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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Trata-se de solicitação do servidor José Maria Lopes Mota, lotado na Seplo, para
participar do Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração
Pública, a ser realizado no período de 8.12.2015 a 11.11.2015, em São Paulo, pela empresa Consultre Consultoria e Treinamento Ltda.
O valor total da inscrição é de R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais), e há
disponibilidade orçamentária, conforme consignado pela Seplo, 1475271.
Ante o exposto, com base nas informações da Seder/Nucre, 1474995, no parecer da
Seaju, 1509270, e considerando que há disponibilidade orçamentária e que o curso se enquadra nas
prioridades do Planejamento Estratégico da 1ª Região:
a) RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II,
combinado com art. 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/1993;
b) AUTORIZO a emissão de empenho, no valor de R$ 2.890,00 (dois mil,
oitocentos e noventa reais), em favor da Consultre– Consultoria e Treinamento Ltda.(CNPJ
36.003.671/0001-53), visando à inscrição do servidor José Maria Lopes Mota no curso Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública;
c) AUTORIZO a compra das passagens aéreas e os procedimentos necessários ao
pagamento de diárias ao servidor, na forma do documento 2015AVS000074 1496540, constante do PAe
0014794-77.2015.4.01.8005;
Fica dispensada a publicação na Imprensa Nacional, em face da orientação do
Nucoi/Sevan n.225/2010, de 13.7.2010, constante do PA n. 724/2010, com base no acórdão n.
1336/2006 do TCU-Plenário.
Publique-se.
ENCAMINHEM-SE concomitantemente os autos:
1) ao Nucre, para dar ciência ao servidor;
2) à Sesud/Secad para emissão das passagens aéreas;
2) ao Nucaf para demais providências.
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Federal Vice-Diretor do Foro
Documento assinado eletronicamente por Vallisney de Souza Oliveira, Diretor do Foro, em
04/12/2015, às 18:17 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos
/verifica-processo.htm informando o código verificador 1510380 e o código CRC 50E64956.
4/12/2015 18:26
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0014238-75.2015.4.01.8005
1510380v7
4/12/2015 18:26