sábado, 9 de maio de 2015
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO
espacho do Procurador Geral do Estado, de 04-052015
Processo GDOC 16831-132682/2015
Edital de Convocação 10/2015
Objeto: Credenciamento de restaurantes para fornecimento
de alimentação aos servidores que prestam serviços no prédio
sede da PGE.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93,
com redação dada pelo artigo 17, da Lei Federal 11.107/2005,
a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora do Departamento de Administração, com fundamento no caput do artigo
25, da Lei Federal 8.666/93, para a contratação das empresas
abaixo, com vistas ao fornecimento de refeições destinadas aos
servidores que prestam serviço no prédio sede da Procuradoria
Geral do Estado.
AQUARELA RESTAURANTE GRILL LTDA – EPP - CNPJ:
07.034.968/0001-88
MR SANDUBA LANCHONETE LTDA – ME - CNPJ:
08.487.880/0001-84
PORTAL DE SANTANA CHURRASCARIA E RESTAURANTE
LTDA - CNPJ: 54.650.874/0001-13
BAR E LANCHES PAMPLONA LTDA - CNPJ: 45.535.747/000182
MERKANT FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ:
64.746.548/0001-68
BASSANO RESTAURANTE – EIRELLI – EPP - CNPJ:
06.893.025/0001-48
MARCOS E CLEUSA RESTAURANTE LTDA. – ME - CNPJ:
03.061.323/0001-83
LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA CAMPINAS LTDA. –
ME - CNPJ: 21.748.837/0001-93
MARCO POLLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ:
09.121.564/0001-57
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Diretora, de 04-05-2015
Processo GDOC 16831-132682/2015
Edital de Convocação 10/2015
Objeto: Credenciamento de restaurantes para fornecimento
de alimentação aos funcionários/servidores da sede da PGE.
Após a abertura do procedimento para credenciamento
de restaurantes, convite ao credenciamento e análise dos
documentos para habilitação, declaro CREDENCIADAS e HABILITADAS para o fornecimento de refeições as empresas abaixo
relacionadas:
AQUARELA RESTAURANTE GRILL LTDA – EPP - CNPJ:
07.034.968/0001-88
MR SANDUBA LANCHONETE LTDA – ME - CNPJ:
08.487.880/0001-84
PORTAL DE SANTANA CHURRASCARIA E RESTAURANTE
LTDA - CNPJ: 54.650.874/0001-13
BAR E LANCHES PAMPLONA LTDA - CNPJ: 45.535.747/000182
MERKANT FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ:
64.746.548/0001-68
BASSANO RESTAURANTE – EIRELLI – EPP - CNPJ:
06.893.025/0001-48
MARCOS E CLEUSA RESTAURANTE LTDA. – ME - CNPJ:
03.061.323/0001-83
LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA CAMPINAS LTDA. –
ME - CNPJ: 21.748.837/0001-93
MARCO POLLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ:
09.121.564/0001-57
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Comunicado
Extrato da Ata da 11ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016
Data da Realização: 08-05-2015
Processo: 18575-351935/2015
Interessado: Felipe Sordi Macedo
Assunto: Pedido de afastamento de Procurador do Estado
para participar da “II Jornada de Direito da Saúde”, a ser realizada nos dias 18 e 19-05-2015, em São Paulo/SP.
Relatora: Conselheira Claudia Bocardi Allegretti
DELIBERAÇÃO CPGE 062/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 18575-350617/2015
Interessada: Regina Marta Cereda Lima
Assunto: Pedido de afastamento de Procuradora do Estado
para participar da “II Jornada de Direito da Saúde”, a ser realizada nos dias 18 e 19-05-2015, em São Paulo/SP.
Relator: Conselheiro Claudio Henrique de Oliveira
DELIBERAÇÃO CPGE 063/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 18575-348348/2015
Interessado: Flavio Marcelo Gomes
Assunto: Pedido de afastamento de Procurador do Estado
para participar da “II Jornada de Direito da Saúde”, a ser realizada nos dias 18 e 19-05-2015, em São Paulo/SP.
Relator: Conselheiro Danilo Gaiotto
DELIBERAÇÃO CPGE 064/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 16556-303291/2015
Interessada: Sueine Patricia Cunha de Souza
Assunto: Pedido de afastamento de Procuradora do Estado
para participar do “XIII Congresso Internacional de direito
Constitucional”, a ser realizado no período de 14 a 16-05-2015,
em Olinda/PE.
Relator: Conselheiro Salvador José Barbosa Junior
DELIBERAÇÃO CPGE 065/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
INCLUSÕES À PAUTA
Processo: 18575-360367/2015
Interessada: Amanda Cristina Viselli
Assunto: Pedido de afastamento de Procuradora do Estado
para participar da “II Jornada de Direito da Saúde”, a ser realizada nos dias 18 e 19-05-2015, em São Paulo/SP.
Relatora: Conselheira Kelly Paulino Venâncio
DELIBERAÇÃO CPGE 066/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 18575-350637/2015
Interessado: Vladimir Bononi
Assunto: Pedido de afastamento de Procurador do Estado
para participar da “II Jornada de Direito da Saúde”, a ser realizada nos dias 18 e 19-05-2015, em São Paulo/SP.
Relator: Conselheiro José Luiz Borges de Queiroz
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
DELIBERAÇÃO CPGE 067/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 19018-349867/2015
Interessado: Tiago Antonio Paulosso Anibal
Assunto: Pedido de afastamento de Procurador do Estado
para participar do “20º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental”, a ser realizado no período de 23 a 27-05-2015, em São
Paulo/SP.
Relator: Conselheiro Eduardo José Fagundes
DELIBERAÇÃO CPGE 068/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 18591-155407/2015
Interessada: Procuradoria Judicial
Assunto: Seleção de Estagiários de Direito
Relator: Conselheiro Fernando Franco
DELIBERAÇÃO CPGE 069/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, homologar
a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o
credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o
número de vagas disponíveis e com os recursos existentes, desde
que não existam remanescentes do concurso anterior.
Processo: 18620-114675/2015
Interessada: Procuradoria Regional da Grande São Paulo –
Seccional de Mogi das Cruzes
Assunto: Seleção de Estagiários de Direito
Relator: Conselheiro Fernando Franco
DELIBERAÇÃO CPGE 070/05/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, homologar
a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o
credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o
número de vagas disponíveis e com os recursos existentes, desde
que não existam remanescentes do concurso anterior.
PROCURADORIAS REGIONAIS
Transportes
Metropolitanos
1º Termo Aditivo
Processo: G.DOC. 18629-276270/2014
Contrato: 03/2014
Contratante: Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Contratada: WF Ar Condicionado Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12
meses, com início em 09-05-2015 e alteração das cláusulas
terceira e quarta do contrato original
Data da assinatura: 08-05-2015
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 08-05-15
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1117/15
DIEGO IZIDORO DA CRUZ
RF
Comunicado
GDOC 18758-346203/2015
Localidade: Santos
Interessado: Procuradoria Regional de Santos
Assunto: Concurso de seleção de estagiários de Direito
ATA
Em 08-05-2013, às 14 horas, na sala do Expediente de Gabinete da Procuradoria Regional de Santos, realizou-se reunião
para sorteio dos cinco componentes da Comissão de Concurso
para seleção de estagiários de Direito da Procuradoria Regional
de Santos, estando presentes os Procuradores do Estado; MARCOS NEVES VERÍSSIMO, ADRIANA BRIENCE DA SILVA CORREA,
RODRIGO FARAH REIS, AMÉRICO ANDRADE PINHO E ADLER
CHIQUEZI. A realização de sorteio mostrou-se necessária uma
vez que se inscreveram para compor a antes referida Comissão
o total de dezessete (18) Procuradores do Estado, nesta ordem
cronológica: CAROLINA FERRAZ PASSOS, ADRIANA BRIENCE
DA SILVA CORREA, ANDRÉ RODRIGUES JUNQUEIRA, RODRIGO
LEITE ORLANDELLI, RAFAEL CAMARGO TRIDA, ADLER CHIQUEZI,
FÁBIO AUGUSTO DAHER MONTES, MARGARETE GONÇALVES
PEDROSO, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO, MARCOS NEVES VERÍSSIMO, VINÍCIUS TELES SANCHES, GABRIELA
JAPIASSÚ VIANA, JOSÉ MARCOS MENDES FILHO, MICHELLE
MANAIA SANJAR, RODRIGO FARAH REIS, ELISA VIEIRA LOPEZ,
LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA E AMÉRICO ANDRADE PINHO.
Procedido, então, ao sorteio pelo servidor Celso de Almeida
Braga Mitaini, foram sorteados os nomes, nesta ordem: 1º)
ADLER CHIQUEZI; 2º) RAFAEL CAMARGO TRIDA; 3º) VINÍCIUS
TELES SANCHES; 4º) ADRIANA BRIENCE DA SILVA CORREA; 5º)
AMÉRICO ANDRADE PINHO; 6) RODRIGO LEITE ORLANDELLI;
7º)MARCOS NEVES VERÍSSIMO; 8º)MICHELLE MANAIA SANJAR; 9º)RODRIGO FARAH REIS; 10º) MARGARETE GONÇALVES
PEDROSO; 11º)FÁBIO AUGUSTO DAHER MONTES, 12º) ELISA
VIEIRA LOPEZ; 13º) CAROLINA FERRAZ PASSOS; 14º) BEATRIZ
MENEGHEL CHAGAS CAMARGO; 15º) ANDRÉ RODRIGUES
JUNQUEIRA; 16º)JOSÉ MARCOS MENDES FILHO; 17º) GABRIELA
JAPIASSÚ VIANA E 18º) LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA . A
Comissão então restou composta pelos seguintes Procuradores
do Estado: 1º) ADLER CHIQUEZI; 2º) RAFAEL CAMARGO TRIDA;
3º) VINÍCIUS TELES SANCHES; 4º) ADRIANA BRIENCE DA SILVA
CORREA; 5º) AMÉRICO ANDRADE PINHO. Os demais como
suplentes de acordo com a ordem do sorteiro. O Procurador
do Estado respondendo pelo Expediente deliberou, então, que
a Presidência da Comissão caberá ao Dr. AMÉRICO ANDRADE
PINHO, que se encarregará de notificar os demais membros, por
meio de mensagens na rede notes, dos atos seguintes visando à
consecução dos objetivos da Comissão ora formada, nos termos
do Comunicado publicado no D.O. de 29-04-2015. Não havendo
nada mais a ser tratado, encerrou-se a reunião. A presente Ata
segue assinada por todos os presentes. Após, dê-se ciência aos
interessados, publicando-se.
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Comunicado
A Presidente da comissão de concurso, em cumprimento
ao edital de concurso publicado em 09-04-2015, nos termos do
Decreto Estadual 59.591/2013, leva a conhecimento de todos os
interessados o resultado da prova escrita de seleção de estagiários para a Seccional de Jundiaí, esclarecendo que os casos de
empate foram resolvidos com observância das regras do edital.
Lista de candidatos habilitados por ordem
de classificação
1º Marcela Cristina de Souza Rossetto
44.765.756-2
8,75
2º Diego Galvão da Silveira
50.717.591-8
8,5
3º Fernanda Fonseca Antunes
36.722.980-8
8
4º Tania Karoline Almeida Maciel
48.324.757-1
6,75
5º André Luis Yamada Guimarães
49.709.562-2
6,5
6º Dianne Maria da Silva Catharino
47.948.887-3
6,5
7º Thais Daniele Garcia Alexandre
43.513.798-0
6,25
8º Núbia Carla Lelis Cordeiro
33.712.677-X
5,75
9º Luiz Henrique Furlan Ardessore
49.299.847-4
5,5
10º Bianca de Moraes Lima
48.999.461-1
5
Lista de Candidatos Desclassificados
Pollyanna Soares dos Santos
42.051.475-2
4,75
Alzira Candida de Souza
93.068.38
4,75
Silvanete Santana Sousa Oliveira
55.270.806-9
4,5
Leticia Juliana Vendramini Barcaro
41.294.076--0
4,25
Sandyele Caroline Rodrigues da Silva
50.871.398-5
4,25
Adriano da Silva Santos
29.469.426-2
3,5
Endia de Aquino
48.593.692-6
3
Micheli Galdino Batista Pinto
41.248.890-5
2,5
AIIPM
DATA
VALOR
08524/15 0699883-B 17-04-2015 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01. Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1118/15
ANTONIO FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR ME
AIIPM
DATA
VALOR
09148/15 0711081-A 04-05-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra n
Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado por
esta Secretaria
PR-RMSP/TCF/1119/15
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
RF
PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1126/15
BRUNI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
RF
RF
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
São Paulo, 125 (85) – 69
AIIPM
DATA
VALOR
10626/15 0704430-B 24-04-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1120/15
ANDREIA APARECIDA DIAS - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
10495/15 0700514-C 22-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1121/15
CICERO FERNANDO DA SILVA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
11054/15 0704799-C 27-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1122/15
CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS
RF
AIIPM
DATA
VALOR
09009/15 0708665-C 29-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso V
O veículo em operação não apresenta condições de perfeita
segurança
PR-RMSP/TCF/1123/15
NEUZA MARIA RIBEIRO TAVARES CAMPINAS ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
11086/15 0705081-C 27-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1124/15
CONSTRUTORA JOSECON LTDA - EPP
RF
AIIPM
DATA
VALOR
11143/15 0706292-C 28-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1125/15
DONIZETE APARECIDO LOPES DA SILVA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
11085/15 0705070-C 27-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
AIIPM
DATA
VALOR
10958/15 0705019-C 27-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCF/1127/15
MARCO ANTONIO LINO DE SOUZA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
10924/15 0704477-D 24-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1128/15
DUQUE & SANTOS FRETAMENTO LTDA - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
10922/15 0704740-D 27-04-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCF/1129/15
TATIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES TOMAZ
RF AIIPM
Data
Valor
10860/15 0704441-D 24-04-2015 R$ 130,31
COORDENADORIA DE TRANSPORTE
COLETIVO
Despachos da Coordenadora, de 8-5-2015
Aprovando as alterações de características operacionais
das linhas metropolitanas abaixo relacionadas:
Processo STM - 01431/1992 - Interessada: Auto Viação
ABC Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-195TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários
da linha C-195TRO-000-R, São Bernardo do Campo (Terminal
Metropolitano Ferrazópolis) – Diadema (Terminal Metropolitano
Piraporinha), via São Bernardo do Campo (Bairro dos Casa),
conforme folhas constantes do presente processo.
Processo STM - 01442/1992 - Interessada: Auto Viação
ABC Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-196TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários
da linha C-196TRO-000-R, São Bernardo do Campo (Parque
Selecta) – Santo André (Terminal Metropolitano Santo André Oeste), via São Bernardo do Campo (Baeta Neves), conforme
folhas constantes do presente processo, alteração de itinerário,
conforme folhas constantes do presente processo, com alteração
da extensão, passando para 18,551 km e alteração do Terminal
Principal, passando para: Avenida Pedro Mendes, altura do 1070.
Processo STM - 02880/1995 - Interessada: Auto Viação
ABC Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-366TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários da
linha C-366TRO-000-R, São Bernardo do Campo (Parque Selecta)
– Santo André (Jardim Cristiane), via São Bernardo do Campo
(Baeta Neves), conforme folhas constantes do presente processo, alteração de itinerário, com alteração da extensão, passando
para 21,552 km e alteração do Terminal Principal, passando
para: Avenida Pedro Mendes, altura do 1070.
Processo STM - 02305/1997 - Interessada: Auto Viação ABC
Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais da linha
C-409TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários da linha
C-409TRO-000-R, São Bernardo do Campo (Jardim Las Palmas)
– Santo André (Terminal Metropolitano Santo André - Oeste),
conforme folhas constantes do presente processo.
Processo STM - 01406/1992 - Interessada: Viação São Camilo Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais da
linha C-140TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários e frota
da linha C-140TRO-000-R – São Caetano do Sul (Terminal Rodoviário Nicolau Delic) – Santo André (Terminal Metropolitano
Santo André Leste), via Santo André (Terminal Urbano Prefeito
Saladino), conforme folhas constantes do presente processo.
Processo STM - 01425/1992 - Interessada: Viação São
Camilo Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-173TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários
da linha C-173TRO-000-R, Santo André (Jardim Santa Cristina)
– São Paulo (Jardim Planalto), via São Paulo (Parque Santa
Madalena), conforme folhas constantes do presente processo.
Processo STM - 01589/1993 - Interessada: Viação São
Camilo Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-323TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários e
frota da linha C-323TRO-000-R, Santo André (Terminal Metropolitano Santo André Leste) – São Paulo (Jardim Clímax), via São
Bernardo do Campo (Rudge Ramos) e São Paulo (Vila Livieiro),
conforme folhas constantes do presente processo.
Processo STM - 01274/1992 - Interessada: Viação Ribeirão
Pires Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais
da linha C-040TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários da
linha C-040TRO-000-R, Santo André (Paranapiacaba) – Santo
André (Terminal Urbano de Prefeito Saladino), via Rio Grande da
Serra, conforme folhas constantes do presente processo.
Processo STM - 01289/1992 - Interessada: Viação Ribeirão
Pires Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais da
linha C-063EX1-000-R. Aprovo as alterações de horários e frota
das viagens semi - expressas C-063EX1-000-R, Rio Grande da
Serra (Santa Tereza) – São Paulo (Terminal Sacomã), conforme
folhas constantes do presente processo, na linha C-063TRO000-R, Ribeirão Pires (Ouro Fino Paulista) – São Paulo (Terminal
Sacomã), via Ribeirão Pires (Jardim Santa Luzia).
Processo STM - 00188/2012 - Interessada: Empresa de
Transportes Publix Ltda - Assunto: Alteração de características
operacionais da linha C-087TRO-000-R. Aprovo as alterações
de horários e frota C-087TRO-000-R – Santo André (Terminal
Metropolitano Santo André Leste) – São Paulo (Estação Guaianazes), via São Paulo (Conjunto José Bonifácio), conforme folhas
constantes do presente processo, com alteração de itinerário,
conforme folhas constantes do presente processo, com alteração
de sua extensão, passando para 22,436 km, alteração do Terminal Secundário, onde não realiza parada operacional e alteração
de sua denominação, passando para: C-087TRO-000-R – Santo
André (Terminal Metropolitano Santo André Leste) – São Paulo
(Metrô Itaquera).
Processo STM - 01160/1997 - Interessada: Empresa Auto
Ônibus Santo André Ltda - Assunto: Alteração de características
operacionais da linha C-403TRO-000-R. Aprovo as alterações de
horários e tecnologia de frota da linha C-403TRO-000-R – Mauá
(Vila Nova Mauá) – São Caetano do Sul (Santo Antônio), via
Santo André (Centro), conforme folhas constantes do presente
processo.
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sábado, 9 de maio de 2015 às 02:44:50.