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1. ADOÇÃO E FAMÍLIA
A palavra adoção vem do latim adoptione, que significa “considerar, olhar
para, escolher” (Weber, 1999, p.100). A literatura indica que a adoção vem sendo
praticada desde os tempos mais remotos, não sendo, portanto, um traço
característico das modernas estruturas sociais. Apesar de pais e filhos adotivos
existirem há muito tempo, o tema “adoção” foi sempre um pouco obscuro, visto
geralmente como uma questão da intimidade da família (Weber, 1999).
Segundo Gomide (1999) a adoção foi tratada tradicionalmente no bojo da
filantropia e da assistência social, e até pouco tempo raros eram os estudos
sistemáticos sobre o assunto, o que, de acordo com Weber (1999), trouxe como
conseqüência a generalização de casos dramáticos e a formação de preconceitos e
estereótipos. A literatura internacional sobre adoção começou a se expandir
principalmente na década de 1980, quando houve a divulgação de uma série de
obras sobre o tema nas áreas de psicologia e psicanálise. A partir da década de
1990 começou a ser produzida também uma literatura nacional sobre adoção, tendo
sido discutida e debatida entre técnicos, assistentes sociais, psicólogos e pais
adotivos (Abreu, 2002). Atualmente percebe-se uma crescente produção nacional e
internacional sobre o tema, com a sistematização de dados obtidos através de
pesquisas e experiências profissionais, tendo como foco diferentes aspectos do
processo adotivo.
1.1. Adoção: um pouco de história
A adoção vem tendo diferentes significados, características e objetivos ao
longo da história e em diferentes culturas. O mais antigo conjunto de leis sobre a
adoção conhecido está registrado no Código de Hammurabi (1728-1686 a.C.), e
reflete a sociedade mesopotâmica do II milênio a.C. Esse Código autorizava uma
mulher estéril a cuidar dos filhos nascidos de seu marido com outra mulher escolhida
por ela (Cole e Donley, 1990, citados por Weber, 2001).
Na Grécia e na Roma antigas a adoção era um instrumento de poder familiar.
Como a herança só podia ser deixada para um descendente direto, aqueles que não
tivessem filhos poderiam adotar, de modo que o adotado tornava-se um filho
legítimo. Assim, a adoção era uma forma de dar ao chefe de família a possibilidade
de escolher um sucessor, sendo um último recurso para a família escapar da
extinção e perpetuar sua linhagem (Abreu, 2002).
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Nessa época a adoção também tinha como objetivo atender a um princípio
religioso. Gregos e romanos acreditavam que os mortos exerciam uma grande
influência sobre os vivos, e para que as relações entre mortos e vivos pudessem
ocorrer de maneira conveniente, era realizado pelo chefe de família um culto aos
ancestrais. E como apenas os homens podiam realizar esse culto, a adoção permitia
que a família de um homem sem descendência masculina pudesse perpetuar as
homenagens aos que haviam partido (Abreu, 2002).
Por meio da adoção era possível ainda criar um laço de parentesco entre um
pai e seus filhos ilegítimos, e também possibilitar a ascensão de um indivíduo a uma
posição social superior, como, por exemplo, um plebeu tornar-se patrício (Robert,
1989, citado por Weber, 2001).
A adoção realizada com objetivos políticos também era muito comum na
antigüidade. A adoção permitia que um homem adquirisse a condição de pai de
família, exigida por lei, para ocupação de cargos públicos, e era também uma forma
de continuar a tradição política de uma família. Na história de Roma a adoção teve
um papel importante na formação de dinastias governantes, pois muitos imperadores
e governantes romanos foram adotados ou adotaram (Veyne, 1990; Fulchiron e
Murat, 1988; citados por Weber, 2001).
No direito romano, base inspiradora do direito ocidental, havia três tipos de
adoção: a adrogatio, a adoptio, e a adoção por testamento. Através da adrogatio um
chefe de família podia adotar uma família inteira, de modo que o adotado (adrogado) entrava com toda a sua família para a família do adotante (ad-rogante).
Essa forma de adoção era um ato de direito público, e mexia com a estrutura da
sociedade, pois além de extinguir famílias, ela permitia um ganho de poder dentro da
comunidade por parte de quem adotava. Para que a adrogatio acontecesse o adrogante não podia ter filhos, e nem ser capaz de gerá-los, e era realizada uma
audiência pública, sendo necessário haver o consentimento do ad-rogante, do adrogado e do povo (Abreu, 2002).
A adoptio era um ato de direito privado, e tinha bem menos importância
política, econômica e religiosa que a adrogatio, pois apenas o adotado era
submetido ao pátrio poder do adotante, ficando a família do adotado desvinculada
do ato. Através da adoptio um homem podia adotar meninos ou meninas, de mesma
nacionalidade ou estrangeiros, por meio de escritura em tabelionato, sendo a
transação realizada entre o pai biológico e o adotante, sem necessidade de
11
participação e concordância popular. A única condição era que o adotante tinha que
ser pelo menos 18 anos mais velho que o adotado. Essa forma de adoção objetivava
encontrar pessoas capazes de continuar o nome da família, perpetuar o culto aos
ancestrais, ou então dar uma criança a um casal sem filhos (Abreu, 2002).
Segundo Abreu (2002) não se sabe ao certo como funcionava a adoção por
testamento, mas um exemplo desse tipo de adoção é o fato de Júlio César ter
adotado Otávio através de seu testamento, conferindo-lhe o uso do nome e o
privilégio de ser filho de César.
Abreu (2002) afirma que nas sociedades muçulmanas não era (e em algumas
ainda não é) permitida a adoção, pois esta prática social teria sido proibida por Alá.
De acordo com o Corão, “... Dos filhos adotivos de vocês, Ele (Alá) não os fez filhos”
(citado por Abreu, 2002, p.142). Assim, apesar de a lei ter recebido diversas
interpretações nas sociedades muçulmanas, a adoção adquiriu prioritariamente uma
imagem ofensiva e negativa, tanto para quem adota como para quem é adotado.
A literatura indica que durante a Idade Média a adoção entrou em declínio. A
cristianização da Europa gradativamente acabou com o culto aos mortos, e a
necessidade de adotar alguém para que essa função fosse desempenhada perdeu o
sentido. Além disso, os filhos adotivos eram desinteressantes para a Igreja, pois a
sua existência não lhe permitia exercer o direito sobre a herança. A Igreja, que
exerceu grande influência religiosa e política na época, entendia a adoção como
uma forma de legitimar filhos bastardos, e também como um meio de as pessoas
terem filhos para ampará-las na velhice sem ter que recorrer ao matrimônio (Weber,
1999; Abreu, 2002).
Na Idade Média a linhagem passou a estar estreitamente vinculada aos laços
sangüíneos, e a nobreza, que era o fundamento da ordem política e social, era
considerada hereditária. A adoção era contrária ao sistema de feudos presente na
época, no qual eram seguidos de forma estrita os termos de consangüinidade, com o
direito feudal considerando imprópria a convivência entre senhores e rústicos ou
plebeus em uma mesma família. Assim, a ideologia consangüínea da Europa
medieval acomodava muito mal a adoção, de modo que entre 800 e 1800 há um
verdadeiro eclipse das diversas legislações referentes à adoção (Abreu, 2002;
Weber, 1999).
Apesar de não existirem registros precisos sobre adoção na Idade Média,
Ariès (1981) ressalta que nessa época era comum famílias de algumas regiões
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européias enviarem seus filhos para casas de outras famílias. As crianças
permaneciam em suas próprias casas até cerca de 7 anos, depois iam morar na
casa de outras pessoas, onde desempenhavam funções domésticas. Isso tinha
como objetivo a educação e socialização das crianças, pois se entedia que a criança
deveria ser misturada aos adultos para aprender a vida diretamente, através do
contato com eles. Essa era a forma de transmissão dos valores e do conhecimento.
Segundo Ariès (1981), durante a Idade Média a família era uma realidade moral e
social, mais do que sentimental, e somente a partir do século XVII houve uma
mudança considerável em relação ao tratamento da criança. A partir do século XVII
houve uma maior aproximação das crianças com suas famílias, e a família acabou
modificando-se na medida em que começou a se organizar em tono da criança e a
lhe dar uma grande importância. Porém, apesar dessa transformação nas relações
familiares no que se refere à criança ocorrida a partir do século XVII, a prática de
entregar os bebês para serem criados por amas de leite se manteve até o fim do
século XIX, ou seja, até quando o leite animal passou a ser utilizado sem restrições
na alimentação das crianças.
A adoção reapareceu de forma discreta na Europa no final do período
medieval, e em 1804 a adoção como prática prevista pelo direito volta aos códigos
europeus, primeiramente ao Código de Napoleão, no direito francês. Como
Napoleão não tinha filhos, ele fez pressão pessoal para que a adoção entrasse no
Código Civil, pois queria deixar descendência (Abreu, 2002). Porém, nesse período
a adoção apresentava uma regulamentação bastante rígida, sendo utilizada
principalmente para fins de sucessão e de garantia de patrimônio: era permitida
apenas a adoção de maiores (a maioridade ocorria aos 23 anos); o adotado não
pertencia à família do adotante e somente garantia os efeitos de sucessão; o
adotante deveria ter mais de 50 anos, ser estéril e ser pelo menos 15 anos mais
velho que o adotado; uma pessoa com menos de 23 anos poderia ser adotada por
testamento por alguém que a tivesse criado por pelo menos 6 anos antes de morrer;
e a adoção era permitida sem a condição da idade para alguém que tivesse salvado
a vida do adotante (Hauser e Weiller, 1989, citados por Weber, 1999).
Segundo Weber (2001), a partir do Código de Napoleão a adoção começou a
caminhar para um novo rumo, visando não apenas atender os interesses dos
adotantes, mas também os dos adotados, por ocasião da morte dos pais.
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A maioria dos países europeus construiu suas leis baseadas no código
Romano e, posteriormente, no Napoleônico, seguindo os princípios acima descritos.
Isso não aconteceu com a Inglaterra, de modo que a adoção não existiu
juridicamente neste país entre os séculos XVIII e XIX. Apesar disso, existia na
Inglaterra a prática de enviar crianças a famílias substitutas como aprendizes e
trabalhadores domésticos, e nessas famílias as crianças poderiam criar laços
afetivos e definir sua posição social. A maior barreira à introdução da adoção na lei
comum estava em conflito com o princípio da herança, pois as terras só podiam ser
transmitidas a pessoas ligadas por laços de sangue, não podendo ser dadas por
simples vontade do proprietário (Weber, 1999). Devido a isso, somente em 1926 a
adoção foi criada no sistema legal inglês através de um estatuto, e apenas em 1969
um outro estatuto removeu todas as restrições à herança por parte de pessoas
adotadas (Cole e Donley, 1990, citados por Weber, 1999).
A lei norte americana foi derivada das leis inglesas que não previam a
adoção, e as primeiras regulamentações relacionadas às crianças e famílias
substitutas nos Estados Unidos surgiram após a utilização indiscriminada da mão de
obra barata de crianças órfãs e abandonadas. Massachusetts, em 1851, foi o
primeiro estado a criar uma lei destinada a proteger essas crianças, e em 1917 o
estado de Minessota aprovou um código de menores que contemplava a criança
adotada (Pilloti, s/d, citado por Weber, 1999).
Weber (2001) informa que a adoção começou realmente a adquirir um sentido
mais social, voltando-se aos interesses do adotando, após a Primeira Guerra
Mundial, com o grande número de crianças órfãs e abandonadas. Após a Segunda
Guerra Mundial esse interesse público pela adoção foi limitado a crianças pequenas,
e tornou-se evidente uma maior objeção do público em relação à “ilegitimidade” e ao
“sangue mau” trazido pela criança. Segundo Cole e Donley (1990, citados por
Weber, 1999), essas objeções têm relação com o desenvolvimento, na época, de
teorias psicológicas que falavam sobre inteligência hereditária e sobre a
irreversibilidade dos efeitos causados por um desenvolvimento inicial pobre.
Com o início da Segunda Guerra Mundial a legislação francesa, por exemplo,
criou juridicamente a Legitimação Adotiva, por meio da qual a criança abandonada,
órfã ou filha de pais desconhecidos, menores de 5 anos, deixava de pertencer à sua
família de origem e adquiria de modo irrevogável a condição de filho legítimo dos
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adotantes. Em 1966 o sistema legal foi aperfeiçoado e a legitimação adotiva foi
substituída pela adoção plena (Weber, 2001).
A partir do que foi exposto é possível perceber que, em vários países, muitas
das conquistas legislativas em relação à adoção são recentes, tendo ocorrido com
maior ênfase apenas nos séculos XIX e XX. Além disso, muitos desses avanços
foram conquistados tendo como foco o interesse dos adotantes, visando
principalmente dar um descendente àqueles que não tinham condições de tê-lo, seja
para perpetuar a família, por questões de herança, por objetivos políticos, entre
outros. Nota-se que o interesse do adotado só começou a ganhar ênfase a partir do
momento em que as precárias condições de existência de muitas crianças e
adolescentes, provenientes de países em guerra, ou vítimas de abandono, maus
tratos, exploração, entre outros, se tornaram um problema para vários países, e
começaram a ganhar visibilidade em âmbito mundial. A partir daí a adoção começou
a ser vista também como um meio de dar uma família a uma criança ou adolescente
que não a possuía.
1.2. Abandono
Quando se fala em adoção, muitas vezes deve-se levar em conta uma história
precedente de abandono (Rizzini, 1999; Albornoz, 2001). Freire (1991a) afirma que,
embora seja certo que o fenômeno do abandono de crianças sempre é mais intenso
e acentuado na eclosão de grandes catástrofes e crises sociais, é possível perceber
a sua presença constante, em todas as épocas e em praticamente todas as
sociedades, mesmo em momentos sociais de maior estabilidade. Assim, através da
história, verifica-se que o abandono de crianças constitui uma constante
preocupação dos poderes instituídos, que procuraram através de inúmeras medidas,
dar uma resposta adequada à situação aflitiva das crianças.
Desde a antigüidade existem casos de pais que abandonam ou doam seus
filhos, e de pessoas que se interessam em acolher essas crianças. Assim, a
organização social de diferentes culturas buscou maneiras de implementar outros
tipos de relações familiares que não as biológicas, muitas vezes com atos jurídicos
para a criação de laços de parentesco (Weber, 2001).
Alguns povos, como os Bárbaros, os Hebreus e os Egípcios, recolhiam as
crianças sem pais e cuidavam delas como se fossem filhos legítimos. Outros, dentre
eles os Persas, os Assírios, os Gregos e os Romanos, faziam um rígido controle
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demográfico, ficando a cargo do pai ou do Estado o poder de decidir se o recém
nascido viveria, seria jogado à rua ou seria morto. Das crianças que eram jogadas à
rua, algumas eram recolhidas e adotadas por outras pessoas, algumas eram
vendidas e outras morriam (Soulé e col., 1962, citados por Weber, 2001).
Na Roma antiga o direito paterno sobre os filhos era ilimitado, e o pai decidia
se queria ficar com o filho ou se este seria abandonado. As crianças que eram
abandonadas eram deixadas em vias públicas, e aquelas que sobreviviam quase
sempre eram recolhidas por alguém. Porém, esse acolhimento não servia para que
uma família desse um lar a um desamparado, pois as crianças eram recolhidas por
sua força de trabalho eventual, ou ainda para serem vendidas como escravas ou
prostitutas (Abreu, 2002; Weber, 1999).
No tempo do imperador romano Justiniano foram criadas leis de proteção
direta às crianças abandonadas, e criadas instituições para acolhimento e proteção
dos menores sem amparo (Freire, 1991a).
Com a chegada do cristianismo passou a haver uma maior proteção dos
fracos por parte dos cristãos, e as autoridades se viram na obrigação de mudar suas
atitudes e leis em relação às crianças. Constantino, ao final do Império Romano,
reconheceu a religião católica e escreveu a primeira lei contra o infanticídio (Roig e
Ochotorena, 1993, citados por Weber, 1999). No entanto, Weber (1999) afirma que
essa mudança demorou a acontecer na prática, e segundo Ariès (1981), ainda na
Idade Média a criança era reconhecida como uma espécie de adulto em miniatura,
não havendo uma consciência da particularidade infantil. Segundo o autor, o
sentimento de infância tal como o conhecemos na atualidade, ou seja, a consciência
da particularidade infantil que distingue a criança do adulto, não existia na Idade
Média, tendo surgido apenas nos séculos XV, XVI, e com força definitiva no século
XVII.
Freire (1991a) afirma que na Idade Média os grandes senhores davam auxílio
às crianças abandonadas no território sob a sua autoridade mediante proteção e
apoio dado às instituições destinadas a cuidar dos desamparados. No entanto, foi no
seio da Igreja que sempre foram suscitadas e se desenvolveram as iniciativas de
maior destaque a favor das crianças abandonadas. As ordens religiosas femininas,
principalmente, dedicavam-se com freqüência a acolher crianças abandonadas, a
protegê-las e a ensiná-las nas primeiras idades.
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Ao longo da história várias razões de natureza moral ou material acabavam
acarretando inúmeros abortos, infanticídios e nascimentos clandestinos com
posterior abandono do bebê. Durante a Idade Média foi criado um mecanismo social
que buscava solucionar esse problema. Tal mecanismo, denominado Roda dos
Expostos ou Enjeitados, possibilitava a qualquer pessoa abandonar uma criança
sem ser identificada. A Roda, fixada no muro de determinadas instituições, tinha
forma cilíndrica, e em sua abertura externa depositava-se o bebê que seria
abandonado. Girava-se a Roda de modo que a criança fosse parar dentro da
instituição que a acolheria, sem que a pessoa que abandonou pudesse ser vista.
Essa era uma maneira de estimular o expositor a não abandonar o bebê indesejado
nas ruas ou florestas, na tentativa de aumentar as chances de vida da criança. A
Roda dos Expostos existiu em vários países até os séculos XIX e XX, tendo sido
ostensivamente utilizada no século XIX, quando o abandono de crianças atingiu seu
ápice (Weber, 1999).
No século XIX, o advento das idéias liberais trouxe consigo uma nova
concepção de Estado, imprimindo maior responsabilização deste nos problemas da
assistência. A partir daí passou-se a observar um empenho direto dos poderes
públicos na criação de instituições e na organização de sistemas de proteção às
crianças (Freire, 1991a).
Apesar de terem sido criadas medidas contra o abandono de crianças e em
prol do seu bem estar ao longo da história, a criança só adquiriu status de sujeito de
direitos, segundo Weber (1999), no século XX. A Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU) aprovou nos Estados Unidos, em 1959, a Declaração
Universal dos Direitos da Criança, e 1979 foi considerado o Ano Internacional da
Criança, ano no qual ocorreu um intenso processo de compreensão dos direitos da
infância a partir da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em 1989, a Convenção
dos Direitos da Criança, que estabelece padrões mínimos legais e morais para a
proteção dos direitos infantis, foi adotada unanimemente pela Assembléia Geral da
ONU.
Freire (1991a) afirma que atualmente são desenvolvidas em diversos países
políticas de combate ao abandono de crianças, através de medidas jurídico-penais e
de programas de proteção e apoio às mães, em especial às mães solteiras, alvo
particular de atenção.
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1.2.1. Abandono no Brasil
Marcílio (1997) registra que o fenômeno de abandonar os filhos é tão antigo
como a história da colonização brasileira. Desde os tempos coloniais são registrados
casos de bebês expostos nas ruas, freqüentemente devorados por animais (Rizzini,
1999, Venâncio, 2004). Venâncio (2004) afirma que nos dois primeiros séculos de
colonização a regra era a “circulação de crianças”, ou seja, o envio das crianças
desamparadas para domicílios de famílias com mais recursos, ou que pelo menos
não vivessem na pobreza extrema. A situação começou a mudar no fim do século
XVII e início do XVIII, pois a descoberta de áreas produtoras de ouro nos sertões
levou ao crescimento de cidades e vilas, e fez aumentar os registros de casos de
bebês deixados nas calçadas, terrenos baldios ou depósitos de lixo. O crescimento
urbano colonial fez com que a prática da “circulação de crianças” ficasse saturada, e
as leis portuguesas mandavam as Câmaras e Santas Casas de Misericórdia acolher
os abandonados. Assim, em 1726 em Salvador foi copiado o modelo europeu da
Roda dos Expostos ou Enjeitados, o dispositivo rotatório que permitia o abandono
anônimo de bebês, sendo expandido esse mecanismo por várias regiões do país. A
Roda dos Expostos existiu até 1950 no Brasil, último país do mundo a aboli-la
(Weber, 2001). Apesar de ser uma alternativa ao infanticídio, esse tipo de sistema
não garantia bons resultados, pois a grande maioria dos bebês falecia nos primeiros
meses de vida. A mortalidade dos expostos da Misericórdia era tão assustadora que
foi alvo de atenção da medicina higienista da época (Lobo, 2003). Os que tinham a
sorte de sobreviver, algumas vezes retornavam à família de origem, por solicitação
dos pais, ou eram apadrinhados, tendo a chance de dispor de uma moradia
permanente, ou ainda se tornavam, na idade adulta, braços para o trabalho forçado
nas milícias e nos navios (Lobo, 2003; Venâncio, 2004).
Assinala Venâncio (2004) que o abandono era uma prática essencialmente
urbana, apesar de a maioria da população brasileira do período colonial ser do meio
rural. Durante o século XVIII o abandono chegou a atingir 25% dos bebês nascidos
em alguns centros urbanos. O ato de abandonar as crianças era raro entre os
escravos, pois todos os filhos de escravos podiam ser vendidos assim que nasciam.
Entre a população livre e pobre rural, o abandono de crianças também era incomum,
pois eles contavam com uma agricultura de subsistência, e os filhos eram mão de
obra valiosa para os que não possuíam escravos.
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No Brasil colonial, a criança algumas vezes era abandonada em função da
morte repentina dos pais, pois não havia na época orfanatos para recém nascidos. A
morte de mulheres no parto era tão comum que se tornou norma que as mulheres
que fossem dar à luz recebessem a extrema unção. Outro motivo para se enjeitar
uma criança era a questão moral, pois quando uma mulher branca solteira ficava
grávida, ela e o filho poderiam ser mortos pelos pais ou irmãos, de modo que a
gravidez e o parto clandestinos, com posterior abandono da criança, era uma
alternativa à condenação amparada na moral patriarcal. A opção de ter o filho e
abandoná-lo muitas vezes se mostrava mais viável que práticas abortivas, pois
apesar de estas existirem no período colonial, elas traziam conseqüências
devastadoras para a saúde feminina – mulheres grávidas tentavam abortar pulando
de lugares elevados ou ingerindo plantas tóxicas –, práticas estas que podiam ser
equiparadas a tentativas de suicídio. A falta de recursos financeiros também levava
ao abandono da criança, ainda mais se esta apresentasse problemas físicos ou
mentais, pois isso significava perigo à sobrevivência econômica familiar (Venâncio,
2004).
Venâncio (2004) afirma que o que provocava inquietação no abandono de
bebês nas calçadas e ruas das cidades não era tanto a violência implícita no gesto,
mas o risco de a criança morrer antes de ser batizada. O batismo era a segurança
de que a criança seria “mais um anjinho no céu” (p.43).
Segundo Rizzini (1999), ao longo dos séculos diversos segmentos ligados à
Igreja, aos grupos filantrópicos e ao Estado manifestaram preocupação em relação
às crianças abandonadas, pois o abandono, particularmente o abandono moral, era
visto como uma das principais causas que conduziriam ao vício e à criminalidade.
Percebia-se a importância de se investir nas crianças enquanto ainda eram
facilmente moldáveis, para transformá-las em indivíduos trabalhadores e úteis para o
progresso do país.
Weber (1999) afirma que quando se trata do abandono de crianças no Brasil
não é possível analisar somente as variáveis psicológicas ou emocionais da pessoa
que abandona, pois existe um conjunto de determinantes históricos, culturais, sociais
e econômicos que devem ser considerados. É preciso referir-se aos contextos
macroeconômicos e às políticas governamentais insuficientes que não conseguem
proteger os amplos setores da população que estão na pobreza extrema.
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No Brasil há pelo menos um século a criança tornou-se objeto de ações que
visavam sua proteção, surgindo leis, medidas e instituições destinadas à sua
assistência (Weber, 1999). Segundo Rizzini (1999) a adoção não constitui uma
solução, mas uma das possibilidades indicadas para aqueles que foram
abandonados. Weber (1999) afirma que a adoção não tem o objetivo de resolver o
problema do abandono, e que o principal combate deve ser contra as condições
históricas, culturais, sociais e econômicas que levam a ele. No entanto essas
medidas não são excludentes e podem ser pensadas simultaneamente.
1.3. Institucionalização
Quando se fala em institucionalização de crianças e adolescentes, de um
modo geral estamos falando de um procedimento que engloba todos os casos em
que crianças e jovens se encontram fora da família e recebendo atendimento
institucional. Assim, podem ser incluídas aí situações de internamento: visando a
privação de liberdade, voltadas para adolescentes em conflito com a lei; destinadas
a tratamentos de casos específicos, de condições físicas ou mentais (por exemplo,
crianças e jovens com patologias ou portadores de deficiências); ou voltadas para
crianças e adolescentes que se encontram em situações consideradas de risco
pessoal e social (abandono, violência doméstica, entre outros), que por algum
motivo não tem condições de permanecer com sua família de origem (Rizzini e
Rizzini, 2004). No presente trabalho será abordada mais especificamente essa
última modalidade de institucionalização.
De acordo com Weber (1999), a institucionalização de crianças e
adolescentes é um dispositivo jurídico-técnico-policial criado com base na
justificativa de abrigar e proteger a criança e o jovem abandonado. Porém a maior
finalidade do internamento tem sido o afastamento dessas crianças e adolescentes
marginalizados do convívio social, servindo mais aos interesses da sociedade.
Trindade (1984) ressalta que, com um regime disciplinar e autoritário, a instituição
surge para atender a criança que tem problema, tendo, dentre outras funções, a de
domesticar a criança, não apenas estabelecendo padrões definidos de conduta, mas
também procurando impedir a ocorrência de qualquer desvio de comportamento que
pudesse afetar a ordem estabelecida. Também Rizzini e Rizzini (2004) ressaltam
que as iniciativas de internamento estiveram prioritariamente entrelaçadas a
objetivos de assistência e controle social de uma população representada
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socialmente como perigosa, e ainda hoje a reclusão continua vigente para as
categorias consideradas ameaçadoras à sociedade.
Weber (2001) afirma que, a partir do século XVII, quando se pensava em
proteção à infância pensava-se em instituições. A partir de meados do século XIX
esse modelo institucional começou a ser questionado, e outras soluções alternativas
começaram a ser pensadas como forma de proteção à infância, com a redução dos
grandes complexos e a construção de unidades de abrigos menores, que mais se
assemelhassem às condições de um ambiente familiar (Arpini, 2003). A
institucionalização de crianças e adolescentes ainda é uma prática presente na
atualidade, e apesar de menos fechado e ameaçador que o modelo tradicional,
Arpini (2003) afirma que o ambiente institucional se manteve sempre denso,
carregado de tristezas e mágoas.
Segundo Rizzini e Rizzini (2004), é possível perceber algumas modificações
no processo histórico das instituições no Brasil. No século XVIII a institucionalização
era do tipo “internato de menores”, e visava principalmente a “educação de crianças
pobres, fossem elas abandonadas, órfãs, indígenas ou negras” (p.15). No século
XIX e XX predominou a idéia de reabilitação dos “menores abandonados e
delinqüentes” (p.15), ou seja, daqueles que representavam um risco para a
sociedade. Rizzini (1999) afirma que durante o século XX as políticas sociais em
relação à infância e juventude pensadas e praticadas no Brasil priorizaram a
internação
em
instituições
fechadas,
segregando
crianças
e
jovens
e
impossibilitando o convívio familiar e comunitário. Com isso promoveu-se ainda mais
o abandono de crianças, pois apesar de bem nutridas e abrigadas, elas não
encontraram na vida institucional os cuidados pessoais de que necessitavam.
Rizzini e Rizzini (2004) afirmam que a década de 1980 foi marcada por
calorosos debates e articulações em todo o Brasil, e a cultura institucional vigente
por tanto tempo começou a ser questionada. Com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, promulgado em 1990, o atendimento institucional sofreu mudanças
significativas, e o abrigo ficou definido como uma medida de caráter provisório e
excepcional de proteção para crianças em situações consideradas de risco pessoal
e social. A mudança da terminologia empregada no ECA, que passou a denominar
as instituições como unidades de abrigo, teve como objetivo rever e recriar diretrizes
e posturas no atendimento à criança e ao adolescente, ou seja, provocar uma
ruptura com práticas de internação anteriormente instauradas e profundamente
21
enraizadas. Mas apesar disso, segundo as autoras, a cultura de internamento ainda
hoje resiste em ser alterada, pois não foram criadas alternativas que efetivamente
evitassem a separação de crianças de suas famílias e comunidades.
Rizzini e Rizzini (2004) argumentam que a origem das crianças e
adolescentes abrigados e as causas que os conduzem aos abrigos são semelhantes
as do passado. Atualmente a população atendida pelos abrigos compõe-se de
crianças e adolescentes: órfãos ou em situação de abandono familiar, ou seja, que
não possuem mais qualquer vínculo com sua família de origem ou com parentes que
possam se responsabilizar por seus cuidados; em situação de risco, ou seja, de
adversidade e vulnerabilidade, como em casos de violência, crises familiares ou
catástrofes, e que por esses motivos encontram-se impedidos de retornar ao seu
local de moradia, necessitando permanecer provisoriamente abrigados em outros
locais; ou em situação de pobreza, ou seja, ainda hoje famílias recorrem ao Juizado
e aos abrigos na tentativa de internarem seus filhos, alegando não terem condições
para mantê-los. Apesar das semelhanças com o passado, as autoras afirmam que é
possível observar algumas diferenças no que se refere à população atendida pelos
abrigos hoje em dia, como por exemplo, o fato de predominarem internações de
crianças e adolescentes que se caracterizam por um alto grau de mobilidade, ou
seja, que transitam continuamente entre a casa, as ruas e os abrigos. Essa alta
mobilidade que caracteriza a trajetória dessas crianças e adolescentes, segundo
Rizzini e Rizzini (2004), parece ser provocada por fatores ligados ao contexto de
violência urbana no país, em particular relacionados ao narcotráfico.
De acordo com Arpini (2003), a qualidade do serviço prestado pelas
instituições sempre foi objeto de crítica, e a proposta institucional de abrigo,
proteção, amparo e formação nunca chegou a obter êxito. A instituição criou uma
imagem negativa de seu próprio mundo, pois serviu de cenário para que muitas
repressões, humilhações e violências acontecessem com a população interna,
reproduzindo a mesma relação que a sociedade estabeleceu com essa população
ao abandoná-la e isolá-la.
Arpini (2003) ressalta que a imagem das instituições é semelhante à que se
tem da própria população que as freqüenta, ou seja, uma imagem carente,
abandonada, fracassada, desqualificada. A passagem por uma instituição marca
negativamente a vida de crianças e adolescentes aos olhos da sociedade, e eles
passam a ser vítimas de preconceitos. É como se o simples fato de terem vivenciado
22
a situação de abrigo denunciasse que essas crianças e adolescentes não tiveram
uma vida como era esperado, como se estivessem no limite de romper e transgredir.
Não se considera que o fato de estarem em uma instituição muitas vezes não é
resultado de uma ação cometida por eles, mas sim de uma violência social estrutural
ou de abandono e violência praticados por suas famílias.
Arpini (2003) sugere que o fato de a própria instituição estar contagiada pela
ideologia do modelo familiar contribui para que as crianças e adolescentes
internados sejam vítimas de preconceitos. Como a maioria das teorias em Psicologia
aponta para a determinação da família na formação dos indivíduos, isso leva a
pensar que, para as crianças abandonadas ou violentadas, não existiria uma
perspectiva ou uma saída desejável, restando-lhes apenas uma instituição que não
acredita, ela própria, em outra forma satisfatória de uma criança desenvolver-se
saudável e integradamente.
Costa e Caldana (2004) realizaram um estudo sobre a situação de
abrigamento em instituição a partir da perspectiva de uma criança, e afirmaram que
é como se o processo de institucionalização fosse um período caracterizado pela
ausência de uma família, pois não haveria outra família a se pertencer além da de
origem (geralmente localizada antes da institucionalização), ou da família que venha
a adotá-lo (localizada depois da institucionalização). No abrigo esse sentimento de
família parece não prevalecer, talvez pelo caráter de provisoriedade do mesmo e das
poucas possibilidades de um contato mais personalizado com os educadores, ou
seja, com as figuras que poderiam servir de modelo e propiciar um base segura de
desenvolvimento.
Vários autores afirmam que a criança institucionalizada é o protótipo dos
resultados devastadores da ausência de uma vinculação afetiva estável e constante,
e dos prejuízos causados por um ambiente empobrecido e opressivo ao
desenvolvimento infantil (Weber, 1999, Kumamoto, 2001). Kumamoto (2001)
ressalta que a criança abrigada em uma instituição muitas vezes enfrenta a angústia
de uma separação com a família biológica, perdendo as “figuras de apego” e os
referenciais de identificação, e o ambiente institucional não lhe permite a construção
de vínculos substitutos devido à instabilidade das relações interpessoais construídas
ali, comprometendo a socialização da criança. Segundo Albornoz (2001), a troca
constante de cuidadores ou de instituições faz com que a criança viva intensas
sensações de desamparo, abandono e insegurança, o que pode comprometer o seu
23
desenvolvimento. Kumamoto (2001) acrescenta que quanto maior o tempo de
privação socioafetiva, maiores serão as dificuldades da criança em adquirir as regras
de comportamento que lhe permitam se adequar a uma família e à sociedade.
Pesquisa realizada por Ebrahim (2001a), comparando grupos que realizaram
adoções de bebês com grupos que realizaram adoções de crianças maiores,
evidenciou que aqueles que optaram pela adoção de bebês apresentaram receios
em adotar crianças provenientes de instituições. Entre os adotantes tardios, 88,9%
não tinham receio em adotar crianças institucionalizadas, 29,3% sentiam-se
preparados para lidar com quaisquer situações e 25% julgavam que o amor supera
todos os obstáculos. O fato de a criança viver em instituições foi definido por 20,8%
da amostra como um elemento de proteção e amparo, e não como um agravante
para a adoção.
Apesar de todas as críticas feitas ao modelo institucional de abrigo para
crianças e adolescentes, Arpini (2003), a partir de uma reflexão sobre a realidade
institucional desses abrigos no Rio Grande do Sul, com base no discurso dos
próprios adolescentes internos, ressalta que esses adolescentes disseram que foi
nas instituições que se sentiram protegidos da violência que viviam em suas
famílias, de modo que mesmo a instituição não sendo desejada, quando ocorreu em
suas vidas não teve a força negativa e destrutiva que se esperava. A autora ressalta
que o período vivido em instituições muitas vezes foi menos traumático e doloroso
para os adolescentes que aquele relativo à vivência familiar, e que, apesar de ser
um lugar de passagem, a instituição pôde ser um local de tranqüilidade e apoio para
os internos, até que suas vidas fossem reestruturadas. É importante ressaltar que a
autora se referiu às instituições remodeladas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, que não apresentavam as características mais penosas das
tradicionais casas de abrigo de menores. Mas isso não é garantia de que alguns dos
vícios, abusos e violências característicos das instituições totais não se
reproduzissem no novo modelo.
Com esse estudo Arpini (2003) ressalta a importância de repensar, recuperar
e investir no universo institucional, para que ele possa deixar de ser visto apenas
como um lugar de fracasso, passando a ser visto também como um local de
acolhimento, de afeto e proteção, pois muitas vezes esse universo se apresenta
como uma alternativa para um grande grupo de crianças e adolescentes que vivem
situações de violência em suas famílias. Segundo a autora, a instituição não é
24
sempre vivida como um mau lugar, assim como a família não é sempre um lugar
privilegiado e protetor.
Segundo Weber (1999), apesar de o internamento de crianças e adolescentes
ser uma medida que deveria ser tomada como recurso extremo e por curto período,
muitas vezes o que ocorre é o abandono dessas crianças e adolescentes nas
instituições, onde acabam passando boa parte de suas vidas. Embora, nos termos
jurídicos, o abandono seja caracterizado pela falta de assistência ou omissão dos
pais, ou quando é destituído dos pais o seu poder familiar1 em virtude de uma
sentença judicial, Weber (1999) considera que quando crianças ou adolescentes são
colocados em um estabelecimento em regime de internato e não são assistidos pela
família, são abandonados, ainda que não o sejam em termos jurídicos.
Weber (1999) afirma que a maioria absoluta das crianças institucionalizadas
são internadas pela própria família, e que a maioria dessas crianças deixadas nas
instituições nunca recebem visitas de seus familiares. Ainda segundo Weber (1999),
apesar de essas crianças estarem esquecidas nas instituições e de não receberem
visitas, somente uma pequena parcela dos pais delas foi destituída do poder familiar,
e apenas as crianças cujos pais foram alvo de tal decisão estão liberadas para
adoção. A maioria das crianças, apesar de estarem abandonadas de fato, não estão
abandonadas de direito, e por isso não estão liberadas para serem adotadas. Um
exemplo disso é o fato de que, em São Paulo, uma mãe que abandona o filho recém
nascido só perde o poder familiar depois de, no mínimo, três meses sem reclamar a
criança (Mendonça e Fernandes, 2004, em reportagem da revista Época de
23/08/04). Segundo Weber (1999), há um descaso das autoridades competentes
(Instituições de Abrigo, Poder Judiciário e Promotoria Pública) em relação à tutela
dessas crianças que estão em instituições, pois elas continuam internadas e
abandonadas por seus familiares, e sem a possibilidade de serem adotadas. Daí
resulta que muitas crianças e adolescentes ficam internados em instituições por um
longo período de tempo, às vezes cerca de 18 anos, enquanto o Estatuto da Criança
e do Adolescente afirma que, mesmo para adolescentes infratores, o período
máximo de internamento deve ser de três anos (Weber, 1999).
1
O termo “poder familiar” passou a ser usado no lugar de “pátrio poder” a partir do novo Código Civil, que
começou a vigorar em janeiro de 2003. Na época do antigo Código Civil, de 1916, quem exercia o poder sobre
os filhos era o pai (por isso o uso do termo “pátrio poder”), e não se falava no poder dos pais (do pai e da mãe).
Mas esta situação mudou, e hoje a responsabilidade sobre os filhos é de ambos os pais (Santos, 2005). O termo
25
Com base em dados do IBGE, estima-se que 200 mil crianças e adolescentes
brasileiros não tenham família, estando muitas delas internadas em abrigos
(Mendonça e Fernandes, 2004, em reportagem da revista Época de 23/08/04). No
entanto, apenas 5% das crianças nos abrigos estão disponíveis para adoção. Em
declaração à revista Época (23/08/04), numa reportagem de autoria de Mendonça e
Fernandes (2004), Gabriela Schreiner, diretora executiva do Centro de Capacitação
e Incentivo à Formação de Profissionais (Cecif), afirmou que os abrigos são uma
espécie de colégios internos de crianças carentes. Algumas crianças recebem visitas
regulares de pais ou mães, que os mantém ali por falta de condição financeira.
Outras, que não têm pais, são visitadas por tios ou avós, que não as tiram de lá nem
as disponibilizam para adoção. Há ainda casos de crianças que são abandonadas e
permanecem nos abrigos durante anos, e acabam se deparando com algum parente
justamente quando estão para serem adotadas.
1.4. Adoção no Brasil
Gomide (1999) afirma que a adoção no Brasil foi tratada tradicionalmente
como uma via de mão única, ou seja, buscava-se apenas atender aos anseios de
adotantes. Essa forma de adoção, conhecida na literatura como “Adoção Clássica”,
é geralmente motivada por infertilidade ou por esterilidade2, e elege como adotado o
recém nascido com as mesmas características físicas dos adotantes (a imitar uma
família biológica), visando solucionar a crise desses casamentos sem filhos. A partir
do Estatuto da Criança e do Adolescente passou-se a privilegiar também o adotado,
sendo priorizada a busca de famílias para as crianças e adolescentes que se
encontravam em estado de abandono. Assim, passou a ser enfatizada a “Adoção
Moderna”, que abrange a adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos, entre
outros, buscando resolver a crise da criança sem família.
De acordo com Becker (2000), o desejo de exercer a parentalidade por parte
de pessoas ou casais sem filhos biológicos muitas vezes é visto como uma
necessidade, ficando de alguma forma implícito um “direito” dessas pessoas de
“pátrio poder” só será usado no decorrer desse trabalho quando o texto se referir períodos em que vigorava o
poder paterno sobre os filhos.
2
No texto “Infertilidade X Esterilidade” (sem autoria), no site http://www.ism.med.br/infertil/infxest.htm,
encontra-se uma diferenciação entre os termos infertilidade e esterilidade. A infertilidade é a incapacidade de um
ou de ambos os cônjuges de gerar gravidez por um período conjugal de no mínimo dois anos, por causas
funcionais ou orgânicas, sem o uso de contraceptivos e com vida sexual normal. A esterilidade refere-se aos
casos em que os recursos terapêuticos não proporcionam cura.
26
adotarem uma criança. Desse modo, chega-se a colocar na mesma ordem de valor
o direito da criança a ser criada e educada numa família e o “direito” dos adultos de
“possuírem” os filhos que lhes teriam sido negados pela natureza. Essa percepção
tem sido responsável, segundo Becker (2000), por uma inversão nos procedimentos
da adoção, pois muitas vezes deixou-se de considerar as necessidades das crianças
e passou-se a procurar crianças para satisfazer necessidades de adultos.
Ebrahim (2001) assinala que, atualmente, tem sido bastante difundida uma
“cultura da adoção”, com o objetivo de proporcionar um lar para crianças que não o
tem, sem valorizar demasiadamente características como condições de saúde, cor,
gênero e idade da criança ou adolescente a ser adotado. Porém o maior interesse
no Brasil continua sendo pela adoção de bebês, e enquanto grande quantidade de
crianças maiores continua sem família, os cadastros de candidatos à adoção
pleiteiam crianças pequenas, ficando as crianças maiores à espera de pais, e os
pais a espera de bebês.
No Brasil, a adoção legal, que segundo A. Robert (1989, citada por Weber,
1999) “é a criação jurídica de um laço de filiação entre duas pessoas”, é
regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e tem como principal
objetivo encontrar uma família para crianças e adolescentes abandonados, tentando
adequar a esse objetivo o interesse de pessoas que querem adotar. Além da adoção
legal, é bastante conhecido também o sistema de adoção que foge à esfera jurídica,
a chamada “adoção à brasileira”, que ocorre quando uma pessoa encontra uma
criança e a registra como seu filho sem passar pelos trâmites legais da adoção.
De acordo com Diniz (1991), a adoção pode ser definida como “... a inserção
num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio
da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos pais morreram
ou são desconhecidos, ou não sendo esse o caso, não podem ou não querem
assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são pela autoridade
competente, considerados indignos para tal” (p.67).
Reppold e Hutz (2003) conceituam a adoção como a criação de um
relacionamento afiliativo que envolve aspectos jurídicos, sociais e afetivos que a
diferenciam da filiação biológica. Fu I e Matarazzo (2001) consideraram a adoção
mais uma condição social e psicológica do que judicial, muitas vezes referindo-se à
criança que não vive com os pais biológicos e que é criada por outras pessoas, por
meio ou não de adoção legal, de tutela ou de guarda. Mas essa concepção ampliada
27
de adoção deve ser usada com cautela, pois não corresponde ao uso mais comum
do conceito, tanto no contexto jurídico como em outros contextos sociais.
Gagno e Weber (2002) afirmam que muitas vezes se usa o termo “filho de
criação” para se referir a filhos adotivos, mas apesar de os termos “filho de criação”
e “filho adotivo” serem usados indistintamente no senso comum, as autoras afirmam
que a literatura sugere uma distinção entre eles. Na adoção – tanto legal como
informal – a relação de filiação estabelecida é substitutiva à relação dada
biologicamente, ou seja, a mãe biológica é substituída pela adotiva, enquanto nas
famílias de criação a relação de filiação é geralmente aditiva, ou seja, os filhos
“somam mães”, ao invés de uma substituir a outra. O filho de criação dispensa a
preocupação com a evitação de relações com a família de origem, enquanto na
adoção, via de regra, a família adotiva e a família biológica não se conhecem. A
relação de criação, segundo Fonseca (2002a, 2002b) é uma alternativa de
organização de parentesco que não é vista pelos pais biológicos como abandono, e
nem vivida como tal pelas próprias crianças. A autora afirma que os etnólogos
chamam a prática da criação de “circulação de crianças”, por causa do vai e vem de
crianças entre as casas de diversas mães (madrinha, vizinha, etc.), e afirma que
essa prática não deveria ser ignorada nas análises de organização de famílias de
baixa renda no Brasil.
Paralela a pouca distinção no senso comum entre adoção e criação, segundo
Fu I e Matarazzo (2001) existem também outras variações no processo de adoção,
como a distinção entre adoção extrafamiliar, quando a criança é adotada por
pessoas que não têm relação de parentesco com nenhum de seus pais biológicos, e
intrafamiliar, quando a criança está sob cuidados de pessoas que têm relação de
parentesco com pelo menos um dos pais biológicos. Essas autoras afirmam que a
distinção entre os vários tipos de adoção em relação aos adotantes é
freqüentemente citada nos estudos, mas raramente foi investigada a influência
dessas variações no desenvolvimento psicológico dos filhos adotivos.
Conforme Mendonça e Fernandes (2004), em reportagem da revista Época
de 23/08/04, o número de adoções realizadas por brasileiros vem crescendo. Na
cidade do Rio de Janeiro, o volume cresce desde 2000, em especial as adoções de
crianças com mais de 4 anos, que são justamente as mais rejeitadas. De acordo
com a reportagem, a classe média já não vê a adoção apenas como um plano
28
secundário, e sim como mais uma das possíveis configurações familiares da
atualidade.
1.4.1. Aspectos legais
De acordo com Abreu (2002), o conhecimento da legislação brasileira, desde
seus primórdios, pode esclarecer como a adoção vem sendo vista entre nós, quais
as funções atribuídas a ela ao longo da história, seu papel social, e o lugar ocupado
por ela nas relações de parentesco. Segundo o autor, esse estudo pode indicar o
que foi progressivamente sacralizado pela visão dominante nas diferentes épocas, e
permitir analisar como aspectos que eram apenas uma das possibilidades de lidar
com a adoção tornaram-se a única maneira de estar conforme a lei.
Costa (1988, citado por Weber, 2001) registra que a adoção introduziu-se no
Brasil a partir das Ordenações Filipinas, e o primeiro dispositivo legal a respeito da
adoção foi a Lei de 22 de setembro de 1828. O autor afirma que eram raras as
referências à adoção nos textos jurídicos até a elaboração do Código Civil de 1916,
e a inclusão da adoção nesse código foi motivo de acirrada polêmica. De acordo
com a Lei 3.071 de 01/01/1916 só os maiores de 50 anos, sem prole legítima,
poderiam adotar; o adotante deveria ser pelo menos 18 anos mais velho que o
adotado; a adoção não poderia ser realizada por duas pessoas, a não ser que
fossem marido e mulher; não poderia ocorrer a adoção sem o consentimento da
pessoa responsável pelo adotando caso ele fosse menor de idade ou interdito; o
adotado, se fosse menor de idade ou interdito, poderia desligar-se da adoção no ano
imediato ao fim da menoridade ou interdição; a adoção poderia ser desfeita quando
conviesse a ambas as partes, ou quando o adotado cometesse ingratidão com o
adotante; o parentesco resultante da adoção era limitado a adotante e adotado; a
adoção continuaria a vigorar mesmo se o adotante viesse a ter filhos naturais, salvo
se ficasse provado que no momento da adoção o filho natural já estivesse
concebido; e com a adoção não seriam extintos os direitos e deveres resultantes do
parentesco natural, com exceção do pátrio poder, que seria transferido do pai natural
para o pai adotivo (Lacerda, 1922, citado por Weber, 2001). Durante a vigência do
Código Civil, quando alguém desejava adotar legalmente uma criança, o
procedimento era ir a um tabelionato e registrar a adoção através de escritura, diante
de testemunhas e do tabelião, de modo que o adotante poderia estar presente ou
mesmo ser representado por um procurador. Esse tipo de adoção ficou conhecido
29
pela expressão “dar de papel passado” (Abreu, 2002, p.24). Segundo Weber (2001),
as possibilidades de adoção incluídas no Código Civil de 1916 assemelhavam-se às
do Código Napoleônico, sendo excessivamente rígidas, o que dificultava o seu uso
social. Além disso, Abreu (2002) afirma que, até este momento, a adoção no Brasil
estava situada dentro da esfera das relações privadas e familiares.
Em 1927 foi promulgado o primeiro Código de Menores brasileiro, uma
legislação especialmente voltada para crianças e adolescentes. Weber (2001) afirma
que este Código não trouxe qualquer contribuição para a questão da adoção.
Segundo Santos (2004), o Código de Menores de 1927 elegia como objeto de sua
ação a infância e adolescência abandonada, delinqüente, ou carente, objetivando o
seu controle, e enfatizava a institucionalização como forma de proteção.
Em 1957 foi promulgada uma lei que trouxe importantes contribuições para a
adoção, mas apesar de ter simplificado algumas exigências feitas pelo Código Civil
de 1916, continuou sendo uma lei de difícil uso social (Weber, 2001). As principais
modificações introduzidas pela Lei 3.133 de 08/05/1957 foram: a idade mínima do
adotante foi reduzida de 50 para 30 anos; a diferença de idade exigida entre
adotante e adotado passou de 18 para 16 anos; as pessoas casadas só poderiam
adotar depois de decorridos 5 anos de casamento; e a adoção poderia ocorrer
mesmo se o adotante tivesse filhos legítimos. Em relação à sucessão hereditária, se
o adotado fosse filho único, receberia integralmente a herança; se os adotantes
tivessem filhos naturais após a adoção, o adotado teria direito à metade do que
coubesse a cada filho natural; se os adotantes já tivessem filhos antes da adoção, o
filho adotivo não teria direito à herança (Weber, 2001).
Com a Lei 4.655, de 1965, foi criada no Brasil a Legitimação Adotiva, ou seja,
o filho adotivo passou a ter quase os mesmos direitos e deveres que o filho legítimo,
exceto nos casos de sucessão hereditária em que concorresse com filho legítimo
gerado posteriormente à adoção. A Legitimação Adotiva trouxe como principal
inovação a preocupação com a criança adotiva, visto que essa criança poderia se
tornar filha legítima de quem a adotasse (Weber, 2001). A partir daí passaram a
coexistir duas modalidades de adoção, uma regida pelo Código Civil e a outra regida
pela nova lei. De acordo com a nova legislação o limite máximo de idade da criança
para que pudesse ocorrer a legitimação seria 7 anos, e poderiam ser legitimadas: a
criança abandonada cujos pais fossem desconhecidos, tivessem declarado por
escrito sua intenção de colocá-la para adoção ou tivessem sido destituídos do pátrio
30
poder; a criança órfã não reclamada por qualquer parente há mais de um ano; o filho
natural reconhecido apenas pela mãe, impossibilitada de prover sozinha sua criação;
a criança abandonada que estivesse sob os cuidados de uma instituição de
assistência social; e a criança maior de 7 anos que ao completar essa idade
estivesse sob a guarda dos legitimantes, mesmo que estes não preenchessem as
condições exigidas por lei. Poderiam ser legitimantes: os casais com mais de 5 anos
de matrimônio, sem filhos, e com pelo menos um dos cônjuges com idade superior a
30 anos; pessoas viúvas com mais de 35 anos que já estivessem com a criança e
comprovassem integração dessa criança ao lar; e pessoas desquitadas, desde que
a guarda da criança houvesse começado durante o matrimônio, e que houvesse um
acordo quanto à guarda após o término da sociedade conjugal (Chaves, 1966, citado
por Weber, 2001).
Em 1979 foi instituído um novo Código de Menores (Lei 6.697 de 10/10/1979),
que trouxe mais progressos para a questão da adoção. Segundo Weber (2001), com
esse Código passou a haver três procedimentos para a adoção:
A Adoção Simples, regida pelo Código de Menores, que dependeria de
autorização judicial. Era voltada para os então chamados “menores em situação
irregular”, lhes conferindo direitos restritos, e assumindo mais um caráter de
controle social e proteção contra o risco representado por esses “menores”. Essa
adoção deveria ser precedida de estágio de convivência pelo prazo fixado pela
autoridade judiciária (em função da idade do adotando e das peculiaridades do
caso), podendo ser dispensado o estágio de convivência se o adotando tivesse
menos de um ano de idade;
A Adoção Plena, também regida pelo Código de Menores, que veio substituir a
Legitimação Adotiva, criada em 1965, visando especialmente os interesses dos
adotados. Por meio da Adoção Plena era atribuída ao adotado a situação de
filho, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os
impedimentos matrimoniais. Só poderia ser adotada a criança até 7 anos que se
encontrasse em situação irregular, e a criança acima de 7 anos se há época em
que completou essa idade já estivesse sob a guarda dos adotantes. De acordo
com a legislação, a Adoção Plena só seria deferida após período mínimo de um
ano de estágio de convivência, e poderiam adotar: casais, com ao menos um dos
cônjuges com idade superior a 30 anos, e que tivessem mais de 5 anos de
matrimônio – esse prazo seria dispensável se fosse provada a esterilidade de
31
pelo menos um dos cônjuges – ; pessoas viúvas se provada integração da
criança em seu lar com estágio de convivência de três anos ainda em vida do
outro cônjuge; e pessoas separadas judicialmente, desde que tivesse havido um
estágio de convivência de três anos na constância da sociedade conjugal, e que
ambos acordassem sobre a guarda da criança. Ainda segundo a legislação, a
sentença concessiva da adoção seria inscrita no Registro Civil, no qual constaria
o nome dos pais adotivos como pais, bem como o nome de seus ascendentes; o
registro original seria cancelado, e nas certidões de registro não poderia constar
observação sobre a origem do ato; a sentença conferiria à criança o nome do
adotante, e a pedido desde o prenome poderia ser modificado; e a adoção plena
era irrevogável, e caso o adotante viesse ter outros filhos, o filho adotivo estaria
equiparado a eles em seus direitos e deveres;
A Adoção do Código Civil, denominada também “adoção tradicional” ou “adoção
civil”, que era feita através de escritura em cartório através de um contrato entre
as partes.
Esse novo Código, contrariamente às leis anteriores, traz algumas
especificações quanto à adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. Fica
definido que os estrangeiros só podem realizar a Adoção Simples, ou seja, só
podem adotar crianças em situação irregular, ou então a Adoção do Código Civil
(Abreu, 2002).
A década de 80 foi foco de um novo cenário político e social no país, e foi um
período de calorosos debates e articulações, cujos frutos se materializaram em
importantes avanços, tais como a Constituição Federal de 1988, que passou a incluir
o artigo 227, sobre os direitos da criança. Nesse período ocorreram movimentos
significativos de lutas pelos direitos humanos e de proteção à infância, e logo após a
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, realizada em 1989, o Brasil
criou uma nova lei específica para crianças e adolescentes, com base no artigo 227
da Constituição, com importantes inovações no que se refere aos direitos e deveres
de crianças e adolescentes, e também em relação à regulamentação para a adoção
(Weber, 1999). Em substituição ao Código de Menores de 1979, em 1990 foi
promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fruto de uma grande
mobilização da sociedade civil. De acordo com Gomide (1999), quando o ECA foi
aprovado, era notável a carência de textos acadêmicos que pudessem orientar os
técnicos da área social na elaboração das diretrizes políticas e técnicas para o
32
atendimento das crianças e adolescentes brasileiros, e isso era motivo de
preocupação. Mas o ECA se mostrou um dos mecanismos legais mais avançados
do mundo de proteção à infância e juventude, apesar de, na prática, suas diretrizes
ainda não terem se efetivado satisfatoriamente, mesmo hoje, após 15 anos de
promulgação.
Desde 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que regulamenta
as adoções legais no Brasil. A partir do ECA passaram a existir apenas dois
procedimentos para a adoção: a Adoção Plena, para os menores de 18 anos, que
torna a criança ou adolescente adotado um filho com todos os direitos e deveres, e a
Adoção do Código Civil , que continua a subsistir para os maiores de 18 anos. A
Adoção Simples deixou de existir, pois o ECA passou a enfatizar a teoria da
proteção integral à infância, em lugar da mera proteção ao menor em situação
irregular. Assim, para as crianças e adolescentes toda adoção tornou-se plena e
irrevogável. Com a implantação do ECA o termo menor caiu em desuso, pois ficou
entendido que ele era utilizado para designar de modo preconceituoso as crianças e
adolescentes procedentes de classes sociais mais baixas, desprovidas de cidadania
(Weber, 2001).
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (2001), a adoção atribui a
condição de filho ao adotado, com todos os direitos e deveres, inclusive sucessórios,
sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O filho
adotivo fica desligado de qualquer vínculo anterior com pais e parentes. O adotante
deve contar com no máximo 18 anos à data do pedido da adoção, a não ser que já
esteja sob a guarda ou tutela dos adotantes. Podem adotar os maiores de 21 anos,
independentemente do estado civil – pessoas solteiras, viúvas, concubinadas e
divorciadas –,e a adoção por ambos os cônjuges poderá ser formalizada desde que
pelo menos um deles tenha completado 21 anos de idade, comprovada a
estabilidade da família. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando,
e é necessário haver no mínimo 16 anos de diferença entre o adotante e o adotado.
Ainda de acordo com o ECA é permitida a realização de adoção póstuma,
caso o pretendente à adoção venha a falecer no curso do processo, e a adoção
unilateral, que ocorre quando um dos cônjuges adota o filho do companheiro. É
interessante ressaltar que a adoção unilateral se inicia com um tipo de relação
parental semelhante a de padrasto/madrasta, pois são casos de cônjuges que
adotam filhos da primeira união do outro. Cabe salientar que na literatura (Oliveira,
33
2002) se faz uma distinção entre pais adotivos e padrasto ou madrasta. Consideram
pai/mãe adotivo (a) um indivíduo que provê cuidados paternos/maternos a uma
criança que não pertence à sua prole genética, enquanto o padrasto ou a madrasta
é aquele (a) que se ligou a um (a) companheiro (a) com prole dependente já
existente. Ou seja, nos pais adotivos o interesse inicial é um desejo de serem pais,
enquanto o padrasto ou madrasta tem como interesse inicial o cônjuge.
O ECA afirma que a adoção depende do consentimento dos pais ou do
representante legal do adotando, sendo este consentimento dispensado em relação
à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido
destituídos do poder familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a
suspensão ou perda do poder familiar nos casos em que os pais, injustificadamente,
deixarem de cumprir seus deveres de sustentar, ter sob guarda e educar os filhos,
submeterem-nos a abusos e maus tratos, ou, ainda, deixarem de cumprir
determinações judiciais no seu interesse (Becker, 2000). Assim, segundo Becker
(2000), pode-se dizer que a perda do poder familiar será decretada sempre que a
manutenção da criança ou do adolescente junto aos pais representar sério risco ao
seu desenvolvimento, à sua saúde ou até mesmo à sua vida.
É importante ressaltar que, de acordo com o ECA, a falta ou carência de
recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do
poder familiar, e não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da
medida, a criança ou o adolescente deve ser mantido em sua família de origem, a
qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio. Segundo
Becker (2000) é comum ocorrer uma confusão conceitual entre abandono e pobreza.
Costuma-se dizer que existem milhões de crianças abandonadas no Brasil, devido
ao fato de existirem muitas crianças nas ruas ou em abrigos, às vezes passando
fome e sem os cuidados básicos. Porém, a imensa maioria dessas crianças, mesmo
as que estão nas ruas ou recolhidas em abrigos, possuem vínculos familiares, e
estão nessas condições mais por uma questão de pobreza que de abandono. Muitas
vezes o que as leva a essa situação de risco não é a rejeição ou a negligência por
parte dos pais, e sim alternativas, às vezes desesperadas, de sobrevivência. Assim,
não é adequado ver a colocação em família substituta como uma solução para a
pobreza dessa população, visto que o que deveria ser feito, segundo a lei, seria uma
inclusão dessas famílias pobres em programas oficiais de auxílio. Mas essa inserção
em programas oficiais de auxílio, com o objetivo de possibilitar que a família
34
biológica tenha condições de ficar com a criança, muitas vezes não acontece. De
acordo com Mariano e Rossetti-Ferreira (2004), em uma pesquisa que objetivou
caracterizar as famílias biológicas envolvidas em processos de adoção de crianças
na Comarca de Ribeirão Preto – SP, muitas famílias biológicas foram destituídas ou
delegaram o poder familiar por motivos associados à pobreza, e não foram
observados, no entanto, registros de inserção dessas famílias em programas de
auxílio (de reinserção no mercado de trabalho, de acesso a melhores condições de
moradia, de profissionalização, entre outros), para que pudessem ficar com os seus
filhos, de acordo com o que é estabelecido pelo ECA. Assim, fica evidente que a
inserção em programas oficiais de auxílio, que muitas vezes não acontece, deve ser
acompanhada por uma luta maior, por melhores condições de vida para toda a
população, com a criação de políticas governamentais que visem garantir condições
de vida adequadas aos amplos setores populacionais que estão na pobreza
extrema.
O ECA determina que, quando a adoção for uma solução viável, ela deve ser
precedida de estágio de convivência, sendo o prazo estabelecido ao arbítrio do
magistrado, de acordo com a necessidade de cada caso. O estágio de convivência
pode ser dispensado se o adotando estiver com menos de um ano de idade, ou se já
estiver sob a companhia do adotante por tempo suficiente para se poder avaliar a
conveniência da constituição do vínculo.
Conforme o Estatuto, sempre que possível a criança ou adolescente deverá
ser previamente ouvido sobre a adoção, e a sua opinião devidamente considerada.
Quando o adotando for maior de 12 anos, é necessário haver o seu consentimento
para que a adoção seja efetivada.
Quanto ao registro relativo ao processo, o ECA estabelece que o vínculo da
adoção constitui-se por sentença judicial e será inscrito no registro civil, constando o
nome dos adotantes como pais. O registro original do adotando será cancelado, e
será feito um novo registro conferindo ao adotado o nome do adotante e, a pedido
deste, poderá ser modificado o prenome. Nenhuma observação sobre a origem do
ato poderá constar nas certidões de registro. A partir do ECA fica proibida a adoção
por procuração, antes prevista pelo Código Civil, não sendo mais possível que um
advogado represente os adotantes no momento da adoção.
O ECA determina que a autoridade judiciária deverá manter em cada juizado
ou foro regional um registro de crianças e adolescentes em condições de serem
35
adotados, e outro de pessoas interessadas na adoção. O deferimento da inscrição
será dado após prévia consulta aos órgãos técnicos do Juizado, ouvido o Ministério
Público, e não será deferida a inscrição se o interessado não satisfizer os requisitos
legais, se revelar, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida,
ou não oferecer ambiente familiar adequado. A adoção será deferida quando
apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Na
apreciação do pedido de adoção, e também nos demais casos de colocação em
família substituta, será levado em conta o grau de parentesco e a relação de
afinidade ou afetividade entre os envolvidos, a fim de evitar ou minorar as
conseqüências decorrentes da medida.
Nos termos do ECA, a colocação em família substituta estrangeira constitui
medida excepcional, somente admitida na modalidade de adoção. O candidato
estrangeiro deverá comprovar, mediante documento expedido pela autoridade
competente do respectivo domicílio, estar devidamente habilitado à adoção, de
acordo com as leis do seu país, bem como apresentar estudo psicossocial elaborado
por agência especializada no país de origem. A adoção internacional poderá estar
condicionada a estudo prévio e análise de uma Comissão Estadual Judiciária de
Adoção (CEJA), à qual competirá a função de manter um registro centralizado de
interessados estrangeiros na adoção. Antes de consumada a adoção não será
permitida a saída do adotando do território nacional, e em caso de adoção por
estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência deve ser
cumprido em território nacional, e será de no mínimo 15 dias para crianças menores
de 2 anos, e de no mínimo 30 dias para maiores de 2 anos. Isso, segundo Abreu
(2002), obriga o estrangeiro a passar alguns dias no Brasil sob a observação dos
técnicos do judiciário, onde sua relação com a criança será observada.
Atualmente há um projeto de lei apresentado pelo deputado federal
catarinense João Matos (PMDB) que trata da Lei Nacional da Adoção. Esse projeto,
que está sendo debatido no Congresso Nacional, tem como objetivo acelerar o
processo de adoção nos juizados, que segundo o deputado pode demorar até 10
anos. Entre os pontos mais polêmicos do documento está a determinação de um
prazo para que seja julgada a destituição do poder familiar sobre uma criança
mantida em abrigo, para que ela possa ser declarada apta para adoção. A crítica
que se faz a esse ponto do projeto é que a adoção parece estar sendo apresentada
como uma solução para o abandono de crianças em abrigos, porém muitas dessas
36
crianças estão lá não por abandono, e sim por falta de condição financeira das
famílias. Os que defendem o projeto chamam a atenção para a existência de uma
geração de crianças que estão nos abrigos e não podem ser adotadas pois têm
vínculos familiares (Neves, 2005, em reportagem do jornal A Tribuna de 16/01/05).
A partir do que foi exposto nota-se que, assim como em vários outros países
do mundo, a legislação sobre a adoção no Brasil tem um desenvolvimento muito
recente, tendo obtido maiores avanços apenas no século XX. Somente em 1990, ou
seja, há apenas cerca de 15 anos, o ECA equiparou definitivamente os direitos e
deveres dos filhos adotivos aos dos filhos biológicos, tornando a adoção plena e
irrevogável para todas as crianças e adolescentes, e proibindo quaisquer
designações discriminatórias relativas à filiação. Fazendo uma reflexão acerca desse
desenvolvimento legislativo relativamente tardio, percebe-se que no Brasil há um
conjunto de condições que não favorecem que a adoção seja alvo de atenções. A
população de crianças e jovens a ser adotada no país geralmente é proveniente de
classes populacionais economicamente desfavorecidas, e sabe-se que as políticas
governamentais geralmente não são direcionadas a essa parcela da população, e
quando o são, se mostram insuficientes para atender sua demanda. Além disso, se
há tantas crianças e adolescentes desprovidos de famílias e necessitando serem
adotados, isso é indício de que as políticas governamentais não conseguem
proteger os amplos setores da população que estão na pobreza extrema. Assim,
falar de adoção é de certa forma colocar em evidência a insuficiência de políticas
governamentais de amparo e assistência às camadas populares, que não dão
subsídios para que essas pessoas possam ter condições de criar e educar seus
filhos.
1.4.2. Atuação no judiciário
O Estatuto da Criança e do Adolescente aperfeiçoou o tratamento dado à
adoção no Brasil, e trouxe novas diretrizes ao Juiz da Infância e Juventude, criando
demandas inéditas aos profissionais que atuam no Judiciário, dentre eles o
psicólogo (Cassin e Jacquemin, 2001).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou
adolescente tem direito a ser criado no seio de uma família e, excepcionalmente, em
família substituta, e só pode haver integração em família substituta quando
37
esgotados os recursos de manutenção na família natural3. Desse modo, com o
objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estes tiverem por
algum motivo sua convivência familiar abalada, são necessárias em primeiro lugar
medidas visando à manutenção dos vínculos com a família natural, e apenas na
impossibilidade de assim proceder, deve-se partir para a colocação em família
substituta, tendo em vista os interesses e direitos das crianças e dos adolescentes
em foco (Becker, 2000).
Conforme o ECA, a colocação em família substituta é uma medida
excepcional, que tem como função assegurar a convivência familiar de crianças e
adolescentes que tiveram esse direito violado, isto é, que foram separadas de seus
pais por motivos judicialmente conhecidos (Becker, 2000). Em geral destacam-se
quatro motivos básicos que podem levar à colocação em família substituta: a morte
dos progenitores, sendo que a criança ficará preferencialmente com membros da
família ampliada (avós, irmãos, tios, entre outros), e apenas na ausência ou
impossibilidade de tais parentes assumirem a criança, torna-se necessária a escolha
de uma família substituta alheia ao círculo consangüíneo; quando mães sozinhas
não desejam ou reconhecem não possuir condições para assumir a criação do filho,
decidindo entregar a criança; quando há perda do poder familiar por parte dos pais;
e quando os pais da criança são desconhecidos, ou se encontram em lugar
ignorado, depois de empreendidos todos os esforços para localizá-los, sem êxito, ou
ainda depois de localizados, ficar comprovado que tinham real e definitiva intenção
de abandonar os filhos, havendo nesses casos a perda do poder familiar (Becker,
2000).
Assim, mais uma vez segundo o ECA, quando os pais biológicos forem
desconhecidos, devem ser esgotados os recursos para que estes sejam
encontrados, antes de se decretar a perda do poder familiar, e de se liberar a criança
para ser colocada em família substituta. Mas, segundo Mariano e Rossetti-Ferreira
(2004), a partir de uma pesquisa que objetivou caracterizar as famílias biológicas
envolvidas em processos de adoção de crianças na Comarca de Ribeirão Preto –
SP, ficou evidenciado que nos processos avaliados, não foram esgotados os
recursos para que os pais biológicos fossem encontrados antes de perderem o
poder familiar. Segundo as autoras, a busca pelos pais biológicos geralmente é
3
O termo “família natural” é usado, no Estatuto da Criança e do Adolescente, para diferenciá-lo do termo
“família substituta” (Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, 2001).
38
inadequada, pois a intimação é feita pelo Diário Oficial, não levando em conta que
grande porcentagem dessa população é analfabeta, e que uma mínima
porcentagem tem acesso a essa publicação. Assim, segundo as autoras, não se
busca a reinserção da criança nas famílias biológicas, nem o desenvolvimento de
recursos familiares próprios para a manutenção dos filhos. Essa questão nos remete
a outra discussão, feita anteriormente, de que muitas crianças estão esquecidas nas
instituições, não sendo acompanhadas por seus familiares, e não podendo ser
adotadas pois seus pais não foram destituídos do poder familiar. Para que esses
pais possam ser destituídos do poder familiar, é necessário que sejam esgotados os
recursos para que estes sejam encontrados, pois a prioridade, segundo o ECA, é a
manutenção da criança na família de origem. Assim, ou não são empreendidos
esforços na busca da família de origem da criança, e esta permanece na instituição
sem poder ser adotada, ou quando são feitas buscas pelos pais biológicos, muitas
vezes estas se mostram inadequadas, havendo a possibilidade de os pais biológicos
da criança serem destituídos de seu poder familiar sem ficarem sabendo, mesmo
tendo a possibilidade de serem encontrados e, quem sabe, de ficarem com a
criança.
O ECA destaca três modalidades de colocação em família substituta: a
guarda, a tutela e a adoção. A guarda tem o caráter de provisoriedade, e obriga à
prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente,
dando ao seu detentor o direito de se opor a terceiros, inclusive aos pais. Becker
(2000) afirma que, de um modo geral, a guarda é concedida nos casos em que os
requerentes aguardam decisão judicial sobre concessão de tutela e adoção, em
casos de suspensão do poder familiar, enquanto se procede ao atendimento dos
pais biológicos visando à restauração dos vínculos ou à decisão definitiva sobre a
perda do poder familiar, nos casos em que a adoção não se aplica ou é inviável,
entre outros.
A tutela é aplicada geralmente no sentido de encarregar aqueles que
sucedem os pais no exercício do poder familiar, quando este é retirado dos pais por
determinação judicial ou em casos de orfandade, e implica a administração dos bens
e o dever de guarda. A tutela é preferencialmente cedida a pessoas do grupo
familiar (avós, irmãos maiores, tios, entre outros), podendo ser conferida a outros na
ausência ou impossibilidade dos familiares. Diferentemente da guarda, a tutela tem
39
caráter definitivo, podendo ser destituída apenas nos casos em que se prevê a
destituição do poder familiar (Becker, 2000).
A adoção, de acordo com Becker (2000), é a forma mais definitiva e radical de
colocação em família substituta, pois a criança se torna um filho com todas as
conseqüências jurídicas e psicossociais que tal situação acarreta. A adoção é
indicada quando a criança é separada definitivamente de seus pais biológicos, e
quando não existem parentes com condições de assumir sua tutela.
Uma pessoa ou casal que tem interesse em adotar uma criança deve se
inscrever no Juizado da Infância e da Juventude da comarca4 de sua residência, e
entregar a documentação necessária, (isso inclui, em geral, documentos pessoais,
além de comprovante de renda e residência, atestado de sanidade física e mental e
“Declaração Nada Consta”, retirada no Fórum, referente aos antecedentes da
pessoa5). É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente não
determina a documentação necessária para adoção, podendo esta ficar a critério do
Juizado.
De acordo com o art. 167 do ECA, “a autoridade judiciária, de ofício ou
requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de
estudo social ou se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a
concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de
convivência”. Assim sendo, será feito um estudo psicossocial dos requerentes por
uma equipe técnica formada por psicólogo6 e assistente social (geralmente por meio
de entrevistas, mas o procedimento pode variar dependendo do Juizado), estudo
este que tem como objetivo dar ao Juiz e ao Ministério Público um parecer técnico
sobre as condições encontradas. Os psicólogos e assistentes sociais fazem um
estudo sobre os requerentes, seus interesses, e sobre as especificidades de seu
caso, além de fornecer orientação sobre o procedimento legal e os significados da
adoção. Será preenchido um cadastro, com informações sobre a pessoa ou casal,
assim como sobre as características da criança que se deseja adotar (como sexo,
cor de pele, idade e aspectos de saúde). Após feita a avaliação psicológica e social
é emitido um parecer técnico, em forma de laudo, que será anexado ao Processo, o
qual será avaliado pelo Ministério Público e pelo Juiz da Vara da Infância e
4
Divisão judicial de um Estado sob a jurisdição de um juiz de direito (Dicionário Silveira Bueno, 1990, p.159).
Informações obtidas no Juizado da Infância e Juventude de Vila Velha – ES.
6
Há comarcas em que não existe o cargo de psicólogo, e nesses casos ou não há psicólogos fazendo parte da
equipe técnica, ou os psicólogos que lá trabalham o fazem em desvio de função ou atuando voluntariamente.
5
40
Juventude, que dará a decisão final sobre o cadastramento ou não dos interessados.
Estando entendido por todos que a pessoa ou casal está apto para adotar uma
criança ou adolescente, esta pessoa ou casal vai entrar numa fila de Cadastro de
Pretendentes à Adoção, e aguardará até que chegue a sua vez de adotar. Quando a
equipe técnica entende que o requerente está inapto para adotar uma criança ou
adolescente, esta não é, necessariamente, uma decisão definitiva, pois o
interessado pode passar por um período de reflexão e orientação, e ser reavaliado
posteriormente. Já os candidatos considerados inidôneos (aqueles que cometeram
faltas ou delitos graves, representando um risco à integridade da criança) têm sua
inscrição indeferida definitivamente (Oliveira, 2002).
Aqueles que entram no Cadastro de Pretendentes à Adoção ficam
aguardando numa fila, em ordem de inscrição, até que chegue sua vez de adotar e
até que haja a disponibilização de uma criança ou adolescente adequada ao seu
interesse. O Juizado deve ter um cadastro de crianças e adolescentes em condições
de serem adotadas, geralmente localizadas em abrigos sociais. Em geral o tempo de
espera pela adoção é longo (às vezes de alguns anos), e isso se deve,
principalmente, ao fato de que as pessoas em geral preferem recém nascidos
brancos, e a maioria das crianças que são disponibilizadas para adoção não são
mais recém nascidas, e geralmente têm a pele identificada como parda ou negra.
Quando houver alguma criança com as características apontadas pelo(s)
interessado(s), estes serão contactados e receberão informações sobre a criança,
sendo convidados a conhecê-la. Se houver um interesse na adoção daquela criança
(o que não é obrigatório, e caso não haja interesse a pessoa continua na fila de
cadastro),
será
iniciado
um
estágio
de
convivência
(em
alguns
casos
desnecessário), e será dado início ao procedimento legal de adoção, que é
finalizado com a sentença do juiz e com o mandado de cancelamento (quando a
criança já foi registrada) e confecção de novo registro civil.
Um outro procedimento para adoção realizado nos Juizados denomina-se
intuitu personae (que no vocabulário jurídico significa “em consideração à pessoa”,
ou “obrigação contraída” 7), também conhecido como “adoção pronta”, e acontece
quando os pais biológicos escolhem a família para a qual desejam entregar seu filho.
Assim, a pessoa ou o casal adotante vai até o juiz, juntamente com os pais
7
Site do acadêmico de Direito, http://www.sadireito.com/web/dicionario/i.asp.
41
biológicos e com a criança que lhe foi entregue por estes, e pede que seja iniciado o
processo de adoção dessa criança. Isso acontece porque o ECA, no artigo 166,
garante aos pais a possibilidade de indicar seu desejo de abdicar do poder familiar
em direção a outrem (Abreu, 2002). Nesse tipo de adoção ocorre um contato entre
pais de origem e adotivos, na medida em que são os pais de origem de escolhem
quem irá adotar a criança, mas esse contato não é necessariamente mantido
posteriormente, o que fica a critério dos pais adotivos.
Existem também casos de pessoas que comparecem às Varas da Infância e
da Juventude para legalizarem adoções de crianças ou adolescentes que estão sob
sua responsabilidade há muito tempo, mas não do ponto de vista legal. Muitas vezes
essas crianças ou adolescentes foram entregues pela própria mãe para que
“tomassem conta” de seus filhos, com posterior perda de contato (Oliveira, 2002).
Os casos mais complexos são aqueles em que o bebê é deixado na porta de
uma casa, ou em lugares públicos, e aqueles que o encontram resolvem adotá-lo.
Nesses casos não há um mesmo parâmetro que norteie o trabalho nas diferentes
Varas da Infância e Juventude, mas em geral os juizes dão prioridade aos interesse
das pessoas que já se encontram cadastradas no Juizado, não permitindo que a
criança fique com quem a encontrou, principalmente quando ela é ainda um bebê.
Essa decisão, geralmente, só é repensada quando a criança convive com a pessoa
que a encontrou a tempo suficiente para o estabelecimento de um vínculo afetivo,
principalmente se essa criança não é mais um bebê, e aí esse vínculo deve ser
levado em conta para decidir se a criança fica com quem a encontrou ou vai ser
adotada por uma pessoa ou casal cadastrados.
É importante ressaltar que, qualquer que seja o caso em que há interesse
pela adoção legal, é necessário que seja feito o estudo psicossocial, por equipe
técnica composta por psicólogo e assistente social, tanto do caso como das pessoas
que pretendem adotar.
De acordo com Ebrahim (2000) a colocação de uma criança em um lar
adotivo é uma decisão que deve ser cuidadosamente considerada pelas pessoas
envolvidas com o processo de adoção, dentre eles juízes, assistentes sociais e
psicólogos, e a resolução final da justiça deve ser pautada na probabilidade da
família adotiva satisfazer as necessidades da criança. Segundo Diniz (1991), devido
à complexidade da decisão a favor ou não da adoção, torna-se indispensável três
42
tipos de considerações: de ordem jurídica, social e psicológica, sendo às vezes
necessárias considerações de ordem médica.
Todos os casos são decididos em última instância pela autoridade judiciária.
Técnicos e juízes devem avaliar cuidadosamente cada caso, e a solução mais
adequada dependerá da perícia dos atores institucionais envolvidos (Becker, 2000).
Campos e Costa (2004) realizaram investigação acerca da subjetividade
presente nos estudos psicossociais da adoção, e afirmaram que o processo de
estudo psicossocial muitas vezes gera desconforto, temor e ansiedade não só para
as famílias adotantes, mas também para os psicólogos e assistentes sociais que
realizam os estudos e acompanham os casos, pois a responsabilidade pelo “acerto”
da adoção e de ser alguém “juridicamente instituído” para fazer tais avaliações gera
sofrimento para o técnico. As autoras perceberam que há, durante o processo de
avaliação para adoção, uma reflexão dos técnicos a respeito de suas próprias
experiências em família, a partir de determinada classe social e cultural. Ainda
segundo as autoras, os próprios técnicos (psicólogos e assistentes sociais)
reconhecem que há a presença de um aspecto subjetivo da avaliação psicossocial,
e que essa subjetividade no processo pode dar margem a abusos de poder.
Henderson (2000) discute o fato de que muitas pessoas pensam que o
processo adotivo termina quando a criança vai de modo definitivo para a casa dos
pais adotivos, ou com a finalização do procedimento legal. O autor ressalta, no
entanto, que é a partir do início da convivência entre pais e filhos adotivos que
emerge uma série de dúvidas e dificuldades relacionadas à adoção, e que é nesse
momento que um acompanhamento de profissionais que trabalham com adoção se
mostra mais necessário. De acordo com Henderson (2000), muitas agências de
adoção norte americanas têm oferecido um serviço de acompanhamento após a
adoção, com o objetivo de atender às necessidades que vão surgindo relacionadas
ao processo adotivo. Tal acompanhamento após a adoção não é realizado com
freqüência pelos técnicos dos Juizados da Infância e Juventude, em função do
número reduzido de profissionais para atender a toda a demanda judicial.
Geralmente, no Brasil, quem realiza esse trabalho são os Grupos de Apoio à
Adoção, que costumam ser grupos sem fins lucrativos, cujos membros, em grande
maioria pais adotivos, trabalham voluntariamente para divulgar a adoção, prevenir o
abandono, preparar adotantes e acompanhar pais adotivos.
43
Algumas críticas são feitas ao sistema oficial de adoção, principalmente em
relação à lentidão do procedimento. De acordo com Weber (1999), tanto as pessoas
que passaram pelo processo como aquelas que nunca entraram num Juizado,
acham que as adoções realizadas através dos Juizados são demoradas e
burocráticas. Oliveira (2002), ressalta que essas críticas não ocorrem sem
fundamento, e ao analisar o trabalho do psicólogo, afirma que na maioria das vezes
a demanda dos casos que ele atende, os prazos estabelecidos institucionalmente, e
a burocracia existente para a marcação dos atendimentos, que é feita através de
intimação, freqüentemente por via postal, impedem a agilização e a conclusão do
caso. Além disso, os psicólogos em geral atendem, além dos casos de adoção,
outros casos como o de crianças e adolescentes que se encontram em situação de
risco, como vitimização física, psicológica e/ou sexual, negligência, abandono,
abrigamento e desabrigamento em instituições sociais, entre outros, o que impede
que este profissional se dedique exclusivamente à agilização dos processos de
adoção.
Diante dessas questões, é fato que um número maior de psicólogos atuando
na área jurídica pode contribuir para a agilização dos casos que demandam o
atendimento desses profissionais. Apesar da reconhecida importância do trabalho do
psicólogo na área da Infância e Juventude, seja nos casos de adoção ou em outros
envolvendo crianças e adolescentes que chegam a essas Varas, percebe-se um
número bastante reduzido de profissionais trabalhando na área, de modo que o
número de psicólogos, geralmente, é bem inferior ao número de profissionais de
outras áreas que compõem a equipe técnica, como por exemplo o de assistentes
sociais. O poder judiciário, apesar de reconhecer publicamente a importância da
atuação do profissional de psicologia na área jurídica, realiza poucos concursos para
o cargo de psicólogo, e quando estes são realizados o número de vagas é
claramente insuficiente. Além disso, em muitas comarcas (como por exemplo em
todas do ES) ainda não existe o cargo de psicólogo, e nessas comarcas ou não há
psicólogos fazendo parte da equipe técnica, ou, quando há psicólogos, estes
trabalham em desvio de função (por exemplo, estão no cargo de comissários mas
trabalham como psicólogos), ou então atuam voluntariamente. Pode-se dizer que a
demanda existente nas áreas jurídicas prova o quanto é necessária a atuação do
profissional de psicologia, mas a inexistência do cargo de psicólogo em muitas
comarcas contribui para que o número desses profissionais em atuação seja
44
reduzido, além de desestimular o ingresso de novos profissionais e de acarretar um
sentimento de não reconhecimento profissional nos psicólogos que estão atuando.
Essas questões colocam um dilema para os psicólogos que atuam voluntariamente
ou em desvio de função na área jurídica, pois enquanto houver profissionais
trabalhando nessas condições, dificilmente haverá iniciativas concretas para a
criação do cargo de psicólogo e para a realização de concursos. Mas ao mesmo
tempo, é a partir do momento em que há profissionais atuando diretamente no
judiciário, mesmo que voluntariamente ou em desvio de função, que se evidencia a
necessidade da atuação desse profissional para dar conta das demandas do
judiciário.
Um outro aspecto que deve ser levado em consideração ao se analisar o
número reduzido de psicólogos atuando nas áreas jurídicas é o fato de que a
Psicologia Jurídica, como área de atuação profissional, permite falar em
caracterização muito recente, contando com limitado material bibliográfico, o que faz
com que muitos profissionais não tenham conhecimento das diversas possibilidades
de atuação nesse campo. Para exemplificar o quanto é recente o trabalho do
psicólogo judiciário, Bernardi (2002) afirma que a inserção do psicólogo como
profissional do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se
deu em 1979, quando dois psicólogos iniciaram atuação voluntária na Vara da
Infância e Juventude, no trato das questões de crianças e adolescentes. Esses
profissionais foram contratados pelo Tribunal em 1981, e só em 1985 ocorreu o
primeiro concurso público para a capital de São Paulo, com a criação de 65 cargos
efetivos, fato que refletiu a busca de uma implementação definitiva da profissão na
área judiciária. Apenas com o ECA as equipes interprofissionais foram consideradas
obrigatórias nas Varas da Infância e Juventude, e a partir daí ocupação desse lugar
de psicólogo judiciário ocorreu como uma experiência nova, de criação de campo de
trabalho. Já no Juizado da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, segundo Teixeira
e Belém (2002), o Núcleo de Psicologia foi criado apenas em 1992, sendo que à
época não havia o cargo de Psicólogo no Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro, e foi necessário que se desviasse de função algumas funcionárias com
formação em Psicologia que ocupavam os cargos de Técnica Judiciária e
Comissária da Infância e Juventude para desenvolverem o trabalho.
45
1.4.3. Adoções ilegais
As adoções ilegais, ou “adoções à brasileira”, são aquelas que não passam
pela esfera jurídica, ou seja, ocorrem quando uma pessoa encontra uma criança e a
registra num cartório como seu filho biológico, sem passar pelos trâmites legais da
adoção.
Para fazer um registro de nascimento num cartório é necessária a
apresentação do documento de identidade do responsável (pai ou mãe) que for
registrar a criança, certidão de casamento (se os pais forem casados), e um
documento da maternidade onde a criança nasceu, denominado “Declaração de
Nascidos Vivos”, indicando o nome da criança e dos pais biológicos. Se o parto foi
feito em casa, deve-se levar duas testemunhas que atestem o parto domiciliar, as
quais assinarão a documentação de registro. Esse procedimento é realizado para
crianças de até 11 anos, e para crianças acima desta idade o registro só é feito
mediante autorização judicial8. Assim, para uma pessoa registrar ilegalmente uma
criança de até 11 anos, ou seja, registrá-la como seu filho biológico, mesmo a
criança não o sendo, é necessário apenas levar duas testemunhas que declarem
falsamente a ocorrência de parto domiciliar.
A realização de registro civil falso, por exemplo, o de uma criança, pode fazer
com que a pessoa seja objeto de ação civil pública que vise à anulação do ato
jurídico (Abreu, 2002). Além disso, de acordo com o artigo 242 do Código Penal
Brasileiro, é crime “dar parto alheio como próprio, registrar como seu o filho de
outrem, ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando o direito
inerente ao estado civil”, tendo por pena “reclusão, de dois a seis anos”. Porém, de
acordo com o Código Penal, “se o crime é praticado por motivo de reconhecida
nobreza”, a pena é a “detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar
a pena”. Caso seja concedido o perdão judicial, o ato jurídico nem fica registrado, de
modo que o autor não perderia o direito de ser considerado réu primário em um
eventual crime futuro. Ou seja, a adoção ilegal é considerada crime de acordo com a
legislação brasileira, mas a própria lei é permissiva com quem o comete, podendo a
pessoa não sofrer qualquer tipo de penalização. Segundo Abreu (2002), é um crime
privilegiado, pois conta com uma condição atenuante, e acaba sendo incentivado na
ausência da aplicação da lei, pois quem o comete será perdoado. O fato é que
8
Informações obtidas no Cartório Sarlo, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, n.º 595, Praia do
Canto, Vitória-ES, em 11/01/2005.
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muitos não conseguem perceber essa prática como um crime, e sim como uma ação
para apressar a adoção, como um ato nobre, caridoso, motivado pelo desejo de
salvar a criança. Assim, as punições do Código Penal acabam não tendo força social
nem jurídica no que se refere às adoções ilegais, e isso tudo parece revelador dos
esquemas de percepção e ação postos em prática pela sociedade brasileira no que
diz respeito ao assunto. Em uma declaração feita à revista Época (23/08/04) sobre
adoções ilegais, numa reportagem de autoria de Mendonça e Fernandes (2004), o
próprio juiz da Primeira Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro afirmou:
“... quem vier aqui (ao Juizado) e confessar esse crime tem a situação regularizada e
o perdão da Justiça” (p.99).
Por outro lado, a legislação é extremamente rígida no que se refere à
prescrição do crime de falsificação de registro civil, pois, segundo o Código Penal, a
prescrição se dá após um período de 10 anos, mas só começa a correr a partir da
data em que o fato se tornou conhecido (artigo 111). Ou seja, o crime não começa a
prescrever antes que uma autoridade tome ciência do caso, o que garante, ao
menos temporalmente, a possibilidade de punição do autor pela justiça.
Abreu (2002) afirma que muitos operadores do direito não conhecem com
exatidão a lei que rege e pune a adoção à brasileira. Juizes e técnicos do juizado
desconhecem este crime e sua tipificação, seus efeitos e mesmo seus detalhes,
como, por exemplo, a particularidade da lei no que se refere à prescrição.
Segundo Fu I e Matarazzo (2001), a prática de adoção sem registro judicial é
um procedimento comum no Brasil. Não se sabe ao certo o número real de
adotantes ilegais no país, talvez devido à característica cultural do povo brasileiro
em diferenciar pouco os procedimentos legal e ilegal da adoção, e também à
despreocupação dos governantes em investir num cadastro que inclua as adoções
ilegais.
De acordo com alguns juízes, estima-se que a proporção varia de 80 a 90%
do total das adoções realizadas no Brasil, o que foi confirmado em alguns debates
entre membros do Judiciário, técnicos e militantes de grupos de apoio à adoção
(Abreu, 2002).
Apesar das incertezas dos números, tudo indica que essa proporção era
maior ainda no passado. Segundo Abreu (2002), antigamente os cartórios não eram
obrigados a exigir um documento da maternidade indicando o nome da criança e da
mãe biológica para que o bebê pudesse ser registrado. As adoções à brasileira se
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realizavam muitas vezes com a cumplicidade dos responsáveis pela execução das
adoções legais, e com a cumplicidade da sociedade. As ilegalidades ocorriam dentro
dos próprios juizados (destruição de documentos, entrega de guarda a pais não
cadastrados, entre outros), com o apoio, a cumplicidade, e mesmo a participação
ativa dos juízes e técnicos do juizado. Além disso, algumas adoções legais (a
Adoção Simples e a regida pelo Código Civil) não garantiam ao filho adotivo os
mesmos direitos do filho legítimo, e após uma adoção legal, no registro de filiação
constava o termo “adotado”, o que era visto com maus olhos pelos pais adotivos pois
era motivo de discriminação. Essas distinções foram abolidas em 1990 com a
entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que tenderia a facilitar
o uso da adoção legal e a diminuir as adoções à brasileira. Porém, outros
fenômenos continuam servindo de barreira à adoção legal, como a morosidade da
Justiça, e o fato de esta parecer, tanto para quem doa como para quem adota uma
criança, um poder ineficaz (Abreu, 2002).
Weber (1999) aponta alguns dos motivos que podem levar as pessoas que
querem adotar a romper com o sistema oficial de adoção: as pessoas em geral
acham que as adoções realizadas através dos Juizados são demoradas,
discriminatórias e burocráticas; alguns não confiam nos sistemas legais de adoção,
são imediatistas e não se conformam em ficar na lista de espera no momento em
que decidem adotar; o fato de a adoção ser controlada pelos técnicos do Juizado às
vezes é visto como uma invasão de privacidade; e o tempo estabelecido para a
guarda da criança antes da adoção muitas vezes é visto pelos adotantes como
traumático, porque eles não sabem se ficarão ou não com a criança.
Para as pessoas que resolvem romper com o sistema oficial de adoção
existem os intermediários, que são geralmente mulheres “caridosas” que indicam ou
arranjam bebês para pessoas que querem adotar, profissionais de saúde como
médicos e enfermeiras, e às vezes os próprios serviços assistenciais e judiciais e as
maternidades, que oferecem dinheiro para a mãe biológica para que seu filho seja
inscrito como filho legítimo da pessoa ou casal adotante (Weber, 1999).
De acordo com Abreu (2002), as próprias mães biológicas preferem agir
pessoalmente quando querem entregar um filho para adoção, sem a interferência da
justiça. Parece que o fato de ter um contato pessoal com o mediador ou com os pais
adotivos é mais reconfortante para essas mães do que entregar a criança para o
anonimato e a impessoalidade estatal, dando a sensação de que não entregou o
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filho para qualquer um, de que sabe quem vai criá-lo e de que vão cuidar bem dele.
O Estado, como mediador de adoções, não parece a essas mães uma entidade
suficientemente consistente e confiável para a qual a criança pudesse ser entregue.
1.5. Motivações para a adoção
Reppold e Hutz (2003) argumentam que os fatores que determinam as
motivações para a adoção são um tema bastante polêmico entre pesquisadores da
área, especialmente após a promulgação do artigo 43 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que estabelece que “a adoção será deferida quando apresentar reais
vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos” (2002, p.41). Desde
então são freqüentemente discutidos os critérios referentes à legitimidade das
intenções de pais adotivos.
Reppold e Hutz (2003) afirmam que, em geral, a percepção social sobre o que
leva as pessoas a adotar centra-se em dois pólos antagônicos: o altruísmo
(comportamento pró-social que visa atender as necessidades alheias em detrimento
de benefícios ou interesses particulares) ou o hedonismo (busca da satisfação dos
próprios desejos). Frente à crença de que a adoção implica maior risco pessoal e
social de desajustamento, observa-se que muitas pessoas interpretam a adoção
como um ato de altruísmo e abnegação, sendo muito associada no imaginário social
à caridade e à filantropia. Porém, o fato de as famílias adotantes, em sua maioria,
imporem alguns requisitos sobre os atributos pessoais da criança ou adolescente a
ser adotado evidencia que a aceitação não é incondicional, nem regida pela lógica
de alcançar o interesse do outro em detrimento de seus próprios interesses. Dentre
as motivações consideradas hedonistas estão a busca, na adoção, de uma forma de
suprir o desejo de parentalidade, de atender ao anseio pessoal de ser um cuidador,
de perpetuar algumas tradições familiares através do legado dos filhos, ou de
responder à pressão social que impõe a necessidade de ter filhos. Além disso, podese apontar ainda aquelas motivações hedonistas que centram suas intenções em
uma relação de submissão, gratidão e reconhecimento a ser estabelecida com o
adotado, algumas vezes tendo a adoção o propósito de o filho ajudar nos afazeres
domésticos, na criação dos irmãos menores ou no cuidado e atendimento às
necessidades do adotante no futuro.
Reppold e Hutz (2003), a partir de um estudo com mães adotivas e biológicas
que objetivou investigar algumas características psicossociais de mães adotivas,
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dentre elas motivações à adoção, o nível de julgamento moral e as crenças de locus
de controle (crenças que os sujeitos estabelecem sobre as fontes de controle dos
seus comportamentos), revelaram que as análises não indicaram diferenças
significativas entre o tipo de maternidade (biológica ou por adoção) e as variáveis
investigadas, o que aponta, segundo os autores, para a necessidade de
desmistificar as afirmações do senso comum que indicam uma expectativa de maior
filantropia ou maior hedonismo (extremos considerados importantes fatores
motivacionais para adoção) entre os adotantes.
As pesquisas mostram, segundo Weber (1999), que as pessoas, em sua
maioria, adotam exatamente pelas mesmas razões que levam as pessoas a terem
filhos biológicos: querer uma criança, querer dar e receber amor, querer ter uma
família. Pesquisa realizada por Weber (2003) sobre conceitos e preconceitos acerca
da adoção aponta algumas motivações mais freqüentes para a adoção, dentre elas:
“ajudar a criança”, “satisfazer seu desejo de ser pai/mãe”, “poder escolher o sexo da
criança”, “por gostar de criança”, e “para a criança ajudar nos serviços domésticos”.
Weber (1999) aponta ainda outras motivações, como “não poder ter filhos”, “ajudar
um parente com dificuldades”, “por acaso, quando a criança aparece em suas vidas”,
e ainda “simplesmente por querer adotar”. Essa última motivação sugere que,
embora muitas pessoas que realizam uma adoção passem por um período de
reflexão antes da efetivação do ato, algumas vezes essas pessoas não conseguem
explicitar ou explicar os motivos de seu interesse pela adoção. Isso pode estar
relacionado ao fato de que, numa concepção social, a escolha por ter filhos é vista
como algo “natural”, e muitas vezes não requer qualquer explicação.
Reppold e Hutz (2003) relataram que 60% das participantes de sua pesquisa,
na qual foram investigadas características psicossociais de mães adotivas,
relacionaram adoção a problemas de fertilidade. Os demais motivos citados para a
adoção foram o desejo de maternidade de mulheres solteiras (10%), a importância
social (10%), a perda de um filho (5%) e o acolhimento de um parente (5%).
Cassin e Jacquemin (2001), em pesquisa realizada junto ao Setor de Serviço
Social e Psicologia do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto, apontaram algumas
das motivações para adoção consideradas ilegítimas ou inadequadas, dentre elas:
preencher um vazio, satisfazer outra pessoa, salvar o casamento, promessa,
caridade, ter companhia, e substituir afetivamente um filho morto ou uma gravidez
interrompida. De acordo com Reppold e Hutz (2003), alguns pesquisadores afirmam
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que as adoções motivadas pela perda recente de um filho ou parente próximo
implicam potenciais dificuldades de adaptação decorrentes da fragilidade em que os
pais se encontram naquele momento, e o luto a ser elaborado pode ser um
obstáculo para a criação de uma rede de apoio que ajude o filho adotivo a construir
um autoconceito positivo. Reppold e Hutz (2003) apontam ainda outra motivação
considerada inadequada para a adoção, que é a crença de que a inclusão de uma
criança na família aumentaria a probabilidade de fecundação de casais com
problemas de fertilidade. Desse modo a criança ou o adolescente adotivo estaria
sendo visto como um meio e não como um fim, sendo utilizado para diminuir a
ansiedade frente às dificuldades de reprodução e aumentar as chances de
concepção.
Weber (2003), a partir de uma pesquisa realizada com pais e filhos adotivos,
afirma não haver correlações significativas entre motivações para o exercício da
parentalidade adotiva e o sucesso da adoção, pois apesar de muitas das adoções
pesquisadas terem se fundado em motivações consideradas ilegítimas, elas foram
bem sucedidas. Segundo Weber (2003) a maioria absoluta dos pais entrevistados
consideraram muito bom o desempenho escolar do(s) seu(s) filho(s), falaram deles
com características positivas, consideraram ótimo o relacionamento com seu(s)
filho(s), não encontraram dificuldades em sua educação, relataram acreditar que é
possível gostar da mesma maneira de filhos biológicos e adotivos, e aconselhariam
outros casais a adotar.
Segundo Reppold e Hutz (2003), alguns autores afirmam que muitos técnicos
subestimam a capacidade de adaptação dos adotados, contra indicando a adoção
em alguns casos sem oferecer aos postulantes à adoção um espaço para reflexão e
preparação para mudanças. Reppold e Hutz (2003) afirmam que não há consenso
entre os profissionais sobre a associação entre motivações para a adoção e a
qualidade da relação estabelecida entre pais e filhos, o que provavelmente se deve
ao fato de a avaliação de um aspecto isolado da adoção ser pouco efetiva frente à
diversidade de variáveis envolvidas na saúde emocional dos membros de famílias
adotivas.
1.6. Revelação da adoção no âmbito familiar
De acordo com Schettini Filho (1999), a decisão de adotar implica outras
decisões que não poderão ser evitadas ou ignoradas, dentre elas a revelação ou
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não da adoção para o filho. Segundo esse autor há três alternativas possíveis:
revelar oportunamente a origem ao filho; negá-la, construindo uma nova e falsa
história; ou sempre adiar a decisão sobre o assunto. O autor afirma que muitos
aspectos importantes da relação interpessoal entre pais e filhos são influenciados
pela atitude assumida a respeito da origem do filho, e que após a decisão de adotar,
revelar a adoção talvez seja a iniciativa de maior importância e repercussão na
família adotiva.
Vários autores (Piccini, 1986; Schettini Filho, 1999; Weber, 1999; Cassin e
Jacquemin, 2001; Kumamoto, 2001) afirmam que a revelação da adoção para o filho
é fundamental, pois está ligada à formação de sua identidade e de sua história
pessoal, e consequentemente à construção de sua relação com o mundo e com a
vida: “ignorar a questão, a guisa de proteção, é uma atitude que parece ligar,
aproximar e preservar, porém leva ao distanciamento e à deterioração, pois se
fundamenta na negação e no silêncio, propiciando insegurança, desconfiança e
desilusão” (Schettini Filho, 1999 p.15). De acordo com Marin (1991) a criança tem
direito a conhecer e discutir sua história, a participar ativamente do processo
histórico que a determinou e do qual faz parte, sendo um agente nesse processo.
Piccini (1986) ressalta que quando é escolhida a opção de guardar segredos
ou de relatar inverdades sobre a adoção, na tentativa de escamotear eventuais
problemas, outros bem mais graves poderão surgir para os pais e, sobretudo, para a
própria criança. Segundo Oliveira (2002), o segredo pode ser considerado como um
fator estruturante de conflitos psicológicos e desvios, dando à adoção uma condição
apriorística de dificuldade e risco. A partir do relato de três casos verídicos retirados
de prontuários clínicos, Piccini (1986) descreveu algumas conseqüências negativas,
psicológicas e sociais, decorrentes principalmente da insegurança dos pais adotivos
em assumirem-se serenamente como tais, dentre elas dificuldade de relacionamento
entre pais e filhos, falta de confiança nas relações interpessoais, instabilidade
emocional, desenvolvimento de problemas de saúde com fundo emocional, queda
no rendimento escolar do filho, entre outras.
Cassin e Jacquemin (2001) apontam que, apesar de a literatura ser
unanimemente favorável à revelação da adoção para o filho, parece haver
contradições, inclusive legais, no que se refere a essa questão. O Estatuto da
Criança e do Adolescente resulta de uma preocupação pela inclusão e pela
igualdade de direitos a todas as crianças, mas determina que nada conste no
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registro da criança adotada sobre sua verdadeira história. Quando uma criança é
adotada, ela é registrada legalmente pelos pais adotivos, não havendo nenhuma
informação nesse registro que evidencie a adoção. Quando a criança já tem algum
registro antes de ser adotada, com a adoção este registro é anulado com todas as
informações nele contidas, inclusive sobre os pais biológicos dessa criança. Esses
procedimentos se mostram questionáveis, pois se a lei garante iguais direitos aos
filhos adotivos e biológicos, não faz sentido a adoção permanecer oculta, na
clandestinidade, em obediência à lei. Além do mais, isso se mostra contrário às
orientações sugeridas pela literatura no sentido da revelação para o filho de que ele
é adotivo, pois a própria lei se encarrega de apagar todas as informações que
evidenciam a adoção. Mas essa aparente contradição, certamente polêmica, merece
ser relativizada, pois se deve levar em conta que numa sociedade em que há ainda
tantos preconceitos em relação à criança adotiva, talvez o fato de constar no registro
da criança informações que evidenciem a adoção possa ser um fator que
desestimule a procura pela realização de adoções legais, na tentativa de minimizar
os preconceitos e discriminações em relação à criança.
Vários autores (Piccini, 1986; Schettini Filho, 1999; Kumamoto, 2001)
analisaram a atitude de pais adotivos que, de forma completa ou parcial, tentam
manter segredo sobre a origem biológica de seus filhos, e ressaltaram alguns
motivos que podem levar a isso. Uma das finalidades do segredo seria tentar
preservar a vida do filho, diante da estigmatização e da discriminação social ainda
vigentes na sociedade em relação à criança adotada (Piccini, 1986; Schettini Filho,
1999; Kumamoto, 2001). O segredo também pode ser mantido com base na idéia de
que a criança adotada pode ter tido um “passado vergonhoso”, e tocar em épocas
passadas dolorosas poderia magoá-la (Schettini Filho, 1999; Piccini, 1986). O
segredo sobre a adoção serve ainda para proteger pais inférteis das cobranças da
sociedade, a qual impõe às pessoas a obrigatoriedade de gerar filhos para que
sejam consideradas “normais”. A infertilidade pode acarretar um sentimento de
incompletude que se confunde com a idéia de inferioridade, o que pode levar a
mecanismos de fuga como a negação e o segredo (Schettini Filho, 1999). Além
disso, a supervalorização da biologia em nossa sociedade pode levar a crer que o
relacionamento de pais adotivos com seu filho será de segunda categoria, o que
explica o sentimento de inferioridade e até de culpa de certos pais diante da
hipótese de terem que revelar a adoção (Schettini Filho, 1999; Piccini, 1986;
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Kumamoto, 2001). Esse fato, segundo Piccini (1986), pode provocar na criança
sentimentos de insegurança e até de desvalorização dos pais adotivos, pela
ambigüidade e auto-desvalorização nas quais eles próprios se colocam.
Segundo Piccini (1986), outras razões que tornam difícil aos pais adotivos
revelarem a adoção para o filho são: a angústia de serem menos amados por ele e
de terem contra si sua revolta após a revelação; a preocupação de incentivar nele,
involuntariamente, aspirações de reencontrar a família originária; e, quando o filho foi
registrado como sendo legítimo, acrescenta-se o medo de punições legais, ao se
tornar patente a anterior falsa declaração em ato público.
Um outro motivo que pode contribuir para a manutenção do segredo sobre a
adoção foi o que Schettini Filho (1999) denominou como rejeição à diferença: o fato
de o filho adotivo ser diferente dos outros filhos do ponto de vista da formação de
sua história de vida pode ser visto como uma inferioridade ou deficiência, e por isso
a adoção é negada a todo custo. Schettini Filho (1999) afirma que não se pode
negar que o filho adotivo é diferente dos outros filhos do ponto de vista da formação
de sua história de vida, mas isso não deve ser visto como uma inferioridade. Weber
(2004) afirma que a parentalidade biológica e a adotiva tem a mesma importância,
mas a contingência de uma família adotiva traz características especiais que não
devem ser negadas, mas sim assumidas totalmente. Na tentativa de negar as
diferenças, às vezes pais adotivos tentam camuflar a relação adotiva e imitar uma
família biológica. Segundo Ebrahim (2000) a situação da adoção não é
necessariamente um elemento complicador, se as diferenças forem percebidas
como pertinentes a todos os indivíduos. O diferente pode tornar-se fator de
crescimento, mobilizando as pessoas e tirando-as da estagnação que a facilidade da
semelhança pode trazer.
De acordo com Piccini (1986), apesar de a revelação da adoção para a
criança ser geralmente o melhor caminho, não se deve forçar os pais adotivos a
fazer revelações que eles sentem que são impossíveis de serem feitas, pois se
achando obrigados a falar sem estarem convencidos, dificilmente conseguirão
favorecer no filho a elaboração daquilo que eles próprios não elaboraram.
Quanto ao momento em que a revelação sobre a adoção deve ser feita ao
filho, Schettini Filho (1999) afirma que não é possível oferecer uma resposta
padronizada, pois dependerá de fatores ambientais no grupo familiar, da preparação
dos pais para tomarem a iniciativa, e do momento de desenvolvimento de cada
54
criança. Mas, apesar de não haver uma resposta padrão, alguns direcionamentos
são importantes. É quase unânime entre os autores a idéia de que é importante que
a adoção seja contada “o mais cedo possível”, o que, tendo em vista a situação
individual de cada criança, segundo Schettini Filho (1999), significa contar entre os 2
ou 3 anos. O autor afirma que essa é uma boa época para se contar a história da
adoção pois a criança não exigirá detalhes, nem questionará a informação, o que
deixará os pais mais à vontade para estabelecerem até que ponto devem falar, ao
mesmo tempo em que se sentirão mais liberados das tensões e do medo da
revelação. Porém esse é um processo que irá se prolongar, e as questões irão
tomando novas formas de acordo com o desenvolvimento da criança, com a
finalidade de preencher os vazios deixados pelas informações resumidas do início.
Segundo Schettini Filho (1999), na medida em que for adiada a decisão de
revelar a adoção para a criança, maiores cuidados deverão ser tomados ao abordar
o assunto, pois a revelação tardia tende a acrescentar dificuldades para pais e filhos.
Em situações em que a revelação ocorre após 5 ou 6 anos de idade, os benefícios
do conhecimento da história podem vir juntos com os prejuízos decorrentes da forma
pela qual ela é interpretada pela criança. Piccini (1986) afirma que, quando a
revelação se dá tardiamente, fica imediatamente evidente que até então os pais não
foram sinceros, e em decorrência disso a confiança do filho neles poderia diminuir,
de modo que a decepção por ter sido enganado durante tanto tempo pode dificultar
a justa avaliação pelo filho de todo o convívio com os pais adotivos. Além disso, pelo
fato de os pais esconderem o ato da adoção, será fácil para a criança concluir que
se trata de algo vergonhoso, condenável ou indigno, pois se não, não se justificaria o
silêncio a respeito da questão.
De acordo com Piccini (1986), quando o filho adotivo traz as primeiras
dúvidas sobre sua vinda, se lhe forem fornecidas imediatamente respostas
esclarecedoras, na medida certa de suas perguntas, ele irá se acostumando a
encarar a sua verdade. Schettini Filho (1999) discorda que os pais devam aguardar
as perguntas dos filhos, pois não parece provável que uma criança bem pequena
tomasse essa iniciativa de fazer esse tipo de questionamento, e se o fizesse, seria
indício de alguma informação ou percepção anterior, o que estaria indicando que os
pais demoraram a falar no assunto. Mas ambos os autores concordam que se os
pais passarem as informações com segurança, empatia e afeto, possibilitarão que a
criança se sinta seguramente aceita e inserida na família.
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Weber (2003), a partir de pesquisa realizada com pais e filhos adotivos,
afirma que a maioria dos filhos adotivos soube de sua condição desde pequenos, e
isso não passou a ser um evento traumático para eles. Isso parece mostrar, segundo
a autora, que uma boa forma de revelar ao filho que ele é adotivo é aos poucos, com
naturalidade, e quando ele ainda é pequeno, pois a pesquisa indica que aqueles que
souberam após os 6 anos de idade foram mais propícios a ter algum tipo de
problema. A maioria absoluta dos filhos adotivos revelou que não conhecia seus pais
biológicos, não tinha informações sobre eles e não tinha desejo de conhecê-los.
Aqueles que conheciam os pais biológicos ou tinham informações sobre eles
afirmaram gostar dessa situação. Além disso, a maioria dos filhos adotivos achava
importante que os pais adotivos soubessem da história da criança adotada para que
pudessem contá-la quando solicitados.
1.7. Entrega do filho para adoção
Mello e Dias (2003) afirmam que existem ainda poucos estudos que se
referem à entrega de um filho para adoção. Segundo Mariano e Rossetti-Ferreira
(2004), em estudos sobre adoções de crianças e adolescentes, as famílias
biológicas raramente são abordadas, e quando é possível obter informação sobre a
família biológica, sabe-se menos sobre os pais do que sobre as mães. Mello e Dias
(2003) ressaltam que a entrega da criança é geralmente feita pela mãe, ficando o pai
omisso nesse processo, muitas vezes por nem saber da gravidez ou por ter
abandonado a companheira e o filho. Costa e Campos (2003) afirmam que, apesar
de em muitos casos realmente não ser possível obter informações sobre o pai
biológico da criança, deve-se levar em conta também que as diferenças culturais em
relação à vivência parental de cada gênero podem levar os profissionais que
trabalham com adoção a priorizarem a obtenção de mais informações sobre as
genitoras do que sobre os genitores.
Weber (1999) aponta que a oferta em relação à adoção em geral constitui-se
numa tríade integrada por pobreza, mãe sem um companheiro estável e baixo nível
sócio-educacional. Em uma pesquisa que objetivou caracterizar as famílias
biológicas envolvidas em processos de adoção de crianças na Comarca de Ribeirão
Preto – SP, Mariano e Rossetti-Ferreira (2004) encontraram que a maioria das mães
biológicas tinha entre 17 e 30 anos, apresentava baixa escolaridade, morava em
bairros populares, e exercia profissões de baixa qualificação (vendedoras
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ambulantes, domésticas, diaristas e/ou faxineiras, donas de casa), ou estava
desempregada. Ficou evidente que a entrega do filho em adoção esteve fortemente
marcada por questões econômicas, surgindo de forma muito clara a associação
entre condição sócio-econômica desfavorável e a doação de filhos. Segundo
Mariano e Rossetti-Ferreira (2004), as famílias biológicas geralmente fazem uso da
rede de apoio social para compartilharem o cuidado dos filhos, e apenas quando
essa rede se esgota, ou seja, quando não é mais possível contar com a colaboração
de outras pessoas, é que encontram a adoção com “alternativa”. De acordo com a
pesquisa, os principais motivos relatados pelos pais (principalmente pelas mães)
para a entrega do filho para adoção foram: não reunir condições materiais para
manter a criança, falta de apoio familiar, falta de apoio do pai da criança, e
problemas de saúde física ou mental com a mãe.
Freundlich (2002) afirma que nos Estado Unidos as pesquisas indicam que
muitas mães que entregam os filhos para adoção são adolescentes solteiras, e que
alguns fatores estão relacionados à decisão dessa mãe de entregar o filho para
adoção, dentre eles a ausência de participação da mãe da adolescente grávida e do
pai biológico da criança na vida da adolescente, e o contato com os possíveis
futuros pais adotivos da criança.
De acordo com Diniz (1991), a decisão de renunciar à criança raramente é
tomada pela mãe antes ou logo após o parto, e por isso são poucos os casos de
doação de bebês recém nascidos para adoção. Segundo o autor isso ocorre devido
a alguns aspectos, dentre eles a ignorância, por parte da mãe, sobre a possibilidade
da adoção, a existência de dificuldades pessoais, e as pressões sociais, pois
dependendo do seu meio ambiente, uma solução desse gênero é vista como
altamente condenável.
Mello e Dias (2003) realizaram um trabalho que procurou investigar como os
indivíduos percebem a pessoa que entrega um filho para adoção e as circunstâncias
que envolvem esse ato. Segundo as autoras, os sujeitos percebem as pessoas
doadoras como incapazes de criar o filho devido à situação financeira, à imaturidade
e à irresponsabilidade, como se para essas pessoas a doação fosse a última
alternativa para o desenvolvimento da criança. Quanto aos motivos que levam à
doação de um filho, percebe-se uma ambivalência entre as respostas, pois enquanto
alguns acham que o motivo seria achar que outra pessoa cuidaria melhor do seu
filho, outros acreditam que é por falta de preocupação com o filho e por excesso de
57
egoísmo. Além disso, as pessoas acreditam que a falta de condições financeiras, a
ignorância e a imaturidade dos doadores são aspectos motivadores da doação de
um filho. As pessoas acreditam ainda que as repercussões da doação na vida do
doador são sentimentos de perda, vazio, culpa, remorso, desespero, amargura,
preocupação com o futuro do filho, arrependimento e dúvidas sobre seu ato. De
acordo com Mello e Dias (2003), algumas pessoas não acham que a doação seja
justificável, outras acreditam que a doação só é justificável em casos extremos,
como prostituição, uso de drogas, violência, falta de condições financeiras e risco de
vida por parte dos pais biológicos, e outras ainda acreditam que a doação é
justificável no caso de imaturidade dos pais. Costa e Campos (2003) afirmam que,
muitas vezes, a alegação de falta de condições financeiras e materiais por parte das
genitoras que entregam a criança para adoção parece ser de mais fácil aceitação
por parte das outras pessoas e acarretar uma menor sanção social.
Segundo Mello e Dias (2003), as pessoas vêem alguns pontos positivos na
doação de uma criança, dentre eles a continuidade da vida da criança, a oferta de
cuidados e condições de sobrevivência a ela, e o fato de não ter sido praticado um
aborto. Todos esses aspectos nos remetem ao histórico da adoção, que enfatiza a
prática do infanticídio como forma de os pais se livrarem de crianças indesejáveis.
Além disso, outro ponto positivo destacado foi a possibilidade de fazer outras
pessoas felizes, uma vez que a doação possibilita que as pessoas que não podem
gerar tenham filhos.
1.8. Reencontro com pais biológicos
Hartman (1994, citado por Oliveira, 2002) afirma que o assunto do reencontro
entre filho adotivo e pais biológicos na maioria das vezes é um tabu para os pais
adotivos, os quais temem perder o amor do filho caso o reencontro venha a se
efetivar. Mas estudos têm indicado que se os pais adotivos encararem com
naturalidade o desejo dos filhos de irem em busca de sua origem, e até os
auxiliarem nesta busca, isso pode se tornar um fator de proximidade entre eles.
Hartman (1994, citado por Oliveira, 2002) afirma ainda que em geral os pais
biológicos também desejam ser encontrados, e um exemplo disso é que no estado
de Michigan foi facultado o direito de as mães biológicas deixarem informações para
os filhos entregues por elas para adoção, para se algum dia eles quisessem procurá-
58
las, e a partir daí cerca de 98% das mães que doam seus filhos passaram a deixar
informações.
Mello e Dias (2003), no já citado trabalho que investigou como os indivíduos
percebem a pessoa que entrega um filho para adoção e as circunstâncias que
envolvem esse ato, pesquisaram como as pessoas percebem o direito ao reencontro
do doador com o filho. A maioria dos participantes acredita que é um direito da
criança conhecer seus pais biológicos, e outras acreditam que depende do contexto.
Uma minoria acredita que o reencontro deve atender ao interesse dos pais adotivos,
e que só deveria ocorrer em casos extremos, e há pessoas que acreditam que o
reencontro entre pais doadores e filho não deve ser permitido.
Miall e March (2005), a partir de uma pesquisa realizada no Canadá que
objetivou analisar mudanças nas práticas de adoção a partir da opinião da
comunidade, tendo em vista que a opinião popular tem afetado as políticas e
práticas acerca da implementação de novos tipos de famílias adotivas, examinaram
o nível de aprovação da comunidade acerca do encontro entre adultos adotados e
seus pais biológicos (“birth reunions”). Segundo as autoras, a grande maioria dos
participantes (91%) aprovam o encontro entre filhos adotivos adultos e seus pais
biológicos. Foi perguntado ainda se as pessoas eram favoráveis à revelação de
informações de identificação dos pais biológicos aos adultos adotivos, e a grande
maioria afirmou que sim, de modo que 84% acham que essas informações devem
ser reveladas aos adultos adotivos mesmo se for contra a vontade dos pais adotivos,
e 77% acham que essa revelação deve ser feita mesmo se for contra a vontade dos
pais biológicos. Quando foi perguntado se deveriam ser dadas informações de
identificação sobre os filhos adotivos aos pais biológicos, a maioria dos participantes
foi favorável, mesmo que isso ocorresse sem a permissão dos pais adotivos (55%).
Porém, apesar de a maioria ser favorável à liberação de informações sobre os filhos
adotivos aos pais biológicos, a maioria (55%) discorda que isso seja feito sem a
permissão do adulto adotivo envolvido.
Oliveira (2002) afirma que, na tentativa de se igualar a uma família biológica,
a família adotiva muitas vezes tenta negar ou minimizar qualquer situação que
demonstre suas diferenças. Uma das maiores evidências dessa diferença entre
ambas as famílias, segundo a autora, é a existência da família biológica, e por isso
uma ligação entre estas deve ser totalmente inexistente na visão de muitas pessoas.
Essa ausência de ligação entre as famílias biológica e adotiva é uma característica
59
da maioria das adoções realizadas no Brasil, as quais são denominadas adoções
fechadas. As adoções fechadas são aquelas em que não há contato entre as
famílias biológica e adotiva da criança, e esta tem sua história de origem “apagada”.
Já as adoções denominadas abertas, praticadas em algumas sociedades ocidentais,
as relações entre as famílias por adoção e de origem permanecem após a entrega
do adotado, seja por meio de um mínimo contato com a presença de um mediador,
até a possibilidade de continuar os contatos mediante correspondência ou visitas.
Nesse caso o adotado tem conhecimento de sua história de vida.
De acordo com Freundlich (2002), as pesquisas que analisam os efeitos das
adoções abertas para a tríade envolvida no processo adotivo (pais biológicos,
criança adotada e pais adotivos) ainda são limitadas, pois a prática desse tipo de
adoção tem um desenvolvimento recente. Os adeptos da adoção aberta enfatizam
os fundamentos éticos dessa modalidade. Oliveira (2002) aponta alguns benefícios
da adoção aberta para a mãe adotiva, para a família adotiva, e para a criança
adotada. Para a mãe adotiva haveria vantagens como a participação ativa na
escolha da família adotante, a possibilidade de apoio financeiro para sua
manutenção e despesas médicas, a manutenção do vínculo com a família adotante
e com a criança, entre outras. Para a família adotiva, as vantagens seriam a
obtenção de informação sobre o entorno biológico e social de seu filho, o alívio do
possível sentimento de culpa que os pais podem experimentar por crerem que estão
se apoderando de alguém que não lhes pertence, o conhecimento das
circunstâncias pelas quais seu filho foi entregue para adoção, ter informações para
poder responder às questões que a criança provavelmente fará, ter uma imagem
concreta da família biológica da criança, o que evitará a formação de fantasias e
imagens distorcidas, entre outras. Para a criança os benefícios são o conhecimento
de sua história de vida, a possibilidade de continuar ligado às suas origens, a
possibilidade de decidir que tipo de contato quer com seus pais de origem, entre
outros.
Algumas críticas feitas à adoção aberta devem ser consideradas, como o fato
de que esse tipo de adoção poderia fazer com que a mãe biológica não encarasse a
entrega da criança para adoção como uma perda, de modo que ela poderia
continuar sentindo a criança como sua, não realizando a doação do ponto de vista
emocional, apesar de tê-lo feito de forma legal. Isso poderia permitir que ela se
sentisse no direito de interferir na criação
da
criança, e um possível
60
descontentamento a respeito dessa criação poderia gerar confusão. A adoção
aberta poderia possibilitar o surgimento de rivalidades entre os pais biológicos e
adotivos, e poderia também dificultar a formação de um apego seguro entre pais
adotivos e a criança, devido à presença dos pais biológicos. Para a criança, a
existência de duas categorias de pais pode ser confusa, principalmente se os pais
adotivos não assumirem claramente o papel de pais psicológicos da criança
(Oliveira, 2002).
Miall e March (2005) afirmam que, apesar de as famílias adotivas e biológicas
envolvidas em uma adoção tradicionalmente não se conhecerem e nem manterem
contato, nas últimas duas décadas a adoção aberta tem ocorrido com mais
freqüência e tem se mostrado viável. Ao analisarem as mudanças nas práticas de
adoção a partir da opinião da comunidade canadense, as autoras investigaram a
aceitação da comunidade em relação a três níveis de contato entre as famílias
biológicas e adotivas: a) a troca de cartões e cartas após a adoção; b) as famílias se
encontrarem antes da adoção e trocarem cartões de cartas após a adoção; e c)
adoção completamente aberta, com um relacionamento face-a-face entre as famílias
adotivas e biológicas após a adoção. Segundo Miall e March (2005), 69% dos
homens e 83% das mulheres aprovaram a troca de cartões e cartas após a adoção;
72% dos homens e 84% das mulheres aprovaram o encontro das famílias antes da
adoção e a posterior troca de cartões e cartas, tendo sido este tipo de contato o que
obteve maior índice de aprovação; e o nível menos aprovado de adoção aberta,
apesar de ainda sim contar com a aprovação da maioria dos participantes, foi aquele
do contato completamente aberto entre pais adotivos e biológicos antes e após a
adoção, tendo sido aprovado por 58% dos homens e 65% das mulheres. Apesar da
grande aceitação percebida em relação aos diversos níveis de contato possíveis em
uma adoção aberta, quando foi perguntado aos participantes se eles aprovavam a
ausência de troca de informações e de contato entre pais adotivos e biológicos
quando os pais adotivos não desejassem manter contato com os pais biológicos da
criança, a grande maioria do participantes (87% dos homens e 83% das mulheres)
afirmou que sim.
1.9. Supervalorização da biologia
Segundo Kumamoto (2001), muitos dos preconceitos em torno da adoção,
como os mitos em torno da herança genética desconhecida da criança adotada, vêm
61
de uma supervalorização da contribuição biológica da parentalidade, muito presente
em nossa sociedade. Kumamoto (2001) afirma que o genético e o hereditário fazem
parte da ambição humana de perpetuação, por meio da propagação e da
sobrevivência dos genes através da descendência. Por contrariar a lógica da
biologia, se faz uma associação entre adoção e “transgressão”, visto que a adoção
estaria em oposição aos padrões culturais preestabelecidos.
De acordo com Costa (1991) a adoção muitas vezes é fonte de inquietação e
tensões, pois numa evidente confusão entre sociologia e genética, ela é concebida
como um violar a lógica que preside às representações de parentesco, nas quais
arbitrariamente se associam herança e hereditariedade, isto é, se confundem
atributos sociais com traços biologicamente transmitidos.
Segundo Kumamoto (2001) o relacionamento é o cerne da socialização, e por
isso não basta gerar a criança. O essencial é estabelecer um compromisso afetivo
com ela, para que a relação filial se desenvolva. O estabelecimento e o
fortalecimento dos laços afetivos na família resultam de uma conquista gradual e de
um aprendizado recíproco. Segundo Diniz (1991), a parentalidade e a filiação são
uma função, ou seja, é preciso que tanto os pais como a criança possam viver e
reconhecer essa relação antes de poder designá-la. Costa e Rossetti Ferreira (2004)
afirmam que as vivências de parentalidade e filiação são relacionais e situadas, ou
seja, se definem mutuamente a partir de interações sociais que se dão no cotidiano,
articuladas a contextos dinâmicos, que por vezes exigem reformulações,
reposicionamentos e transformações constantes dos sujeitos envolvidos.
Santos (1988) afirma que a consangüinidade entre pais e filhos pode não
coincidir com uma plena aceitação, assim como a ausência de ligação de sangue
não impede a possibilidade de uma plena aceitação. Segundo a autora, a
culminância da paternidade estará na satisfação que ambas as partes, pais e filhos,
possam experimentar nessa interação, pois para a criança, mais importante do que
ser filha será sentir-se filha.
Segundo Oliveira (2002), para que uma mulher exerça a função materna,
vários pontos devem ser considerados. As condições relacionadas à gestação e ao
parto podem funcionar como facilitadoras ou preparatórias para a formação do
vínculo entre a mãe e o bebê, mas tais condições não são nem necessárias nem
suficientes para a formação de um laço afetivo. A ocorrência desse envolvimento
dependerá de variáveis como o estado psicológico da mãe, seu estado físico, as
62
circunstâncias sociais, e também da participação ativa que o bebê apresenta nesse
processo, contribuindo para o estabelecimento do vínculo. Quando as condições são
favoráveis, uma mulher pode aprender a amar qualquer bebê, ao passo que uma
mãe biológica, em condições desfavoráveis, não será capaz de se vincular aos
próprios filhos. Com base nessas afirmações de Oliveira (2002), podemos afirmar
que na verdade todo filho é adotivo, pois como conceber, gestar e dar à luz não
garantem que uma mulher se dedique a cuidar do seu bebê, para que uma pessoa
assuma essa função materna, mesmo a mãe biológica, ela tem que adotar a criança
como seu filho.
Segundo Oliveira (2002), os termos biológico e genético são muito
empregados quando se discute a adoção. Em função dos laços de sangue, a filiação
adotiva é diferenciada da biológica, denominando-se a mulher que gerou de “mãe
biológica” e quem adotou de “mãe adotiva”. Porém, há uma clara confusão, segundo
a autora, entre biologia e genética, sendo incorreto equiparar genético com
biológico, visto que o termo biológico abrange muito mais do que apenas processos
genéticos. Assim, a autora afirma haver um equívoco quando se refere à mulher que
gestou a criança e entregou-a para adoção como sendo a “mãe biológica”, pois “...
os sistemas de cuidados como a alimentação, sono, contatos físicos, enfim, o
ambiente físico e relacional no qual a criança se desenvolve também fazem parte da
biologia,
e
estes
são
prestados
à
criança
pela
figura
do
cuidador,
independentemente das ligações genéticas” (p.11). Mas apesar de Oliveira (2002)
enfatizar a inadequação da expressão “mãe biológica” para referir-se à pessoa que
gerou a criança, sendo mais adequada a utilização da expressão “mãe genética”, o
termo “mãe biológica” continuará sendo usado neste trabalho, tendo em vista o seu
amplo reconhecimento social.
1.10. Semelhanças e diferenças entre ter um filho adotivo e ter um filho
biológico
De acordo com Piccini (1986), a supervalorização do aspecto biológico, que
tanto inferioriza as mães adotivas, não raro impossibilitadas de engravidar apesar de
muito quererem, não considera um aspecto da questão: a mãe biológica pode ter
ficado grávida sem o desejar, enquanto a adotante quase sempre é movida pelo
desejo de ficar com a criança.
63
Santos (1988) afirma que, talvez, em diferentes culturas e em diferentes
épocas, ter filhos tenha tido diferentes significados para homens e mulheres, mas
em qualquer época e lugar isso sempre demandou cuidados por parte dos pais ou
substitutos. Quanto à decisão de ter um filho, Santos (1988) sugere que os pais
biológicos podem tornar-se pais sem terem tido tal pretensão e sem terem refletido
sobre essa escolha, e desse modo a paternidade poderá criar desde uma situação
de plena aceitação a uma de plena rejeição, algumas vezes evidenciada em casos
de aborto. Já os pais adotivos têm que tomar uma decisão num nível em que não
precisam chegar os pais biológicos, e para adotarem têm que se mostrar muito
desejosos em fazê-lo. Mas isso não quer dizer que os pais adotivos possuam
sempre as melhores motivações e que a plena aceitação do filho adotivo esteja
sempre garantida.
Segundo Alvarenga (1999), é possível perceber algumas especificidades na
filiação adotiva. Quando os pais adotivos são chamados a conhecer uma criança
para adotá-la, as reações são as mais variadas, e vão desde um exame minucioso
do corpo da criança, como se observassem a qualidade de uma mercadoria, até
uma emoção intensa, como se acabassem de sair da sala de parto. Essas reações,
segundo a autora, são difíceis de serem previstas, e vêm confirmar que os pais
adotivos muitas vezes precisam de um tempo maior para reconhecer aquela criança
como seu filho.
Reppold e Hutz (2003) afirmam que as principais diferenças da filiação
adotiva se comparada à biológica são a exposição a um processo avaliativo
realizado para fins de habilitação à adoção (quando a adoção é legal), a
indeterminação temporal da “gestação” adotiva, o possível desconhecimento da
história pregressa do adotado e a excessiva valorização social dos laços
consangüíneos.
1.11. Preconceitos
A adoção no Brasil sempre esteve ligada à clandestinidade, ao segredo e à
falta de informação (Weber, 1999). Apesar das transformações observadas nos
aspectos jurídicos e nas concepções acerca da finalidade social da adoção, Weber
(1999) afirma que há vários preconceitos, mitos e estereótipos cultivados pelo senso
comum em torno da adoção, os quais resultam de um processo histórico. Segundo
pesquisa realizada por Weber (2003) sobre conceitos e preconceitos acerca da
64
adoção, boa parte da população acredita que um filho adotivo sempre dá problemas;
que haverá menos problemas se a criança nunca souber que foi adotada; que uma
criança adotada sempre vai sofrer preconceitos e ser tratada de forma diferente
pelos outros; que crianças adotadas com mais de 6 meses de idade seriam mais
difíceis de serem educadas; que crianças adotadas devem ser devolvidas ao
Juizado, ao orfanato ou aos pais biológicos se surgirem problemas; que os pais
biológicos podem requerer a criança assim que desejarem; que é interessante
adotar crianças maiores de 10 anos para ajudarem nos serviços domésticos; e que o
governo deveria realizar um controle de natalidade, pois isso resolveria o problema
das crianças abandonadas nas ruas.
Em relação à consangüinidade, Weber (2003) afirma que em geral as
pessoas consideram que somente os laços de sangue são “fortes e verdadeiros”, e
têm medo de adotar crianças sem saber a origem dos seus pais biológicos, pois a
“marginalidade dos pais poderia ser transmitida geneticamente”. Abreu (2002), ao
falar dos preconceitos oriundos da origem “moral” da criança, afirma que um dos
fantasmas recorrentes é a associação da criança abandonada a uma procedência
imoral, como prostituição, “sexo livre” e irresponsável (praticado por pessoas que
não são capazes de assumir seus filhos), e alcoolismo ou drogadição (estes últimos,
apesar de serem reconhecidos como doenças pela Organização Mundial de Saúde,
muitas vezes ainda são concebidos socialmente como vinculados à imoralidade).
Segundo o autor, para muitas pessoas os aspectos morais são genéticos, e podem
“contaminar” a criança adotada.
Os dados de Weber (2003) mostram ainda que boa parte dos sujeitos acredita
que a adoção existe apenas para satisfazer os desejos e expectativas de casais que
não podem ter filhos, e portanto, quem já possui filhos biológicos não precisa adotar
uma criança; que a morte de um filho natural é motivo suficiente para se adotar uma
criança; e que algumas mulheres só conseguem engravidar depois de terem
adotado, e portanto, a adoção é um bom motivo para se tentar ter filhos biológicos.
É interessante ressaltar que o preconceito em relação à adoção pode ser
visto claramente nas leis, que em geral tentaram proteger os filhos biológicos,
deixando os filhos adotivos como coadjuvantes da família. Em praticamente todos os
tratados jurídicos sobre o assunto, desde o Código Napoleônico, aparece a adoção
como uma “imitação da natureza”, uma relação “fictícia” de paternidade e filiação. No
Brasil foi com a instituição do Código de Menores que houve um certo progresso na
65
questão da adoção, mas somente com a Constituição de 1988, e posteriormente, em
1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos dos filhos adotivos
foram equiparados aos dos filhos biológicos, tendo sido proibidas quaisquer
discriminações a respeito da filiação (Weber, 1999).
Reppold e Hutz (2003), num estudo com mães adotivas e biológicas
objetivando investigar algumas características psicossociais de mães adotivas,
analisaram a percepção das mães acerca do apoio social recebido (qualquer forma
de assistência, conforto ou informação provida). Segundo os autores observou-se
uma percepção significativamente menor de apoio recebido por parte das mães
adotivas em relação às biológicas, e nesse mesmo estudo 70% das mães relataram
já ter vivenciado episódios de discriminação em razão da situação adotiva de seus
filhos. Reppold e Hutz (2003) ressaltam que a grande freqüência das situações de
preconceito a que as famílias adotivas são expostas pode justificar o menor apoio
social percebido pelas mães adotantes, e como o apoio recebido é um importante
fator protetivo à adaptação psicológica, pode justificar inclusive alguns casos de
dificuldades de adaptação dos adotados.
Mello e Dias (2003), no trabalho sobre a percepção dos indivíduos acerca da
pessoa que entrega um filho para adoção, investigaram como as pessoas percebem
as repercussões da doação na vida da criança adotada, e a maioria dos
participantes assinalou que elas vão depender da idade da criança. Porém, em
menor freqüência apareceram respostas como sentimentos de vazio e rejeição,
tristeza e baixa auto-estima, o que geraria desajustes emocionais. Embora em
minoria, houve ainda quem afirmasse que a criança entregue para adoção fica
impossibilitada de ser uma pessoa ajustada e feliz, o que revela uma idéia
estereotipada e preconceituosa da criança entregue para adoção.
Weber (1999) afirma que muitas vezes profissionais como psicólogos,
psiquiatras e assistentes sociais, contribuem para reforçar os preconceitos a respeito
da adoção. Segundo Weber (1999), “geralmente quando os profissionais da área
‘psi’ falam de adoção, inevitavelmente anexam ao seu pensamento a questão do
‘luto’. Dizem que junto com a adoção vem o luto pela infertilidade ou esterilidade
para os pais; se apenas um dos membros do casal for estéril, vem o luto pela
renúncia da fertilidade do outro; para a criança vem sempre o luto pela rejeição e
abandono” (p.133). Assim, percebe-se que muitas vezes a adoção é associada a
uma falta, a uma ausência ou incapacidade, como se tivesse a função de preencher
66
um vazio. Isso pode ser observado na afirmação de Schettini Filho (1999): “a adoção
está inscrita em um cenário de impossibilidades. É a tentativa de modificar
contingências
nas
quais
as
incapacidades
interferem
na
trajetória
do
desenvolvimento pessoal” (p.11).
Segundo Weber (1999) é comum ouvir em congressos profissionais que lidam
com a adoção afirmarem que “bebês adotivos são sempre bebês de risco”, ou que “a
perda da mãe natural é sempre insubstituível” (p.76), formando-se desta maneira
uma representação limitada e errônea sobre a associação genérica entre adoção e
fracasso. Di Loreto (1997, citado por Weber, 1999), que trabalha na área da
psiquiatria infantil, afirma que muitas vezes a adoção é caracterizada como doença,
tanto por profissionais como por pais adotivos, como se qualquer dificuldade ou
distúrbio de uma criança adotiva fosse determinada pela adoção. Fu I e Matarazzo
(2001) afirmam que a crença popular de que filhos adotivos são sinônimos de
problemas pode conduzir profissionais da área de saúde mental à tentativa de
encontrar neles uma psicopatologia específica que confirme tal crença, o que seria
absolutamente incorreto.
De acordo com Henderson (2000), o fato é que os terapeutas muitas vezes
não estão preparados para lidar com a adoção ou não têm conhecimentos sobre o
assunto. Sass e Henderson (2000) realizaram um estudo nos Estados Unidos que
investigou o nível de preparação de psicólogos para lidar com a adoção e o nível de
formação profissional relacionada ao tema. A maioria dos entrevistados (51%) se
considerou “razoavelmente preparado” para lidar com adoção, 23% se consideraram
“não muito preparados”, 22% se descreveram como estando “bem preparados” ou
“muito bem preparados”, e 4% relataram não ter qualquer conhecimento sobre
adoção. Dentre os entrevistados, 90% relataram que precisam de mais formação
profissional relacionada à adoção, e 81% informaram ter interesse em aprimorar seu
conhecimento sobre o assunto por meio de cursos no futuro. A maioria dos
psicólogos relatou não ter tido qualquer tipo de curso sobre adoção nem na
graduação (65%), nem na pós graduação (86%). De acordo com a pesquisa,
percebe-se que pouco se aborda o tema adoção durante a formação profissional do
psicólogo nos Estados Unidos, e essa afirmação também é válida para o Brasil. O
estudo sugere que os psicólogos em geral necessitam de maior formação e
conhecimento profissional acerca da adoção e dos efeitos do processo adotivo.
67
1.12. Adaptação social e psicológica dos adotados
De acordo com Reppold e Hutz (2002), estudos de diferentes áreas têm se
preocupado em descrever os processos de adaptação psicológica dos indivíduos
perante
situações
adversas
ao
desenvolvimento
socioafetivo,
e
alguns
pesquisadores têm considerado a condição de ser adotado como um risco ao
desenvolvimento salutar. Reppold e Hutz (2002) afirmam que algumas pesquisas
indicam que crianças e adolescentes adotados apresentam maior risco de
desenvolver problemas emocionais e comportamentais do que aqueles criados por
sua família biológica, enquanto outras não apontam diferenças de adaptação entre
filhos adotivos e biológicos. Porém, segundo os autores, a maioria dessas
investigações que demonstram uma prevalência de dificuldades de adaptação entre
os adotivos evidencia sérias limitações metodológicas, dentre elas a intencionalidade
e não representatividade das amostras. Assim, a diversidade de resultados sobre a
adaptação psicológica dos adotivos tem dificultado a compreensão do tema.
Estudos realizados em diferentes países demonstram que a proporção de
crianças e adolescentes adotivos atendidos em clínicas psiquiátricas é maior em
relação à verificada nas demais clínicas e na população em geral, o que sugere que,
mesmo sendo benéfica à maioria das crianças e adolescentes adotivos, a condição
de viver num lar substituto parece de alguma forma aumentar a possibilidade de
desenvolvimento de conflitos psicológicos (Fu I e Matarazzo, 2001; Reppold e Hutz,
2002). A partir de um estudo realizado em São Paulo sobre a prevalência de adoção
intra e extrafamiliar em amostras clínica e não-clínica de crianças e adolescentes, Fu
I e Matarazzo (2001) afirmam que a prevalência de adoção na amostra clínica
mostrou-se significativamente superior à encontrada na amostra não-clínica, o que
sugere que crianças e adolescentes vivendo na condição de adotivos comparecem
com maior freqüência aos serviços de saúde mental. Algumas hipóteses podem ser
levantadas para explicar esse resultado, dentre elas a hipersensibilidade dos pais
adotivos em relação às dificuldades de seus filhos, ou seja, os pais adotivos tendem
a ser menos tolerantes ou negligentes, contaminados pela ansiedade de se
mostrarem capazes de criar seus filhos adotivos de forma satisfatória, devido à forte
pressão social que sofrem no papel de adotantes e à vinculação linear que o senso
comum estabelece entre adoção e problemas de adaptação. Assim, os pais adotivos
apresentariam maior preocupação ou mais queixas sobre seus filhos, procurando
68
com maior freqüência atendimentos nos serviços de psicologia ou psiquiatria (Fu I e
Matarazzo, 2001; Reppold e Hutz, 2002)
Fu I e Matarazzo (2001) analisaram também as possíveis associações entre
os tipos de adoção – intra e extrafamiliar – e a procura de serviço psiquiátrico na
infância e adolescência, e constataram que a adoção intrafamiliar é mais comum na
população em geral, mas são as crianças adotivas extrafamiliares que mais
procuram as clínicas psiquiátricas. Dentre as hipóteses explicativas para esse fato,
Fu I e Matarazzo (2001) ressaltam que os adotivos intrafamiliares, por serem criados
por
parentes,
encontrariam
no
lar
um
ambiente
mais
propício
ao
seu
desenvolvimento emocional, e teriam menor incidência de problemas de
comportamento; além de mencionarem que, devido ao grau de parentesco, a família
adotiva teria maior tolerância em relação aos eventuais distúrbios psíquicos
apresentados pelo filho e, portanto, procuraria ajuda profissional com menos
freqüência.
Apesar de o estudo de Fu I e Matarazzo (2001) ter indicado as adoções
extrafamiliares como possivelmente mais problemáticas, segundo as autoras é a
adoção intrafamiliar que é considerada por diversos autores como sendo mais
problemática, por geralmente envolver situações familiares mais complexas e
motivações para adoção diferentes das observadas nas adoções extrafamiliares. Em
alguns casos a adoção intrafamiliar é determinada por processos judiciais, e os
familiares são obrigados a assumir os cuidados com a criança mesmo que não
estejam motivados. Em outros casos os familiares assumem a responsabilidade
sobre o filho de um parente por motivos religiosos, morais ou sentimentos de culpa
inapropriados, podendo estar semeando assim um campo para futuros conflitos.
Estudos demonstram que a ocorrência de experiências estressantes, como o
acúmulo de perdas, a exposição a julgamentos preconceituosos e os conflitos
familiares, pode promover a diminuição da auto-estima e a emergência de
sentimentos de desamparo e rejeição (Kumamoto, 2001; Reppold e Hutz, 2002).
Reppold e Hutz (2002) ressaltam que algumas situações passíveis de ocorrer na
adoção podem de fato ser estressantes, dentre elas a vivência pré-natal dos
adotados, o rompimento dos vínculos familiares na infância, a história pregressa à
adoção em instituições, o desconhecimento da origem genealógica, as dificuldades
relativas ao processo de revelação da adoção e o estigma social que envolve o
processo adotivo. Porém, os autores afirmam que a falta de apoio percebido para
69
superar as perdas e a escassez de oportunidade para formar novos vínculos podem
representar maior risco aos sujeitos.
Reppold e Hutz (2002) afirmam que há alguns fatores que podem dificultar a
adaptação dos adotados, dentre eles as crianças ou adolescentes pensarem que
não serão compreendidas por seus pares não adotivos. Além disso, há a
possibilidade de uma dificuldade de elaboração do luto, devido ao fato de algumas
vezes a perda da família biológica não ser definitiva, como é nos casos de morte
parental. Assim, a possibilidade de aproximação dos pais biológicos poderia
aumentar a ansiedade dos adotados e dificultar seu relacionamento familiar e a
definição de sua identidade. Segundo Reppold e Hutz (2002), alguns autores
afirmam que um outro fator que pode dificultar o desenvolvimento da auto-imagem e
da auto-estima dos adotados é uma eventual troca do prenome na ocasião da
adoção, e que este procedimento não deveria ser legitimado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. Segundo esses autores essa atitude impõe aos adotados,
especialmente àqueles colocados com mais idade em famílias substitutas, a
tentativa de anulação da sua história pregressa e a necessidade de reconhecer-se
numa nova identidade, o que pode acarretar uma perda de referências para a
criança ou adolescente.
Para Reppold e Hutz (2002), muitas vezes as avaliações psicodiagnósticas
supervalorizam a condição adotiva, e desconsideram a influência de outras variáveis
socioculturais da história do indivíduo, dentre elas a interação familiar, as estratégias
de socialização utilizadas pelos pais, o histórico da adoção, as experiências prévias
e o apoio social. É interessante ressaltar que, em geral, as dificuldades que surgem
em relação ao filho adotivo são atribuídas a causas externas (herança genética),
enquanto os aspectos bem sucedidos do processo adotivo são atribuídos aos
méritos dos próprios pais (Kumamoto 2001).
Reppold e Hutz (2002) ressaltam que os estilos parentais são um fator
moderador da adaptação psicológica de crianças e adolescentes. Os autores
afirmam que os pais adotivos tendem a ser mais indulgentes (ter baixo nível de
controle parental e alto nível de responsividade) e autoritativos (ter alto grau de
monitoramento e aquiescência), o que pode ser compreendido pelo grande
investimento afetivo que em geral caracteriza o processo de adoção. Durante o
processo de habilitação legal dos pais à adoção, muitas famílias são levadas a
refletir sobre suas motivações e expectativas quanto à parentalidade, quanto às
70
diferenças entre afiliação adotiva e biológica, e quanto à história precedente da
criança. Assim, pode-se afirmar que a adoção raramente acontece ao acaso, alheia
aos interesses dos membros da família, o que diminui as chances de negligências
dessas famílias. Além disso, o maior índice de indulgência entre famílias adotivas
pode ser decorrente de uma tentativa de compensação das situações adversas
vividas pelos filhos ou fantasiadas pelos pais, dentre elas a exposição a cuidados
inadequados, ambientes hostis, eventuais abusos físicos ou emocionais, e o próprio
afastamento da família biológica. Essa permissividade parental pode ser uma
estratégia, não muito assertiva, de superproteção dos pais, visando a demonstração
de apoio e aceitação do filho no círculo familiar.
Kumamoto (2001) afirma que uma atitude comum do filho durante o período
de adaptação à família adotiva, principalmente em adoções tardias, é a
manifestação de uma oposição desafiante em relação aos pais. Segundo a autora, a
realidade do abandono e a renúncia dos pais biológicos pode gerar na criança o
medo de ser abandonada novamente, e esse medo pode expressar-se através de
atitudes de oposição e desafio em relação aos pais, como forma de testar sua
tolerância.
Uma pesquisa realizada por Ebrahim (2001a), comparando grupos que
realizaram adoções de bebês com grupos que realizaram adoções de crianças
maiores, evidenciou que, quanto à adaptação dos filhos adotivos, 53,3% dos
adotantes tardios afirmaram ter se adaptado à criança entre dias e semanas, 26,7%
admitiram a adaptação dentro de meses, 6,7% levaram anos para concluir a
adaptação, e 13,3% afirmaram que não se adaptaram. Entre os adotantes de bebês,
90% afirmaram a ocorrência da adaptação entre dias e semanas, e 5%
consideraram a adaptação concluída após anos. Esses resultados, segundo a
autora, estão de acordo com a literatura existente, que indica uma maior dificuldade
nas adoções tardias, devido à história de abandono e perdas destas crianças.
Porém, alguns fatores podem auxiliar a família no processo de adaptação e
integração da criança e favorecer um desenrolar positivo da adoção, como a atitude
dos pais adotivos e o apoio de amigos e familiares. O fato é que as conseqüências
da adoção baseiam-se num complexo número de fatores, e não há característica
isolada que possa predizer o resultado do processo adotivo.
Contrariando os mitos e estereótipos ligados à adoção, uma pesquisa
realizada por Santos (1988) sobre a possibilidade de satisfação na adoção,
71
avaliando comparativamente alguns aspectos da interação pais-filhos adotivos e
pais-filhos biológicos, indica que se a adoção for adequadamente gestada, as
possibilidades que terão os pais e filhos adotivos de serem felizes serão as mesmas
que têm os pais e filhos biológicos. Esse estudo indicou que as famílias adotivas são
tão cooperativas quanto as famílias biológicas, o que quer dizer também que as
possibilidades de que haja conflitos nas relações dentro dessas famílias são as
mesmas.
Oliveira (2002) afirma que são vários os fatores que podem determinar o
sucesso da adoção, ou seja, a integração da criança adotiva num novo meio familiar,
e que não é fácil isolar esses fatores, visto que eles se tornam interdependentes na
dinâmica do processo de adoção. Dentre esses fatores, a autora cita: as variáveis
referentes aos adotantes, como motivação para adoção, dinâmica familiar, idade,
representação que têm da adoção, como lidam com o fator revelação da adoção
para o filho adotivo, entre outros; variáveis referentes aos pais biológicos, como
estado de saúde, cuidados tomados na gestação e no parto, como pré natal,
convicção ou não para a entrega do filho, entre outros; e variáveis do adotado, como
idade, estado de saúde, etnia, e história pregressa, como por exemplo se foi
institucionalizado e por quanto tempo, se tem histórico de negligência, vitimização,
entre outros.
1.13. Adoções tardias, de crianças pardas e negras, e de crianças com
necessidades especiais
Weber (1999) registra que as ocorrências de adoções tardias, de adoções de
crianças pardas e negras, e de adoções de crianças portadoras de necessidades
especiais não são muito freqüentes no Brasil. A autora afirma que estas são
adoções consideradas necessárias no país, pois envolvem crianças e adolescentes
que carregam o estigma de “crianças inadotáveis”.
Em uma adoção tardia o filho adotado não é mais um bebê, mas uma criança
que já tem uma história de vida. Segundo Ebrahim (2001a), considera-se uma
adoção tardia quando a criança tem idade acima de dois anos. Ebrahim (2000)
afirma que as adoções de crianças maiores são perfeitamente viáveis, e sua
concretização e manutenção dependem, entre outros aspectos, da história da
criança, do fato de a criança desejar ou não a adoção, e das atitudes dos pais
adotivos e daqueles que os cercam. Alvarenga (1999) ressalta que, por já ter
72
passado por uma experiência de abandono da qual muitas vezes se lembra, a
criança mais velha será mais ativa no processo adotivo, podendo “adotar” ou não os
pais adotivos como pais.
Ebrahim (2001b) afirma que em geral somente as crianças até três anos
conseguem colocação em famílias brasileiras, e que as crianças consideradas mais
velhas são adotadas por estrangeiros ou permanecem nas instituições. Segundo
dados coletados em São Paulo pelo Centro de Capacitação e Incentivo à Formação
de Profissionais (Cecif), há 36 pretendentes à adoção para cada criança de 0 a 2
anos; 5 pretendentes para cada criança de 2 a 5 anos; 2 crianças de 5 a 7 anos para
cada pretendente; 13 crianças de 7 a 10 anos para cada pretendente; e 66 crianças
com mais de 10 anos para cada pretendente à adoção (Mendonça e Fernandes,
2004, em reportagem da revista Época de 23/08/04).
Segundo Ebrahim (2001b), as pesquisas revelam que a maior parte da
população brasileira apresenta preconceitos quanto à adoção tardia, como o medo
pela dificuldade na educação, apoiado na alegação de que, provavelmente, teriam
dificuldades na educação de uma criança maior, pois estas não aceitariam os
padrões estabelecidos pelos pais por estarem com sua formação social iniciada, o
receio de adotar crianças institucionalizadas pelos maus hábitos que trariam, e a
crença de que crianças que não sabem que são adotivas têm menos problemas, e
por isso deve-se adotar bebês para que se possa esconder delas a adoção.
Segundo Alvarenga (1999), algumas pessoas interessadas na adoção se sentem
ameaçadas com a possibilidade de adotar uma criança marcada por privações e
pela institucionalização, ou com fortes lembranças dos pais biológicos.
De acordo com Ebrahim (2000), alguns autores afirmam que a adoção deve
acontecer o mais cedo possível, pois crianças que sofrem severas privações afetivas
nos primeiros anos de vida são mais passíveis de desenvolverem problemas sociais
e emocionais, e as carências afetivas da primeira infância dificilmente poderiam ser
eliminadas. Costa e Rossetti-Ferreira (2004) ressaltam que o próprio discurso da
Psicologia reforça essa idéia de que os rompimentos de vínculos iniciais deixariam
traumas
nas
crianças
que
levariam
a
conseqüências
nefastas
em
seu
desenvolvimento físico, cognitivo e afetivo. Mas, segundo Ebrahim (2000), esses
discursos são questionáveis, pois há reais possibilidades de adoções tardias serem
bem sucedidas, principalmente se as famílias substitutas proporcionarem um
ambiente adequado para o desenvolvimento ajustado da criança, havendo aceitação
73
dessa criança pelos pais. Ainda segundo Ebrahim (2000), vários autores afirmam
não haver relações significativas entre a idade da criança e o sucesso da adoção.
Alvarenga (1999) afirma que, em termos gerais, espera-se daqueles que
acolhem uma criança mais velha maior sensibilidade, maior segurança, e uma
motivação capaz de sustentar as dificuldades que possam vir a surgir. Um estudo
realizado por Ebrahim (2001b) sobre adoção tardia, comparando pais que realizaram
adoções de crianças maiores de dois anos com pais que adotaram bebês,
evidenciou que os adotantes tardios apresentaram idade média mais elevada, níveis
mais elevados de maturidade, de estabilidade emocional e de altruísmo. Os
adotantes tardios apresentaram também nível sócio-econômico superior ao dos
adotantes convencionais (de bebês), o que contrariou os dados obtidos por Weber
(1999), segundo os quais as pessoas de nível sócio-econômico mais baixos fazem
menor número de exigências em relação à criança, adotando com mais freqüência
crianças maiores. De acordo com Ebrahim (2001b), os adotantes tardios
apresentaram ainda maior variação no estado civil (casados, solteiros, viúvos ou
divorciados) e maior presença de filhos biológicos, enquanto os adotantes
convencionais eram casados em quase sua totalidade e sem filhos biológicos.
A partir da pesquisa realizada, Ebrahim (2001b) afirma que os adotantes
tardios adotaram mais por se sensibilizar com a situação de abandono da criança,
enquanto as pessoas que adotaram bebês o fizeram na maior parte das vezes por
não ter os próprios filhos. Segundo a autora, o altruísmo, mais elevado entre os
adotantes tardios, traz uma justificativa para a motivação apresentada por eles, de
uma preocupação em atender as necessidades do outro como mobilizadora das
adoções. Ebrahim (2001b) encontrou ainda relações entre a motivação para a
adoção tardia, o estado civil e a presença ou ausência de filhos biológicos. Os
adotantes tardios foram casais que em sua maioria já tiveram filhos biológicos, e
portanto já vivenciaram a experiência de criar uma criança, não tendo mais
necessidade ou disponibilidade de começar com um bebê; ou pessoas sozinhas,
como solteiros, divorciados e viúvos, que não têm tempo e condições de cuidar de
um recém-nascido, mas querem constituir uma família. Enquanto isso, os adotantes
convencionais eram, em sua maioria, casados e sem filhos biológicos.
De acordo com Ebrahim (2001b), as motivações para as adoções tardias são
beneficiadas pelas características de personalidade dos adotantes, mas esse fato
não impede que outras pessoas com características diferentes adotem crianças
74
maiores. Não há a intenção, segundo a autora, de achar que somente pessoas com
níveis elevados de maturidade, estabilidade emocional e altruísmo seriam capazes
de realizar uma adoção tardia com sucesso. O importante, afirma Ebrahim (2001b),
é procurar formas de impulsionar novas adoções, mesmo com pessoas que dispõem
de características diferenciadas, e o desenvolvimento de programas de educação
social poderia contribuir com esse objetivo, visando desenvolver ou aumentar
comportamentos pró-sociais na população.
Segundo Weber (1999), pesquisas sobre adoção realizadas no Brasil
mostram que adoções de crianças pardas e negras são minoria no país. Um estudo
realizado por Weber (2003) sobre desejos e expectativas de pessoas cadastradas
para adoção no Juizado da Infância e da Juventude de Curitiba evidenciou que 67%
dos adotantes colocam como condição principal uma criança branca (nesse estudo,
95% dos adotantes eram brancos), 19% dizem aceitar uma criança “até morena”, ou
seja, preferem uma criança branca mas aceitam uma “morena clara”, e 7% dizem
não ter preferência quanto a cor da criança. Em outra pesquisa realizada com pais
adotivos de todo o Brasil, foi encontrado 31% de pais brancos com filhos adotivos
pardos, e somente 4,5% com filhos negros (Weber, 1999).
Apesar de uma adoção inter-racial ser qualquer uma em que o conjunto das
características físicas da criança adotada é diferente das características dos pais
adotivos, o termo é usado quase que só para as adoções de crianças pardas e
negras, visto que as pessoas interessadas em adotar pela via legal, em maioria
absoluta, são brancas. Weber (1999) afirma que somente 5% dos brasileiros
realizam adoções inter-raciais, sendo essas em sua grande maioria de crianças
pardas, enquanto 44% dos estrangeiros realizam adoções inter-raciais com crianças
pardas e 12% com crianças negras.
De acordo com Freire (1991b), quando a adoção é inter-racial é preciso
prever a incompreensão do meio (família, vizinhos, amigos), pois as diferenças entre
pais e filho são evidentes. Segundo o autor, além dos elementos necessários para
favorecer o desenvolvimento de qualquer criança, a adoção inter-racial deve permitir
o reforço positivo da identidade da criança e de seus atributos culturais.
De acordo com Mendonça e Fernandes (2004), em uma reportagem da
revista Época de 23/08/04, a fixação dos brasileiros em adotar uma criança loura dos
olhos azuis é tanta que isso provoca uma corrida para tentar adotar nos estados do
sul do país, onde há maior número de pessoas com essas características físicas
75
devido à nacionalidade dos imigrantes. Em Santa Catarina, no ano de 2000, 80%
dos candidatos eram de outros estados do Brasil. Em Goiânia, as famílias que
insistem em adotar apenas crianças brancas precisam esperar uma fila que durará
cerca de oito anos. Em São Paulo, cerca de 2000 candidatos aguardavam uma
menina branca, de olhos claros, com até um ano de idade.
Na tentativa de combater o preconceito, o juiz da Primeira Vara da Infância e
da Juventude do Rio de Janeiro, Siro Darlan, tomou uma medida polêmica. Desde
junho de 2004 as pessoas que querem adotar pelo Juizado do Rio de Janeiro não
podem mais escolher cor, sexo e idade da criança, medida esta que objetiva
estimular as adoções de crianças pardas e negras, e de crianças mais velhas, que
são justamente a maioria das crianças que estão nos abrigos esperando para serem
adotadas. De acordo com Siro Darlan, “uma criança não é objeto. A situação ideal
seria a criança poder escolher, porque é ela que tem direito a uma família”
(Mendonça e Fernandes, 2004, em reportagem da revista Época de 23/08/04, p.98).
Ebrahim (2000) afirma que não existem pessoas sem desejos, sem
preferências, mas que é possível desmistificar certas idéias errôneas acerca da
adoção, sem impor aos adotantes crianças que eles não são capazes de aceitar e
acolher. Quando os pais adotivos não estão preparados para lidar com o filho, há
uma probabilidade maior de a criança por eles adotada ser rejeitada, particularmente
se a adoção for tardia, de crianças doentes ou deficientes. E para uma criança que
já vivenciou uma história de abandono, correr o risco de ser novamente rejeitada é
uma situação muito grave. Além disso, Diniz (1991) afirma que colocar uma pessoa
que deseja adotar perante um caso que ele provavelmente recusará é uma ato
agressivo por parte do técnico judiciário que o faz, pois essa recusa raramente será
sem conseqüências negativas para a pessoa, ainda mais estando ela numa situação
de dependência do Serviço para poder realizar o desejo de ter um filho.
Egbert e LaMont (2004) investigaram a percepção acerca da preparação dos
pais para a realização da adoção de uma criança considerada de difícil colocação
em família substituta, seja por motivos de idade, cor de pele, pertencimento a grupo
de irmãos, história pregressa (existência de abuso físico ou sexual, negligência, ou
de adoções anteriores mal sucedidas), problemas emocionais ou comportamentais,
ou outros fatores, a partir da perspectiva dos próprios pais que realizaram esse tipo
de adoção. De acordo com as autoras, puderam ser percebidos alguns fatores que
contribuíram para que os pais se sentissem mais preparados para a adoção que
76
realizaram, dentre eles o conhecimento da história pregressa da criança, estar ciente
da existência na criança de problemas emocionais ou comportamentais, a existência
de experiência anterior com crianças com características similares à que foi adotada
(ter adotado previamente ou ter contato com outras crianças adotivas, ou com
crianças próximas, como familiares, com as mesmas necessidades), ter mais
experiência de vida e maior potencial de maturidade (aspecto associado pelas
autoras à idade, de modo que quanto mais velhos os pais adotivos, mais preparados
eles se sentiram para a adoção), e ter uma boa relação com a agência de adoção e
receber treinamento e informação adequados, tanto antes como após a adoção.
A partir de pesquisa realizada com pais e filhos adotivos de todo o Brasil,
Weber (2003) constatou que não houve problemas no processo adotivo em função
da cor da pele ou da idade da criança adotada, o que vem questionar a concepção
social mais comum que associa a diferença de cor de pele entre pais e filhos
adotivos ou a idade avançada da criança no momento da adoção como possíveis
fontes de problemas. De acordo com a autora, os casos em que foram relatados
problemas no processo adotiva estavam mais relacionados à revelação tardia da
adoção para a criança adotiva que a outros fatores.
No Brasil, o trabalho de preparação e apoio aos adotantes e famílias adotivas,
especialmente em casos de adoção inter-racial, tardia, e de crianças com
necessidades especiais, tem sido feito pelas Associações e Grupos de Apoio à
Adoção que existem no país, que são em geral grupos sem fins lucrativos, cujos
membros, em grande maioria pais adotivos, trabalham voluntariamente para divulgar
a adoção, prevenir o abandono, preparar adotantes e acompanhar pais adotivos,
encaminhar crianças para adoção e, de um modo geral, conscientizar a população
sobre a adoção. De acordo com Mendonça e Fernandes (2004), em uma reportagem
da revista Época de 23/08/04, o trabalho nos grupos de apoio contribui também para
uma mudança de opinião quanto às características da criança que se deseja adotar.
Um exemplo disso é que, em geral, apenas 4% dos pretendentes entram nos grupos
dispostos a levar para casa uma criança maior de 4 anos, e ao fim dos encontros,
cerca de 20% dos pretendentes já concordam com essa idéia.
Segundo Neves (2005), em reportagem do jornal A Tribuna de 16/01/05, o
aumento do número de artistas brasileiros famosos que optaram por adotar crianças
abandonadas, dentre eles Zeca Pagodinho, Elba Ramalho e Marcello Antony, está
77
incentivando a adoção tardia e inter-racial no Brasil, e contribuindo para que haja
mais discussões sobre o assunto, tanto na mídia como na sociedade em geral.
1.14. Adoções internacionais
A maior parte das adoções inter-raciais, tardias e de crianças portadoras de
algum problema de saúde no Brasil são feitas por estrangeiros (Weber, 1999; Abreu,
2002). De acordo com Abreu (2002), percebe-se uma grande disponibilidade dos
estrangeiros para acolher crianças que, entre os brasileiros, dificilmente receberiam
um lar substituto. Segundo o autor, isso pode se dar devido a uma “cultura da
adoção”, pouco desenvolvida no Brasil, mas existente em outros países, que
divulgaria a idéia de encontrar uma família substituta para a criança abandonada,
independentemente da cor, idade, ou da enfermidade trazida pela criança. Uma
outra explicação seria o fato de que os adotantes estrangeiros teriam mais contato
com casais de sua nacionalidade que adotaram crianças consideradas diferentes
(por sua nacionalidade, cor, ou um comprometimento de saúde), e teriam a
possibilidade de perceber que, apesar das diferenças, é possível viver uma história
feliz e bem sucedida. Outros afirmam ainda que, no caso de casais estrangeiros que
adotam no Brasil, estes simplesmente se adaptam às probabilidades existentes nos
abrigos brasileiros, ou seja, na verdade eles têm os mesmos interesses que os
brasileiros, mas como, segundo o ECA, os postulantes estrangeiros seriam a última
opção para uma criança ser adotada, eles acabam não tendo acesso às crianças
mais desejadas. E como a adoção em seus países de origem é muito difícil, devido a
pouca disponibilidade de crianças, os adotantes estrangeiros acabam se adaptando
às possibilidades dos abrigos brasileiros (e de outros países do Terceiro Mundo),
para conseguirem realizar o desejo de serem pais (Abreu, 2002).
Abreu (2002) afirma que o fato de os estrangeiros de Primeiro Mundo
adotarem mais crianças com necessidades especiais que os brasileiros pode ser
explicado pela maior possibilidade de acesso às diferentes especialidades da área
de saúde. Muitas vezes esses países dispõem de um sistema de saúde muito mais
atuante e democrático que o Brasil, e assim, pequenas enfermidades podem sofrer
intervenções cirúrgicas e plásticas muito mais facilmente, sem ônus financeiro para a
família e com probabilidades maiores de sucesso.
Há uma certa divergência entre autores quanto ao período de início das
adoções internacionais. De acordo com Weber (1999), o início das adoções
78
internacionais se deu após a Segunda Guerra Mundial, quando crianças órfãs e
abandonadas, provenientes da Europa Central, Itália, Grécia e Japão foram
adotadas nos EUA e Canadá. A adoção internacional teria continuado nos anos 50
com crianças coreanas e nos anos 60 com crianças vietnamitas e de outras regiões
da Ásia. Já Abreu (2002) afirma que a adoção internacional teve seu início nos anos
de 1970. Ela teria aparecido primeiramente na Europa, estando ligada a duas
tragédias humanas do final do Milênio: a de Biafra e a do Vietnã. Nessas
circunstâncias, casais europeus incapacitados de procriar teriam adotado crianças
que escaparam desses eventos e estavam privadas de um lar. O fato é que, de
acordo com ambos os autores, foi um período de eclosão de catástrofes e crises
sociais, quando o fenômeno do abandono de crianças é sempre mais intenso e
acentuado, que propiciou o início das adoções internacionais.
Em 1980, o Vietnã e a Coréia modificaram suas leis limitando a saída de
crianças, e a partir daí as agências internacionais voltaram seus interesses para a
América Latina. Não eram mais crianças de países em conflitos de guerra que
deveriam ser adotadas por casais estrangeiros, mas crianças provenientes de
países onde a miséria, a pobreza e o subdesenvolvimento estavam presentes
(Weber, 1999). Segundo Weber (1999), existe uma demanda importante nos países
desenvolvidos, que possuem uma população que não cresce, e uma oferta nos
países pobres, que têm uma grande quantidade de crianças abandonadas que
vivem em situação de miséria.
De acordo com Abreu (2002), muitos pais adotivos associaram a adoção de
crianças órfãs de países com dificuldades a um gesto humanitário, e a partir daí o
mundo social começou a classificar a adoção internacional como boa (salvação da
criança da fome, da miséria e da guerra). Porém, o tráfico de crianças de países
pobres para potências mundiais também se tornou uma possibilidade, o que
acrescentou um rótulo negativo às adoções internacionais.
Quando começaram a ser realizadas adoções internacionais no Brasil, por
volta dos anos 1970, e até o início dos anos 1990, a mediação entre as crianças a
serem adotadas e os pais adotivos de outros países eram realizadas principalmente
por donas de creches particulares, conhecidas como “cegonhas”, que em geral eram
damas da sociedade, ou pessoas ligadas a grupos religiosos. Essas pessoas tinham
a função de conseguir crianças para serem adotadas por casais estrangeiros, por
meio de contatos pessoais com mães que gostariam de doar seus filhos, ou com
79
parentes e amigos dessas mães. As “cegonhas” acabavam se tornando referências
em suas comunidades, sendo procuradas quando alguém queria dar uma criança, e
elas abrigavam as crianças em suas creches particulares até que a adoção fosse
efetivada. Essas adoções não envolviam transações financeiras, e eram imbuídas de
um caráter salvacionista, ou seja, de uma idéia de que a criança adotada estava
sendo retirada da pobreza e da marginalidade para ter uma vida melhor em país
estrangeiro (Abreu, 2002).
A partir da segunda metade da década de 1980 os advogados começam a se
envolver efetivamente com a adoção internacional, atuando principalmente junto às
creches particulares, como parceiros das “cegonhas” na legalização da adoção, ou
às vezes realizando sozinhos todo o processo, desde encontrar a criança para um
casal estrangeiro. Nesse momento a adoção começa a ser vista não só em seu
caráter salvacionista, mas também como um negócio, pois passou a envolver
transações financeiras. Isso contribuiu para a construção de uma visão negativa
sobre a adoção internacional no Brasil, pois a sociedade condenava o envolvimento
de dinheiro em transações que envolviam crianças, pois isso podia ser entendido
como venda. Nesse período intensificam-se as suspeitas de tráfico de crianças para
o exterior, principalmente para a venda de órgãos, o que, segundo Abreu (2002), na
verdade nunca ficou comprovado. Os honorários pagos a um advogado para realizar
uma adoção internacional – que não se sabia ao certo se eram honorários ou
pagamentos pela criança – eram altíssimos, o que fez com que houvesse uma
corrida desses profissionais em busca desse tipo de traballho (Abreu, 2002).
O princípio das adoções internacionais no Brasil, assim como das adoções
realizadas por brasileiros, ocorreu dentro de um espaço social onde a ilegalidade era
a regra, a informalidade era a tônica, e as relações pessoais imperavam. Assim, os
juízes favoráveis à adoção internacional realizavam a transferência de crianças
pobres na direção de famílias mais favorecidas, dando primazia ao interesse dos
adotantes. Quando o juiz não era favorável às adoções internacionais, praticamente
inexistia essa modalidade de adoção em sua comarca. Apesar de tanto as adoções
nacionais
como
as
internacionais
serem
extremamente
marcadas
por
irregularidades, as adoções internacionais necessitavam de um caráter de legalidade
que as obrigava a serem transitadas e julgadas diante de um poder público,
produzindo documentação, o que aumentava o risco de que tal produção
denunciasse as irregularidades cometidas. Por outro lado, as adoções realizadas por
80
brasileiros suscitavam menos produção de documentos legais, o que propiciava que
suas irregularidades fossem menos evidenciadas. Assim, o grande número de
irregularidades evidenciadas nas adoções internacionais também contribuiu para
que elas passassem a ser mal vistas por brasileiros, aumentando as suspeitas em
relação ao tráfico de crianças (Abreu, 2002).
Com o advento do ECA ficou cada vez mais difícil intermediar a relação entre
mães que doavam seus filhos e os pais estrangeiros que queriam adotar, pois o
Estado se tornou o único mediador responsável pela união de crianças
abandonadas e candidatos a pais adotivos de outros países. Os juízes envolvidos
com adoções internacionais passaram cada vez mais a se guiar pelo ECA,
incorporando-o como parâmetro para suas decisões (Abreu, 2002).
Abreu (2002) afirma que, apesar do grande temor relativo ao tráfico de
crianças e à venda de bebês suscitado pelas adoções internacionais, os adotantes
estrangeiros foram os primeiros a fazer uso recorrente da Justiça no que se refere
aos serviços de adoção no Brasil. Isso porque, para deixar o Brasil, a criança precisa
de um passaporte, e a Polícia Federal só atribui passaportes para a saída de
crianças e adolescentes brasileiros quando a adoção está concluída. Além disso, a
legislação dos países europeus e dos Estados Unidos, que é para onde vão a
maioria das crianças brasileiras, é muito rigorosa no que se refere à adoção de
crianças estrangeiras. Nesses países e em muitos outros, é exigido que os casais
que saem de suas fronteiras para adotar o façam somente depois de receber uma
autorização específica para tal, e para que as crianças entrem no país de origem dos
pais adotivos, elas necessitam sair de seu país de origem com a documentação de
adoção formalmente correta.
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção internacional tornouse uma exceção, de modo que uma criança só pode ser adotada por um estrangeiro
se não conseguir ser adotada no Brasil. Segundo Abreu (2002), essa discriminação
em relação à adoção internacional está muito mais associada ao seu caráter
considerado ofensivo para a imagem do Estado brasileiro – uma confirmação de que
o Brasil é incapaz de cuidar de suas crianças – do que ao desrespeito dos
interesses da criança ou à ilegalidade dos trâmites adotivos. Assim, para manter
essa visão negativa da adoção internacional, cria-se uma imagem do fenômeno
como uma prática “perigosa” para as crianças, e uma imagem dos estrangeiros (do
Primeiro Mundo) como aqueles que vêm de fora para nos controlar e explorar. Para
81
alguns autores o interesse maior da criança não é permanecer no país de origem, e
sim ser adotada, e sua maior necessidade é de amor e de ter uma família (Abreu,
2002).
De acordo com Victor (2004), em reportagem do jornal A Gazeta de 26/02/04,
havia no estado do Espírito Santo, na época da reportagem, cerca de 60 crianças e
adolescentes que poderiam ser adotados por casais internacionais, sendo que este
número representava mais de 50% das crianças e adolescentes listados para
adoção na Grande Vitória. Nos anos de 2002 e 2003, cerca de 40 crianças e
adolescentes do estado foram doados a casais estrangeiros, sendo estes em sua
maioria da França e da Itália.
Segundo Abreu (2002), em vários países do Primeiro Mundo podem ser
observados grupos de pais adotivos de crianças oriundas do Terceiro Mundo. Esses
grupos geralmente estão direcionados para o país de onde saiu a criança adotada
ou para a sua cidade, e sua função é servir de ajuda aos pais adotivos, apoiar casais
que querem realizar adoções estrangeiras, muitas vezes lhes fornecendo
informações necessárias, e ajudar crianças abandonadas do país de origem dos
filhos adotivos, mandando regularmente dinheiro para projetos de desenvolvimento
no local, arrecadando fundos para serem enviados, ou ainda pagando salários de
funcionários de obras filantrópicas do país de origem das crianças. Alguns desses
grupos recebem inclusive uma autorização de seu país de origem permitindo-lhes
agir como intermediários entre os candidatos a adotantes e as autoridades dos
países de origem das crianças a serem adotadas.
1.15. Adoções especiais
Weber (1999) relata que a procura pela adoção compõe-se geralmente de
casais de classe média e média alta que não podem ter filhos biológicos. Ebrahim
(2001b) afirma que a adoção no Brasil ainda é comumente vista como uma solução
para a infertilidade, o que constitui uma das razões para a adoção maciça de bebês.
Apesar de a procura mais comum pela adoção ocorrer por parte de casais
que não podem ter filhos, Weber (2003) aponta a existência de adoções “especiais”,
ou adoções “fora da média”, no sentido estatístico, que são aquelas feitas por
famílias diferentes do padrão de família tradicional, composto por pai, mãe e filhos.
82
São famílias inter-raciais9, famílias reconstituídas, famílias compostas por pais
solteiros, por pais homossexuais, entre outras, as quais, segundo Weber (2003),
devem fazer parte de qualquer análise compreensiva atual que envolva os papéis
parentais em nossa sociedade moderna. As diversas possibilidades de composições
familiares da atualidade levam a novas situações sociais, inclusive no que diz
respeito à adoção, e o desafio é lidar com essa diversidade confrontando mitos e
estereótipos cultivados por longo tempo sobre o que é considerado “normal” ou não.
De acordo com Mendonça e Fernandes (2004), em uma reportagem da
revista Época de 23/08/04, a mentalidade do brasileiro tem se modificado quando se
pensa em adoção, visto que a antiga estrutura familiar do tipo “papai, mamãe e dois
filhos à sua imagem e semelhança” não é mais a regra na sociedade. Segundo a
reportagem, os números do IBGE mostravam que 49% das famílias já não seguiam
esse padrão familiar.
Weber (2003) afirma que pesquisas sobre famílias adotivas não tradicionais
no Brasil são praticamente inexistentes, assim como são poucos os estudos
encontrados na literatura internacional.
Miall e March (2005), no Canadá, realizaram pesquisa que objetivou analisar
mudanças nas práticas de adoção a partir da opinião da comunidade, tendo em vista
que a opinião popular tem afetado as políticas e práticas acerca da implementação
de novos tipos de famílias adotivas. Ao investigarem quais seriam, na opinião da
população, as pessoas mais aceitáveis como potenciais pais adotivos, o casal
heterossexual com união legalizada foi o mais mencionado, com 90% dos homens e
93% das mulheres relatando que uma adoção realizada por eles seria muito
aceitável. Apenas 41% dos homens e 41% das mulheres mencionaram o casal
heterossexual sem união legalizada como sendo muito aceitável para realizar uma
adoção, o que sugere a importância que os participantes dão a um casamento legal
como característica desejável para potenciais pais adotivos. Apesar de o casal
heterossexual tradicional ter sido a categoria de pais adotivos mencionada como
mais aceitável pelos participantes, a partir dessa pesquisa ficou evidenciado que, de
um modo geral, os participantes canadenses se mostraram relativamente abertos a
diferentes tipos de pais adotivos, tendo se mostrado dispostos a considerar como
viáveis formas alternativas de famílias adotivas, como por exemplo as compostas
9
No contexto desse trabalho o termo inter-racial se refere a famílias que combinam cônjuges brancos e pardos,
brancos e negros ou pardos e negros.
83
por pais solteiros ou por pares homossexuais. De acordo com as autoras, a idade e
o nível de escolaridade dos participantes estiveram diretamente associados ao grau
de aceitação de formas alternativas de famílias adotivas, de modo que quanto mais
jovens os participantes e quanto maior o seu nível de escolaridade, maior o nível de
aceitação de formas alternativas de famílias adotivas. Outras informações obtidas
nessa pesquisa serão mais bem detalhadas nos dois tópicos a seguir.
1.15.1. Adoção por famílias monoparentais
Sendo uma família monoparental aquela composta por um pai ou uma mãe,
cuidando sozinho (a) de seus filhos, podem ser consideradas famílias monoparentais
aquelas formadas por pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas e seus filhos (Levy,
2005).
Segundo Levy (2005), até recentemente a ausência paterna costumava ser
apontada como uma das principais causas de desestruturação familiar, de modo que
a figura paterna praticamente inexistente era com freqüência a explicação
encontrada para justificar a problemática emocional de crianças e adolescentes.
Porém, diante da realidade de uma população na qual cada vez mais a mulher é
provedora do lar, arcando sozinha com a educação dos filhos, essa concepção
passou a ser questionada. No Brasil, a idéia de que uma família monoparental, seja
composta pelo pai ou pela mãe, pode propiciar referências estáveis tanto quanto
uma família tradicional, ganhou força e encontrou apoio no Estatuto da Criança e do
Adolescente, que reconhece o direito à adoção por pessoas solteiras, viúvas ou
divorciadas.
A partir de uma pesquisa realizada com famílias monoparentais adotivas,
Levy (2005) afirma que não houve qualquer prejuízo para as crianças por terem sido
adotadas por uma única pessoa. Mas a autora evidenciou a grande importância de
uma rede de apoio social nos casos de adoção monoparentais, ou seja, de sistemas
e pessoas significativas com as quais a criança possa manter relações afetivas. De
acordo com Levy (2005), esse apoio, dado por familiares, amigos, vizinhos, ou pela
comunidade em geral, é fundamental tanto para a inserção da criança em sua nova
família, como para acolher o adotante e ajudá-lo a elaborar suas incertezas. Os
sistemas de apoio em torno da pessoa que exerce a função materna (que, de acordo
com a autora, não é exclusiva do sexo feminino), impedem o isolamento da díade
cuidador(a)-filho e exercem uma função de socialização. Para Levy (2005), enquanto
84
no caso de casais com filhos as funções socializante e interditora podem e devem
ser realizadas por ambos os pais, no caso de famílias monoparentais as redes de
apoio podem funcionar suprindo em parte as funções de socialização e interdição da
figura parental ausente. Além disso, ao contar com a rede social, o adotante oferece
a possibilidade de crescimento e outros modelos de identificação a seu filho.
Owen (1994, citado por Weber, 2003) afirma que existem pesquisas que
trazem tanto argumentos favoráveis quanto desfavoráveis à adoção de crianças por
pais solteiros, mas as evidências de ajustamento de crianças em lares adotivos
monoparentais mostram que essas adoções são viáveis. O autor sugere que existe
um reconhecimento de que a adoção é um processo que não necessariamente
mimetiza uma família na qual existem pai e mãe.
Groze (1991, citado por Weber, 2003) fez uma revisão de literatura sobre
adoções realizadas por pais e mães solteiros, e evidenciou que estas são
geralmente realizadas por mulheres, e que nesses casos são adotadas
freqüentemente
crianças
mais
velhas.
Esse
autor
ressalta
que
famílias
monoparentais são tão afetivas e viáveis quanto as tradicionais, e que um adulto
solteiro que não está envolvido com as demandas de um relacionamento marital
pode ter maior disponibilidade para um envolvimento mais intenso, necessário para
crianças que tiveram sérios prejuízos em sua história de vida. Por isso o autor
sugere esta forma de família como uma fonte para adoção de crianças com
necessidades especiais, visto que essas crianças teriam maior necessidade de
comprometimento para seus cuidados. Essa sugestão feita pelo autor se mostra
questionável, pois parece relacionar a disponibilidade ou não de uma pessoa para
cuidar de uma criança apenas à existência ou não de um relacionamento marital,
desconsiderando vários outros aspectos da vida dessa pessoa, como, por exemplo,
o envolvimento com o trabalho.
Miall e March (2005), na já citada pesquisa realizada no Canadá que objetivou
analisar mudanças nas práticas de adoção a partir da opinião da comunidade,
investigaram o nível de aceitação da comunidade em geral em relação à realização
de adoções por mulheres e homens solteiros. Apenas 22% dos homens e 27% das
mulheres consideraram muito aceitável a realização de uma adoção por uma mulher
solteira, enquanto 35% dos homens e 32% das mulheres afirmaram que esse tipo de
adoção não seria muito aceitável ou seria inaceitável. Similarmente, apenas 18%
dos homens e 19% das mulheres afirmaram que a adoção por um homem solteiro
85
seria muito aceitável, enquanto 45% dos homens e 44% das mulheres afirmaram
que esse tipo de adoção não seria muito aceitável ou seria inaceitável. Assim, a
partir dessa pesquisa é possível perceber que, em relação à realização de uma
adoção por pessoas solteiras, há em geral um maior nível de aceitação quando esta
é realizada por uma mulher solteira, e um maior nível de rejeição quando é realizada
por um homem solteiro.
1.15.2. Adoção por homossexuais
Segundo Weber (2003) deve levar algum tempo para que a adoção por
homossexuais seja discutida de forma sistemática no Brasil, mas essa é uma
questão que não pode mais ser ignorada. Santos e Bruns (2004) afirmam que há
uma escassez de trabalhos sobre as famílias homossexuais, e percebe-se em
relação a elas a existência de preconceito e discriminação nos mais diversos
segmentos e contextos sociais.
De acordo com Santos e Bruns (2004), existem vários mitos acerca da
homossexualidade,
dentre
eles
a
associação
entre
homossexualidade
e
promiscuidade, e a crença na incapacidade de pessoas homossexuais criarem filhos
saudáveis, e na possibilidade de elas influenciarem a orientação afetivo-sexual dos
filhos. Segundo as autoras, essas posturas preconceituosas diante da possibilidade
de existência de gays e lésbicas com filhos desvelam marcas da repressão sexual e
da construção bio-psico-sócio-cultural e espiritual da sexualidade que permeiam as
relações sociais.
Para os “casais” homossexuais10 que desejam exercer a parentalidade,
devido à impossibilidade biológica de duas pessoas do mesmo sexo terem um filho
(embora hoje exista grande desenvolvimento de técnicas de fertilização artificiais,
criando algumas alternativas, tal impossibilidade biológica permanece válida), um
dos caminhos seguidos é a adoção (Santos e Bruns, 2004).
Como já foi ressaltado, o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve uma
série de características necessárias para que uma pessoa adote uma criança ou
adolescente no Brasil, mas não faz qualquer referência ou restrição à orientação
sexual do candidato à adoção. Assim, uma pessoa solteira, divorciada ou viúva pode
10
Em alguns casos será mantida a expressão “casal” para se referir ao par homossexual, embora não se trate de
um casal stricto sensu.
86
adotar, independentemente da orientação sexual, desde que preencha os requisitos
estabelecidos na Lei.
Mas, conforme o ECA, “a adoção por ambos os cônjuges ou concubinos
poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de
idade, comprovada a estabilidade da família” (art. 42, §2º). Ou seja, de acordo com a
legislação, duas pessoas só podem adotar conjuntamente se forem casadas ou
viverem em união estável, ou se forem divorciadas ou judicialmente separadas,
desde que o estágio de convivência com a criança tenha se iniciado na constância
da sociedade conjugal (art. 42, §4º). E como legislação brasileira só reconhece a
união estável entre um homem e uma mulher (Constituição Federal, artigo 226, §
3º), fica inviabilizada a adoção de uma criança ou adolescente por duas pessoas do
mesmo sexo, como por exemplo um “casal” homossexual.
Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção não
será deferida se o candidato revelar, de qualquer modo, incompatibilidade com a
natureza da medida, ou não oferecer ambiente familiar adequado à criança ou ao
adolescente. Além disso, a adoção só será deferida se apresentar reais vantagens
para o adotando. Com base nesses aspectos da legislação, muitos argumentam que
a adoção por pessoas homossexuais não deveria ser permitida, pois acreditam que
não haveria um ambiente familiar adequado à criança ou adolescente. Assim,
percebe-se que o que está em questão não é apenas a restrição legal, mas
principalmente o fato de a adoção por homossexuais ser motivo de grande
preconceito social.
Apesar de a orientação sexual do adotante solteiro, de acordo com a lei, não
interferir no processo de adoção, percebe-se muitas vezes a existência de
preconceitos, por parte dos próprios técnicos do judiciário, em relação à sexualidade
do postulante à adoção. Um exemplo disso é o fato de que, quando um homem
solteiro se interessa em adotar uma criança ou adolescente, o fato de ele declarar
não ter uma companheira muitas vezes faz recair sobre ele uma série de suposições
a respeito de sua sexualidade, levantando-se a hipótese de homossexualismo. A
partir daí o postulante está sujeito a sofrer uma série de preconceitos, que podem
inclusive impossibilitar a conclusão do seu cadastro para adoção.
Atualmente é possível observar muitos preconceito sociais em relação à
adoção por homossexuais, mas alguns acontecimentos vêm mostrar que esses
preconceitos estão sendo questionados. Em 1999 um homem solteiro interessado
87
em adotar uma criança pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do RJ declarou-se
homossexual e, tendo passado por todo o processo de avaliação psicossocial, teve
aprovado o pedido de inclusão no cadastro de interessados em fazer uma adoção.
Porém, o Ministério Público recorreu argumentando que a união de pessoas do
mesmo sexo poderia prejudicar a criança. Mas o Tribunal de Justiça, em decisão
unânime, manteve a decisão do juiz, permitindo a realização do cadastro do
interessado em adotar (Zero Hora, 05/02/99). No mesmo ano, um professor,
homossexual assumido, conseguiu o direito de adotar uma criança de 9 anos,
também na 1ª Vara da Infância e da Juventude do RJ. O Ministério Público mais
uma vez recorreu, alegando que o convívio com homossexuais poderia prejudicar a
formação da personalidade e do caráter da criança. Mas o Tribunal de Justiça
novamente manteve a decisão do juiz, permitindo a adoção da criança (Bittencourt,
1999, em reportagem do Jornal do Brasil de 07/07/99).
Há alguns anos vem ocorrendo no Brasil uma discussão acerca da aprovação
do projeto da parceria civil para pessoas do mesmo sexo (Projeto de Lei no 1151/95,
de autoria de Marta Suplicy – PT-SP). Atualmente os pares homossexuais não
podem ser beneficiados por herança, não podem declarar renda em conjunto para
comprar imóveis, e estão impedidos de colocar o parceiro como dependente em
planos de saúde ou previdência. Com a aprovação da Parceria Civil Registrada,
todos esses aspectos serão garantidos por meio de contrato lavrado em cartório.
Mas, de acordo com Marta Suplicy (PT-SP), em entrevista a Velloso (1999) numa
reportagem da revista Época de 18/01/99, é preciso deixar claro que a parceria civil
não é um casamento, e sim um contrato que não muda o estado civil da pessoa,
tendo apenas a função de organizar os aspectos legais da vida de homossexuais
que moram juntos. Esse contrato, que beneficiaria também pessoas do mesmo sexo
que não são homossexuais, como por exemplo uma avó e uma neta ou dois irmãos,
dá aos envolvidos direitos semelhantes aos que têm os pares heterossexuais que
não são casados no civil.
Apesar de a aprovação do projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo
sexo garantir alguns direitos aos “casais” homossexuais, ele não aborda a questão
da adoção de crianças e adolescentes, não trazendo qualquer alteração no que se
refere à questão. De acordo com Velloso (1999) numa reportagem da revista Época
de 18/01/99, quando foram discutir com Marta Suplicy os itens que gostariam de ver
incluídos no Projeto de Lei, os grupos de homossexuais chegaram a pensar na
88
admissão do direito de adoção por pares do mesmo sexo, mas logo que perceberam
que a polêmica seria grande e poderia comprometer a aprovação do projeto,
desistiram da idéia.
Em alguns países existem legislações que regulamentam a união de
homossexuais, e abordam o tema da filiação. Por exemplo, na Dinamarca, na
Noruega e na Suécia a união civil entre pessoas do mesmo sexo é permitida, e os
“casais” homossexuais têm os mesmos direitos dos heterossexuais. Mas nesses
países as leis impedem as cerimônias em igrejas, a adoção de crianças e a
inseminação artificial em “casais” registrados de lésbicas. Na Islândia a união civil
entre homossexuais é legalizada, assim como a custódia conjunta de filhos
biológicos de um dos parceiros. No ano de 2000, a Holanda, que já reconhecia o
registro de associação para pessoas do mesmo sexo desde 1998, se tornou o país
mais liberal do mundo em direitos para homossexuais, ao aprovar o casamento entre
pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por pares homossexuais, desde
que residam no país, e que as crianças adotadas sejam de nacionalidade
holandesa, para evitar conflitos jurídicos com outros países (O Globo, 19/12/00).
No Brasil, a polêmica sobre a adoção por homossexuais teve destaque na
mídia numa novela de grande audiência, iniciada em 2004, na qual uma médica, que
era homossexual, achou um bebê negro no lixo do hospital, e resolveu tentar adotálo, visto que ela e sua namorada se apaixonaram pelo bebê. De acordo com Pereira
(2003), em reportagem da revista Época de 29/12/03, as restrições à paternidade
dos homossexuais estão começando a ser revistas pela sociedade brasileira, pois,
graças à adoção e à fertilização in vitro, os homossexuais estão trazendo para a
cena moderna mais um modelo de família, denominado “homoparental”.
Santos e Bruns (2004) realizaram investigação objetivando compreender
como homossexuais vivenciam a parentalidade e que significados lhe atribuem, a
partir de entrevistas com pessoas homossexuais com filhos biológicos e/ou adotivos.
Os resultados apontaram a existência de um grande preparo psíquico e
socioeconômico por parte dos homossexuais para a chegada de uma criança.
Segundo as autoras, a divisão de papéis sexuais em famílias homossexuais não
segue o modelo de casal heterossexual tradicional, nas funções de pai e mãe
(atribuídas ao homem e à mulher, respectivamente), sendo as funções parentais
exercidas por ambos. Mas percebe-se a existência de relatos de situações de
preconceito quanto aos papéis sexuais desempenhados. Santos e Bruns (2004)
89
ressaltam que parece difícil para a sociedade aceitar, por exemplo, que duas
mulheres que constituem um “casal” e uma família nuclear possam ter suas
identidades de gênero femininas, e que possam exercer efetivamente a
parentalidade. Mas ainda se acredita que, pelo fato de serem mulheres, ainda
possam ser mais bem sucedidas do que um “casal” de homens homossexuais,
devido à idéia de que as mulheres seriam “naturalmente” boas cuidadoras e boas
mães. Segundo as autoras, a crença de que a criança ficaria confusa com o fato de
ter duas mães ou dois pais não foi confirmada na pesquisa, visto que as crianças
formaram vínculos afetivos saudáveis e estáveis com as pessoas que exerceram as
funções parentais.
McIntyre (1994, citado por Weber, 2003), através de análise acerca de pais e
mães homossexuais e o sistema legal de custódia, afirma que pais do mesmo sexo
são tão efetivos quanto casais tradicionais. Ricketts e Achtenberg (1989, citado por
Weber, 2003) realizaram um estudo com casos individuais de adoções por
homossexuais de ambos os sexos e afirmam que a saúde mental e a felicidade
individual dependem da dinâmica de determinada família, e não da maneira como a
família é definida. Patterson (1997, citado por Weber, 2003), avaliando as relações
de pais e mães homossexuais com seus filhos e as evidências da influência dos pais
na identidade sexual, desenvolvimento pessoal e relacionamento social dos filhos
(crianças de 4 a 9 anos), afirma que os níveis de ajustamento maternal, auto-estima,
e desenvolvimento social e pessoal das crianças são compatíveis com os de
crianças criadas por casais tradicionais.
Miall e March (2005), no Canadá, investigaram o nível de aceitação da
comunidade em geral a respeito da realização de uma adoção por “casais”
homossexuais masculinos ou femininos. Os dados dessa pesquisa mostram que a
aprovação social da realização de uma adoção por pares homossexuais em geral é
muito menor que a realização de uma adoção por casais heterossexuais ou por
pessoas solteiras. De acordo com a autoras, 23% das mulheres e 17% dos homens
(significativamente mais mulheres) afirmaram que uma adoção por um “casal” de
lésbicas seria plenamente aceitável, enquanto 58% dos homens e 47% das
mulheres (significativamente mais homens) afirmaram que a realização de uma
adoção por um “casal” de lésbicas não seria muito aceitável ou seria inaceitável. Em
relação à realização de uma adoção por um “casal” de gays, 21% das mulheres e
15% dos homens (significativamente mais mulheres) afirmaram que seria muito
90
aceitável, enquanto 61% dos homens e 51% das mulheres (significativamente mais
homens) afirmaram que não seria muito aceitável ou seria inaceitável a realização
de adoção por um “casal” de gays. Percebe-se que em geral as mulheres aceitam
mais a possibilidade de pares homossexuais serem pais adotivos, enquanto os
homens reprovam mais tal situação.
1.16. Algumas questões adicionais sobre família
Becker (2000) afirma que é abundante a literatura contemporânea a respeito
da importância da família para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. É fato
que a socialização da criança não acontece apenas na família, sendo realizada
simultaneamente pela escola, pela igreja, pela mídia, além da imensa influência
exercida pelos grupos de pares, constituído por iguais (Romanelli, 2002). Mas,
segundo Kumamoto (2001), não se pode negar que, através de suas práticas
educativas e socializadoras, nas quais a afetividade é o seu elemento constituinte
básico, a família desempenha um importante papel na transmissão dos valores
essenciais à formação do indivíduo.
Kumamoto (2001) afirma que a família, apesar das mudanças observadas nos
últimos anos, ainda continua exercendo notável influência sobre a criança, podendo
suprir as necessidades afetivas e materiais do indivíduo. Ebrahim (2001a) afirma que
as relações entre pais e filhos são essenciais para a formação da personalidade e a
adaptação social do indivíduo, e embora o fato de pertencer a uma família não
assegure um desenvolvimento necessariamente mais adequado, promove condições
que o favorecem.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou
adolescente tem direito a ser criado no seio de uma família e, excepcionalmente, em
família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de
origem. Desse modo a adoção, que é a forma mais extrema de colocação em família
substituta, tem como objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando
estes tiverem por algum motivo sua convivência familiar abalada. Mas apesar de
afirmar a necessidade da criança de crescer em uma família, a lei não prioriza
nenhum modelo familiar como sendo mais adequado, fazendo restrições apenas
quanto à adoção realizada por duas pessoas do mesmo sexo.
Sabe-se que na nossa sociedade atual coexistem configurações familiares
muito diversas, o que tem levado a novas situações sociais. Apesar da existência
91
dessa diversidade, ainda predomina, segundo Berquó (1998), um modelo familiar,
cuja condição de ideal foi construída na modernidade, que é aquele da família
nuclear conjugal composta por pai, mãe e filhos. A forte influência desse modelo
familiar pode ser claramente percebida no trabalho com adoção, visto que a grande
maioria das pessoas que procuram os serviços de adoção são casais que não
podem ter filhos biológicos. Ou seja, a adoção é muitas vezes vista como uma forma
alternativa de construir aquele modelo familiar conjugal e nuclear.
1.16.1. Breve exposição de aspectos históricos
O modelo de família nuclear conjugal desenvolveu-se como ideologia
hegemônica na modernidade. Ao fazer uma análise do desenvolvimento das
relações familiares nas sociedades ocidentais, Ponciano e Féres-Carneiro (2003)
afirmam que antigamente essas relações perdiam-se em meio a uma ampla
comunidade, e incluíam pai, mãe, filhos, parentes, agregados, vizinhos, amigos,
entre outros. As relações familiares eram permeadas por relações comunitárias, de
modo que a família e a sociedade confundiam-se. O indivíduo perdia sua visibilidade
em meio às relações, e a hierarquia ditava as regras familiares. Todos os membros
do grupo familiar deviam obediência e respeito ao pai, que os deveria proteger,
vigiar e corrigir. A concepção de família predominante era a de linhagem,
compreendida como solidariedade estendida a todos os descendentes de um
mesmo ancestral, não levando em conta os valores da coabitação e da intimidade.
No fim do século XVII e início do XVIII ocorreu na Europa uma mudança
social marcante nas características da criança e da família e em sua interação. A
família tornou-se um lugar de afeição necessária entre os cônjuges e entre pais e
filhos, e passou a se organizar em torno da criança, em função da importância que
passou a ser atribuída à sua educação. A família recolheu-se da rua, da praça, da
vida coletiva em que antes se encontrava, para a intimidade, fazendo desaparecer a
antiga sociabilidade. Assim, paulatinamente através dos séculos, o valor social da
linhagem foi transferindo-se para a família conjugal (Ariès, 1981).
Dessa forma, de acordo com Ponciano e Féres-Carneiro (2003), percebe-se
na modernidade uma mudança na relação entre a família e a comunidade
circundante, de modo que os laços entre os membros da família reforçaram-se. A
família, afastando-se cada vez mais da noção ampla de linhagem, foi se firmando
num modelo nuclear, fundado no biológico, na união heterossexual e na procriação.
92
Esse modelo, vinculado ao aburguesamento e à industrialização das grandes
cidades, é pautado ainda na intimidade, na privacidade e no isolamento, tornando-se
fechado à sociabilidade pública.
A partir do século XVIII os jovens começaram a considerar os sentimentos
para a escolha do cônjuge, desvalorizando aspectos exteriores como propriedade e
desejo dos pais. As transformações econômicas, advindas da Revolução Industrial,
permitiram as condições materiais necessárias para uma liberação da escolha
conjugal, que não ameaçava mais o patrimônio familiar. Mas, apenas no século XIX
o casamento por amor foi defendido abertamente (Ponciano e Féres-Carneiro,
2003). Segundo Vaitsman (1994), o desenvolvimento da família conjugal moderna,
fundada no casamento por livre escolha, ocorreu simultaneamente a uma
reformulação dos papéis de homens e mulheres no casamento, criando novos
modelos de comportamentos masculinos e femininos.
Na família nuclear o casal assume maior centralidade, e tem a função de
constituir um núcleo em torno dos filhos. A família assumiu uma função moral e
espiritual, e passou a ser o agente ao qual a sociedade confiou a tarefa de
transmissão da cultura. As crianças, que passaram a ocupar o lugar central nessa
família, são de responsabilidade dos pais, e à mulher coube a tarefa de criar seus
filhos, de ser companheira do seu marido e de executar as tarefas domésticas
(Ponciano e Féres-Carneiro, 2003).
Nos primórdios da industrialização, segundo Vaitsman (1994), muitas
mulheres integraram-se às atividades industriais, mas posteriormente, muitas
empresas que utilizavam a produção doméstica das mulheres foram suplantadas
pela produção fabril, o que significou paulatinamente a substituição do trabalho
feminino pelo masculino. Assim, a industrialização provocou uma queda da
participação feminina na força de trabalho, acarretando um processo de privatização
da mulher no mundo da família. Ao ser privatizado na família, o trabalho doméstico
não remunerado da dona de casa tornou-se invisível, e essa privatização, que
segundo Vaitsman (1994) foi política, cultural e legal, trouxe implicações para o
modo como as mulheres foram se definindo e sendo definidas na ordem moderna
patriarcal. Passou a ser difundido um discurso que se tornou dominante sobre as
características próprias da natureza de cada sexo, de modo que os papéis familiares
eram atribuídos e normalizados segundo o gênero: era da natureza feminina
93
realizar-se como mãe e esposa devotada, e da masculina realizar-se como pai,
responsável pela provisão material e moral da família.
As relações familiares, antes reguladas pela hierarquia, passaram a sofrer
intervenção do Estado, em aliança com especialistas da área de saúde. O saber
médico-psicológico passou a prescrever as normas de comportamento de todos os
membros da família, de modo que sua liberdade tornou-se restrita (Ponciano e
Féres-Carneiro, 2003). De acordo com Vaitsman (1994), o relacionamento familiar
começou a modificar-se mediante a difusão de normas da disciplina médicohigiênica, pois a partir de então o discurso médico passou a exigir a superação da
separação entre sexo e amor, e a integração desses dois elementos dentro do
casamento. A sexualidade e o amor entre homem e mulher no casamento
transformaram-se em normas de saúde.
É interessante ressaltar que, segundo Vaitsman (1994), o padrão de família
conjugal patriarcal na verdade jamais se generalizou no conjunto da sociedade
ocidental, mas se difundiu como ideal de comportamento e papéis sexuais. Segundo
Romanelli (2002), apesar da família nuclear conjugal ter se firmado como modelo
hegemônico na modernidade, as formas de sociabilidade familiar nem sempre se
adequaram inteiramente a esse modelo, pois o modo como as características
modelares se articulavam entre si dependia da camada social e do repertório cultural
das famílias.
A domesticação da mulher fez surgir aspirações de crescimento pessoal
feminino, e a partir dos anos 70 consolida-se o movimento feminista, que foi uma
das principais fontes de questionamento e transformação para a família. O
movimento feminista gerou uma crise do modelo conjugal hegemônico desde o fim
do século XIX, e a partir dos debates advindos desse movimento, uma nova
revolução sexual realizou-se na sociedade, de modo que situações de recasamento
e de “casais” homossexuais passaram a tornar-se visíveis (Ponciano e FéresCarneiro, 2003).
O movimento feminista reivindicava relações igualitárias entre homens e
mulheres, e a autoridade patriarcal, até então reforçada pela comunidade, tornou-se
intolerável. Os valores conjugais, antes baseados na fidelidade, na cadeia de
gerações e na responsabilidade perante a comunidade, passam a basear-se
primordialmente na felicidade pessoal, no autodesenvolvimento e no desejo de ser
livre para desenvolver a própria personalidade e realizar as ambições pessoais
94
(Ponciano e Féres-Carneiro, 2003). As mulheres, de forma cada vez mais maciça,
foram invadindo os domínios da política, da cultura e das atividades profissionais,
redefinindo a divisão sexual do trabalho e desafiando o modelo patriarcal (Vaitsman,
1994).
Assim, segundo Costa e Rossetti-Ferreira (2004), os movimentos sociais das
décadas de 60 e 70, associados às mudanças no âmbito econômico e tecnológico,
promoveram intensas transformações não apenas no cenário político-econômico
mundial, mas também modificaram as relações entre os gêneros, as relações
familiares, redefinindo papéis sexuais e funções atribuídas aos sexos. As
expressões de masculinidade e feminilidade foram questionadas, repensadas,
ressignificadas e mutuamente configuradas a partir das práticas sociais.
Com a crescente democratização das relações, advindas com a própria
modernização, a família foi contaminada por valores democráticos, baseando-se na
comunicação livre e aberta e no diálogo. A imposição modelar da família nuclear
moderna não pôde mais ser controlada, já que era advogado o direito à livre
escolha. Construiu-se a possibilidade de não se seguir um modelo único, tal qual o
da família conjugal, e passaram a ganhar visibilidade inúmeras formas de
configurações
familiares:
uniões
conjugais
sem
vínculos
legais,
famílias
monoparentais (caracterizados pela presença do pai com filhos ou da mãe com
filhos, contando ou não com outros parentes habitando conjuntamente), famílias
compostas por homossexuais e seus filhos, entre outras (Berquó, 1998). Mas,
apesar de o modelo de família nuclear ter sido questionado, as configurações
familiares atuais têm preservado algumas de suas características, como a intimidade
e a privacidade (Ponciano e Féres-Carneiro, 2003).
Assim, na atualidade, a família tende cada vez mais a ser pautada na idéia da
diversidade e da ausência de um parâmetro norteador único. O estabelecimento de
um modelo fixo já não se mantém, pois se estabelece a diversidade como valor
fundamental. No plano teórico, percebe-se uma dificuldade de se buscar uma
definição exclusiva de família, de modo que a literatura refuta a busca de uma
estrutura familiar universal (Ponciano e Féres-Carneiro, 2003).
1.16.2. A família no judiciário
Durante a transição democrática no Brasil, que culminou com a Constituição
Federal de 1988, o modelo proposto para o país era de um Estado social e
95
democrático de direito. Na área do direito de família, os dispositivos constitucionais
apresentaram uma verdadeira ruptura com o modelo de família presente até então
no direito brasileiro (Koerner, 2002). Segundo a Constituição de 1988, “a família,
base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (art. 226), sendo esta
proteção estendida a formas não tradicionais de família. Essa legislação considera
como família não só a formada pelo casamento, mas também a união estável entre
homem e mulher (art. 266, inciso 3º), e a formada por qualquer dos pais e seus
descendentes (inciso 4º).
Assim, fundada em princípios constitucionais democráticos e valores
universais, a política da família passa, pois, de um modelo arcaizante/regressivo
para um modelo progressivo, em que o direito se abre à diversidade de costumes, e
não adota mais um modelo familiar único, além de considerar que as relações
familiares não são mais as mesmas (Koerner, 2002).
Porém, apesar de o processo de mudança política, iniciado com a transição
democrática, ter provocado inúmeras transformações na estrutura do direito
brasileiro, segundo Koerner (2002) as instituições do sistema judicial têm se
transformado de forma incompleta e contraditória, tanto em seus aspectos
organizacionais e de procedimentos, como na prática dos profissionais de Direito.
Confirmando essa afirmação de Koerner (2002), no que diz respeito à família,
percebe-se que uma transformação legal no sentido de uma abertura a formas não
tradicionais de família não necessariamente foi acompanhada de uma transformação
na concepção de família de profissionais que atuam na área Direito, prevalecendo
ainda uma valorização daquele modelo de família conjugal nuclear e patriarcal. Esse
aspecto pode ser claramente evidenciado no que diz respeito à adoção, pois apesar
de o Estatuto da Criança e do Adolescente não absolutizar a família conjugal como
único modo de assegurar à criança o direito de viver em uma família, e não priorizar
qualquer modelo de família como mais adequado para acolher uma criança em
adoção, muitos profissionais de serviços técnico-judiciários responsáveis por
selecionar candidatos à adoção continuam priorizando, muitas vezes de forma sutil,
postulantes que se adequam ao modelo de família conjugal nuclear, em detrimento
de outros como pessoas solteiras, separadas e viúvas.
Apesar dos avanços legislativos, essa valorização do modelo de família
conjugal ainda é tão presente em nossa sociedade que muitas vezes os próprios
interessados em adotar que não se adequam a esse modelo acreditam que não
96
podem se inscrever para adoção de uma criança pois não seriam considerados uma
família para a criança. Ou então deixam de se inscrever pois acreditam que a
legislação prioriza o modelo conjugal como mais adequado ao desenvolvimento de
uma criança.
Enfim, parece que essa diversidade que caracteriza as relações familiares na
atualidade, tão presentes em nosso cotidiano, não foi completamente assimilada no
que se refere à adoção, pois as práticas se mantém de certa forma atreladas a um
modelo de família conjugal, tanto para os profissionais que atuam junto ao direito
como para a sociedade em geral. Porém, na atualidade, é possível perceber que há
um grande número de pessoas cadastradas para adoção nos juizados que não
correspondem a esse modelo familiar conjugal, e essa grande diversidade de
interesses e de interessados envolvidos em processos de adoção coloca em
questão aquela concepção que se fixa em um modelo, evidenciando a insuficiência
e a precariedade de um trabalho de adoção que prioriza um determinado padrão
familiar como mais adequado para uma criança.
1.17. Objetivos
A partir do que foi exposto é possível perceber que o tema “adoção” engloba
uma série de discussões e uma grande variedade de interesses, e lidar com essa
variedade tem se mostrado um desafio rotineiro. Assim, buscando contribuir para
uma
melhor
compreensão
dos aspectos
envolvidos
na adoção,
e
mais
especificamente, da diversidade de interesses e interessados relacionados ao tema,
realizamos a presente pesquisa com pessoas interessadas em adotar crianças e/ou
adolescentes, cadastradas para adoção no Juizado da Infância e da Juventude de
Vila Velha -ES.
Considerando a importância da adoção no contexto brasileiro atual e o
destaque que o tema vem ganhando, o presente estudo objetivou construir um
panorama a respeito das adoções realizadas através do Juizado da Infância e da
Juventude do município de Vila Velha - ES, buscando ressaltar a diversidade de
interesses e de interessados envolvidos no processo de adoção. Relacionam-se aos
objetivos desse trabalho explorar o processo de adoção, as variáveis relativas à
caracterização das pessoas interessadas em adotar, os motivos que as levaram a
querer adotar, suas preferências quanto às características das crianças desejadas,
explorar como a criança pode alterar a vida das pessoas que adotam, o
97
posicionamento dos pretendentes sobre a revelação à criança de sua natureza
adotiva, a negociação de casais sobre a adoção, as restrições ou preconceitos
percebidos pelos adotantes em relação ao seu interesse em adotar, entre outros.
Além disso, objetivou-se, a partir dessa análise, apresentar perspectivas de atuação
para profissionais, em especial psicólogos judiciários, que trabalham com adoção, e
contribuir para questionar a adequação de um modelo familiar tradicional para lidar
com uma realidade na qual se apresentam configurações familiares muito variadas.
Acreditamos que, ao abordar a diversidade de aspectos envolvidos na
adoção, estamos contribuindo para a produção de questionamentos de preconceitos
e de concepções tradicionais no que se refere ao tema. A adoção parece ser um
processo que, em razões de questões históricas ligadas a maternidade, a fertilidade,
e a ideais de família, pode ser pensado a partir de estereótipos, e estudos na área
podem contribuir para apontar a inadequação de modelos tradicionais para lidar com
uma realidade que vai além de incompletas e falíveis teorias, além de contribuir para
o aperfeiçoamento do trabalho de profissionais de diversas áreas que lidam direta ou
indiretamente com a adoção. Esperamos ainda que os resultados dessa pesquisa,
na medida em que contribuam para a ampliação do corpo de conhecimentos sobre
adoção, possam gerar subsídios para a implementação de projetos de intervenção e
para a elaboração de políticas públicas.
2. MÉTODO
2.1. Participantes
Participaram da pesquisa homens e mulheres, casados ou não, interessados
em adotar crianças e/ou adolescentes, cadastrados no Juizado da Infância e da
Juventude de Vila Velha - ES. Foram feitas no total 21 entrevistas, com casais
(ambos os cônjuges simultaneamente) ou com pessoas individualmente. Em dois
casos de entrevistas com casais os respectivos cônjuges não puderam comparecer,
de modo que a entrevista foi feita com apenas um deles, que forneceu informações
sobre o casal. Desse modo, o grupo de participantes compôs-se de 12 casais, 2
pessoas casadas que forneceram informações sobre ambos os cônjuges (1 do sexo
feminino e 1 do sexo masculino), 6 pessoas solteiras (4 do sexo feminino e 2 do
sexo masculino) e 1 separada (sexo feminino), perfazendo um total de 33
98
participantes (18 do sexo feminino e 15 do sexo masculino). Porém, durante a
apresentação e análise dos dados, serão contabilizados 35 participantes,
englobando as duas pessoas que não puderam comparecer às entrevistas, mas que
foram abordadas indiretamente por meio de seus cônjuges.
A escolha dos participantes não se deu aleatoriamente. Todas as pessoas
cadastradas no Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha passam por um
acompanhamento psicológico grupal (coordenado pela pesquisadora), necessário
para a aprovação do cadastro para adoção neste Juizado. A partir do conhecimento
prévio de todos os casos que passaram pelo acompanhamento grupal, buscou-se
selecionar os participantes de forma a englobar uma diversidade de casos que
ilustrassem diferentes especificidades no que se refere aos vários aspectos da
adoção. Essa forma de seleção contribuiu para a existência de uma grande
variedade de casos com um número relativamente reduzido de participantes. O fato
de o universo dessa pesquisa não possuir características de aleatoriedade reduz o
alcance de generalização dos resultados, mas tal decisão proposital adequa-se aos
objetivos da pesquisa e, ao invés de limitá-la, abriu a possibilidade para a produção
de uma riqueza de informações que dificilmente seria alcançada com outra
estratégia.
2.2. Procedimento e Instrumento
Inicialmente foi feito contado com a autoridade judiciária responsável pelo
Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha – ES, a MM. Juíza Dr. Patrícia
Pereira Neves, e foi solicitada permissão para a realização da pesquisa através do
“Termo de consentimento para a realização de projeto de pesquisa” (anexo I), o qual
foi preenchido em duas vias, ficando uma a cargo da autoridade judiciária e outra a
cargo da pesquisadora.
O contato com os participantes foi feito por meio de telefone, ou
pessoalmente no grupo de adoção. Foi marcado um horário com as pessoas que se
dispuseram a participar, em local de sua preferência.
Foi explicado aos participantes os objetivos da pesquisa e os procedimentos a
serem utilizados, e àqueles que concordaram em participar foi entregue um “Termo
de consentimento para a participação em projeto de pesquisa” (anexo II), termo este
assinado em duas vias, ficando uma a cargo do participante e outra a cargo da
pesquisadora.
99
Foi preenchida uma ficha (individual ou referente ao casal – anexos III e IV)
com alguns dados dos participantes, tais como sexo, idade, endereço, escolaridade,
estado civil, profissão, e um registro da cor da pele dos participantes (negro, pardo,
branco, oriental, ou indígena). No caso dos casais, além de solicitadas essas
informações de cada um dos parceiros, foi informado também o tempo de união.
Foi realizada com os participantes uma entrevista apoiada em roteiro semiestruturado elaborado previamente. O objetivo foi coletar informações acerca de
vários aspectos da adoção, como o tempo de espera desde a efetuação do cadastro
para adoção, os motivos que os levaram a querer adotar, os eventuais casos de
adoção na família, suas preferências quanto às características das crianças
desejadas, expectativas sobre como a adoção pode alterar suas vidas, o
posicionamento dos pretendentes sobre a revelação à criança de sua condição
adotiva, as restrições ou preconceitos percebidos pelos adotantes em relação ao
seu interesse em adotar, entre outros. O roteiro da entrevista realizada com casais
(anexo V) continha algumas questões adicionais em relação ao roteiro da entrevista
realizada individualmente com os solteiros ou separados (anexo VI), questões estas
referentes à negociação do casal em relação a alguns aspectos da adoção. As
entrevistas foram gravadas, e de cada uma das entrevistas gravadas foram
transcritas as informações relevantes, as quais foram submetidas à análise.
O total de entrevistas realizadas foi de 21 (12 com casais, 2 individuais
referentes ao casal, e 7 individuais com pessoas solteiras ou separadas). Cabe
ressaltar que inicialmente foram realizadas as primeiras 10 entrevistas (7 casais e 3
individuais), com a finalidade principal de testar o instrumento. Essas entrevistas
foram submetidas a análise, e só após a sua conclusão foram realizadas as outras
entrevistas. Em função disso, as 11 últimas entrevistas (5 casais, 2 individuais
referentes ao casal e 4 individuais) foram realizadas quase um ano após as 10
primeiras.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Quadro 1 apresenta algumas informações sobre a caracterização dos
participantes da pesquisa.
100
Quadro 1 – Caracterização dos participantes.
Entrevistas
Sexo Idade
H
30
Escolaridade
Estado Civil
Profissão
Cor da
pele
Ensino Superior
Completo
Casado
Pastor da Igreja
Metodista e Professor de
Teologia e Filosofia
Branca
Parda
Entrevista 1
5 anos
M
30
Ensino Superior
Completo
Casada
Pastora da Igreja
Metodista e Jornalista
(assessora nacional de
comunicação da Igreja)
H
43
Ensino Superior
Incompleto
Solteiro
Missionário religioso
(Instituição religiosa
Perfect Liberty)
Negra
Entrevista 2
Tempo de
união
(casais)
18 anos
M
50
Ensino Médio
Completo
Solteira
Dona de casa
Branca
Entrevista 3
H
36
Ensino Médio
Completo
Solteiro
Analista de importação
Branca
-
Entrevista 4
M
45
Ensino Superior
Completo
Casada (separada de
fato)
Advogada
Branca
-
H
28
Ensino Fundamental Incompleto
Casado
Cabeleireiro
Parda
M
24
Ensino Médio
Completo
Casada
Dona de casa
Branca
H
42
Ensino Superior
Completo
Casado
Comerciário
Branca
M
41
Ensino Médio
Completo
Casada
Fotógrafa
Branca
M
43
Ensino Médio
Completo
Solteira
Cuidadora da Casa da
Criança
Parda
H
30
Ensino Fundamental Incompleto
Casado
Vigilante
Branca
M
35
Ensino Médio
Incompleto
Casada
Comerciaria
Negra
H
35
Ensino Superior
Completo
Casado
Administrador
Branca
M
30
Ensino Superior
Completo
Casada
Administradora
Branca
H
45
Ensino Médio
Completo
Separado
Operador de Petróleo
Branca
M
27
Ensino Médio
Completo
Divorciada
Dona de casa
Branca
M
44
Ensino Superior
Incompleto
Solteira
Cabeleireira e administra
imóveis próprios
Branca
H
34
Ensino Médio
Completo
Casado
Vendedor atacadista
Parda
M
34
Ensino Médio
Completo
Casada
Vendedora atacadista
Branca
H
42
Ensino Médio
Completo
Solteiro
Analista Contábil
Negra
41
Ensino Médio
Completo
Solteira
Entrevista 5
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 8
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 11
Entrevista 12
Entrevista 13
M
5 anos e
meio
14 anos
-
5 anos e 4
meses
7 anos
3 anos
-
8 anos
12 anos
Dona de casa
Parda
101
Continuação do Quadro 1 – Caracterização dos participantes.
Tempo de
união
(casais)
Escolaridade
Estado Civil
Profissão
Cor da
pele
66
Ensino Médio
Completo
Viúvo
Aposentado (Conferente
de carga e descarga)
Parda
M
33
Ensino Médio
Incompleto
Solteira
Dona de casa
Parda
Entrevista 15
M
41
Ensino Superior
Completo
Solteira
Professora
Branca
-
Entrevista 16
M
44
Ensino Superior
Completo
Solteira
Gerente de importação,
exportação e logística
Parda
-
Entrevista 17
H
41
Ensino Médio
Completo
Solteiro
Assistente de
Administração
Branca
-
H
38
Ensino Superior
Completo
Casado
Técnico em Mecânica
Branca
M
37
Ensino Superior
Incompleto
Casada
Professora e Proprietária
de Creche
Branca
H
57
Ensino Médio
Completo
Divorciado Aposentado (Metalúrgico)
Parda
M
41
Ensino Médio
Completo
Divorciada
Professora
Parda
H
34
Ensino Superior
Completo
Casado
Engenheiro Elétrico e
Analista de Logística
Parda
M
39
Ensino Médio
Incompleto
Casada
Dona de casa
Branca
H
43
Ensino Superior
Completo
Casado
Operador de Petróleo e
Empresário
Negra
M
30
Ensino Médio
Completo
Casada
Gerente de Vendas
Branca
Entrevistas
Sexo Idade
H
Entrevista 14
Entrevista 18
Entrevista 19
Entrevista 20
Entrevista 21
6 anos
16 anos
4 anos
15 anos
5 anos
A idade dos participantes variou entre 24 e 66 anos, sendo que 22,86% deles
tinham até 30 anos, 28,57% entre 31 e 40 anos, 42,86% entre 41 e 50 anos, e
5,71% tinham 51 anos ou mais. Resulta uma idade média de 38,66 anos entre os
participantes, sendo 40,25 anos a idade média dos homens entrevistados e 37,31
anos a das mulheres. A idade das mulheres apresenta-se relativamente alta ao se
considerar a faixa etária na qual mais freqüentemente se tem filhos, principalmente o
primeiro filho, o que seria o caso da maioria das participantes (68% delas). Diante
disso podemos considerar, ao menos para esses participantes, que a iniciativa de
realização de uma adoção foi tomada geralmente em um estágio mais avançado da
vida, podendo vários fatores terem contribuído para isso, dentre eles: a espera na
tentativa de ter filhos biológicos; a necessidade de um grande período para refletir
sobre a idéia de realizar uma adoção; a busca por um filho em função de um novo
relacionamento, iniciado em estágio mais avançado da vida, quando a idade impede
uma gestação; no caso das pessoas solteiras, a espera pelo surgimento de um
102
relacionamento que gere filhos; entre outros. Um outro aspecto que deve ser
considerado é o fato de que, na atualidade, os brasileiros estão cada vez mais
adiando a decisão de ter filhos e optando por tê-los mais tardiamente, muitas vezes
em função de carreira profissional ou de estabilidade financeira (Carelli, em texto no
site www.pibbca.hpg.ig.com.br/materiais_arquivos/com_filhos. htm).
Quanto à escolaridade dos participantes predomina a condição “Ensino Médio
Completo” (50% dos homens e 57,9% das mulheres). A segunda condição de
escolaridade mais freqüente é “Ensino Superior Completo” (37,5% dos homens e
26,3% das mulheres). O quadro se completa, para os homens, com dois casos de
“Ensino Fundamental Incompleto” (12,5%) e para as mulheres com três casos de
“Ensino Fundamental Completo” (15,8%).
As profissões ou atividades profissionais dos participantes são bastante
variadas. Entre as 19 mulheres, 6 não têm atividade profissional fora de casa,
caracterizando-se como “Dona de casa” (31,6%). Outras 4 (21,1%) atuam em
escolas ou creches. As demais 9 mulheres têm atividades profissionais variadas,
sendo as mais freqüentes ligadas ao comércio. Nenhuma mulher com “Ensino
Superior Completo” está na condição de “Dona de casa”. Não houve caso de mulher
aposentada.
Entre os homens, 6 (37,5%) atuam em prestação de serviços, em três casos
de nível superior. São 4 (25%) os que atuam em atividades ligadas ao comércio e
outros 4 (25%) atuam na indústria. Os 2 restantes (12,5%) exercem atividades
religiosas ( um é pastor da Igreja Metodista e o outro é missionário religioso). Dois
homens já estão na condição de aposentados.
Apesar de não terem sido solicitadas diretamente informações a respeito da
renda familiar dos participantes, os dados sobre escolaridade e profissão indicam
que a maioria deles apresenta nível econômico de classe média, e esses dados
estão de acordo com as informações obtidas por Weber (1999), que sugerem
correlações claras entre o nível cultural e econômico e certos aspectos da adoção.
Weber (1999), a partir de uma pesquisa sobre adoção, afirma que a maioria dos pais
adotivos pertencentes a classes sociais de melhor renda adota através dos Juizados
da Infância e da Juventude, enquanto a maioria dos pais adotivos com nível
econômico menos privilegiado realiza adoções “à brasileira”. Talvez isso esteja
relacionado ao fato de a “condição econômica” ser um dos itens analisados durante
o processo seletivo de candidatos para adoção nos Juizados. Weber (1999) afirma
103
que parece haver uma contradição entre o que os Juizados e as pessoas que
passaram pelo processo dizem. Segundo a autora, os juizados afirmam que a
seleção dos candidatos não é feita pelo nível sócio-econômico, mas os candidatos à
adoção dizem que sim, e os dados da pesquisa realizada por Weber (1999) mostram
correlações entre esses aspectos.
Dos 14 casais entrevistados, 9 são casados legalmente e 5 não. O tempo
mínimo de relacionamento foi de 3 anos, sendo que 7 têm entre 3 e 6 anos de
relacionamento, 3 têm entre 7 e 12 anos, e 4 têm entre 13 e 18 anos. Das 7 pessoas
entrevistadas individualmente, 6 são solteiras e 1 é casada, mas separada de fato
há 8 meses.
Em relação à cor da pele, a maioria dos participantes tem a pele branca:
57,14% são brancos, 31,43% são pardos e 11,43% são negros (conforme
classificação realizada pela pesquisadora no instrumento em anexo). Isso está de
acordo com os dados obtidos por Weber (1999), segundo os quais a maioria dos
adotantes no Brasil é composta por pessoas de pele branca, e apenas uma minoria
é negra. Dos 14 casais entrevistados, 8 são inter-raciais e 6 não. Dos casais interraciais, 4 são constituídos de branco com pardo, 3 de branco com negro e 1 de
pardo com negro. Dos casais em que ambos os cônjuges têm a mesma cor de pele,
4 são brancos e 2 são pardos. Foi possível perceber um alto grau de miscigenação
entre os casais, o que, como será visto, está relacionado às preferências quanto à
cor da pele do filho adotivo.
As Tabelas 1a, 1b e 1c apresentam alguns dos principais resultados obtidos
com a pesquisa.
104
Tabela 1a – Preferências quanto ao sexo e à cor de pele da criança a ser adotada e outras
caracterizações.
Tem
cadastro
Entrevistas Sexo apenas
em Vila
Velha
Entrevista 1
Entrevista 2
H
M
H
X
Tem
Não tem
Interesse
Não tem
casos preferênci- Sexo preferido
Cor preferida
inicial em
preferêncide
a quanto
adotar
a quanto à
adoção ao sexo
(só para
cor do filho
na
do filho Menina Menino
casais)
adotivo Branca Parda Negra
família adotivo
X
X
X
X
X
X
X
X *1
X
X
*1
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
M
Entrevista 3 H
X
Entrevista 4 M
X
H
Entrevista 5
M
H
Entrevista 6
X
X
M
X
X
Entrevista 7 M
X
X
*2
X *2
*2
H
X
Entrevista 8
X
X
X
M
X
X
H
X
Entrevista 9
X
M
X
X
H
X
Entrevista 10
X
X
M
X
X
Entrevista 11 M
X
X
X
H
X
X
Entrevista 12
X
X
X
M
X
H
X
Entrevista 13
X
*3
X *3
*3
M
X
H
Entrevista 14
X
X
M
X
Entrevista 15 M
X
X
Entrevista 16 M
X
X
X
Entrevista 17 H
X
X
X
H
X
Entrevista 18
X
X
X
M
H
X
Entrevista 19
X
X
M
X
H
X
Entrevista 20
X
X
M
X
X
H
X
X
Entrevista 21
X
X
M
1
* O interesse partiu do filho (11 anos). Primeiro teve o acordo do pai, e depois da mãe.
*2 Interesse em uma criança específica (menina, branca, 1,2 anos).
*3 Interesse em uma criança específica (menina, parda, 4 anos).
X
X *2
X
X
X *3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
105
Tabela 1b – Preferências quanto à idade da criança a ser adotada e outras caracterizações.
Não tem
preferência
Entrevistas Sexo quanto à
idade do
Recém
filho adotivo
Nascido
Entrevista 1
Entrevista 2
Entrevista 3
Entrevista 4
Entrevista 5
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 8
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 11
Entrevista 12
Entrevista 13
Entrevista 14
Entrevista 15
H
X
M
Idade preferida
Entre 1 Acima
Até 1
e 3 anos de 3
4
ano *
*4
anos *4
X
H
M
H
M
H
M
H
M
M
H
M
H
M
H
M
M
H
M
H
M
H
M
M
Sexo
Idade
Cor
X
X
X
Já mudou de opinião quanto
às preferências das
características do filho adotivo
quanto a
Tem
filhos
biológicos
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
*2
X
X
X *2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
*3
X *3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Entrevista 16
Entrevista 17
M
X
X
X
X
H
X
X
X
H
Entrevista 18
X
M
H
Entrevista 19
X
X
M
H
Entrevista 20
X
X
X
X
M
H
Entrevista 21
X
X
M
*2 Interesse em uma criança específica (menina, branca, 1,2 anos).
*3 Interesse em uma criança específica (menina, parda, 4 anos).
*4 Engloba as preferências no interior dessa faixa etária, mas não necessariamente com esses limites.
X
X
X
X
106
Tabela 1c – Caracterização complementar relacionada à adoção e à possibilidade de ter filho
biológico.
Não pode
ter filhos
biológicos
Entrevistas Sexo
ou tem dificuldades
para tê-los
Entrevista 1
Entrevista 2
Entrevista 3
Entrevista 4
Entrevista 5
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 8
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 11
Entrevista 12
Entrevista 13
Entrevista 14
Entrevista 15
Entrevista 16
Entrevista 17
Entrevista 18
Entrevista 19
Entrevista 20
Entrevista 21
H
M
H
M
H
M
H
M
H
M
M
H
M
H
M
H
M
M
H
M
H
M
H
M
M
M
H
H
M
H
M
H
M
H
M
Pretende
ou não
descarta
a
possibilidade de
ter filhos
biológicos
Percebe
Já tem Pretende ou
Acha que
Pretende restrições de
filhos
não
Terá
com a checontar
pessoas com
adotivos descarta a
ajuda de
gada do fipara o
as quais se
(esta
possibilialguém
lho adotivo
filho que
relaciona
não é a dade de ter
após a
a vida vai
ele é
quanto ao
primeira mais filhos
adoção
mudar
adotivo seu interesse
adoção)
adotivos
em adotar
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Em 16 entrevistas os participantes informaram que tinham feito cadastro
apenas no Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha, e em 5 entrevistas que
tinham feito cadastro também em outras localidades (2 em Vitória, 1 na Serra, 1 em
Castelo e 1 em Mantena – MG). O tempo de espera desde que foi feito o cadastro
107
no Juizado de Vila Velha variou entre 1 mês e meio e três anos, estando entre 1 mês
e meio e 1 ano em 17 das entrevistas, e entre 1 e 3 anos em 4.
Na época de realização das entrevistas, 2 pessoas solteiras (entrevistas 3 e
17) e 4 casais (entrevistas 9, 10, 13 e 20) já haviam conseguido a adoção de uma
criança. Mas como essas adoções haviam sido realizadas há pouco tempo (no
máximo há dois meses), esses participantes continuaram mostrando-se relevantes
para a pesquisa. Em 5 casos a adoção foi de meninos recém nascidos, e em 1 caso
a adoção foi de uma menina de 4 anos.
Quadro 2 – Informações sobre o processo de adoção.
Entrevista 1
Entrevista 2
Entrevista 3
Entrevista 4
Entrevista 5
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 8
Município onde tem
cadastro
Vila Velha
Vila Velha e Vitória
Vila Velha
Vila Velha
Vila Velha e Vitória
Vila Velha
Vila Velha
Vila Velha
Entrevista 9
Vila Velha e Serra
Entrevista 10
Entrevista 12
Entrevista 13
Entrevista 14
Entrevista 15
Entrevista 16
Vila Velha
Vila Velha e Mantena –
MG
Vila Velha
Vila Velha
Vila Velha
Vila Velha
Vila Velha
Entrevista 17
Vila Velha
Entrevistas
Entrevista 11
Há quanto tempo
tem o cadastro
2 anos
4 meses e 1 mês
2 anos
2 meses
5 meses e 1 mês
6 meses
5 meses
9 meses
7 meses e 2
semanas
3 anos
Adotou há
quanto tempo
Adotou por meio
de qual Juizado
1 mês
Vila Velha
Sim
2 semanas
Serra
Sim
2 meses
Vila Velha
2 semanas
Vila Velha
2 meses
De uma cidade no
interior da Bahia *2
Já adotou
Não
Não
Sim
Não
Não *1
Não
Não
Não
8 meses e 1 mês
Não
1,5 mês
2 meses
4 meses
1 ano
4 meses
Não
Sim
Não
Não
Não
1,6 ano
Sim
Entrevista 18
Vila Velha
3 meses
Não
Entrevista 19
Vila Velha
10 meses
Não
Entrevista 20
Vila Velha e Castelo
9 meses e 2 meses
Sim
1 mês
Entrevista 21
Vila Velha
1 ano
Não
*1 Já escolheram a criança e o processo já está em andamento no Juizado de Vitória
*2 O entrevistado não relatou o nome da cidade.
Vila Velha
Dos entrevistados que já haviam adotado quando foram feitas as entrevistas,
4 adotaram pelo Juizado de Vila Velha, sendo que o tempo de espera para
conseguirem a adoção foi, para os vários casos, de 2 anos (entrevista 3), 3 anos
(entrevista 10), 2 meses (entrevista 13) e 9 meses (entrevista 20). Assim, nesses
casos, o tempo de espera das pessoas que adotaram pelo Juizado de Vila Velha
variou de 2 meses a 3 anos, o que indica que o tempo de espera para conseguir
108
uma adoção por via de meios legais pode ser longo, apesar de esse tempo variar em
função de alguns aspectos, dentre eles a disponibilidade de participação do
candidato no processo avaliativo e as preferências em relação às características da
criança (cor, idade, e sexo). É interessante ressaltar que no caso da entrevista 13 o
tempo de espera foi curto (2 meses), e isso se deu por alguns fatores. Quando o
casal se interessou pela criança e começou a tentar sua liberação para a adoção,
criou um vínculo afetivo com a menina, o que lhe deu prioridade em sua adoção.
Além disso, o fato de o interesse ter sido em uma criança que não corresponde ao
interesse da maioria dos postulantes à adoção (uma menina parda de 4 anos)
possibilitou que o casal não enfrentasse a dificuldade de ter que competir com
outros interessados.
É importante mencionar que o tempo de espera relatado pelos participantes
desde a realização do cadastro refere-se ao momento em que foi feita a entrevista.
Deve-se lembrar que as primeiras 10 entrevistas foram realizadas quase um ano
antes das outras 11 e, portanto, não é possível chegar a uma conclusão do tipo “o
casal da entrevista 20 passou na frente na fila do cadastro do casal da entrevista 1,
pois na entrevista 20 o tempo de espera foi de 9 meses e eles já adotaram, e na
entrevista 1 é de dois anos e eles não adotaram ainda”. Além disso, para serem
realizadas comparações desse tipo deve-se levar em conta outros fatores, dentre
eles as características da criança que se deseja adotar e a possibilidade de não
aceitação de uma adoção no momento em que foi chamado.
Houve dois casos em que a adoção já havia ocorrido mas não por meio do
Juizado de Vila Velha. Em um deles (entrevista 9) o casal, cujo tempo de espera no
Juizado de Vila Velha foi de 7 meses, adotou por meio do Juizado da Infância e da
Juventude do município da Serra, onde seu tempo de espera foi praticamente nulo.
O casal relatou que foi informado por um amigo que havia uma criança com as
características que eles queriam sob responsabilidade do Juizado da Serra em um
abrigo, e imediatamente eles foram olhar a criança e se cadastrar naquele Juizado
para tentarem a adoção (visto que o cadastro para adoção de uma criança
específica deve ser feito no município do Juizado responsável pela criança). Fizeram
o cadastro no Juizado da Serra e entraram numa fila de cadastros. Porém, como
nenhuma das pessoas cadastradas anteriormente teve interesse em adotar a
criança, eles logo foram chamados e conseguiram adotá-la. No outro caso
(entrevista 17), o homem interessado em adotar, que já havia se cadastrado em Vila
109
Velha há cerca de 1,4 anos, recebeu um telefonema de uma amiga que mora no
interior da Bahia, dizendo que havia um menino recém nascido cuja mãe não
poderia criá-lo, e perguntando se ele não tinha interesse em adotá-lo. Apesar de sua
preferência ser por menina, o entrevistado viajou até lá para conhecer o menino e
gostou muito dele, de modo que foi ao Fórum da referida cidade para regularizar a
adoção da criança e depois a trouxe consigo.
Esses dados sugerem que as pessoas que se cadastram num Juizado e têm
um papel participativo em busca do filho adotivo ficam menos tempo na fila de
espera pela adoção do que aqueles que fazem o cadastro e ficam aguardando pelo
Juizado. Um outro dado ainda corrobora essa informação. Um dos casais
entrevistados (entrevista 5) relatou que, após ter feito o cadastro para adoção no
Juizado de Vila Velha, foi procurar o Juizado do município de Vitória para fazer o
cadastro lá também, e logo eles souberam de uma criança sob responsabilidade do
Juizado de Vitória na qual nenhum dos cadastrados naquele município tinha
interesse. Foram visitar a criança no abrigo, se interessaram por ela, e já estão
sendo providenciados os trâmites necessários para a realização da adoção. Apesar
de os técnicos dos Juizados, em geral, se posicionarem contrariamente a uma
participação ativa dos candidatos à adoção (visitas a abrigos, realização de
cadastros em vários municípios), os dados indicam que os candidatos mais ativos
normalmente aguardam menos tempo para conseguirem a adoção.
Dentre aquelas pessoas que não haviam realizado a adoção no momento da
entrevista, o tempo médio de espera até então era de 7,3 meses, tempo este inferior
àquele de 3 dos 4 interessados que conseguiram adotar pelo Juizado de Vila Velha.
Em princípio, esses dados sugerem que a maioria dos participantes que ainda não
adotou provavelmente vai esperar mais algum tempo para conseguir adotar pelo
Juizado de Vila Velha, mas não se deve desconsiderar que o tempo de espera pela
adoção depende de vários aspectos, e por isso não pode ser previsto com precisão.
As motivações relatadas para adoção e suas respectivas freqüências podem
ser vistas na tabela 2. Foram consideradas todas as respostas dadas pelos
entrevistados.
110
Tabela 2 – Motivações para adoção.
Motivações
Não poder ter filhos biológicos ou ter dificuldade para têlos
Ajudar uma criança
Fazer sua parte perante a sociedade
Por ser solteiro (a)
Era um projeto de vida
Ter estabilidade profissional e financeira
Preencher um vazio
Ser apaixonado por criança
Vontade de ser mãe/pai
Querer constituir/aumentar família
Afinidade com uma criança específica
Algo interior levou a isso
Atender ao pedido do primeiro filho
Para escolher o sexo do filho
Teve um sonho sobre adoção
Simplesmente por querer adotar
Querer uma pessoa para cuidar
Ter carinho e amor para dar
Achar bonito o gesto da adoção
% das
respostas
24%
16%
8%
6%
6%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
2%
2%
2%
2%
2%
2%
2%
2%
Apesar de os dados terem sido obtidos com um conjunto de informantes
selecionados deliberadamente em função da diversidade que exemplificavam, a
motivação mais relatada foi “não poder ter filhos biológicos ou ter dificuldade para têlos” (24%), o que está de acordo com outras pesquisas (Reppold e Hutz, 2003;
Cassin e Jacquemin, 2001; Weber, 1999 e 2003) que afirmam que a impossibilidade
de gerar filhos biológicos ainda se constitui o principal motivo para adoção no Brasil.
Não houve relato de casos de infertilidade masculina. Consideradas as 19 mulheres
entrevistadas e levando-se em conta, ao mesmo tempo, as variáveis “ter filho
biológico” e “não poder ter filho biológico”, chega-se ao quadro que se segue (o
número entre parênteses identifica entrevistadas com vida conjugal e o número entre
colchetes e em negrito identifica entrevistadas solteiras ou separadas):
111
Quadro 3 – Existência de filhos biológicos x possibilidade de ter filhos biológicos em relação às
mulheres entrevistadas.
Pode ter filho
Tem Filho
Não tem filho
(1) (10) (21)
[7] [11] [15]
3 casos
3 casos
(5) (6) (8) (9)
Não pode ter
(2) (18) (19)
(12) (13) (14) (20)
filho
3 casos
[4] [16]
10 casos
Não há caso algum de mulher com vida conjugal interessada em adotar e que
possa ter filho, que não tenha filho biológico. Das 14 mulheres com vida conjugal, 11
não podem ou têm dificuldades de ter filhos biológicos (8 delas não têm filhos e
outras 3 têm filhos, embora não possam ter outros). As 5 entrevistadas sem vida
conjugal não têm filhos biológicos, e 3 delas afirmam que poderiam tê-los. Deve ser
registrado, entretanto, que todas 3 têm idades superiores aos 40 anos, o que
implicaria uma primeira gestação envolvendo riscos.
É possível dizer que, no grupo de entrevistadas que participaram do estudo, a
impossibilidade de ter filho biológico foi a principal motivação para a adoção, ainda
que precise ser considerada em articulação com a condição conjugal e com a idade.
As outras motivações mais destacadas são “ajudar uma criança” (16%) e “fazer
sua parte perante a sociedade” (8%). Reppold e Hutz (2003) afirmam que a adoção,
no imaginário social, ainda é muito associada à caridade e à filantropia. Uma
pesquisa realizada por Weber (1999) ressalta que os valores religiosos, como
caridade, pena e amor ao próximo, são apontados como um forte motivador para
adoção, e um estudo realizado por Gatti, Campos e Vargas (1993, citado por
Reppold e Hutz, 2003) constata que a relevância social, associada ao nível de
reflexão social, é um dos principais motivos para a adoção.
Segundo Cassin e Jacquemin (2001) a caridade é uma motivação
considerada ilegítima ou inadequada para a adoção, de forma similar a outras como
preencher um vazio, satisfazer outra pessoa, salvar o casamento, promessa, ter
companhia, e substituir um filho morto ou uma gravidez interrompida. Reppold e
Hutz (2003) afirmam que essas motivações, em decorrência de sua fragilidade,
podem implicar potenciais dificuldades de adaptação para a criança adotiva.
“Preencher um vazio”, motivação considerada inadequada segundo a literatura, foi
112
citada pelos participantes em 4% das respostas, e outras motivações citadas que
poderiam ser interpretadas como inadequadas foram “algo interior levou a isso”
(2%), e “teve um sonho sobre adoção” (2%), mas para isso essas motivações
precisariam ser melhor investigadas. É interessante ressaltar que, a partir de uma
pesquisa realizada por Weber (2003), não ficaram evidenciadas correlações
significativas entre motivações para o exercício da parentalidade adotiva e o sucesso
da adoção, pois apesar de muitas das adoções pesquisadas terem se fundado em
motivações consideradas ilegítimas, elas foram bem sucedidas. Essa afirmação
pode ser exemplificada por um relato de um casal entrevistado (entrevista 20), que já
possui uma filha adotiva de 7 anos, e estão realizando a segunda adoção. De
acordo com o casal, quando foi realizada a adoção da primeira filha, o que motivou a
realização da adoção naquele momento foi a perda de um bebê durante a gestação,
mas apesar de a motivação ser considerada inadequada segundo a literatura, a
adoção é considerada pelo casal como muito bem sucedida.
“ Foi assim, né, como eu tinha perdido o neném, a assistente social
ficou sabendo de uma criança dentro do próprio hospital, aí ela
trouxe pra mim... mas aí, é como eu te falei, né, de início eu fiquei
com medo, por eu ter perdido, de achar que ela ia ‘tapar
buraco’...Não, é, eu achava que eu ia sentir assim..., aí quando ela
chegou, sei lá, eu não consegui ver que é só do coração, era como
se fosse minha mesmo” (mulher, casada, 39 anos, que já tem uma
filha adotiva).
Outras motivações relatadas, como “era um projeto de vida” (6%),
“simplesmente por querer adotar” (2%) e “achar bonito o gesto da adoção” (2%),
sugerem que tem havido uma certa mudança na forma como a adoção vem sendo
encarada pela sociedade, sendo não apenas uma segunda opção para quem não
pode ter filhos. Isso está de acordo com uma reportagem da revista Época de
23/08/04, de autoria de Mendonça e Fernandes (2004), na qual, ao relatarem o caso
de um casal que já tinha filhos biológicos e resolveu adotar pois esse era um sonho
antigo, afirmam que a classe média já não vê mais a adoção apenas como um plano
B, pois para muitos isso se apresenta como um projeto de vida.
113
“Ter estabilidade profissional e financeira” foi uma motivação apontada em 4%
das respostas, o que está de acordo com a literatura, que sugere que os brasileiros
estão cada vez mais optando por ter uma estabilidade maior na carreira profissional
e financeiramente antes de pensarem em ter filhos, sejam eles biológicos ou
adotivos (Carelli, em texto no site www.pibbca.hpg.ig.com.br/materiais_arquivos/
com_filhos.htm). Foi apontado ainda como motivação “para escolher o sexo do filho”
(2%), que é um aspecto muito interessante pois é uma possibilidade que existe na
adoção e que não se coloca no caso da filiação biológica.
De acordo com dados de Weber (1999), as pessoas, em sua maioria, adotam
exatamente pelas mesmas razões que levam pessoas a terem filhos biológicos:
querer uma criança, querer dar e receber amor, querer ter uma família. Muitas das
motivações relatadas corroboram essa afirmação, dentre elas “ser apaixonado por
criança” (4%), “vontade de ser mãe/pai” (4%), “querer constituir/aumentar família”
(4%), “querer uma pessoa para cuidar” (2%), e “ter carinho e amor para dar” (2%).
A grande diversidade de motivações relatadas está relacionada à variedade
de casos, e algumas motivações são específicas de determinados casos, como por
exemplo “por ser solteiro (a)” (6%), no caso de pessoas solteiras que desejam ter
filhos mas não têm companheiro (a); “atender ao pedido do primeiro filho”, no caso
de um casal que já tem um filho biológico e este sente falta de um (a) irmão (ã); ou
ainda “afinidade com uma criança específica”, no caso de pessoas que tiveram
afinidade com crianças específicas de abrigos e resolveram tentar adotá-las.
É interessante ressaltar que em nenhum caso os entrevistados apontaram
como motivação para adoção a necessidade de assegurar a continuidade do
casamento. A idéia de que ter filhos pode assegurar a permanência de um
relacionamento conjugal em crise é socialmente comum, e mais especificamente no
caso da adoção, a infertilidade de um dos cônjuges poderia ser um motivo para crise
marital, e a adoção ser vista como uma possibilidade de solução. Mas essa
motivação não foi ressaltada por qualquer entrevistado, e um dos possíveis motivos
para isso é o fato de que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
estabilidade da união entre o casal é um fator fundamental para que ele consiga a
habilitação para adoção, e declarar a existência de uma crise conjugal e a adoção
como uma possibilidade de solução poderia prejudicar o cadastramento do casal
interessado em adotar.
114
Aos casais foi perguntado de quem foi o interesse inicial pela adoção, e 6 dos
14 casais responderam que foi de ambos os cônjuges, 5 responderam que foi da
mulher, e apenas 3 que foi do homem. Nos casos em que o interesse pela adoção
partiu de ambos os cônjuges, 4 casais afirmaram que não podiam ter filhos
biológicos ou tinham dificuldade para tê-los, e apesar de todos esses casais
relatarem um interesse antigo pela adoção, foi a infertilidade ou esterilidade da
mulher que despertou o interesse conjunto pela adoção e a decisão de procurar o
Juizado. Nos 2 casos em que o interesse pela adoção partiu de ambos os cônjuges
e nos quais não havia qualquer problema de fertilidade com o casal, a adoção foi
citada pelos entrevistados como um projeto de vida, tendo havido um interesse pela
adoção desde o início do relacionamento do casal.
Em 100% dos casos em que o interesse pela adoção partiu da mulher, os
casais entrevistados afirmaram haver problemas de infertilidade ou esterilidade com
o casal, sempre por algum distúrbio com a mulher. Isso parece indicar que, em
casos de esterilidade do casal, quando o interesse pela adoção não é algo comum
entre os pares, é mais fácil para a mulher aceitar a adoção do que para o homem, ou
nesses casos, é mais fácil para a pessoa estéril lidar com a possibilidade de adoção.
A possível dificuldade de alguns homens aceitarem a adoção pode estar relacionada
à questão da masculinidade, e do tabu acerca de um homem criar um filho que não
leva a sua herança genética.
“ A princípio só ela (queria adotar) porque eu era, eu não sei se é
essa a palavra, eu era meio egoísta, queria que fosse meu, olhava
assim, outra criança como intrusa né... mas depois creio que Deus
foi trabalhando no meu coração, que eu peguei e comecei a olhar as
criancinhas na rua, comecei é, a pegar amor aos filhos dos outros
com mais facilidade” (homem, 30 anos, casado com uma mulher que
tem dificuldades para engravidar).
É interessante ressaltar que nos 3 casos em que o interesse pela adoção
partiu do homem, todos os casais já tinham tido filhos biológicos, e isso talvez tenha
facilitado um interesse por parte do cônjuge masculino pela adoção. Nos 2 casos em
que o interesse partiu do homem e que foi relatada uma impossibilidade de ter filhos
115
por parte da mulher, essa impossibilidade de ter filhos se deu devido à laqueadura
de trompas, ou seja, esses casos se diferenciam da esterilidade feminina que
sempre impossibilitou o casal de ter filhos biológicos. Em um desses casos
(entrevista 2) foi o filho do casal que primeiramente demonstrou interesse na adoção
de uma criança pelos pais, devido ao fato de se sentir sozinho e querer um (a) irmão
(ã) como companhia, e primeiramente ele obteve a concordância do pai, e depois da
mãe. No único caso em que o interesse inicial pela adoção foi do homem e que não
foi relatado qualquer problema de infertilidade, o cônjuge masculino relatou ter tido
vontade de adotar para ajudar uma criança que não tem família, e ao falar disso
para a esposa ela concordou.
O fato de a pessoa ter ou não casos de adoção na família, ou conhecer casos
por meio de amigos, pode ser um fator importante na hora decidir sobre a adoção.
Acredita-se que o sucesso ou não em casos de adoção conhecidos pode afetar
positiva ou negativamente a decisão de adotar. No caso dos entrevistados, 48,57%
afirmaram que têm casos de adoção na família, sendo que desse total 58,82% são
mulheres e 41,18% são homens. Os casos citados de adoção na família (total de
21), em sua maioria, foram casos próximos, sendo primos (1º ou 2º graus) em 38,1%
dos casos, irmãos em 33,33%, tios em 9,52%, e sobrinhos em 4,76% dos casos.
Houve 3 entrevistados (1 casal e 1 homem ) que relataram já possuir filhos adotivos,
e 1 caso em que a própria pessoa entrevistada era filha adotiva.
De todos os casos de adoção na família relatados pelos participantes, a
grande maioria (71,43%) foi considerada positiva, sendo que o principal motivo
destacado para o sucesso da adoção foi a ausência de segredos e a existência de
uma relação clara e aberta, mencionados em 86,66% dos casos avaliados como
positivos. Dentre esses casos de adoção considerados bem sucedidos merece
destaque o caso em que a própria pessoa entrevistada foi adotada (entrevista 11):
“ Eu própria sou adotada... Eu fui adotada por minha tia, mas isso
não tira o fato de que eu fui criada com um casal que não era os
meus pais biológicos. Fui criada assim, sabendo, mas a minha
criação foi totalmente diferente dos meus irmãos. Fui criada como
filha única, adotada mesmo, sabendo que era adotada, então é um
116
relacionamento muito bom. Eu considerei que foi uma coisa muito
válida na minha vida, tanto pra mim quanto pra eles. Eu acho que é
uma experiência válida, se bem conduzida. Eu penso que é.”
(mulher, solteira, 44 anos, que relatou ser filha adotiva).
Apenas 28,57% dos casos de adoção na família relatados nas entrevistas
foram considerados negativos por quem os relatou. É interessante ressaltar que
todos os participantes que relataram casos negativos apontaram os motivos pelos
quais, na sua opinião, a adoção não se deu de forma positiva, de modo que o que os
participantes percebem como “erros” nas adoções negativas citadas é tomado por
eles como exemplos daquilo que não deve ser feito numa adoção. Dessa forma, os
casos de adoção considerados negativos não influenciaram negativamente a
decisão de adotar dos participantes, mas ao contrário, serviram como exemplos de
erros que não devem ser cometidos.
“Acho também que a gente enfrenta um pouco a questão de não
saber lidar com os casos que aconteceram porque na minha família
os casos de adoção que houve não foram positivos, da família
conseguir chegar num consenso pacífico, mas eu quando avalio isso
vejo que tem a ver muito mais com a questão de que, ah, não contou
que era adotiva ...” (mulher, casada, 30 anos, que relatou um caso
negativo de adoção na família).
É interessante ressaltar que em um dos casos em que os participantes
relataram já ter filhos adotivos, o entrevistado (entrevista 19), que tem dois filhos
adotivos havidos do primeiro casamento, avaliou essa adoções como não tendo sido
bem sucedidas, e ainda sim resolveu adotar uma outra criança com a atual
companheira. Nesse caso o participante apontou vários aspectos que, segundo ele,
contribuíram para que a adoção de seus filhos não fosse considerada satisfatória, e
também ressaltou esses aspectos como algo que não deve ser repetido na próxima
experiência com adoção. Desse modo, percebe-se que mesmo as experiências
muito próximas de adoção consideradas negativas não influenciaram negativamente
a decisão de adotar dos participantes.
117
“...inclusive tenho dois filhos adotivos, é..., na condição de à
brasileira, e..., a experiência pode não ter sido muito boa, em relação
às situações, porque, à brasileira não tem condição de fazer exames
de saúde... Nós tivemos, assim, uma situação referente a
problemas, neurologista, um monte de coisas em relação à pessoa,
e tal... O Marcos11 aconteceu de ser gêmeos, uma pessoa sugeriu
que nós ficássemos com as crianças... A princípio não se sabia que
eram gêmeos, pois não tinha feito exame nem nada... essas
crianças chegaram até a minha casa, só que com dois meses, eles
nasceram sem a flora intestinal, uma não teve condições e
realmente veio a óbito, com dois meses, pra três meses... Aí o
médico perguntou se podia examinar o que faleceu, e eu autorizei, e
aí foi que conseguiu salvar o outro. Aí aconteceu isso primeiro, e daí
pra frente sempre tinha alguma coisinha com ele, né, de saúde.
Quando foi mais na frente, na parte escolar, aí começou a ter
dificuldade com relação à visão, à coordenação motora... Até que ele
começou a ir num neurologista, aí depois a parte psiquiátrica... Hoje
ele está com 25 anos... Quando eu separei ele morou comigo, mas
eu consegui um emprego pra ele, e aí, a mãe vendo que ele estava
trabalhando, manifestou a vontade de ficar com ele, e então ele foi
morar com a mãe... E a outra é Juliana, né, que é uma menina, até
que é uma menina prendada, e tudo mais, hoje está trabalhando e
estudando, mas é uma pessoa que, como se diz, tudo tá bom, aceita
qualquer situação... No meu modo de pensar, a gente não pode ficar
só pensando no bom e no melhor, mas eu realmente tive essas
dificuldades todas, eu só, o que eu tenho interrogação foi por ter
adotado à brasileira, porque se fosse uma situação mais detalhada,
eu poderia ter evitado o problemas de saúde, a situação poderia ter
tomado um outro rumo...Eu até que ajudei a ele desenvolver essa
situação, porque eu, tentando ajudar, eu me apeguei de uma certa
forma que eu piorava talvez mais a situação... Ele estava
superprotegido. E hoje, depois que eu separei, é que eu tô vendo as
11
Todos os nomes mencionados durante o texto são fictícios, para assegurar o anonimato dos participantes.
118
coisas mais com a razão... Mas a relação filho/pai, eles são falhos,
mesmo com tudo que eu fiz por eles, hoje eles não dão confiança,
só quando precisam, e tal... A relação pai/filho não é positiva”
(homem, divorciado, 57 anos, que já tem dois filhos adotivos).
Um outro dado interessante é que em 28,57% dos casos de adoção na família
citados pelos participantes não foi mencionada adoção propriamente dita, mas sim o
“pegar para criar”, o que segundo os entrevistados era uma prática muito comum.
Quando a família biológica não tinha condições de cuidar do filho, entregava-o para
outra família criar, não havendo alterações no registro de nascimento da criança. Os
casos relatados pelos participantes confirmam a distinção feita por Gagno e Weber
(2002) entre filhos de criação e filhos adotivos, afirmando que na adoção a relação
de filiação é substitutiva à relação dada biologicamente, enquanto nas famílias de
criação a relação de filiação é geralmente aditiva, não havendo preocupação com a
evitação de relações com a família de origem, e se mostrando uma alternativa de
organização de parentesco que não é vista pelos pais biológicos como abandono, e
nem vivida como tal pelas próprias crianças (questão discutida com exemplos por
Fonseca, 2002a, 2002b).
“Não tenho propriamente dito caso de adoção em si não, eu já tenho
45 anos... Naquela época os meus avós, como os avós de todo
mundo na minha idade apanhavam as crianças, não era adoção,
não existia, as crianças vinham do interior, carente de recursos, e as
pessoas apanhavam como filha mas ajudava no serviço doméstico,
não apanhava pra trabalhar não, isso é verdade, apanhava pra criar,
mas ajudava, porque naquela época não existia a figura da
empregada doméstica... então meus avós, eles tinham esse
costume, assim como Vila Velha inteira... e a Maria foi pega também
com 6 aninhos, e ela foi tratada como minha irmã, então naquela
época se usava dizer assim ‘é minha irmã de criação’. Hoje não se
usa, você não escuta falar ‘minha irmã de criação’, olha que há anos
eu não ouço isso... mas não chocava não, não era para magoar a
pessoa não, era pra distinguir aquela das demais, ela era uma irmã
do coração...” (mulher, separada, 45 anos).
119
No caso em que a própria entrevistada é filha adotiva, apesar de ela própria
se referir ao seu caso como sendo uma adoção, é possível perceber que sua
situação se aproxima mais da dos filhos de criação, devido à sua caracterização.
Porém, não foi a falta de condições financeiras que levou seus pais biológicos
entregarem-na para outra família (a da tia), e sim o desejo de sua mãe biológica de
ajudar uma irmã que não podia ter filhos.
“Não, ela (mãe biológica) tinha condições, só que ela, como se diz, a
minha tia não tinha filhos, não tinha, não teve condições... Antes de
mim ela adotou uma criança que morreu. Acho que a mamãe ficou com
pena né, dessa situação e, é..., prometeu uma filha pra ela, quando ela
tivesse, quando ela casasse, isso aí foi solteira ainda. Aí quando ela se
casou ela teve a primeira filha, não deu..., é uma história longa, aí ela
teve quatro filhos homens, e a minha mãe queria igual a mim, queria
uma menina, aí quando eu nasci, já..., já estava subentendido que eu
seria adotada. Nunca foi uma necessidade financeira, foi mais uma
necessidade afetiva que a minha mãe teve de ajudar a irmã... Meu pai
também foi, meu pai biológico foi uma pessoa muito, digamos assim,
honrou, né, o compromisso da minha mãe, porque ele, ele era muito
apegado aos filhos, e cedeu uma filha por necessidade mesmo, assim,
afetiva, de ver o casal de cunhados precisando de adotar, e lá no
interior não é fácil, naquela época não era fácil conseguir uma criança.
Aí me, me deram (risos)... Até hoje mantenho relação. Sei que eles são
meus irmãos, fomos criados assim, muito próximos, eu sabendo, eu
fazendo as minhas escolhas, porque eu tinha é... eu tive oportunidade
de escolher, graças a Deus... De ficar com uma família ou outra, eu
poderia... foi me dada essa possibilidade de escolha, com 9 anos, os
meus pais biológicos mudaram dessa cidade que a gente morava,
então a família reuniu e perguntou com quem eu queria ficar realmente,
que até então tudo o que tinha sido feito poderia ser desfeito. E eu
escolhi ficar com meus pais adotivos, porque eu acho que o laço... de
você criar um ser humano, ele é muito forte, ele não se quebra com
120
facilidade, aí eu escolhi ficar com eles. ” (mulher, 44 anos, que é filha
adotiva).
Em relação às preferências quanto às características do filho adotivo, foram
abordadas mais especificamente sexo, idade e cor de pele. É importante ressaltar
que em duas entrevistas (7 e 13) os participantes afirmaram ter interesse na adoção
de crianças específicas, e portanto as características apontadas por eles como
preferidas foram as características daquelas crianças que eles desejavam adotar
(entrevista 7: menina, 1,2 anos, branca; entrevista 13: menina, parda, 4 anos). Mas
esses dados não inviabilizam que as respostas desses participantes entrem na
análise. O sexo preferido pelos participantes e os motivos dessa preferência estão
especificadas no quadro 4 a seguir, de modo que as entrevistas omitidas no quadro
foram aquelas em que não houve preferência pelo sexo da criança.
Quadro 4 – Sexo preferido pelos participantes e os motivos dessa preferência.
Entrevistas Sexo
H
Entrevista 2
M
Sexo preferido
Menina
Entrevista 3
H
Menino
Entrevista 4
M
Menina
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 10
H
M
M
H
M
Menina
Sempre sonharam em ter uma menina.
Menina
Afinidade com uma criança específica.
Menino
Entrevista 11
M
Menina
Entrevista 13
H
M
Menina
Entrevista 15
M
Menina
Entrevista 16
M
Menina
Entrevista 17
H
Menina
Entrevista 18
Entrevista 19
Entrevista 21
H
M
H
M
H
M
Motivos *
Por vontade do filho, pois ele não quer dividir os brinquedos com
uma criança do mesmo sexo. Na família do marido não tem
meninas.
Acha que por ser um homem solteiro, será mais fácil criar um
menino.
Depois de uma experiência numa creche, percebeu que tem mais
afinidade com o comportamento de meninas.
Porque não tem meninos na família, já que ambos
(separadamente) já tem filhas meninas.
Acha que por ser uma mulher solteira, será mais fácil criar uma
menina.
Afinidade com uma criança específica.
Acha que por ser uma mulher solteira, será mais fácil criar uma
menina.
Tem mais afinidade com meninas.
Por vontade da mãe dele, pois ela adotou uma menina e
considerou a adoção bem sucedida. Dizem que menina é mais fácil
de educar.
Menino
Por vontade dos filhos do casal.
Menina
Porque ela só tem filhos homens.
Menina
Para fazer companhia para a filha do casal.
* O número total de respostas foi 16.
121
Quanto ao sexo do filho adotivo, os entrevistados apontaram ter preferências
em 14 das 21 entrevistas, enquanto em 7 entrevistas foi afirmado não haver
preferências. Todas as entrevistas em que foi afirmado não haver preferências
quanto ao sexo do filho adotivo foram realizadas com casais. Em 5 desses casos a
criança adotiva seria o primeiro filho do casal (em 1 desses casos o homem já tinha
filhos de um casamento anterior, mas era o primeiro filho dele com a atual
companheira), e por isso os cônjuges optaram por não escolher o sexo da criança.
Em 1 caso a mulher estava grávida de uma menina, e em 1 caso o casal já tinha
uma filha adotiva, e mesmo assim esses casais preferiram não escolher o sexo do
próximo filho. Nesse grupo em que não houve preferências quanto ao sexo do filho
adotivo, em apenas um caso (entrevista 8) o casal resolveu não ter preferências pois
eles discordavam quanto ao sexo preferido, pois ele preferia menino e ela menina.
Em todas as outras respostas a essa questão não houve discordância entre os
cônjuges.
Algumas falas dos participantes evidenciam que a opção por não escolher o
sexo da criança guarda similaridade com o que ocorre no processo de gestação,
visto que não é possível escolher o sexo da criança quando se tem um filho
biológico. Desse modo, assim como durante a gestação, os postulantes à adoção
vivem a expectativa da incerteza, de não saber qual será o sexo do filho.
“Não temos preferência por sexo, o que Deus mandar tá bom... é
bom que a gente fica na expectativa (risos)” (mulher, casada, 24
anos).
“Não importa se é menino ou menina, nem o filho genético não se
pode escolher... então não pode ficar escolhendo muito” (homem,
casado, 34 anos).
Nas entrevistas nas quais houve preferência quanto ao sexo do filho adotivo,
50% foram realizadas com casais e 50% com os solteiros ou separados. Em 78,57%
dos casos foi relatado que a preferência era por meninas e em 21,43% por meninos.
Nota-se, assim, uma preferência muito maior pelo sexo feminino, tal como relatado
em várias outras investigações. Àqueles que responderam ter preferências por um
determinado sexo, foi solicitado que falassem sobre os motivos dessa preferência.
122
Entre os adotantes solteiros ou separados a justificativa mais freqüente para a
escolha do sexo da criança relacionava-se ao seu próprio sexo (será mais fácil por
ter aquele sexo, tem mais afinidade). Isso ocorreu em 5 dos 7 casos. Em um caso o
interesse estava relacionado à afinidade com uma criança específica com a qual
havia estabelecido contato (criança do mesmo sexo que a adotante). No caso
restante, um homem declarou preferência por menina por vontade da mãe dele.
Entre os 7 casais adotantes que manifestaram preferências por sexo do
adotado, 5 preferiram adotar meninas. Esses 5 casais apresentaram 6 razões
distintas para a preferência: vontade do filho que não queria dividir brinquedos,
inexistência de meninas na família do marido, a mulher só tem filho homem, para
fazer companhia à filha, sempre sonharam com menina, afinidade com criança
específica. Nos 2 casos de preferência por meninos estava em pauta o fato de os
cônjuges (separadamente) já terem filhas e a vontade dos outros filhos do casal.
Percebe-se que algumas das motivações apresentadas para a preferência pelo
sexo do filho adotivo foram muito particulares a cada caso. Em geral as motivações
apontadas para preferência por meninas ou meninos foram similares, e apenas um
motivo citado – “dizem que menina é mais fácil de criar”– apontou uma diferenciação
entre os sexos. De acordo com Abreu (2002), no Brasil o sexo masculino parece
associar-se a dificuldades no que se refere à educação, o que não acontece em
outros países, como por exemplo na França. Costa e Campos (2003) afirmam que a
maior procura pelo sexo feminino no Brasil está relacionada a estereótipos culturais
de gênero, que relacionam o sexo feminino à docilidade, beleza e domesticidade.
Essa idéia de que “a menina é mais fácil de criar do que menino”, presente na
sociedade brasileira, foi ganhando força historicamente na medida em que era
afirmada uma diferença biológica entre os sexos, na qual a mulher seria dotada de
docilidade e sentimento, qualidades estas negadas ao homem pela "natureza".
Assim, buscou-se manter uma simbologia da mulher como sendo dotada de
fragilidade e emoções, como sendo mais fácil de lidar e educar, e do homem como
sendo dotado de força e razão, com uma “natureza” forte que não o tornava
submisso aos outros. Essas diferenças socialmente construídas acabaram sendo
consideradas naturais, inscritas no biológico, e passaram a
ocultar relações de
poder, marcadas pela dominação masculina, que mantiveram a separação e a
hierarquização entre homens e mulheres (Sousa e Altmann, 1999).
123
Nenhum dos adotantes (englobando casais e solteiros) alterou sua preferência
quanto ao sexo do filho adotivo durante o período de espera pela concretização da
adoção.
A preferência pela cor de pele do filho adotivo dos participantes e os motivos
dessa preferência estão especificadas no quadro 5 a seguir, de modo que as
entrevistas omitidas no quadro foram aquelas em que não houve preferência pela
cor de pele da criança.
Quadro 5 – Cor de pele preferida pelos participantes e os motivos dessa preferência.
Entrevistas Sexo Cor da pele preferida
H
Entrevista 1
Branca ou Parda
M
Entrevista 3 H
Branca ou Parda
Entrevista 4
M
Branca ou Parda
H
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 13
Entrevista 14
M
M
H
M
H
M
H
M
H
M
Branca
Branca
Branca
Afinidade com uma criança específica.
Branca ou Parda
Entrevista 16
M
Branca ou Parda
Entrevista 17
H
Branca ou Parda
M
Querem que a criança seja parecida com eles, para se adaptar
melhor à família, e para evitar que a criança tenha que ficar dando
explicações.
Afinidade com uma criança específica.
Querem que a criança seja parecida com eles, para evitar
preconceitos, evitar que as pessoas façam comentários e que a
criança faça perguntas antes do momento certo.
Parda
Branca ou Parda
Entrevista 21
Quer que a criança seja parecida com ela.
Querem que a criança seja parecida com eles.
M
H
M
H
Quer que a criança seja parecida com ele, para evitar problemas.
Branca
Entrevista 15
Entrevista 19
Motivos
Querem que a criança seja parecida com eles, para evitar
comentários desagradáveis.
Querem que a criança seja parecida com eles, para evitar
comentários do tipo “eles não são seus pais”.
Quer que a criança seja parecida com ela, pois tem medo de não
saber lidar com a diferença.
Quer que a criança seja parecida com ela, pois não está preparada
para lidar com a diferença.
Quer que a criança seja parecida com ele, para não ter que ficar
dando explicações.
Parda
Querem que a criança seja parecida com eles.
Negra
Querem que a criança seja parecida com a filha biológica do casal,
que é negra. Acham que é mais difícil que uma criança negra
consiga ser adotada.
Quanto à cor do filho adotivo, em 66,66% das entrevistas foi afirmado haver
preferências, e em 33,33% não. Nos casais, os cônjuges estiveram sempre de
acordo em suas opiniões. Em 7 entrevistas foi relatada mais de uma cor preferida, e
portanto foram consideradas todas as respostas dadas. Quando houve preferência
124
pela cor, a preferida foi branca, em 78,57% das entrevistas, seguindo-se a
preferência pela cor parda em 64,28% das entrevistas, e pela cor negra em apenas
1 entrevista (7,14%). Tais dados, de forma geral, estão de acordo com os dados
obtidos por Weber (1999) em condições similares, num estudo realizado com
pessoas cadastradas para adoção no Juizado da Infância e da Juventude de
Curitiba, segundo os quais a maioria absoluta dos adotantes coloca como condição
principal uma criança branca, alguns aceitam uma criança “até morena”, e raramente
é feita a opção por uma criança negra. Quando não há preferências pela cor de pele
pode-se admitir que há aceitação de crianças negras. Em outras palavras, quando
há preferência pela cor do filho adotivo, essa preferência não costuma ser por uma
criança negra, e sim por crianças brancas (na maioria dos casos) ou pardas. A
criança negra, na grande maioria das vezes, só não está excluída da preferência dos
adotantes quando estes afirmam não ter preferências quanto à cor do filho adotivo.
É interessante ressaltar, então, que em 7 entrevistas (33,33%) foi afirmada a
inexistência de preferências quanto à cor de pele do filho adotivo, e como foi
ressaltado, nesses casos a criança negra é aceita pelos postulantes à adoção.
Como já foi visto, dos casos em que foi relatada preferência pela cor de pele da
criança, houve um de preferência por criança negra (entrevista 21). A partir disso,
pode-se dizer que, no total de 21 entrevistas, em 8 (38,1%) há a possibilidade de
adoção de crianças negras, o que é um percentual relativamente alto se comparado
a outras pesquisas, como a de Weber (1999), que indica que apenas cerca de 7%
dos postulantes à adoção se mostram abertos à adoção de uma criança negra. É
preciso cautela com tal comparação, entretanto, uma vez que o número de
participantes da presente pesquisa é pequeno e eles foram escolhidos sem qualquer
preocupação com a aleatoriedade.
O único casal que relatou preferência por uma criança de cor negra é
interracial (ele negro, ela branca) e argumentou com o fato de o casal ter uma filha
biológica negra, e querer que a criança adotada seja parecida com a filha biológica,
e também com a realidade de a criança negra ter muito menos chances de ser
adotada se comparada às crianças brancas e pardas. Em 2 outros casos (14,28%)
em que foram apontadas preferências pela cor do filho adotivo o interesse é pela
adoção de uma criança específica, o que explica as preferências pela cor das
crianças. Nos demais casos (78,57%) em que os entrevistados relataram ter
preferências quanto à cor da criança, a motivação para essa preferência é querer
125
que a criança seja parecida com o(s) adotante(s), e as justificativas para isso são:
“evitar que as pessoas façam comentários” (citado em 3 entrevistas), “evitar que a
criança ou os pais tenham que ficar dando explicações” (2), “medo de não saber
lidar com a diferença” (2), “evitar problemas” (1), “para a criança se adaptar melhor à
família (1), “minimizar o preconceito” (1), e “evitar que a criança questione antes do
tempo” (1). De fato, Weber (1999) afirma que uma pessoa que decide adotar uma
criança cujas características raciais ou de cor de pele sejam diferentes das suas,
tem grande probabilidade de enfrentar preconceitos em dobro no Brasil – pela
adoção e pela diferença racial. Weber (1999) afirma ainda que esse desejo de que o
filho adotivo se pareça com os pais pode expressar também uma necessidade de a
família adotiva imitar a família biológica, na qual as características genéticas dos
pais são transmitidas aos filhos, e portanto, estes são razoavelmente parecidos com
os pais biológicos. Já de acordo com Abreu (2002), essa opção dos adotantes de
que a criança se pareça com eles tem por objetivo facilitar a identificação dos pais
adotivos com os filhos. Segundo o autor os pais buscam, através da adoção,
reproduzir socialmente sua continuidade e semelhança, o que ocupa no imaginário
social um lugar central na reprodução. Costa e Campos (2003) afirmam que é muito
comum, nos estudos psicossociais de adoção, os adotantes ressaltarem com
orgulho a semelhança dos filhos consigo próprios ou com outros membros da
família, pois ressaltar essas semelhanças parece consolidar um vínculo de
parentalidade que poderia estar ameaçado de não existir em função da ausência de
ligação biológica.
“A idéia da gente é que sejam parecidas com a gente, é pra ela se...
não por nós, pra que ela se adapte melhor, é, à família” (mulher,
casada, 41 anos).
“ eu acho que mais pela sociedade mesmo, pra gente não ter que...
pra diminuir bastante os problemas que a gente viria a enfrentar
mais tarde. Não que fosse escondido, e que isso vai ser omitido,
não... a questão da adoção tá, até pra criança. Mas é que eu acho
que ficaria mais fácil, eu acho que seguindo o mesmo biotipo, não
sei, eu acho que tem uma coisa assim, acho que nas outras
pessoas...” (homem, solteiro, 36 anos).
126
Os dados obtidos a partir da comparação da cor da pele dos participantes que
relataram ter preferências quanto a cor de pele do filho adotivo, com as preferências
apontadas por eles, podem ser visualizados no quadro 6 a seguir.
Quadro 6 – Comparação da cor da pele dos participantes que apontaram preferências pela cor da
pele do filho adotivo com as preferências relatadas por eles.
Entrevistas
Entrevista 1
Entrevista 3
Entrevista 4
Entrevista 6
Entrevista 7
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 13
Entrevista 14
Entrevista 15
Entrevista 16
Entrevista 17
Entrevista 19
Entrevista 21
Sexo
H
M
H
M
H
M
M
H
M
H
M
H
M
H
M
M
M
H
H
M
H
M
Cor da Pele
dos
participantes
Branca
Parda
Branca
Branca
Branca
Branca
Parda
Branca
Branca
Branca
Branca
Negra
Parda
Parda
Parda
Branca
Parda
Branca
Parda
Parda
Negra
Branca
Preferência pela cor da pele
do filho adotivo
Branca ou Parda
Branca ou Parda
Branca ou Parda
Branca
Branca
Branca
Branca
Parda
Branca ou Parda
Branca ou Parda
Branca ou Parda
Branca ou Parda
Parda
Negra
Pode-se perceber que, em geral, os entrevistados tiveram preferências por
crianças de cor de pele semelhante à própria cor, com uma certa tolerância à
diferença. No caso dos casais, preferir uma criança da própria cor significa preferir
uma criança da cor de pelo menos um dos cônjuges, visto que uma proximidade
entre a cor da criança e a cor de pelo menos um dos pais adotivos significa que
aquele casal teria plenas condições de gerar um filho biológico com a cor de pele
daquela criança adotiva. Nas entrevistas com casais não houve discordância entre
os cônjuges quanto à preferência pela cor de pele do filhos adotivo. Apenas em um
caso (entrevista 7) a cor da criança não se assemelha à da pessoa adotante, e este
é um dos 2 casos em que a adoção é motivada por afinidade com uma criança
127
específica, e, portanto, a cor de pele da criança não teve influência direta sobre a
decisão de adotar.
Os dados sobre as preferências de cor de pele podem ser observados mais
detalhadamente na tabela 3, a seguir, que compara a cor da pele dos participantes,
individualmente, com as preferências relatadas por eles quanto à cor do filho
adotivo.
Tabela 3 – Comparação da cor da pele dos participantes individualmente com as preferências
relatadas por eles quanto à cor do filhos adotivo.
Preferência dos participantes (individualmente)
pela cor da pele do filho adotivo (%)*
Branca
54,54%
72,72%
Parda
36,36%
59,09%
Negra
9,10%
9,10%
* Pôde ser dada mais de uma resposta.
Cor da pele
Participantes (%)
Fazendo uma análise individual de todos os participantes que apontaram
preferências quanto à cor de pele do filho adotivo, dos 22 entrevistados, 54,54% têm
a pele branca, 36,36% têm a pele parda e 9,10% têm a pele negra. Em relação à
preferência desses entrevistados, em que cada participante pôde dar mais de uma
resposta, percebe-se que 72,72% deles apontam como preferência uma criança
branca, e 59,09% apontam como preferência uma criança parda, o que indica que
não só as pessoas de pele branca preferem ou aceitam adotar crianças brancas, e
também que a adoção de crianças pardas é preferida ou aceita por alguns adotantes
de pele branca.
Com base nos dados, é possível perceber que há uma certa tolerância quanto
à diferença de cor entre adotantes e adotados, mas tal tolerância tem um limite claro,
visto que crianças de pele negra raramente são apontadas como preferidas. Parece
que, tanto para pessoas brancas como para pessoas pardas, a única situação em
que o filho adotivo realmente será diferente dos pais é quando ele for negro. Uma
das entrevistadas ressaltou que o filho adotivo não precisava ser tão semelhante a
ela, mas ela não queria que fosse muito diferente.
“A questão da cor, me foi perguntado. Parda, pode ser, branca, pode
ser, morena, também pode ser, a única restrição que eu fiz foi negro,
negro, aquele negro mesmo, isso aí eu fiz restrição sim, uma vez
que me é possível escolher, né, eu fiz essa opção. Porque a minha
128
pele é muito branca, eu acho que destoa muito. Veja bem, o negro
mesmo, aquele que, como a gente até brinca, chega a ser azul, o
pardo não, é normal, não tem nada a ver, pode até ter o cabelo
crespo sim, não tem problema, mas eu acho que aquele negro que
chega brilhar, eu acho que destoa de mim, se eu tivesse uma cor
mais escura, eu não teria restrição não, te digo sinceramente, mas é
uma coisa... é seu filho, é um impacto eu acho que até pra mim,
sabe” (mulher, separada, 45 anos).
Como a adoção, na maior parte dos casos, não é realizada por uma
única pessoa, pode ser revelador considerar a informação sobre cor de pele
em conjunto com a condição conjugal e a cor de pele do cônjuge. Isso é feito
a seguir (tabela 4), tomando-se como base as mulheres casadas e solteiras,
somando-se a elas os dois homens solteiros.
Tabela 4– Comparação da cor da pele dos participantes com as preferências relatadas por eles
quanto à cor de pele do filho adotivo.
Mulheres
Aceita criança branca*
Aceita criança parda*
Aceita criança negra*
Branca casada com branco (4)
4
1
1
Branca casada com pardo (3)
3
3
3
Branca casada com negro (2)
1
1
2
Parda casada com branco (1)
1
1
Parda casada com pardo (2)
1
2
Parda casada com negro (1)
1
Negra casada com branco (1)
1
1
1
Branca solteira (3)
3
3
1
Parda solteira (2)
2
1
Homem branco solteiro (2)
2
2
Total
18
16
8
* Pôde ser dada mais de uma resposta.
As informações da tabela 4 indicam que entre as 19 mulheres adotantes que
participaram do estudo apenas uma é negra, e entre os 16 homens três são negros.
Não houve caso algum de casal com ambos os cônjuges negros. Tal quadro de
baixa incidência de pessoas negras tem relação óbvia com os dados constantes da
tabela 4, mas certamente é insuficiente para explicá-los no todo. O que se percebe
129
no exame da tabela acima é uma clara rejeição da criança negra. Consideradas as
21 oportunidades de adoção que estão em jogo, a criança branca é aceita em 18
casos, a criança parda em 16 casos, e a criança negra em apenas 8.
Em relação aos casais, em quase todos os casos a preferência da cor de pele
da criança adotiva é semelhante à cor de pele de pelo menos um dos cônjuges.
Quase todos apontaram como preferências uma criança parecida com um dos
membros do casal, visto que, como foi ressaltado, a proximidade entre a cor da
criança e a cor de pelo menos um dos pais adotivos sinaliza (para o próprio casal e
para as demais pessoas com que interage) plenas condições de ter sido gerado um
filho biológico com a cor de pele daquela criança adotiva. A mesma configuração
pode ser observada no caso de adotantes solteiros: a criança com cor de pele igual
a de suas próprias peles sempre está indicada como preferência (uma única
exceção foi constatada, a da entrevista 7, mas envolve interesse em uma criança
específica).
É possível afirmar, portanto, que nas adoções realizadas por casais, quando os
cônjuges dizem que querem uma criança parecida com eles, está sendo levada em
conta a cor de pele de ambos os cônjuges, de modo que cada cônjuge sempre leva
em consideração a cor de pele do outro na hora de fazer a escolha pela preferência
de cor de pele da criança.
Das entrevistas nas quais foi afirmado não haver preferências quanto à cor do
filho adotivo (total de 7), 1 foi realizada com uma pessoa solteira de cor de pele
branca, 1 com um casal no qual ambos os cônjuges são brancos, e 5 foram
realizadas com casais interraciais, sendo que em 3 casos um dos cônjuges é branco
e o outro pardo, e em 2 casos um dos cônjuges é branco e o outro é negro. Assim,
pode-se pensar que, pelo menos para os casais de brancos com negros, o fato de
não ter preferência em relação à cor do filho adotivo ainda está de acordo com o
argumento de querer que os filhos adotivos sejam parecidos com os pais, visto que
qualquer que seja a cor da criança haverá uma proximidade entre a sua cor e a cor
de pelo menos um dos pais adotivos, ou seja, aquele casal teria plenas condições
de gerar um filho biológico com a cor de pele daquela criança adotiva.
“Pode ser moreninho também, não, porque na minha família, da
minha mãe, tem gente... tem uns moreninhos e tem branquinhos
também, na dele é só branquinhos, mas na minha tem branco e
130
moreno, e pretinho também... a cor não importa não”(mulher negra,
35 anos, casada com homem branco).
Em duas das entrevistas realizadas as pessoas relataram uma certa
dificuldade em se definir a cor de pele de alguém, pois duas pessoas diferentes
podem ter dificuldades para chegar a um acordo quanto a cor de uma pessoa. Um
casal, que tem preferência por criança branca ou parda, relatou que foi chamado
pelo Juizado para conhecer uma criança parda, e quando eles chegaram ao abrigo
avaliaram a criança como sendo negra, e não a adotaram.
“Nós fomos ver a Kátia ... Nós colocamos que a gente quer uma
criança de pele branca, até parda, e aí foi a confusão, porque
quando nós chegamos, a Kátia para nós ela não era parda, para nós
ela era negra mesmo, né, então a gente pegou e ligou e disse assim
‘olha, se a Kátia para nós é parda a gente até muda, coloca de cor
branca’, porque diz que não existe a morena ou moreno, né,... O
problema é a definição do que é isso, porque é complicado... e aí vai
ter que ser na hora de olhar mesmo, de estar com a criança. O
pardo vai até aonde pra nós e até aonde começa o negro, é a gente
que vai definir isso, é muito difícil e até constrangedor...” (homem,
casado, 30 anos).
Um dado interessante é que em uma das entrevistas realizadas foi apontada
a necessidade de haver maior incentivo às famílias negras para a adoção. A maioria
das pessoas que adotam são brancas ou pardas, e procuram crianças parecidas
consigo mesmas (também brancas ou pardas). Como a maioria das crianças
disponíveis para adoção são negras, uma entrevistada afirmou que seria
interessante que famílias negras fossem incentivadas a adotar, para que houvesse
proximidade na aparência entre essas crianças e seus pais adotivos. Mas é preciso
levar em conta que, provavelmente, as pessoas negras adotam pouco no Brasil pois
na população de baixa renda do país o negro está super-representado, em função
de vários aspectos sócio-histórico-políticos. Além disso, essa é uma alternativa que
não contribui para o questionamento de preconceitos sociais. Afirmando a
necessidade de o filho ser parecido com os pais adotivos, essa alternativa afirma a
131
necessidade de se “camuflar” a família adotiva, como se ela fosse menos legítima
que a família biológica. Essa alternativa também reforça a distinção e o preconceito
racial, na medida em que enfatiza a semelhança de cor de pele como algo
imprescindível, indo contra o direito à igualdade independentemente da cor. Assim
essa medida não contribui para o questionamento desses preconceitos, e na
tentativa de evitar a discriminação, acaba reforçando-a.
Os dados apresentados anteriormente na tabela 1b revelam que apenas dois
casais mudaram de opinião quanto à preferência pela cor de pele do filho adotivo.
Em ambos os casos o casal é composto por um cônjuge branco e um negro e a
mudança de opinião ocorreu no sentido de ampliação da aceitação, ou seja, durante
o processo as restrições quanto à cor de pele desapareceram. Em ambos os casos
havia restrição inicial a crianças negras. De qualquer forma, o princípio da
similaridade de cor de pele entre filho e um dos pais não é quebrado, uma vez que
estão envolvidos casais interraciais branco/negro. Uma adotante solteira também
mudou de opinião quanto à cor de pele do filho adotivo. Trata-se de mulher branca
que não tinha restrições e que, durante o processo, apresentou restrições a crianças
negras. Tal caso (entrevista 15) será comentado com mais detalhes adiante.
Em relação à idade do filho adotivo, todos os entrevistados afirmaram ter
preferências. As idades preferidas e os motivos da preferência estão especificadas
no quadro 7 a seguir.
132
Quadro 7 – Idade preferida pelos participantes e os motivos dessa preferência.
Entrevistas Sexo
H
Entrevista 1
M
H
Entrevista 2
M
Idade preferida
0-2 anos
1-5 anos
Motivos *
Ela está grávida, e não queria que os filhos biológico e adotivo
tivessem uma distância grande de idade.
Não quer ter o trabalho que exige um bebê. Não quer que o filho vá
direto para a escola pois quer ter um tempo para ficar com ele em
casa.
Para a criança se acostumar com ele desde bebê, pois assim a
proximidade fica maior.
Entrevista 3
H
0-1 ano
Entrevista 4
M
3-8 anos
Não quer ter o trabalho que exige um bebê. Quer uma criança que
já saiba falar. Quer pegar uma fase infantil, por isso não quer
adolescente.
0-1,5 ano
Querem curtir a fase de bebê. Querem que a criança se acostume
com eles desde pequena.
0-8 meses
Querem curtir a fase de bebê.
1,2 ano
Afinidade com uma criança específica.
0-3 anos
Querem curtir a fase de bebê. Acham que um bebê dá para educar
do jeito deles, pois ainda não tem opinião formada.
Recém nascido
Querem passar por todas as etapas da criança.
Entrevista 5
Entrevista 6
Entrevista 7
H
M
H
M
M
H
Entrevista 8
M
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 11
H
M
H
M
M
Recém nascido
0-2 anos
Entrevista 15
H
M
H
M
H
M
M
Entrevista 16
M
0-3 anos
Entrevista 17
H
0-2 anos
Entrevista 12
Entrevista 13
Entrevista 14
Entrevista 18
Entrevista 19
Entrevista 20
H
M
H
M
H
M
0-2 anos
4 anos
Afinidade com uma criança específica.
0-2 anos
Para educar do jeito deles.
0-4 anos
Para educar do jeito deles.
Por que nunca teve a experiência, gostaria de passar por todas as
fases.
Para educar do seu jeito. Para a criança se acostumar desde
pequena, pois isso aumenta a proximidade.
Recém nascido
Por opção dos filhos do casal.
0-6 meses
Acham mais fácil a criança se acostumar com eles.
0-4 anos
H
Entrevista 21
Querem que a criança se acostume com eles desde nova. Acham
que um bebê dá para educar do jeito deles.
Para educar do jeito deles, passar os valores, pois acima disso fica
mais marcada pelas experiências, fica mais difícil corrigir.
Querem passar por todas as fases da criança. Para educar do jeito
deles, pois acham que a personalidade é formada até os 7 anos.
2-4 anos
M
Gostam de curtir a fase de bebê. Para manter uma compatibilidade
de idade com a filha.
Não têm muito tempo para cuidar de um bebezinho. Querem a
criança já andando e falando, pois é melhor para se lidar. Para
educar do jeito deles, pois acreditam que é a fase que mais marca
a criança.
* O número total de respostas foi 32.
É interessante perceber que todos os entrevistados, sem exceção, apontaram
preferências em relação à idade da criança que eles pretendem adotar. Nas
entrevistas com casais, não houve discordância entre os cônjuges quanto à idade
133
preferida. Nota-se, a partir do quadro acima, que em 3 entrevistas menciona-se a
exigência de que a criança seja recém nascida, e em mais 13 casos a criança recém
nascida está entre a preferência dos entrevistados – o que totaliza 16 casos
(76,19%) de preferência por crianças recém nascidas. Nesses casos em que o
recém nascido faz parte da preferência dos entrevistados, há preferência por criança
entre 0 e 1 ano em 6 casos; por crianças entre 0 e 1,5 ano em 1 caso; entre 0 e 2
anos em 5 casos; entre 0 e 3 anos em 2 casos; e entre 0 e 4 anos em 2 casos. Das
pessoas que não apontaram como preferência um recém nascido, em 2 casos o
interesse é pela adoção de crianças específicas, as quais possuem 1,2 e 4 anos, e
em 3 casos as pessoas apontaram como preferência outros limites de idade: de 1 a
5 anos, na entrevista 2, de 3 a 8 anos na entrevista 4, e de 2 a 4 anos na entrevista
21. Não houve caso de preferência por criança com idade acima de 8 anos, nem por
adoção de adolescentes. Na tabela 5 a seguir é possível visualizar a porcentagem
de participantes de acordo com a faixa etária preferida.
Tabela 5 – Porcentagem de participantes por faixa etária preferida.
Faixa etária preferida *
% de participantes
Inferior a 1 ano
76,19%
Entre 1 e 2 anos
57,14%
Entre 2,1 e 3 anos
28,57%
Entre 3,1 e 4 anos
28,57%
Entre 4,1 e 5 anos
9,52%
Entre 5,1 e 8 anos
4,76%
Acima de 8 anos
0%
* Engloba as preferências no interior dessa faixa etária,
mas não necessariamente com esses limites.
Do total de entrevistas, em 76,19% a preferência engloba crianças com idade
inferior a 1 ano, e apenas em 4,76% a preferência engloba crianças entre 5,1 e 8
anos, não tendo havido preferência por crianças acima de 8 anos.
É possível
perceber que, quanto maior a idade da criança, menos ela é preferida pelos
participantes para ser adotada. Isso está de acordo com a literatura existente
(Weber, 1999; Ebrahim, 2000, 2001a, 2001b; Mendonça e Fernandes, 2004),
segundo a qual quanto maior a idade da criança disponível para adoção, mais difícil
é que ela entre na preferência dos interessados em adotar, e portanto, mais difícil é
que ela seja adotada.
134
Vários foram os motivos relatados para a preferência de idade da criança, e
esses motivos variaram de acordo com a faixa etária preferida. Um dado importante
que pôde ser percebido a partir dos motivos apontados para a preferência de idade
é que muitos dos entrevistados afirmam que querem bebês, mas varia muito a idade
da criança que os entrevistados consideram como sendo um bebê. Por exemplo, na
entrevista 19 os participantes consideram um bebê uma criança de até 6 meses; na
entrevista 12, uma criança de até 2 anos; e nas entrevistas 8 e 16 é considerado
bebê uma criança de até três anos. Assim, todos esses entrevistados apontaram
motivos pelos quais gostariam de adotar bebês, mas a idade da criança considerada
por eles como sendo um bebê variou de entrevistado para entrevistado.
Dentre as motivações relatadas (total de 32), a mais ressaltada por aqueles
que querem bebês (variando aí a idade que consideram ser a de um bebê) foi
“querer educar do seu jeito” (25% das respostas). De acordo com Abreu (2002), a
preferência por crianças pequenas muitas vezes está relacionada à essa idéia que
os adotantes têm do papel da educação que podem dar à criança, educação esta
capaz de paliar “os problemas genéticos” dos quais a criança seja eventualmente
portadora. Ou seja, quanto mais cedo a criança chegar, mais o adotante terá
oportunidade de moldá-la. Outras motivações citadas por aqueles que querem
bebês foram: “querer que a criança se acostume com eles desde pequena” (15,62%
das respostas), “querer curtir a fase de bebê”(12,5%), “querer passar por todas as
etapas da criança” (9,37%), e por opção dos filhos já existentes (3,12%).
Dentre os motivos relatados por aqueles que afirmaram que não querem
bebês, os motivos ressaltados para o limite inferior de idade foram “não querer ter
trabalho com um bebê” (9,37% das respostas), e “querer que a criança já saiba
falar/andar” (6,25%), e para o limite superior de idade foram “não querer que o filho
vá direto para a escola” (3,12%) e “querer passar por uma fase infantil” (3,12%).
Além dessas, outras motivações ressaltadas para a preferência da idade do filho
adotivo foram “querer que os filhos biológico e adotivo tenham idades próximas”
(6,25%), “ter afinidade com uma criança específica” (6,25%).
Analisando todas as preferências em relação às características do filho
adotivo, pode-se dizer que os dados estão de acordo com a literatura. Segundo
Weber (1999), o perfil das crianças preferidas no Brasil é: menina, branca e recém
nascida.
135
Apesar de não terem sido feitas indagações diretas sobre a saúde do filho
adotivo, em 6 entrevistas esse aspecto foi mencionado: em 5 entrevistas as pessoas
relataram a necessidade de que a criança fosse saudável (pela dificuldade de cuidar
por ser solteira(o) em 2 casos, por falta de condições emocionais em 2 casos, e por
falta de condições financeiras em 1 caso), e em 1 entrevista o fato de a criança ter a
saúde comprometida não se mostrou um obstáculo para a adoção. Um outro dado
curioso é que em 2 entrevistas foi relatado que, se houvesse oportunidade, os
entrevistados adotariam gêmeos, sendo o interesse por um casal em um caso, e por
duas meninas no outro.
A partir do que foi exposto pode-se perceber que ambos os cônjuges de todos
os casais entrevistados relataram ter a mesma preferência quanto a todas as
características do filho adotivo, havendo um único caso em que foi necessária certa
negociação para chegar a um consenso – ela preferia menina e ele menino, então
optaram por não ter preferências quanto ao sexo da criança.
Um resumo das mudanças de preferências por determinadas características do
filho adotivo durante o período de espera pela adoção de uma criança pode ser visto
no quadro 8. Tal quadro inclui apenas as 6 entrevistas nas quais ocorreram relatos
de mudança de preferências.
136
Quadro 8 – Mudanças nas preferências das características do filho adotivo durante o processo de
adoção.
Entrevistas
Entrevista 2
Mudanças na preferência das características do filho adotivo
Sexo
Cor da pele
Idade
Antes Depois
Antes
Depois
Antes
Depois
Branca ou
Parda
Não tem mais
preferência por
cor de pele
Entrevista 4
Entrevista 6
0-2 anos
1-5 anos
2,5-4 anos
0-3 meses
3-8 anos
0-8 meses
Entrevista 8
Branca ou
Parda
Não tem mais
preferência por
cor de pele
0-2 anos
0-3 anos
Entrevista 15
Não tinha
preferência
por cor de
pele
Branca ou
Parda
Recém
nascido
0-4 anos
0-1 ano
0-3 anos
Entrevista 16
Em nenhuma das entrevistas foi relatada mudança na preferência pelo sexo do
filho adotivo, em 3 delas foram relatadas mudanças na preferência pela cor de pele,
e em todas as 6 ocorreram mudanças na preferência pela idade. Dentre os motivos
apontados para essa alteração (foram consideradas todas as respostas dadas, num
total de 7), destacam-se “a participação no grupo de discussão sobre adoção no
Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha” (5 casos), “a visita feita a
abrigos”(1 caso), e “a conversa com amigos sobre adoção” (1 caso). É interessante
notar que o tempo de espera de um candidato à adoção costuma variar de acordo
com as características da criança que ele quer, sendo que os itens “idade” e “cor de
pele” influenciam muito mais o tempo de espera do que o item “sexo”. Em geral, no
que se refere à preferência dos pais, quanto mais nova é a criança, e quanto mais
clara é a cor da sua pele, mais difícil é a adoção (pela indisponibilidade de crianças),
e por isso maior é o tempo de espera dos candidatos. Assim, quase todas as
alterações relatadas pelos participantes, tanto em relação a cor de pele como em
relação à idade, se deram no sentido de ampliar as possibilidades de adoção e
também de diminuir o tempo de espera pela criança.
“A idade eu mudei, depois que eu participei desse encontro... de
psicologia, essas discussões,. Eu vim pra cá, te confesso, com uma
idéia errada, de achar que a gente tinha que pegar uma criança,
tanto que eu fiz inscrição de 2 anos e meio até 3 anos e meio... eu te
137
confesso que tinha essa mentalidade sim, que a criança, que eu
tinha que apanhar menor para eu colocar do meu jeitinho... e depois
com o tempo eu fui aprendendo que não é isso, que você pode
pegar uma criança maior que ela tá sempre aprendendo...” (mulher,
separada, 45 anos).
“O que eu acho é que a nossa visão diante de adoção, diante de
uma criança no abrigo, mudou e muito... A gente tinha uma noção
assim, de que é, uma criança maior fosse, é, não tivesse uma
receptividade, fosse uma criança que de uma certa forma rejeitasse
até as pessoas que fossem no abrigo, alguma coisa assim. E
quando nós chegamos lá, nós fomos fazer uma atividade e eles, do
adolescente até o menorzinho, né, uma receptividade, uma
participação, uma coisa impressionante... Eu não quero bebê... tem
uma fila enorme, por favor, dessa fila eu não quero participar mais.
De 1 a 5 anos eu tô super feliz...” (mulher, casada, 50 anos).
Segundo
Costa
e
Rossetti-Ferreira
(2004),
uma
das
especificidades
interessantes do tornar-se pai e mãe por vias de adoção é o fato de que a pessoa ou
casal são colocados numa posição em que podem fazer escolhas iniciais sobre a
criança desejada (cor, sexo, idade, entre outros), escolhas estas que não ocorrem
num processo de filiação biológica. Entretanto essa pessoa ou casal é ao mesmo
tempo enredada num processo em que de certa forma passa a ser escolhida pelas
“circunstâncias”, tendo que levar em consideração, por exemplo, o tempo de espera
para a adoção, as características físicas das crianças disponíveis, entre outros
aspectos. Essas circunstâncias podem ir modificando a maternidade/paternidade
inicialmente idealizada, e as escolhas vão se modificando de modo a se adequar a
uma maternidade/paternidade possível. Esse aspecto pôde ser observado entre os
entrevistados, pois estes fizeram alterações em relação às características preferidas
do filho adotivo no sentido de adequar o seu desejo de ser pai/mãe às possibilidades
reais de adoção, levando em conta as circunstâncias que interferem na agilização do
processo adotivo.
De todas as mudanças citadas quanto às preferências por características do
filho adotivo, apenas uma se deu no sentido de reduzir as possibilidades de adoção,
que foi a já mencionada mudança em relação à cor de pele na entrevista 15, pois
138
antes a entrevistada não tinha preferência por cor de pele, e depois ela passou a
preferir apenas crianças brancas ou pardas, fazendo restrição à criança negra.
Segundo a participante, ela mudou de opinião pois ouviu de amigos casos de
pessoas que adotaram crianças de cor de pele diferente da própria e tiveram
problemas com isso. A partir disso a entrevistada ficou com medo de não saber lidar
com uma grande diferença de cor de pele entre ela (que é branca) e a criança, e
passou a fazer restrição quanto à adoção de uma criança negra.
Em relação ao medo de adotar uma criança de cor de pele diferente da própria
cor, é interessante ressaltar o relato do casal (entrevista 20) que já possui uma filha
adotiva de 7 anos, filha essa que tem a pele mais escura que a dos pais adotivos.
“Nós não fizemos restrição no cadastro ... apesar de que com a
Luzia, ela é um pouco mais amorenada, né, um pouco mais
“jambinho”, principalmente quando vai à praia no verão então,
nossa, ela fica super morena. E a gente viu que ela se sentia
incomodada com isso, ela sempre questionou: “porque que eu sou
tão morena assim e vocês são tão branquelos?”, “porque que eu sou
tão morena assim e as minhas priminhas não são?”. Então a gente
viu algum questionamento, e algum sofrimento talvez, por conta
dessa diferença, por parte dela, né. E a gente explica, não filha, mas
a sua pele é linda, veja, a gente tem que passar aqui um monte de
óleo pra ficar na cor que você tá e você já fica assim natural (risos).
Hoje ela não tem mais esse problema não, mas ela teve.” (homem,
34 anos, que já possui uma filha adotiva)
Apesar de o casal (entrevista 20) ter percebido um questionamento por parte
da filha adotiva quanto à diferença de cor de pele entre ela e os pais adotivos, estes
não encararam esse fato como uma dificuldade, e trataram o assunto com
naturalidade. O casal relata que atualmente isso não é mais um problema para filha,
e que esse é um tipo de obstáculo que pode ser facilmente superado. Esse casal
está tentando a segunda adoção, e continua não tendo preferências quanto à cor de
pele do filho que será adotado.
139
Em 4 entrevistas (todas com casais) foi relatado que os cônjuges têm filhos
biológicos conjuntamente12, sendo que em 3 casos o casal já possui um filho
(entrevistas 1, 2 e 21), e em 1 caso o casal já possui dois filhos (entrevista 18). Em 2
entrevistas (ambas com casais) foi relatado que os cônjuges têm filhos biológicos,
mas separadamente, sendo que em um desses casos cada cônjuge tem um filho
(entrevista 10), e no outro caso um cônjuge tem um filho e o outro dois. Há ainda
uma entrevista com um casal (14) em que foi relatado que apenas um dos cônjuges
tem dois filhos biológicos (teve três, mas um veio a falecer). Nessas 7 entrevistas em
que foi relatado que os participantes já têm filhos biológicos (4 conjuntamente, 2
separadamente e um caso em que apenas um dos cônjuges tem filhos biológicos), 4
casais relataram que não podem mais ter filhos biológicos, e 3 casais relataram que
ainda podem ter filhos biológicos.
Em 14 entrevistas (11 casais e 3 indivíduos) foi relatada uma dificuldade ou
impossibilidade de ter filhos biológicos, e em todos os casos essa impossibilidade
relaciona-se à mulher, apesar de os motivos serem variados: idade avançada,
problemas no sistema reprodutivo, ou outros distúrbios de saúde que dificultam ou
impossibilitam uma gravidez. Em 7 entrevistas (3 casais e 4 solteiros) não foi
relatada qualquer dificuldade em ter filhos biológicos.
De acordo com Abreu (2002), o que as pessoas interessadas em ter filhos
buscam antes de tudo é um filho biológico. Quando fracassam as tentativas de
reprodução por meios naturais, o primeiro passo (havendo condições econômicas) é
a busca de técnicas de reprodução assistida, ou seja, a busca de técnicas médicas
de ajuda à procriação. Segundo o autor, a grande maioria dos adotantes que têm
problemas de fertilidade realizam contato com o médico para tentar solucionar o
problema. No Brasil, como o custo das técnicas médicas de fertilização é alto,
apenas as pessoas mais abastadas tem condições de fazer uso delas. Somente
quando essas técnicas também não dão o resultado esperado é que as pessoas
orientam seu olhar para uma criança de outra seqüência biológica. Por isso,
segundo Abreu (2002), é durante o contato com a medicina que se decide pela
adoção. Costa e Rossetti-Ferreira (2004), ao investigar como casais constróem e
ressignificam sentidos de maternidade e paternidade ao se tornarem pais adotivos,
analisam um caso em que o casal, extremamente desejoso em ter um filho, ao se
12
A entrevista 1 foi realizada com um casal em que a mulher estava grávida de 8 meses do primeiro filho, e
como estava muito próximo de ela ter o bebê, este casal foi analisado como já tendo um filho biológico.
140
deparar com a infertilidade, busca primeiramente tentar resolver esse problema, e só
quando isso se mostra inviável é que se coloca a possibilidade de adoção. Segundo
as autoras, desde o casamento há uma associação de idéias no sentido de que
“quem casa quer filhos para constituir família” (casamento → filhos → família). Mas
quando o casal se depara com a infertilidade, e com o fato de ter que realizar
exames e tratamentos, novos sentidos são associados ao eixo anterior da
concepção de constituição de família, de modo que a associação passa a ser
casamento → infertilidade → adoção → filhos → família.
Apesar de não ter sido feita nenhuma investigação direta sobre esse assunto
na presente pesquisa, das 14 entrevistas nas quais foi relatado algum problema de
fertilidade, em 7 casos (entrevistas 5, 6, 8, 9, 12, 14 e 20), todos casais, os
informantes relataram que procuraram algum tipo de auxílio médico na tentativa de
ter filhos biológicos antes de se inscreverem no Juizado para adotar uma criança.
Não é possível dizer ao certo o quanto, em tempo e dinheiro, cada um desses casais
investiu na tentativa de ter um filho biológico, mas alguns deles relataram que
tentaram tratamentos por mais de dois anos, outros relataram que pararam de tentar
por falta de condições financeiras, e outros relataram ainda que, apesar de
procurarem informações médicas, não realizaram qualquer tipo de tratamento
também por falta de condições financeiras. Um dado interessante é que, dos 7
casais que procuraram auxílio médico para tentar ter um filho biológico antes de se
inscreverem no Juizado para adoção de uma criança, 4 relataram que já tinham
interesse em adotar mesmo antes de saberem que não poderiam ter filhos
biológicos. Assim, apesar de ser muito comum essa idéia de que a adoção seria
uma última tentativa para se ter um filho, após o fracasso de técnicas médicas de
fertilização, percebe-se a partir dos relatos que, entre os entrevistados, essa não foi
a concepção predominante. Mas Costa e Rossetti-Ferreira (2004) afirmam que essa
idéia, já existente para o casal antes da descoberta da infertilidade, de realizar uma
adoção, está muitas vezes ligada a sentimentos de filantropia e altruísmo, e só a
partir do momento em que o casal realmente se depara com a infertilidade é que
essa idéia é ressignificada, passando a ser sentida como a possibilidade concreta de
realização da maternidade/paternidade e de construção de sua família.
É possível perceber que, do total de entrevistas realizadas, em 33,33% foi
relatado que ambos ou pelo menos um dos cônjuges têm filhos biológicos, e em
33,33% não foi relatada qualquer dificuldade em ter filhos biológicos. Esses são
141
dados relevantes num grupo de adotantes, visto que, como já foi ressaltado, em
geral a idéia que se tem socialmente é a de que a adoção é uma forma de atender
aos anseios daqueles que não têm filhos biológicos ou que não podem tê-los. Assim,
percebe-se que, atualmente, além de a adoção ser vista como uma forma de
resolver o problema de quem não pode ter filhos, concepção social mais comum,
estão emergindo também outras concepções sobre o tema, de modo que a adoção
vem se mostrando como uma possibilidade de atender a outros determinantes, tanto
pessoais como sociais. Os dados obtidos por Costa e Campos (2003), a partir de um
levantamento estatísticos sobre famílias adotantes no Distrito Federal nos anos de
1998 e 1999, também colocam em questão essa concepção de que a adoção é uma
forma de compensar a impossibilidade de ter filhos biológicos, pois foi constatado
que, entre os casais interessados em adotar, mais da metade possuía filhos
biológicos em comum. Segundo as autoras, o momento do ciclo de vida da família
pode influenciar na decisão pela adoção, pois em famílias cujos filhos estejam na
fase da adolescência ou no início da vida adulta pode haver uma maior
disponibilidade para realização de uma adoção. Esse aspecto pôde ser observado
em alguns casos na presente pesquisa, pois das 7 entrevistas em que os
participantes relataram já possuir filhos biológicos, em 4 delas (2 casais com filhos
conjuntamente, 2 com filhos separadamente e um caso em que apenas um dos
cônjuges tem filhos biológicos) esses filhos já estão na adolescência ou na fase
adulta.
Fazendo uma análise comparativa das motivações para adoção relatadas pelos
entrevistados que não podem ter filhos biológicos e pelos entrevistados que podem
ter filhos biológicos, levando em conta o fato de eles já terem tido ou não filhos
biológicos, percebe-se que há uma diferença entre as principais motivações
apontadas por esses grupos de participantes. Dentre aqueles que atualmente não
podem ter filhos biológicos, tanto para aqueles que já têm filhos como para aqueles
que não os têm, a principal motivação relatada é “não poder ter filhos biológicos”,
sendo essa motivação ressaltada por 100% daqueles que já têm filhos biológicos, e
por 70% daqueles que não os têm. Dentre aqueles que podem ter filhos biológicos, a
motivação mais ressaltada por aqueles que já têm filhos biológicos é “ajudar uma
criança” (em 100% dos casos), e a motivação mais ressaltada por aqueles que não
têm filhos biológicos é “vontade de ser pai/mãe” (em 50% dos casos).
142
Em 7 entrevistas os informantes relataram que não está descartada a
possibilidade de ainda terem filhos biológicos, sendo que 3 casos são de pessoas
que podem ter filhos biológicos (2 solteiros e 1 casal), e 4 de pessoas que estão
encontrando dificuldades para ter filhos biológicos, e não sabem se terão
possibilidade de tê-los (todos casais). Dois desses casais que pretendem ter filhos
biológicos mas têm dificuldades para tê-los (entrevistas 8 e 12) relataram acreditar
que após a adoção as chances de a mulher engravidar serão maiores, pois já
ouviram falar que depois que adota a mulher fica menos ansiosa para ter um filho, o
que aumenta as chances de uma gravidez. Apesar de terem ressaltado esse
aspecto, nenhum desses casais apontou-o como motivação para a adoção. Weber
(2003), em uma pesquisa sobre conceitos e preconceitos acerca da adoção, afirma
que essa concepção de que algumas mulheres só conseguem engravidar depois de
terem adotado e, portanto, que a adoção seria um bom motivo para se tentar ter
filhos biológicos, é uma idéia sem fundamento e preconceituosa, pois dessa forma a
adoção é vista como um meio de conseguir um filho biológico posteriormente, e não
como um fim, ou seja, como o próprio modo de ter um filho.
Quando foi perguntado aos entrevistados se pretendiam ter outros filhos
adotivos após a efetivação da adoção atual, em 15 entrevistas foi afirmado que sim,
ou seja, grande parte dos informantes dessa pesquisa pretendem realizar uma
segunda adoção. É importante ressaltar que 71,43% daqueles que afirmaram que
não descartam a possibilidade de terem filhos biológicos colocam essas duas
possibilidades como interdependentes – ter filhos biológicos ou ter filhos adotivos.
Um dado interessante é que em 20% das entrevistas nas quais os entrevistados
afirmaram querer ter mais filhos adotivos, houve uma maior flexibilidade quanto à
preferência pela idade do segundo filho adotivo. Eles afirmam que gostariam de
poder passar pela experiência de cuidar de um bebê na primeira adoção, não
fazendo mais questão disso na segunda adoção.
“A minha idéia é, depois que eu conheci a casa de passagem do
IBES, eu, assim, gostei da idéia de pegar uma menina maior, então
até 7 anos. Seria a segunda adoção... Mas antes eu gostaria de
passar aquela fase de mãe, de bebê... a fraldinha, a chupetinha, até
143
acordar de noite, eu acho que tudo faz parte” (mulher, casada, 41
anos).
Do total de entrevistados, um casal (entrevista 20) e uma pessoa
individualmente (o cônjuge masculino da entrevista 19) relataram que já possuem
filhos adotivos, sendo esta a segunda adoção para o casal da entrevista 20, e a
terceira para o homem da entrevista 19. Em ambos os casos as adoções anteriores
foram de bebês recém nascidos, e é possível perceber que em um caso (entrevista
20) há atualmente uma abertura maior quanto à preferência da idade do filho – na
primeira adoção o casal preferia um recém nascido, e agora apontaram como
preferência uma criança de 0 a 4 anos –, e no outro caso (entrevista 19) não é
possível perceber uma grande ampliação da faixa etária preferida do filho adotivo (a
preferência atual é por um bebê de até 6 meses). Assim, enquanto para alguns uma
única experiência de adoção de bebês é suficiente, ficando então aberta a
possibilidade de futuras adoções de crianças maiores, para outros há sempre a
necessidade de que a adoção seja de um bebê. Essa escolha pode estar
relacionada a aspectos como as experiências anteriores com adoção ou com
crianças de pessoas próximas, e a crença ou não de que há uma idade apropriada
para que a educação da criança seja realizada. Para os cônjuges da entrevista 20 a
segunda adoção não precisa ser de um bebê pois eles já passaram por essa
experiência, e na entrevista 19, o cônjuge masculino já teve a experiência de ter
filhos adotivos, mas a sua companheira não, e a preferência pela idade da criança
(até 6 meses) se dá pelo fato de o casal acreditar que assim é mais fácil de a criança
se acostumar com eles.
Em 95,24% dos casos os entrevistados acreditam que com a chegada do filho
adotivo a vida vai mudar muito. Desse total, 33,33% acreditam que a mudança
ocorrerá devido à chegada de mais uma pessoa em casa, em alguns casos bebê e
em outros não. As mudanças apontadas pelos entrevistados (pôde ser dada mais de
uma resposta) referem-se a: “dinâmica do trabalho” (38,09% das entrevistas),
“rotina” (28,57%), “organização de tempo/horários” (23,81%), “fim do sentimento de
liberdade” (23,81%), “ordem da casa” (19,05%), “alimentação” (14,28%), “mais lazer”
(9,52%), “maior responsabilidade” (9,52%), “rotina de sono” (9,52%) e “mudança na
144
visão de mundo” (4,76%). É interessante ressaltar que, apesar de não ter sido feito
qualquer questionamento a esse respeito, 57,14% dos entrevistados ressaltaram
que as mudanças serão no sentido de melhorar a vida. Apenas em uma entrevista
(entrevista 21) os participantes acreditam que com a chegada do filho adotivo a vida
não vai mudar, pois o casal já tem uma filha biológica com 4 anos, e a faixa etária
escolhida da criança adotiva é muito próxima (de 2 a 4 anos). Assim, o casal
acredita que a chegada de uma criança mais ou menos da idade da filha que já
possui não vai alterar sua vida. Àqueles que já haviam adotado quando foram
realizadas as entrevistas (total de 6) foi perguntado se eles imaginavam que a vida ia
mudar após a adoção, e como eles estão percebendo essas mudanças depois de
terem adotado, e 66,66% responderam que as mudanças estão ocorrendo de
acordo com o esperado, enquanto 33,33% responderam que as mudanças estão
sendo maiores do que as expectativas que tiveram.
Foi perguntado aos entrevistados se eles teriam a ajuda de alguém após a
adoção, e em 76,19% das entrevistas a resposta foi positiva. A ajuda esperada é
aquela dos próprios pais (avós das crianças) em 57,14% das entrevistas, irmãos em
14,28%, outros familiares em 28,57%, empregada doméstica em 28,57%, babá em
23,81%, amigos em 23,81%, creche em 9,52%, vizinhos em 4,76%, padrinhos em
4,76%, e pessoas da comunidade em 4,76% das entrevistas. Não há qualquer razão
para interpretar esse quadro do tipo de ajuda que se espera obter como tendo algum
elemento específico relacionado à adoção. Em outras palavras, os mesmos tipos de
ajuda podem ser esperados por quem está próximo de ter filho biológico. No caso de
adotantes solteiros e separados, essa ajuda ganha uma dimensão mais essencial,
conforme ressalta Levy (2005). Segundo essa autora, a rede de apoio social é
fundamental no caso de adoções monoparentais, pois contribui para a inserção da
criança em sua nova família, ajuda o adotante a se sentir acolhido e a elaborar suas
incertezas, impede o isolamento da díade cuidador(a)-filho, exerce uma função de
socialização e oferece outros modelos de identificação ao filho adotivo. Apesar da
evidência da importância da ajuda de outras pessoas após a adoção, em especial
nos casos de famílias monoparentais, nem todos os entrevistados que compõem
esse tipo de família pretendem contar com ela: todos os adotantes solteiros
afirmaram que contarão com a ajuda de outras pessoas após a adoção, mas a
145
entrevistada separada (entrevista 4) afirmou não pretender contar com qualquer
ajuda. É interessante ressaltar ainda que, no caso da mulher, a decisão de ter um
filho sozinha pode ocorrer mesmo no caso de filho biológico, não sendo, portanto,
uma ocorrência limitada ao âmbito da adoção. Àqueles que já haviam adotado foi
perguntado se a ajuda que estão recebendo era a esperada, e todos afirmaram que
sim.
Todos os entrevistados relataram pretender contar para o filho que ele é
adotivo, e foi perguntado se já haviam pensado em como fazer isso. As respostas
podem ser vistas no quadro 9 a seguir.
Quadro 9 – Como contar para o filho que ele é adotivo.
Entrevistas Sexo
H
Entrevista 1
M
H
Entrevista 2
M
Como pretendem contar para o filho que ele é adotivo?
Não tem uma data certa. Quando ele tiver consciência. O filho biológico vai ter
fotos de gravidez que o adotivo não vai ter. Da maneira mais natural possível.
A medida que as questões forem surgindo. Se necessário, solicitarão ajuda de
um psicólogo.
Naturalmente. Ter um filho biológico e não contar para o outro que ele é
adotivo é uma covardia. Acham que existe um momento próprio, mas não
sabem qual é.
Entrevista 3
H
Vai contar para evitar problemas, porque é o certo, mas não gosta da idéia. No
seu caso julga que tem que contar pois como é solteiro, se não contar vai ter
que inventar uma história. Não pensou em como vai contar, mas vai descobrir
uma forma.
Entrevista 4
M
É fundamental contar. Vai contando à medida que for crescendo, e pedirá
ajuda psicológica para orientá-la como contar.
H
Entrevista 5
M
H
Entrevista 6
M
Entrevista 7
M
H
Entrevista 8
M
Pretendem contar desde pequeno, com muito amor. Pretendem contar com a
ajuda de um profissional, tendo um acompanhamento tanto para eles como
para a criança.
Vão contar a partir do momento que a criança começar a entender as coisas.
Não pensaram em como, mas de forma bem natural. Pretendem solicitar um
psicólogo para auxiliá-los em como fazer. A experiência de outras pessoas
pode ajudar.
Não pretende trabalhar com mentiras, e não sente insegurança para falar.
Pretende falar na idade certa, com muita naturalidade. A religião pode ajudar.
Vão solicitar acompanhamento de um profissional, pois não sabem como vão
falar. Acham que ir falando no dia a dia, que não nasceu da barriga. Mas não
sabem em que idade falar e como a criança vai reagir.
146
Continuação do Quadro 9 – Como contar para o filho que ele é adotivo
Entrevistas Sexo
H
Entrevista 9
M
Como pretendem contar para o filho que ele é adotivo?
Não gostam da idéia de contar, apesar de acreditarem que têm que contar.
Pretendem contar logo no início. Já estão com o bebê, e ela já fala com ele
que é adotivo, pois acredita que a criança, apesar de não assimilar, grava
tudo, e depois vai buscando as informações. Quer que chegue uma idade na
qual não precise estar falando, mas que a criança já compreenda com a maior
naturalidade possível. Não vai haver um dia, mas a medida que for crescendo
ele já vai sabendo. Pretendem utilizar livros de histórias e filmes infantis.
Entrevista 10
H
M
Vão esperar a oportunidade de contar, pois acham que vai surgir.
Entrevista 11
M
Não pensou em como fazer. Tem que ir contanto desde pequeno, para a
criança não ter um ‘choque’ quando sentar para conversar. A própria
experiência como filha adotiva vai ajudar.
Entrevista 12
Entrevista 13
Entrevista 14
H
M
H
M
H
M
A partir do momento que a criança começar a entender as coisas. Vão solicitar
ajuda psicológica.
Como esse caso é de interesse por uma criança específica de 4 anos, ela já
sabe que é adotiva.
Desde cedo. Quando a criança tiver condição de entender.
Entrevista 15
M
Pretende começar a falar desde que a criança chegar, independente da idade
que tenha.
Entrevista 16
M
A partir do momento que puder entender. Responder à medida que a criança
for perguntando. Tentar contar naturalmente.
Entrevista 17
H
Pretende contar desde pequeno, mas não pensou em como fazer. Pretende
procurar orientação de um psicólogo.
Entrevista 18
Entrevista 19
H
M
H
M
H
Entrevista 20
M
H
Entrevista 21
M
Desde que a criança chegar em casa. Não de uma só vez, mas ir conversando
com a criança. Ir contando historinhas à medida que a criança for crescendo.
Tem que contar, apesar de ser difícil. Desde pequena, contando algumas
histórias.
Desde que começar a falar, bem no nível da criança, por meio de historinhas.
Da fantasia eles vão evoluindo para a realidade, até que a criança consiga
enxergar a realidade completa. Foi assim que fizeram com a primeira filha
adotiva, e pretendem repetir a experiência, pois deu certo.
Não sabem como vão fazer, mas acreditam que têm que respeitar o
Desenvolvimento da criança, pois cada criança é única. Pretendem procurar
um psicólogo, para ver a idade ideal, e se há literatura infantil a esse respeito.
É possível perceber que algumas idéias são comuns quando se pergunta aos
entrevistados se já pensaram em como contar para o filho que ele é adotivo.
Primeiramente, há uma concepção de que a revelação para a criança de que ela é
adotiva tem que ocorrer com naturalidade, ou seja, não deve ser algo impactante
para a criança. Essa idéia de “contar com naturalidade” foi ressaltada pelos
informantes em 6 entrevistas. Enquanto em algumas entrevistas foi ressaltado que
não há um momento específico adequado para a revelação da adoção para a
criança (“não existe um momento certo para a revelação” em 2 entrevistas, “será no
dia a dia” em uma outra, e “pretendem ir conversando com a criança” em mais uma),
147
outros entrevistados acreditam que há um momento próprio (1 entrevista), uma
oportunidade adequada (1 entrevista), ou uma idade certa (1 entrevista), apesar de
não saberem exatamente quando será.
Outra concepção predominante é a de que a revelação deve ser feita o
quanto antes, seja nas primeiras etapas da vida da criança, ou então logo que a
criança for adotada: alguns ressaltam que pretendem contar para a criança “desde
pequena” (4 entrevistas), “desde que chegar em casa” (2), “logo no início” (1) e
“desde cedo” (1). Outros informantes, apesar de se manterem na posição de que a
revelação da adoção para a criança deve ser feita enquanto ela ainda é pequena,
apontam a necessidade de a criança ter um nível de desenvolvimento apropriado
para que esse processo se inicie. Assim, alguns afirmam que vão começar a revelar
a adoção “quando a criança começar a entender as coisas” (4 entrevistas), “à
medida que ela for crescendo” (3), “quando ela tiver consciência” (1) e “desde que
começar a falar” (1). A literatura (Piccini, 1986; Schettini Filho, 1999; Weber, 1999,
2001 e 2003) sugere que é importante que a adoção seja contada “o mais cedo
possível”, para evitar uma possível revolta do filho adotivo em função de um
sentimento de ter sido enganado. Um entrevistado ressaltou a importância de que a
revelação seja feita de acordo com o desenvolvimento da criança, pois cada criança
é única, e essa informação está de acordo com a literatura (Schettini Filho, 1999),
que afirma que não é possível oferecer uma resposta padronizada para o momento
adequado da revelação, pois esse momento dependerá, dentre outros fatores, do
desenvolvimento de cada criança. É interessante ressaltar que em um caso
(entrevista 9) uma entrevistada, ao pensar em como contar para o filho que ele é
adotivo, relata como pensa aspectos do processo de desenvolvimento cognitivo da
criança, e tenta adequar a isso a maneira de contar sobre a adoção.
Dois participantes ressaltaram que pretendem ir contando ao filho que ele é
adotivo à medida que as questões forem surgindo, ou seja, à medida que a criança
for perguntando. Não há na literatura um consenso em relação a esse aspecto.
Piccini (1986) acredita quando o filho adotivo traz as primeiras dúvidas sobre sua
vinda, se lhe forem fornecidas respostas esclarecedoras, na medida certa de suas
perguntas, ele irá se acostumando a encarar a sua verdade. Já Schettini Filho (1999)
discorda que os pais devam aguardar as perguntas dos filhos, pois não parece
provável que uma criança bem pequena tomasse essa iniciativa de fazer esse tipo
de questionamento, e se o fizesse, seria indício de alguma informação ou percepção
148
anterior, o que estaria indicando que os pais demoraram a falar no assunto. Mas
ambos os autores concordam que se os pais passarem as informações com
segurança, empatia e afeto, possibilitarão que a criança se sinta seguramente aceita
e inserida na família.
Em 6 entrevistas os informante relataram que ainda não pensaram em como
revelar a adoção para o filho, e não sabem como o farão. Em 3 entrevistas foi
explicitada a dificuldade de contar para o filho que ele é adotivo, de modo que os
participantes afirmaram que, apesar de pretenderem revelar a adoção, não gostam
muito dessa idéia. Segundo Costa e Campos (2003), devido à freqüente associação
entre adoção e problemas no imaginário social, muitas vezes as famílias adotivas
optam por revelar a adoção para a criança mais por medo de que algo saia errado
do que por acreditar ser um direito da criança conhecer sua história de origem. É
interessante ressaltar que em um caso (entrevista 13) em que a adoção foi realizada
recentemente a criança tem 4 anos e, portanto, ela já sabe que é adotiva, de modo
que os pais já não precisarão passar por essa situação de revelar a adoção para a
criança.
Em 8 entrevistas os participantes relataram que pretendem solicitar um
psicólogo para ajudá-los na hora de contar para o filho que ele é adotivo. Esses
dados parecem indicar que alguns entrevistados vêem a forma de contar para o filho
que ele é adotivo como algo possivelmente problemático para eles e para o filho
adotivo, apesar de terem o desejo de que isso se dê de modo natural. Assim,
mesmo aqueles que resolvem adotar, os quais muitas vezes supõe-se que devido a
essa decisão estão muito menos presos a idéias pré-concebidas em relação à
adoção, não estão imunes a certos estereótipos sociais, o que é evidenciado, por
exemplo, no mal estar relatado por alguns entrevistados em ter que contar para o
filho que ele é adotivo, e no fato de relatarem antecipadamente que pretendem
contar com a ajuda de um profissional, como se a situação de adoção fosse em si
mesma passível de problemas.
“...
desde
novinho
a
gente
pretende
já
tá
fazendo
um
acompanhamento, porque é interessante né, vai abrindo a
mentezinha dele, e a psicóloga também ajuda, mas com muito amor
né, a gente vai dizer pra ele”(homem, casado, 28 anos)
149
É interessante ressaltar que em 5 entrevistas os informantes relataram que
pretendem utilizar histórias ou filmes infantis que abordam a adoção, como um meio
auxiliar para revelar a adoção para o filho. Parece que essa é uma forma de tentar
buscar uma linguagem apropriada para falar do assunto com crianças pequenas,
dada a insegurança revelada por muitos pais sobre como fazer a revelação da
adoção para o filho.
As especificidades de algumas situações se mostram interessantes. Dois
casais com filhos biológicos relataram que no caso de quem tem filhos biológicos a
necessidade de contar para o filho adotivo sobre a sua condição de adotado se torna
muito maior, pois o filho biológico tem algumas coisas, como por exemplo fotos da
gravidez, que o filho adotivo não vai ter. Um homem solteiro explicitou o fato de ele
não gostar da idéia de contar para o filho que ele é adotivo, mas ressaltou a
necessidade de fazê-lo pois no seu caso não contar sobre a adoção envolve
necessariamente a invenção de uma outra história, sobre uma determinada mãe que
não existiu.
Alguns entrevistados ressaltaram aspectos que, de algum modo, poderão
ajudar ou influenciar positivamente os pais na revelação da adoção para o filho,
dentre eles a religião (citada em 1 entrevista), a experiência de outras pessoas (1
entrevista), a experiência como filha adotiva, no caso da entrevistada que é adotada
(entrevista 11) e a experiência com a filha adotiva, no caso do casal que já possui
uma filha adotiva (entrevista 20). Nesse último caso é interessante explicitar o relato
dos pais de como foi a revelação da adoção para a filha:
“Olha, por exemplo, com a Luzia, desde que ela começou a
aprender a falar, a conversar, assim, bem no nível dela mesmo, a
gente já contava historinha, da criança que é gerada na barriguinha,
e outra que é gerada no coraçãozinho, e nessa linguagem a gente
foi evoluindo para a realidade, até que ela conseguiu enxergar a
realidade completa, né, de forma que não fosse duro para ela, mas
ela não podia ficar, assim, ela não podia ser enganada, eu não
acredito nisso, sabe, que você possa construir uma relação
verdadeira em cima de uma mentira, ela tem direito de saber”
(homem, 34 anos, que já tem uma filha adotiva).
150
É interessante notar que, na presente investigação, nenhum adotante (casal
ou solteiro) arriscou mencionar com alguma precisão a idade que a criança deve ter
para que eles decidam informá-la sobre a realidade da adoção. Como foi possível
perceber, em geral as pessoas que adotam apresentam dúvidas quanto ao momento
adequado de revelar a adoção para a criança, e mesmo que os pais tenham a
pretensão de contar sobre a adoção o mais cedo possível, como sugere a literatura,
essas dúvidas quanto ao momento adequado podem acabar levando a um
adiamento constante da revelação, de modo que quando os pais perceberem já
pode ter passado tempo suficiente para a criança ter crescido sem saber sobre sua
condição de adotiva. Nesse sentido, apesar da evidente particularidade de cada
caso, a delimitação de uma certa idade da criança para que ocorra a revelação
poderia servir de parâmetro para os pais adotivos, e contribuir para que eles tenham
uma informação mais concreta e segura a respeito de quanto revelar a adoção para
a criança, evitando assim um adiamento que poderia ser prejudicial para a relação
entre pais e filhos. Alguns autores sugerem certos limites de idade para a revelação
da adoção para a criança. Schettini Filho (1999) afirma que, tendo em vista a
situação individual de cada criança, revelar a adoção o mais cedo possível significa
contar quando a criança tiver entre os 2 ou 3 anos, e essa seria uma boa época pois
a criança não questionaria a informação nem exigiria detalhes, o que deixaria os
pais mais liberados das tensões e do medo da revelação. Ainda segundo o autor,
quando a revelação ocorre após 5 ou 6 anos de idade, os benefícios do
conhecimento da história podem vir associados aos prejuízos decorrentes da forma
pela qual ela é interpretada pela criança. Segundo Weber (2003), a partir de
pesquisa realizada com pais e filhos adotivos, quando os filhos adotivos souberam
de sua condição desde pequenos eles não encararam a revelação como um evento
traumático, mas aqueles que souberam após os 6 anos de idade se lembravam do
momento com uma certa angústia. A partir desses dados, é possível estabelecer um
direcionamento a respeito da idade da criança para a revelação da adoção (a partir
dos 2 ou 3 de idade, e no máximo até os 5 ou 6 anos), e poderia ser interessante
que os técnicos do juizado que realizam avaliações psicossociais transmitissem essa
informação para os postulantes à adoção, para evitar um adiamento prejudicial
dessa revelação.
151
Finalmente, foi perguntado aos entrevistados se eles percebem restrições das
pessoas com as quais se relacionam em relação ao seu interesse em adotar. Em 5
entrevistas os informantes afirmaram não perceber restrição alguma (entrevistas 4,
5, 6, 13 e 16), e nas outras 16 entrevistas os participantes afirmaram perceber
restrições dos outros em relação ao seu interesse em adotar. Nota-se que o número
de pessoas que não percebe qualquer tipo de restrição quando fala do seu interesse
em adotar foi relativamente pequeno (23,8%), e isso indica que, infelizmente, ainda
há muitos preconceitos em relação à adoção, visto que muitas vezes as pessoas se
posicionam contrariamente a essa prática. As respostas das pessoas que afirmaram
perceber restrições das outras pessoas quanto ao seu interesse em adotar podem
ser visualizadas no quadro 10 a seguir:
152
Quadro 10 – Tipos de restrições quanto ao interesse em adotar percebidas e pessoas que as
manifestam.
Entrevistas
Entrevista 1
Entrevista 2
Percebe
Sexo restrições
de quem
H
M
H
M
Entrevista 3
H
Entrevista 7
M
Entrevista 8
Entrevista 9
Entrevista 10
Entrevista 11
Entrevista 12
Entrevista 14
H
M
H
M
H
M
H
M
H
M
H
M
Familiares
Que restrições
Quem pode ter filhos biológicos não precisa adotar. Não sabem de onde
vem a criança.
A amiga teve uma experiência negativa, e diz para eles tomarem o caso
dela como exemplo. Vão ter problemas.
Restrição quanto a ter um filho, e não quanto à adoção. Dizem que ele vai
Familiares
arranjar problemas, pois acham que a pessoa solteira vive numa paz, sem
e amigos
problemas.
No
Quem trabalha como cuidadora não pode se apegar às crianças e querer
trabalho e
adotá-las.
da Justiça
Uma amiga
Familiares Filho dá trabalho, ainda mais adotivo. As pessoas ficam contado casos de
e amigos
adoção que não deram certo. Não sabem a procedência da criança.
Amigos
As pessoas ficam curiosas para saber por que adotaram, como isso fosse
uma indicação certa de que eles têm problemas.
Familiares
Não sabe quem são os pais. Vai dar trabalho.
Amigos
Vai arrumar encrenca. Não conhece a índole da criança, sua origem
genética.
Amigos
Vai dar trabalho. Quando os pais são ruins a criança já nasce com genes
ruins. As pessoas relatam casos de adoção que não deram certo.
Amigos
Falam que são doidos. Vai dar trabalho. Pode ter uma genética ruim.
Entrevista 15
M
Amigos
Restrição quanto a ter um filho, e não quanto à adoção. Falam que é louca,
que criança dá trabalho.
Entrevista 17
H
Amigos
Restrição quanto a ter um filho, e não quanto à adoção. Vai sair do grupo
de amigos, deixar de sair e passar a ficar só em casa como o filho.
Familiares
Já tem dois filhos biológicos, não precisam adotar. Vão ter que dividir as
coisas das crianças. Não conhecem a família de origem da criança.
Amigos
Falam que são doidos. Vão procurar problemas. As pessoas relatam casos
negativos de adoção.
Amigos
Vão criar filho dos outros. Pode ser gente ruim. Acham que eles são
coitados que não puderam ter filhos.
Familiares
Medo de que pegassem uma criança ruim.
Entrevista 18
Entrevista 19
Entrevista 20
Entrevista 21
H
M
H
M
H
M
H
M
As restrições percebidas vêm de amigos (11 casos), de familiares (6), de
pessoas do trabalho (1) e da Justiça (1), esses dois últimos casos estando
relacionados entre si. É interessante ressaltar que em 3 casos (entrevistas 3, 15 e
17) as restrições foram apontadas em relação ao fato de o(a) entrevistado(a) querer
ter um filho, e não de esse filho ser adotivo. Todos esses casos foram de entrevistas
com pessoas solteiras, e as restrições percebidas foram: “vai arranjar problemas,
pois a pessoa solteira vive numa paz, sem problemas” (1 caso), “dizem que é louca,
153
pois criança dá trabalho” (1 caso), e “vai sair do grupo de amigos, deixar de sair e
passar a ficar só em casa como o filho” (1 caso).
Dentre as restrições que se referem à adoção, as mais citadas foram as que
se relacionam ao desconhecimento da origem genética da criança (9 casos –
entrevistas 1, 8, 10, 11, 12, 14, 18, 20 e 21), sendo que em 4 desses casos se fala
explicitamente da crença de que se os pais forem pessoas “ruins”, isso será
transmitido geneticamente para a criança, que será então portadora de “genes
ruins”. Em 1 entrevista (20) os informantes relataram como restrição percebida o
comentário “vocês vão criar filho dos outros”, comentário este que evidencia uma
concepção exclusivamente genética de parentalidade, como se a adoção não
estabelecesse uma relação de filiação entre a criança e os pais que a adotaram.
Uma outra forma de restrição percebida pelos participantes é o relato de casos
negativos de adoção por parte das outras pessoas, sendo isso entendido como uma
forma de desencorajá-los a adotar (4 casos – entrevistas 2, 8, 12 e 19).
Alguns participantes relataram que, quando falam do seu interesse em adotar
para as outras pessoas, algumas dizem que eles “vão ter problemas” com a criança
adotiva (3 casos – entrevistas 2, 11 e 19), ou que o filho adotivo “vai dar trabalho” (4
casos – entrevistas 8, 10, 12 e 14), ou ainda que os adotantes “são doidos” (2 casos
– entrevistas 14 e 19). Segundo Abreu (2002), muitas concepções negativas são
produzidas e mantidas pela sociedade em relação à adoção, dentre elas a noção de
problema: uma criança que pode trazer problema, e que é oriunda de problemas
reprodutivos. Assim, a criança sinaliza com a possibilidade de conflitos na
adolescência: fugir, querer os pais biológicos, ter recebido uma carga genética que a
predisponha ao alcoolismo ao à prostituição (que é de onde se originam, numa visão
fantasmagórica, os abandonados), entre outros.
Alguns participantes que não podem ter filhos biológicos relataram que
algumas pessoas parecem entender a opção pela adoção como uma indicação certa
de que o casal tem algum problema de fertilidade (1 caso – entrevista 9), ou que eles
são “coitados” que não puderam ter filhos (1 caso – entrevista 20), e isso é
entendido pelos participantes como uma restrição. Um outro tipo de restrição que se
baseia em concepção semelhante, percebida exclusivamente por pessoas que
podem ter filhos biológicos ou que já tiveram filhos biológicos, refere-se à crença de
que quem pode ter ou já tem filhos biológicos não precisa adotar uma criança (2
casos – entrevistas 1 e 18), e nesses casos a adoção seria injustificável. Em 1
154
entrevista (18), com participantes que já têm filhos biológicos, uma restrição
percebida foi o fato de que eles “terão que dividir as coisas dos filhos biológicos com
o filho adotivo”, o que deixa subentendida uma preferência pelas crianças que são
filhas biológicas do casal.
Há ainda um caso específico (entrevista 7) em que a pessoa trabalha num
abrigo, como cuidadora de crianças, e os responsáveis pelos abrigos não admitem
que uma cuidadora se apegue a uma criança a ponto de querer adotá-la. A Justiça
também se posiciona contrariamente à adoção por parte de pessoas que trabalham
em abrigos, pois uma cuidadora não poderia se apegar mais a uma criança que a
outra, pois isso comprometeria o seu cuidado igualitário com todas as crianças. A
entrevistada, que se apegou muito a uma menina do abrigo e resolveu tentar adotála, se sente muito prejudicada com essa restrição, e relata a sua indignação por
tentarem impedi-la de dar uma família a uma criança que precisa.
“Eu estou passando por uma situação muito difícil... A Fernanda é
um dos casos da Casa da Criança que foi enviado pelo Juizado.
Quando as profissionais são admitidas na casa eles preparam elas
para não misturar o profissional com o pessoal, para não se apegar.
Mas não tem como. Eu comecei a trabalhar lá na casa num dia e a
Fernanda chegou no outro, com menos de um quilo de peso, e ela
olhou para mim e deu um sorriso. Foi amor à primeira vista. Comecei
a cuidar dessa criança... dessa e de todas as outras. A Fernanda
nasceu prematura, e ainda é uma criança pequena que ainda
precisa desenvolver o físico. Ela nasceu com um problema
respiratório, de cardiopatia, e ainda toma alguns remédios
controlados. Aí, pouco tempo depois que ela chegou, ela foi
internada em estado grave, ficou entubada, teve parada respiratória,
voltou a viver com choque elétrico, e eu acompanhei tudo, como se
fosse a mãe. Eu adotei essa criança desde esse momento. Eu
briguei pela vida dela no hospital, pedindo transferência, sabe, foi
fortalecendo o vínculo... eu cuidei dessa criança na pior hora da sua
vida. E o Mário (responsável pela casa de abrigo) não admite, diz
que não pode se apegar, e ameaça de demissão. É uma pressão
psicológica, e dá vontade de sair do serviço... isso é um ato
155
desumano. A menina já me chama de mãe, é uma relação de mãe e
filha. Se eu não adotar essa criança vai ser um filho tirado da mãe. A
própria justiça não admite que o profissional que trabalhe com
crianças se apegue. Tem que ter um monte de robôs para cuidar
dessas crianças, não pode ser gente”(mulher, 43 anos, cuidadora da
Casa da Criança, interessada em adotar uma criança específica).
Esse caso coloca em questão a impossibilidade de se impedir que seres
humanos se apeguem afetivamente a outros, principalmente nesse caso tão
específico, em que adultos cuidam de crianças desamparadas, que muitas vezes
não têm família e encontram-se com problemas de saúde. A partir do relato da
entrevistada, parece que as autoridades vêem a necessidade de haver um certo
vínculo entre as pessoas que trabalham nas casas e as crianças, para que possa
haver uma relação de cuidado, mas esse vínculo afetivo não pode ultrapassar um
certo limite, a partir do qual o trabalho de cuidar igualmente de todas as crianças
possa ser prejudicado. Ora, tentar delimitar a possibilidade de existência e do grau
de vínculo afetivo entre seres humanos, ainda mais em uma situação tão específica
como esta, parece tarefa impossível. Por isso a entrevistada afirma: “tem que ter um
monte de robôs para cuidar dessas crianças, não pode ser gente”.
Apesar de muitas terem sido as restrições percebidas pelos participantes em
relação ao seu interesse em adotar, um entrevistado (entrevista 20) relatou um
acontecimento positivo na empresa onde trabalha, relacionado com a adoção. Esse
entrevistado está com o seu segundo filho adotivo há um mês, e gostaria de incluí-lo
no plano de saúde da empresa na qual trabalha. Mas nos casos de adoção, os pais
adotivos só conseguem a inclusão em qualquer plano de saúde quando fica pronta
toda a documentação da adoção da criança, o que geralmente demora muito tempo,
às vezes mais de um ano. Enquanto isso todos os atendimentos médicos ou exames
que a criança necessite devem ser feitos em locais de atendimento público ou serem
pagos particularmente. O entrevistado relatou uma conquista em relação a esse
aspecto.
“Esse episódio a que ela está se referindo é o seguinte, porque para
inclusão nos benefícios do plano de saúde né, você tem que
primeiro ter já os papéis. Como tá rolando aí e esses processos
156
geralmente são demorados mesmo né, enquanto isso a criança ia
ficar descoberta. Eu me impus, e consegui. É o primeiro caso na
Companhia que antes de ter esses papéis ele vão fazer a inclusão,
entendeu, então... Às vezes é até por falta de informação. Eu fui lá
conversar como o pessoal do benefício e eles me disseram ‘Olha, é
o primeiro caso, e a gente não sabia como lidar com isso, a gente
tem aqui umas regras que têm que ser seguidas’, né , e eu consegui.
Hoje vai tá sendo incluso o Miguel, mesmo sem a papelada ainda. É
um progresso, é um progresso... Essa empresa está inclusive
abrindo a mente para esta questão, que no último acordo coletivo
um dos itens lá dos benefícios que os empregados ganharam é
apoio das assistentes sociais da empresa e do departamento jurídico
nos processos de adoção. Isso é um progresso imenso” (homem, 34
anos, está realizando a segunda adoção).
Esse relato evidencia que, apesar dos muitos obstáculos sociais ainda
existentes, é possível perceber alguns movimentos favoráveis e de incentivo à
adoção, não apenas de cidadãos comuns e instituições voltadas para esse fim, mas
também de empresas privadas, que estão levando em conta a importância da
adoção na sociedade atual, e dando subsídios aos funcionários de desejam realizála. Isso mostra que conquistas como esta são possíveis, e que a ampliação de uma
discussão social sobre a adoção pode contribuir para a desmistificação de mitos e
preconceitos existentes sobre o tema.
A partir das análises realizadas, percebe-se que os dados coletados
evidenciaram uma grande diversidade de informações, e as possibilidades de
análise se mostraram muito amplas. A riqueza dos dados foi proporcionada pelas
particularidades dos casos, que trouxeram uma grande variedade de informações
em um universo pequeno de participantes.
4. COMENTÁRIOS FINAIS
Os comentários finais serão iniciados com a apresentação de um diagrama
que pretende resumir e organizar cronologicamente os principais passos da trajetória
implicada na adoção legal e os fatores e ela relacionados, de modo que esses
passos, em sua maior parte, foram considerados na presente investigação.
157
158
159
É fato que o universo dessa pesquisa não possui características de
aleatoriedade, o que reduz o alcance de generalização dos resultados. Porém tal
decisão foi proposital aos objetivos da pesquisa, e ao invés de limitá-la, produziu
uma grande riqueza de informações. O interesse esteve focado na diversidade de
casos envolvidos no processo de adoção e na emergência de suas especificidades,
e os resultados, em se tratando de um universo numericamente pequeno,
produziram uma grande variedade de dados, contribuindo para a ampliação do
corpo de conhecimentos sobre a adoção.
Como foi ressaltado, Santos (1988) afirma que, quanto à decisão de ter um
filho, os pais adotivos têm que tomar uma decisão num nível em que não precisam
chegar, necessariamente, os pais biológicos, pois para adotarem têm que levar
adiante uma série de providências e escolhas iniciais, enquanto os pais biológicos
podem tornar-se pais sem terem tido tal pretensão e sem terem refletido sobre essa
escolha. Os resultados da pesquisa parecem corroborar as afirmações de Santos
(1988), pois indicam que os pais adotivos têm que refletir a respeito de uma série de
questões que muitas vezes não se colocam aos pais biológicos, ou pelo menos não
se colocam da mesma forma, o que pode contribuir para que eles tenham que refletir
com mais cuidado e durante mais tempo a respeito da decisão de ter um filho. A
pessoa que resolve adotar, se tem companheiro(a), geralmente discute o assunto
com ele(a) antes de tomar a decisão, pensa em como vai adotar (se por meios legais
ou não), quais as características da criança que deseja, se vai contar ou não para a
criança que é adotiva, e muitas vezes tem que lidar com o preconceito das outras
pessoas em relação à sua decisão. Se a adoção é feita por meios legais, via Juizado
da Infância e da Juventude, o adotante geralmente passa por uma avaliação que lhe
coloca outras questões, como que aspectos estão motivando a adoção, se há
condições financeiras e psicológicas para que a adoção se efetive, além do tempo
de espera para a adoção, em geral, ser longo, o que permite que haja um maior
período de reflexão até a efetivação da maternidade/paternidade. Além disso, os
pais adotivos têm a possibilidade de experimentar um estágio de convivência com a
criança ou adolescente antes que se efetive a adoção, o que permite uma
experiência de ensaio e erro que não se coloca aos pais biológicos. Assim, os dados
sugerem que os pais adotivos parecem passar por uma reflexão maior, antes de ter
um filho, em comparação a muitos pais biológicos.
160
Apesar de a procura mais comum pela adoção ocorrer por parte de casais
que não podem ter filhos, como indica a literatura, as pesquisas têm mostrado que a
existência de adoções feitas por famílias diferentes do padrão de família tradicional,
como, por exemplo, famílias compostas por mães desacompanhadas, pais
desacompanhados,
pares
homossexuais,
famílias
inter-raciais,
famílias
recompostas, entre outras, merece especial destaque no contexto atual. O fato de a
família nuclear conjugal ter se tornado hegemônica fez com que vigorasse a
tendência a ver qualquer desvio desse modelo como problemático. No entanto, as
dinâmicas familiares ditas "alternativas", apesar de não se encaixarem no modelo
ainda dominante de família, são cada vez mais freqüentes e gozam de legitimidade
social, de modo que a compreensão da vida familiar no Brasil contemporâneo exige
que sejam consideradas, além do padrão hegemônico, tais dinâmicas alternativas.
Essas várias possibilidades de composições familiares levam a novas situações
sociais, inclusive no que diz respeito à adoção, e o desafio é lidar com essa
diversidade confrontando mitos e estereótipos sobre o que é considerado “normal”
ou “desviante”. No que se refere ao trabalho de profissionais que lidam com a
adoção, a análise dessa diversidade aponta a inadequação de modelos tradicionais
para lidar com uma realidade ainda não contemplada inteiramente pelas formulações
teóricas relacionadas à família, e uma prática que não considere as várias
possibilidades de composição familiar como legítimas corre o risco de se mostrar
limitada.
Os resultados dessa pesquisa também contribuem para a reflexão acerca dos
critérios referentes à legitimidade das intenções de pais adotivos. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção só será deferida se fundar-se em
motivos legítimos (art. 43, p.41). Segundo a Revista Brasileira de Crescimento e
Desenvolvimento Humano (2001), que apresenta comentários sobre os artigos do
ECA, o termo “motivos legítimos” refere-se ao fato de a adoção não poder ser usada
para satisfazer outros interesses e objetivos que não a proteção dos direitos das
crianças e adolescentes, não sendo considerados motivos legítimos, por exemplo,
todos aqueles ligados a interesses de exploração e de uso da adoção para
satisfação exclusiva dos adotantes. Porém, como na própria lei não são
estabelecidos os critérios de legitimidade, muitas vezes essa tarefa fica a cargo dos
profissionais que trabalham com a adoção, que passam a estabelecer seus próprios
critérios de legitimidade para considerar um postulante à adoção apto ou inapto. A
161
partir disso, percebe-se que uma atuação presa a modelos tradicionais pode
privilegiar critérios de legitimidade bastante restritos, não condizentes com a
diversidade presente na sociedade contemporânea. Assim, os resultados da
pesquisa, na medida em que evidenciam a grande diversidade de aspectos
envolvidos na adoção, apontam para a necessidade de uma ampliação dos critérios
de legitimidade das motivações de pais adotivos.
Como afirma Oliveira (2002), não podemos perder de vista que a avaliação
psicológica dos pretendentes à adoção resume-se a uma visão pontual, precisa,
feita em um momento determinado, uma vez que o profissional tem um prazo para
realizar sua tarefa. Quando trabalhamos na avaliação dos postulantes à adoção,
temos apenas uma avaliação das possibilidades que essas pessoas apresentam
para desempenhar seus papéis parentais, seus desejos e suas motivações, visto
que as figuras parentais e filiais são interdependentes, e não se pode desconsiderar
o papel ativo que as crianças exercem nos ajustes das interações. Um outro aspecto
que deve ser levado em conta é que a avaliação psicológica dos pretendentes à
adoção é uma intervenção imposta pela autoridade judicial, de modo que a
participação dos interessados independe de sua vontade, o que pode comprometer
a eficácia do trabalho. Assim, acreditamos que devem ser consideradas as
limitações do trabalho de avaliação psicológica dos postulantes à adoção, o qual
deve ser repensado visando sua flexibilização e agilização. Acreditamos ainda que,
mais que um trabalho de avaliação psicológica, o trabalho com os futuros pais
adotivos deve ser de preparo e a orientação, no sentido de dar suporte ao grupo
familiar, de orientá-lo quanto ao processo de adoção e, principalmente, de abrir
espaço para a discussão dos tabus que envolvem a adoção. De acordo com
Ebrahim (2001a), esse trabalho pode ser decisivo para que haja mudanças nas
próprias formulações dos pedidos dos adotantes, sendo talvez capazes de alterar o
quadro atual de um desejo generalizado por crianças brancas e recém nascidas.
É importante ressaltar que o fato de a pesquisa ter sido realizada por
psicóloga que atua diretamente no setor de adoção do Juizado da Infância e da
Juventude de Vila Velha contribuiu para a produção das informações, de maneira
que a vivência profissional, longe de manter-se distante numa suposta e inatingível
neutralidade, enriqueceu a apresentação dos dados e seu tratamento com
elementos da própria experiência. O risco de distorção na manifestação de algumas
idéias, pelo receio dos entrevistados de que isso pudesse afetar a decisão final
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sobre adoção certamente existe, já que a pesquisadora tem um papel como
profissional em tal decisão. Por outro lado é evidente a dificuldade de encontrar
formas seguras de eliminar riscos desse tipo em qualquer investigação. Vale a pena
ressaltar o fato de que em todos os 21 casos incluídos na investigação, apesar de
terem sido incluídos por critério de diversidade, fica claro que não há razões
evidentes ou facilmente detectáveis para não autorizar a adoção. Em verdade, isso é
o que, de fato, aconteceu, mostrando que a ampliação dos horizontes técnicos e
jurídicos dos profissionais que atuam no processo decisório sobre adoção está se
consolidando.
Apesar de o número de pesquisas realizadas sobre adoção no Brasil ser
crescente, mostra-se necessária uma maior sistematização dos conhecimentos que
vêm sendo produzidos cotidianamente na prática profissional. Como afirmam Cassin
e Jacquemin (2001), o trabalho com adoção apresenta uma complexidade peculiar,
considerando-se aspectos culturais que permeiam o fenômeno, os mitos, a visão
social que se tem dessa prática e seus determinantes sócio-históricos na realidade
brasileira. Essa pesquisa visou contribuir para uma reflexão sobre a prática do
psicólogo frente às questões da adoção no contexto brasileiro, evidenciando a
necessidade de novos referenciais, atitudes e conceitos, a importância de não
perder de vista a abrangência da realidade, e de manter um olhar crítico sobre as
relações e dispositivos que permeiam sua atuação profissional. A atuação do
psicólogo judiciário, de um modo geral, fica restrita à perícia técnica, atrelado ao uso
de testes psicológicos e entrevistas para elaboração de laudos, com o objetivo de
auxiliar as decisões tomadas em juízo. Como afirma Koerner (2002), essa
participação no processo se dedica à produção de uma verdade, baseada na
competência técnica especializada, e essa concepção de produção de verdade é
especialmente inadequada para os profissionais das ciências humanas, como os
psicólogos. No que se refere à adoção o trabalho não é diferente, porém evidenciase cada vez mais a necessidade de se retirar o foco das atribuições da perícia e
colocá-las num patamar mais amplo que inclua a possibilidade de transformação das
posturas dos profissionais e dos interessados frente à adoção. Não podemos
desconsiderar, como ressalta Oliveira (2002), que o trabalho no Judiciário significa
um trabalho numa Instituição que lhe impõe certas normas e a sua cultura
institucional. Mas acreditamos que o psicólogo judiciário, assim como os outros
profissionais que lidam com a justiça, conscientes das relações de poder que
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permeiam seu trabalho, podem tornar-se agentes de mudança, podendo contribuir
para um processo de revisão de conceitos, valores e outros paradigmas.
Uma providência de grande interesse envolveria a divulgação ampla e
detalhada dos vários aspectos, experiências e inovações envolvidos no processo de
adoção, de forma a sinalizar claramente, para toda a sociedade, que tal processo é
cada vez mais acessível e menos preconceituoso. Alguns segmentos da população
não têm informações sobre como agir e que providências tomar até mesmo no caso
de filiação biológica – sendo evidente que tal desinformação é muito maior quando
está em jogo a adoção.
Um diagrama que sistematiza a trajetória implicada na adoção legal e
identifica fatores relacionados a ela, como o que apresentamos na abertura desses
comentários finais, pode ser a base para planejamento de divulgação que vise
ampliar conhecimentos, aumentar interesse e reduzir preconceitos. A maior
evidência de que a atuação do conjunto de profissionais envolvidos no processo de
adoção conseguiu implantar e difundir mudanças em tal processo se daria com o
aumento do contingente de interessados em adotar legalmente com uma visão mais
aberta e menos estereotipada sobre adoção, e com a incorporação a tal contingente
de pessoas e casais que hoje avaliam tal pretensão como inviável, por isso não se
candidatando.
Seria evidência relevante, também, a redução de adoções ilegais – não por
repressão, mas sim pela existência de mecanismos que contribuíssem no sentido de
facilitar a legalização de adoções decididas em circunstâncias que exigiram urgência
ou em circunstâncias de forte apelo emocional.
É claro que, do ponto de vista da organização de uma sociedade justa e
eqüitativa, a evidência mais almejada deve ser a da inexistência de crianças
abandonadas, mas essa é uma questão fundamental que escapa ao âmbito da
presente investigação.