GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal do Vale do São Francisco
Comissão Especial de Licitação – CEL
Instituída pela Portaria nº. 394 de 17 de junho de 2008.
Alterada pela Portaria nº. 659 de 10 de outubro de 2008.
Ata da Comissão Especial de Licitação da Fundação Universidade
Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF referente à Concorrência
Pública Nº. 02/2009-CEL/UNIVASF – Processo Administrativo Nº.
23042. 001401/2008-15.
Considerando a manifestação unânime dos licitantes por não interpor recurso
acerca da decisão proferida pela CEL referente à fase de habilitação, aos vinte
e três dias do mês de setembro de 2009 às oito horas e trinta minutos reuniuse a Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria Nº. 394, de 17
de junho de 2008, do Magnífico Reitor da UNIVASF, alterada pela Portaria N°
659, de 10 de outubro de 2008, composta pelos membros: Leone Coelho
Bagagi (matrícula SIAPE nº. 1538224), Neldson Felipe Falcão Monte (matrícula
SIAPE nº. 1544060), Janilly Diniz de Sousa (matrícula SIAPE nº. 1538971) e
Mila Ribeiro dos Santos (matrícula SIAPE n° 1620924), sob a presidência do
primeiro, para analisar a documentação de habilitação envelope de n° 01 Concessão de uso para exploração de serviços de cantina e lanchonete, na
área destinada à cantina, localizada no Campus Centro, da UNIVASF, em
Petrolina-PE. Após minuciosa apuração, à unanimidade julga que as empresas:
LICITANTE
1
Petrocleam Comercio
de Materiais de
Limpeza Ltda ME
2
Crismélia Fonseca Dias
3
4
5
6
7
8
9
Paulo Valdérico Oliveira
de Castro
Mauro Sergio Pereira
de Oliveira
Nayre Dias Gerra - ME
MVDM Restaurante e
Lanchonete Ltda
Maria Margarida dos
Santos Moreira - ME
Olinda Pesqueira
Teixeira de Juazeiro –
ME
Tapioca Café Ltda
CNPJ Nº.
SITUAÇÃO
MICRO EMPRESA
OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
(09.327.489/000185)
DESISTENTE
-
DESABILITADA
-
HABILITADO
NÃO
HABILITADO
SIM
HABILITADO
SIM
HABILITADO
SIM
HABILITADO
SIM
(02.465.203/000189)
HABILITADO
SIM
(09.912.812/000188)
HABILITADO
NÃO
(10.868.090/000190)
(35.405.844/000105)
(00.761.009/000115)
(05.365.605/000108)
(05.140.047/000174)
(04.253.725/000142)
Assim, a Comissão Especial de Licitação identificou no credenciamento que os
sócios da empresa Petrocleam Comerciao de Materiais de Limpeza Ltda ME
(09.327.489/0001-85) possui laços familiares de primeiro grau com o
proprietário da empresa Paulo Valdérico Oliveira de Castro (35.405.844/0001Ata de Abertura da Concorrência Pública nº. 02/2009-CEL/UNIVASF
CEL
Rua da Simpatia nº. 189, Centro – Petrolina / PE - CEP: 56.304-440.
Tel.: (0xx87) 3862-9389 – Fax: (0xx87) 3862-9393 – E-mail:
[email protected]
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Alterada pela Portaria nº. 659 de 10 de outubro de 2008.
05), diante do fato a comissão informou que em consonância ao entendimento
do TCU constante do Acórdão/TCU/nº. 113-41/95 e da Decisão nº. 462/99TCU-Plenário, não há possibilidade de participação de ambas sob pena de ferir
os princípios da livre concorrência, isonomia, moralidade dentre outros
princípios informadores da administração pública. Diante disso, os licitantes
mencionados optaram pela desistência da empresa Petrocleam Comerciao de
Materiais de Limpeza Ltda ME (09.327.489/0001-85) do certame licitatório. A
empresa Crismélia Fonseca Dias (10.868.090/0001-90) está desabilitada por
não cumprir a determinação dos itens 6.2.3 “a” (não apresentou certidão), “b”
(Balanço Patrimonial não registrado no órgão competente), “b.1”
(impossibilidade de obtenção dos índices por ausência de balanço patrimonial
apresentado na forma da lei) “c” (capital social integralizado inferior ao exigido
em edital), A Comissão realizou conferência via contato telefônico com as
empresas que prestaram atestado técnico aos licitantes do certame e
confirmou a autenticidade de todos os atestados. Diante disto restou à
comissão ratificar a desistência da empresa Petrocleam Comerciao de
Materiais de Limpeza Ltda ME (09.327.489/0001-85) e a desabilitação da
licitante Crismélia Fonseca Dias (10.868.090/0001-90) e devolver à primeira os
seus envelopes 01 – habilitação e 02 – proposta de preço e à segunda
devolver seu envelope 02 – proposta de preço, nos quais dão ciente o
recebimento dos envelopes com assinatura desta ata. Estão habilitadas a
prosseguir no certame em tela as empresas: Paulo Valdérico Oliveira de Castro
(10.868.090/0001-90), Mauro Sérgio Pereira de Oliveira (00.761.009/0001-15),
Nayre Dias Gerra – ME (05.365.605/0001-08), MVDM Restaurante e
Lanchonete LTDA (05.140.047/0001-74), Maria Margarida dos Santos Moreira
– ME (04.253.725/0001-42), Olinda Pesqueira Teixeira de Juazeiro – ME (
02.465.203/0001-89) e Tapioca Café Ltda (09.912.812/0001-88). Decide a
Comissão notificar os licitantes e instá-los a se manifestarem quanto à intenção
de impetrar ou não recurso acerca da decisão proferida. Os licitantes
declararam de forma unânime não fazer uso do direito de impetrar recurso,
dando seguimento ao certame. Posteriormente procedeu-se a abertura dos
envelopes de nº. 2 – Proposta Comercial dos licitantes Habilitados, conforme
relação abaixo das empresas habilitadas a prosseguir no certame em tela, que
apresentam os seguintes valores:
Valor de Referência
UNIVASF
R$ 1.570,00
LICITANTE
1
2
3
4
5
Paulo Valdérico Oliveira de Castro
Mauro Sergio Pereira de Oliveira
MVDM Restaurante e Lanchonete
Ltda
Nayre Dias Gerra - ME
Maria Margarida dos Santos Moreira
- ME
CNPJ Nº.
(35.405.844/0001-05)
(00.761.009/0001-15)
PROPOSTA
(05.140.047/0001-74)
3.852,00
(05.365.605/0001-08)
3.155,00
(04.253.725/0001-42)
3.055,00
6.200,00
5.560,00
Ata de Abertura da Concorrência Pública nº. 02/2009-CEL/UNIVASF
CEL
Rua da Simpatia nº. 189, Centro – Petrolina / PE - CEP: 56.304-440.
Tel.: (0xx87) 3862-9389 – Fax: (0xx87) 3862-9393 – E-mail:
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6
7
Tapioca Café Ltda
Olinda Pesqueira Teixeira de
Juazeiro - ME
(09.912.812/0001-88)
2.500,00
(02.465.203/0001-89)
2.315,35
Após análise minuciosa da proposta de maior preço, a Comissão encontrou
indícios de inexequibilidades dos valores ofertados, uma vez que algumas
ofertas foram superiores a cem por cento do valor de referência. Diante disto,
decide a comissão suspender os trabalhos para realização de diligências no
sentido de verificar a exeqüibilidade das propostas apresentadas, a saber:
análise detida realizada pela comissão e apresentação de planilha de
viabilidade econômica pelas empresas a ser entregue até dia 24 setembro de
2009. Assim a continuação dos trabalhos será realizada no dia 28 de setembro
de 2009. O Presidente abriu a palavra aos presentes, e como não houve quem
se manifestasse. Não havendo mais quem se manifestasse, deu-se por
suspensa a sessão, e para constar foi lavrada a presente ata, que vai por mim,
pelos demais membros da Comissão e pelos representantes das empresas
presentes assinada.
Leone Coelho Bagagi
(matrícula SIAPE nº. 1538224)
Presidente da CEL
Neldson Felipe Falcão Monte
(matrícula SIAPE nº. 1544060)
Membro da CEL
Janilly Diniz de Sousa
(matrícula SIAPE nº. 1538971)
Membro da CEL
Mila Ribeiro dos Santos
(matrícula SIAPE n° 1620924)
Membro da CEL
Paulo Valdérico Oliveira de Castro
(35.405.844/0001-05)
Mauro Sergio Pereira de Oliveira
(00.761.009/0001-15)
MVDM Restaurante e Lanchonete Ltda
(05.140.047/0001-74)
Nayre Dias Gerra – ME
(05.365.605/0001-08)
Maria Margarida dos Santos Moreira–ME
(04.253.725/0001-42)
Tapioca Café Ltda
(09.912.812/0001-88)
Ata de Abertura da Concorrência Pública nº. 02/2009-CEL/UNIVASF
CEL
Rua da Simpatia nº. 189, Centro – Petrolina / PE - CEP: 56.304-440.
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Olinda Pesqueira Teixeira de Juazeiro–ME
(02.465.203/0001-89)
Crismélia Fonseca Dias
(10.868.090/0001-90)
Petrocleam Comercio de Materiais de
Limpeza Ltda ME
(09.327.489/0001-85)
* ORIGINAL NO PROCESSO.
Ata de Abertura da Concorrência Pública nº. 02/2009-CEL/UNIVASF
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