INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE
SETOR DE COMPRAS
O INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE – IABAS, entidade privada, sem fins
lucrativos, representado pelo Setor de Compras, resolve efetuar Concorrência Simplificada, a fim de
contratar empresa especializada em EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM
(1ª ETAPA).
CONCORRENCIA SIMPLIFICADA Nº 134/2015
Data: 06 de janeiro de 2015.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON
BETLHEM (1ª ETAPA).
Cronograma:
AÇÃO
DATAS
Lançamento
06/01/2015
Limite de proposta
13/01/2015
Assinatura do Contrato
Em até 30 dias após a publicação do vencedor
1
SUMÁRIO
Páginas
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
1-
Do Objeto
03
2-
Das Propostas
03
3-
Da Habilitação
04
4-
Das Normas Gerais
06
TERMO DE REFERÊNCIA
1-
Do Objeto
07
2-
Da Propostas de preço
07
3-
Do Valor Estimado
08
4-
Das Especificações Técnicas
08
5-
Das Especificações dos Serviços
09
6-
Das Especificações da Mão de Obra da Contratada
11
7-
Do Pagamento
13
8-
Das Penalidades e Impedimentos
13
MINUTA DE CONTRATO
ANEXO I
15
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
ANEXO II
24
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COLABORADOR DO IABAS
EM SEU QUADRO SOCIAL
25
ANEXO III
ATESTADO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA
26
ANEXO IV
PROJETO BÁSICO DA EXECUÇÃO DA OBRA
27 até 34
ANEXO V
2
INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE
SETOR DE COMPRAS
CONCORRENCIA SIMPLIFICADA Nº XX/2015
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
Data: 06/01/2015
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE – IABAS, entidade privada
sem fins lucrativos, representado pelo Setor de Compras, resolve efetuar Concorrência Simplificada
para Registro de Preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA) situada na Área
Programática 40 e sob gestão do IABAS.
O presente Instrumento Convocatório rege-se pelo Regulamento de Compras do IABAS, que se
encontra disponível no sítio eletrônico (www.iabas.org.br), juntamente com o ato convocatório da
Concorrência Simplificada.
A modalidade de Concorrência Simplificada, detalhada no Regulamento de Compras do IABAS,
é o meio mais adequado para a preservação da qualidade e prestação de serviços daqueles
concorrentes vencedores.
A EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA) será efetuada
pelo concorrente que apresentar o MENOR PREÇO, obedecendo aos critérios como seguem.
O IABAS poderá desistir, antes da assinatura do contrato, da presente Concorrência
Simplificada, sem que disto, resulte qualquer direito ao concorrente.
1 - DO OBJETO
1.1
Constitui objeto da presente Concorrência Simplificada o Registro de Preços para contratação de
empresa prestadora de serviços de EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª
ETAPA) situada na Área Programática 4.0 e sob gestão do IABAS, atendidos os requisitos técnicos
previstos no Termo de Referência, que passa a ser parte integrante do presente processo.
1.2
O Termo de Referência será encaminhado ao maior número possível de concorrentes
especializados na execução do OBJETO, que façam ou não parte do cadastro de prestadores de
serviços do IABAS, para que estes demonstrem o interesse em atender tais necessidades.
2 - DAS PROPOSTAS
2.1
Os candidatos interessados em executar o objeto deste Instrumento Convocatório deverão
apresentar propostas até o dia 13 de janeiro de 2015, no endereço situado na Av. Luiz Carlos Prestes
3
nº 350, loja C – Salas 111 a 115, 202, 203, 209 e 213, Bar ra da Tijuca – Rio de
Janeiro/RJ - CEP nº 22775-055, ou através de e-mail a ser enviado no mesmo prazo para
[email protected].
2.2
Quaisquer dúvidas de natureza técnica, porventura surgidas, serão esclarecidas pelo IABAS,
mediante expediente dirigido ao Setor de compras, pelo e-mail [email protected].
2.3
Será julgada vencedora a proposta que ofertar o MENOR PREÇO para a execução dos serviços,
devendo o preço proposto incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes, desde que atendidos
todos os requisitos técnicos previstos no Termo de Referência.
2.4
A proposta deverá conter planilha com valor unitário de cada item, marca e modelo.
2.5
Os serviço de EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA) será
executado de acordo com o escopo e especificações indicados no Termo de Referência.
2.6
Todos os custos com materiais, insumos, EPI e outras despesas operacionais, além dos custos
diretos e indiretos pertinentes ao objeto desse Instrumento Convocatório correrão por conta do
concorrente vencedor.
2.7
Fará composição do cronograma de desembolso a previsão de antecipação de 20% do valor
do objeto na assinatura do contrato. Os demais desembolsos serão objeto de medição mensal.
2.8
O IABAS emitirá termo de recebimento definitivo do serviço, após a verificação de sua
conformidade às especificações técnicas.
2.9
O resultado final será divulgado no sítio eletrônico do IABAS – www.iabas.org.br
2.10 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições
estabelecidas neste Termo de Referência, Contrato e Instrumento Convocatório.
3 - DA HABILITAÇÃO
3.1
Juntamente com as propostas, os concorrentes deverão apresentar:
3.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado. Em se tratando de sociedades
empresárias e sociedade simples e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de
documentos de eleição de seus administradores; e
b) Copia de Identidade e CPF dos sócios.
3.1.2 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANEIRA:
a. BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente
publicadas na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações; vedada a sua substituição
por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, onde possa se
verificar a capacidade financeira de execução do contrato;
b. Comprovação de Capital Social, subscrito e integralizado, na forma da lei ou patrimônio líquido
correspondente a no mínimo de 30% (trinta por cento) do valor da proposta; e
c. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica.
3.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
4
a. Prova de regularidade do registro no CREA/RJ, devendo apresentar a Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA/RJ (referentes ao objeto do contrato e
especialidades pertinentes);
b. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal (SRF – Secretaria da Receita Federal
e PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), do domicílio ou sede do concorrente;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do
concorrente;
e. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
f. Certificado de Regularidade Fiscal para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
– CRF;
g. Certidão atualizada de inexistência de débito para com o Instituto Nacional de Seguro Social –
CND;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e
i. Certidão de Regularidade emitida pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –
SICAF.
As certidões de que tratam as alíneas “b” à “f” do item acima podem ser substituídas pela certidão de
letra “i”.
3.1.4
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Autorização de Funcionamento da empresa expedida pelo órgão federal competente ou da
respectiva publicação no Diário Oficial da União (Artigo 5º, da Portaria Ministerial 2814 de 29
de maio de 1998, alterada pela Portaria Ministerial 3765 de 20 de outubro de 1998).
b. Comprovação de aptidão do concorrente (pessoa jurídica), para desempenho de atividade
pertinente e com quantidades compatíveis com escopo deste Termo de Referência e Projeto
Básico, através de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito
público ou privado.
OBS: O Atestado deverá ser apresentado em papel timbrado, original ou cópia reprográfica
autenticada, assinado por autoridade ou representante de quem o expediu, com a devida
identificação.
c. Comprovação de que possui instalações e aparelhamentos adequados e disponíveis para a
realização dos serviços que são objeto desta licitação.
d. Plano de Segurança e Higiene do Trabalho dos empregados, equipamentos e instalações,
relativo às atividades a serem desenvolvidas.
Observação:
O IABAS poderá promover visitas às dependências do Concorrente a fim de comprovar a exatidão das
informações contidas nos documentos requeridos.
3.2
O concorrente deverá apresentar os atestados e declarações a seguir definidos:
A. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, conforme o inciso XXXIII. 7o da Constituição
Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, deverá ser
apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo constante do Anexo III
deste instrumento.
5
B. Declaração de que disponibilizará, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da
comunicação do IABAS, a demanda de material que vier a ser solicitada.
C. Declaração de não possuir sócios cotistas, sócio administrador, dirigentes ou controladores a
que se refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76, que sejam colaboradores do INSTITUTO DE
ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE – IABAS.
D. Declaração da empresa, em papel timbrado, afirmando ter tomado conhecimento de todos os
serviços a serem executados e os seus locais de realização.
E. Atestado de Visita Técnica devidamente assinado pelas partes.
3.3
A não regularização da apresentação da documentação no prazo estipulado implicará na
desclassificação do concorrente e na impossibilidade de efetivar a contratação, sem prejuízo da
aplicação das demais sanções previstas no Regulamento de Compras.
3.4
VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA - Os concorrentes interessados deverão efetuar vistoria
prévia ao local da prestação dos serviços, para fins de reconhecimento das condições em que se
apresentam.
3.4.1 Por se tratar de visita obrigatória, o ATESTADO DE VISITA TÉCNICA deverá ser
assinado pelos representantes do concorrente e do IABAS e entregue juntamente com a
proposta.
3.4.2 Para agendamento da
[email protected].
VISITA
TÉCNICA
é
necessário
enviar
e-mail
para
3.4.3 A vistoria poderá ser realizada até 01 (um) dia útil antes da data final estipulada para
entrega da proposta
4 - DAS NORMAS GERAIS
4.1
Não poderão participar da presente Concorrência Simplificada:
a. Pessoa Física;
b. Pessoas Jurídicas impedidas de contratar com o Poder Público;
c. Consórcios.
d. Concorrentes cujos sócios cotistas, sócio administrador, dirigentes ou controladores a que se
refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76, sejam colaboradores do INSTITUTO DE ATENÇÃO
BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE – IABAS.
4.2
Os casos omissos serão solucionados pelo Setor de Compras do IABAS, que decidirá de forma
fundamentada com base no Regulamento de Compras e legislação pertinente.
Maiores informações sobre a presente Concorrência Simplificada e quaisquer dados necessários à
complementação das especificações poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras do IABAS.
Rio de Janeiro, 06de janeiro de 2015.
_______________________________
Elizelvânia Santos
Gerente Compras
6
INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE
SETOR DE COMPRAS
CONCORRENCIA SIMPLIFICADA Nº XX/2015
TERMO DE REFERÊNCIA
Data: 06/01/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA)
1 – DO OBJETO
1.1
Visa o presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA), tendo como
critério de seleção o MENOR PREÇO UNITÁRIO.
2 – DA PROPOSTA DE PREÇO
2.1
O concorrente interessado deverá apresentar proposta exibindo a descrição detalhada do objeto
deste Termo, sendo obrigatório conter:
a) Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentação;
b) Além do PREÇO, deverá também ser apresentada uma PLANILHA DE CUSTOS E
FORMAÇÃO DE PREÇOS, contendo o detalhamento de TODOS os custos diretos e indiretos,
minuciando tais valores, incluindo margem de lucro. Os PREÇOS deverão estar de acordo com
os preços de mercado atualizados, descritos em algarismo e por extenso (total), prevalecendo
este último em caso de divergência, expresso em moeda corrente nacional (R$);
c) Nos preços apresentados na proposta estão incluídos TODOS os utensílios, insumos,
materiais, equipamentos, vestuários, EPI e outros necessários para execução dos serviços;
d) Nome ou razão social do concorrente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço
eletrônico (e-mail) para contato.
2.2
Não serão aceitas propostas contendo preços irrisórios e/ou inexequíveis, cabendo ao IABAS a
faculdade de promover verificações ou diligências que se fizerem necessárias, objetivando a
comprovação da regularidade da cotação ofertada.
7
2.3
A apresentação da proposta implicará em plena aceitação, por parte do concorrente, das
condições estabelecidas neste Termo de Referência, Instrumento Convocatório, Contrato e Projeto
Básico.
2.4
Também serão considerados critérios de avaliação da proposta:
a) Prazo mínimo para execução dos serviços;
b) Prazo mínimo de garantia da execução dos serviços.
2.5
Homologado o resultado do procedimento de escolha e respeitada a ordem de classificação, o
IABAS convocará o concorrente classificado em primeiro lugar para que execute os serviços no
MENOR PREÇO UNITÁRIO proposto entre todos os concorrentes.
3 – DO VALOR ESTIMADO
3.1
O valor total estimado, conforme ampla pesquisa de preços será de R$ 1.900.000,00 (hum
milhão e novecentos mil de reais).
4 – DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
5.1
A execução da obra compreende em: DEMOLIÇÕES, RETIRADAS, ALVENARIA, PAREDES e
PAINÉIS, INSTALAÇÕES, ESQUADRIAS, TETOS, COBERTUTAS, LOUÇAS e METAIS E PINTURA,
conforme definido no Projeto Básico (Anexo V),
4.2
O local da execução dos serviços será:
AP
4.0
LOCALIDADE
ENDEREÇO
POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM
Rua Barão, 259 - Jacarepaguá
4.3
A CONTRATADA deverá ter em seu quadro de funcionários, durante toda a execução da
reforma, uma equipe de mão-de-obra qualificada nas quantidades e especificidades contidas no Projeto
Básico, podendo essa equipe ser acrescida de mais profissionais e de mais especialidades em função
do vulto e complexidade dos serviços a serem realizados.
4.4
Caberá à CONTRATADA a execução de todos os serviços necessários à obra atinente à
presente contratação, devendo executá-los conforme padrões estipulados no Projeto Básico,
observando os materiais a serem utilizados.
4.5
Fica, desde já, estabelecido que os serviços aqui mencionados, não representam a totalidade,
nem tão pouco exaurem os serviços a serem executadas na Unidade, sendo facultada a visitação
técnica para apuração e detecção de atividades e melhor técnica.
4.6
Dos serviços a serem executados, deverão ser observados aqueles de execução em horário
comercial de 08:00 às 18:00h de segunda a sexta e que não venham a alterar a rotina diária da CMS,
podendo os demais serem executados em qualquer horário.
8
4.7
A CONTRATADA não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar parte e/ou
totalidade dos serviços aqui discriminados neste Termo de Referência, sem prévia autorização por
escrito do IABAS.
4.7.1 Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços, a CONTRATADA
realizará a supervisão e coordenação das atividades subcontratadas, bem como responderá
perante o IABAS pelo rigoroso cumprimento das obrigações correspondentes ao objeto da
contratação.
4.8
PLANO DE AÇÃO – A CONTRATADA, na entrega da proposta, deverá fornecer um PLANO DE
EXECUÇÃO contendo cronograma de desembolso e execução, pontuando datas específicas para a
entrega de cada etapa.
5 – DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
5.1
A execução da obra deverá atender também às seguintes normas e práticas complementares:
Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais; Normas da ABNT e do
INMETRO; Normas da COMLURB; Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e
Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos; Instruções e Resoluções dos
Órgãos do Sistema CREA/CONFEA.
5.2
A CONTRATADA deverá nomear formalmente um responsável pela execução da reforma e por
representa-lo perante o IABAS, devendo o mesmo possuir sistema de comunicação individual de longo
alcance (Nextel ou similar).
5.3
Manter sob a sua responsabilidade o Diário de Ocorrências, onde serão registradas as
ocorrências diárias concernentes ao desenvolvimento dos trabalhos.
5.4
Deverá ainda a CONTRATADA:
a) Recolocar nos seus devidos lugares, móveis e/ou equipamentos que forem deslocados para
execução dos serviços;
b) Fornecer todos os materiais indispensáveis à boa execução dos serviços contratados, de acordo
com as Especificações Técnicas e Projetos, assumindo as despesas referentes ao transporte,
carga, descarga e movimentação dos mesmos e providenciando para que estejam a tempo no
local dos serviços, bem como respectivas perdas e estocagem;
c) Providenciar autorização junto ao IABAS sempre que for necessária a realização de obras e
serviços que possam interromper ou perturbar o livre trânsito de veículos e/ou pedestres ou que
possam oferecer perigo à segurança pública;
d) Assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços, submetendo os materiais a serem
empregados à prévia aprovação, por escrito, do IABAS, que se reserva o direito de rejeitá-los
caso não satisfaçam os padrões especificados;
e) Responsabilizar-se por todas as necessárias recomposições de pisos, porventura executados
fora das especificações, com vícios e/ ou defeitos;
9
f)
Arcar com a remoção total de entulho e materiais não utilizados e inservíveis, resultante da
prestação dos serviços contratados, durante toda a execução da obra, devendo ser mantidas
limpas e desimpedidas todas as instalações. Tais materiais deverão ser removidos para fora das
Unidades de Saúde e encaminhados para posto de recolhimento regulamentado pela Prefeitura
Municipal, observando-se o disposto na legislação e nas normas relativas à proteção ambiental,
especialmente o disposto na Instrução Normativa Nº 01/2010, do MPOG/SLTI, que versa sobre
critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação ou obras pela
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; e
g) Recuperar/Restaurar todos os danos resultantes de interferências inerentes aos serviços
executados, mesmo que estes não façam parte do objeto do contrato, responsabilizando-se
exclusivamente o concorrente vencedor por qualquer acidente ocorrido no trabalho, bem como
todos os danos causados ao IABAS ou a terceiros relacionados à execução dos serviços
contratados, ficando a cargo do concorrente vencedor os reparos necessários e indenizações
por prejuízos causados.
5.5
É de responsabilidade da CONTRATADA reportar-se à Fiscalização do IABAS, cabendo a esta
acompanhar a execução dos serviços, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo os
questionamentos formulados.
5.6
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços preliminares (tais como: demolições,
transportes, remoções e tapumes de vedação) após análise prévia da Fiscalização do IABAS, a qual
definirá juntamente com o concorrente vencedor a melhor programação de serviços, que garantam a
continuidade das rotinas da Unidade. Ficando, ainda, a cargo do mesmo visar sempre a preservação
máxima da integridade das áreas interditadas.
5.7
Deverá também a CONTRATADA:
a) Providenciar o fornecimento e transporte de materiais e mão-de-obra necessários a execução de
todos os serviços previstos pelo objeto do contrato ou aprovados pela Fiscalização do IABAS,
de modo a garantir a continuidade das atividades da Unidade e a execução dos serviços dentro
dos prazos estabelecidos;
b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir as suas expensas, no total ou em parte, os
problemas ou inadequações, identificados pela Fiscalização do IABAS, como má execução ou
mau entendimento das solicitações de serviços, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou dos materiais utilizados, no prazo estabelecido pelo IABAS;
c) Comunicar oficialmente ao IABAS sobre os serviços concluídos para aprovação e, ainda, a
ocorrência de qualquer irregularidade, bem como as providências a serem tomadas;
d) Comunicar, por escrito ao IABAS, e de forma detalhada, todo tipo de acidente que
eventualmente venha a ocorrer;
e) Consultar o IABAS, ao qual caberá parecer definitivo, em caso de dúvidas quanto à
interpretação das especificações ou desenhos;
f)
Acatar a determinação do IABAS, no sentido de suspender ou paralisar todo e qualquer serviço
em andamento que não esteja sendo executado dentro dos parâmetros das normas técnicas e
10
de acordo com os as especificações técnicas, arcando com o ônus decorrente da respectiva
determinação;
g) Utilizar os equipamentos, ferramentas e instalações que forem necessários e que se apliquem
adequadamente aos serviços solicitados, realizando testes em todos eles, que deverão estar em
perfeito estado de funcionamento. Bem como, deverá encaminhar mão-de-obra de profissionais
idôneos e experientes, ciente de que qualquer ônus causado ao IABAS ficará a cargo
exclusivamente da CONTRATADA;
h) Dispor de oficina própria, devidamente aparelhada, para a execução de serviços que não
possam ser realizados no interior das Unidades. O translado de equipamentos e/ou materiais
para manutenções fora das Unidades, ficará a cargo da CONTRATADA sem ônus ao IABAS; e
i)
Deverá a CONTRATADA possuir engenheiro civil com experiência em reforma, para supervisão
técnica, com autoridade para exercer qualquer ação de orientação geral, controle e coordenação
da execução dos serviços, bem como de deliberar sobre qualquer determinação de urgência que
se torne necessária.
5.8
Havendo necessidade de interrupção de funcionamento de qualquer setor da Unidade, isto só
poderá ocorrer após comunicado prévio por meio oficial à Fiscalização do IABAS e à direção da
Unidade, cabendo às mesmas a avaliação e aprovação da solicitação, bem como o agendamento para
a realização dos serviços. Se julgado necessário, para garantir as rotinas da Unidade, os serviços
deverão ocorrer em horários alternativos, durante a noite e/ou finais de semana. O prazo para a
comunicação a ser feita pela CONTRATADA será fixado pelo IABAS, aplicando-se ao caso concreto e
necessidade detectada.
5.9
Ao final de cada mês, a CONTRATADA emitirá Relatório de medição das atividades realizadas
no período. O Relatório Mensal, juntamente com as CND’s para comprovação de Regularidade Fiscal
Federal, Estadual e Municipal) deverá ser entregue anexo à nota fiscal / fatura da CONTRATADA, a
partir do 1º dia útil do mês seguinte. Tendo sido as informações apresentadas avaliadas pelo IABAS e
confirmadas, será chancelado o aceite e encaminhamento da nota fiscal para o pagamento.
6 – DAS ESPECIFICAÇÕES DA MÃO DE OBRA DA CONTRATADA
6.1
A CONTRATADA deverá manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado, bem
como substituir e retirar imediatamente (no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas) da Unidade
qualquer empregado ou subordinado que venha a demonstrar conduta inadequada ou incapacidade
técnica para a execução dos serviços, sempre que a fiscalização do IABAS julgar necessário, mediante
solicitação com justificativa.
6.2
A CONTRATADA deverá fornecer e exigir dos seus funcionários e colaboradores o uso
obrigatório de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva (EPCs),
além de crachá de identificação, que contenha nome da empresa e do funcionário, função, cargo e
registro. É obrigatório que os funcionários permaneçam uniformizados durante a execução dos serviços.
6.3
A CONTRATADA deverá assegurar o cumprimento das normas de Segurança, Higiene e
Medicina do Trabalho, obrigando seus empregados e subcontratados a utilizarem os equipamentos
individuais indicados para elidir a periculosidade e/ou insalubridade;
11
6.4
Apresentar lista de funcionários que deverão adentrar nas dependências da Unidade, devendo a
lista conter os nomes dos funcionários, além dos números de inscrição do CPF e RG. Não será
admitido, em hipótese alguma, acesso de funcionário(s) que não tenha(m) nome incluído na lista
entregue à Fiscalização do IABAS.
6.5
A CONTRATADA obrigar-se-á assumir as despesas decorrentes da execução dos serviços
descritos, tais como:
a) Salários;
b) Taxas, impostos e contribuições;
c) Indenizações;
d) Vale-refeição;
e) Vale-transporte;
f)
Todas as despesas com veículos, com gasolina, manutenção mecânica preventiva e corretiva,
seguros, multas (se houver), etc;
g) Todos os equipamentos de proteção individual de caráter rotineiro, tais como: capacetes,
protetores faciais, óculos de segurança, luvas, calçados adequados, cintos de segurança, etc;
h) Seguro contra acidentes do trabalho relativo aos operários e empregados em serviço; e
i)
Outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei ou Convenção Coletiva de
Trabalho.
OBS: Os salários e benefícios como Vale-transporte e Vale-refeição deverão observar os valores
mínimos definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho do SINDUSCON - Sindicato da Construção
Civil, do ano vigente.
6.6
Desenvolver os trabalhos em observância às normas e dispositivos legais que regulamentam
este tipo de serviços, sendo a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
6.7
A inadimplência da CONTRATADA referente aos encargos sociais, previdenciários, comerciais e
fiscais não transfere ao IABAS a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto
deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de
solidariedade, ativa ou passiva para com o IABAS, além de:
a) Pagar pelos danos e prejuízos ocasionados pela equipe de trabalho indicada, quando
devidamente comprovados;
b) Ser exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais,
previdenciárias trabalhistas e comerciais relativas aos seus funcionários e a execução dos
serviços.
6.8
Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à
legislação social e trabalhista em vigor, no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do
contrato.
6.9
Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que
vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o recebimento definitivo dos serviços.
12
6.10 Os serviços da CONTRATADA ficarão subordinados à Gerência de Arquitetura do IABAS, que
atestará cada fatura apresentada de acordo com os procedimentos internos do IABAS.
6.11 Caberá, ainda, a CONTRATADA:
a) Transmitir para o IABAS todas as comunicações oficiais por escrito e convenientemente
numeradas;
b) Não veicular publicidade acerca do Contrato, salvo se houver prévia autorização, por escrito, do
IABAS; e
c) Não caucionar nem utilizar o Contrato para qualquer operação financeira.
6.12 A CONTRATADA deverá indicar um profissional habilitado como responsável técnico pela
execução dos serviços descritos neste Termo de Referência, com experiência profissional comprovada
em REFORMA.
6.13 Por fim, a CONTRATADA obriga-se, ainda, a manter, durante toda a execução do Contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas no mesmo, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na Concorrência Simplificada, devendo comunicar ao IABAS, imediatamente,
qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente.
6.14 Manter no local da obra, placa indicativa de reforma, dentro dos padrões e normas técnicas
exigidas pelo CREA, com indicação inclusive de responsável técnico.
7 – DO PAGAMENTO
7.1
Ressalvada circunstância imprevista, o pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária,
no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da apresentação da respectiva Nota Fiscal, com o aceite
devidamente atestado, de acordo com os valores unitários constantes da proposta da CONTRATADA.
7.2
É condição para o pagamento a apresentação de documentos comprobatórios do pagamento de
pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, em especial o INSS e FGTS, e outros que se fizerem
necessários.
7.3
A não entrega dos documentos acima citados poderá importar em glosa dos valores a serem
recebidos pela CONTRATADA até o atendimento da solicitação de entrega.
7.4
Juntamente com as guias dos impostos acima mencionados deverá a CONTRATADA
apresentar cópia da folha de pagamento dos funcionários que prestem os serviços na Unidade.
7.5
Será efetuado o pagamento de 20% (vinte por cento), quando do inicio das obras e os demais
valores por meio de medição mensal, conforme cronograma de desembolso que será parte integrante
da proposta da CONTRATADA e anexada ao Contrato a ser assinado.
7 – DAS PENALIDADES E IMPEDIMENTOS
7.1
No caso de descumprimento de cláusulas contratuais, o IABAS poderá aplicar as sanções
previstas em lei e descritas no Contrato.
13
8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1
Dúvidas sobre este Termo de Referência poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
8.2
Os esclarecimentos a respeito das condições do Instrumento Convocatório e de outros assuntos
relacionados à presente concorrência serão divulgados na página do IABAS (www.iabas.org.br), no link
"COMPRAS”.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015.
_______________________________
Elizelvânia Santos
Gerente Compras
14
ANEXO I
MINUTA DE CONTRATO
___/2015-CS134/2015-___
TERMO
DE
CONTR ATO
DEPRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA
NEWTON
BETLHEM
(1ª
ETAPA)
FIRM ADO ENTRE O I AB AS, E A
EMPRES A ___________
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA NA POLICLÍNICA
NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA)
INSTI TUTO DE ATE NÇ ÃO B ÁSIC A E AV ANÇ AD A À S AÚD E - I AB AS, pessoa j ur ídica
de direito pr ivado, sem f ins lucr ativos, com CNPJ de nº 09.652.823/ 0001 - 76, situado à
Av. Lui s Car los Prestes, 350, loja C – Salas 111 a 115, 202, 203, 209 e 213, Barr a da
Tijuca – CEP nº 22775-005, qualif icada como Organização Social, conf orme Decreto nº
30.780, de 02 de junho de 2009, neste ato rep resentado por sua procur ador a,
ELIZELV ÂNI A PEREIR A DO S S AN TO S, portadora da carteir a de identidade f uncional
nº 146223 OAB/ RJ, inscr ita no CPF sob o nº 451. 950.805 - 34, a seguir denom inad o
CONTR AT ANTE
e
_________________
___________,
estabelecida
na
___________________ __________________ , inscr ita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jur ídicas – CNPJ sob o nº ____________________ , neste ato representada
por seu r epresent ante legal, ____________________ , portador da Carteir a de
Identidade
nº
____________________ ,
inscr ito
no
CPF
sob
o
nº
____________________ , a seguir denominada CONTR ATAD A, resolvem celebrar o
presente instrument o, que tem por f inalidade estabelecer os direitos e obr igações das
partes na execução contratual, de acordo com a legislação vigente, resultante da
Concorrência Simplifi cada nº XX/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Considerando que a Concorrência Simplif icada
Regulamento de Compras d o CONTR ATANTE ;
é
procedimento
descrito
no
Considerando que a CONTR AT AD A prat icará o mesmo preço apresentado na proposta
de _________/2015, anexada a este Contr ato;
CL ÁUSUL A 1ª - DO OBJETO
Const itui objeto do presente contrat o a prestação de ser viços de EXECUÇÃO DE OBRA
NA POLICLÍNICA NEWTON BETLHEM (1ª ETAPA) situada na Área Programática 4.0 e sob
gestão do CONTR ATANTE , conf orme especif icações do Term o de Ref erência e Pr ojeto
Básico.
Parágrafo Único – A prestação dos ser viços será ef etuada na seguinte Unidade de
15
Saúde:
AP
4.0
LOCALIDADE
Policlínica Newton Betlhem
ENDEREÇO
Rua Barão, 259 - Jacarepaguá
CL ÁUSUL A 2ª - DO PR AZO
O prazo de execução dos ser viços será pelo per íodo de 05 ( cinco) a 06 (seis) m eses
contados a part ir da assinatur a do Contrato, podendo ser acrescido e prorrogado por
sucessivos per íodos, mediant e Termo Aditivo acordado entre as partes.
Parágrafo Úni co - O presente Contr ato será expirado somente após aceitação
def init iva da Obra por parte do CONTR ATANTE .
CL ÁUSUL A 3ª - DO V ALO R DO CONTRATO
Pelos ser viços ora contratados conf orme o resultado da Concorrência Simplificada
Nº 134/2015, o CONTR ATANTE pagará mensalmente à CONTR ATAD A o valor total de
R$ ______________ (____________________).
<incluir tabela discr imin ando os valores de cada ser viço >
Parágrafo Primeiro - Do total do valor apontado nesta Cláusula, será efetuado o pagamento de 20%
(vinte por cento), quando do início das obras e os demais valores por meio de medição mensal,
conforme cronograma de desembolso parte integrante da proposta da CONTRATADA e anexada a
este.
Parágrafo Segundo - No preço acima j á estão inclusos todos os encargos sociais e
administrat ivos, trabalhistas, impostos, tributos e lucro.
CL ÁUSUL A 4ª - D AS CONDIÇÕES DE PAG AM ENTO
O CONTR ATANTE deverá ef etuar o pagamento ref erente ao s ser viços prestados na
conta corrente da CONTR ATAD A, que será inf ormada oport unamente. O pagam ento
será ef etuado, por meio de or dem bancária, no prazo de 30 (trinta) dias corr idos,
contados da apr esen tação da respect iva Nota Fiscal com o aceite devidamente
atestado e de acordo com os valores unit ários constantes da propost a da
CONTRATADA.
Parágrafo Primeiro - A CONTR AT AD A deverá encam inhar 01 ( uma) nota f iscal po r
local da prestação de ser viço par a pagamento ao INSTI TUTO DE ATENÇ ÃO B ÁSIC A E
AV ANÇ AD A À S AÚ DE - I AB AS , sito Av. Luis Car los Prestes, 350, loja C – Salas 111 a
115, 202, 203, 209 e 213, Barra da Tijuca – CEP nº 22775 -005, acompanhada de cópia
da f olha de pagamento do mês a que se ref ere a prestação d os ser viços, assim como
16
cópia de todas as guias dos impos tos e contribuições do mês anterior ao da prestação
dos ser viços, sendo ela s (guia de INSS – GFIP / GPS), guia de FGTS acompanhada de
Registro completo dos f uncionários que prestam ser viços na unidade gerida pel o
CONTR AT ANTE além de guias de Impostos Feder ais e Municipais.
Paragrafo Segundo - Deverá a CONTRAT AD A dest acar na Nota Fiscal o valor ef etivo
de cessão de mão -de-obra e o valor de material, para ef eito de tributação d a r etenção
de INSS (11%) sobr e mão -de-obr a que trata a legislação vigente.
Parágrafo Terceiro - É condição para o pagamento a apresentação dos docum entos
comprobatór ios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, em
especial o INSS e FGTS, e outros que se f izerem necessários.
Parágrafo Quart o - A não entrega dos do cumentos acima cit ados poderá importar em
glosa dos valores a serem recebidos pela CONTR ATAD A até o at endimento da
solicitação de entrega.
Paragrafo Quinto - Deverá a CO NTR ATAD A mencionar no corpo da nota f iscal, a
previsão de uso de mão de obr a e de material a f im de se def inir o valor a ser
incidente para a retenção de 11% que trata a legislação vigente. Na ausência da
especif icação que trata o presente parágraf o, será adotado o critér io de 50%
(cinquenta por cento) para mão de obra e 50% (cinquent a por cento) para mater ial.
CL ÁUSUL A 5ª - D AS OBRIG AÇÕ ES D O CONTR AT AN TE
Const ituem obr igações d o CONTR AT AN TE:
a) Fornecer as condições necessár ias à boa execução dos ser viços;
b) Comunicar as irregular idades ocorridas no local de execução dos ser viços , bem
como qualquer irreg ular idade nas condut as dos empregados da CONTR ATAD A;
c) Ef etuar o pagamento mensal do preço def inido para cada ser viço pr estado nas
datas estabelecidas, de acordo com os termos estabelecidos; e
d) Realizar, com inspeções periódicas e acompanhar a execução dos ser viços
contratados com vistas a ver if icar o cumprimento das determinações legais e
regulamentares, sempre com objetivo de evitar acidentes de trabalho e doença s
prof issionais, inclusive suspender qualquer trabalho no qual se evidencie risco
grave e im inent e a integridade f ísica de f uncionár ios de ambas as partes ou
ainda que possa resultar em pr ejuízo material. As irregularidades apontadas nas
inspeções devem se r sanadas pela CONTR AT AD A, sob pena de sof re r
suspensão dos ser viços até que as mesmas sejam sanadas.
e) Proporcionar todas as f acilidades para que a CONTR AT AD A possa
desempenhar os ser viços, por meio dos seus prof issionais, dentro das normas
do contrato.
f ) Propiciar acesso aos prof issionais da CO NTR AT AD A às suas dependências para
a execução dos ser viços.
g) Exigir o imediato af astamento e/ou substituição de qualquer empregado ou
preposto da CONTRAT AD A que não mereça conf iança no trato dos ser viços,
17
h)
i)
j)
k)
l)
que produza complicações par a a super visão e f iscalização ou que adote
postura inconveniente ou incompat ível com o exercício das atribuições que lhe
f oram designadas.
Impedir que terceiros executem o objeto deste Termo de Ref erência.
Não permitir que os prof issionais da CONTR AT AD A executem taref as em
desacordo com as condições pré -estabelecidas.
Verif icar a regular idade f iscal da CO NTR AT AD A, antes de cada pagamento.
Exigir, mensalmente, os documentos comprobatór ios do pagamento de pessoal,
do recolhimento dos encargos sociais, em especial o INSS e FGTS, e outros que
se f izerem necessários.
Exigir o uso de f erramentas de Help Desk como parte integrante dos meios de
contato e controle com a CONTR AT AD A.
CL ÁUSUL A 6ª - D AS OBRIG AÇÕ ES D A CONTR AT AD A
Além daquelas obr igações impostas e descr itas no Termo de Ref erência, também
constit uem obr igações da CONTR AT AD A:
a) Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil e penal, sobre todo e qualquer
assunto de interesse do CONTR AT ANTE ou de t erceiros de que tomar
conhecimento em razã o da execução do objeto deste Termo, devendo orientar
os empregados nesse sentido;
b) Manter a f rente dos ser viços um representante capaz de responsabilizar -se pela
execução dos ser viços contratados e representá - la per ante o CONTR AT ANTE;
c) Assum ir todos os possíveis danos f ísicos e materiais causados ao patrimônio do
CONTR AT ANTE ou a terceiros, advindo de imper ícia, negligência, imprudência
ou desr espeito às normas de segurança, quando da execução dos ser viços,
conf orme disposições anteriore s;
d) Comunicar as irreg ular idades ocorridas nos locais de ser viços, causadas por
seus f uncionár ios;
e) Fornecer mão- de-obra rigorosamente selecionada e unif ormizada, identif icada
por crachá, com pessoas em bom estado f ísico e mental, port adores de atestado
de saúde, t endo suas f unções devidamente registradas em suas carteiras de
trabalho;
f ) Fornecer aos empr egados vale alim entação, vale transporte, e/ou qualquer outro
benef ício, como o seguro de vida em grupo, considerando o disposto na Lei nº.
7.418, de 16 de de zem bro de 1985 e na Convenção Colet iva de Trabalho da
categoria. Gastos estes já inclusos no valor dos ser viços prestados;
g) Subst ituir, em até 24 ( vinte e quatro) horas, qualquer f uncionár io, constatando se qualquer irregular idade, mediante sim ples comunica do do CONTR AT ANTE;
h) Responsabilizar -se, na f orma da legislação aplicável, pelas despesas médicas
com seus empregados, na f orma da legislação aplicável, tanto na admissão
(exames de saúde admissionais), como durante a vigência do contrato de
trabalho a ser a ssinado, bem como dos f uncionários e t erceir os no caso de
acidentes que venham a ocorrer durante a prestação dos ser viços;
18
i) Assum ir a responsabilidade por todas as providências e obr igações
estabelecidas na legislação específ ica de acidentes do trabalho, qu ando, em
ocorrência da espécie, f orem vítim as os seus empr egados no desempenho dos
ser viços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do
CONTR AT ANTE;
j) Responder de f orma int egral por t odas as obr igações decorrentes das
legislações trabalhistas e sociais que se relacionem ou que venham a se
relacionar com em pregados ou ser viços da CONTR AT AD A, não decorrendo
desse Contrato solidariedade entre as partes ou vínculo empregatício entre os
f uncionár ios da CONTR ATAD A e o CONTR AT AN TE;
k) A CONTR AT AD A se compromete a requerer a exclusão do pó lo passivo o
CONTR AT ANTE em qualquer demanda judicial ou adm inistrativa que f igure
como lit isconsorte passivo daquela, bem como assumir integralmente qualquer
condenação, ressar cindo o CONTR ATANTE os custos incorridos por conta
dessa demanda. A CONTR AT AD A não se oporá à retenção dos valores que lhe
seriam repassados, no lim ite do montant e envolvido na demanda, até que haja a
conclusão do pr ocesso administrativo ou judicial;
l) A CONTR AT AD A obriga-se a perm itir ao CONTR ATANTE, mediante prévia
solicitação e um prazo de antecedência m ínimo de 48h, a visit ar suas
instalações comerciais, sempre com o acompanhament o de um representante
legal da própr ia CONTR AT AD A;
m) A CONTR AT AD A obriga-se, na execução da prestação dos ser viços, a sempre
respeitar a imagem do CO NTR AT AN TE, interna e externamente, não prat icando
qualquer
ato
eventualmente
causador
de
f erimento
à
imagem
do
CONTR AT ANTE como um todo;
n) A CONTR AT AD A obriga-se a não se utilizar de trabalho inf antil nos termos do
artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho, em harmonia com as normas
da Lei 8. 069/90 combinadas com as disposições da Constituição Federal e
emenda Const itucional nº 20 de 15/12/1998, nem tampouco de mão -de-obra
escrava ou compulsória;
o) Obriga-se a CONTRAT AD A a não interr omper os ser viços em qualquer hipótese,
f icando estabelecida a tolerância de 90 (novent a) dias para atraso nos
pagamento. A interr upção ou descontinuidade do ser viço por motivo de f alta de
pagamento acarretará multa e/ou rescisão contratual nos termos da Cláusula
Décima Pr imeira e Décima Segunda do presente instrument o;
p) A CONTR AT AD A obriga-se a cumprir as instruções e Normas de Segurança e
Medicina do Trabalho aplicáveis e vigentes no âmbito das atividades da
CONTR AT ANTE e em nenhuma hipót ese po derá a CONTR AT AD A alegar
desconheciment o da legislação e exigência, f icando ainda responsável pelos
atos de seus em pregados decorrent es da inobser vância da legislação
mencionada, durante a execução dos ser viços;
q) A CONTR AT AD A é obrigada a f ornecer aos seus empr egados, gratuitamente,
EPI – Equipamento de Proteção Individual – adequado ao risco, em perf eito
estado de conser vação e f uncionamento, nos termos da NR -6/Portaria 3.214/78
19
do MTE obser vando os aspectos adequados ao risco de cada at ividade,
inclusive:
I.
Exigir seu uso;
II.
Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo ór gão nacional
competente e matéria de segurança e saúde do trabalho;
III.
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado guarda e
conser vação;
IV.
Subst ituir imediatam ente, quando danif icad o ou extraviado;
V.
Responsabilizar -se pela higienização e manutenção periódica;
VI.
Comunicar a CONTRAT ANTE qualquer irregular idade obser vada; e
VII.
Registrar o f ornecimento de EPIs aos trabalhadores, podendo ser
adotados livros, f ichas ou sistema eletrônico.
r) Prestar os ser viços de acor do com todas as exigências contidas no Termo de
Ref erência e Projeto Básico;
s) Ref azer, por sua conta e r esponsabilidade, os ser viços recusados pelo
CONTR AT ANTE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias (excetuando os ser viços
de maior grau de complexidade);
t) Responsabilizar -se pelos event uais danos ou desvios causados aos bens que
lhe f orem conf iados, devendo ef etuar o ressarcimento correspondent e e de
imediato, após o recebimento da notif icação do CONTR ATANTE , sob pena de
glosa de qualq uer im portância que tenha direito a receber;
u) Garantir absoluto sigilo sobre todos os processos, inf ormações e quaisquer
outros
dados
disponibilizados
pelo
CONTR AT AN TE
em
f unção
das
peculiaridades dos serviços a serem f ornecidos;
v) Abster-se, qualquer que sej a a hipótese, de veicular publicidade ou qualquer
outra inf ormação acerca das at ividades objeto deste Contrato, sem prévia
autorização por escr ito do CONTR ATAN TE;
CL ÁUSUL A 7ª - D A EXECUÇ ÃO E D A FISC ALIZ AÇ ÃO DO CONTR ATO
O Contrato deverá ser executado de a cordo com as cláusulas avençadas no m esmo,
no Termo de Ref erencia e no Instrument o Convocatór io .
Parágrafo Primeiro - A execução do C ontrato será acompanhada e f iscalizada por
represent antes do CONTR ATANTE .
Parágrafo Segundo - A f iscalização do CONTR AT AN TE não exclui ou atenua a
responsabilidade da CONTR AT AD A, nem a exime de manter fiscalização própria.
Parágrafo Terceiro - A CONTR AT AD A s erá obr igada a apresentar, a cada três m eses,
prova de que:
a) está pagando os salár ios em até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao
vencimento;
b) anotou as Carteiras de Trabalho e Pr evidência Social de seus empregados;
c) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tribut os, contribuições e encargos .
20
Além de apresentar as seguint es certidões:
a) Cert idões negativas atualizadas dos tributos de âmbit o f ederais, est aduais e
municipais; e
b) Certidões negativas previdenciárias ( CND) e FGTS (CRF) atualizadas.
Parágrafo Quarto - O CONTR AT ANTE pode, a qualquer tempo, exigir a comprovação
do cumpr imento dos encargos trabalhistas e impostos f iscais, como condição do
pagamento dos serviços da CONTR ATAD A, retendo o valor até a apr esent ação da
relação requer ida.
CL ÁUSUL A 8ª - D A RESPONS ABILID AD E
A CONTR ATAD A é r esponsável por danos causados à CO NTR AT AN TE ou a terceiros,
decorrent es d e culpa ou dolo na execução do C ontrato, não excluída ou reduzida essa
responsabilidade pela presença de f iscalização realizada pel o CONTR AT AN TE.
CL ÁUSUL A 9ª - D A ALTER AÇ ÃO DO CONTR ATO
Qualquer omissão ou tolerância das par tes em exigir o f iel cumpriment o dos termos e
condições deste contrato, não const ituirá novação ou renú ncia, nem af etará o direito
da parte exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
O presente contrat o poderá ser alt erado, mediante termo aditivo.
CL ÁUSUL A 10ª - D AS DESPES AS CONTR ATU AI S
Serão de responsabilidade da CONTR ATAD A t odas as despesas e tributos que, direta
ou indiretamente, incidam ou venham a incidir sobre este Contrato e sobre o obj eto do
presente instrument o.
CL ÁUSUL A 11ª - D AS S ANÇÕES ADMINISTR ATIV AS E DEM AI S PEN ALID ADES
As possíveis f alhas no ser viço do presente Contrato sujeita a CONTR ATAD A a pagar
multa no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor mensal do contrat o, ao
CONTR AT ANTE pelos danos causados, caso seja devidam ente apurada a culpa da
CONTR AT AD A.
Parágrafo Único - A aplicação de sançã o não
CONTR AT ANTE rescindir , unilateralmente , o Contrato.
exclui
a
possibilidade
do
CL ÁUSUL A 12ª - D A EXTINÇ ÃO UNIL ATER AL DO CONTR ATO
O CONTR AT ANTE poderá rescindir o Contrato, independentemente de aviso prévio, na
ocorrência das seguintes hipóteses:
i)
ii)
Descumpriment o de cláusulas contratuais, especif icações, e prazos;
Paralisação dos serviços sem justa causa e pr évia comunicação
CONTR AT ANTE;
21
ao
iii)
iv)
v)
vi)
vii)
viii)
ix)
Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com
outrem, a cessão ou transf erência, total ou parcial, bem com o a f usão, cisão ou
incorporação, não admitidas no Instrumento Convocat ório e no Contrato;
Desatendimento das determinações regular es dos setores do CONTR AT ANTE
designados para acompanhar e f iscalizar a sua execução, assim como as de
seus superiores;
Cometimento reiterado de f altas na sua execução, devidamente f ormali zadas;
Decretação de f alência da CONTR ATAD A;
Dissolução da CONTR AT AD A;
Alteração social ou a modif icação da f inalidade ou da estrutura da empresa, que
prejudique a execução do contrato;
Por qualquer motivo que importe em alteração ou extinção do Con trato de
Gestão pact uado entre o CONTR ATANTE, e o Ente Federado responsável pela
Unidade de Pronto Atendimento. A alteração e/ou ext inção do Contrato de
Gestão é considerado caso f ortuito, não acarretando qualquer responsabilização
ao CONTR ATANTE , nos termos do art igo 393 do Código Civil.
CL ÁUSUL A 13ª - D A CESS ÃO OU TR AN SFERÊNCI A
O presente C ontrato não poderá ser obj eto de cessão ou transf erência no todo ou em
parte, a não ser com prévio e expresso consent imento d o CONTR AT ANTE e sempre
mediante instrument o própr io, devidam ente moti vado, a ser publicado no site do
CONTR AT ANTE.
Parágrafo Único - O cessionár io f icará sub -rogado em todos os direit os e obr igações
do cedente e dever á atender a todos os requisitos de habilit ação estabelecidos no
instrumento convoca tório e legislação específ ica.
CL ÁUSUL A 14ª - DO SIGILO DO CONTR ATO
A CONTR AT AD A, obriga-se a manter durante toda a execução do Contrato, bem como
a qualquer tempo após a sua rescisão o total sigilo sobre inf ormações de quaisquer
naturezas relativas ao CONTR AT ANTE e/ou ao contrato pr opriamente dito, sob pena
de responsabilizar -se civilmente pelo não cumpr imento do aqui regulado, est endendo se a seus f uncionár ios e colabores.
CL ÁUSUL A 15ª - D A PUBLIC AÇ ÃO
O CONTR AT AN TE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no seu site,
no prazo de 20 ( vint e) dias contados da sua assinatura.
Parágrafo Único - O extrato da publicação deve conter a identif icação do instrumento,
partes, objeto, prazo, valor, e n º da Concorrênc ia Simplif icada.
CL ÁUSUL A 16ª - DO FORO DE ELEIÇ ÃO
Fica eleito o For o da Cidade do Rio de Janeiro, comar ca da Capital, para dir imir
qualquer lit íg io decorrente do presente contrato que não possa ser r esolvido por meio
amigável, com expressa renúncia a qua lq uer outro, por mais privilegiado que sej a.
22
E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste
contrato, f irmam as partes o present e instrumento em 03 (três) vias de igual f orma e
teor, depois de lido e achado conf orme, em presença de test emunhas abaixo f irmadas.
Rio de Janeiro, _____ de __________ de 2015.
IABAS
CONTRATADA
___________________________
Elizelvânia Santos
__________________________________
<representante legal>
Testemunhas:
__________________________________
Nome:
CPF:
__________________________________
Nome:
CPF:
23
ANEXO II
Timbrado da Empresa
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
(modelo)
A
Empresa
_________________________________________,
situada
na
_________________________________________,
e
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
______________________, neste ato representado por ______________________________, portador
da cédula de identidade nº ________________________, e inscrito no CPF sob o nº
__________________, DECLARA, para os devidos fins que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não que emprega menor de dezesseis anos.
Rio de Janeiro, ____ de ___________ de 2015.
Assinatura da empresa
24
ANEXO III
(MODELO DE DECLARAÇÃO, EM PAPEL TIMBRADO, DE QUE NÃO POSSUI COLABORADORES
DO IABAS NO QUADRO SOCIAL)
DECLARAÇÃO
<Razão Social da Empresa>, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, com sede
na
cidade
_______________________
e
Estado
do
_____________________________________________________,
Rio
por
de
Janeiro
sito
à(ao)
intermédio
de
seu
Representante Legal, o(a) Sr.(a)_________________________________, portador(a) da Carteira de
Identidade
nº
______________________
e
inscrito
no
CPF
sob
o
nº
__________________________DECLARA, sob as penas da lei, não possuir sócios cotistas, sócio
administrador, dirigentes ou controladores a que se refere o artigo 116 da Lei nº 6404/76, que sejam
colaboradores do INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS.
Local e Data
______________________________________________________________
(Razão Social da Empresa)
<nome do Representante Legal>
<cargo>
25
ANEXO IV
ATESTADO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATORIA
(modelo)
EMPRESA CONCORRENTE: ___________________________________________________________
ENDEREÇO: ________________________________________________________________________
Declaramos
que
o
Representante
Técnico
desta
empresa,
o
Senhor
(a)
________________________________________________________________________________,
RG nº _______________________________, CPF n° ________________________________,realizou
visita para fins de visita técnica, tendo estado na presença de responsável pelo, que corresponde ao
Lote, tomando ciência das necessidades na CMS gerenciada pelo IABAS, para servir de parâmetro dos
serviços propostos no edital da CONCORRENCIA SIMPLIFICADA Nº 53/2012 CS, devendo atentar
para tais características observadas quando da elaboração da proposta que vier a ser apresentada para
o referido certame.
Rio de Janeiro, _______ de ___________________ de 2015.
___________________________________________________
(Assinatura / Carimbo do Funcionário do IABAS)
___________________________________________________
(Nome do Representante Técnico que realizou a visita)
___________________________________________________
Representante Legal da Empresa
26
ANEXO V
PROJETO BÁSICO DA EXECUÇÃO DA OBRA
SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS
(1ª ETAPA)
CLIENTE: IABAS
OBRA: POLICLÍNICA NEWTON BETHLEM
ENDEREÇO: RUA BARÃO, 259 - JACAREPAGUÁ
1.0 DEMOLIÇÕES
unid.
quant.
1.1 Demolição de Muro Existente
VB
1,00
1.2 Demolição de Alvenarias
m²
320,00
1.3 Demolição dos Pisos e Contra Pisos
m²
595,00
1.4 Quebra de Revestimentos
m²
440,00
2.0 RETIRADAS
2.1 Retirada de Janelas
unid.
unid
quant.
48,00
2.2 Retirada de Portas
unid
18,00
2.3 Desmontagem de Divisórias
VB
1,00
2.4 Rasgo para Tubulações
vb
1,00
2.5 Retirada de Dutos Ar Condicionado
vb
1,00
2.6 Retirada de Louças e Metais
vb
1,00
2.7 Retirada da Grade do Muro
VB
1,00
2.8 Retirada de Cobertura Existente
vb
1,00
vb
unid.
vb
vb
m²
m²
ml
unid.
m²
vb
vb
ml
m²
m²
vb
m²
m²
1,00
2.9
3.0
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
4.0
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
Retirada Parte Jardim
ALVENARIA
Escavação de Cinta
Armação e Concretagem da Cinta do Muro
Execução de Mureta em Bloco de Concreto
Chapisco e Emboço do Muro
Fornecimento e Instalação de Grade NYLOFOR Cor Branca
PAREDES e PAINÉIS
Alvenaria em Tijolo de Barro
Fechamento Vãos de Ar Condicionado
Recomposição de Paredes
Fornecimento e Instalação de Rodameio em ABS (Bate Maca)
Divisória Eucatex com Perfil em Aço para Banheiros
Chapisco e Emboço Interno
Chapisco e Emboço Externo
Limpeza de Revestimento de Pedra Existente
Azulejo Branco 20x20
27
quant.
1,00
1,00
40,00
80,00
40,00
quant.
255,00
1,00
1,00
180,00
16,00
590,00
1,00
60,00
145,00
4.10
4.11
4.12
4.13
5.0
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
5.9
5.10
5.11
5.12
5.13
5.14
5.15
5.16
5.17
5.18
5.19
6.0
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
Contra Piso
Fornecimento e Instalação de Piso Granito Cinza
Execução de Rampa
Rodapé de Granito com 10 cm de altura
INSTALAÇÕES
Quadro de luz com Disjuntores
Pontos de Força para Split
Interruptores, Tomadas e Placas
Tubulação Seca para Antena
Fornecimento e Instalação de Luminária 2 x 40 W
Fornecimento e Instalação de Luminária 2 x 20 W
Fornecimento e Instalação de Luminária 2 x 40 W Circulação
Fornecimento e Instalação de Refletor
Fornecimento e Instalação de Luminária de Emergência
Material Hidráulica e Esgoto (Tubos e Conexões)
Registro de Gavetas com Acabamentos
Instalação de Pontos de Dreno Ar Condicionado
Caixas de Gordura e Ralos Sifonados
Fornecimento e Instalação de Split 12.000 BTUS
Fornecimento e Instalação de Split 18.000 BTUS
Fornecimento e Instalação de Split Cacet 48.000 BTUS
Sistema de Renovação Individual através de Ventokit
Tubulação Seca para Telefone e Dados
Tubulação Seca para Antena
ESQUADRIAS
Janela de Alúmínio 2.80 x 1,15
Janela de Alúmínio 1,80 x 1,15
Basculas para Banheiros
Porta de Madeira para Pintura com Guarnição e Ferragem (0,80X 2,10)
Porta em Melanina com Perfil de Alumínio para Banheiros
Porta Blindex
m²
m²
vb
ml
unid.
unid
unid
vb
vb
unid
unid
unid
unid
unid
vb
vb
unid
vb
unid
unid
unid
unid
vb
vb
unid.
unid
unid
unid
unid
unid
vb
595,00
595,00
1,00
1.095,00
quant.
4,00
28,00
1,00
1,00
60,00
10,00
18,00
8,00
18,00
1,00
1,00
28,00
1,00
17,00
5,00
5,00
42,00
1,00
1,00
quant.
13,00
5,00
4,00
26,00
4,00
1,00
6.7 Fornecimento e Instalação de Visores de Vidro 6mm com Reguadro de Alumínio
Unid
3,00
6.8
7.0
7.1
7.2
8.0
unid
unid.
m²
1,00
quant.
675,00
unid.
quant.
Revisão do Portão de Entrada ( Existente)
TETOS
Execução de Forro em Placas Removivel
Revisão do Telhado Existente
COBERTURAS
Estrutura Metálica para Laje de Cobertura Ciculação Lateral (Local dos
8.1
Compressores do Ar Condicionado)
8.2 Execução de Calha de Captação de Aguas Pluviais (Telhado Existente e Laje)
28
m²
72,00
ml
32,00
8.3
8.4
8.5
8.6
9.0
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9.10
9.11
9.12
10.0
10.1
10.2
Execução de Laje
Impermeabilização de Laje
Contra Piso da Laje
Cobertura Espacial
LOUÇAS E METAIS
Vaso Sanitário com Caixa Acoplada
Tampo de Vaso
Vaso Sanitário com Caixa Acoplada- PNE
Tampo de Vaso PNE
Conjunto de Ligação para Vaso
Lavatório com Coluna
Lavatório com Coluna PNE
Sifão, Rabicho e Válvula para Lavatório
Torneira de Lavatório
Duchinha Higiênica
Bancada de Granito Cinza com Cuba de Aço Inox ( 2,50 x 0,60 )
Bancada de Granito Cinza ( 2,40 x 0,60 )
PINTURA
Emassamento e Pintura com Tinta Acrilica Paredes na Cor Palha
Pintura Esmalte Sobre Esquadrias de Madeira
10.3 Pintura Esmalte Sobre Esquadrias de Ferro
m²
m²
m²
VB
unid.
unid
unid
unid
unid
conj
unid
unid
unid
unid
unid
unid
unid
unid.
m²
m²
vb
29
72,00
72,00
72,00
1,00
quant.
8,00
8,00
2,00
2,00
10,00
20,00
2,00
22,00
22,00
10,00
3,00
2,00
quant.
2.040,00
170,00
1,00
DEMOLIR E CONSTRUIR
30
ESPECIFICAÇÕES
31
ILUMINAÇÃO
32
ELÉTRICA
33
LAYOUT
34