FOLHA DO POVO
CAMPO GRANDE, QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2015

POLÍTICA/EDITAIS
A-3
• SENADO
Aécio Neves diz que Congresso vai
analisar "pedaladas" nesta quarta
“Esperamos que o crime de responsabilidade seja aqui atestado", disse o líder tucano
O
senador Aécio Neves,
presidente nacional do
PSDB, disse que o Congresso irá analisar o relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas de governo Dilma Rousseff, independentemente do resultado do julgamento previsto para esta quartafeira, 17.
O documento serve de subsídio para o Congresso analisar as
contas, e os parlamentares têm o
poder de manter a recomendação do TCU ou modificá-la.
Aécio e outros líderes da
oposição estiveram com o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, e também com o presidente do TCU, ministro
Augusto Cedraz. Eles foram
pedir a condenação da presidente pelas "pedaladas". "A irregularidade já foi constatada, uma
burla à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Esperamos que o crime
de responsabilidade seja aqui
atestado", disse Aécio. "O relatório será discutido independen-
sição sobre essas irregularidades.
Segundo Aécio, os senadores vieram ao TCU para apresentar solidariedade aos ministros contra o que ele chamou de
"pressão desmedida" do governo federal contra o tribunal. Na
semana passada, ministros de
Estado visitaram o relator pedindo para que as contas não fossem rejeitadas.
SUCESSÃO
 “A irregularidade já foi constatada, uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal”
te da votação. É substancioso,
técnico, profundo e sem viés
político."
O relator ainda não decidiu
se vai ou não pedir a reprovação.
Há a possibilidade de ele aprovar com ressalvas ou suspender
a análise dos temas específicos
até que o TCU decida sobre eles.
Caso as contas sejam vetadas,
ganha força um eventual pedido
de impeachment feito pela opo-
No último fim de semana,
durante a convenção do PSDBSP, o governador paulista Geraldo Alckmin foi lançado por correligionários ao Palácio do Planalto, em 2018. Como controla
a maior máquina política dos
tucanos, que é o Palácio dos
Bandeirantes, Alckmin já ultrapassou Aécio na disputa interna
do PSDB. Até porque Aécio perdeu sua trincheira, Minas
Gerais, para o PT.
Ciente de que ficou para trás,
Aécio tenta agora adiar o debate
sucessório. "O PSDB é uma usi-
na de talentos e de homens
públicos extremamente respeitados", disse ele, antes de emendar
afirmando que é preciso ter a
"responsabilidade de não saltar
etapas" e não antecipar esse
debate. "No momento certo, o
PSDB tomará, unido, a sua
decisão (de quem será o candidato), e será aquela que for
melhor para o Brasil, para encerrarmos definitivamente esse perverso ciclo de governos do PT",
disse.
A questão é que a aposta de
Aécio tinha fôlego curto.
Dependia, na verdade, do curtíssimo prazo. Por isso, a aposta
tão alta na instabilidade política
e no eventual impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
Com o jogo voltando a uma certa normalidade, Aécio joga em
desvantagem contra seus três
potenciais adversários: Alckmin,
que é o favorito, o senador José
Serra, que também sonha com a
presidência, e o governador
goiano Marconi Perillo.
• ALMS
Audiência discutirá suposto abuso no preço dos combustíveis
que os preços nos postos douradenses eram abusivos. Conforme levantamento feito por Barbosinha, o diesel nos postos de
Dourados varia entre R$ 3,09 e
R$ 3,22 enquanto que em São
Paulo, o preço mais caro é de
R$ 2,60 e no Paraná de R$ 2,57.
Em Campo Grande, a média é
de R$ 2,99.
Quanto à gasolina, conforme pesquisa realizada pela
ANP (Agência Nacional do
Petróleo) o preço médio encontrado nos postos de Dourados
foi de R$ 3,63, bem acima do
que é cobrado em Campo
Grande que obteve o preço
médio de R$ 3,13.
O parlamentar enfatizou a
importância do plano anunciado pelo Governo do Estado de
reduzir o ICMS de 17% para
12% sobre o diesel, entretanto
destacou que o abuso praticado
no preço em Dourados não vai
permitir que o menor índice
venha trazer uma alteração
satisfatória ao consumidor.
“Precisamos esclarecer
dúvidas sobre tamanha divergência os preços. A sociedade
não pode ser penalizada e prejudicada por esse abuso”, afirmou
Barbosinha sobre a realização
da audiência pública que pretende discutir a fixação dos
valores e conhecer o impacto do
frete e dos tributos cobrados
sobre os preços dos combustíveis. O debate deverá contar
com a presença de autoridades
públicas do Estado e Município
de Dourados, além de representantes das distribuidoras de
combustíveis, proprietários de
postos e da sociedade civil.
TRABALHO INFANTIL,
O deputado estadual Pedro
Kemp (PT) manifestou preocupação ao registrar na tribuna da
sessão plenária de terça-feira
(16), o crescimento do número
de crianças e adolescentes em
trabalhos irregulares no Mato
Grosso do Sul. O parlamentar
PARK'S LANCHONETE LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a
Licença Ambiental - Modalidade Licença Previa para atividade de
RESTAURANTE E LANCHONETE. Localizada à RUA ITACURU, 140 ITANHANGA PARK - CEP: 79003-021 município de Campo Grande -MS.
Campo Grande
17ª Vara Cível de Competência Especial
EDITAL DE CITAÇÃO
Cód: ALP 02
De Edison Soares Pereira
Prazo: 20 dias
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Cód: ALP 04
EDITAL DE CITAÇÃO
porém, os dados de 2013 elevaram MS para a 11ª colocação.
A pesquisa mostra que há
quatro anos, havia 36.665
menores de idade em atividade
irregular no Estado. Dois anos
depois, o total estava em
45.125, um crescimento de
23%. Os dados de 2013, que são
os mais recentes, indicam ainda
que dos 522 mil adolescentes
que estavam trabalhando, apenas 8,5 mil estavam regularmente contratados como aprendiz. O aumento de trabalhos
envolvendo crianças com idade
entre 5 a 9 anos foi de 95% e o
número de menores trabalhando na área rural cresceu 160%.
Cód: ALP 05
REQUERIMENTO
ressaltou a necessidade de
intensificar as fiscalizações e
criar políticas públicas que promovam o desenvolvimento da
infância e adolescência.
“Ao contrário do que aconteceu no restante do País, o trabalho irregular de crianças e
adolescentes cresceu e muito no
Mato Grosso do Sul”, lamentou Kemp. Os casos de exploração de trabalho infantil em
Mato Grosso do sul cresceu
consideravelmente, conforme
dados da última (PNAD) Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios do IBGE. Até 2011,
o Estado estava em 22º lugar
nos registros desses casos,
Cód: ALP 03
Os preços dos combustíveis
no Estado de Mato Grosso do
Sul serão foco de uma audiência pública que será promovida
na Assembleia Legislativa no
dia 10 de setembro. Proposta
pelo deputado Barbosinha (PSB), o debate visa apurar o
motivo da preocupante e desproporcional divergência de
preço que ocorre com os combustíveis comercializados em
todo o Estado. O assunto foi
trazido à tona pelo parlamentar
durante discurso na tribuna da
sessão plenária do dia 3 de
junho . Ele comparou os valores
praticados em Dourados, em
São Paulo e Paraná e constatou
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
CENTRO ESPRITA "CAMINHEIROS DE JESUS"
Reconhecido de Utilidade pública:
Lei Municipal nº 1.914, de 15.09.80,
Lei Estadual nº 400, de 16.11.83
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Presidente do CENTRO ESPÍRITA "CAMINHEIROS DE JESUS",
CNPJ 15.416.746/0001-58, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 12 - inciso "b", do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os
sócios efetivos e em pleno gozo de seus direitos, na forma do Capítulo
IV, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, com o objetivo de
promover a reformulação do Estatuto, a ser realizada em sua sede, na
Chácara "Estrela do Sul", no dia 27(vinte e sete) de junho do corrente
ano, às 16;00 (dezesseis horas), com o quorum de metade mais um dos
sócios efetivos quites, em primeira convocação, ou de qualquer número
dos sócios efetivos quites, em segunda convocação, meia hora depois.
Campo Grande, 15 de junho de 2.015.
IDIMÉ MOURA DE CASTRO
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos pessoas interessadas para a Assembleia de Troca de Diretoria do Instituto Seiva Brasil de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentável, associação civil sem fins lucrativo, a comparecerem dia 22 de junho
de 2015 a Rua 15 de novembro, 720 - Campo Grande, para participarem
da mesma, ocasião em que será eleito e empossados os membros da
nova diretoria e conselho fiscal.
Campo Grande/MS, 16 de junho de 2015.
Cód: ALP 01
EDITAL DE CITAÇÃO
Cód: ALP6
Campo Grande
17ª Vara Cível de Competência Especial