21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
IV-036 - EXPERIÊNCIAS EM GERENCIAMENTO DA DEMANDA URBANA DE
ÁGUA
Cybelle Frazão Costa Braga(1)
Engenheira Civil (Universidade Federal da Paraíba) e Bacharel em Direito (Centro
Universitário de João Pessoa), graduada em 1999. Mestranda em Engenharia Civil pela
Universidade Federal da Paraíba (Campus de Campina Grande).
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NÃO
Márcia Maria Rios Ribeiro
DISPONIVEL
Professora do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal da Paraíba
(Campus de Campina Grande) desde 1993, é graduada (1985) e Mestre (1990) em
Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba e Doutora em Engenharia de Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000).
Endereço (1): Av.: Pres. Campos Sales, 586. Apto. 303. Bessa. João Pessoa – PB. CEP. 58035-000. Brasil - Tel:
(83) 245-1291/9302-8856 - e-mail: [email protected]
RESUMO
Uma grande quantidade de centros urbanos no mundo enfrenta graves problemas de abastecimento de água.
Entre os fatores concorrentes para esta situação estão: o crescimento populacional, a expansão industrial, o uso
irracional da água e seu conseqüente desperdício. Frente a este problema, tradicionalmente, a solução proposta
foi sempre a da contínua expansão da oferta. Esta alternativa, entretanto, tem sido questionada atualmente pelas
suas implicações financeiras, sócio-econômicas e ambientais. Neste contexto, o gerenciamento da demanda
urbana de água surge como uma opção à solução do problema. Através deste gerenciamento busca-se controlar
a demanda limitando o uso perdulário da água. Este artigo apresenta as experiências em gerenciamento da
demanda de água no Canadá, México, África, Oriente Médio e Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: gestão, uso racional, recursos hídricos
INTRODUÇÃO
Vários são os problemas advindos do crescimento urbano e entre estes está a necessidade de se garantir um
abastecimento de água adequado nos seus aspectos qualitativos e quantitativos. A questão que se apresenta é
que: enquanto a população e as atividades produtivas crescem, os recursos hídricos se tornam mais escassos.
Historicamente, atende-se a demanda de água expandindo-se continuamente a oferta através, por exemplo, da
construção de barragens, perfuração de poços, transposição de vazões; o que sempre exige um alto investimento
financeiro. Nesse processo, de forma geral, inexiste a preocupação em se saber se a bacia hidrográfica está
sendo impactada na sua função de produzir água e/ou se a água está sendo usada eficientemente pela sociedade.
O atendimento às demandas apenas como expansão da oferta é claramente não sustentável e tem sido
questionado nos últimos anos pelas suas implicações não apenas financeiras mas também sócio-econômicas e
ambientais (Postel, 1992; Guy e Marvin, 1996). Nessa perspectiva, alerta-se para a necessidade de se gerenciar
os recursos hídricos, adotando-se a premissa de que são escassos e que devem ser usados eficientemente. Entre
as diversas atividades da gestão desses recursos está a do gerenciamento da demanda que busca limitar o
consumo perdulário da água pelo homem, mantendo-o em níveis que não comprometam a sustentabilidade do
sistema de abastecimento como um todo.
Os novos conceitos de gestão de recursos hídricos (os quais incluem o gerenciamento da demanda), entretanto,
não estão difundidos e consolidados no seio da sociedade, seja junto à comunidade técnica, que elabora os
projetos, como junto aos consumidores (domésticos ou empresariais), quanto aos administradores públicos ou
aos políticos. Para contribuir com essa discussão, este artigo relata a experiência de algumas cidades e regiões
que adotaram o gerenciamento da demanda como estratégia de gestão de recursos hídricos. O sucesso dos
esforços restringiu o uso doméstico e industrial da água, através da combinação de medidas econômicas,
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técnicas e de regulamentações. A seguir, as experiências e programas em gerenciamento da demanda urbana de
água (GDA) no Canadá, México, África e Oriente e Brasil são apresentadas.
CANADÁ
A cidade de Waterloo, Província de Ontário, Canadá, adotou desde a década de 80 um programa de eficiência
no uso da água, sendo considerada a líder no Canadá em atividades de promoções e iniciativa de programas de
uso eficiente da água. O plano de gerenciamento de recursos hídricos de Waterloo é composto basicamente
pelos seguintes programas: “Water Resources Protection”, “Long Term Water Strategy (LTWS)”, “Water
Efficiency” e “Water Supply Operations”.
O “Long Term Water Strategy (LTWS)” foi implementado desde de 1991, com o objetivo de selecionar opções
de oferta de água para atender a região de Waterloo até o ano de 2041. Dividiu-se o LTWS em três fases. As
Fases I e II analisaram projeções de população; demanda de água; iniciativas de eficiência para o período de
estudo; qualidade e quantidade de água; impactos ambientais e custo de implantação de cada opção. E na fase III
desenvolveu-se o processo para selecionar a melhor opção. Durante o desenvolvimento do LTWS criou-se o
“Water Efficiency Master Plan” (WEMP) que é um programa específico para análise de custo em longo prazo
com os seguintes objetivos: metas específicas para redução de uso de água pelos próximos 20 anos;
detalhamento no programas de eficiência no uso da água, incluindo iniciativas de orçamentos e programas para
os primeiros 10 anos; métodos de monitoramento de eficiência para cada programa.
Com base nos estudo do LTWS adotou-se como estratégia de gerenciamento, a redução na demanda e eficiência
na oferta de água e recomendou-se uma redução de 6820 m3/dia até 2009 (Regional Municipality of Waterloo,
2000). Os componentes mais importantes deste programa de eficiência e gerenciamento de demanda são:
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q
q
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Programa de conscientização da população buscando a redução dos usos domésticos de água;
Programas educativos e de conscientização buscando a redução no uso de água industrial, comercial e
institucional;
Programa de substituição dos sanitários residenciais oferecendo 5.000 reembolsos por ano;
Incorporação do assunto nos currículos escolares de 1º e 2º grau;
Investigação de mudanças nas estruturas de abastecimento de água;
Equipe regional para explorar agressivamente as iniciativas de usos eficientes da água das indústrias,
comércios e instituições com prioridade em relação à expansão da capacidade de oferta.
O sub-programa de substituição dos sanitários residenciais (“Toilet Replacement Program – TRP”) é um dos
componentes mais bem sucedidos do LTWS. Tendo sido identificado que cerca de 30% da água consumida nas
residências é de descarga de sanitários, o TRP foi implementado em 1994 com o objetivo de incentivar a
substituição dos sanitários que consomem de 18 a 30 litros de água/descarga por sanitários que consomem 6
litros/descarga. Qualquer residente conectado ao serviço de abastecimento municipal pode participar do TRP.
As regras para a substituição dos sanitários são as seguintes:
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q
q
q
q
q
q
Para cada ano em curso poderão ser substituídos, no máximo, 5.000 sanitários através do TRP;
Para incentivar a substituição dos sanitários, a municipalidade oferece um cheque de $40,00 (dólares
canadenses) por sanitário trocado;
Permite-se a troca, no máximo, de dois sanitários/residência/ano;
Os 5.000 primeiros cadastrados no TRP serão contemplados com o reembolso de $40,00;
Qualquer fabricante de sanitário do tipo 6 litros é aceito pelo TRP;
Tendo sido cadastrado no TRP, o residente tem 90 dias para instalar o sanitário e enviar pelo correio a
especificação do fabricante como comprovação de aquisição de um sanitário modelo 6 litros;
Posteriormente, algumas residências são, aleatoriamente, visitadas por uma equipe de fiscalização.
Verificou-se que a economia obtida, em média, a cada três sanitários trocados é de 100 l/dia e a economia na
conta de água e esgoto é em, média, de $50,00/ano. O programa de gerenciamento de Waterloo tem
proporcionado uma redução de 10% no consumo per capita nos últimos anos postergando a ampliação do
sistema de oferta.
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MÉXICO
A Região Metropolitana da Cidade do México (RMCM) enfrenta problemas de qualidade de água e limitações
de oferta de água para seu abastecimento, devido, principalmente, ao crescimento populacional e econômico; a
ausência de planos de controle do uso da água e a exaustão do aqüífero que abastece a região. A RMCM é
formada pelo chamado Distrito Federal (composto por 16 cidades) e o Estado do México (17 cidades)
totalizando uma população em torno de 15 milhões de habitantes. As características do uso da água na RMCM
estão dispostas na Tabela 1:
Tabela 1: Características de uso da água na RMCM (National Resarcha Council, 1995)
Área total da RMCM (Km2)
Área servida pelo mesmo sistema de distribuição
de água e esgoto sanitário (Km2)
População da RMCM (milhões)
Uso diário per capita de água (l)
Usos por categoria (%)
Doméstico
Industrial
Comercial e serviços urbanos
Distrito Federal
1504
667
Estado do México
2269
620
8,3
364
6,8
230
67
17
16
80
17
3
Em face da gravidade do problema, a Cidade do México lançou um programa de troca de sanitários
convencionais que usam 16 litros de água/descarga por modelos que consomem 6 litros/descarga em lugares
públicos, edifícios comerciais e nas residências. Desde 1991 já foram trocados 350.000 sanitários, resultando
em uma redução de consumo da ordem de 28 milhões de metros cúbicos de água por ano, suficiente para
atender 250.000 residências.
Como forma de incentivo ao uso de instalações prediais de menor consumo de água e de mostrar a população a
situação crítica do abastecimento, foram desenvolvidas campanhas públicas educativas nas escolas e meios de
comunicação. Em 1996 identificou-se um importante resultado dos programas de conservação executados:
houve uma redução no perfil de consumo de 300 l/hab/dia para 250 l/hab/dia (Postel, 1992).
Além dos problemas de água de sua capital, o México também enfrenta problemas associados com a oferta de
água, que são decorrentes principalmente: da insuficiente cobertura de água no país,crescimento populacional
(2% ao ano), operação ineficiente dos sistemas de abastecimento de água, distribuição temporal e geográfica
dos recursos hídricos, baixa tarifação, poluição e baixa capacidade de tratamento. O índice de perdas de água no
país chega a 40%.
Assim, o governo federal focalizou a solução do problema desenvolvendo uma estratégia de gerenciamento
urbano da água constando de quatro políticas principais (Hazin, 1997):
Reforma no sistema institucional e legal è Criação da chamada “Lei das Águas Nacionais” (1992) que
regula e incentiva investimentos privados no setor de água, inclui a construção e operação de estações de
tratamento de água, e expansão do sistema de oferta de água, regula as concessões para as companhias de
abastecimento, e estabelece a outorga da água que pode ser tratada em um mercado aberto;
q Descentralização no setor de água è Iniciado em 1983 com a passagem da responsabilidade de provê
abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário do governo mexicano para as prefeituras.
Acredita-se, assim, que com a descentralização seria possível identificar as reais necessidades e atendê-las
de forma mais apropriada, além de incentivar o melhor gerenciamento dos recursos;
q Novos tipos de financiamento è Criação do chamado “Fundo de Investimento em Infraestrutura” como
uma forma de promover mais oportunidade de investimento, financiar projetos de infraestrutura e atrair
mais investidores estrangeiros;
q Maior envolvimento do setor privado è Permite acesso a novos financiamentos e tecnologias, e
qualificação de recursos humanos, garantindo a continuidade da política de gerenciamento.
q
ABES – Trabalhos Técnicos
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A política de gerenciamento de recursos hídricos do México prevê também a criação de comitês de bacia
hidrográfica com participação do governo federal, usuários, sociedade e estados objetivando a formulação de
estratégias e políticas para o setor de água.
A experiência do México enfatiza que o compromisso entre entidades públicas e privadas é um dos fatores
chave para se atingir o gerenciamento de água mais eficiente
ÁFRICA E ORIENTE MÉDIO
Na África e Oriente Médio (NA&OM), as ofertas de água têm sido reduzidas pelas demandas crescentes,
poluição generalizada e a salinização das águas superficiais e subterrâneas. Para essas regiões, pesquisadores
indicam uma queda de 80% nas projeções de disponibilidade de água per capita de 1997 a 2025. Em tais
circunstâncias, o gerenciamento da demanda de água é uma alternativa significante para melhorar o padrão e a
qualidade de vida do local (Brooks et al., 1997).
Considerando este contexto, o International Development Research Centre (IDRC) identificou o gerenciamento
da demanda de água nessas regiões como uma de suas prioridades de pesquisa, formando uma rede de pesquisa
e informação sobre o assunto. Seguindo as recomendações do IDRC, as regiões desenvolvem pesquisas nas
seguintes áreas (Tabela 2):
Tabela 2: Resumo das atividades de pesquisa do International Development Research Centre (IDRC) em
Gerenciamento da Demanda de Água (GDA) na África e Oriente Médio (Stiles, 1997).
Tipo de Pesquisa
Avaliação e desenvolvimento de políticas
de GDA
Desenvolvimento de tecnologias de GDA
Documentação de sistemas tradicionais de
gerenciamento de recursos hídricos
Aperfeiçoamento de distribuição de água
intersetorial
Desenvolvimento financeiro para sistemas
de gerenciamento
Desenvolvimento de alternativas
institucionais
Desenvolvimento local de oferta de água
Racionamento e reciclagem de água
Melhoria na eficiência na irrigação
Desenvolvimento de ferramentas
educacionais e informativas
Número total de instituições envolvidas
NA&OM: Norte da África e Oriente Médio.
Número de pesquisas realizadas e respectiva sub-região
NA&OM Oeste da África Leste da África Sul da África
16
5
5
8
18
8
4
1
15
6
7
2
17
8
4
1
13
6
8
7
16
2
3
3
16
-
3
-
4
1
7
1
-
-
-
10
22
10
27
29
As pesquisas foram direcionadas de acordo com as necessidades e características de cada região. A sub-região
do NA&OM é líder de pesquisa em GDA, com mais de 77% de atividades de instituições de pesquisa em
recursos hídricos envolvendo o GDA de alguma forma. No leste da África, cerca de 70% das pesquisas se
desenvolvem apenas em três países: Tanzânia, Quênia e Uganda. No sudeste da África, apresenta-se uma
característica interessante: as pesquisas estão crescendo rapidamente principalmente com envolvimento de
organizações governamental e paraestatal.
Stiles (1997) identifica as seguintes lacunas nas pesquisas citadas na Tabela 2:
q Planejamento de instituições responsáveis por programas de GDA;
q Desenvolvimento de mecanismos de financiamento inovadores para introduzir esquemas de GDA;
q Planejamento e avaliação de irrigação em pequena escala e esquemas de gerenciamento de recursos
hídricos para comunidades;
q Sistemas de informação e divulgação de GDA;
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q
q
Políticas de preço e tarifação;
Estimativa de custos e benefícios sócio-econômico de diferentes sistemas de distribuição de água.
A experiência da África e Oriente Médio é bastante interessante já que antes da implantação de qualquer
alternativa, buscou-se pesquisar o gerenciamento da demanda como um todo e de acordo com as características
de cada sub-região, indicar quais as alternativas mais indicadas de implantação.
BRASIL
No Brasil, alguns dos fatos concorrentes para o gerenciamento da demanda de água são:
q A aprovação da Lei Federal 9.433/97;
q Criação de programas de gerenciamento da demanda como o PNCDA (Programa Nacional de Combate ao
Desperdício de Água);
q Programas de gerenciamento da demanda em execução em alguns estados brasileiros (como o PURA
paulista).
A Lei Federal 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, apresentando suas diretrizes, fundamentos, instrumentos e competências,
entre outras disposições. A Lei representa a possibilidade de adoção do que é chamado por Lanna (1993) de
“modelo de gerenciamento sistêmico de integração participativa”, uma vez que propõe uma estrutura de gestão
diferente da praticada até então, adotando uma visão sistêmica dos usos de água e prevendo a participação da
sociedade nos processos decisórios
Dentre os instrumentos de gestão de recursos hídricos propostos pela Lei estão a outorga dos direitos de uso da
água e sua respectiva cobrança, que visam auxiliar no disciplinamento do uso da água contribuindo, portanto,
para o seu uso racional. Vários estados brasileiros têm acompanhado este processo já sendo possível identificar
sistemas de outorga e cobrança em fase de implementação.
O Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) foi criado e é coordenado pela Secretaria
Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (Silva, 1996; Brasil, 2000). O programa
objetiva promover o uso racional da água para abastecimento público nas cidades brasileiras, em benefício da
saúde pública, do saneamento ambiental e da eficiência dos serviços, propiciando a melhor produtividade dos
ativos existentes e a postergação de parcela substancial dos investimentos para a expansão dos sistemas.
Consiste, portanto, em identificar e implantar um conjunto de medidas que revertam o quadro de desperdício
identificado, a partir de ações e instrumentos tecnológicos, normativos, econômicos e institucionais,
concorrentes para uma efetiva economia de água para consumo, tendo como objeto o sistema de abastecimento
de água, compreendendo a produção e a distribuição, as instalações prediais, incluindo ações que visem a
mudança de comportamento na relação população/consumo de água. Desta forma, o próprio Governo Federal
estimula ações como esta, que procuram conscientizar a postura de cada cidadão perante o uso da água.
No âmbito do PNCDA, em setembro de 1997, foi celebrado um primeiro convênio com a Fundação para
Pesquisa Ambiental (FUPAM), vinculada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São
Paulo. O convênio teve como escopo a realização de estudos especializados e a organização de um conjunto de
Documentos Técnicos de Apoio - DTA - às atividades do Programa, nas áreas de planejamento das ações de
conservação, de tecnologia dos sistemas públicos de abastecimento de água e de tecnologia dos sistemas
prediais de água e esgoto. Os DTAs foram desenvolvidos em três grandes temas (Figura 1):
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Figura 1: PNCDA - Escopo da Fase I – 1997 (Silva et. al, 1999).
CONTEÚDO DA PRIMEIRA FASE
Documentos Técnicos de Apoio – DTA
Planejamento e Gestão
Gerenciamento da Demanda
Conservação nos Sistemas
Públicos
Conservação nos Sistemas
Prediais
A1 - Apresentação do
Programa
C1 - Recomendações Gerais
e Normas de Referência
E1 - Caracterização/Monitor.
do Consumo
A2 - Indicadores de Perdas
nos SAA
C2 - Panorama dos Sistemas
no País
E2 - Normalização/Qualidade
A3 - Caracterização da
Demanda Urbana de Água
C3 - Elementos para
Planejamento
F1 - Tecnologias Poupadoras
A4 - Bibliografia Anotada
D1 - Controle de Pressão na
Rede
F2 - Produtos Poupadores:
Fichas Técnicas
B1 - Elementos de Análise
D2 - Macromedição
F3* - Códigos Prática
(CP)(roteiro)
Instalações AF/AQ
B2 - Campanhas de Educação
Pública
D3 - Micromedição
F4* - Códigos Prática (roteiro)
Ramais Prediais
B3 - Medidas de Racionalização
Grandes Consumidores
D4 - Redução de Perdas
e Trat. de Lodo em ETA
(*) Depois consolidados em
DTA único para CP.
Econômica (Predial)
Obs.: Na Fase I os DTA B3, D1, D2 e D3 foram apenas conceituados, sem emissão de texto base.
A fase II do programa inclui a produção de mais quatro DTA e a implantação de um sistema de acesso via
internet:
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Figura 2: PNCDA - Escopo da Fase II - 1998 e 1999 (Silva et al, 1999)
CONTEÚDO DA SEGUNDA FASE
No exercício de 1998
Estrutura Institucional do PNCDA
Sistema de gestão do PNCDA
Planos regionais
e locais - DTA A5
Articulação com programas
Existentes
PMSS
DTA complementares
CONTEÚDO DA SEG. FASE
Previsão para 1999
Curso/workshop regional
de aperfeiçoamento
B3 - Medidas de Racionalização
Grandes Consumidores
Instrumentos de planejamento
D1 - Controle de Pressão
na Rede
Controle de perdas nos
sistemas públicos
D2 - Macromedição
Gerenciamento da demanda
em sistemas prediais
D3 - Micromedição
Trabalho de curso: desenvolver
estudo setorial/local/regional
PASS
Revisão e publicação dos DTA
Pró-Saneamento
Estruturação de página do PNCDA
na Internet
Arquitetura do sistema
blocos interativos
Arquivos em hipertexto
Arquivos em PDF
Para impressão e rede
A1/A2/A3/B1/B2/B3/C1/C2/C3
D1/D2/D3/D4/E1/E2/F1/F2
Para rede somente
A4 - Bibliografia
F3 e F4 - Roteiros para CP
Experiência piloto – aplicação de
um plano local
Diagnóstico cf. indicadores
padronizados do PNCDA
Previsão de demanda real e de
consumo reprimido
Monitoramento predial
Cadastro de rede em setores
selecionados
Controle de pressão em
setores selecionados
Ações para redução de consumo
predial
Como parte do PNCDA foi concebido um Projeto Piloto, em execução no Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) de Juazeiro - BA, para experimentar ações de redução de perdas e combate ao desperdício de
água. O principal objetivo do projeto é a aplicação das metodologias desenvolvidas nos Documentos Técnicos
de Apoio (DTA). Visa-se, portanto, a realização de diagnóstico das perdas. Para sua execução, foi firmado
convênio com a FUSP (Fundação da Universidade de São Paulo), a qual licitou serviços de empresas
especializadas em saneamento, apoio de pesquisadores do IPT e da Universidade de São Paulo.
O Projeto Piloto divide-se em onze subprojetos, os quais permitirão diagnosticar as principais fontes de
desperdício de água e detectar não apenas a ordem de grandeza das perdas devidas a cada fonte, mas também as
melhorias na qualidade dos serviços prestados passíveis de execução:
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Subprojeto 1: Detalhamento da pesquisa de campo;
Subprojeto 2: Modernização do cadastro técnico;
Subprojeto 3: Estudo de setorização e macromedição do sistema;
Subprojeto 4: Modernização do cadastro comercial;
Subprojeto 5: Melhoria de micromedição em setor piloto;
Subprojeto 6: Estudo de adequação de modelos de hidrômetros em instalações residenciais;
Subprojeto 7: Avaliação de perdas de água em ligações prediais;
Subprojeto 8: Influência da redução de pressão nas perdas da distribuição;
Subprojeto 9: Avaliação do consumo pelo uso de instalações domiciliares economizadores de água;
Subprojeto 10: Pesquisa de vazamentos não visíveis;
Subprojeto 11: Avaliação do volume de água de processo utilizado na ETA.
O PURA (Programa de Uso Racional de Água) foi desenvolvido pela SABESP (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) a partir de 1996 para a área da Região Metropolitana de São Paulo. Este
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programa abrange várias atividades como: uso racional de água em edifícios, caracterização do consumo de
água de aparelhos sanitários economizadores de água, controle de perdas de água, entre outras.
O sub-programa de “uso racional de água em edifícios” do PURA tem como objetivo principal gerenciar
racionalmente a demanda e o consumo de água possibilitando (SABESP, 2001):
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Reduzir o consumo de água para atender maior número de usuários;
Otimizar os sistemas através da diminuição das demandas horárias de água;
Reduzir os volumes de esgoto a serem tratados;
Preservar os recursos hídricos;
Diminuir a demanda de energia elétrica na operação de sistemas de abastecimento de água;
Diminuir os investimentos na captação de água em mananciais cada vez mais distantes das concentrações
urbanas e em sistemas de tratamento e distribuição;
q Prorrogar a vida útil dos mananciais existentes, ou seja, preservar os recursos hídricos disponíveis;
q Diminuir as demandas horárias de esgoto a coletar e, conseqüentemente, reduzir os investimentos em redes
e estações de tratamento.
Na Figura 3 tem-se um resumo das atividades do PURA executadas na Escola Estadual Toufic Jouliam na
cidade de São Paulo. Pode-se observar que se atingiu a redução de 80% no consumo final de água. Este
significante resultado demonstra que apenas algumas ações podem proporcionar o uso racional da água, sem
que haja prejuízos nos aspectos de saúde e conforto do indivíduo.
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Figura 3: Estudo de caso do PURA (www.sabesp.com.br/uragua/casos )
O sub-programa “caracterização do consumo de água de aparelhos sanitários economizadores de água” teve por
objetivo apresentar os resultados das medições realizadas do consumo de água em lavatórios, bacias sanitárias e
mictórios de dois banheiros, masculino e feminino, onde estes aparelhos foram inicialmente monitorados com
torneiras e válvulas de descargas comuns que posteriormente foram substituídos por modelos economizadores
de água (Barreto et al., 1999).
Deve-se ressaltar, ainda no contexto brasileiro, a importância da NBR 6452 de 1997. De acordo com a norma,
a partir de 2002 todas as caixas de descarga produzidas no Brasil terão capacidade máxima de 6 litros. Isto pode
representar, para alguns casos, uma economia de água de mais de 50% neste aparelho sanitário. Várias
empresas já desenvolvem e comercializam tais caixas, entretanto, a produção é limitada e parte dela é voltada à
exportação, o que encarece o produto (Leal, 2000).
COMENTÁRIOS FINAIS
A Tabela 3 resume as experiências e programas de gerenciamento da demanda de água descritos neste artigo.
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Tabela 3:Experiências e programas de gerenciamento da demanda de água.
Cidade ou local/País
Waterloo/Canadá
México
África e Oriente Médio
Brasil
Atividades
Retardou a expansão da oferta de água através de programas de
eficiência do uso da água como distribuição de bacias sanitárias
de menor consumo. O uso de água per capita diminuiu em 10%
nos últimos 3 anos, desde 1991.
Cidade do México: troca de 350.000 bacias sanitárias por
modelos de 6 litros, economizando água necessária para atender
as necessidades de 250.000 residências; em 1996 redução do
consumo per capita de 300l/hab/dia para 150l/hab/dia.
Reforma no sistema institucional e legal, descentralização no
setor de água, novos tipos de financiamento, maior envolvimento
do setor privado, criação de comitês de bacia hidrográfica.
O International Development Research Centre (IDRC) identificou
o gerenciamento da demanda de água nestas regiões como uma de
suas prioridades de pesquisa;
Formação de uma rede de pesquisa e informação.
Lei Federal 9.433/97;
Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água
(PNCDA);
Programa de Uso Racional da Água (PURA);
NBR 6452 de 1997.
As experiências e iniciativas relatadas demonstram que alternativas de gerenciamento da demanda de água estão
sendo usadas não apenas como respostas emergenciais à escassez hídrica, mas também como estratégias de
gestão a fim de que sejam atendidas demandas hídricas futuras pelo aumento da eficiência dos usos atuais.
Dentre as alternativas de gerenciamento de demanda inclusas nos exemplos descritos neste artigo, observa-se
que as campanhas educacionais (sejam nas escolas ou nos meios de comunicação) e a troca de aparelhos
sanitários mais econômicos estão presentes em todos eles. Programas como o “Toilet Replacement Program –
TRP” da cidade de Waterloo, por exemplo, estão sendo contemplados no caso do México, África, Oriente
Médio e Brasil. Sob o ponto de vista de pesquisa acadêmica e tecnológica, o “gerenciamento da demanda de
água” tem se tornado um tema nas agendas das instituições de pesquisa como demonstrado pelo International
Development Research Centre. Ao propor alternativas de gerenciamento da demanda, entretanto, é importante
adequá-las à realidade local a fim de que sejam respeitados os condicionantes regionais, entre os quais, os
aspectos culturais de um povo.
As iniciativas no Brasil demonstram preocupação de alguns setores da sociedade para com a temática. A
aprovação de uma lei nacional dispondo sobre política de recursos hídricos, onde tais recursos são considerados
escassos e finitos, é um marco para a indução do uso racional da água não apenas em núcleos urbanos, mas em
toda a bacia hidrográfica. As conseqüências da aplicação dos instrumentos da outorga dos direitos de uso da
água e da cobrança da água bruta, previstos na Lei 9.433/97, refletirão diretamente na forma como o usuário da
cidade se relaciona com a água. A norma brasileira NBR 6452/97 modificará as relações indústria-comérciousuário da água sendo uma indutora concreta de economia de água. Programas como o PNCDA e o PURA
mostram a importância das parcerias entre órgãos públicos, institutos de pesquisa, fabricantes e sociedade na
busca pelo uso racional da água nas cidades brasileiras.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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