocro er.tre os i n t e r e s s e a
duas e l a s s e s que concorrem p a r a
e
a
f^rr/açã") da r i q u e z a r . s c i : n o l . £ l e se a f a s t a , senhor P r e s i d e n t e , 4e,a
.:c:cr,£a i a J u s t i c e cor-um; e l a c c n í i i t u e r.*?
J u s t i ç a de excep;So,
..-.is .i-.ia J u s t i ç a a p a r t e , c u j a c e r t e s í . e convicção dos v3re: : i?tu.-is
r.Z: s.-e apoia, nas _ arar. t ; as que n a s c e i oa Cor «t.itui-çãe ou das. l e i s
sr.j.s
{T^rsoitias
,
da formação n o r a ! de cada vk dos J u i z e s
.ue aqui se assuntar-, r e n t r e
grandes s e r v i ç o s do senhor ?resi.c:.*í
t e S o t u l l o V a r r i a , sv t e n e ^ ^ i o
2> .r ! .r»eiro l'.;*í»r, « or-fô "
n a c i o n a l , $5'cã, pois,**.
i s s t e ;>od-r. i., não y i c i o , r.enh -ir
27
P r ä s i d e n t © , c o n c a t e n a r q u a l i f i c a t i v o s para t e c e r p a n e g í ç i c o s à ação
governamental do senhor G e t ú l i o Vargas, porque ccais a l t o que todos
os a d j e t i v o s , falam o entusiasmo do povo p e l a obra de 3 . E x o i a . , e a
g r a t i d ã o n a c i o n a l . Aproveito, senhor P r e s i d e n t e , a o p o r t u n i d a d e de «
t a r com a p a l a v r a , para tanfcem c o n g r a t u l a r - m e com e s t e Conselho & t p r e s e n t a r os meus cumprimentos a V . S x c i a . , p e l a c o n f i r m a ç ã o de V . . . .
2 x o i a . na p r e s i d ê n c i a d e s t a Casa*. Esse a t o do senhor P r e s i d e n t e
República demonstra e confirma
a
opinião
e
o
ca
c r i t é r i o que
o Coruelho Nacional do Trabalho e toda a Kação que acompanha a ação
de V. j&cia», l h e reconhecem, p o i s , que d u r a n t e e s t e s anbs V. £ x c i a ,
vem conduzindo com s a b e r , dedicação, i n t e l i g ê n c i a e p a t r i o t i s m o
os
s e r v i ç o s d e s t a Casa. V. E s c i a . , f e z de cada um dos c o n s e l h e i r o s , m a i s
que um companheiro, f e z um amigo; e e s t o u c e r t o de que -.odes se s e n tem s a c i s f e i t o s de o o n t i n u a r seus t r a b a l h o s sob a p r e s i d ê n c i a de V.
anciã. 1 1 (Palmas). Com a p a l a v r a o senhor c o n s e l h e i r o R i b e i r o Gonçalv e s , em longo d i s o u r s o , d i s s e que, com a J u s c l ç a do T r a b a l h o ,
criou-
ce o i n d i s p e n s á v e l órgão de e q u i l í b r i o e n t r e . s empregados e empreg a d o r e s , assim se manifestando»"àenhor P r e s i d e n t e , Encre ÉS f e s t a s
oomemoratlvas do d i a de ontem, d s s t a c a - s e , com acentuado o r i l h o e slg
n i f l c a - i v o r e l e v o , a concentração o p e r á r i a no E s t á d i o do Vasco da 3a
ma, onde 3* H x c i a . , o senhor P r e s i d e n t e da República d e c l a r o u i n s t a lada a J u s t i ç a do Trabalho. A Instituição
desde multo
reelaaada por
p a t r õ e s e empregados, aparece no momento o p o r t u n o , não oomo una concepção t e ó r i c a a s e r experimentada, mas como d e o o r r e n c i a de e l a b o r a ção cmoiente e r e a l í s t i c a , ao curso da qual se procurou s e n t i r e a preander o fenômeno s o c i a l b r a s i l e i r o , nos seus m ú l t i p l o s e v a r i a d o s
a s p e c t o s . R e s u l t a de a p r e c i a ç ã o prolongada e cuidadosa das condições
em que a t i v i d a d a das c l a s s e s se e x e r c i t a , r e f l e t i n d o a p r ó p r i a
viaa
n a o l o n a l . órgão de e q u i l í b r i o , er> que se a r t i c u l a m , em e s t r u t u r a ç ã o
bem d e f i n i d a , elementos de ação c o r r e t o r a p r o n t a e e f i c a z , a J u s t i ç a
do Trabalho, t a l oomo e s t á concebida, nao r e p r e s e n t a uma s o l u ç ã o ie
empréstimo, simples imitação d i que a l h u r e s se há f e i t o . Surg« c^nc
consequênoia e não oomo a n t e c i p a ç ã o p r e o i p l t a d a , á em verdade, a ccr_3
amento l o g l o o da l e g i s l a ç ã o s o c i a l b r a s i l e i r a , o o n s t r u ç ã o n o t á v e l
oongraçamento, v a l o r i z a ç ã o e p r e v i d ê n c i a , i n s p i r a i s » nk>$ f s i & a l t o s
D
28
sentimentos de s o l i d a r i e d a d e . Com e f e i t o , enquanto, n o u t r o s p a i z e s ,
as r e i n v i d i c a ç Õ e s p r o l e t á r i a s nã^* se fazem se» l u t a s p o r f i a d a s e ,
não r a r o , c r u e n t a s , o governo do eminente senhor G e t ú l i o Vargas, ocn
c i l i a n d o i n t e r e s s e s em a p a r ê n c i a o o n t r a d i t ó r i o s , vencendo, sem choques, os o b s t a c p l o s ír.&iüres e harmonizando antagonismos,
oonseguiu
t r a n s f o r m a r , de p a r t e a p a r t e a d e s c o n f i a n ç a em compreensão, e, oom
fundamento nos a l t o s p r i n c í p i o s de çquanliüiaãs, pode d o t a r o p a i z das
i n s t i t u i ç õ e s e das normaa d e s t i n a d a s á regulamentação do t r a b a l h o e
i p r o t e ç ã o e a s s i s t ê n c i a do t r a b a l h a d o r » %uero,por i s s o , senhor Pr^*
s i d e n t e , no j ú b i l o d e s t a h o r a , j u n t a r minhas p a l a v r a s ás de meus 00«
l e g a s nas oongratulaçÕoa a V . S x o i a . , e nos a p l a u s o s e l o u v o r e s ao at o do Exm* S r . P r e s i d e n t a da República e à p e r s o n a l i d a d e i l u s t r e do
senhor Waldemar F a l c ã o , p r i n c i p a l oolaborador do Governo, n e s t a obra
profundamente humana, oheia de s a d i a b r a s i l i d a d e , que o M i n i s t é r i o
do Trabalho vem r e a l i z a n d o " • Bm seguida f a l o u o senhor C o n s e l h e i r o
Ozéas Motta, r e p r e s e n t a n t e dob empregadores, que se c o n g r a t u l o u com
o senhor P r e s i d e n t e da Republioa e com o senhor M i n i s t r e do Irabalhc*
I n d ú s t r i a e Comércio, p e l a i n s t a l a ç ã o d e s t e Con.elho, que vem de s e r
c o n s t i t u í d o em c ú p u l a da J u s t i ç a do T r a b a l h o , fazendo a c o n c i l i a ç ã o
e n t r e o o a p l t a l e o t r a b a l h o , com as s e g u i n t e s p a l a v r a s : "A pedido
de oolegas das i n s t i t u i ç õ e s empregadoras para d i z e r algumas p a l a v r a s
sobre a i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do Trabalho, ex. sua nova f a s e , que lhe
dá o c a r á t e r de supremo t r i b u n a l ' t r a b a l h i s t a ,
os empregadores a q u i
r e p r e s e n t a d o s p e l a minha humilde p a l a v r a , congratulam-se com o sentar
P r e s i d e n t e da Kepúblioa e o senhor M i n i s t r o d^ Trabalho p e l a i n s t a l a
çao d e s t e Conselho que vem de s e r a cúpula da J u s t i ç a do I r a b a l h o ,
í&sQndo a c o n c i l i a ç ã o e n t r e o c a p i t a l e o t r a b a l h o . É de s a l i e n t a r ,
n e s t e momento,senhor P r e s i d e n t e , como a l i á s já tem s i a o f e i t o p e l a s
maiores a u t o r i d a d e s do p a i z , n o u t r a s o c a s i õ e s , a a t i t u d e dos empregadores na e l a b o r a ç ã o da l e g i s l a ç ã o s o c i a l b r a s i l e i r a , ü l e s têm d a do, todo o seu a p o i o ; nenhum embaraço tem o p o s t o a e s t a r a i l l z a ç ã o
h u m a n i t á r i a . E essa cooperação conooj-rera p a r a que se checasse sor.
\
,
e s o o l h o s , sem- i m p e c i l h o s , egi boa paz a s i t u a d a ? de h . i j e , a e s t a real i d a d e ;:iial^J[Aaa\que é a J u s t i ç a do T r a b a l h o , c.ir. es - '- i r i o « n a l - o
29
Conselho Nacional do Trabalho - que é a sua c ú p u l a . Os empregadores
do B r a s i l , senhor P r e s i d e n t e , .deram .una demonstração ao mundo de que
não quere,r. e x p l o r a r o t r a b a l h o a o c o n t r á r i o ,
uesejaia a n t e s a coope-
. r a ç ã o , porque, corao bem d i s s e , ontem, o senhor M i n i s t r o do T r a b a l h o ,
o c a p i t a l deve c o n c o r r e r eia p a r a l e l o coe o t r a b a l h o , o e s f o r ç o úe ca
da cidadão» Os empregadores do B r a s i l tem a c e i t a d o todas as l e i s
b a l f a i a t a s , cora a melhor boa vontade e nstor cooperação,
tra
concorrendo
mesmo para a sua elaooraç&o, como r e p r e s e n t s t e s seus nas comissões
que se tem organizado p a r a e s s e f i m . Penhor P r e s i d e n t e . , todas e s t a s
p a l a v r a s de reconhecimento dos empregadores e de r e g o s i j o p e l a i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do Trabalho r.a sua ú l t i m a f a s e , eu d e s e j ; d i z e r
que os empregadores do B r a s i l continuam a c o n f i a r na J u s t i ç a d : Trab a l h o , -anuo o d i r e i t o a queai tem, afim de que não h a j a o d e s i q u i l f b r l o econômico e h a j a o apoio a q u e l e s que n e c e s s i t a m para v i v e r . Assim, senhor P r e s i d e n t e , ou me o o n g r a t u l o oom o senhor P r e s i d e n . = ia
Repúolica, com o senhor M i n i s t r o do T r a b a l h o , com V. &xoia., e coit
os t r a b a l h a d o r e s que são os grandes o b r e i r o s ^a economia n a c i o n a l ,
pela i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do Trabalho de que sou uma pequena partef.
(Palmas^* Com a ;.alavra o senhor o o n e e l h e i r o Miranda Keto, e.:. no,-r.e
dos senhores r e p r e s e n t a n t e s do m i n i s t é r i o do T r a b a l h o , n e s t e Consel h o , m a n i f e s t o u d e s e j o de -jue f o s s e consignado em a t a a s a t i s f a ç ã o
de todos os c . n s c l h e l r o s , ..ela e s t r u t u r a ç ã o d e f i n i t i v a da J u s t i ç a
do Trabalho que vem, r.So preencher uma l a c u n a , porque j á e x i s t i u es
sa J u s t i ç a , ^.as o r g a n i z a r 0 d i r i g i r melhor e s s e i n s t r u ^ v n t o de paz
s o c i a l e p r o g r e s s o do B r a s i l , pedindo, a i n d a , f o s s e consignado
em
a t a a g r a t i d ã o ao senhor P r e s i d e n t e do Conselho Kacional do Trabalho,
àoutor F r a n c i s c o Barbosa de nezendo, pela maneira aJWrw«£ cor. ^ e tem
condt-zido >s craii-ilViOâ n c 3 t s t r i b u n a l e o p r e i t o de hoir.ena^ôa aos
senhor-js p r e s i d - í n t a . áa Hepública e i>;inistrp do T r a b a l h o , a ^ueic tan
to devem os w * b a l h a i o r e s d;< B r a s i l , . . que v a l e d i g e r , o p r o p r i o
B r a s i l , oonfox':ne as ;ulã.vr»s
ceguem :"ür. nome dos r e p r e s e n t a n t e s
do M i n i s t é r i o do Trabalho d e s t e Oonsslho, também d e s e j o que f i q u e
consignada e,u a t a , a nos^a a l e g r i a
30
Leia e s t r u t u r
t i v a ia
J u s t i ç a do Trabalho qua ver. não preencher uma l a c u n a , porque nos j á
tínhamos t a l J u s t i ç a , mas o r g a n i z a r e d i r i g i r melhor e s s e instrumento de paz s o c i a l e p r o g r e s s o do B r a s i l , 0 problema das r e l a ç õ e s ent r e c a p i t a l e t r a b a l h o é v e l h í s s i m o problema e o P r e s i d e n t e da Repú*
b l i c a soube a p r o v e i t a r a f o r ç a imensa que e x i s t i a em dota s e t o r e s ,
d i r i g i d o s um c o n t r a o o u t r o , fazendo-os apenas mudar de d i r e ç ã o ide
abtagõnicaa,
torr.aram-se p a r a l e l a s , d i r i g i d a s para o a l t o e s s a s f o r -
ças e x t r a o r d i n á r i a s do c a p i t a l e t r a b a l h o r e u n i d o s , l e v a n t a n d o o n ome do B r a s i l e o p r ó p r i o B r a s i l para f u t u r o molhor. 0 problema s o c i a l , senhor P r e s i d e n t e , um dos graves problemas que assoberbam o mundo, e no fund:, culpado de quasi t o l a s as evoluções e i n v o l u ç õ e s
Eist-'ria,
o
da
vs tá sendo r e s o l v i d o e n t r e nós de modo a d m i r á v e l ; procurèu
l e n t e ia Kepúolica Sxr.i* senhor GetulJo Vargas, manter a t r a -
dição b r a e i l e i r a , a p r o v e i t a r os t e s o u r o s do oondade e d e d i c a ç ã o q^e
há no eoração ae todos os t r a b a l h a d o r e s do B r a s i l , f a z a n d o - J h e s compreender -que não pode haver l u t a s de o l a s a e s em um p a i z como ; noss«q
na f a s e a s c e n d e n t e de sua t r a j e t ó r i a . D e u - l h e s , o &cmfl senhor P r e s i dente da República o que am outros l u g a r e s só se obtam com s a n g r e n t a s r e v o l u ç õ e s . Tiveram a sua p r e v i d ê n c i a o r g a n i z a d a , e s t a m a ^ n í f i o a
p r e v i d ê n c i a s o c i a l , seu regime de t r a b a l h o .-e^ulawentsdo, suas condições de h i g i e n e e s t a b e l e c i d a s , sua J u s t i ç a de Trabalho I n i c i a d a . E,
ontem, n e s t e d i a p r i m e i r o de maio, que ae oonvenclonou em todo o mundo a e r o d i a do t r a b a l h a d o r , d e u - l h e a o Ebcm* senhor 3e t ú l i o Vargas,
f i n a l m e n t e , e s t a organização p o l l f o r m e e m ú l t i p l a , que abrange todo
o t e r r i t ó r i o n a c i o n a l e condua todas as q u e s t õ e s s o c l a i a que afetem
o t r a b a l h a d o r b r a s i l e i r o para a solução J u s t a e s o b r e t u d o
lógica,den-
t r o de uma t é c n i c a p e r f e i t a , -iuero, p o i s , senhor P r e s i d e n t e , que em
nome dos r e p r e s e n t a n t e s do M i n i s t é r i o do T r a b a l h o fiquem consignadas
em a t a não aó a n o s s a a l e g r i a pela i n s t a l a ç ã o d e s t a nova f a s e do Cons e l h o , n a s a noasa g r a t i d ã o a V* Excia«, pela j a n e i r a admirável com
que tem conduzido os t r a b a l h o s ' n e s t e t r i b u n a l , p r i n c i p a l m e n t e , o n o s so p r e i t o de homenagem awa üxmoa. Senhores P r e s i d e n t e i a Republica e
M i n i s t r o A-> T r a b a l h o , a que-', t a n t o devem todos os t r a b a l h a d o r e s do
B r a s i l , erapueçacftja d empregadorea, o que vale d i z e r o p r ó p r i o Brasil?
(Palmas). O senhor c o n s e l h e i r o Abelardo P e r i n h o , então d i z jue const a doa a n a i s da C o n s t i t u i n t e , de t r i n t a e t r ê s e t r i n t a e q»u.tro,urna
d e o l a r a ç a o g r a c i o s a , que não pod* d e i x a r de ser lembrada no momento
em que o órgão supremo da J u s t i ç a do T r a b a l h o , no B r a s i l , i n i c i a suas
r e l e v a n t e s a t i v i d a d e s , c e n t r o da ordem e a t a b e l e o i d a p e l o Ooverno;é
\un documento que como r e p u t a d o , f e z i n s e r i r nos a n a i s do Congresso
b r a s i l e i r o e contem o r o l das r e i v i n d i c a ç õ e s dos t r a b a l h a d o r e s ,
não
r e i v i n d i c a ç õ e s p o l í t i c a s o do c l a s s e , uits r e i v i n d i c a ç õ e s
uma nova ordem ecj;;-:.r.icu a s o c i a l , e.\
*
.j ^í-o.l-iina du t r a b a l h o ocu-
pava a p a r t e p r i n c i p a l . Diz, a i n d a , que, graças ao e s f o r ç o , vontade
e p e r s e v e r a n ç a do senhor M i n i s t r o do T r a b a l h o , 4ue e o flhefe do e s t a do maior do s e t o r t r a b a l h i s t a , a J u s t i ç a do Trabalho tomou o *eu verd a d e i r o rumo o sua v e r d a d e i r a forma. Por esse motivo pede a^s seus
c o l e g a s c o n s e l h e i r o s uma m a n i f e s t a ç ã o e s p e c i a l ao i - . i i i i « i v
l h o p q u e à a c e i t a . e i ; «si?hor - P r e s i d e n t e , »
rod.
»-.loa -iamais cor.ielhol-
8 3 t a s as p a l a v r a s do c o n s e l h e i r o Abelard;» j . a r i n h o t
r a em que o órgão supremo da J u s t i ç a do Trabalho i n i c i a
n
i«a ho-
atividades
tão r e l e v a n t e s quanto a u s p i c i o s a s , vem-me á lembrança n o t á v e l documento que, quando deputado das p r o f i s s õ e s l i b e r a i s , f i z i n s e r i r
a n a i s da C o n s t i t u i n t e de m i l novecentos e t r i n t a e q u a t r o .
nos
Trata-se
•ae uma comunicação que, nos ultimo» d i a s de datembro i e mil novecent o s e t r i n t a , o e n t ã o c a p i t ã o C h r l s t i a n o Buys, em nome dos r e v o l u c i o n á r i o s das j o r n a d a s c í v i c a s de -mil novecentos e v i n t e e d o i s a m i l r.o
vecentos e v i n t e e s e i s , entregou ao c h e f e da r e v o l u ç ã o que v i r i a
a
e x p l o d i r alguna d i a s mais' t a r d e , a t r ê s de o u t u b r o , s e g u i n t e . 0 v a l o r o s o e b r i l h a n t e o f i c i a l do nosso E x é r o i t o passou às mãos do serúior
J s t u l i o Vargas, p r e s i d e n t e ao Rio Orande do S u l , a r r o l a d o s como numa
resenha s u s o i n t a , as r e i v i n d i c a ç õ e s los seus ir.nãos de i d e a l 5 l u t a s .
Mes v é s p e r a s do movime.ito, um " l e a i s r " d j s a n t i g o s r e v o l u c i o n á r i o s ,
devidamente a u t o r i z a d o , c o n f i a v a a quem de d e v e r , o maior c r e d e n c i a l do i d e a l i s m o e da s i n c e r i d a d e dos seus -tenazes o o n p a n h e i r o s :
programa de r e i v i n d i c a ç õ e s , i de n o t a r que e n t r e t a i s
d i v u l g a d a s .,«la imprensa lc«o a;.óa o movimento, j H r e l e v a r , as
'o c a r á t e r econômico e j o c i » 2 , . . u r t r e ;
32
um
reivirdi^Õoa,
•lhador conetituem a maior p a r t e . Prezo-me dc d i r e i t o que tenho de ser
oonti\do e n t r e os a l u d i d o s r e v o l u c i o n á r i o s , o u t r o r a chmados " r e v o l u c i o n á r i o s de j u l h o * . D e l e s sou desde a p r i m e i r a h o r a , e ainda conser
vc comigo > c a l o r e a pureza do i d e a l p a t r l o t l o o e humano que os ocn
duziu à v i t ó r i a . I n t e g r a d o n e s a a c o r r e n t e , sempre me f o i p o s s í v e l
t r a d u z i r , com f i d e l i d a d e , o e s p í r i t o r e v o l u c i o n á r i o ,
tão i n j u s t a m e n -
t e malsinado em c e r t a época, mas c u j a s i n c e r a veneração p e l a p á t r i a
e p e l a Republica se vem demonstrando n% m a g n í f i c a c o l h e i t a dos f r u tos que semeiou. Como i n t e r p r e t e do penssnento dos p i o n e i r o s do Bras i l novo, t i v e a honra de l e v a r ao s e i o da C o n s t i t u i n t e muitas p r o posições es?, que se concretizavam a s p i r a ç õ e s l e g í t i m a s revolucionárias.
Dentre e s s a s , a emenda r e l a t i v a á J u s t i ç a do T r a b a l h o , que apres&ntel
IOJÍC
no p r i m e i r o t u r n o do p r o j e t o da C o n s t i t u i ç ã o . ? o i a única
Mue apareceu n e s s a p r i m e i r a d i s c u s s ã o , Honraram-me com o a p o i o de
suas a s s i n a t u r a s ,
t r i n t a e s e i s deputados, na m a i o r i a e g r e s s o s do
Clube t r ê s le o u t u b r o . Alegra-me r e f e r i r os nomes do nosso oolega
^
b e r t o Surek, do nosso e x - c o l ç g a Deodato Kala, eminente Procurador
d e s t e Conselho, que nos d i s t i n g u e oorc a sua p r e s e n ç a , Quanto nos é
g r a t a , senhor P r e s i d e n t e , e s t a evocação: vermos r e a l i z a d o a q u i l o qpe
i d e a l i z á m o s , que muita g e n t e ohamou de u t o p i a e mesmo t e a t r a l i d a c e l .
-Vermos r e a l i z a d o
OORI
a p l a u s o s g e r a i s , oom louvores a t e dos que
nos
combateram e c o n t r a nós votaraml Vermos r e a l i z a d o e nos acharmos integrados na c o r p o r i f i c a ç ã o d e s s e i a e a l , oomo f a t o r e s da sua f i s i o l o g i a l Mas, s i grande ó a a l e g r i a que sentimos por i s s o , n ó s , r e v o l u c i o n á r i o s e e x - d e p u t ^ d o s s u b s c r i t o r e s da p r o p o s i ç ã o t q u i
presentes,
maia i n t e n s a a i n d a s e t o r n a o j ú b i l o que nas invade a alma, quando
vemos que, a o u t r o s i r . n a t á r l c ia e-rr-nda, reservou a
P r o v i d e n c i a pa
po*. i e c i s í v o r.a trar.sforT.a^ac ú: be3c sonho e:r. formosa r e a l i d a d e .
<«,uer-o me r e f e r i r ao c o n s t i t u i n t e Waldemar F a l c ã o , r e p r e s e n t a n t e do
•Ceará e " l e a d e r " c a t ó l i c o da Assembléia. Ao Kini&bro do T r a b a l h o ,
dior ú e t u l i o Varga.1., no t e t o r
v e r d a d e i r o Cheia do Üsty.do Kaior d j
T R A B A L H I S T A ,
muito
C
-PUÍ TO
S-.JVENVS
aos í'Zj& e s f o r ç o s , a «w* :•>. " v v j i
f o i pcsi-ívcl i
vi
PO>A
J u s t i ç a ;do T r a b a l h o . :*raçaa
u, a f : n feçlo auave
•; i í o r e t a ,
X •• b-s];.*., o..ij^.r»tx»ar s • i verdad« Ir - - :*u.:.o,
sua f j r m a maia o o n v e í d e n t e . Os d i r i g e n t e s respondem p e l o t r a b a l h o co
l e t i v o *ue oriencam. 0 malogro como o ê x i t o , aao l e v a d o s à conta dos
c h e f e s . A J u s t i ç a á j Trabalho r e p r e s e n t a uma v i t ó r i a dos r e v o l u c i o n á r i o s e, ao senhor G e t ú l i o Vargas, na q u a l i d a d e de nosso c h e f e s u procio, cabem os maiores l o u v o r e s , os l o u r o s mais r o b u s t o s . AJ Í»U
grande M i n i s t r o do Trabalho, os a p l a u s o s comovidos dos seus a n t i g o s
companheiros, dos seus a t u a i s c o l a b o r a d o r e s e das f o r ç a s econômicas
ào p a i z . Graças a Deus, porém, não me é i n g r a t a a memória, ^ue s e r i a
eu se e s q u e c e s s e , ao t r a z e r s u b s í d i o s p a r a a h i s t ó r i a da J u s t i ç a do
Trabalho, o u t r o s amigos que não mediram s a o r i f í c i o s p e l o i d e a l de
uma p á t r i a melhor? Desses, não poucos ocupam p o s t o s i e r e s p o n s a b i l i dade na a d m i n i s t r a ç ã o do p a i z e com d e d i c a ç ã o servem a causa p u b l i ca. Outros, a .raio* p a r t e , não <ulzeram ou não souberam u s u f r u i r
conservar as p o s i ç õ e s . Mui t o s , d e s i l u d i d o s ,
ou
terão perdido até o ani-
mo de combater» Mas, d e c e r t o , não l h a s t e r a p a r e c i d o ,
jamais, a sin-
c e r i d a d e ; não t e r ã o renegado o pgssado de a t u a ç ã o destemeroaa e h e r ó i c a nem a d j u r a d o o i d e a l que um d i a l h e s u e r v i u de g l o r i o s o f a n a l .
Konra l h e s s e j a f e i t a . Guardemos ,;ara e l e s a homena^e.-i. maior, a contemplação .»elo pensamento s i l e n c i o s o , e n v o l t o de a d m i r a j ã o e saudad e . " (Palmas). Com a p a l a v r a o senhor o o n s e l h e i r o Fernando Ramoa,
de s e j a consignado na a t a da p r i m e i r a s e s s ã o do Conselho .Nacional iú
T r a b a l h o , o d i s c u r s o do senhor P r e s i d e n t e da Repuclica p r o f e r i d
na
v é s p e r a , no uott^nto da i n s t a l a ç ã o da J u s t i ç a do T r a b a l h o , assin. ;otto o d i s c u r s o p r o f e r i d o , na mesma o c a s i ã o , p e l o senhor M i n i s t r o do
Trabalho, s u g e s t ã o e s t a a c e i t a por unanimidade, â o s e g u i n t e
curso i o senhor P r e j i d o s i t e da R e p ú b l i o a : "Trabalhadores do o r t s i l :
Na g r a n d i o s a c a t a i a s comemorações do Trabalho e s t o u de novo e n t r e
vos, vindo de l o n j e para c o m p a r t i l h a r das vossas a l e g r i a s e d i r i g i r vos . . a l a v r a s de o o n f i a n ç a e de f é . i^uero mala uma v*2 l o u v a r - oper a r i a d o n a c i o n a l pela l e a l d a d e e i n t e l i g ê n c i a oe sua cooperação j-sca
o Governo *ue l h e soube i n t e r p r e t a r as l e g i t i m a s a s p i r a ç õ e s e o j f . n iür-lhes-
:3 j u s t o s i n t e r e s 3 e s . Xunca o vosso ânimo s o f r e u v a c i l a -
ções, nem o vosso entusiasmo c o n s t r u t i v o s c l a ç õ e s de c o n t i n u i d a d e ,
conduta d e s i n t e r e s a a d a e r e t a *ue i n f l u i u pod-e
34
na g a r a n t i a
da ordem p ú b l i c a e no f o r t a l e c i m e n t o da Umidade n a c i o n a l . D e s t e s ,
as
sim, -um admirável e x e a p l c de p a t r i o t i s m o e m o s t r u a t e s que oó o l a b o r
continuado e a u n i ã o roalir.am a s p i r a ç õ e s c o l e t i v a s * Essa verdade t ã o
simples domina h o j e o 3rasV.1 e g u i a - l h e a mocidade, podeis u f a n a r vos de t e r c o n c o r r i d a para t f o e s p l e n d i d o r e s u l t a d o e v i d e n t e naá c e rimonias de dezanove d* a b r i l - Dia da Juventude - quasiio, por toda
a v a s t i d ã o do nosso t e r r i t ó r i o ,
os e s p í r i t o s r-ioços se congregaram
r a rsr.ovar a au-* c o n f i a n ç a nos d e s t i n o s da P a t r i a o a f i r a e r a ar-der>te e i n q u e b r a n t á v e l vontade de p r o t e g e - l a e e n g r a n d e c ê - l a . A homenagem ao c h e f e do Qoveruo tj.ua a e s c o l h a de t a l data e n - y r r n ,
comoveu-
me profundsuaenho» Por c e r t o I r o p r i a i r i a r.iaior r o l e v o a f e s t i v i d a d e
do t e r alt-t s i g n i f i c a r ã o a.-íaooia-la ss comemoraç^* 5 ^e T i r a d e n t s s ,
o herói s a c r i f i c a d o ar
p r o p ó s i t o não í
i?.«;al. a c r e d i t o , onzp&cswfco, que o
£ l o : ' i f t c c . r homens, ít.âs itjT.ona t n \ r a adesão das ge
r a ç õ e s novas £ t s p r i n c í p i o s s a d i o s e oleroa -ue o r i e n t o u o B r a s i l
desde .nil novecentos e t r l r . t a e d o t e r m i n a r cr..
á .. .-racional» V.^Vr.sr.-}.^ por elo?/ M
ia e s t r u t u r a s o c í á l do
qu? o
i n s t a u r a ç ã o do
o
CC-J-KVUÍU
tísta-
reformar-
z pro-.ao venço a s o l i . l a r iccU .'o das c l a s s e s
pela oolaboração ( ;eral r:.\s t a r e f a a do be.r. oo.aum, s b o - l d o s .-s p r i v i l é g i o s do passado, d i g n i f i c a d a s todas as ? a l e g o r i a s de tr-hta?'r.o
e s f o r - ; - honsst-c pura v i v e r e ; r o d p ' - r n r . Dessa r»«:.eira
e
evi-
f£T:0.: 7,alvo que arruír.i-.a civilizaçõ*«: e J r i s t i r-uiçoa a v e r d a d e i r a de
üiooricia - do povo e
> povo- - :.c ;vj.v?.o a fcrmulfi c l í ? • - i c a c per
f ' > i t s . Desde o d i a d i s t a n t e d a cri&çco do vosso k i n i c t«:'ic -.er/oa,
ser.t repouso, procurs.do anparar c c b : e i r o n a c i r w . l , ç K r ^ . M r - l h e os
d i r e i t o s s e s t i p u l a r - l h e s os d e v e r e s . A l e i doa dois lei-*os, na r e a
l i u a d e da n a c i o n a l i z a ç ã o do trabfclho - & s i n ò i c a H z a ç ã " - u n i t á r i a , o
seguro s o c i a l , o h o r á r i o nas . i n d ú s t r i a « , a regulanientaçso dc d a l a r i ^ t o de • . s u l h o r « ' e 'nonores,
f e r i a s re^WiC rocias, os «.• Idaat:* de
a s s i s t ê n c i a .indica, os r e c t a u r * n l e a p o p u l a r e s o o s a l á r i o r\ínii..r..
são outrf*» t a n i a s ©Capas vencidas do j.rogrswa t r a b a l h i s t a * Tal i«:giiilftção, v a s t a s c.o>?q?Ie*a, que j;ò?.í.,o em paizea Ou e s t r u t u r a eoonoconsolipleíifci ^••A^ecirt a s p i r a ç ã o a t ó p i c a , r e a l i z o u - a o y r a s i l
e,
o o n t r a r i s n d o a o p i n i ã o dos oefcioos e t i m o r a t o s , ,
yse ce s t p ü r K í ,
co c r i a r b a r r e i r a s e n t r e o l a s s i s e aseaaei 1 o p o s i ç õ e s , np.cxir.ou
e
uniu empregados c o ^ r s ^ a d o r o s . u programa r e s u l t a n t e e de c o a c o r i i s ,
au-e::tes a d e s c o n f i a n ç a e a h o s t i l i d a d e , c a p a c i t a d o s todos de «iue
são u e c e s s á j i o s uns aos o u t r o s . A prova mais elo-iuonte ias*a col&i.cr a ç ã o tivemo-la no grande baa-iuete t r a b a l h i s t a do a n i v e r s á r i o do Estado Sovo, no qual os o p e r á r i o a e- p a t r õ e s c o n f r a t e r n i z a r a m , compre«r.
dendo lua o t r a b a l h o tambeui e c a p i t a l © >s bens
u l u l a d o s r^uço va-
lem a i os seus b e n e f í c i o s não sv estenderem a c o l e t i v i d a d e . Tudo ind i c a , p o r t a n t o , s e r p r o p í c i o o momento para u l t i m a r a ,_rar.áe obra,
m a n t e - l a e p r e s e r v á - l a em toda a sua pureza i n t r a n s i g e n t e m e n t e p r o t e g i d a do d e s c a s o e das i n t e r p r e t a ç õ e s a p r e s s a d a s . A J u s t i ç a do Trab a l h o , que d e c l a r o i n s t a l a d a n e s t e h i t ó r i c o p r i m e i r o de k a i o , -;em
essa m i s s ã o . Cumpre-lhe d e f e n d e r de todos os ^ e r i g o s a nossa modeltr
legislação social-trabalhista,
a p r i m o r á - l a p e l a J u r i s p r u d ê n c i a coe-
r e n t e e p e l a r e t i d ã o e f i r m e z a das s e n t e n ç a s . Da nova m a g i s t r a t u r a
o u t r a cousa não esperam O Governo, empregados 6 empregadores e a esc l a r e c i d a o p i n i ã o n a c i o n a l , lias não terminou a nossa t a r e f a . Temos
a e n f r e n t a r c o r a j o s a m e n t e s é r i o s problemas de melhoria das n o s s a s
p o p u l a ç õ e s , p a r a que o c o n f o r t o , a educação s a h i g i e n e não sejam
p r i v i l é g i o s de r e g i õ e s ou zonas. Os b e n e f í c i o s que c o n q a i s t a s t s s
-t-
vem s e r ampliados aos o p e r á r i o s r u r a i s , aos que, i n s u l s c o s nos
t o a s , viveji d i s t a n t e s i a s vants-^ens da c i v i l i z a ç ã o , t.osmo por j u e , s i
o não f i z e r m o s , correremos o r i s c o de à í s i s t i r ao êxodo dos ca.-i.pos
a ao superpovoamento d&s c i d a d e s , d e s e q u i l í b r i o cie consequências 1 imprevisíveis,
capaz de e n f r a q u e c e r ou a n u l a r os e f e i t o s da camparas,
de v a l o r a l z a ç ã o i n t e g r a l do homem b r a s i l e i r o para d o t á - l o d& v i ^ o r
econStr.ioo, saúde f í s i c a e snertria p r o d u t i v a , Kão é p a s s í v e l mantermos anomalia tão p e r i g o s a cotao a de e x i s t i r e m camponezcs sem ^ l e b a
p r ó p r i a num p a i z onde v a l e s f é r t e i s , como a Amazônia, peruaneoea inc u l t o s , e despovoados de rebanhos p a s t a g e n s soberbas como as de Goiaz e Mato Grosso, â n e c e s s á r i o à r i q u e z a p ú b l i c a jue o n í v e i de
per idade,
pi*
da população r u r a l aumente oara ai; sorvar a c i e s * ente aro-
WUo
36
•luyío I n d u s t r i a l ;
é Inipvo-oínv.ível e i e v a r .a c à p õ c i d ô d s a q u i s i t i v a de
todos oa b r & o i l e i r o s ,
•- ^uc 36 poda r-r-r f e i t « avaic-ntando-se o r o n d i -
i'.ontu òo t r a b a l h o a g r í c o l a . Com e s s e I n t u i t o o que í*-r. a-^eriha o Governo ,\*açi;nal em f i x a r no ss-spo os bv-\ si."., cairos e i d r o s o a ,
••3 eu; núc2
de c o l o n i z a ç ã o
rcu.iindo-
^ 'ipar^ndo-oc c o n v e n i e n t e - e n t e ,
r.aüA li:03 ; :»idir alssn ds d i s o . p i ir.a a* van traoalfc«,»
t e n t e . 0 ~U>'
de t>.iv: x j á i k v r i r . o , u ct-^s
çem
e perfis
r..oradut da f s - . j í l i f t , an
: c-'.'itós, I : , ' T a ; í . ! . t 5 8
.ví-^ios,
.
pc:> -.33 £ auu ;-.!?.; .si','ú'o gra bui t a . a e n t e , e s o -
j-v-.:...,' -.áriii -s.-.:
•v
w í ">;f.o l i zeo t.iT.i/ili: 1
l a » a •.
èsoc-Kia p r c í i í s l o i j a i a e
Mr-:
.>i. u a p*?r.ará, a b o l i d o s
toa a t é que c. • ^oIÖ'JUO, f l o r i r , t e n t e s
'.•rv&i , na,v:ntul. Ao Ea
en-.«'^ 1 . p r o t e ç P r -
^sistenvia
r. ?o s t e s ,
pró.ras
30
Hove., cabe som d ú v i -
da, a m l s s ã c resgat-.^: u d í v i d a de qua troce.': U o anos a •-í.ío a l u d i a o
escritor in t
?-s cu almu .-"v: > c a r t e s . « , cor. t r a i ca p e l o s h o -
í.;ã,-:v du l i t o r a l c:m o v
0 Jdos
.a v i v a n t e s d o s t s r r A o a l t a s , d e s e s n i e n t e s
es
d&abr?.Ví.dcpaô 0 p i o n e i r o s qu.-- d.i. I s tKrsju :?.6rí:Uano3 e
hori?.o:»tfe: ! p á t r i e s , K s^sim : c-sr-tanôJo, c o n f i a n t e no
rar.
' 1 .to,
•• ooiuo c Á r v o r s çu»; mex^i-l^a r a i v a s . v , t e r r a / " á r t i i e da
ilvos-i. A
-fti-.çíw a:;*, s e i - t o e s e a r e v a i o r i s a ç Ã o di. jvre.<;$ nie. 3?.o ca
- í t a l o s . c s ü - j n o l s i s à r -'••c.cra.-.tr&^sío pt-ir.- :j--.vernc' p&vs. d a r ao Brs.
a í ! n c y o s ç o r i u á d e e A ouífcuiv. cus mereoe. É e s s a a oru'-ada nova pa
ra
iuí.i, o n v o o o a s e n e r g i a s n a c i o n a i s . T r a f a l h a d o i v > do B r a s i l . A
cor.ci-r»tr-açac i e Hoje e o imponente d e s f i í í . a que a s s i s t i assumem ,
aos o l h o s de ;uem v e r d a d S i r a ; e n t e avr.a a SUB t e r r a ,
edIS i C H V J 15. f.ö sônv;: 1 ver, - .• ^ c ^ u r a
:-c.r.p.=>-.^nte c o s
r-spec-'o novo ©
1 ; oory-c s AÍ'. Io v f c r í 4,
Ü
ou
a
c e cíuo.a ,ão f í s i s s cio h r - o r o i t e , vos
i n c c r p o r a i a p o l o t r e i n a - , e n t o r a r a r . i l I i.ar indieper.5p.vel a t o d o s
ho..i«:io v á l i d o s do p a i ? ,
plda:rfnta m o b i l i a a v â l
princípios
vi.-:-
!
iuando e onde sf j a noce^sái^io
lue confvrTtifti.-. & n o n s a e x i s t â n u i a h i í t . - i i o : « a
lntejri'Cf.do - do rx
or v ;
i c.jissa de r e s í i - v s das f o r ; - a s a m a d a s ,
,
>
?
e j:,:» Verls-..1.
*'vnU»
.
1 ' . ] . p e r - ,
'
òó
-:.voír'ito n.,icic--,à'l l;- '.-a sub. I s '
<: '..L.V. :
os
ra-
c'^fern dos
-arantÍis '.»vos
. y n's
.•.-••.idos, - i í i o i t O 1;.:- ' j? e i . viOò ÚC.-Í P.
37
q u a i s q u e r s a c r i f í c i o s p e l o B r a s i l . S i o s e g u i n t e o d i s c u r s o JO aenrcr
i i i n i s t r o do t r a b a l h o , I n d ú s t r i a e Comercio. "Senhor Fr^sic.en:e Getúl i o V a r g a s : A s o l e n i d a d e que o r a se r e a l i z a , © 4 u e tem a h o n r á - l a a
p r e s i d ê n c i a do c h e f e da Nação, mor-**, rem dúvida o e s t á g i o â&cisivo
de uma evolução p r o g r e s s i v a ,
i l u m i n a d a p e l o s c l a r õ e s de um d e s c o r t i -
no p o l í t i c o - s o c i a l que é, A a'«, f a v o r , U.T.& das mais f o r t e s
t i c a s de papal h i s t ó r i c o de V. c x c i a , ,
g a s , â fr-jr.te dos d e s t i n o s do j r a s i l ,
caracterís-
s s n h í r 5res>i-ar» t e G e t ú l i o Var
Por i s a o cnesxo, já/..ais & p r e -
s i d ê n c i a de lona solenidade- t e v e maior l ó g i c a e ur.a sdoquação ciais r.í
t i d a qae e s s a em que ora se i n v e s t e o c h e f e do Qoverno N a c i o n a l , o r i e n t a d o r máximo de todo e s s e movi.-sonto e v o l u t i v o , i'or.te ir.spir*dor&,
na serona concepção :te suas s o l u ç õ e s c l a r i v i d e n t e s ,
de t o s o ssve a -
parelh&meuto de l e g i s l a ç ã o s o c i a l c u j a cúpula J u d i c i a r i a ho4» ae i n tegra e c o n s o l i d a , 0 i n s t a n t e
i-.c citb.iros vivt»::ao e, ua «-!::.> o
a u s p i c i o s o e.r. q..e se c o n s s j r a uma as 4 -.lindida v i t ó r i a ,
snalnèocnco
os f e i t o s dos que p;-r e l a p e l e j a r a m e venceram. S Vossa S x c e l ê n c i a
2t!\hzr P r e s i d e n t e da à e p u o l l c a , f o i bom o g e n e r a l í s s i m o I n c o n f u n d í vel d e s s a s I n c r u e n t a s pugnas, c u j o l a b a r o x a i s b e l o e r a o i d e a l
ia
J u s t i ç a S o c i a l que resume e e x a l ç a todo o programa governamental de
Vossa S x c l e n c l a . I n s t a l a n d o n e s t a h o r a a J u s t i ç a do T r a b a l h o e;a t o as t e r r i t ó r i o n a c i o n a l , Vi-isa S x c e l e n o i a co:ao que a t i n g e o c!c.o
de
a-. a n t i p l a n o , de onde pode d e s c o r t i n a r , b e i j a d a p e l o s o l das r e a l i dades c o n f o r t a d o r a s , toda a g i g a n t e s o a massa dos que se i r ã o a b r i g a r
à sombra dos i n s t i t u t o s J u r í d i c o s d e s s a mesma J u s t i ç a e que são t o dos quantos - empregados ou empregadores - unidos sob o mesmo s i g n o
de seu devotamente p e l o B r a s i l , e s f o r ç a m - s e por e n g r a n d e o e - l o economicamente, c r i a n d o - l h e a r i q u e z a , f a z e n d o - a d e s e n v o l v e r e c i r c u l a r ,
tornando a nação p r ó s p e r a , e f e l i z , p e l o e s f o r ç o d i u t u r n o
te to...os
os elementos do T r a b a l h o e da Produção, conjugados n e s s a ordem h a r mônica que V* S x o i a . t ã o bem soube i m p l a n t a r a
em n o s s a P a t r i a .
:>'a
l a b u t a d i á r i a de s u a s t a r e f a s , desde as mais modestas ás mais a l t a s
c a t e g o r i a s p r o f i s s i o n a i s , v á r i o s m i l h õ e s de b u a s i l e l r o a h o j e se d e têio e meditam, a contemplar o téruiino t r i u n f a l d e s s a J o r n a d a , que
f o i bem uma a s c e n ç ã o , porque a i s vou e e n g r L n d e c ^ i a/fcaiã;A i n t e g r a n
38
-.tíiro I m p s r l o , vinha l i g a r ~ J 3 «os l o r d e s oa d ' s t . I . ü i à , a..' noa. o ve
lho p a s s a d o , de o u j a s l i ç õ e s t i r a v a Vossa íixoel^encta um p r i u c í p i o
h a v e r i a de s e r uzna das maroaa p r i m o r d i a i s do s e u g o v e r n o ; a c o n c i l i a ção e a harmonia e n t r e empregadores e empregados» Esse d e s í g n i o
lo-
g r a r i a Vossa E x c e l ê n c i a c o m p l e t á - l a a t r a v é s da C a r t a C o n s t i t u c i o n a l
de dos de novembro de mil novecentos e t r i n t a e s e t e , dando á J u s t i ça do Vrabalho umâ competência p r i v a t i v a e e x c l u s i v a para todas as
qv.çstoea de Çrabalho, o que implicou na «ye-ssidade de d a r a essa Jus
t i ç a uam o r g a n i z a ç ã o d e f i n i d a . e autônoma, s e i cenhuma dependencia da
J u s t i j a comum e dos T r i b u n a i s s u p e r i o r e s , exceto no t o c a n t e á matér i a p r o p r i a m e n t e de c o n s t i t u c i o n a l i d a d e . Aquilo que f o r a , após l o n gos d e b a t e « , consubstanciado numa fórmula a l g o h e s i t a n t e , no t e x t o
do a r t i g o - tfenfco e v i n t e à d o i s da C o n s t i t u i ç ã o de útil novecentos &
t r i n t a e q u a t r o , passou a s e r c o n f i g u r a d o ?*jr forma c.ais p e r f e i t a
c o n c r e t a na redação do a r t i g o cento e t r i n t a e nove i a Carta
e
políti-
ca de dez de novembro de mil novecentos e t r i n t a e s e t e . á que a con
cepção do Estado l i b e r a l já não i n f l u i r á na o r g a n i z a ç ã o
constitucio-
n a l de m i l novecentos 9 t r i n t a 9 s e t e , ao c o n t r á r i o do que a c o n t e c e r a em mil novecentos' e t r i n t a e q u a t r o , quando, mau grado o e s f o r ç o
de não poucos b a t a l h a d o r e s , medrou e venceu por fira, em m a t é r i a s de
toais a l t o a l c a n c e como e a t a , o p r e c o n c e i t o i n d i v i d u a l i s t a , &11 r.il
vecsntos e t r i n t a e s e t e , a v i s ã o p r o f u n d a de Vossa íixoel&ncia,
nhor P r e s i d e n t e ,
t r a ç o u ao B r a s i l a moldura do seu d e s t i n o ,
se-
institu-
indo o o o r p o r a t i v i s r a o do E s t a d o , a t r i b u i n d o as c o r p o r a ç õ e s eoonomicas o e x e r o í c i o de f u n ç õ e s delegadas do podar p ú b l i c o ,
disciplinan-
do a ordem 3cor.3i.iica d e n t r o dos sa,;rwd«-;3 l i m i t e s do i n t e r e s s e da p á t r i a , e considerando 2 greve e o "lod:-out", como " r e c u r s o s
ar.ti-so-
c i a i s nocivos ao t r a b a l h o e ao c a p i t a l e i n c o m p a t í v e i s coir. os
r i o r e s i n t e r e s s e s da produção n a c i o n a l " * Kiui ambiente c o n s t i t . j i o i s & l
assim c a r a c t e r i z a d o , e r a n a t u r a l que pudèsse se d e s e n v o l v e r e f l o r e s
c e r , a t é a t i n g i r o grau da fecunda
que h o j e aa-sinala, a
arvore qu* Vossa üLxcelêi.cia tão acertadamente p l a n t a r a oom as cri.x-çõos l e g i s l a t i v a s de m i l novecentos e t r i n t a â i d c d s . t A competQi.cia
Wi
40
g e n é r i c a p a r a d i r i m i r todoa os c o n f l i t o s do t r a b a l h o poude assim ser
exercitada pela J u s t i ç a especializada,
que a o r g a n i z a ç ã o o o n s t i t u -
o i o n a l de mil novecentos e t r i n t a e s e t e e s t a t u i u e s o l i d i f i c o u , á
o que se consagra a t r a v é s dos órgãos de J u s t i ç a do Trabalho que h o j e
se i n s t a l a m d e f i n i tivame:;te e:ti todo o p a i z , cora (-.v.u modalids, :'i3 de a ção c u r a o t í - r í s t i c a o o r i g i n a l sob vá'.-io3 a s p e c t o s , calcada qno fo>l
sol»r& Á 9 x p 9 r i t : ; c i a de q u a s i um d e c ê n i o . As normas pvoceccuais que
l h e são a t i n e n t e s exprimem f ó r m u l a s p r á t i o a s e o o r a j o s a a , capazes de
l h e s a s s e g u r a r o r i t m o de c e l e r i d a d e e o s u r t o de e f i o i ê n c l a qv.e o
novo aparelhamento J u d i c i á r i o não pode d e i x a r de o b j e t i v a r : A sua f i
aionomi & j u r í d i c a ,
o i ^ a ç ? marcante dt- seu papel s o c i a l ,
•>••• ^j-: ; óat?.cos
to.
:j7
1 :
..r.oi^nal,
..
reportam
uro,*. ru..*.*-' ao c.-'-.tc cie se - ; f ••*.;. iior. amenimprir. í u ao 3 r j . s H , sob a
-i-jÃn f i r m e
de 7c Sã a á x c e l S n c i a j o ru-co c e r t o i e uma -.archa asoencl^nril,
de um f u t u r o a u s p i c i o s o e f e l Í 3 , ' e s s e mesmo Oovarno qns c r ' ! i ^ - l u da
vez as q u e r e l a s p c r t i d á r i a s e que c e r r u i u , a o e i da uni**.:•. »a l a Pa^rí^
as r i d í c . i l a s b a r r e i r a s ioc v^glorfell sinos T.alsãos;
a -c-rdu..
"
ac cl
c-.Ot. .!*jç£; ;»
1.«
; i-
.
o tí '.••.walh&iyr-í. e ;jo
.. ^ •
!._.•}••.
i
e
-
vura a ooto;.;ão de r.csi,a emancipação eo; v $or;iea, un-rcê
x . ».
CÃ ; ondação da grande s i d e r u r g i a n a c i o n a l - esse -3ov*rno pode c o n f i a r t r a n q u i l a m e n t e em a nova o r g a n i z a ç ã o J u d i c i a r i a que, pura g a r a n t i a da n o s s a l e g i s l a ç ã o s o c i a l , p a s s a a i n t e g r a r - s e d e f i n i t i v a m e n t e
-em nosso aparelhamento l e r a l » o? -htcsi»dentes h i s t ó r i c a s ±
se. prer.ie, &s c •: A C . e r - s U í s s ci-i--.c-ir-.-iis a?
•r.:lces Juví-iicos v..
.
ela
fuujic-r.^. í.r.to e os
-i pia.' f ÍA, i-í.pr.iíenta.v a -cV*:^ ser-,--/
ça do flerto oav.priment.. de s%\a missão s ó c i o - p c l í t i c a . «r p e l a v r a s
que Vossa jLxcelenoift vai p r o f e r i r , senhor p r e s i d e n t e i e t r . l i ^
'^rgas,
i n s t a l a n d o em todo o B r a s i l , n e s t a h e r a h i s t ó r i c a do u u n i o , a J u s t i ça do Trsbalho na p l e n i t u d e dns or^aos que a compõem, - vale-, o orno a
s.FÍRR.ação
ds que
',;iai
profecias
-.: '
-"i. ' . •
-A
Vossa
dja
,
da3 pelo ©àio «íVaCfrA
JUXCELERC.'a
r\o
vislumbraram,
?tCT,orLza.cj.r.
e i s as sofi-
c a l c o a t o r m e n t a : a ia
ci
a n . i u s t i c s o das 'v.taa do c l a n . - v s , a l L.n-'r\tè.• - ,'u j . ... 4 velc &spiri t o do d t s f r v . :
41
-.1 a juo
nos f a l a Sombarfc, f i l h o dí» r e v o l t a doa f a t o s e c o n o m i a s c o n t r a os st.
j t i l o s códigos l e g i s l a t i v o s do p a s s a d o , e qu<j c h i a r a a r e c o n s t i t u i r
a vida d e n t r o de vmia á s p e r a moldura de e l i s ã o ,
v i n c a d o de -j.ú2.'1 i
tx I r a do c a p i t a l i s m o , não l o g r o u a t i r . j i r vJKUi%ílraruar.te a t e r r a ?-vu
aiieira,
;ni\iuo, .'.-.raças a Deus, soube Vossa E x c e l e r , c i a , oort uao ôe^u
3 sá':-ia
v.'.s|i J*s c o i s a s , .íp^v-ihw
o i . i l , ar-ianJo o .n-:-.sil
a n t o - m u r a l Ou J u s t i ç a üor
couraça i p a n o l . j s v e l do l e a i s r;aranbldo~
r.i3 d.R d i r e i t o s do V r e t a l h o , p o s t o s em exata e x a ç ã o com os i n t e r e s ses do C a p i t a l , Hojo Vossa SLccelência encima o e d i f í c i o da l e g i s l a
-
.ção S o c i a l con: a cúpula da J u s t i ç a e s p e c i a l i z a d a que vai v i n d i c a r em
moldas o r g â n i c o s e d e c i s i v o s * Fazondo-o, bt-x. pode Vos cs Jlxc e i sn c i a ,
senhor P r e s i G e t ú l i o
Vargas, parodia;- -5 f r a s e da-v<úle Grande
Ci;eí'j Spártano quande- inda^sva t j o s o b e r a n o r.agr.if i e s u t e da P e r a i a ,
.juô tar.to as oxfilçava, ora maior u-> que e l e ,
i'
e r a J u s t o . .«Dan-
do a-:s povos c i v i l i z a d o r o ejteciplo da s o l u ç ã o aos mais d e l i c a d o s pro
blan:a3 s o c i a i s sob o i n f l u x o da J u s t i ç a e da F r a t e r n i d a d e
cristas,o
c r a s i l j á tem o d i r e i t o de a f i r m a r que nenhuma nação há de jul.jar-st*
maior que nossa p á t r i a quando e s t a se e l e v a e engrandece na i n t e g r a l ,
c o n c r e t i z a ç ã o e na p r á t i c a c o n s t a n t e da J u s t i ç a , i d e a l que resume e
e x p l i o a toda a Loleza dò-3te espe».ácsulo, e:.i que v a l e a c e n t u a r ,
senhor
P r e s i d e n t e , a f i d e l i d a d e de Vosaa Ejcceleaoia ao seu p a s s a d o e a l e aldade oom que sua d i r e t r i z governamental c i m e n t a , na J u s t i ç a Sooial,
a e s t r u t u r a luminosa da n a o i o n a l i d a d e . Queira Vossa S x o e l ê n c i a ,
se-
nhor P r e s i d e n t e da R e p ú b l i c a , d e c l a r a r i n s t a l a d o s no p a i z os orgãos
da J u s t i ç a do T r a b a l h o . " F a l o u f i n a l m e n t e » o -senhor P r e s i d e n t e do
Conselho, m a n i f e s t a n d o ,
p a l a v r a s e l o q u e n t e s , sua s a t i s f a r ã o pe? • ?
í u r . i r e s t s ç o e s t r i b u t a . Y i 3 a;, sc-i: ,
ahor í l i r . i s h r j do T r a b a l h o
i M e c . s
da Fi-j^jcllaa ? •*.:
insfc&3a;s- -ia J u s t i ç a clj " r i / . . \ : . .
15rido .s /er.hores c c - n s í l h e i r o s f e i t o ua.-1 da p a l a v r a ,
ii.í.i:
"
' u s t i ç a do T r a b a l h o no B r a s i l , c u j a I n s t a l a ç ã o f o í muito proolfc:.bCa,
tenho de dar conhecimento da ordsiu do d i a . Antes d i s s o , não posso dei
xar de m a n i f e s t a r a minha grande s a t i s f a ç ã o p e l a s p a l a v r a s ouvidas
n e s t a Casa, todas e l a s confirmando o "Jue t.i
WA
- ho
42
i-lc.í
cr.-:*.ando & r r í e ; ã c da J
d-
••=)••&;} ho, c c
f e r o n c e , .t®S a s a j r e oorr. a mosna âievx.çÁío, Cuvi-^a
um* nuanoc
di-
..-.•.livras
naío
e l o q u e n t e s : t o d a s e l a s louvando 2 c o n d u z i r ã o ü c o n a l u v i ' ; de <.;uci s o r.os o b r i g a d o s s. '.wa á v i i c a ; - ã o i n c a m - ^ v é l tvi
vor
b a l b o psva que e s t á p r e e n c h a f. sua f i •.. '
0on0"-<; •• i. .-c
n t e v e í s a r . t í Í limar
_Tiist.i:'lcas
d- -ra-
. O i n i í w i •-.. irr.TÀÇÕos
1 do V • iiii.;.
por vAv.^,10, nos r o l a i . . . . fat;-5 r-w1. -,pr •
-.n •>: ;•.- ••.
«..
ço p^r .-•.r--: . r a t e s h i s t : r i :?>£
o
.
to - rat.xi -=.-r.>
ao r ..
=
.-lhe t-y
v
T r a b a l h o , por \v>
..
? t
& i,\ôí 2 itu'-.. v.--> . j a s í v e L .
c a r o ç o oi sc-rvi^os do s- -«hc;- sini: -:v . -i v s a Jus t
,
..hs,.'.-.,. , ü ;.
são
; du.tn':
v*uto cia
o c r ? c ! • lo &. Si .a
->lón:U -í iv. dc-cí.cado no -'£•»•. M n i . * » ' } , ^uuci - í o ha.
i--sia u.-; ü t o zenefle.laív.c
s
r,
j. a p:-.v,'
..-i-
' i ou o t r - . W l h o . Ti\ «r.os a -
inc'.a as p•. 3 avrue e l o < v 1:6s de no*.?os .o-oit-L,'-? Vil " .i^Sas, 0 » ' u Í Vc ivt a , R i b e i r o Gonçhlves, J,:i--andí. U U o ,
te exprç.-.tíivab.
n£o só por 0.5 t a
3 .-.'ruía pe:-.3Ôa,
3u:-«;V., v«.rc.aclt'. .
a todos deve .. :niY-. . -.j ..v . •.•.' s.r:di. « n • . a-,
:'ôfttu;T
. ?
í. - a i a
a^j^^o,
5 que
j.:- 1-
- r.o pelu& ví
<'•-..-
uvttan«-'
' - a ;-enafr
•.
.í! coCcs .s conaoll.-. : . s . Auzi 11«"ii c -,o c.sr-ou na i l i f ã o , p o r f u . i c i w.icrlc-B « í i c i c n r v s »• r-"'.- t ^ o n i c o s , oousegui
11
ro»,
'..hores
üabinfcte do
5.'
?..»e logo q-:.-
' ' '
sináo
sua
- I L . - . - S - "
. • á r i o d.- C.
. . ' à u ' . m o a , ^ s : - . -&tt.oí ao
v)-a 4> - s i a
ro
l o n c i a qv.3 a J u s t i ç a
•••«
assim s a t i s f a z e r ,
i o r ? . " , pt>:-.. „-.«-nos cr p a r t e , a minha m i s s ã o . Devo a i r ' i a d i z o r
' •
.
• t^i
i-
c
a írtitiu^a,
. 1-no, d p o r '
•• ' •
v..'lutes
J . • ^r-:
P'»"'.-
S.-TIIU-
y / p o d i á a a , na me?; ... a a t ^
y.-la presirtetre' a •:• • •<•• .. v l . j ..uoioi.-.i ao T ^ b a l h o ,
•íiL. -issigí.^dor. t fLin. r-.-rv.'r
uaJ car
l : . s J - ^ c r.ob >s . ; t a -
;.eia pi iv-eii'a,
vt.-inrh òi. J u s t i ç a do Xi-abalho, os s o -
oo-.'..." .'.roa J R . ^ i l d e n t e ,
Imundo do A r a u j o C a s t r o ,
priitei-
xo Vlce-r-?- . 4. Mito <1-, Conselho N a c i o n a l do í r a b t i h o ; ir.embroa: A l b o r i ) Surek, A n t u ú - f . l b c l r o Frr.nça F l l ) ; o , Onpf-vtino de Gusmã;»,
do Avg.-.t- de : ' : > r ' ? : * t : s '
•
..
•e - a l -
, ; I o Dnurta PilV.o, J0S0 V i l l a s t - j ; . s ,
. '
43
.
0-
o p a r a s e r v i r na Caajura
de P r e v i d ê n c i a , os s e g u i n t e » o o n a e l h e i r o s * P r e s i d e n t e , Luiz à.endee Fd
b e i r o Gonçalves, segundo V l c e - P r e s i d e n t e do Conselho Naoional do Tra
b a l h o ; membros: Abelardo Marinho, Antonio G a r c i a de Kirar.da N e t t o ,
Fernando de Andrade Ramos, Luiz Augusto da F r a n ç a , b a r c o s Carr.eiro
de Mendonça* .Nelson Procópio de Souza e S a l u s t l a n o de Lemos Lessa.Pe
l a s demais p o r t a r i a s , foram designado», o O f i c i a l A d m i n i s t r a t i v o
b a c h a r e l F r a n c i s c o R i n e l i de Almeida, para e x e r c e r as f u n ç õ e s de
se
c r e t á r i o do P r e s i d e n t e do Conselho Naoicnal do T r a b a l h o ; o O f i c i a l
Administrativo
M
J", Ubyratan-Luis de Velmont, p a r a e x e r c e r as funções
de S e c r e t á r i o do Conselho Pleno, do Comelho . x 'sclyr:al do T r a b a l h o ; o
O f i c i a l A d m i n i s t r a t i v o "H", Agnelo Eergamini de Abreu, para e x e r c e r
as f u n ç õ e s de i e c r e t á r i o da Camar* da J u s t i ç a do T r i b a l h o do Conselho Nacional do Trabalho; e o O f i c i a l A d m i n i s t r a t i v o "H", S l i s a Lis?
p e c t o r , para e x e r c e r as f u n ç õ e s de S e c r e t á r i o da Camara de P r e v i d ê n c i a S o c i a l do Conselho Kaoional do T r a b a l h o . Nada mais havendo a t r a
t a r , o senhor P r e s i d e n t e agradece a p r e s e n ç a dos senhores
conselhei-
r o s , dom convidados e a s s i s t e n t e s , convidando ^s senhoras
conselhei-
r o s p a r a , i n c o r p o r a d o s , ae d i r i g i r e m ao Oabiretc- 3o senhor m i n i s t r o
do Trabalho, em v i s i t a de c o n g r a t u l a ç õ e s e ouiv.pr i s e n t o s , s f a a d i s t r i b u i r ántr© os o o n a e l h e i r o s exemplares do a n t e - p r o j e t o do Reglmonto do Con&elho Nacional do T r a b a l h o , elaborado p e l a Comissão E s p e c i a l da Jua.tiça do Trabalho, p a r a estudo e d i s c u s s ã o na próxima r e u n i ão, dando yor e n c e r r a d o s os t r a b a l h o s d e s t a s e s s ã o do que, para cons
t a r , eu, U b j r a t a n - L u i s de Valmor.t, s e c r e t á r i o do Conselho Pleno,
la-
vrei a pre-iente a t a que vai por mim a s s i n a d a e s u b s c r i t a p e l o senhor
P r e s i d e n t e . Kio de J a n e i r o , aos o i t o d i a s do mes de maio do ano mil
novecentos e q u a r e n t a e um.
Pr ano i s co Barbosa ae Hezaide
44
EXCERTOS DA EXPOSIÇÃO
Ao Exmo. Sr. Dr. Alexandre Marcondes Filho
MD. Ministro de Estado do Trabalho, Indústria
e Comércio.
Excelentíssimo Senhor Ministro
Tendo a Comissão Especial, encarregada da regulamentação da Justiça do Trabalho, é, bem assim, da sua
instalação em todo o Brasil, terminado os respectivos trabalhos, venho dos mesmos, na qualidade de seu presidente,
apresentar a V.Exa. minucioso e circunstanciado relatório,
do qual verá V.Exa. o zelo, a dedicação, o entusiasmo e o
patriotismo com que ela sempre agiu no desempenho de
tão nobre e honrosa incumbência, quanto espinhosa e difícil, a partir da sua composição em 17 de junho de 1939.
CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO T R A B A L H O
Com o desenvolvimento sempre crescente da legislação social trabalhista, base da sábia política iniciada
pelo Eminente Ghefe da Nação logo após a vitória da revolução de outubro de 1930, imperiosa a necessidade da criação e organização de uma justiça especializada para dirimir
os conflitos entre empregadores e empregados e assegurar
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os seus direitos, decorrentes de leis que pela unidade e
harmonia dos princípios doutrinários de que se revestiam
já se apresentavam como expressão de um direito novo, o
Direito Social.
À Constituição Federal de 1934, essa necessidade não passou desapercebida, como se vê do seu art. 122,
assim dispondo:
"Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho, à qual não se aplica o disposto no
Capítulo IV, de Título I".
Parágrafo único. " A constituiçãodos Tribunais e das Comissões de Conciliação obedecerá sempre ao princípio
da eleição de seus membros, metade pelas associações
representativas dos empregados e pela metade dos empregadores, sendo o presidente de livre nomeação do
Governo, escolhido dentre pessoas de experiência e
notória capacidade moral e intelectual".
Esse preceito constitucional, porém, não chegou
a ter execução, ficando o projeto de lei para esse fim preparado, em torno do qual se travaram memoráveis debates,
paraiizado na Câmara dos Deputados.
Foi ele, no entanto, renovado na Constituição de
10 de novembro de 1937, mais ou menos nos mesmos
termos, conforme o seu art. 139, assim redigido:
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"Para dirimir os conflitos oriundos das relações entre
empregados e empregadores reguladas na legislação
social, é instituída a Justiça do Trabalho, que será
regulada em lei e à qual não se aplicam as disposições
desta Constituição relativas à competência, ao recrutamento e às prerrogativas da Justiça comum".
Daí, a criação da Justiça do Trabalho, pela conversão em lei, do projeto elaborado por uma comissão para
esse fim especialmente nomeada, com as modificações determinadas pelo Exmo. Sr. Presidente da República, a fim
de melhor adaptar-se à estrutura administrativa e aos recursos financeiros do país.
Criada a Justiça do Trabalho pelos Decretos-leis
no. 1.237, de 2 de maio, e no. 1.346, de 15 de junho de
1939, tendo como órgãos e tribunais as Juntas de Conciliação e Julgamento, os Juizes de Direito, os Conselhos Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho,
transformado em Tribunal Superior da Justiça do Trabalho
e de Previdência Social, o então Ministro do Trabalho Indústria e Comércio tratou logo de compor a comissão a
que se refere o art. 108, do supra citado decreto-lei no.
1.237, de 2 de maio de 1939, definindo-lhe os encargos e
atribuições e regulando a execução de seus serviços, admissão do pessoal auxiliar e pagamento das respectivas despesas.
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C O N S T I T U I Ç Ã O D A COMISSÃO ESPECIAL D A JUSTIÇA DO T R A B A L H O E SUA O R G A N I Z A Ç Ã O , INCLUSIVE DA S E C R E T A R I A
A Comissão Especial da Justiça do Trabalho foi
inicialmente
constituída
pela
portaria
ministerial
no.
SCm89, de 17 de junho de 1939, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 1939, com o encargo de elaborar os
regulamentos dos referidos decreto-leis no. 1.237 e no.
1.346, bem como de promover a instalação da Justiça do
Trabalho, tomando, para esse fim, todas as providências, e
expedindo, com os modelos de que houvesse mister, as
instruções necessárias inclusive as que relacionassem com a
reorganização do Conselho Nacional do Trabalho (anexo
no. 1).
Compunham-na, além do presidente, designado
por lei, o qual era assistido pelo então Consultor Jurídico
do Ministério, Dr. Francisco José de Oliveira Viana, e pelo
Diretor da Divisão de Organização do Departamento Administrativo do Serviço Público, Doutor Moacyr
Ribeiro
Briggs, os seguintes membros e técnicos auxiliares: Dr. Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Procurador Geral do Conselho Nacional do Trabalho, e o Dr. Geraldo Augusto de
Faria Batista, então Adjunto do Procurador Geral do mesmo Conselho, como membros; Dr. José Augusto Seabra e
Cesar Orosco, contadores, Dr. Jarbas Peixoto, presidente
da antiga 3a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, Dr. Waldo Carneiro Leão de Vasconcelos, Ad-
48
junto de Procurador, interino, do Conselho Nacional do
Trabalho/e Dr. Moacyr Veloso Cardoso de Oliveira, Procurador do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, todos como técnicos auxiliares.
Foram posteriormente designados, para integrarem a Comissão, conforme portaria de 5 de julho de 1939,
o Dr. Raimundo de Araujo Castro, membro fundador do
Conselho Nacional do Trabalho e atual Presidente da Câmara de Justiça do Trabalho, e o engenheiro Gastão Quartim Pinto de Moura, atuário do Ministério, então exercendo, como substituto, a função de presidente do Conselho
Atuarial, este na qualidade de assistente e aquele como
membro da aludida Comissão, à qual foi mais tarde, por
ato de 29 de março de 1940, incorporado o Bel. Francisco
Rinelli de Almeida, Oficial Administrativo do quadro único do Ministério do Trabalho e atual Secretário do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho.
REGULAMENTAÇÃO
Dentre os encargos atribuídos à Comissão Especial da Justiça do Trabalho não se pode deixar de destacar
os de elaborar os regulamentos dos decretos-leis no. 1.237
e no. 1.346, assim como as instruções e modelos que se
faziam mister, para sua perfeita execução.
Desde a sua instalação, verificada a primeiro de
julho de 1939, tratou ela dessa sua principal tarefa, distribuindo-a, sem perda de tempo, entre os membros componentes das secções de Regulamentação e Organização de
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Serviços.
Desenvolveram-se os trabalhos com toda regularidade, tendo as duas Secções realizado inúmeras reuniões
para discutir os anteprojetos elaborados pelos seus vários
membros, principalmente a partir de dezembro de 1939.
Foi, porém, nos meses de fevereiro, março e abril de 1940,
que mais intensa se tornou a sua atividade a respeito chegando mesmo, nessa época, a realizar sucessivas reuniões
diárias, inclusive à noite.
Poude assim a Comissão, depois de acurados estudos, não poupando sacrifícios nem esforços, despendidos
aliás sem prejuízo das funções normais de seus membros,
neste Ministério ou fora dele, concluir a primeira parte de
seus trabalhos, com o inestimável concurso que lhe prestou
o Departamento Administrativo do Serviço Público, quer
diretamente, através da assistência do ilustre Diretor da
Divisão de Organização e Coordenação, Dr. Moacyr Briggs,
quer indiretamente, nos sucessivos contactos havidos com
outros diretores do mesmo Departamento, para elaboração
do projeto de decreto-lei sobre a previsão do pessoal e das
despesas exigidas pela Justiça do Trabalho.
Antes no entanto, de aprovar a redação final dos
dois projetos de regulamentos dos decretos-leis no. 1.237 e
no. 1.346, julgou a Comissão necessário propor modificação em alguns dos seus dispositivos, o que motivou a elaboração de dois projetos de decretos-leis, consignando alterações nos arts. 7o., 10, 14, 19, 21, 50 a 55, 79, 89, 97, 98 e
106, do decreto-lei no. 1.237, e nos arts. 1o., 6o., 11,15,
21, 23, 25, 26, 27, alínea a), 28, alínea a), 29, 30, 31 e 33,
50
do decreto-lei no. 1.346.
Concluídos e aprovados todos esses projetos, a
Comissão os submeteu à elevada consideração do Exmo.
Sr. Ministro do Trabalho Indústria e Comércio, nos dias 25
e 26 de abril de 1940, com os ofícios ns. CE137 e CE140,
respectivamente.
Após o exame a que foram submetidos, por determinação do titular da pasta, e com ligeiras emendas de
redação, viu, afinal, a Comissão aprovados pelo Governo
conforme os decretos ns. 6.596 e 6.597, de 12 e 13 de
dezembro de 1940, os seus projetos de regulamentos. As
modificações dos decretos-leis ns. 1.237 e 1.346, sugeridas
pela Comissão, foram aprovadas pelos decretos-leis números 2.851 e 2.852, ambos de 10 de dezembro de 1940.
Pelo decreto-lei n. 2.874, de 16 de dezembro de
1940, cujo projeto foi organizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, foram criados os cargos
necessários para atender aos serviços da Justiça do Trabalho, no quadro único do Ministério do Trabalho indústria e
Comércio, conforme o disposto no art. 106 do decreto-iei
n. 1.237, de 2 de maio de 1939. Além dos regulamentos
em apreço e dos projetos de decretos-leis modificativos de
algumas disposições, dos de ns. 1.237 e 1.346, a Comissão
elaborou e expediu os modelos e instruções que se faziam
mister, de acordo com o disposto no art. 236, alínea b do
Regulamento aprovado pelo decreto n. 6.596, de 12 de
dezembro de 1940, para aplicação nas Juntas de Conciliação e Julgamento, nos distribuidores da Justiça do Traba-
51
lho e, no que coubesse, nos Conselhos Regionais do Trabalho.
Os modelos e instruções aprovados pela Comissão foram baixados pela portaria n. CE56 de 26 de abril de
1941, compreendendo o seguinte:
INSTRUÇÕES GERAIS:
- Das atribuições especiais dos distribuidores - Do andamento inicial da reclamação na Secretaria das Juntas de
Conciliação e Julgamento; - Do julgamento dos embargos e
dos agravos, pelas Juntas de Conciliação e Julgamento; Dos oficiais de diligências; - Dos avaliadores.
INSTRUÇÕES PARA USO DOS MODELOS:
- Modelo n. 1 - Livro de Registro das Reclamações distribuídas; - Modelo n. 1-A e 1.B - Termos de abertura e de
encerramento do Livro de Registro de Reclamações distribuídas; - Modelo n. 2 - Recibo-Ficha para a Distribuição;Modelo n. 3 - Comunicação de existência de outra Reclamação do mesmo reclamante já arquivada anteriormente; Modelo n. 4 - Cartão de Protocolo das Secretarias das Juntas; - Modelo n. 5 - Ficha de Protocolo da Secretaria das
Juntas; - Modelos ns. 6 e 6-A - Notificação Inicial ao Reclamado e ao Reclamante; - Modelo n. 7 - Edital de notifica-
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ção ao reclamado para ciência da reclamação; - Modelos ns.
8 e 8-A - Livro para Registro das Audiências da Junta; Modelo n. 9 - Termo de Reclamação; - Modelo n. 10 Comunicação ao distribuidor de aplicação ao reclamante
da pena do art. 219 do Regulamento; • Modelo n. 11 Termo de Conciliação; - Modelo n. 12 - Ata de Julgamento
de Reclamação; - Modelo n. 12-A - Ata de instrução de
inquérito administrativo; - Modelos ns. 12-B e 12-C - Ata
de julgamento de embargos e agravo; - Modelo n. 13 Termo de adiantamento de audiência; - Modelo n. 14 Termo de arquivamento de reclamação; - Modelo n. 15 Comunicação ao Distribuidor de arquivamento de reclamação; - Modelo n. 16 - Comunicação ao Distribuidor de
aplicação de pena do art. 220c/c ao art. 219 do Regulamento; - Modelo n. 17 - Notificação ao reclamado, quando
revel, para ciência da decisão; - Modelo n. 18 - Edital de
notificação do reclamado para ciência da decisão, quando
revel; - Modelo n. 19 - Termo de pagamento e quitação; Modelo n. 20 - Guia para o depósito em caso de recurso; Modelo n. 21 - Notificação ao recorrido para :v: nutar o
recurso; - Modelo n. 22 - Notificação em caso de
3o cum-
primento de acordo em inquérito administrativo, - Modelo
n. 23 - Comunicação ao distribuidor sobre a baixa em distribuição; - Modelo n. 24 - Termo de verificação de infração; - Modelo n. 25 - Ofício de remessa do termo de verificação de infração; - Modelos ns. 26-A e 26-1 - Certidões
diversas; - Modelos ns. 27 a 36 - Atos da execução; - Modelo n. 37 - Portaria de designação de oficial de diligências.
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RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Publicados no Diário Oficial de 11 de dezembro
de 1940, os decretos-leis ns. 2.851 e 2.852, de 10 do mesmo mês e ano, que modificaram disposições do decreto-lei
n. 1.237 de 2 de maio de 1939, e do decreto-lei n. 1.346,
de 15 de junho de 1939, e, no Diário Oficial de 18 de
dezembro de 1940, os decretos ns. 6.596 e 6.597, de 12 e
13 do mesmo mês e ano, respectivamente, os quais aprovaram os regulamentos da Justiça do Trabalho e do Conselho
Nacional do Trabalho, e finalmente no Diário Oficial de 21
de dezembro de 1940, o decreto-lei n. 2.874, de 16 do
mesmo mês e ano, que criou os cargos novos destinados a
atender os serviços da Justiça do Trabalho, a presidência da
Comissão sentiu a necessidade de rever a sua organização e
atribuições, afim de adaptá-las às incumbências previstas
no art. 236 do regulamento aprovado pelo decreto n.
6.596, obedecendo ao mesmo tempo às recomendações do
Departamento Administrativo do Serviço Público, no sentido de reduzir o número de seus componentes.
Nesse sentido, teve o Presidente da Comissão ensejo de oficiar ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho em 27
de dezembro de 1940, sugerindo a constituição de uma
pequena comissão, dividida em duas secções perfeitamente
diferenciadas, uma compreendendo as atribuições consignadas nas alíneas b) e c) do artigo 236 do citado regulamento, e a outra as das alíneas a) e d), ficando, ainda, a
cargo da primeira secção, a incumbência de elaborar os
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ante-projetos de regimento interno do Conselho Nacional
do Trabalho, à vista da exiguidade do prazo estabelecido
para tal fim no art. 75 do regulamento aprovado pelo decreto n. 6.597, de 13 de dezembro de 1940.
Pela portaria n. SCm-579, de 7 de janeiro de
1941, (anexo n. 3), houve por bem o Exmo. Sr. Ministro
dar nova organização à Comissão Especial da Justiça do
Trabalho recompondo-a, sob a presidência do presidente
do Conselho Nacional do Trabalho, com os seguintes membros: Drs. Geraldo Augusto de Faria Batista, Moacyr Veloso Cardoso de Oliveira, Flávio de Carvalho Lengruber, Jaime Brasílio de Araujo, José Augusto Seabra e Raimundo
de Araujo Castro, funcionando como assistentes os Senhores Drs.: Oscar Saraiva, José Candido de Lima Ferreira e
Rafael Xavier, respectivamente, Consultor Jurídico do Ministério, Diretor do Departamento Administrativo e Diretor da Divisão do Material do Departamento Administrativo do Serviço Público. Além desses membros e assistentes
foi incluído na Comissão o Dr. Edgard Ribeiro Sanches,
Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 1a. Região.
Assim recomposta, a Comissão, coube ihe desenvolver a máxima atividade para ultimar todas as medidas
que se faziam mister para a instalação da Justiça do Trabalho no dia 1o. de maio de 1941, o que lhe foi dispensado
pelo então titular da pasta.
55
TRABALHOS DE INSTALAÇÃO
Os trabalhos de instalação, como era natural,
exigiram estudos preliminares destinados a fornecer à Comissão os elementos de que necessitava para promover a
implantação dos vários órgãos da Justiça do Trabalho em
todo o território nacional.
Esses estudos, assim como determinadas providências de caráter preparatório, foram iniciados em fins de
1939, paralelamente aos trabalhos de elaboração dos anteprojetos de regulamentos de acordo com a orientação traçada pelo presidente da Comissão, à vista do plano de atividades aprovado em sua primeira sessão.
Uma das primeira medidas, tomadas pela Comissão, foi solicitar aos Inspetores Regionais do Trabalho, nos
Estados, informações sobre o movimento das Juntas de
Conciliação e Julgamento de cada uma delas e sua composição.
Realizou-se, desse modo, um vasto e completo
inquérito, cujos resultados muito esclareceram a Comissão
no desenvolvimento de seus trabalhos ulteriores.
Por outro lado, além da elaboração de plantas
para as obras de adaptação das dependências do edifício do
Ministério em que deveriam funcionar os novos órgãos do
Conselho Nacional do Trabalho, tratou a Comissão de estudar a locação do prédio destinado ao Conselho Regional do
Trabalho e às Juntas de Conciliação e Julgamento com
sede no Distrito Federal, uma vez que não era possível
56
instalar esses órgãos no edifício do Ministério do Trabalho,
dada a falta de salas disponíveis. Foram visitadas, de dezembro de 1939 a outubro de 1940 cerca de vinte edifícios
localizados na Esplanada do Castelo, mas ao fim dessas
visitas, e de acordo com a recomendação do Exmo. Sr.
Ministro, escolheu-se para sede dos órgãos da Justiça do
Trabalho nesta Capital o edifício do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, no qual foram locadas as
dependências necessárias a instalação do Conselho Regional e de seis Juntas de Conciliação e Julgamento, com as
respectivas Secretarias, além do distribuidor e da Procuradoria Regional do Trabalho.
Tendo em vista o critério de máxima economia
possível, a Comissão julgou aconselhável fosse solicitada
aos Interventores Federais a cessão de edifícios públicos,
para neles serem instalados os órgãos locais da Justiça do
Trabalho, especialmente nos Estados em que tivessem sede
os Conselhos Regionais, isto é, nos Estados do Pará, Ceará,
Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande
do Sul. Em tal sentido, tendo sido oficiado ao então titular
da pasta Ministro Waldemar Falcão. S.Exa. houve por bem
expedir aviso aos Exmos. Srs. Interventores Federais naqueles Estados, solicitando os bons ofícios de todos para
que pudesse ser obtida a cessão de edifícios públicos nas
respectivas capitais, na forma sugerida.
Apesar da boa vontade manifestada por essas altas autoridades estaduais, não foi possível conseguir o que
se pretendia, salvo em relação a Pernambuco, onde se obte-
57
ve a cessão de algumas dependências disponíveis no
"Fórum" de Recife, por nímia gentileza do Exmo. Sr. Dr.
Agamemnon Magalhaes ex-titular da pasta do trabalho e
atual Interventor Federal no aludido Estado.
Assim, pois, viu-se a Comissão obrigada a promover a escolha e locação de prédios nos Estados, onde instalasse os órgãos locais da Justiça do Trabalho, de acordo
com os recursos financeiros existentes. Por determinação
ministerial foram incumbidos dessa missão os Delegados
Regionais do Ministério do Trabalho os quais, articulados
com a Comissão, cuidaram de todas as providências que se
faziam necessárias para a locação das sedes dos Conselhos
Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento nos Estados.
Quer no Distrito Federal, quer nos Estados, em
sua quase totalidade, foi necessário realizar obras de adaptação nos edifícios e dependências locados, conforme as
conveniências dos serviços a serem instalados.
Tais obras de adaptação, assim como as despesas
de aluguéis, constam discriminadamente dos anexos ns. 17
e 18, cabendo salientar que os maiores gastos foram efetuados no edifício do Ministério do Trabalho, onde se acham
instalados os vários órgãos do Conselho Nacional do Trabalho.
Providenciando desse modo a instalação de todos os órgãos da Justiça do Trabalho vinha a Comissão
concomitantemente trabalhando na realização das concorrências administrativas para a aquisição do material perma-
58
nente e de consumo destinado aos aludidos órgãos e, bem
assim, para as obras de adaptação a realizar, conforme tudo
consta do capítulo V I I I , sob o título "Concorrência".
Quanto à distribuição do material permanente e
de consumo pelos vários órgãos da Justiça do Trabalho, em
todo o território nacional, constitue tratado em detalhe no
capítulo IX deste relatório.
Os trabalhos de instalação exigiram da Comissão
os maiores esforços, aplicados indistintamente por todos os
seus membros na execução do plano por ela aprovado. E,
mesmo depois de instalada a Justiça do Trabalho, a 1o. de
maio de 1941, continuou a Comissão desenvolvendo uma
grande atividade, quer no recebimento e distribuição do
material adquirido, quer no processamento de contas e,
finalmente, no estudo dos processos relacionados com os
trabalhos de instalação propriamente ditos, inclusive o expediente, a cargo da Secretaria.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro do 1942 (a)
FRANCISCO BARBOSA DE RESENDE, presidente.
59
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Trechos da Exposição de motivos do Exmo. Sr.
Ministro da Justiça dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no encaminhamento do ante-projeto
da C.L.T.:
"Sr. Presidente da República
Tenho a grande honra de apresentar a Vossa Excelência o projeto definitivo de Consolidação das Leis
do Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja redação última foi procedida, havendo
sido escrupulosamente apreciadas as sugestões e
emendas propostas ao ante-projeto, após uma verdadeira auto-crítica que a própria comissão efetuou, do texto original divulgado pelo Diário Oficial de 5 de janeiro do corrente ano.
2. A Comissão cotejou e julgou cerca de dois mil
reparos, observações ou comentários feitos à Consolidação.
10. Projetada a ação do Estado em várias direções,
para atender ao tratamento de situações, para atender ao tratamento de situações especiais e constantes em uma mesma órbita jurídica, impõe-se, desde
o instante em que se surpreende a unidade interna
60
desses problemas, prescrutar a sua inteligência ordenadora, que será então a "ratio legis" do sistema
normativo necessário.
11. Esse o significado da Consolidação que não é
uma coleção de leis, mas a sua coordenação sistematizada.
Não é apenas um engenho de arquitetura legislativa, mas uma recapitulação dos valores coerentes,
que resultaram de uma grande expansão legislativa
anterior, em um dado ramo do direito.
81. Finalmente, quanto à Justiça do Trabalho, deliberou-se a exclusão de toda a parte consistente em
regimento de órgãos e serviços, bem como dos assuntos referentes à administração dos seguros sociais.
82. O julgamento dos agravos foi elevado ao seu
verdadeiro nfvel, que é o da instância superior, necessário à adequada conceituação desses recursos e
à jurídica apreciação da respectiva substância. Apurou-se, outrossim, a definição, estabelecendo-se a
forma do seu processamento e os efeitos que gera.
83. Tais, em rápida resenha, as principais modificações operadas no ante-projeto publicado. De todas
61
essas alterações deflui um único pensamento - o de
ajustar, mais e mais, a obra constituída às diretrizes
da Política Social do Governo, fixadas de maneira
tão ampla e coerente no magnífico quadro das disposições legais que acabam de ser recapituladas.
84. Ao pedir a atenção de Vossa Excelência para
essa notável obra de construção jurídica, afirmo,
com profunda convicção e de um modo geral, que,
nesta hora dramática que o mundo sofre, a Consolidação constitui um marco venerável na história de
nossa Civilização, demonstra a vocação brasileira
pelo direito e, na escureza que envolve a humanidade, representa a expressão de uma luz que não se
apagou.
Apresento a Vossa Excelência os protestos do meu
mais profundo respeito.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1943.
a) Alexandre Marcondes Filho
Como muito bem frisou o Sr. Ministro Marcondes Filho, a "Consolidação não é uma simples coleção de
leis, mas a sua coordenação sistematizada", essa grandiosa
obra de codificação introduziu profundas marcas entre as
relações individuais e coletivas de trabalho, entrando em
vigor em 10 de novembro de 1943.
62
PRESIDENTES
DO
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
Miguel Calmon du Pin e Almeida, na qualidade
de Ministro da Agricultura, Indústria e Comércio assume a
presidência para a instalação em 23.8.23.
Instalado o Conselho, assume a presidência o Sr.
Miguel Osório de Almeida e o Conselho, por aclamação
indica o 1o. Presidente.
1o. AUGUSTO VIVEIROS DE CASTRO
de agosto de 1923 a fevereiro de 1925
2o. ATAULPHO NÁPOLES DE PAIVA
de fevereiro de 1925 a novembro de 193Q
3o. MÁRIO DE ANDRADE RAMOS
de janeiro de 1931 a janeiro
de 1933
4o. CASSIANO TAVARES BASTOS
de Janeiro de 1933 s janeiro
de 1935
5o. FRANCISCO BARBOSA REZENDE
de janeiro de 1936 a março
de 1942
8o. SILVESTRE PÉRICLES DE GOIS MONTEIRO
de março de 1942 a julho
de 1943
63
7o. FILINTO MULLER
de julho de 1943 a novembro de 1945
8o. GERALDO MONTEDONIO BEZERRA DE MENEZES
de fevereiro de 1946 a setembro de 1946
data da transformação do C.N.T. em T.S.T.
MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
ALBERTO SUREK
1941
ABELARDO MARINHO DE A. A N D R A D E
1939
ALFREDO BALTAZAR DA S I L V E I R A
1934
ALBERTO V I E I R A PEREIRA DA CUNHA . 1934/35/36
ALFREDO CONRADO NIEMEYR
1933
AUGUSTO O. V I V E I R O S DE CASTRO
1923/25
A. VICENTE DE ANDRADE BEZERRA
1923/24
AFRANIO PEIXOTO
1923/26
ATAULPHO NÁPOLES DE PAIVA
1924/30
ANTONIO PRADO LOPES PEREIRA
1926/29
AMÉRICO LUDOLF
1929/39
ANTONIO MOITINHO DORIA
1931/32
AUGUSTO PARANHOS FONTENELLE
1935/39
ARTHUR HORTENCIO BASTOS
1935/39
ALBERTO CUNHA
1936
64
ANTONIO RIBEIRO FRANÇA FILHO
1939
ALFEU GUEDES NOGUEIRA
1944
ANTONIO GARCIA DE M I R A N D A NETO
1941/45
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
1945/46
AFFONSO TOLEDO BANDEIRA DE MELLO .
1931/35
TEN.CEL. A Y R T O N BITENCOURT LOBO . . .
1943/45
ÁLVARO CORRÊA DA SILVA
1934/39
ANTONIO FERRAZ
1939
CARLOS DE CAMPOS
1923/24
CARLOS GOMES DE A L M E I D A
1923/30
CASSIANO MACHADO TAVARES BASTOS
1930
CARLOS PEREIRA DA ROCHA
1931
CARLOS DE FIGUEIREDO
1931
CARLOS TELES DA ROCHA FARIA
1923/33
CUPERTINO DE GUSMÃO
1939
DEODATO DA S I L V A MAI A JÚNIOR
1932/33/39
DULPHE PINHEIRO MACHADO
1923/30
ERNESTO PEREIRA CARNEIRO
1927/31
EDUARDO VASCONCELOS PEDERNEIRAS .
1935/39
EDUARDO M O N I Z
1946
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
1S34/39
EDGARD DE CASTRO RABELLO
1934/36
F. PAES LEME DE MONLEVADE
1925
FRANCISCO A N T O N I O COELHO
1926/31
FRANCISCO DE O L I V E I R A PASSOS
1931/33
FRANCISCO BARBOSA DE REZENDE . . . . 1931/34/39
FERNANDO M A R I O BORGES DE A. RAMOS . . .
1946
GERALDO AUGUSTO DE F A R I A BATISTA
1940
65
GABRIEL OSÓRIO DE ALMEIDA
1923/26
GUSTAVO FRANCISCO LEITE
1923/34
GERALDO ROCHA
1926/31
GABRIEL LOUREIRO DA SILVA BERNARDES 1933/34
GUÁLTER JOSÉ FERREIRA
1934/38
HUMBERTO SMITH DE VASCONCELLOS . . .
1936/39
ILDEFONSO DE ABREU ALBANO
1934
IVENS DE ARAUJO
1943
IRINEU MALAGUETA
1934/39
JOÃO V I L L A S BOAS
1939
JOAQUIM MARIANO DE AZEVEDO CASTRO . . . 1933
JULIO DE ALBUQUERQUE PRESTES
1926/27
JOSÉ DE M I R A N D A V A L V E R D E
1929/30
JOSÉ DE SÃ BEZERRA CAVALCANTI
1939/45
JELMIREZ BELO DA CONCEIÇÃO
JOÃO CARLOS DUARTE FILHO
1943
1941/45
JOSÉ COSSEMELLI
1945
JULIO FINTON
1945
JOÃO ANTERO DE CARVALHO
1945
JOSÉ CÍCERO DO NASCIMENTO
1945
JES ELIAS CARVALHO DE PAIVA
1946
JOÃO DE LOURENÇO
1933/34
JORGE LUIZ GUSTAVO STREET
1933/34
JOSÉ L. SALGADO SEABRA
1934/39
JOSÉ MENDES C A V A L H E I R O
1934/38
JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA FERREIRA
1938
JOSÉ MATHIAS COSTA BAPTISTA
1939
LIBANIO DA ROCHA V A Z
1923/32
66
LUIZ GUEDES DE MORAES SARMENTO
1929/30
LUIZ AUGUSTO DA FRANÇA
1939
LUIZ MENDES RIBEIRO GONÇALVES
1939
LUIZ AUGUSTO DE REGO MONTEIRO
1934
LUIZ DE PAULA LOPES
1934/39
MARIO DE A N D R A D E RAMOS
1923/33
MANOEL PEDRO V I L L A B O I M
1926
MARCIAL DIAS PEQUENO
1940/45
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
1943/45
MANOEL TIBURCIO DA SILVA
1934/38
MILTON SOARES DE S A N T i A N N A
1938
MARCOS CARNEIRO DE MENDONÇA
1939
NELSON PROCOPIO DE SOUZA
1941
OSWALDO GOMES DA COSTA M I R A N D A
1938
OZEAS MOTA
1939/45
OSCAR S A R A I V A
1934/39
PEDRO BENJAMIM CERQUEIRA LIMA . . . 1931/34/39
PERCIVAL GODOY ILHA
1945
PAULO LEOPOLDO PEREI RA DA CÂMARA . . . .
RAYMUNDO DE ARAUJO CASTRO
1946
1923/26/39
ROMULO GOMES CARDIM
SEBASTIÃO MOREIRA DE AZEVEDO
1943
1937/39
SALUSTIANO ROBERTO DE LEMOS LESSA .
1941/45
VLADISLAU HERCULANO DE FREITAS
1924/26
VICENTE DE PAULA GALLIEZ
1933/35
VALDEMAR FERREIRA MARQUES
1945
WALDEMAR CROMWELL DO REGO FALCÃO 1932/33
67
ATA DA SESSÃO SOLENE PB INSTALAÇÃO DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Aos vinte e três dias do mês de setem
bro de mil novecentos e quarenta e seis, na sala de sessões do
Conselho Nacional do Trabalho, realizou-se a sessão solene
de
instalação do Tribunal Superior do Trabalho, organizado em vir
tude da reforma introduzida na estrutura da Justiça do Trabalho
pelo Decreto-Lel n9 9 797, de 9 de setembro corrente, às catorze horas, com a presença do Excelentíssimo Senhor Otacílio
Ne-
grão de Lima, digníssimo Ministro do Irabalho, altas autoridades
representantes de organiza±ot-r, sindicais e pessoas convidadas,
o Sr, Presidente declarou aberta a sessão, dando inicio à solenidade, pronunciando a segainie
"Er.tre os viandes acon-
tecimentos; da nossa vida Juríciü., »ociai e eco^omica, nao pode
deixar de ser fixada, pela sua extensão o profundida:le, a rcfor
ma introduzida r.a estrutura ia Ousti;a do Trabalho, pelo Decreto-Lei a? 9 797, de 9 deste çes, Essa reforma é ao mesmo tempo,
uma síntese das aspirações mais legítimas das classes produto ras e corolário de muitos anoa de sacrifícios, de experiências
e de estudos. As modificações suosianciais, que tanto vem beneficiar os órgãos constitutivos da Justiça do Trabalho, nao re presentam simples desejo de aconpanhar a marcha do tempo ou sin
guiar temor de anacronismo. Antes, refletem um estado de necessidade, resultam das próprias condições sociais e econômicas do
país. Hoje podemos afirmar que o Brasil possui - como, aliás, o
exigiam a sua cultura social e a sua consciência Jurídica - autentica magistratura do trabalho. Na realidade, a lei fundamental, há dias promulgada, incluindo a Justiça do Trabalho no capítulo referente ao Poder Judiciário, mantendo-lhe o feitio paritário, dando aos seua tribunais denominações diversas das antigas, lmprimindo-lhe novas diretrizes condizentes com a peculia
ridade dos seus fins, reclamava essa solução. Impunha a formaç©
de novo clima para o debate e julgamento dos feitos trabalhistas
onde os interesses individuais e os interesses coletivos pudes-
68
sem ser apreciados no mesmo plano em que agem e se desenvolve*,
os demais ramos do Poder Judiciário, Entre as medidas impostas
pela recente reforma, que devem ser focalizadas como expressões
de equilíbrio, de estímulo e de independência, cumpre-nos ressaltar as condiçoes de provimento e acesso dos cargos conetantesdo seu quadro, condições para as quais foram fixadas normas
altamente moralizadores e inspiradas nos padrões da Justiça Co
mum. O ilustre Ministro Negrão de Lima, a cuja inteligencia,ab
negação e decidido patriotismo, tanto e tanto se deve o êxito
da reorganizarão do sistema judiciário trabalhista, afirmou,na
exposição de motivos, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Pre
sidente da República, e é certo, que o regimen em que se encon
trava a Justiça do Trabalho constituía verdadeira anomalia
"qual seja a de serem os tribunais de instância superior constituídos inteiramente de Juizes ocasionais, sem garantias, impossibilitados, por isso mesmo, de se dedicarem exclusivamente
ao árduo mister de julgar, ao passo que os únicos juizes pro fâsionais - os presidentes de Junta - sao Juizes, apenas,
de
primeira instância, e ocupam cargos Isolados, sem carreira
e
sem acesso àqueles tribunais." Tais entraves e dificuldades fo
ram agora neutralizados pelo Decreto-Lei 9 7 9?, que inaugura,
na Justiça do Trabalho, uma fa6e de estímulos e de garantias sa
lutares, bem de acôfrdo com a li;ão e advertência de Nabuco
de
Araujo -:"Não há administração da Justiça sem magistrados índe
pendentes, Não podemos ter esses magistrados, se a magistratura não for uma profissão, dotada de estabilidade e de futuro,
cercada de vantagens e de esperanças, " Criada para lirimir os
conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados,
reguladas na legislação social, a Justiça do Trabalho, pela com
petêncla, critério, devotamento e civismo dos seus componentes,
heroieneutas da paz social, tem procurado dar forma viva aos seus
compromissos e postulados, que podem ser resumidos na fórmula
definitiva: equilíbrio entre o capital e o trabalho. Assim, es
ta instituição vem concorrendo para a formação da nova consciên
cia social brasileira, Quem medita na extensão territorial do
país, e, conseqüentemente, nas dificuldades inúmeras a vencer;
quem conhece os nossos hábitos, os nossos preconceitos, as nossas superstições e oa nossos erros; quem examina, enfim os nossos meios econômicos e sociais, está em condições de avaliar os
resultados até agora obtidos pela Justiça do Trabalho, Sem dúvida, ela concorre poderosamente para a dignificação do trabalho
69
humano. Mas, na execução dos seus objetivos jurídicos e sociaes,
na defesa do direito de todos, a Justiça do Trabalho nao age,nem
poderia agir de modo eficaz, sem atender às condições paicológi
cas e sociais da gente brasileira e particularmente das nossas
massas trabalhadoras. Suas normas e diretrizes repelem, bendito
Deus, os mais longínquos sinais de violência ou de coação.
Ao
assumir a gestão administrativa e técnica desta pasta, que tem
honrado, o Ministro Negrão de Lima focalizou esses importantes
fatores, observando:"As nossas questões apresentam peculiaridades ligadas ao nosso ambiente, à nossa índole, à nossa formação
moral e espiritual, não comportando medidas extremas, violentas
e subversivas. Os conservadores estão antedatados em relaçao a
esta época. Não podemos nos guiar por eles, Maa, devemos,também
nos acautelar contra os perigos, as seduções e os avanços
dos
que se colocam no extremo oposto, pleiteando soluções de caráta:
simplista ou remédios drásticos, para as desigualdades sociais.
As medidas e soluções importantes podem e devem ser encontradas
em processo firme de readaptação e de reforma, frete aos postula
dos da política social cristã e as inquietações e angústias em
que vivem milhares de brasileiros. "Essa fórmula de equilíbrio,
essa lição de bom senão, esse exemplo de serenidade administrativa, que o atual governo vem revelando, na defesa dos interesses coletivos, constitui também o clima em que se desenvolve a
Justiça do Trabalho, Todos estamos empenhados era colaborar, e é
urgente que o Brasil em peso colabore, na execução do vasto
e
patriótico programa de política social do Presidente Eurico Dutra, Autonoma, dotada de fisionomia própria, Jurisdicional, nem
por isso deve a Justiça do Trabalho Mostrar-se indiferente
ou
desinteressada das múltiplas atividades desta Secretaria de Estado, que também se destina, pelos deus diferentes órgãos,
a
promover a harmonia das nossas classes, numa palavra, a
paz
social. Assinalamos, com orgulho, o esforço, a perseverança, a
bravura intelectual com que se conduziram os membros do Conselho
Nacional do Trabalho, estruturando o direito trabalhista brasileiro, desfazendo equívocos, infundindo confiança através
de
suas decisões, eliminando obstáculos de toda ordem. Foi um la bor contínuo, múltiplo, seguro, em que as idéias e opiniões se
70
agitaram num esplêndido ambiente de cultura, de elevação moral
e patriotismo lnexcedível. Por prova ou exemplo, aí estão, nas
publicações oficiais ou nos livros e revistas téonlcas, os aeórdãos a votos proferidos aqui estão mapas e relatórios. Verl
fica-se, através destes, que, em 1 945, o antigo Conselho Na clonal do Trabalho Julgou 1 137 processos, dos quais 10
de
dissídios coletivos. Em U6, mercê do esforço exaustivo e fecun
do dos,seus membros, preocupados, como se mostraram, em colocar
rigorosamente em dia os serviços dêata Tribunal, foram aprecia
dos 1 376 processos, e destes importa distinguir 1)6 concernentes a demandas coletivas. Tais demandas constituem matéria de
magna relevância, de extrema complexidade pela soma de lnterês
ses que envolvem, Apesar de tudo, pode-se afirmar, em tese,que
os pronunciamentos da Justiça do Trabalho nestes litígios vêm
satisfazendo as aspirações gerais. Inúmeras reclamações inicia
das há menos de cinco meses na primeira Instância e que transi
taram pelos Conselhos Regionais, Já foram, em grau de recurso
extraordinário, julgadas por esta Superior instância, Eis aí.
De todos os setores da Justiça do Trabalho - aqui, nos extintos Conselhos Regionais, nas Juntas de Conciliação e Julgamen
to, nos serviços administrativos, numa Burpreendente homoge neldade de esforços - há compreensão e entusiasmo pela realização dessa grande obra de tranquilidade e segurança soalaiB,
bestacamos, ainda, num preito de Juatlça, a cooperação preciosa do Ministério Público Trabalhista, Vacilante, na sua fase
inlaial. Já agora a Justiça trabalhista nós oferece uma coleção de Julgados, um repositório de decisões, uma riqueza
de
Jurisprudência que fixaram bem a Bua admirável posição na vida
Jurídica nacional. Justiça eficiente e rápida, Êsae, o pensamento dominante no espírito de quantoB se dedicam a essas atividades, tão nobres e generosas; de quantos sentem que ap suas
peças hão de movimentar-se Já agora com mais agilidade;
de
quantos sentem que, da eficiência deBta Justiça, depende
a
própria segurança do Estado, cujos problemas econômicos se encontram intimamente vinculados às forças representativas ao ca
pitai e do trabalho. É êate Tribunal, sem contestação, uma das
mais delicadas instituições humanas, pela aua estrutura e pelos
aeua objetivos. Aparelhá-lo de acordo com o seu desenvolvimento, aprimorar a instalação dos aeus órgãos, dotá-lo dos elemen
71
tos indispensáveis ao perfeito desempenho de sua miseSo,prover
coo cuidado os seus postos,, selecionar juizes que venha» munidos, "nSo apenas d* saber jurídico ou de conhecimentos técnicos, mas da espírito de sacrifício e de apostolado" sSo proble
sas que vêm sendo solucionadas sen pausa, desde os seus primír
dioa, Tenos observado, respeitáveis ouvintes, e constitui o f&
to sinal esplêndido de vitalidade dêote Tribunal, .que, aléa do
respeito aos textos legais, sempre existiu aqui, em alto grau,
o sentido da cousa pública, a compreensão, o reconhecimento da
liberdade coao condição fundamental da existência humana e,fl
fulnent«, o espirito moderno, isto i, a inteligência dos problemas, dos debates, das reses sociais do século em que vivesos, A Justiça do Trabalho, para atingir a fase que hoje
se
Inaugura de reestruturado definitiva dos seus quadros,
ooa
o fim de facilitar a cristalização das idéias básicas de rapl
deze eficiência, passou, enrre nrfa, por dois períodos: primei
ro, o da sua formação, através dos estudos técnicos e dos Juristas, além da atuação decisiva, qus nés testemunhamos,
da
quantos integraram os seus primeiros órgãos, numa quadra de ge
ral Incompreensão; segundo, o da consolidação dos seus preceitos, tarefa de que participaram, com brilho, os seus honrados
naglstrados, Anima-os o pensamento da unidade espiritual
das
classes nucleares do Brasil, anima-os a certeza de que estio
deante de um Direito Movo, formado de acordo com as nossas asplr&çSee, necessidades e realidades, direito que hé de concorrer para o nOsso maior prestígio moral, econômico e social, na
ansiedade e no sofrimento da civilização contemporânea. Senhores Juizes do Tribunal Superior do Trabalho: parece-nos desnecessário frisar a satisfação com que recebemos o ato governa mental, que vos investiu de tão altas e nobres funçSes públl cas. Temos fé na vossa reconhecida idoneidade moral, na vossa
opulenta cultura, nos vossos conhecimentos de direito social,
Estamos seguros, sem nenhuma dúvida, da elevação e brilho com
que vos condulireis no desenfpenho do vosso mandato. Empregados
e empregadoras, força a dizê-lo, muito se hão de beneficiar da
Sabedoria dos vossos arestos e Independência dos,vossos atos.
Desejamos, finalmente, expressar o nosso louvor àqueles
que
deixaram de participar diste Tribunal, louvor a que têm
Júa
72
pelos exemplos dignificantes de operosidade e civismo que soube
ram transmitir, contribuindo, destarte, para o maior prestígio
da Justiça do trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, consti
tuido pelo esforço, pelo esfôrço, pela compreensão, pela clarividência do atual Governo, continuará a manter este ambiente de
harmonia era benefício da ordem social, colocando acima de quais
quer outros fatores, o pensamento vivo dos supremos interêsses
nacionais". A seguir, em nome do Ministério Público Trabalhista
falou o Sr, Procurador Geral Amerino Ferreira Lopes, para trazer
a sua saudarão ao novo Tribunal, Disse S.Exa,-: "como parte inte
grante da organização Judiciária trabalhista, a Procuradoria Gei
rai da Justiça do Trabalho está presente a esta solenidade
e
vem trazer aos Egrégios Juizes as congratulações pelo reinício
de suas atividades judicantes, sob a égide de'nova lei
que
lhes atribui composição nova, som quebra da finalidade substan
ciai de oonoiliar e julgar o« dissídios individuais e coleti vos entre empregados e empregadores e as demais controvérsia«
oriundas de relações do trabalho regidas por legislação social.
Foi assim a 19 de maio de 1 9'll e assim continua a ser o objeti
vo idêntico, dentro da órbita do poder Judiciário nacional,sob
o amparo do preceito escrito no número V do artigo 9'l da Consti^
tuiçao promulgada a 18 do corrente mês. No transcurso desses cinco anos padeceu a Justiça do Trabalho de males impostos pela
teimosia impertinente que a queria meramente declaratória e até
mesmo pela irreverência a provocar abalos na confiança dos Julgados trabalhistas. Nao valeram para a cessação da grila as. decisões do mais elevado Tribunal do País, nem a sensata opinião
dos doutos nas letras Jurídicas, Já agora, porém, o dispositivo
constitucional proscreveu a obstinação pretenciosa e nno admite
a pertJnacia dos desacatos. Reafirma-se nonovo Estatuto 1'OlJttico a parcela de poder que cabe à justiça do Trabalho, na esfera
de suas atribuições, no resguardo do principio fundamental
do
poder judiciário consistente na soberania do direito como condi
çao suprema da paz política e da ordem Jurídica e social.Também
está no reverso a condenação da prepotência pela vedação a cada
qual de fazer justiça por suas próprias mãos e ainda noswe lado
se firma que a impunidade em nada aproveita aos violadoren das
instituições sociais protegidas pelas sanções das leis. A proou
radorla da Justiça efitará, como sempre esteve, na vigilância da
73
boa execução das disciplinas que dominam toda a trajetória
do
direito trabalhista e a respectiva incidência sãbre as classes
trabalhadoras. Nunca deixou, nem dpixará, dentro ou fóra do âmbito em que exercita suas nobilitantes funções, de bemdlzer
a
sabedoria e a Integridade como formadoras da sublimidade de pro
ceder e de agir por parte dos Juizes do Trabalho, impávidos
e
serenos ante os ponteagudos espinhos, por mais acèrbos que sejam
E vale,registrar, com o prazer com que ora faço, a atuação deci
siva de um Procurador ilustre e parlamentar brilhante, que
é
o Senador Attillo Vlvacqua, na Sub-Coolssão Parlamentar a
que
esteve afeto o estudo do Poder Judiciário, objetivando a adoção
do preceito constitucional que se consagrou para elevar ainda
mais a Justiça do Trabalho. Resta-nos d'oravante prosseguir na
nossa faina jurídica e com a mira certa no reconhecimento do dl
relto a quem legitimamente o tiver. Ê todo êle de simplicidade
o aparelho de que nos servimos para a aplicação da justiça e su*
base se encontra no próprio desejo das partes, esclarecido pela
autoridade judiciária através dos elementos persuasivos, conducentes & educação da vontade dos dissidentes para a concórdia e
capazes de levá-las ii certeza de que mais lucrativo é o acordo
amigável do que o recurso às dsmandas. Teuho seoç>re me manifestado no sentido de que as leis trabalhistas são fórmulas protetoras da nacionalidade, confiadas à guarda e ao patriotismo das
classes à que mais diretamente se referem ou, então, normas edu
cativas que se praticam mais pelos movimentos da bôa razão
do
que pelo espantalho das punições. Já apontei como uma das manei
ras dessa educação as decisões dos Juizes e Tribunais, proferidas com elevação moral, a fim de que constituam o ensino certo
da lei em suas justas determinações, despertem os sentimentos
de civismo e mereçam o acatamento devido h autoridade educatlvA,
Tem o Poder Judiciário do Trabalho a sua ordem Jurídica, a sua
sistemática de coordenação e cooperação e, alinhando os meios
de que dlBpõe, fácil se torna o ajuntamento dos elementos educa
tlvos e Instrutivos para melhor compreensão de deveres das cla£
ses trabalhadoras, permitindo que se lhes reBguardem direitos e
garantias em termos convenientes de bôa ordem, construída sob a
influência de fraterna solidariedade e reforçada por laços
de
74
liberdade e de justiça. Integral será, ao vosso lado. Egrégios
Juízes, toda a nossa dedicação a irrestrito o nosso ap&io
à
verdadeira prática da Justiça e diversa não é a orientação diá
ria que nos vem do digno e ilustre Ministro Otacílio Negrão de
Lima, Temos tido até o presente o auxílio poderoso do saber dos
advogados que militam no foro trabalhista e tão nobre é a causa
que a todos nós cabe defender que estou certo de que o favor dos
doutos formará conosco na santidade desa defesa. Também o con trôle da opinião pública sobre os atos dos julgadores nunca dei/
xou de ser garantia para o aperfeiçoamento da justiça e da sua
exata distribuição. Ditas estas palavras de saudação a toda
a
magistratura trabalhista, estamos seguros de que cada vez mais
se firmará o alicerce em que se baseia o trono de realeza
da
Justiça do Trabalho, símbolo da magestosa soberania do Direito','
Logo após, em nome dos advogados que militam na Justiça do Trabalho, fez-se ouvir o advogado Nélio Reis, congratulando-se com
a Justiça:"excelentíssimo senhor Ministro do Trabalho, Exmí.Sr,
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmoa. Sr3. Representantes das Autoridades, Srs, Ministros do Supremo Tribunal do Trabalho, minhas senhoras, meus senhores: Fui designado por
meus colegas para, em nome dos advogados, testemunhar as nossas
congratulações por esta festa que representa mais uma dignifica
ção para a Justiça do Trabalho, Quem, como nós, vive voltado com os olhos vigilantes e de ternura para o progresso do Direito Social entre nós, esta festa tem um significado todo especial
ela representa mais um marco da ascensão realizada pelo Tribunal
do Trabalho como um complemento da caminhada de fecundação do IL
reito Social, 0 que faz, ou melhor, um dos sintomas do envelhe
cimento precoce das leis é o seu feitio polemista, T3da lei reflete, em regra, a prevalência dç uma teoria doutrinária,
de
uma corrente espiritual a que se filia ou o legislador coletivo
ou o legislador individual. Por isto se assinala, com procedência, que a bõa lei é aquela que faz a fusão das correntes doutri^
nárias, que realiza o amálgama legislativo, Poderemos dizer que
é esta a hipótese que acaba de ocorrer com a Justiça do Traba lho, Duas festas magníficas, dois instantes de emoção para o co
ração de quantos vivera em constante zelo pelo Direito Social e
pela Justiça do Trabalho; a primeira delas é a do enquadramento
75
da Justiça do Trabalho no âmbito do Poder Judiciário e, logo a
seguir, a transformaçSo da estrutura judiciária desta Justiça,
que possibilitou a magnifica festa a que estamos assistindo e
que de todo o coração estamos participando. Determinando a nomeação de sete memhroo por dcüj£imção do Sr. Presidente da República, a lei foi ssáhia conciliando as duas correntes e pcrmi
tindo que nelas se inoiuisoe dois elementos nao togados. Abriu,
assim, as suas portas para os economistas, para os sociólogos,
para os estudiosos de todo venero e forma de cultura, de sorte
que eles possam contribuir, que venham completar a formuçao
dogmática do próprio Tribunal do Trabalho. S.Exa., o Sr, Preal
dente, no seu magnifico discurso, pos em desfaque, na ordem dos
Julgamentos pelo Tribunal Trabalhista, o volume, o número dos
dissídios coletivos aqui resolvidos, S,fixa,mencionou, se nao
me falha a lembrança, o número '16 de processos coletivos aqui
resolvidos, Estas sentenças, todos nós sabemos, as sentenças
coletivas, normativas, tem força de lei e é um grande espírito,
Alfredo Palácio, que nos diz que ela tem um sentido social
e
econômico; Gastão Gbze fala no sentido biológico das leis e na
da mais natural que para orientá-las sejam chamados estes elementos de cultura, que são os alicerces de um pronunciamento
definitivo da própria legislação, Ê por Isto, Senhores, que nós
vemos, pela voz dos tratadistas, pela voz autorizada dos júris
tas, a dignificação da elaboração legislativa pelo concurso das
diversas formas da cultura humana, Podemos dizer que esta Jus ti
ça realizou, sob este aspecto, a caminhada definitiva, conci liando as duas correntes, aquelas correntes que entende que devia este Tribunal aer um Tribunal togado, como conciliou também
a corrente que entende que a contribuição classista ó um elemen
to preponderante e definitivo de uma boa realização social, Sra,
esta festa, de que estamos participando de todo coração, sinceramente comovidos, não é apenas uma festa de alegria, Ela é,
também, um ato de compromisso, um compromisso de que a Justiça
do Trabalho há de saber compreender e dignificar esta magnitude
que lhe foi reservada, sucessivamente, pela mão do Sr, Presiden
te da República e pelo voto dos Representantes de nosso Povo,"
Por fim, proferiu o Exm\ Sr, Otacilio Negrão de U m a , Ministro
do Trabalho, indústria e Comércio o seguinte discursos "A inst.n-
76
lação dêate Tribunal Superior marca uo ponto alto no movimento
da revisão • d* estuda das questões trabalhistas apreendidas
pelo Oovârno do Senhor Presidente da República Eurico Dutra,per
mlto-me, ei relação a 3ste Egrégio Tribunal 9 & organização da
Justiça do Trabalhos, nos Estados, destacar os constantes e inteligentes esforços do vosso Presidente, Ministro Qeraldo Monte
d3nlo Bezerra de Menezes, N«a termos da reforma recentemente ei»
tabelocida, em perfeita consonância com &B disposições da Constituirão, a Justiça do Trabalho acaba de integrar-se ao Poder
Judiciário e passa a revestir-se das condições, direitos e ga rantlas que cercam de majestade a função do Juiz, A melhoria da
sorte dos trabalhadores depende, como é claro, dòs seus própries
esforços, da sua inteligência, do seu lnterêsse proflssional,do.
seu senso Bindlcal, do seu espirito de compreensão, de sobrledj.
da e de família, í natural que o Estado defenda estas virtudes,
amparando-aa com medidas tendentes ao levantamento do seu nível
da existência, de edocação e de cultura. A Justiça do Trabalho
nio foi instituída em favor de uns ou de outros, porque, então,
não seria Justiça. S sim, previdente instrumento do progresso
social, criado pelo próprio Estado em face da aguda e grave repercussão que costumam alcançar os litígios entre capltale trabalho. As controvérsias e dissídios entre empregados e emprega
dores são problemas que alcançam os fundamentos da vida social,
constituem algo de vivo e profundo neBte aflito universo em que
nos encontramos, e nio podem ser mais resolvidos à luz dos critérios e valores do superfície. Assim, a missão confiada a este
Tribunal Superior assume enorme importância. E a solenidade de
sua Instalação, a que me honro de assistir, significa o auspicioso começo de outros tempos. A esta alta magistratura, que ho
Je se Inaugura sob o olhar vigilante do Brasil trabalhista, caberá tarefa mais significante do que a da simples aplicação das
leis, Toca-lhe o dever de contribuir para que se crie o ambiente de confiança, mostrando às massas Inquietas ou insatisfeitas,
por melo de declBões rápidas, eficientes e sábias, que é no regime da livre dlecuasão e não nos sistemas políticos de controle rígido e despótico empunhado pelo Betado, que elas encontrarão solução para os seus interesses a esperanças. & no vasto mar
da democracia que deverão resolver-se as tormentas sociais. Haõ
sei de missão mais alta do que a de Juiz. Não conheço função
77
mais nobre. 0 juiz deve ser equânime, firme, justo e sábio, para mim, é a mais complexa a função do Juiz do Trabalho - o juiz
moderno por excelência, e que, ao proferir o seu voto, não o fa
rá com êxito, se nao tiver a acústica necessária para captar as
poderosas vozes desse mundo novo - com os seus terríveis males,
os seus profundos desajustamentos e enormes dificuldades, Feliz
mente, os cidadãos que compõem este Colendo Tribunal respondem
por sua ilustração e patriotismo. A antiga filosofia grega desprezando o trabalho - considerava o artista indigno de
ser
cidadão. No-século XVIII, o trabalho emergiu do acinte, para toi
nar-se nobre e digniflcador, Hoje, o trabalho erigiu-se em Justiça, que é a primeira das virtudes, o justo meio entre dois ex
tremos. Outros atributos essenciais ao seu exercício encontramse neste Superior Tribunal, nas pessoas de seus dignos Juizes:
coragem, prudência, temperança e sabedoria, Ê, pois, cheio
de
confiança que eu vos saúdo, certo do brilhante desempenho
que
ides dar a vossos difíceis encargos enriquecendo assim a vossa
folha de serviços à nossa querida Pátria, Encerrando a solenida
de, o Sr. Presidente agradeceu o comparecimento do representante do Sr. Ministro, demais autoridades e de todos quantos honra
ram com a sua presença à solenidade, E, para constar, eu, Secre
tárlo do Tribunal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo
Sr, Presidente e por mim subscrita. Rio de Janeiro, aos vinte e
três dias do mês de setembro de mil novecentos e quarenta e seis
Secretário
78
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
1946
Presidente:
GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES
Vice-Presidente:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
DELFIM MOREIRA JÜNIOR
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
EDGARD RIBEIRO SANCHES
JÜLIO DE CARVALHO BARATA
Representação Classista:
a - empregadores
OZÉAS MOTA
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
79
1947
Presidente:
GERALDO MONTEDÕNfO BEZERRA DE MENEZES
Vice-Presidente:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
D E L F I M MOREIRA JÜNIOR
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
EDGARD RIBEIRO SANCHES
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
Representação Classista:
a - empregadores
OZÉAS MOTA,
até abril
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
A N T O N I O FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
80
1948 • 1949 - 1950
Presidente:
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES
Vice-Presidente:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
DELFIM MOREIRA JÚNIOR
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
EDGARD RIBEIRO SANCHES
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES C A R D I M
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
81
1951 - 1952 - 1953
Presidente:
GERALDO MONTEDONIO BEZERRA DE MENEZES,
até 2 de maio
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO,
a partir de 2 de maio
Vice-Presidente:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO,
até 2 de maio
DELFIM MOREIRA JÚNIOR,
a partir de 2 de maio
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
EDGARD RIBEIRO SANCHES
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
82
1954
Presidente:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Vice-Presidente:
DELFIM MOREIRA JÚNIOR
Corregedor:
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRAS DE MENEZES
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
ALDI LIO TOSTES MALTA
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
EDGARD RIBEIRO SANCHES
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
OSCAR S A R A I V A
THELIO DA COSTA MONTEIRO
WALDEMAR PEDROSA
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JONAS MELLO C A R V A L H O
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
MÁRIO LOPES DE O L I V E I R A
83
1955
Presidente:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO, até 1o, de maio
DELFIM MOREIRA JÚNIOR,
a
partir de 1o. de maio
Vice-Presidente:
DELFIM MOREIRA JÚNIOR, até 1o. de maio
EDGARD RIBEIRO SANCHES, a partir de 1o. de maio
Corregedor:
GERALDO MONTEDONIO BEZERRA DE MENEZES
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
A L D I L I O TOSTES MALTA
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
OSCAR S A R A I V A
THELIO DA COSTA MONTEIRO
WALDEMAR PEDROSA, até novembro
JOAQUIM M Á X I M O DE CARVALHO JÚNIOR,
a partir de dezembro
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JONAS MELLO CARVALHO
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
MÁRIO LOPES DE O L I V E I R A
84
1956
Presidente:
DELFIM MOREIRA JÚNIOR
Vice-Presidente:
EDGARD RIBEIRO SANCHES
Corregedor:
GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
ALDI LIO TOSTES M A L T A
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
JOAQUIM M Á X I M O DE CARVALHO JÚNIOR,
até 5 de dezembro
HILDEBRANDO BISAGLIA,
a partir de 5 de dezembro
JÚLIO DE C A R V A L H O BARATA
OSCAR S A R A I V A
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JONAS MELLO C A R V A L H O
WALDEMAR FERREIRA MARQUES
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
MÁRIO LOPES DE O L I V E I R A
85
1957
Presidente:
DELFIM MOREIRA JÚNIOR
Vice-Presidente:
EDGARD RIBEIRO SANCHES
Corregedor:
GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
A L D I L I O TOSTES M A L T A
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
HILDEBRANDO BISAGLIA
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
OSCAR S A R A I V A
THELIO DA COSTA MONTEIRO
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
WALDEMAR FERREI RA MARQUES,
depois
JESSE PINTO FREIRE
JONAS MELLO C A R V A L H O
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
PERCIVAL GODOI ILHA
MÁRIO LOPES DE O L I V E I R A
86
1958
Presidente:
DELFIM MOREIRA JÜNIOR
Vice-Preisente:
EDGARD RIBEI RO SANCHES, até 4 de julho
Corregedor:
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES
Membros Togados:
ASTOLFO HEBRIQUE SERRA
A L D I L I O TOSTES MALTA
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
GERALDO STARLING SOARES, a partir de 27 de agosto
HILDEBRANDO BISAGLIA
JÚLIO DE C A R V A L H O BARATA
OSCAR S A R A I V A
THELIO DA COSTA MONTEIRO
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JONAS MELLO CARVALHO
JESSE PINTO FREIRE,
até 24 de maio, depois
MAURICIO LANGE
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO CARVALHAL
PERCIVAL GODOI ILHA
LUIZ AUGUSTO DA FRANÇA
MÁRIO LOPES DE OLIVEIRA,
a partir de 26 de novembro, na vaga
decorrente do falecimento, de Percival
Godoi Ilha.
87
1959
Presidente:
DELFIM M O R E I R A JÚNIOR
Vice-Presidente:
JÚLIO DE C A R V A L H O BARATA
Corregedor:
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES
Membros Togados:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
A L D I L I O TOSTES MALTA
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA
GERALDO STARLING SOARES
HILDEBRANDO BISAGLIA
OSCAR S A R A I V A
THELIO DA COSTA MONTEIRO
MANOEL ALVES CALDEI RA NETO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES C A R D I M
JONAS MELLO C A R V A L H O
MAURICIO LANGE
b - empregados
ANTONIO FRANCISCO C A R V A L H A L
LUIZ AUGUSTO DA F R A N Ç A
MARIO LOPES DE O L I V E I R A
88
1960
Presidente:
DELFIM MOREIRA JÜNIOR, até 2 de janeiro
JÚLIO DE CARVALHO BARATA,
a
partir de 4 de jane
Vice-Presidente:
OSCAR SARAIVA, de 3 de janeiro a março
ASTOLFO HENRIQUE SERRA, a partir de 4 de junho
Corregedor:
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES,
até 2 de janeiro
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO,
a partir de 4 de janeiro
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
EDGARD DE O L I V E I R A LIMA, até 15 de outubrc
A L L Y R I O SALLES COELHO,
a partir de 25 de outubro a 7 de novembro
FERNANDO CARNEI RO DA CUNHA NÓBREGA,
a partir de 7 de junho
HILDEBRANDO BISAGLIA
GERALDO STARLING SOARES
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JONAS MELLO CARVALHO, depois
JOSÉ DE AQUINO PORTO
MAURÍCIO LANGE
b • empregados
ANTONIO FRANCISCO CARVALHAL, depois
M I N E R V I N O FIÚZA LIMA
LUIZ AUGUSTO DA FRANÇA
MÁRIO LOPES DE O L I V E I R A
1961
Presidente:
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
Vice-Presidente:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
Corregedor:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
DOMINGOS NETTO DE VELASCO,
a partir de 8 de fevereiro
D E L F I M MOREIRA JÚNIOR
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
HILDEBRANDO BISAGLIA
THELIO DA COSTA MONTEIRO
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES
GERALDO STARLING SOARES
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JOSÉ DE AQUINO PORTO
MAURÍCIO LANGE,
depois
FORTUNATO PERES JÚNIOR
b - empregados
M I N E R V I N O FIÚZA LIMA
LUIZ AUGUSTO DA FRANÇA,
depois
AFFONSO T E I X E I R A FILHO
MÃRIO LOPES DE O L I V E I R A
90
1962
Presidente:
JÚLIO DE CARVALHO BARATA
Vice-Presidente.
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
Corregedor:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Membros Togados:
ALDILIO TOSTES MALTA
DOMINGOS NETTO DE VELASCO
DELFIM MOREIRA JÚNIOR
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES
GERALDO STARLING SOARES
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
HILDEBRANDO BISAGLIA
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
FORTUNATO PERES JÚNIOR
JOSÉ DE AQUINO PORTO
b - empregados
MINERVINO FIÚZA LIMA
AFFONSO T E I X E I R A FILHO
LUIZ MENOSSI
91
1963
Presidente:
JÜLIO DE CARVALHO BARATA
Vice-Presidente:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
Corregedor:
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
DELFIM MOREIRA JÚNIOR
DOMINGOS NETTO DE VELASCO, até 22 de março
JOÃO DE L I M A T E I X E I R A ,
a
partir de 27 de março
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
HILDEBRANDO BISAGLIA
GERALDO MONTEDÓNIO BEZERRA DE MENEZES
GERALDO STARLING SOARES
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
RÓMULO GOMES CARDIM
JOSÉ DE AQUINO PORTO, depois
CHARLES EDGAD MORITZ
FORTUNATO PERES JÚNIOR
b - empregados
M I N E R V I N O FIÚZA LIMA
LUIZ MENOSSI
AFFONSO T E I X E I R A FILHO
92
1964
Presidente:
JÚLIO DE CARVALHO BARATA, até 2 de janeiro
ASTOLFO HENRIQUE SERRA, a partir de 2 de janeirc
Vice-Presidente:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA, até 2 de janeiro
HILDEBRANDO BISAGLIA,a partir de 2 de janeiro
Corregedor:
MANOEL ALVES CALDEI RA NETO, até 2 de janeiro
DELFIM MOREIRA JÚNIOR,
de 2 de janeiro a 20 de outubro de 1964
JÚLIO DE CARVALHO BARATA,
a partir de 4 de novembro
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES
GERALDO STARLING SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
CHARLES EDGARD M O R I T Z
FORTUNATO PERES JÚNIOR
RÓMULO GOMES CARDIM
b - empregados
M I N E R V I N O FIÚZA LIMA
LUIZ MENOSSI
AFFONSO T E I X E I R A FILHO, depois
OLYMPIO FERNANDES MELLO, depois
JOSÉ JOAQUIM PEREIRA DE C A R V A L H O JÚNIOR
93
1965
Presidente:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
Vice-Presidente:
HILDEBRANDO BISAGLIA
Corregedor:
JÚLIO DE C A R V A L H O BARATA
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
ARNALDO LOPES SUSSEKIND,
a partir de 3 de dezembro
GERALDO MONTEDÕNIO BEZERRA DE MENEZES
GERALDO STARLING SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
CHARLES EDGARD M O R I T Z
FORTUNATO PERES JÚNIOR
RÓMULO GOMES CARDIM
b - empregados
M I N E R V I N O FIÚZA LIMA
LUIZ MENOSSI
JOSÉ JOAQUIM PEREIRA DE C A R V A L H O JÚNIOR
94
1966
Presidente:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA, até 14 de dezembro
HILDEBRANDO BISAGLIA, a partir de 14 de dezembro
Vice-Presidente:
HILDEBRANDO BISAGLIA, até 14 de dezembro
THELIO DA COSTA MONTEI RO, a partir de 14 de dezembro
Corregedor:
JÚLIO DE CARVALHO BARATA, até 14 de dezembro
ASTOLFO HENRIQUE SERRA, a partir de 14 de dezembro
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
ARNALDO LOPES SUSSEKIND
GERALDO MONTEDÔNIO BEZERRA DE MENEZES,
até 12 de maio
GERALDO STARLING SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA, a partir de 12 de outubro
Representação Classista:
a - empregadores
CHARLES EDGARD MORITZ
FORTUNATO PERES JÚNIOR
RÓMULO GOMES CARDIM
b - empregados
LUIZ MENOSSI
M I N E R V I N O FIÚZA LIMA, depois
ARY CAMPISTA
JOSÉ JOAQUIM PEREI RA DE CARVALHO JÚNIOR
95
1967
cPresidente:
HILDEBRANDO BISAGLIA
Vice-Presidente:
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Corregedor:
ASTOLFO HENRIQUE SERRA
Membros Togados:
ALDILIO TOSTES M A L T A
ARNALDO LOPES SUSSEKIND
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
GERALDO STARLING SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA
JÜLIO DE C A R V A L H O BARATA
Representação Classista:
a - empregadores
CHARLES EDGARD M O R I T Z
FORTUNATO PERES JÚNIOR
RÓMULO GOMES CARDIM
b - empregados
LUIZ MENOSSI
ARY CAMPISTA
JOSÉ JOAQUIM PEREIRA DE C A R V A L H O JÚNIOR,
depois
ANTONIO ALVES DE ALMEIDA
96
1968
Presidente:
H I L D E B R A N D O BISAGLIA, até 21 de agosto
T H É L I O D A COSTA M O N T E I R O , a partir de 21 de agosto
Vice-Presidente:
T H É L I O D A COSTA M O N T E I R O , até 21 de agosto
A R N A L D O LOPES SUSSEKIND, a partir de 21 de agosto
Corregedor:
ASTOLFO H E N R I Q U E SERRA, até 21 de agosto
F E R N A N D O C. D A C U N H A NÓBREGA, desde 21 de agosto
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES M A L T A
G E R A L D O S T A R L I N G SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
J Ú L I O DE C A R V A L H O B A R A T A
MANOEL A L V E S C A L D E I R A NETO
R A Y M U N D O DE SOUZA M O U R A
Representação Classista:
a • empregadores
CHARLES E D G A R D M O R I T Z
F O R T U N A T O PERES JÚNIOR
RÓMULO GOMES C A R D I M
b - empregados
ARY CAMPISTA
A N T O N I O ALVES DE A L M E I D A
LUIZ MENOSSI
97
1969
Presidente:
THÉLIO DA COSTA MONTEIRO
Vice-Presidente:
A R N A L D O LOPES SUSSEKIND
Corregedor:
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
ASTOLFO HENRIQUE SERRA, até 2 de maio de 1969
MOZART V. RUSSOMANO, a partir de 25 de junho
GERALDO S. SOARES
JOÃO DE L. T E I X E I R A
JÚLIO DE C. BARATA, até 2 de maio de 1969
RENATO GOMES MACHADO, a partir de 11 de junho
HILDEBRANDO BISAGLIA
MANOEL ALVES CALDEIRA NETO
R A Y M U N D O DE SOUZA MOURA
Representação Classista:
a - empregadores
CHARLES EDGARD MORITZ
ELIAS B U F Ã I Ç A L
FORTUNATO PERES JÚNIOR
RÓMULO GOMES CARDIM, depois
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
b - empregados
ARY CAMPISTA, depois
JEREMIAS MARROCOS DE MORAES
A N T O N I O ALVES DE ALMEIDA
LUIZ MENOSSI , até 9.10
98
1970
Presidente:
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Vice-Presidente:
ARNALDO LOPES SUSSEKIND
Corregedor:
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA
Membros Togados:
ALDILIO TOSTES M A L T A
GERALDO STARLING SOARES
HILDEBRANDO BISAGLIA
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
RENATO GOMES MACHADO
MANOEL ALVES CALDEIRA METO, até 2 de março
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH,
a partir de 6 de maio de 1970
MOZART VICTOR RUSSOMANO
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA
Representação Classista:
a - empregadores
ELIAS BUFÃIÇAL
FORTUNATO PERES JÚNIOR
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
b - empregados
JEREMIAS MARROCOS DE MORAES
ANTONIO ALVES DE ALMEIDA,
depois
MIGUEL MENDONÇA
PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT, a partir de 30.9.70
99
1971
Presidente
THÉLIO DA COSTA MONTEIRO, até 16 de dezembro
HILDEBRANDO BISAGLIA, a partir de 17 de dezembro
Vice-Presidente:
ARNALDO LOPES SUSSEKIND, até 7 de setembro
JOÃO DE LIMA TEIXEIRA, a partir de 8 de dezembro,
até 16 de dezembro
MOZART VICTOR RUSSOMANO, a partir de 17 de dezembro
Corregedor:
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREQA, até 18 de novembro
JOÃO DE LIMA TEIXEIRA, de 19 de novembro a 16 de dezembro
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA, a partir de 17 de dezembro
Membros Togados:
ALDÍLIO TOSTES MALTA
ARNALDO LOPES SUSSEKIND, até 27 de agosto
RENATO GOMES MACHADO
CARLOS ALBERTO BARATA SILVA, a partir de 17 de novembro
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA, até 18 de novembro
CARLOS COQUEIJO TORREÃO DA COSTA, a partir de 1o./12
GERALDO STARLING SOARES
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH
Representação Classista:
a - empregadores
ELIAS BUFÂIÇAL
FORTUNATO PERES JÜNIOR
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM
b - empregados
JEREMIAS MARROCOS DE MORAES
ANTONIO ALVES DE ALMEIDA, depois
MIGUEL MENDONÇA
PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT
100
1972
Presidente:
HILDEBRANDO BISAGLIA,
até 18.12
MOZART VICTOR RUSSOMANO, a partir de 19 de dezembro
Vice-Presidente:
MOZART VICTOR RUSSOMANO, até 18 de dezembro
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH,
a partir de 18 de dezembro
Corregedor:
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA, até 18.12
Hl LDEBRANDO BISAGLIA, a partir de 19 de dezembro
Membros Togados:
ALDILIO TOSTES MALTA
CARLOS ALBERTO BARATA SILVA
CARLOS COQUEIJO TORREÃO DA COSTA
GERALDO STARLING SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
RENATO GOMES MACHADO
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
ELIAS BUFÃIÇAL
FORTUNATO PERES JÜNIOR
b - empregados
JEREMIAS MARROCOS DE MORAES
PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT
RUDOR BLUMM
101
1973
Presidente:
MOZART VICTOR RUSSOMANO
Vice-Presidente:
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH
Corregedor:
HILDEBRANDO BISAGLIA
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES MALTA
CARLOS ALBERTO BARATA SILVA
CARLOS COQUEIJO TORREÃO DA COSTA
GERALDO STARLING SOARES
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA
RENATO GOMES MACHADO
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
ELIAS B U F Ã I Ç A L
FORTUNATO PERES JÜNIOR
b - empregados
ORLANDO COUTINHO
PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT
RUDOR BLUMM
102
1974
Presidente:
MOZART VICTOR RUSSOMANO, até 17 de dezembro
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH, a partir de 18.12
Vice-Presidente:
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH, até 17 de dezembro
GERALDO STARLING SOARES, a partir de 18 de dezembro
Corregedor:
HILDEBRANDO BISAGLIA, até 17 de dezembro
MOZART VICTOR RUSSOMANO,
a partir de 18 de dezembro
Membros Togados:
ALDI LIO TOSTES MALTA
CARLOS ALBERTO BARATA SILVA
CARLOS COQUEIJO TORREÃO DA COSTA
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
RAYMUNDO DE SOUZA MOURA
RENATO GOMES MACHADO
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a • empregadores
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
ELIAS BUFÃIÇAL
FORTUNATO PERES JÚNIOR
b - empregados
ORLANDO COUTINHO
PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT
RUDRO BLUMM
103
1975
Presidente:
LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH
Vice-Presidente:
GERALDO STARLING SOARES
Corregedor:
M O Z A R T VICTOR RUSSOMANO
Membros Togados:
A L D I L I O TOSTES M A L T A
CARLOS ALBERTO BARATA SILVA
CARLOS COQUEIJO TORREÃO DA COSTA
HILDEBRANDO BISAGLIA
JOÃO DE LIMA T E I X E I R A
R A Y M U N D O DE SOUZA MOURA
RENATO GOMES MACHADO
THELIO DA COSTA MONTEIRO
Representação Classista:
a - empregadores
A N T O N I O RODRIGUES DE AMORIM,
até 9 de agosto
ELIAS B U F A I Ç A L
FORTUNATO PERES JÚNIOR
b - empregados
ORLANDO COUTINHO
PEDRO L U I Z LEÃO VELLOSO EBERT
A R Y CAMPISTA
104
Decreto no. 16.027, de 30 de abril de 1923.
Crêa o Conselho Nacional do Trabalho
O Presidente da República dos Estados Unidos
do Brasil, usando da autorização constante do art. 86 da
Lei número 4.632, de 6 de janeiro de 1923, que revigorou
o artigo 28, III, da lei no. 3.991, de 5 de janeiro de 1920,
decreta:
Art. 1o. - Fica creado o Conselho Nacional do
Trabalho, que será o órgão consultivo dos poderes públicos
em assumptos referentes à organização do trabalho e da
previdência social.
Art. 2o. - Além do estudo de outros assumptos
que possam interessar à organização do trabalho e da previdência social, o Conselho Nacional do Trabalho ocupar-seha do seguinte: dia normal do trabalho nas principais industriais, systemas de remuneração do trabalho, contractos collectivos do trabalho, systemas de conciliação e arbitragem, especialmente para prevenir ou resolver as paredes,
trabalho de menores, trabalho de mulheres, aprendizagem
e ensino téchnico,accidentes do trabalho, seguros sociaes;
caixas de aposentadorias e pensões de ferro-viários, instituições de credito popular e caixas de credito agricola.
Art. 3o. - 0 Conselho compor-se-ha de 12 membros escolhidos pelo Presidente da República, sendo dous
105
entre os operários, dous entre os patrões, dous entre altos
funcionários do Ministério da Agricultura, Industria e
Commercio e seis entre pessoas de reconhecida competência nos assuntos de que trata o artigo anterior.
§ 1o. - Haverá um Secretário Geral do Conselho,
o qual participará das sessões e superintenderá todo o serviço de expediente.
§ 2o. - Os membros do Conselho, com excepção
do Secretario Geral, servirão gratuitamente.
Art. 4o. - O Conselho Nacional do Trabalho reunir-se-ha normalmente, duas vezes por mez, podendo ser
convocado extraordinariamente pelo presidente, "ex-officio" ou a requerimento, pelo menos, de dous membros.
Art. 5o. - O Conselho Nacional do Trabalho só
poderá deliberar quando se acharem presentes, pelo menos,
quatro membros.
§ 1o. - As resoluções do Conselho serão tomadas
por maioria de votos, sendo lícito inserir na acta declaração de voto do membro que o requerer.
§ 2o. - As actas serão lavradas pelo Secretário
Geral do Conselho ou por quem o substituir e publicadas
na revista a que se refere o art. 14.
Art. 6o. - O Conselho Nacional do Trabalho ele-
106
gerá anualmente um presidente e um vice-presidente.
§ 1o. - Na falta ou impedimento do presidente e
do Vice-Presidente, ao mais velho dos membros presentes
caberá presidir a sessão.
§ 2o. - O ministro da Agricultura, Industria e
Commercio será o presidente honorário do Conselho, cabendo-lhe a presidencia effectiva sempre que se achar presente ès suas reuniões.
Art. 7o. A Secretaria do Conselho Nacional do
Trabalho, que funcionará sob a direção do Secretario Geral, terá além deste o seguinte pessoal: um perito (nos assumptos enumerados no art. 2o.), um escripturario, um
steno-dactylographo, um dactylographo e um continuo.
§ 1o. - Para o preenchimento de taes cargos serão aproveitados, em comissão, funccionarios addidos, e,
na falta destes, empregados de outras repartições, desde
que não resulte dahi prejuízo para o serviço publico.
§ 2o. - Para auxiliarem os trabalhos do Conselho,
quando necessário, poderá ainda o ministro da Agricultura
designar nas mesmas condições do paragrapho anterior, outros funcionários effectivos ou addidos, os quaes perceberão unicamente os vencimentos dos respectivos cargos.
Art. 8o. - Compete á Secretaria do Conselho Na-
107
cional do Trabalho:
a) colligir e systematizar a documentação sobre
os diversos problemas de nossa economia social;
b) realizar inquéritos sociaes, ouvindo os profissionaes e interessados;
c) promover a observancia do disposto nas leis
números 1 150, de 5 de janeiro de 1904 e 1907, de 29 de
dezembro de 1906;
d) propagar e fiscalizar a applicação das leis ns.
976, de 6 de janeiro de 1903 e 1 637, de 5 de janeiro de
1907;
e) superintender a fiscalização das caixas de pensões e aposentadorias de ferroviários;
f) superintender a fiscalização de seguros contra
accidentes do trabalho e quaesquer outros seguros operários;
g) executar quaesquer outros trabalhos referentes á organização do trabalho e da previdencia social.
§ 1o. - Annexos á Secretaria do Conselho, serão
organizados e mantidos um museu social e uma bibliotheca
108
especializada em questões de economia social.
§ 2o. - Serão classificadas em fichas as informações e dados colhidos, quer em suas investigações directas,
quer em estudos publicados em revista e obras recentes.
Art. 9o. - Todas as attribuições de que trata o
artigo anterior serão exercidas de accôrdo com a orientação do Conselho, que traçará o programa dos trabalhos
para cada anno.
Art. 10 - O Secretário Geral providenciará de
modo que sejam sempre attendidas, com a maxima brevidade, as requisições que lhe forem feitas pelos membros do
Conselho sobre informações, dados estatísticos e quaesquer outros elementos de que necessitem para o esrudo dos
assuntos a seu cargo.
Paragrapho único - Para o fim de que trata este
artigo, o Secretario Geral dirigir-se-ha diretamente ás repartições publicas federaes, estaduaes e municipaes, bem como ás associações ou corporações particulares.
Art. 1 1 - 0 Conselho Nacional do Trabalho organizará o seu regimento interno, no qual serão estabelecidas
medidas para regular funcionamento dos trabalhos da Secretaria e perfeita organização do museu e da bibliotheca,
aos quaes se refere o § 1o. do artigo 8o.
109
Art. 12 - Fica dissolvida a Commissão Consultiva
de seguros contra accidentes do trabalho de que trata o
decreto numero 14 786, de 28 de abril de 1921, passando
as suas attribuições a serem exercidas pelo Conselho Nacional do Trabalho.
Art. 13 - Até 20 de fevereiro de cada anno, o
Secretario Geral do Conselho apresentará ao Presidente um
relatório dos trabalhos do anno anterior.
Ar. 14 - O Conselho Nacional do Trabalho publicará uma revista, na qual serão insertos não só as actas do
Conselho e pareceres dos seus membros, como também
quaesquer outros trabalhos de pessoas competentes nos assumptos enumerados no art. 2o.
Art. 15 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1923, centésimo
segundo da Independência e trigésimo quinto da República.
Arthur Bernardes
Miguel Calmon du Pin e Almeida
110
Decreto-lei no. 1 237, de 2 de maio de 1939.
Art. 1o. - Os conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho.
Art. 2o. - A Administração da Justiça do Trabalho será exercida pelos seguintes órgãos e tribunais:
a) as Juntas de Conciliação e -Julgamento e os
Juizes de Direito;
b) os Conselhos Regionais do Trabalho;
c) o Conselho Nacional do Trabalho, na plenitude de sua composição, por intermédio de sua Câmara de
Justiça do Trabalho.
Art. 3o. - O Serviço da Justiça do Trabalho é
relevante e obrigatório.
Art. 1 7 - 0 Conselho Nacional do Trabalho, com
sede na capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é o tribunal superior da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único - A nova organização e as
atribuições do Conselho Nacional do Trabalho serão objeto
de lei especial, de que farão parte integrante os preceitos
deste Decreto-lei, naquilo que lhe não contravierem.
D.O. de 6 de maio de 1939
111
Getúlio Vargas
Waldemar Falcão
Francisco Campos
Eurico G. Dutra
Henrique A. Guilhem
Napoleão A. Guimarães
Oswaldo Aranha
Fernando Costa
Gustavo Capanema
Decreto no. 6 596, de 12 de dezembro ds 1940
Art. 1o. - Os dissídios oriundos das relações entre empregadores e empregados reguladas na legislação social serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, na forma do
presente regulamento.
Parágrafo único - As questões referentes a acidentes do trabalho continuam sujeitas à justiça ordinária,
na forma do decreto no. 24 637, de 10 de iulho de 1934 e
legislação subseqüente.
Art. 2o. - A Justiça do Trabalho compõe-se dos
seguintes órgãos:
a) Juntas de Conciliação e Julgamento ou Juizes
de Direito;
b) Conselhos Regionais do Trabalho;
c) Conselho Nacional do Trabalho.
112
Art. 3o. - O serviço da Justiça do Trabalho é
relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se,
salvo motivo justificado.
Decreto no. 21 396, de 12 de maio de 1932.
Institue Comissões Mixtas de Conciliação e dá outras providências.
O Chefe do Govêrno Provisório da República
dos Estados Unidos do Brasil resolve:
Art. Io. - Nos municípios ou localidades onde
existirem syndicatos ou associações profissionaes de empregadores e empregados, organizados de acordo com a
legislação vigente, e Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio instituirá Comissões Mixtas de Conciliação, ás
quais incumbirá dirimir os dissídios entre empregadores e
empregados.
Parágrafo único - Para os municípios ou localidades pode não existirem associações profissionaes de empregadores ou empregados, organizadas de acordo com a legislação vigente, poderá o ministro do Trabalho, Indústria e
Commércio, ou a autoridade que o represente, organizar
também Comissões Mixtas de Conciliação, observando-se o
critério e formalidades previstos nos arts. 2o. e 3o.
113
Art. 2o. - Â Comissão Mixta de Conciliação terá
o mandato de um ano e será constituída por dois, quatro
ou seis vogais, com igual número de suplentes, dos quais a
metade representará os empregadores e a outra metade os
empregados,
Art. 6o. • Não serão remuneradas as funções de
membro das Comissões Mixtas de Conciliação.
Art. 23 - Êste decreto entrará em yigor na data
de sua publicação, regulando os dissídios, porventura, ainda não resolvidos até á referida data.
Art. 24 - Revogar-se as disposições em contrário.
Decreto-iei no. 9 797, de 9 de setembro de 1946
Altera disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho referente à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Art. 1o. - Os arts. 644, 647, 654, 670, 872, 681,
693 e 699, da Consolidação das Leis do Trabaiho, passam a
vigorar com a redação seguinte:
114
"Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho
a) o Tribunal Superior do Trabalho
b) os Tribunais Regionais do Trabalho
c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os
Juizes de Direito.
Art. 693 - O Tribunal Superior do Trabalho
compõe-se de onze juizes, sendo:
a) sete alheios aos interêsses profissionais nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos,
de reputação ilibada e notável saber jurídico, especialmente em Direito Social, dos quais cinco pelo menos bacharéis
em direito;
b) quatro, representantes classistas, dois dos empregadores e dois dos empregados, nomeados pelo Presidente da República, por um período de 3 anos, podendo
ser reconduzidos.
§ 1o. - Dentre os juizes do Tribunal Superior do
Trabalho, alheios aos interêsses profissionais, serão, pelo
Presidente da República, nomeados o presidente e vice-presidente do Tribunal.
§ 2o. - Para a designação dos juizes, representantes classistas, o Conselho de Representantes de cada associação sindical de grau superior organizará, por maioria de
votos, uma lista de três nomes, remetendo-a ao Ministro do
Trabalho, Indústria e Comércio, na época em que êste determinar.
§ 3o. - Na lista de que trata o parágrafo anterior
115
figurarão somente brasileiros natos, reconhecida idoneidade, maiores de 25 anos, quites com o serviço militar, que
estejam no gôzo de seus direitos civis e políticos e contém
mais de dois anos de efetivo exercício da profissão ou se
encontrem no desempenho de representação profissional
prevista em lei.
Art. 696 - Para que possa deliberar, deverá o
Tribunal Superior, na plenitude de sua composição, reunir,
no mínimo, seis de seus juizes, além do presidente.
Parágrafo único - O Tribunal poderá constituir-se
em Turmas.
Art. 2o. - Onde se lê, na Consolidação das Leis
do Trabalho, "Conselho Regional" e "Conselho Nacional",
leia-se "Tribunal Regional" e "Tribunal Superior".
Art. 3o. - Onde se lê, na mesma Consolidação,
"vogais dos Conselhos Regionais", leia-se "juizes representantes classistas do Tribunais Regionais".
Art. 4o. - Ficam criados sete cargos isolados de
provimento efetivo de juiz do Tribunal Superior do Trabalho, com vencimentos iguais aos dos ministros togados do
Supremo Tribunal Militar, padrão R, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Parágrafo único - O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho terão direito a uma
116
gratificação de representação, a ser fixada em lei.
Art. 10 - Por sessão a que comparecerem, até o
máximo de 15 (quinze) por mês, perceberão os juizes representantes classistas do Tribunal Superior do Trabalho a
gratificação de representação de Cr$ 300,00 (trezentos
cruzeiros).
Art. 15 - Os atuais membros do Conselho Nacional do Trabalho representantes de empregadores e empregados, serão conservados até que sejam procedidas novas
nomeações, nos termos do presente Decreto-Lei.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1946,125o. da
Independência e 58o. da República.
Eurico G. Dutra
Octacílio Negrão de Lima
Lei no. 2 244, de 23 de junho de 1954
"Art. 690 - O Tribunal Superior do Trabalho,
com sede na Capital da República e jurisdição em todo
território nacional é a instância suprema da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único - O Tribunal funciona na plenitude de sua composição ou dividido em Turmas, com observância da paridade de representação de empregados ou
empregadores.
117
Art. 693 - O Tribunal Superior do Trabalho
compõe-se de 17 juizes, sendo:
a) onze togados, alheios aos interesses profissionais, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos, de reputação ilibada e notável saber jurídico,
especialmente em direito social, dos quais nove, pelo menos, bacharéis em direito.
b) seis representantes classistas, três dos empregados e três dos empregadores, nomeados pelo Presidente
da República, por um período de 3 anos.
§ 1o. - Dentre os juizes togados do Tribunal Superior do Trabalho, alheios aos interesses profissionais serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o corregedor,
além dos presidentes das turmas na forma estabelecida em
seu regimento interno.
§ 2o. - Para nomeação trienal dos juizes classistas, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho publicará edital, com antecedência mínima de 15 dias, convocando as associações sindicais de grau superior, para que
cada uma, mediante maioria de votos do respectivo Conselho de Representantes, organize uma lista de trds nomes,
que será encaminhada, por intermédio daquele Tribunal,
ao Ministro da Justiça dentro do prazo que fôr fixado no
edital.
118
ATA DA SESSÃO PB INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NA
CAPITAL. FEDERAL
Ao primeiro
mil novecentos
e ae tenta
as solenidades
de instalação
na Capital
da República,
Ministros
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e hum, às quinze
horas,
do Tribunal
presentes
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Superior
Corregedor-Geral,
Trabalho
oe Excelentíssimos
Senhores
THELI O DA COSTA MONTEIRO, Presidente,
SUSSEKIND, Vice-Presidente,
ARNALDO
LOPES
FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA,
ALDÍLIO TOSTES MALTA, HILDEBRANDO BISAGLIA ,
GERALDO STARLING SOARES, FORTUNATO PERES JÚNIOR,
TEIXEIRA,
início
do
JOÃO DE
LIMA
RAIMUNDO DE SOUZA MOURA, RENATO GOMES MACHADO, MOZART
VICTOR RUSSOMANO, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ELIAS BUFÂIÇAL ,
JEREMIAS MARROCOS DE MORAES , LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECti, PEDRO LUIZ LEÃO VELLOSO EBERT e MIGUEL MENDONÇA, o Procurador
ral
da Justiça
do Trabalho,
DO, e as seguintes
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Excelentíssimo
autoridades;
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Senhor
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Falcão,
Presidente
do Egrégio
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Prates
Excelentíssimo
nistro
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gio Tribunal
Federal
Excelentíssimo
do
Senado
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Excelentíaei-
de Alcântara,
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Senhor
do Estado
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de Recursos,
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Federal,
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Digníssimo
Senhor
do
Excelentíssimo
Presidente
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Sua Excelência
Professor
representante
Excelentíssimo
Superior
de Brasília
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Senhor
Portellaj
Francisco
rador Geral da Repúblicas
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Supremo Tribunal
do Tribunal
Senhor
da Justiça,
da República;
Excelentíssimo
mo Senhor Professor
Newton,
Excelentíssimo
Ministro
Presidente
Petronio
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Doutor MARCO AURÉLIO PRATES DE MACE-
ProauD.
José
Coronel
do Distrito
da P a r t i a ,
FeMi-
Presidente
do Egrê -
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Ministro
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a suprema honra de proceder
Brasília,
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também se comemora o trigésimo
Justiça
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representan
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Professor
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do Tribunal
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Após a cerimônia
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Baleeiro,
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Ministro
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Excelentíssimo
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Senhores
Senhores
Excelentíssimo
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se dia primeiro
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Justiça
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legislação
so-
coerente,
peoutra
e a es -
Vem cumprindo
e atraibuído,
poder,
qual
de
a
a Justiça
"distribuindo
atitude
ao
Trabatiá
do
Trabalhe,
em todos
a sua missão
sociais,
como
social
124
o de proferir
de
orienta
de
clas-
instrumento
na ordem
qua e nenhum outro
seja,
os
à grande massa
acima do interesse
o fato
a
Cumpre -
da Constituição
inumeráveis
Face ás dissenções
ca. Dotada do mais alto
Judiciário
miaeão:"
sobretudo,
está
público
coletiva,enquadra
da-
no Poder Judiciário.
vezes,
benefícios
de sua grandeza".
se ou particular.
e hum,
EURICO GASPAR DUTRA, a Justiça
em pleno
en_
bem,ne£
e empregadores
graças,
integrando-sé
da Pátria
de pacificação
e seis,
-
prote-
Da nova magistratura
nova fase,
da no sentido
e quarenta
empregados
como já se tem dito
inteira
de confiança
Jurisprudência
das sentenças,
Presidente
lho iniciou
na
e na comuni^
GETÚLIO VARGAS instalava
o Governo,
e quarenta
dignificado
a nossa modelar
pela
mes.
de paz sócial,Pois
sua elevada
os perigos
aprimorá-la
não esperam
trinta
e sublinhava
social,
que o ampara e o
de maio de mil novecentos
do Trabalho
subor
predomi-
indispensável
Presidente
aue
da
força-trabalho
no sentido
histórica,o
à sa
assume
na empresa
legislação
o clima
e o Trabalho
humana,
portanto,
a produção
humana, integrado
_a produção.A
produção
destinados
para a forma prática
dade n a c i o n a l , eonatifcui o trabalhador
mente devotada
a
de meios
Compreensível,
se tenha evoluído
privadas,
devem visar
obtenção
anseios.
doe empreendimentos
sua condição
e Trabalho
condições
básico»
mo nas iniciativas
nante
Capital
jurídi-
ôrgao do Poda?
decisões
nor-
mativas
nos dissídios
sobre
fixação
de justo
tereaaadas.
salário
econômico
nominal
face
seguinte,
na« relações
pronta
solução.•
gurada,
estabelecidas.
as graves
suspeita,
bem sempre
quando
de caráter
claras
pois
meno, ainda
coletividade,
por vezes
capaz de perturbar
zos trazidos
de Direito
tos desígnios
estabelecendo
dadeira
e exata
indispensáveis
Justiça
Social,
caminhada
pela
nos pa'iseB
concorrendo
conjuntura
representa
419).
pública
,
prejuv
que
Com seus
e
ambas e o clima
da famtlia.
al-
com per
da macsa obreira
politico,
,
própria
SEGADAS VIANA-
de trabalho
Enfim,
a
moral
os
de um País
Prova dissp,
se
feno
de espírito
como diz
sócio.econômica
125
de greve
os da
um estado
entre
pron
deve
democráticos
para enfrentir
no cenário
origem
ê quf esse
para a formação
preparado
de
da Nação pelos
- oág.
e
do
termos
a tranquilidade
compreensão
para o desenvolvimento.
do que ela
o fato
normas justas
pessoa
do Judiciário
para afetar
ao bem-estar
um povo psico-sooialment-e
mos gerados
por vezes
natural
do Trabalho
asse-
da Justiça
do direito
"criando
e
e
da
encontram
/I intervenção
para manter í n t e g r a s as relações
confiança
cia,
econômico,
da produtividade",
(Instituições
nal,
e rápida
comprometendo
outro-
são procuradas
das partes
5 sua economia,
entendimento
a dignidade
a vida e o progresso
impede a eficienaia
modificando-as
atendimento
social
constitucional,
dos interesses
sala
de con
e o Trabalho
ou legitimas,
que consideraao
transcende
feito
o Capital
se o exercício
como postulado
discutir
o
reinvidicaçÕes,
encontram
paz e segurança
não evitadas.
ser mesmo positiva,
inscreve
de polícia",
Graças Ò ação decisiva
Trabalho,
tamente,
de trabalho,
de i/tda que resguardem
humana do trabalhador,
in-
Interferindo,
as justas
entre
da
as empresas
a reajustar
vigente.
contratuais
dispondo
mágica
trabalhistas
limita-se
legal
A harmonia
Condições
a nós juizes
Assim,
"caso
a formula
retribuição
da inflação,
sempre que necessário:
econômica,
procura
e da justa
ao sistema
ra oonsideradae
de natureza
de trabalho,
Hão nos cabendo
o problema
rio
coletivos
novas condições
da sua
-
patro
de
verde
antagonis^
na
sua
importân-
econômico
e so-
social
do Pais,
sentido
constituindo
uma das matas do atual
de sua dinamização,
Trabalho
um plano
solicitando
capa» de atender
as reais
sua expansão.
O sempre crescente
lhistas,
volume acompanha o ritmo
cujo
das diferentes
regiões
anos através
de incentivos
que nos limites
pelo
giam a criação
presentado
cia
de julgar
de acentuado
de novas Juntas
submetido
se em lei
com a criação
instancia
nas oito
balhista.
Acontecimento
196 Juntas
funoionamento
ciativa,
outra
Trabalho,
em todo o território
necessidade
ao Tribunal
e conveniência,
satisfação,
já em
das Segunda,
observados
bém
abrigando
das
as
nas capitais
adequado
os
a primeira
Brevemente
Regional
com escritura
com inauguração
prevista
Tribunais
do
Julgamento
Regional
-
com
Trabalho
e a última
de São Paulo e Pará.
Tribunal
na
No ter
registramos
próprios
pelo
do
de sua
adotados
de 1970.
Regiões,
dispondo
de
ini-
normas (
dizer
os critérios
e
exis-
a essa
do Trabalho
de Conciliação
adquirido
do Tribunal
de Belo Horizonte,
trução,
Juntas
prédio,
t r o onde se situar.
cio próprio
e Oitava
tra
apenas
na Justiça
de imóveis,
dos Estados
tas de Fortaleza,
Região
edifícios
Quarta
primeira
em 30 anos
instância
Superior
e aquisição
de
-
a jurisdição
Paralelamente
Lei que tomou o número S.63Õ de 2 de dezembro
reno das edificações
converteu
a que estabelece
de primeira
A-
de urgen
Nacional,
Nacional
do Trabalho.
de órgãos
cabendo
exi-
e Julgamento.
sabendo-se
não menos importante,
para a criação
seus
de 74 órgãos
extraordinário,
-
traduz
de
em que se subdivide
da Justiça
se
considerado
ao Congresso
últimos
efei
desenvolvimento,
de Conciliação
de uma só Vez,
regiões
dos
de muitos
ao Governo em tempo recorde,
traba-
econômica
produzindo
Trabalhista
em regiões
prioritária,
tentes
industrial
da capacidade
situados
expansão
varia,
da ação do Judiciário
esgotamento
órgãos,
o surto
do
de
realamações
de
de natureza
no
Superior
neoessidddes
número de
do Pais,
Governo
do Tribunal
tam
sedia
-
Para as Jun
da
Sétima
de verba para a compra de oudeverá
s e r inaugurado
da Terceira
Região
o edifi
e
-
Juntas
já lavrada.
Er- adiantada
cons-
para julho,
o edifício
?ri-
126
do
Tribunal
Regional
v-idor.
lo 'Trabalho
?om construção
Regional
do ' Trabalho
da de Manaus,
O magnífico
de dosi
através
lho cujo
rio
Já reviête
Puech.
pelo
pre.*sou
do (rovêrno
prosperidade
Jao -iiastiei!
uma realidade,
do Trabalho
HUP .tonar*'
Tribunais
Regionais
por este
- aó possui
ÍNVIO
a serviço
oupr<t.:ti e difícil
nue tf»? lhes
da Pa a,
d:ia*,
.fue
Far.-Je
veapeitaáo
uar;f'!,
^isnâv,
impõtim,
não
aeja
realizada
Tão .'nkH- se
: ornar
a *<Í>; Jrjãnica
da
MU'nssária e
3o:> ír.nn tração
xlivimi,
.*<••;,
e do
-5
mxtio
biir-i-
/--•»•••
LII*
Kvfí-L-on.ur/',
de
11
d.* av :
*
Ze
.'unrrindo
c»? «x.?r v í v snmo
redoo
do Trabalho,
; J naçxti ici*
127
a
congraça
tom •1 colaboração
>I
<ieu rs*.der ectâ
,
e
a do
-
pre-
o. paz social
»'a*
nât • obn ran te as "!jwr»!s
porau*
Al
antiga
u<> .V: nii> * ;»c:
da Ordem
c trapi.* Isric
Minist:-
no
Ministro
há muito
impossibilitados
ra sua probiditU
mese Re-
cor
<J
-.
Rue
eminentes
Nascida
t u s srumen cos se DA ,!em 00 Juízes
Victor
Sussekind
Tribunal
Oireito
O
do Traba
outros
'da.
s pvlavras
a
es-
Arnaldo
ts-xda".
.:o Traralho.
do Trai-al'1'*
graças
Xstã
Mczart
ale inçar
através
a
adequado,
da República,
vert. atender
<:•' sumit importância,
já projetada
persuasão,
de
com
fo*i possível
*enhor
:mmprv <.rompler<entâ-lo
clamada,
ta
e dois
Sua Excelência
:>
convcncio
de hrocesso
do novo Código
somente
iue
mais
Ministro
Ministros
10 3*ntido
<in -juaio
"a Justiça
pelo
e>- solenid~.de
"C projeto
em Sraaília,
agrada cimento.
ao Código
autor
Ao recebe-lo
Buzaid:
'iça
agora
elaborado
além
administração
Presidente
o nosso
do Trabalho,
da Justiça,
ocupação
tar
foi
de Recife,
com mobiliário
Tudo isso
Jenhor
dirigimos
a necesai
de Direito
mento
pública.
instante,
projeto
somano,
fredo
mediante
instalado
Sai-
Tribunal
Região.Culminando
Tribunal,
Construído
de
do
e Juntas
de nossa
condignamente
«» ^«we
- Oietva
à conta
do i'xce lentíssimo
nesoe
Região
deste
correndo
da obra.
está
ta Justiça
zende
'Jcxta
Região
o edifício-ucde
do Amazonas
de concorrência
ao apoio
tres
da
adifício-sede
terços
tiOVACAP,
da Quinta
iniciada
no Estado
ora se inau.gura,
quem,
já
r.i J
1 •?:<.;
rttoiri
outra
çnc»
?:r*v£
;iu,:'Sâ
:<•
.?••.<
ías- ,
neste
inesquecível
o trabalhador
curso
dia histórico
nacional,
de sua magna data,
- órgão de cúpula
çaa redobradas
realizar
para o Tribunal
do Poder Judiciário
para prosseguirmos
no sentido
Trabalho,
de tÕo alta
atenta
de Deus continuará
assegurando
ao Brasil
Estar
aareae
desta
Corte
Federal
indispensável
para a felicidade
Senhor Doutor Procurador
Presidente
Corte.Senhores
desta
Senhores;
Nos alvores
da lavra
do grande
comoventes
tor,Junio-RuBtico,os
estranho
instalado
Geral
cuidados
te do notável
pensador
conseguiram
correspondeu
gora,mais
romano,
atrair-me,e
formação
toda a minha modesta
neste
qualidade
cenário
suprema
de Deus,o8
eclosão
do luxo
o recurso.
de Procurador
mgalanado,permiti,
hum, vivemos
primeiro.de
maio de mil novecentos
o momento alegre
e
aos
na
fon-
e sublime
128
profun-
do
fausto
da
fala,
Ho correr
da
proferida,simples,
isto
Geral
mesmo,
da
a-
Justiça
vos t ran emita
ao emoçocs que me vão na aZma.ffm meio á fasta
balho,deste
nos
• sempre
aos ornamentos pomposos
do sentimento.Por
do
precep-
cercado
enleios
palavra
,
mais
seu
de que foi
às seduções
moral impediu
sempre ao ditame
do Traba lho,
feita
a sua mensagem me tocou
vida pública,a
uma vez,na
Ministro
Senhorao;Meus
após abeberar-me
tal maneira,que,mercê
a minha própria
manifestou:
para o fim de ae conservar
insensível
'
Exce-
Senhor
reconhecido,ao
da retórica".Confesso-vos,
damente,de
na Capital
aaaim se
pelo
a
Presidente
A seguir,o
Marco Aurélio,a
extremos
Bem
e
que "em uma das páginas
profundamente
e completamente
artifícios
tão só
Como
de minha vida académica,li,certa
anos da mocidade
do
de Paz c
Ministrosfminhas
Pedro Lessa,
agradece,
primeiros
jamais
o clima
já referidas
dos pensamentos,
estoicismo,
for
propusemos
ao aeu progresso
, tenho a honra de declarar
autoridades
Trabalho,
constitucional.MeroS
o TRIBUNAL SUPERIÒR DO TRABALHO."
lentíssimo
do
- dá-nos
de seus filhos.
"Excelentíssimas
trans-
cada vez maior da Justiça
destinação
sua grandeza
Superior
na obra a que nos
da afirmação
para
pelo
Trabalhiata
â sua elevada
de que tanto
dignificação
com quem noa congratulamoe
do
e setenta
do encontro
trae
de duas uer
verdade o: BRASÍLIA,
feounda
sob a administração
do ilustre
Governador
hospitaleira,moça
'futuro,
e já adulta,vivendo
de todos
de não agirem
na bela
expressão
solidários
levãnoia
deste
Tribunal
entre
que se tem assistido
do Trabalho
do Direito
faz
protege".
contra
Vivendo
rias.
O que nos é permanente
vivido
oons trutiva
da Revolução
tos e sessenta
direção
dias
e quatro,
a um passado
de agitação,
rasgando
garantia
lia,
estradas
trabalhamos
e horizontes
que até
de nossas
com o aplauso
de trinta
os raie
forças
de quebra
desli^
identificar,
do po
deste
ins-
na cont-nuidade
'
novecen
a inteligência
em
ha pouco,
de todas
tradi-
esperançosos,
resultados
futuróloçoe
vivíamos
as
resolutamente
e obtendo
jrmadas,
pa
e hum de março de mil
hoje,
-
proviso
as diversidades
Snq-anto,
rç
a
a
e
o significado
que lancemos
geniais
Caaordaire:
- o presente
em paz e trabalhador,
bem próximo.
com a
em mudan-
sucessivas
que atenuem
de turbulência,
ções brasileiras,
financeiros
são
presen
das caraa te_
ê que escraviza,
é tão SÓ o esforço
basta
esta
para estar
da máxima de
Para bem compreendermos
num Brasil
'
que consubstanciam
a liberdade
soluções
simetriaações
der econômico.
tante,
nossas
C
Superior
de uma civilização
social
,
har-
de produção.
do Tribunal
uma época de ruptura
do passado,
brasileira
cuja maior proximidade
o for te,
gar-60
para encontrar
sociais
,
Oai a re_
e ao estabelecer
Esta ê, aliás,uma
no Direito
de adaptação
do fraco
da terra"
nacional.
"o que é preciso
do Trabalho,
se constitua
num processo
"Na luta
de preceitos
do futuro".
julgamento,mas
e social
da história
incontestável:-
contemporâneo
risticas
lei
ê a afirmação
verdade
é ser
e frio
as categorias
no curso
gáudio
que Têm a core
como "obreiros
social
e"
o
para
Juízes
do trabalhador
da justiça
e
a sobraçar
componentes,
na ordem econômica
os princípios
monia e solidariedade
lidade,
Chardin,
sempre com o destino
ao aplicar
ça,
o presente
em pura investigação
de Teillar
inteligente
BRASÍLIA,radiante
nós, são tradicionalmente,
ciência
to,
honrada,
Prates,
e a JUSTIÇA DO TRABALHO, oujos
@ orgulho
outra
Hélio
econômicos —
interrogam.Coi
coesas
e em estado
do povo e sob a notável,
esclarecida
c
de Vioi
a
-
feliz
feliz
lie
ação política
Garrastazu
um Brasil
e governamental
Medici%
novo,gigante,
dem e do progresso.
desperto
e que todo esse
palavras
do ínclito
éticos,
Senhores
nos acervo
Ministério
Publico,
os vossos
não poderíamos
de trazer-vos
fugir
a sessão,
dando-se
procedeu-se
sões,
Costa,
balho
da Quinta
balho,
proferiu
Caifás,
Presidente
ra,14
do mes de Nizam.Ia
As testemunhas,já
raram pelo
surge
A luz argentina
Senhor Juiz
Carlos
Tra-
a
preso
e escoltado.Era
começar o julgamento,nulo
industriadas
quinta-f<£_
porque
a verdade.Eram
duas,porque
a morte.Disseram
No rastro
e tomam saus
pelo
Entre
130
e
Juípassos
fariseus,
de uma vida
da madrugada vai esmaecendo
lhes
consciência
vêem os
vozes
Cumprimem-se
lance
jude duas
o que
da a u r o r a ,
lugares.
algemado.
curiosos
era
por Anãs,cinicamente
armou o laço onde apanhou a
Jesus
Co do
ira
os séculos.
e herodianos,
festividades,
na S a i a de SeG_
Oração de Oferecimento: '/De Anás
e Caifás
duceus
de
Crucificado
do
para a condenação
em turbilhão,
a
Encerrada
Regionais
se necessitava
Saúdam Caifás
mo
Tribunal
em nome dos Tribunais
Templo que diriam
humana por todos
neste
Regiona'l
mandaram âiser
zes.
do
viola
solidarieda-
do Tribunal
ao Sinédrio,
noite.
vossos
as
ético,
e a Sste
ao programa
do Senhor
a seguinte
Ele chegou
os
membros
todas
ao dever
em que o Excelentíssimo
Região,
contra
nos ilumine
prosseguimento
DD. Juis
nós,
para o bem do Brasil".
a entronização
'ocasião
queijo
Renden
joeirando
acertadas,
de
cami
apostolar
a nossa r e s p e i t o s a
de, rogando a Deus que a todos
princí
pelos
da vossa
avançadas
çÕes do Direito,
para o bem nosso,
dos
e para a obtenção
sacrifícios,
sentinelas
do
próprias
e que o dignificam.
ações
da <£
homens
do homem, alcançado
mento histórico,
bençoe,
a nós,
usando as
ã excelsitude
das vossas
Emí_
construímos
sem poupança
moral,
que o exaltam
Ministros,
proclamando
erros,
Medici,
no plano
em benefício
Presidente
de fá,
para esmagar oe inimigos
se realiza,
Presidente
nhos que o respeitam,
missão,
labor
sem economia
um desenvolvimento
do-nos,
e cheios
O que mais nos conforta,
Direito,
pios
do preclaro
transquilos
sa-
em jogo
as lâmpadas
de
.
nleo,
que parecem bruxulear.
de blasfémia,
Jerua
nada responde
«"a a morte.
Caifás
aproxima-se,
'junta: - ês tu o Criszo,
tu o dizes,
eu 0 sou.
que "estava
pretextas
escrita",
COPIO
"não ô J limitât?, a con.ienar
ferem-no
se na confÍ3são
lintar
pública
rents
a de Jesusfe
eegv.o-si? a j tin tença
SES/AR:
'r - erproba
por
a pauladas
ciária
Ij'nxçno»
Pilatos.
te busc-xvam
Prvcurid-ir
de Tibério,
Jcous
feita
Je sua
aotj brados
porém,
5 juiz
ção.
E Vala-se de uma exceção
judi-
E, unte
- o otv
isso
mesmo - porquê
riu
'le Herodes.
ele
- o réu,
Hfirodes Antipas
tes. Ao interrogatório,
<:ner je íivrar
err. rasão
Jesus
era galileu,
quem governa
a Judeia
ião ítíri ao provas,mao
a turba
um condenado
ser
poderia
Isca a idéia:sa
de t'vu us,ale,
on principe
dos tfriminosos.
crucificai
slolpsô
a
j.uigai'
quer a morte
ináult-iáo.
or- da malta
Pilatos,
JÜHUS!
endamoniada
libertaria
. Pilatos
Volta Jesus
à chusma,
flagelado
resiste.
suja
à nresença
em .tangue:
i*
s$-
sacerdo-
no manto br cr
Her-idec. assim
o nazareno
.Pilatoc
Pascoa
Jo .;M'Í covarde
e
fa
não >xce i tossem <1 anistia
xosaseino
a soldadesca
ni-ço, por manto um trapo
espinhos.
s e
ia Jvuus.Eri/
Pela mvitu
E »nais 1 una l'eo a cam^rra
de azourrage,
o competência
^porquti
deveria
u^rdacc.
>ja' "* I <v i<.
nada respondeu.Envolto
ao doo loucoBjCom o t}ual o cobrirun^voits
entendeu;
o
reino
d;: jurzxâi
da icc-cc-i
a çnvvaa
ti-
a /\i!,ifieaçi:í
como um
pvsi'ânimo.
o
v'indufiom '
não ê J«(3te mundo. Ao nu/ido vim para dar t-cs tvmioiii- d a
Pilatos,
redimix
amrü
aV< farsa
depor
'
v :••!;: •'/•! 'W rvc to io .7^
Enquanto
Era imprescindível
romana para a legislação
Se
EVAÍiSZTO DF CORAIS -
e ivfatadas".
do pecado,
per
iníqua,
da3 moedas que arroj.n>-i ao ol-.-io do Sanhédrin,
J<?ou8 a Pôncio
crimlevítico,
de Deus? E Jes*.t$ resoluto:
ressalta
Juízes.'
áe
:o e para o
em face
o filho
tumulto,
", '"Entranhou
zareno,
a acusação
cuja ; -ia, para o Deotoronc'
i ia o «fo iradas ,0
s si g iu: -
ItaC
Monda açoita-í-v.
bêbada dá-lhe
E entre
ror cetro
de
do 7'roouraao-r romano,qu-i
Gr-'-va
'
w*
de lam<\ e crava- lhe uma
- Eia o homem
pitr
Barrihaa,
-j e.xih?
Pilatos
alpendre.
Mae a multidão
fazer
Jesus
"jus
gladii",
o perdoar
poder
falar.
supremo poder
contra
Sentado
juizes
e litores,
ta que aquele
E, lavando
inocente
ã cadeira
santencia
rei
Pilatos
Pode,
ao mãos diante
do sangue
aos que,
do injustiças,porque
prepotência,
daquela
do justo
não se faz
a verdade
mento são destacados
soldados
de legalidade
na hora nona,
do nosso
sãs redimidos
por Ele,
o que fazemos•
do julgamento
para aa consciências
livres,
distributiva,
humildade
e fl isenção,
tada para o supremo
da oruz,
cruz
sem justiça,
regulares,
da equidade
no exercício
ofício
que carregamos
é ver um homem",
"Neste
Brasil
dar
síntese
hoje,
porque
parede,
juí_
deve-
repetindo
alerta
a luz dos
das alegações
dessa
depoi-
procedentes,
mesma consciência
porque a
o foi•
a
vol_
imparcialidade
£ uma
do homem,porque
cristão,
a
consumou,
e do amor, £ um convite
de julgar,
redenção
em vão,
Somos,
a
lincha-
é mais do que um
como a de Pilatos
pela
e
o
Essa é a
dos que devem sentenciar
não pode ser parcial,
mãos ,
E tudo se
ao perdão,
'
cometen-
Para executar
Sua imagem naquela
das provas
da justiça
declara-se
com as próprias
não imitado•
a
bacia.
sua voz é o arbítrio
mas oem direito
a .tragédia
e uma
B o entrega
romanos.Ten tou-se,
o exemplo
mos saber
mentos
justiça
enorme do caivório,
Esse,
César
afora,continuam
e a lei,
,
sobre
enfurecida,
o crime.
ao ato ultrajante•
no silêncio
resgate•
Pilatos
de tributos
um jarro
gente
séculos
- Nenhum
dado.
com Cesar e ,por
então,
ao poviléu,quando
contra
aparência
retruca:
a ameaça politica
oferendando
pelos
o
de
Nas quando alguém gji_
competia
sente
tenta
investido,
rodeado
a absolvição.
de magistrado.
nem se deve ceder
ao que Jesus
e
quando invoca
de que se achava
do litostropos,
qua se dizia
miseravelmente
custo,
mim, se de cima não te fosse
ser condenado,
sua carreira
Entra Pilatos
a muito
ou mandar crucificar,
terias
recua.
devia
o quer na cruz.
Só consegue,
evocação
"ver uma
de que a Bahia
e
fíahía ê a maia velha
e imaoulada
Júlio
Barata,
não pode'faltar
sília
Ble veio,
da Justiça
Crieto
trazido
te que ê o Ministro
aberto
ficatiVa
Thélio
nacional
porque
Emilio
por inspiração
Medici,
Monteiro*
entre
extrema.
se proolamou
Justiça
disse
São Paulo,
de exaltação
justiça,
ao Juiz,
como tle
"Nossas
esconder
poeira
para nõe é pessoa
pura, misto
togas
Senhor Ministro
deoimento:
oelentiesimo
oelentissimo
simo Senhor
e não coisa,
justo
pela
nwma
aprovação
e não
proferiu
o
a seguinte
oração
da Justiça,
Presidente
Vossa Excelência,
minhas
Senhor
aos Presidentes
Presidente,
133
de agra
Ex
Federal}
Ex
Excelentío
Arcebispo
de
Governador
a meus senhores.
dos Tribunais
sonho"-
represen
Naoional{
presente,
Superiores;
senhopas
matéria
da República;
do Congresso
Magistrados,
na
Excelentíssimo
Senhor Presidente
Brasilia;
para
que
e de
do Supremo Tribunal
dos Tribunais
sua
do homem,
incarnado
aqui
de uma tn
que se arrastem
de lágrimas
'*
oblata
sempre ã
Senhor Presidente
da igreja
ã
de
que não cheguem
Senhor Ministro
Senhor
a
De Direito
dimensão
espirito
e de grandeza,
representante
na hora
que se junta
terminar,
tão curtas
João de Lima Teixeira
Presidentes
biu-me
quero
em nome do Tribunal,
Brasiliaj
de agradecer
trabalho
Elas devem ter a exata
aqui do Exoelentissimo
General
que se purificou
nem tão compridas
"Excelentíssimo
céu
signi_
Aqui nao se con
para que judicassemos
não serão
de miséria
—— Bm segtiida,
tante
que se fez
nossa fraqueza,
do chão,
"pelo
Barata,
o quis,
a
mais
o eminente
Ruy aos moços da Faculdade
Ainda com Julio
generosas
tanto
presidencial•
'
Presiden
com Deus• Aqui se continuará
cada um na razão do que vale",
oraçãocomo
Bra-
Oito Regiões
numa demonstração
nunca a Dimas,
Aqui se fará
Ministro
admirável
e a espada,
a faixa
o
E para
Veio nas asas
lei
"homem da lei"
ao receber
danará senão a Gestas,-
sombrat
desse
da Força Aérea Brasileira,
da união
como disse
nos tribunais,
da Cidade da Bahia pelas
do Trabalhot
e invictas
imagem",
.3a honrosa
Regionais
de
Inoum -
do
missão
'
Traba
Trabalhe,
o cf^r.icimcnto
navi: ser
entronizada
do Trabalho,
celênaia
na Sala
e o faço
qua iniaie
do SesnÕea,
aom extremo
as ninhan
.Vosso Senhor
Jecus
palavras
Chrictf,
se ma: 3 forte
ê a raz-!C
por
o valioso
ter
vindo
fé.
nuanto
ruas
religiosa,
os dias
do annj
chaixis
•os \vlhos
•>io
E
a cidade
do Salvador,
eminentes
nobre
at:
Juir.fp,
Feliz
Pco * somente
uma virtu.ie,
pátrio,
eminentes
"s temam,
rmr<t 1 aohili
invocafãx
tznte
c?rt Fedarativa
niosos
ar.aic
do Brasil,
da histeria,
da Esperança",
3, para
soltar
ra pl-zniou
a tirania,
o exemplo
a fez
nentriçã?,
suas
ei 3 o ao n tido
denta
tensão
Uunca a tard?
Christo
retemperou
o seu apostolado
na f é , o nc> pontificado
virtndan,
maio amplo
?>><.•. . " ? . - / ••'.•»
TOÀOS
on~
rincões
nx -rote?xo
da
reli
insere
''nounur-7cn
-
noz
Bra&ilia,
r.er* tão nedo
n concórdia,
dor fracos,
na bondade,
peln
o
Ter
o
verberou
no
perdão
r.eu pasoadr,
sua iluminada
e porque
-r
P.epúhli
sentimentos
brilho
Seu exemplo,
.in
ie
t.jjomo
pregou
dn cristande,
.Hc
nor
sipnificativo,Vossa?
o ânimo
snn sacrifício,
Já se
sagrado,
-lar-ais,
com knse
r»
Í.K
Superior
na sua peregrinação
da Justiça,
•».«
Ercr?ênnii.-,
dos vários
los
c nue. para maior
do nacrificio,
o .1 humildade,
~.e
da Cosntituiçãc
somn reafirmação
que Jnnu3
í *»?.•?*>•:••>»:«?:'o ;
hrisfs,
dos ju~{>aàore<t,
no preâmbulo
ao ensejo
,1 "Çnpital
aaridode
a jonfian?a
•? 5r:;un niBsão
do povo brasileiro,
n
tão
vin^te
1
nenorãvcir,,
mas ê o pórtico
uma vez,
que se contem,
o.-xn:
tâe> rw-^ror.yr
Tribunal.
Com ?esto
r
"•••'"•.•»»: t«,
a re Vossas
este
Hagi a trados,
mais
: o:r:hxd'-!"
na f é , que oom justeza
ie panp-im zodao as virtudes".
Excelências,
a Bahia
para
fnncretizada
u
Bahi-t,
dos conventoe
iniciativa,
ao trazerem
inspirarão,
t>tn
"1,OUÍ<-j •*'
-IU* <•,
\prejas,
.1 >>id<1 ie
finalmente
Voaaa F.x
do j-o^r:
de cucadafí
glorioso;
retratando
na veBOurreifãoj
A
nrsaa
dos aaflarõe*
Cumrzor
a3aim
sempre. oe,fu
eu dir".C,
das famottns
.le um passado
«7sulejos,
«o zeio
c para
uração,
Tribunal
Permita
aom a a»tir'.7»
Crucifixo,
.irenf3
desce
agrado.
»ín tua n o s s a s « n t a p a s s a r i o e A .irraifjadn
veja
\ruc-/,tr?arín>
da in<x<jan de (,\'bbc Crrto
nur
vrfpaçãn
não 'it.i c~lc,
na
• 7 e í T
7na
Deue
que
'-till- "'irb'-sa,
orienta
j»»v rt ünr.iriva
1 firma
Deus;
•»:•: cue
on
en notáve'
dúvidas»*
vejo
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e entr*
:ni.bu'.açõer
do
radicalismo
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Hão sei
e entre
que
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vali
seus
propósitos
o que
xtrikuifoc-e,
a iodos
Trabalho,
de
"ação,
pois
eminentes
valiosa
em Deus,
porque
.:*v
se
135
legisla
sim,
inde-
comum
que
ê a principal
do
Tribuna.'
Tribunuic
harmoniza
'
r'e
iue
no fini
pregação
na
da
.:izer
c
harmcnCcos
peregrinação,
vela
obre*'ras,
pessa
ô«t"c
em r.jne
Juizes
pela
ce '
iiper^
« c Trai a'.hc,
o Direito
Apradeço,
valiosa
fé;
que
son,;'(nils',
executa,
2
mi:
qkí :\tr sírio
asses
'nas. congregados
une»
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o 6:7 iádivai
jonfiança
-ia
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do
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Justiça,
do
comunicação
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'
social,
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crente,
com a Justiça,
preocupação
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da
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inspiração,
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cientifico,
l i f t ação
v v'in'*''':
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névoa
à nlacidez
c y. ;7 if cuipnndercção
* íeis,
áj
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n a cons tan te
•'•isciç.c
•nais
inquietações
na superior
rar.ãí-
me levanta
as
cientifico
7:MP »! J.' iissiiios
-'igr
se
sábio,
trados,
instante
.ia Lei
Je
0 aspirt-tufl
vezes
-ht f é no esclu.tivisno
ser.
na
"Vej*
presci.íe
muitas
£ não
realizai?
'"n.'?'3 »10 t-tt c ai* na ici ? /î m* s ia
;
o orgulho
»j'.'j ic
oue
a Oeunj
" • ' r í i j ^ . f ^ n f l a r a sobre
volver
des tinos,
10 comentar:
a ciênc'a
íir.rr.t j m-iterinlismo,
ia
nossos
conferência
?e.jions''.s,
vaiio.'ii
'ie
Chris
com
'
Jup^
os
r>eloo
f f ,
valio^
ar,3eics
dos Magistrados,'
própria
cerimonia
ber:
valiosa,
encarnação
porque
e a Verdade • a Verdade
da Justiça——
de entrega
seguida,
de Comenda a aos Senhores
"Comenda da Ordem do Mérito
primeira
vez instituída
pó8 trinta
cial:
Senhor
Aliomar
da Justiça,
Senhor
Presidente
Djaci
Alves
Presidente
Falcão;
Alfredo
Buzaid,
Excelentíssimo
Ministro
Senhor
Doutor
Francisco
Manoel Xavier
Senhor
Presidente
do Tribunal
sidente
Ministro
Geraldo
Tribunal
Superior
giao•
do Trabalhos
do Tribunal
eidente
do Tribunal
da Justiça
sidente
do Tribunal
da Justiça
da Primeira
balho;
Juiz
Regional
Trabalho}
Regional
do Trabalho;
gional
Jose
Região
Juiz
da Terceira
Jorge
da Sexta
Procurador
Região
da Justiça'
e um dos
da Justiça
Pre
fundado-
do Tribunal
da Justiça
Regional
Regional
do Trabalho;
Re
do Tra
do
Tribunal
da Justiça
do Trabalho}
136
funda
Lima,
e um dos
Vice-Presidente
do Tribunal
tf«
Drumond,Pre
dos Santos
Amaro Barreto,
do Tribunal
de
Maranhão,
da Primeira
Magalhães
Região
Mi
do
Prates
de Albuqerque
e um dos fundadores
Viee-Presidente
e um dos fundadores
Clóvis
Penteado,
Serreau
e um dos fundadores
Juiz
Juiz
Região
Senhor
ex-Presidente
Senhor
e um dos fundadores
Teixeira
da Segunda
tae do Prado;
gião
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Figueide Con
do Trabalho
Herbert
Pre-
Waldemar
Exolentíssimo
Juiz
do Trabalho;
Senhor
Doutor Marco Aurelio
Regional
Exce^
de Recursos
F.xc lentíssimo
Delio
da
do Tribunal
de Menenes,
Senhor Juiz
Em grau de Comendador:
dores
gião
Bezerra
do Trabalho^
Macedo} Excelentíssimo
ex-Presidente
Ministro
Abgard Renault}
'
Geral
de Albuquerque;
Federal
Senhor Presidente
Montedonio
Geral da. Justiça
Procurador
Excelentíssimo
Militar>
Exolentíssimo
da União,
nistro
res
Benjamin}
do Supremo Tribunal
redo Costa}
tas
Haroldo
f£
Senhor
Eleitoral,
lentíssimo
Amarílio
a
ofi-
Excelentíssimo
Republica,
Ministro
pela
do Trabalho,
do Supremo Tribunal
Superior
Excelentíssimo
a
a sa
grau de grande
3aleeiro}
Professor
do Tribunal
a
do Trabalho,
no Pats,
Andrade
$
lugar
agraciados,
da Justiça
anos de sua instalação
Ministro
Minietro
Judiciário
na historia
Excelentíssimo
deral,
teve
do
da Quarta Re
Juiz
Jose
Dan
da Quinta
Ministro
Re
Was_
Washington
Vaz de Melo; Presidente
Brasileiros;
Primeira
Doutor Danilo
Categoria
A seguir,
e o mais antigo
"Excelentíssimo
mo Ministro
Senhor
Digníssimo
bunal Federa,
aislatioo;
Presidentes
Excelentíssimo
Senhor
mo Senhor Procurador
grantes
toridades:
Thélio
Senhoras
Tribunal•
Esta
Senhores
rações
e3te
Magistrados
Exclentíssimo
do Trabalho
do Trabalho,
tenho a honra de falar
neste
primeiro
de maio universal
para nós,
copiam hoje
por quase
duas efemerides;
ção da Justiça
do Trabalho
cia de seuTribunal
circunstância,
múltiplos
dos,
lendas
pertencem,
desta
aniversario
Vossas
maneira
Excelências,
as ins tituições
ou que Vossas
homenagem uma profunda
matiza
c!m primeiro
Rxolencias
perspectiva,
137
'
deste
a Vossas
esta
'
Ex
aondeco_
em nome do
an
coincide
com
como
da
traneferên
Tal
solenidade
quis
Senhores
a
instala-
da República•
lugar,
au
brasileiros,
e a definitiva
outras,
inte
e demais
que me antecederam,
para a Capital
simbólicos»
ao homenagear
reverenciar
do a esta
no Brasil
de cúpula
momento,
os oradores
o trigésimo
somada a muitas
aspectoB
do Trabalho,
que,
todos
demais
das primeiras
Conselho
sublinhado
Federal
Exclentíssi
Senhor Ministro
A imposição
Judiciário
Su-
Arcebispo
e demais Ministros
ê a homenagem da Justiça
Agradados,
Newton,
do Distrito
do Trabalho,
Senhores
Presidentet
da Ordem do Mérito
tigo
D,Jose
'
Tri-
do Poder Le
Geral da República;
e Senhores;
da Costa Monteiro,
celências,
foi
Público,
o Senhor
Aliomar
doe Tribunais
Governador
Geral da Justiça
do Ministério
agraci^
Digníssi-
do Colendo Supremo
e integrantes
Procurador
Russoma
Buzaid,
Senhor Representante
Senhor
dú'
aos
Senhor Ministro
Reverendíssima
Exclentíssimo
Victor
saudação
de Sua Excelência
Presidente
Exclentíssimo
Sua Exclênoia
de Braeilia;
Mozart
Alfredo
Exclentínsimo
Ministro
demais
do Pats;
Professor
Magistrados
Procurador
do Trabalho"
a seguinte
e representante
da República;
Baleeiro,
Ministro
proferiu
da Justiça
Presidente
periores
da Justiça
o Excelentíssimo•Cenhor
no, em nome ao Tribunal,
ados:
da Ansociação^dos
Pio Borges da Costa,
a
'
de
Justiça
Agracia-
a aue Vossas Exce_
representam,
abrindo-lhes
emprestan
um
longo
c amp'^
sília,
horizonte
porquanto,
barcamos
iodaa
nistração
as
tério
e dessa
para
nu*a
2 penas
dos
no relembrar
o ensinamento
cano:
esquecemos
quando
a historia
se
mais
como
tarde
mos
vinga;
com a perda
mas
nhores
Agraciados,
la
que
ra essas
ma,
dizer
vidaa,
e o êxito
e apenas
de
que
se
angústia
agonica
de
mar,atras
dessa
porta
vertig
no alto,
devorar
ínosa
nos
nas
ou a coroa
para
outros
em última
de
louros
ruservada
138
vidas
plano,
uma
Pa
sucessão
poucc
-.juase
porém,
agora
'
flerta.
«Jai d i l n e a n n e
a subir,
anóniao <JC?JB
e como
na
uma p o r t a no pata
e assim
se
pe
Ha
Herman
Fiã vidas,
sem que
é
5«?
num único
perenes,
analise,
Tato
Excelências
silenciosa,
degraus,
ou
dispunha
Trabalho,
nacional.
I apenas
se
outro•
- degrau
cone tante,
espera,
diâmetro
ascensões
Kafka
ascensão
maiusculos,
cedo
que
do
de
e
oportu-
privilégio?
mais
animavam,
achatadas
a passagem
um círculo
atiram
7.
jujo
legitima
norte-ameri-
Vossas
da ficção
'
concpbi
£
mãos,
jurídica
oue
vi
dos
a Justiça
pessoalmente
nirvarico
com
fome
noc
desen
ienocracit
privilégios
que
euclideanas,
a Vida,
das
quis
a cultura
concêntricos,
discreta,
iraria,
princípios
homenagear
d*
Presidem-c
os
o
<i:>era:-cn
em proveito
ilação,
na
ac.saú
defensáveis,
irracando
'
para
t*
con&tibiir
um grande
setor
»:rnso ssmenf
isso
princípios
P.ealr.entc,
num nihilismo
de oíevuloa
«t pouco,
dos
cotidiana
costumamos
como
de
s como
« a o e tudo•
contribuição
quase
podem
e por
vinga-se
tor.al
nuito,
sadi^e
no
zniçõeo
«<•* arnceiiP
princípios
os
homens
'nsti
dais
i*
Admi-
jurídica
contribuindo
de
Justos
que
a
da
profissional
da cultura
neião
Bra-
maneira,
no sAor
do exnrcício
brasileira,
exercitados
privilégios
e desta
que
o progresso
di-v<te
os
a magnifica
ato
da Magistratura,
no setor
brasileiros,
e honestamente
idônea
setor
em que,
circunda
neste
diretamente
nos
-ionzimporãnea,
dos
no
da pátria.
época
que
brasileiras
para
forma
global
felizmente
este
forma,
qu*
contribuem
•jolvimento
oerr.os
que
Publico,
a*i advocacia
cional
certa
instituições
Publica,
do Minis
como
de
sucessivamente,
saiba
o abismo
ã fronte
se
que
doo
no
nos
r.c
cimo,
há
>'>ará\a
'ic
c
doa eleitos»
Vossas Excelências
3ucs ipçõzs
há pouco,
em face
de nossa gratidão,
nos ao apreço•
são devidos
Sase apreço,
em nossa Pátria;
uma expectativa
Senhores,
t/essa
de quabrar
o caráter
destino
modelou meu pobre espirito
polita•
Apesar
tive
quotidiano
das lentas
nem eles
guindo
sempre na obstinação
prendi
simbolicamente,
caminha a Historia»
carretas
porta
o sol
jla
nhoa e de ilusões,
de aorriaos.
veroee,
sarretas
plagas
seriam
de cumprir
evocas
caminha
remotas,
E, um c e r t o d i a , ela para no umbral
sobre
puxadzc
caminhos
azuis,
jamais
ele a carga de céus
139
:
séculos,
'
pampeade onde
dramazico,I
a si
mesprosse-
a nÍ3eão,
^
que ? assim
que
velhas
não im-
a lama ou a poeira
lerda,
'
ss
sobra as rodas dar
e de desenganos,
tereme
cosmo-
vezes
a chuva das invernias,
lentamente,
.ie desespero
o
3sus desiinoa,
não importa
avança sempre,
soleni
lS nas planioies
o humanamente
cbsaesiiva
não importa
de nossos
desta
de ciganoi
de várias
perguntaram
quais
/t História
brasileiras;
caminhos,
e despeja
próprios
naquelas
con
mes-
dos longos
a mim mesmo, naquelas
eram suas origenst
como
gran-
e para
felizmente,
vinham e para onde iam* E o dramatico,
mos quais
3eguro
a imagem de u**-. pequeno
pelo gaúcho através
que possivelmente
expectativa,'
de ordem pessoal,
errante
menino ainda,
'
nc
para a crescente
protocolar
um fado
tempo,
do meu Rio Grande,
noSt .'/unca perguntei
ate
de si uma expeça
ordem de aonsideraçõee,
cedo a vida me inpoa
ao espetáculo
Exceleicias
levam dentro
a uma evocação
o risco
boi' e conduzidas
ie
assa admiração
maio do que uma
colaboração
dades muito
sistir
peito
e
de hoje para diante,
mo correndo
diaso,
o
continuarão,
não nosso ma furtar
longínquas
sobre
reconhecimento
«m vaticínio
inestimavel
deza de nossa Pátria«
solicitados
de oi um vaticinio,
Excelências
prestando
para receber
que Vossas
eles
fiseram
foram
reconhecimento,
confiante,
levam dentro
de que Vossas
aluir,
tr.se
òert seno
por isso,
de nosso
não apenas por aquilo
je realizaram
sempre,
et
um a um, a 3e porem de pê,
ao incinnias
tativa,
agraciados,
exiazência
carregada
da
dos
so
de lágrimas
d* nossas
e só nesse
e
portas
".emento
tcpewod eorcpptfenatdo -o Uôraadeiro 8»»»iittitJ de «essa y-ida, pcraue
ao rintSo, estarJ
seja,
selado
e realmente
de um nacionalismo
cios
por isso
jonp palavras
i-re o umbral
sert
se excrtação:
ia nacionalidade
pode viver
apenas
gicanente,
3 muito
curto•
te,
precisa
viver,
suas realidades
e caminhar
roada daa luzes
estrada"»"—
ilaaimo
gregio
Senhor Ministro
Aliomar
Federal,
Thélio
da Costa
Ministro
fe da Haçaoi Senhor
res
Presidentes
alta
dade,
desta
presen
nós,
e graças
pisar
de cabeça
assim
ttonteiroj
tão fácil
as
co
Presidente,
disowrso,
porque,
Senhor
Ministro
este,
Penhc^
S iãc
áe receber
ainda
Victor
-
essa
Superior
? u«g
em que se
'
de agrade
anos de recundc
com o dia
140
Arcebispo
Excelentis-
o Egreg-to Tribunal
como acentuou
'
o chj?
País;
um mandato
quanto
o privilegio
que marca trinta
e, ao mesmo tempo,
£
Senhor
Alfredc
colegas,
Raramente
o eminente
do
e aqui representande
de nosso
'
Sxce!en
"
Penhor Professor
de cumprir
que tiveram
o
DO» Presidente
autoridades,
meus concidadãos,
com a data
Corte
essa'
erguida,
se manifestando:
Reverendíssimo
que lhea conferiu
Senhor
a
sobre
usou da palavra
e em meu p r o p r i o nome, esaa felicidade.
em seu formoso
conoidiu
/
e para o
do Poder Legislativo
concidadãos
distinção
Trabalho,
oensan
io presente
altivo,
da Justiça,
de Tribunaisj
ao coração,
cer pelos
crono'.?
apenas
# fugidio»
Baleeiro»
Governador;
representantes
sima8 Senhoras,
grato
nacion-jl,
que os aeua aonftoe acenderam a b e i r a ie nossa
eminente
nobres
me
não
ê distante,
para a freme
Supremo Tribunal
Buzaid,
-7^
7
T
vode,
Em nome dos agraciados,
Presidente
despe,'anir
de todos
no?e caninha,
agraci_
'/lonentc,
não pode viver
vivendo,
e obra coie*iva
obra é que o Urasil,
está
neste
0 pretérito
e incerto,
e esta
eu
cc-i-
Ser.hcres
e de sua realidade,,
o futuro
e o presente
a História
J» Brasil
que
« faa^a-a '
cue cai-* velho?
brasileira,
de seu passado,
do no seu porvirt
sonor-ie
r.e.amo quero concluir,
lhor carpa de suas espermças
Brasil
Por mais infenso
as franea
oao e improdutivc,
eleitorais,
ados,
nosso destino»
me confesso
de
felici-
ha pouco, '
?.ussom<in*t
atividade
inaugura
t«) ? Justiça
cos,
GOMO
pioneiros
aue,
social,
nciite
efetiva»
-me contribuíram
estadiotna
naquela
trabalho
povoa,
este
hoje,
Brasil*
as páginas,
.Vrtj -rreie,
já bruxuleava
Rio,
03 grilhões
dente
Thelio
da Costa Monteiro
feriu-se
a revolução
primeira
metade do século
francesa,
prometendo
ção ao trabalhador,
logro
foi
púlpito,
liberdade,
antigo
denunciado
uma voz,
hoje> a posteridade
reverencia
Prates
Marco Aurelio
cordaire
que,
perãrio,
perdendo
nada recebia
Império
vencido,
não ignoravam
do abolicionismo,
incisiva
que,
essa obra acompanhou os políticos
luniada
Fernando
República
Nóbrega,
Velha,
Ministros
meu colega
há vouco,
-
esse
de um
o eminente
Proc«
de libertar-se,
de origem
Por certo,
t>ao o-
medieval
os homens
do
da primeira
etapa,
a
no trabalhador
7Ivrr,
e
República,
Corte,
na Constiuição-j
141
a
- a do Sacerdote
da Primeira
desta
revolução
em rela
no seu nempo, mas que
Mas, so depois
pensar
eRe-
brasileiros,na
que a
um logro,
das' corporações
ê que se podia
de fatos
com a voz partida
do invés
era abandonado»
isso.
no
Presi-
0 o trabalho.
pregara-lhe
- ainda
as garantias
em troca,
a cadeia
de Macedo lembrou
apontou
do
onde
sobretudo
fraternidade
não compreendida
rador
o
então
cidades,
alguns
igualdade,
de maneira
talvez
aqui,
o capital
não ignoravam
ar tesão,
trabalhador,'
elementar
econômico,
por certo,
passado,
confes-
no mundo, O eminente
entre
industrialj
construir
Essa obra de
nas grandes
evocou,
crimes
fa-
ilus
Monarquia,vã
do
da história
aue viveram
o lomarn do desenvolvimento
que provocaram
de
de defender
do cativeiro«
não eram aegoa -io nue ac passava
conÔmicos
capaz
no tempo da
e a maneira
os alpnedres
aqueles
legislação
longiquao,
ao problema
era un escravo,
er$ quebrar
efimaz,
mais
nue,
não foram inec>tsiveic
epoex,
dos
uma
palmo a palmo pare
Acredito
bran
tarefa
todos os brasileiros
«s suas raizes
não sei.
criaram
e w-i<a Justiça
aqui>
pedra a pedra,
legislativa*
so que eu próprio
rios
social
de cabelos
evoca a árdua
a duras penas
%uero mencionar
essa politica
Aos qua ja ectão
como est.s
Brasil,
uma previdência
zê-la
trett
io Trabalhoi
eu, una cerimônia
a tão ca
como o ilustra
digo
Constituinte
'
de
de mil
novecentos
Poi ele,
e quarenta
oveio,
Congresso
projeto
consgrado
como projeto
9m mil
de lei
novecentos
imortal
e seis,
ainda
sobrea
acidente
Bezerra
e vinte
novecentos
e dezenove,
Mas quanto
quase
cinco
os anais
o sergipano
o que deveria
balho
do Brasil,
missão
código
desempenhada
de memória,
ram pele
recordar
Congreêso
ção paoifiea,
eote
pela
todos
continua,
meira
tor
lei
to/A
Pacheco
do Governo
e trinta,
serie
de Oliveira
provisorio,
a obra
lização
a Constituição
eriow como regra
realizada,
guiram
tuição
e varias
economica
transformada
â Constituição
vida
ia Justiça
e quarenta
estaduni,
do Trabalho,
e hum, Toda essa
fi
cssisti
baianos
aue veio,
legislação,
142
enfim,
'
novecentos
Vargas,
a
raciona
terrível
e t r i n t a - 5£
e quatro,
.Vão pode ela
a imediata
em mil
pouco .1 pouco
que
ser
que se
e quatro,
aos comioioO,
pedindo
'
decisivo
no auge da
trinta
oiMais
na criação
nos anos conturbados
novecentos
e
Color,
novecentos
do Trabalho•
cinco
de mil
noveoentoe e trinta
em fatos
dos operários
mil
pr£
Lindolfo
Getúlio
outras
desde
a ,Justiça
de mil
de politico
âs marchas
de mil
suprema
Senhor
medidas
que vinha
gaúcho
e
de Oliveira«
aomo passo
da revolução
pode,
da
e vinte
ter ação precipua
pelo
passa-
Üodsworth,OH
e vinte
Pacheco
do grande
sancionados
do trabalho
guiu-se
resultantk
o autor
cento
'
revoÍM
Mas, não se
novecentos
, Finalmente,
inesquecível
de projetos
depreciação
deveria
dos Comeraiãrios
os que
e Henrique
e o Projeto
e
poderia
verdadeira
e elogiar
e do baiano
BrasileiPeixoto
mas que tem sua
e. fecunda«
de mil
e neis}
de
na Campa
o CÓdigo do Tra
sobretudo
no Brasil
de ferias,
e vinte
outros,
CLT« Eu não
para esta
de lembrar
Social
de Agamennon Magalhães
tarde,
tos,
lei
novecentos
•do Instituto
minha
deixar
de Providencia
da primeira
ou mil
os brasileiros
ininterrupta
num momento aomo este,
aos
social
ser
conhecidíssima
e que oontribuiram
tarde
Afrânio
nunca promulgado,
nossa
ao
mais
do Congresso
e n t r e o baiano
Neto sobre
Cardoso
anos depois
da questão
ro i*o0i*tram a d m i r a u e i s debates
Carvalho
Graco
a submeter
de trabalho,
de Andrade,
e quatro,
o o n / e r e n c t a de Ruy, a resps^ito
nha de mil
conheceu
o p r i m e i r o p a r l a m e n t a r brasileiro
semas,na
aos
prést£
Consti
-
novecentos
construída
fragmentadamente
das Leis
leira
arrumada,
do Trabalho,
do Direito
dência
Social
que preenche
Ezae lendas
Juizes
veio
e sobre
a ser consolidada
ela
se construiu
e, ao mesmo tempo,
as lacunas
da lei
do Trabalho•
ta paru coda un de nos uma vinculação,
daquele.?
des Juises
legisladores,
que,
po de direito
que ê a legislação
ção no sentido
tarde
ça,
daqueles
a luz da dou trina,
e sabemos que,
um compromisso,
não estão
rios,
os beleguins
cais;
e mesmo nos anos anteriores
sangue
e luto
época,
e verdade
da policia
como tem sido
daqueles
desta
consciente
entre
Presidente
do trabalho
de todos
empregadas
os
operã
pevemos
da qual
em
isso
a e3sa
dos
nobres
julgamentos
todo
\istãc
Justiça«
por ma_
brasileiro
final•
O
.Vem
cobertoc
/•'ara citar
na seu lar -
to-
pela
w
ca-
av.e-t'?-
?ua r. > neoqur.cive
Não entrou
base para
certa
primei^
novas ampliações»
- * verdad»
regulamentado»
por
Mas, por grande,
Branco deu o vrimoiro
que a melhor
sindi
marcada
inclusive,
de brasileiros
e por esta
esperan
os líâeree
não chegamos ã icso
e a pedir
domesticas
nem foi
brasileiro
obra,
numa '
de
sendo comemc_
legisladores,
nqs e de cada senhora
Humberto Castelo
que ainda
do cidadão
e envaidece,
c írtftf milhões
da lei
80- conhecido
mos pelas
essa
cor
legisla-
Unidos» -Os nossos
e operários,
ai a -ieoafiar-nos
dos os noventa
crato
patrões
se orgulha
está
proteção
está
não foi
paises,
daqueles
por imensa que seja
futuro
data
não tem lágrimas»
pioneiros,
gran-
àe maio,
vigiando
nos Estados
e dos
Casa e de todas as Casas onde se ministra
para dissídios
jesiosa,
em muitos
sentipionei-
formidável
na rua para conter
esta
um
cidade
a data
não estão
que remota,
ros de maio não tem sangue,
Juizes
este
nesta
Brasil,
Vossas
do Trabalho,
sob o sol brasileiro,
rada e que as metradoras
oonstrução
homens de Estado
-
represen
brasileiros
realizaram
Brasileira
por todo este
de
condecoração
amplo» Hoje comemoramos o primeiro
bem iluminada
brasi
-urisoru
é a tarefa
essa
do Xe unidade com a obra òenemervta daqueles
ros,
Consolidação
uma admirável
. Esta
Receber
na
a doutrina
passo,
na
nux
consciência
cumprimento
'
execução
de uma lei
lei
- parece-me-é
justa
casa
« Uao hã lei
pelou
meios materiais
a própria
de execução,
Tenho as minhas
recordaçõesmuito
dvogado,
com vinte
ter
dizerem:
anos,
olharem
visto
lei
o Direito
lentes,
conheciam
todos
os casos
efeito,
com dois
efeitos}
to 37 até
não sabiam
trução
da legislação
po, a Alumanha,
parecer
social
desde
da Bahia.
Agora,
com
do
un
Regulamen
não liam
outras'
elevadíssima
eue fazia,
a época de Bismark»
ha'muito
Por incrível
tern^
que
possa
au «minent« Arcflfrispo, proüaveImente nunca tiveram
tinha
já derrogado,
mas iijt» chegaua
hã îois
mosen,
sido
irreverente,
ou três
em que os Juizes
alguma coisa
vorque
nos dv sa fiar,
volução
triarcal
juristas,
narece-me
se -luisermos
pacifica
que permita
do capital
de mil novecentos
res profissionais,
deputados,
e sessenta
sem tremendo
tanto
e quatro,
que a imaginação,
religiosa
frase
desgraçado
do
coina,
riais
a nos aliviar,
admirável
rural,
impacto
que a partir
desaparecidos
não sugiram
a
obra da rj?
jurídica
a cultura,
dos estudiosos
das
forçai*'
da
ReVotuçãr.
os
agitado-
main crises
a competenaia
do Direito,
dos
jurídica,
pelo nanoe per oaritíade,
144
'
feudal,
nes-
Temos que prosseguir
e mesmo a consciência
dos homens de empresa,
Dai minha
de politioa
p.ais colonial,
os "profiteurs",
doa senadores,
está
nessa
noti-
«» hum, no -fOP
ser outra
legislativa,
nosso
e do trabalho,
das universidades
a isso.
- o futuro
ín? caipo de revoluçmo humana no Praníl.
.? preciso
e trinta
quando dizia:
prosseguir
de politica
transformar
novecentos
£ preciso
numa nação industrial,
opostas
sores
de agrave
'
e*<?e-
no mundo; não sabiam da cons_
Em mil
obra,
áe
e
Eram Juizeo
as ordenações
cia da "Rr!'!»•> .'/avorum",
pais
da Bahia,
t/ao compreendiam}
de apelação,
o que oe passava
do
quando a
de trabalho
do Trabalho:
sabiam desde
o CÕdigo de Processo
aoisas,
autoridade
de,
austeros
de acidente
que escorcha«
notempo dele s naõ havia
de qu<9 é
da
remotas
juizes
um processo
eu nao cumpro essa
força
se imponha a consciência
cidadão,
sembargadores,
consciência
que, apenas peia
na
dos '
profes-
ética
e
enfran
-JSenfrentem
os nobres
demos essa
qui,
problemas
legislação
até
da população
o trabalhador
o nome de um adversário
í>ut'u imensamente
tas,
para assa
meu, Fernando
lei,
S preciso
labutam nesta
os concidadãos
nos,
que aqui
no campo <iaa
dade r,
juizes,
cadeiras,
Pais,
ou
rios,
em toda parte,
mai&
disputarem
modestos,
que iodemos
essa
possam dizer
sombra da<3 belas
os cargos
aqui,
netos,
foi
Simbólica
e descerramento
me do Tribunal,
cujo
Jornalistas
Profissionais
mos, A seguir,
da Fita
foi
Siftbôlica,
do busto
da placa
or,
em agradecimento,
Presidente
Fadorai,
do Brasil,
»ih '
o Conselhn
r..:iÍTnte
145
fes
em noLopes
'
dos
Senhor Arnaldo
Sa
como o Corte
comemorativa
e
entrega
Senhor
Minis-
em nome do Tribunal,
tendo
o Excelentíssimo
em nome da cias.te,
Pansou-s>?, •?••} seguida,
eoa /)ü I \>t .'•'
falando,
-
Fita
do Sindicato
o Doutor Moacyr "•?lc
da Ordem dos Advogadoo do Praoil,
repranentando
dc
ou planta
Arnaldo
Federal,
tro Renato Gomes Machado os Advogados
falado
gozamos
no programa de
o Presidente
saudando
inter
de noesG
como Corte da
a Sala dos Advogados,
descerramento
o
e
procuro
depois
agora:
Senhor Ministro
do Distrito
inaugurada
de tíuy Barbosa,
aaui
da Placa Comemorativa,
Suseefcimi,e, em nome da classe,
'
do
escritó-
nas
que vimos plantar,
a Tuia de Smprpnsa,
o Excelentíssimo
ocuparem
politicas
sentimento
que virá
Prozseguindo-ae
inaugurada
nos unamos '
netos
que foram os fundadores
a geração
árvores
de
autori-
de maio possam repetir
o que podemos dizer
árvores,
todos
nas fábricas,
aqueles
todos
cada um
de lideranças
primeiro
de
de
influencias,
enfimt
«as oficinas,
mos, na nossa juventude".
tiviaades,
um pacto:
nas me
alegrias
oívico
quando nossos
condecoração,
para que nosso
nas justas
das suas
cidadãos,
num outro
todos dizer
agora receberam
filhos
firmemos
numa época diotanciada,
essas
pret-ur;
estão,
esten-
lembrar,a
que ao'nr-rx -
Ferrari,
no contentamento
atividades,
GWJS
legisladores,
para que,
Justiça,
Ja
e quero
que prossigamês
A gala de uma fez ta oomo a de ho,ie,
quantos
brasileira•
rural,
Federal
Seção do
Diobri
da Ordem dofí Advogados:
â cerimonia
o -'orifí
do
••.ia '-'ita
innugura-^w
deecerramento
Tribunal,
res,
da Plaaa Comemorativa,
o Exoelentissimo
tendo
o Excelentissino
nhaQ agradecido
cowse
à recpçao
do Tribunal,
tíssimo
pronunciando-se,
Ministro
Senhor Juiz
a homenagem• Por último,
aos oonvidadoa,
lavrei
a presente
Senhor Ministro
ao primeiro
Senhor
E, pars
ata
Presidente
Geraldo
Delio
em r.oir.e do
Starlinn
Albu.*ucrqut
no Salão
'obre,
constar,
eu,
que vai assinada
dia do mes de maio do ano de mil novcentoa
e um.
THÊLIO DA COSTA XÖKTEIBO
President« do TST,
/ /
JOSB BARBOSA DB MELLO SANTOS
Secretário do Tribunal
146
verifiSecretario
pelo
e por mim subscrita
SoaMara r
Excelen
-
Brasilia
e
setenta