REGULAMENTO
“Promoção Comprou-Ganhou Pitadas MorumbiShopping”
1. A “Promoção Comprou-Ganhou Pitadas MorumbiShopping” será realizada no MorumbiShopping, na cidade de São Paulo,
pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Morumbi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.105.329/0001-95, localizado na
Av. Roque Petroni Júnior, 1089, Vila Gertrudes, São Paulo/SP.
2. A presente promoção ocorrerá no período compreendido entre os dias 10.04.2014 e 27.04.2014, podendo
seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos brindes disponibilizados.
3. Qualquer pessoa física, residente em território nacional, poderá participar desde que seja validamente inscrita no
Cadastro de Pessoas Físicas, Ministério da Fazenda – CPF/MF.
4.
Esta promoção enquadra-se na modalidade “comprou-ganhou”, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio,
vale-brinde ou operações assemelhadas e a entrega do brinde independe de sorte ou competição, não estando, portanto,
sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71.
5.
A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) gastos em compras nas lojas Camicado, Emporium Presentes, Home &
Cook, Spicy e nos 23 restaurantes relacionadas no Anexo a este Regulamento, no período acima mencionado e nas
condições previstas neste Regulamento, mediante a apresentação da(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) no Balcão de
Trocas da promoção, o participante terá direito a receber 01 (um) livro de receitas “Pitadas da Rita”, da chef Rita Lobo.
6.
Serão disponibilizados para esta ação 4.000 (quatro mil) livros. Caso ocorra o término do estoque antes do dia 27 de
abril de 2014, essa promoção será automaticamente encerrada.
6.1
Nesse caso, o encerramento da promoção será comunicado pelo Shopping por meio de divulgação interna e no site
www.morumbishopping.com.br, estando, ainda, essa informação disponível no SAC e na Administração do Shopping.
7.
Os atendentes do Balcão de Trocas, diariamente, terão a informação acerca do saldo total dos brindes disponíveis que
poderá ser consultado pelos interessados.
8.
Durante a vigência desta promoção, cada participante poderá receber, no máximo, 02 (dois) livros. Dessa
forma, caso o participante atinja um valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras, terá os comprovantes
referentes aos valores excedentes desconsiderados para efeito de troca nesta promoção. Esse controle será feito por meio
do CPF do participante.
9.
Notas fiscais e/ou cupons fiscais poderão ser somados até que se atinja o valor de R$ 250,00 (duzentos reais), para a
troca prevista nesta promoção, sendo o saldo acumulado no sistema para utilização em nova troca, desde que durante o
período de participação, ou seja, de 10 de abril às 22h, do dia 27 de abril de 2014, ou em data anterior caso se esgotem os
estoques dos livros disponíveis para essa promoção e observados os limites previstos nos itens 06 e 08.
10. De posse das notas e/ou cupons fiscais totalizando R$250,00 (duzentos reais) o interessado deverá dirigir-se ao
Balcão de Trocas da Promoção, localizado no Piso Lazer, que funcionará de segunda a domingo, das 12h às 22h.
11. No momento da troca, o participante deverá efetuar um cadastro informando, seu nome completo, sexo, data de
nascimento, endereço completo, número da carteira de identidade (RG) e, obrigatoriamente o número do CPF, telefone
e e-mail, se houver.
12. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante desta promoção no Balcão de Trocas,
mesmo que estes representantes apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou
comprovante de compras.
13. Será permitido, no entanto, que um terceiro representante efetue a troca da(s) via(s) original(is) das nota(s) e/ou
cupom(ns) fiscal(is) e/ou comprovante de compras em nome de apenas um único participante já cadastrado, sendo que
neste caso, o terceiro representante deverá apresentar os documentos originais do participante favorecido. Assim sendo,
cada cliente poderá realizar a troca do seu próprio brinde e o de mais uma única pessoa.
14.
As notas/cupons fiscais deverão ter sido emitidas no período de participação, sendo que as trocas deverão ser
efetuadas, no Balcão de Trocas da promoção, neste mesmo período, dentro dos horários acima previstos, podendo o
período de troca ser inferior ao estipulado, caso esgote-se o estoque dos livros disponíveis para essa promoção. Assim
sendo, notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos antes e/ou depois do período de realização desta promoção serão
desconsiderados para efeito de troca.
15. Serão invalidadas, para efeito de participação e consequente troca de brinde, as notas/cupons fiscais que estejam em
desacordo com o presente Regulamento.
16. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 02 (duas) notas e/ou cupons fiscais
e/ou comprovantes de compras emitidos para a mesma pessoa pela mesma loja ou restaurante, com numeração
sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da
nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping reserva-se o direito de consultar a loja/restaurante emitente,
bem como a sua Administração, antes de entregar o brinde correspondente a estas notas. Em caso de confirmação de
alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta
promoção.
17. Após o término dessa promoção, eventuais saldos serão desconsiderados, não podendo ser utilizados em promoções
futuras, realizadas por este Shopping.
18. No último dia da promoção, dia 27/04/2014, todos os cadastros e as trocas serão realizados somente para os
participantes que entrarem na fila do Balcão de Trocas até as 22h ocasião em que a fila será encerrada.
19. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema,
inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro/troca será feito manualmente, até que se regularize o
sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.
20. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido
e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será
admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.
21. Não será admitida, para efeito
tenham quaisquer modificações, bem
débito, nem mesmo de faturas de
apresentação da respectiva nota ou
MorumbiShopping.
de troca, nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) ilegível(eis), rasurados ou que
como a apresentação isolada de comprovante de compra em cartões de crédito ou
cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a
cupom fiscal, comprovando que a compra foi realizada nas lojas/restaurantes do
22. Por força dos artigos 10º e 13º do Decreto 70.951/72, não terão validade para troca dos livros, especialmente para
fins desta promoção, as notas fiscais e/ou cupons fiscais decorrentes da compra de: bebidas alcoólicas, fumos e seus
derivados.
22.1 Para fins do item anterior, não serão computadas as compras de bebidas alcoólicas, independentemente do seu
teor alcoólico, fumos e seus derivados.
23. Da mesma forma, também não serão aceitas para participar desta promoção as notas e/ou cupons fiscais e/ou
comprovantes de compras emitidos pelas lojas não participantes desta promoção; pelo estacionamento; pelas Casas de
Câmbio; Lotérica, assim como aqueles referentes a serviços bancários e jogos eletrônicos.
24. Os livros não poderão ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro brinde e/ou produto,
destinando-se unicamente à premiação nesta promoção.
25. Os livros a serem distribuídos nesta promoção foram fornecidos pela Editora Schwarcz S.A. (Editora Panelinha), Rua
Bandeira Paulista nº 702, cj. 32, CEP: 04532-002, São Paulo/SP.
26. Caso na ocasião do recebimento do brinde forem constatadas quaisquer irregularidades que venham a constituir vício
ou defeito do produto como um todo, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping a troca imediata do brinde
por outro em perfeitas condições. A responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a entrega do
livro, concluindo-se o processo de troca. Reclamações posteriores deverão ser encaminhadas diretamente ao fornecedor do
livro, conforme dados descritos na cláusula acima.
27. Os participantes dessa promoção autorizam, desde já, como consequência do recebimento do respectivo brinde, a
utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo MorumbiShopping, em qualquer um dos meios por este escolhido,
para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano, contado do seu término, sem nenhum ônus ao Shopping,
sem que haja, no entanto, qualquer obrigatoriedade do Shopping em divulgar os contemplados.
28. Não poderão participar desta Promoção: as pessoas físicas não inscritas validamente no CPF/MF; as pessoas jurídicas;
os funcionários, lojistas, sócios diretores e prepostos, das seguintes empresas: MorumbiShopping, Multiplan, M.Godoy
Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, Agência de Publicidade Mood, MKT Mix Assessoria de Comunicação, Aluga
Info, Intermeios Eventos, Brasanitas, FIT, GOCIL, Verzani & Sandrini, Facility, Area Parking, Construban, Medic Star,
Brascon, Encoplan e Inova TS, bem como de todas as lojas restaurantes e quiosques localizados no interior do Shopping,
sendo a identificação de tais condições efetuada pelo sistema de troca no momento do cadastro.
29.
As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram
este regulamento para participar da promoção serão desclassificadas e não terão direito ao brinde.
29.1 Da mesma forma, os participantes, lojistas e/ou funcionários das lojas do Shopping que manipularem,
violarem ou fraudarem este regulamento para participar da promoção, também não receberão os livros.
30. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do
MorumbiShopping, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
31. Esta promoção, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, pela Associação dos
Lojistas do Shopping Center Morumbi, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular
andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do MorumbiShopping e no site
http://www.morumbishopping.com.br.
32. Caso esta promoção não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, a mesma poderá ser reagendada em data
a ser definida pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Morumbi, respeitando sempre os direitos dos participantes.
33. Este regulamento estará disponível na Administração do Shopping, no Balcão de Trocas da promoção e no site
www.morumbishopping.com.br, sendo que a participação nessa promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os
seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta
promoção.
34. Este regulamento está registrado perante o 4º Ofícial de Registro de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da
Capital,
situado
na
Rua
XV
de
Novembro
nº
251
–
São
Paulo/SP,
CNPJ:
15.141.653/0001-68,
sob o nº 5.240.919.
Termos em que,
Pede Deferimento,
Kelly Rodrigues
OAB/SP nº 158.794
ANEXO – RESTAURANTES e LOJAS PARTICIPANTES
Luc
Nome Fantasia
Razão Social
CNPJ/MF
47AL
ALMANARA
ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES
60909215000666
45/46L
AMERICA
BAR E RESTAURANTE MRB LTDA
60039328000143
33L
ANDIAMO
ADM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
67886622000130
221I
APPLEBEE'S
APB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
06152015000151
52L
BADARÓ
MAPA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
01999717000151
53/54L
BARBACOA
MAPA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
01999717000151
51L
CHEF ROUGE
M & F RESTAURANTES LTDA
69083657000166
48L
ESPLANADA GRILL
SPACE SETE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14843295000172
34/35L
GALETO'S
RGB RESTAURANTES LTDA
62505847000185
78S
JIG'S
JIG'S BRAUGARTEN MORUMBI ALIMENTOS
49049356000109
30DL/30EL
ANHUBANA RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
13326834000133
30HL
LA PASTA GIALLA
LA TABLE
ENOGASTRONOMIA
MDV MORUMBI COMÉRCIO DE BEBIDAS E A
09171319000154
48AL
LE VIN
ALLA 490 RESTAURANTE LTDA-ME
08345867000190
30F/GL
NAGARÊ SUSHI
AGR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EP
05801230000173
42L
OWAN
OWAN LTDA
05435929000167
27L
PIOLA
P18 BAR E RESTAURANTE LTDA
11483540000190
31C
PIRAJÁ
CIATC PARTICIPAÇÕES LTDA
10697897000108
50L
RUFINO'S
MARE RESTAURANTE LTDA
02146989000171
30A
SAJ
ÁRABE MORUMBI RESTAURANTE LTDA - EPP
18835262000131
71821839000139
49L
THE FIFTIES
THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS L
36/37L
VIENA DELICATESSEN
PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA
09060964000108
38/39/40L
WRAPS
DEDO DE MOÇA BAR E LANCHONETE LTDA
15068107000149
14422263000101
20L
ZUCCO
HIZ RESTAURANTE LTDA
Luc
Nome Fantasia
Razão Social
CNPJ/MF
63ABI
CAMICADO
MAXMIX COMERCIAL LTDA
03002339000115
04360431000110
12AS
EMPORIUM PRESENTES
EMPORIUM MORUMBI PRESENTES LTDA
232/233I
HOME & COOK
LOJAS SEB DE PROD. DOMÉSTICOS LTDA
09000075000147
110BI/111I
SPICY
MAGOS COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
61148029000100