Município de Leiria
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Câmara Municipal
Divisão
de Recursos
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Humanos
DESPACHON.º 130/2013/DIRH
ASSUNTO: Designação para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação (GAV)
l.Considerando:
a) Que nos termos da alínea d) do n,º 2 e n,º 3 do art,º 42,º da Lei n.Q 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente
da Câmara Municipal
pode constituir
um Gabinete
tempo inteiro ou a meio tempo, composto
de Apoio ao conjunto
dos Vereadores
que exerçam funções
a
por um Adjunto e um Secretário por cada Vereador a tempo inteiro, até ao
limite máximo do número de vereadores indispensável
para assegurar uma maioria de membros da Câmara Municipal
em exercício de funções a tempo inteiro;
b) A proposta
tempo inteiro,
conjunta
que me foi apresentada
no dia 17 de outubro
de 2013 pelos Senhores Vereadores
nos termos do disposto no n,º 4 do art.s 43.Q da Lei n.Q 75/2013,
com a identificação
dos Adjuntos
a
e
Secretárias a designar para o Gabinete de Apoio à Vereação.
2. Deste modo, decido, no uso da competência
n.Q 75/2013,
que me é conferida ao abrigo do disposto no n.Q 4 do art.s 43.Q da Lei
conjugado com o art.s 11,º e 12.Q do Decreto-Lei n.Q 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.Q
5 do referido art.º 43.Q, considerando
a existência de cabimento
no orçamento
em vigor, designar, para o Gabinete de
Apoio à Vereação (GAV):
2.1. Nos cargos de Adjuntos(as}, com a remuneração
inerente aos respetivos cargos, os(as) Senhores (as):
- Dr.ª Anabela Maria Vieira Frazão, com efeitos ao dia 14 de outubro
- Dr.ª Olga Margarida
de 2013;
Gomes André, Técnica Superior de Serviço Social do mapa de pessoal do Centro Social Paroquial
Paulo VI, com efeitos ao dia 01 de novembro
de 2013, tendo sido obtida a prévia concordância
da respetiva entidade
empregadora;
- José Maria Antunes de Faria, com efeitos ao dia 12 de outubro
2.2. Nos cargos de Secretárias, com a remuneração
de 2013.
inerente aos respetivos cargos, as Senhoras:
- Dr.ª Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira, Assistente Técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal
com efeitos ao dia 17 de outubro
de Leiria,
de 2013;
- Dr.ª Vânia Parreiras Oliveira, com efeitos ao dia 12 de outubro
de 2013.
3. Aos(às) designados(as) concedo, nos termos da alínea g) do art.v 12.Q do Decreto-Lei n.º 11/2012, autorização para
o exercício das atividades
previstas nas alíneas a) e b) do n.Q 2 do art.s 3.Q do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio,
aplicável por força do disposto no n.Q 5 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.Q 11/2012 .
• Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.:505 181 266 •
• Telef.: 244 839 500· N.º Verde: 800 202 791 • Sítio: www.cm-Ieiria.pt • emai/: [email protected] •
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Câmara Municipal
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Divisão
4. Ao presente
de Leiria
I
despacho
de Recursos
Humanos
deverá ser dada a devida publicidade,
mediante
publicação
na 2.ª série do Diário da
República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular
dos(as) designados(as}
Nome: Anabela Maria Vieira Frazão
Formação
académica
e profissional:
Letras da Universidade
Formação
mais
relevante:
de Eventos", "Leitura
Vendas", "Dirigir com Inteligência
Experiência
profissional:
Departamento
em História - Ramo de Formação
"Estratégias
de
Comunicação
e Análise de Mapas Contabilísticos
Professora de História,
Geografia
Adjunta da Administração
Nome: Olga Margarida
na Administração
e Financeiros",
Pública",
"Seminário
"Congresso
de Negociação
e Ciências Sociais, de 1998 a 2000; Coordenadora
de Publicações da Jorlis, Edições e Publicações,
2004 a 2006; Coordenadora
Lda, de 2000 a 2001; Diretora
e
da Movicortes,
do
Executiva da Jorlis,
o cargo de Diretora Adjunta do "Jornal de Leiria", de
do Gabinete de Imagem e Comunicação
S.A., de 2010 a fevereiro
do Instituto
Politécnico de Leiria, de 2007 a 2010;
de 2013.
Gomes André
Formação académica e profissional:
profissional:
Interministerial
na Faculdade de
Emocional".
Edições e Publicações, Lda, de 2001 a 2006, tendo desempenhado
Experiência
Educacional,
de Coimbra.
profissional
Organização
Licenciatura
Licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior Miguel Torga de Coimbra.
Técnica Superior
de Serviço Social: De janeiro
de Combate ao Insucesso Escolar (PIPSE); De novembro
de maio de 1993 a setembro
de 1989 a julho
de 1992, no Programa
de 1992 a maio de 1993, na CERClNA - Nazaré;
de 2000, na Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias; de
setembro de 2000 até outubro de 2013, no Centro Social Paroquial Paulo VI.
Nome: José Maria Antunes de Faria
Formação académica e profissional:
mais
Construtor
Formação
profissional
Formação
Acústica
Avaliações
Fiscais", "Curso de Especialização
em Edifícios",
Condução e Acompanhante
Computador
relevante:
Civil-
"Código
Mestrança,
da Contratação
"Curso de Formação
Pública
em Avaliação
em Peritagens
Imobiliária",
Judiciais",
de Obra", "Curso de Formação Informática",
Agente Técnico de Arquitetura
"Curso
Internos",
"Curso
de Especialização
"Curso de Especialização
Tecnológica
de
em
em
"Curso de Formação de Desenho Assistido por
e Engenharia/Construtor
liberal, desde janeiro de 1988; Agente Técnico de Arquitetura
Civil e Mestrança, como profissional
e Engenharia/Construtor
Civil e Mestrança, por conta dos
Cordeiro e Carvalho Lda, desde abril de 2007, Roriz & Ferreira, de novembro
Fernando Tomé Serafim - Construções Lda, de abril de 2003 a novembro
Lda, de setembro
empregadores
e Procedimentos
- CAD", "Curso de Formação em Higiene e Segurança no Trabalho".
Experiência profissional:
empregadores
na Escola Secundária Domingos Sequeira.
de 1994 a setembro
de 2001; Agente
de abril de 2003 a novembro
de 2003, Ferduliz - Sociedade de Construções
Técnico de Arquitetura
Joaquim Marques Carreira, de maio de 2003 a novembro
de 2004 a junho de 2007,
e Engenharia,
de 2003, Fernando Monteiro
por conta
Ferreira Silvério,
de 2003, na Pontisantos - Construções Civis Lda, de agosto de 2001 a novembro
• Largo da República,
• Telef.: 244839
2414-006
Leiria • N.I.P.C.: 50S 181 266 •
SOO· N.Q Verde: 800 202 791 • Sítio: www.cm-Ieiria.pt
• email: [email protected]
dos
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de 2004;
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Câmara Municipal
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Divisão
Construtor
Civil - Mestrança,
1992 a setembro
por conta dos empregadores
Pessoal do Senhor Presidente
do Gabinete
S.A., de 01 de junho
da Câmara Municipal
Humanos
Ferdulis - Sociedade de Construções
de 1994, Adelino Faria Rodrigues, de janeiro
Elétricas, na EOP - Distribuição,
Adjunto
de Recursos
de 1988 a dezembro
de 1983 a novembro
Lda, de janeiro
de
de 1991; Técnico de Instalações
de 2009; Adjunto
de Leiria, de 01 de dezembro
do Gabinete de Apoio
de 2009 a 12 de junho
de 2011;
de Apoio Pessoal do Senhor Vereador Lino Pereira, de 13 de junho de 2011 a 11 de outubro
de
2013.
Nome: Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira
Formação académica
e profissional:
Licenciatura - Curso Superior de Tradução, no ISLA - Instituto
Superior de Leiria,
Lda.
Formação profissional
mais relevante:
Acordo
"Gestão
Ortográfico",
"Regulamento
de Atribuição
do Stress em Contexto
Laboral",
de Auxílios da Câmara Municipal
"Gestão
de Conteúdos",
de l.eiria", "Novo
"Tratamento
e Gestão
Documental".
Experiência
profissional:
de 01 de setembro
Na Câmara Municipal
de Leiria desempenhou
as seguintes funções: Assistente Administrativa
de 2000 a 31 de agosto de 2002; Técnica Superior de Tradução de 2.ª classe, de 09 de setembro
2002 a 08 de setembro
de 2004; Assistente
Administrativa
em 19 de junho
de 2006, tendo a carreira e categoria
passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação
Gabinete
outubro
de Apoio
Pessoal do Senhor Presidente
da Câmara Municipal
de
de carreiras; Secretária do
de Leiria, de 02 de maio de 2011 a 11 de
de 2013.
Nome: Vânia Parreiras de Oliveira
Formação
académica
Universidade
Formação
e profissional:
Licenciatura
em Administração
da
de Coimbra.
profissional
Procedimentos
mais relevante:
Internos",
"Pós-Graduação
"Implementação
em Gestão Autárquica",
profissional:
Assistente
"Código da Contratação
Pública e
de Sistemas de Gestão de HACCP", "Curso de Higiene, Segurança e Saúde
no Trabalho", "Curso de Formação em Comunicação e Marketing
Experiência
Pública - Privada, na Faculdade de Direito
EstratégicojMarketing
de Clientes na empresa Synergie Outsourcing
Público e Social".
- Serviços de Outsourcing
SA, de
dezembro de 2007 a janeiro de 2009; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Vereador Lino Pereira, de 16
de novembro de 2009 a 11 de outubro
Leiria, 13 de novembro
de 2013.
de 2013 .
• Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P.C.:505181266·
• Telef.: 244839500.
N.º Verde: 800 202 791 • Sítio: www.cm-Ieiria.pt • email: [email protected]·
Município de Leiria
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Humanos
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De acordo com a designação.
13/11/2013
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(Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira)
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(Vânia Parreiras Oliveira)
• Largo da República, 2414-006 Leiria • N.I.P,C.: 505181266
• Telef.: 244 839 500· N.º Verde: 800 202 791. Sitio: www.cm-Ieiria.pt.
•
email: [email protected]
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Despacho n.º 130-2013 - Câmara Municipal de Leiria