MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
CÂMPUS SANTA ROSA
POLÍTICA INTERNA DE AUXILIO FINANCEIRO A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS COM
PRODUÇÃO CIENTÍFICA E CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES DO
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA – CÂMPUS SANTA ROSA
SANTA ROSA, MAIO DE 2015
POLÍTICA INTERNA DE AUXILIO FINANCEIRO A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS COM
PRODUÇÃO CIENTÍFICA E CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES DO
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA – CÂMPUS SANTA ROSA.
1. Do Objetivo:
Apoiar a participação em cursos de capacitação e a produção científica em
eventos, de servidores efetivos em exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Farroupilha- Câmpus Santa Rosa.
2. Das formas de Auxílio:
2.1 Cursos de Capacitação: Compreendem cursos e/ou participação em eventos como
ouvinte.
2.2 Produção Científica: Compreendem trabalhos aceitos para apresentação oral e/ou em
banner em eventos.
3. Critérios para Auxílio:
3.1 Cursos de Capacitação:
3.1.1 Deverá estar inscrito como ouvinte em cursos e/ou eventos que contribuam para a
formação e/ou atuação profissional do servidor.
3.2 Produção científica:
3.2.1 Deverá estar inscrito e ter trabalho aceito para apresentação oral e/ou em banner
em evento relevante, preferencialmente de cárater internacional ou nacional.
3.2.2 Somente terá direito ao auxílio, trabalhos publicados que não estejam relacionados
a projetos de pesquisa que dispoem de taxa de bancada.
4. Forma de Solicitação:
O servidor deverá preencher os formulários dos Anexo I e II e encaminhá-los à
Direção de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DPDI), acompanhado de:
4.1 Cursos de Capacitação: cópia de inscrição ou matrícula do curso ou evento
pretendido.
4.2 Produção Científica: cópias do comprovante de inscrição e da carta de aceite do
trabalho.
5. Do prazo para solicitação:
No mínimo sete (7) dias antes da data de início do evento ou curso.
6. Do limite de solicitação:
6.1 Será concedido, por ano, um ou mais auxílios por servidor que poderá empregar o
recurso em mais de uma atividade, dentro das formas de auxílio previstas, desde que não
ultrapasse os valores máximos descritos nesta normativa.
6.1.2. Caso o servidor faça uso de parte do recurso em auxílio capacitação e parte em
auxílio para produção científica, será feita a média dos valores disponibilizados para cada
uma das capacitações, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais) por servidor anualmente.
6.2. O servidor que solicitar o auxílio deverá preencher o formulário do Anexo II, onde se
responsabiliza pelo pagamento de quaisquer despesas que ultrapassarem os valores de
auxílio previstos nesta normativa, tendo em vista o limite de valores destinados a esta
ação de capacitação na matriz orçamentária anual do Câmpus Santa Rosa.
7. Dos valores dos Auxílios:
A previsão orçamentária para atender a concessão de auxílios previstos nesta
normativa, no ano de 2015, é de R$ 35.555,88 (trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta
e cinco reais e oitenta e oito centavos).
7.1 Cursos de Capacitação: valor de até 600 reais (seiscentos reais) por servidor
anualmente.
7.2 Produção Científica: valor de até R$1.000,00 (um mil reais) por servidor anualmente.
8. Da liberação de recursos:
O auxílio será liberado desde que atenda o procedimento descrito nesta normativa,
condicionado ainda a prestação de contas.
A liberação do recurso se dará através das seguintes modalidades:

Diárias: o servidor deverá preencher e encaminhar o formulário de solicitação
de diárias, de acordo com o modelo padrão institucional, respeitando o prazo
mínimo de 5 dias úteis de antecedência da data de início do evento.

Passagens: o servidor deverá preencher e encaminhar a solicitação de
ressarcimento de despesas com passagens, de acordo com o modelo padrão
institucional, respeitando o prazo máximo de 30 dias após o término do curso
e/ou evento, acompanhado do(s) bilhete(s) de passagem.

Taxa de Inscrição: o servidor deverá preencher e encaminhar a solicitação de
ressarcimento de despesas com inscrição, de acordo com o modelo padrão
institucional, respeitando o prazo mínimo de 7 dias antes do início do curso e/ou
evento ou o prazo máximo de 30 dias após o término do curso e/ou evento,
acompanhado do recibo ou nota fiscal em nome do servidor que solicitar o
ressarcimento.
9. Da prestação de contas:
9.1 A prestação de contas deverá ser apresentada a DPDI da seguinte forma:
9.1.1 Relatório de viagem apresentado através do modelo institucional padrão, no prazo
máximo de 5 dias úteis após o término do período de afastamento do servidor,
independentemente do pagamento de diárias.
9.1.2. Comprovante de participação e/ou publicação em evento ou curso, no prazo
máximo de 60 dias.
10. Do cancelamento da solicitação:
O solicitante poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de sua
solicitação, encaminhando memorando à DPDI.
11. Do pagamento:
O valor do auxílio será depositado na conta corrente do solicitante. O pagamento
de diárias será feito antecipadamente. O ressarcimento de valores de taxa de inscrição
também poderá ser feito de forma antecipada, desde que apresentado o recibo ou nota
fiscal de pagamento em nome do servidor, bem como o pedido de ressarcimento em
formulário institucional padrão. As despesas com passagens só poderão ser ressarcidas,
após o término do curso e/ou evento, mediante apresentação do(s) bilhete(s) de
passagem e do pedido de ressarcimento em formulário institucional padrão.
ANEXO I - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS COM PRODUÇÃO CIENTÍFICA
E CURSOS DE CAPACITAÇÃO.
À Direção de Planejamento e Desenvolvimento Institucional:
Nome Completo: ________________________________________________________
Número do CPF: ________________________________________________________
Tipo de Auxílio requerido:
(
) Curso de capacitação.
(
) Produção científica .
Nome do Evento: _______________________________________________________
Local do Evento: _______________________________________________________
Período do Evento: _____/_____/_______ - _____/_____/______
Itens constantes do auxilio:
( ) Inscrição R$ ____________
( ) Diárias
R$ ____________
( ) Passagens R$ ____________
Total do Auxílio: R$___________
PARECER DA DPDI
Santa Rosa, _____ de ____________ de _______.
_____________________________________
Assinatura do servidor
_____________________________________
Assinatura Chefia Imediata
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Eu, ______________________________________, servidor efetivo do Instituto
Federal
Farroupilha
–
Câmpus
Santa
Rosa,
cadastrado
através
do
Siape__________________,declaro estar ciente dos limites orçamentários
do
auxílio à servidores para participação em eventos com produção científica ou em
cursos/eventos de capacitação, bem como me responsabilizo pelo pagamento de
quaisquer despesas que ultrapassarem os limites previstos na normativa que regra
a obtenção e uso de recursos destinados a esse fim.
Santa Rosa, _____de____________________de 2015.
__________________________
Assinatura do Servidor