Curriculum Vitae – Resumido
Barcelos, Porto, 14 de Março de 2011.
1. Biografia
1 - GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELLO BANDEIRA, filho de MARIA CERQUEIRA
FERREIRA SOPAS DE MELLO BANDEIRA e de LUÍS JOSÉ GUERREIRO DE MELLO BANDEIRA, natural
da Freguesia de Sé, Concelho e Distrito do PORTO, PORTUGAL, nascido em 22 de
Abril de 1972. Dispõe de carta de condução, para veículos das categorias A
(21/1/1991) e B (20/11/1990), emitida pela Direcção de Viação de Braga em
23/1/1991, com a designação/n.º BR-73403-8, conduzindo, de modo regular,
veículo automóvel da categoria B desde 1992. Morada electrónica:
[email protected] ou [email protected] ;
2 – Frequentou a Escola Pré-Primária e Primária de Música Calouste Gulbenkian
sita em Braga; frequentou o antigo Ciclo Preparatório, 1.º e 2.º anos na Escola
André Soares sita em Braga; frequentou o Liceu, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º
anos, onde alcançou uma média final de 18 valores no acesso à Universidade,
na Escola D.ª Maria II sita em Braga;
3 – Doutor em Direito, pré-Tratado de Bolonha, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (2003-2009);
4 - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, pré-Tratado de Bolonha, pela
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1998-2003);
5 - Licenciado em Direito, pré-Tratado de Bolonha, com Especialização em
Jurídico-Forenses (5 anos);
6 – Docente do Departamento de Direito da E.S.G. – I.P.C.A.;
7 – Membro do Conselho Técnico-Científico da E.S.G. – I.P.C.A.;
8 – Membro do Conselho Pedagógico da E.S.G. – I.P.C.A.;
9 - Director do Curso de Solicitadoria da E.S.G. – I.P.C.A.;
10 - Investigador Permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e
Fiscalidade (C.I.C.F.) da E.S.G. – I.P.C.A.;
11 – Membro da Comissão para a Prevenção da Corrupção no I.P.C.A.
(C.P.C.I.P.C.A.);
12 - Investigador-convidado, com Carta de Acreditação, por duas ocasiões, no
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg
im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Alemanha, nos anos lectivos de
2004-2005 e 2005-2006;
13 - Advogado regularmente inscrito, de modo ininterrupto, desde 1996/1999;
14 - Voluntário na «Obra de Nossa Senhora das Candeias», I.P.S.S. (Instituição
Particular de Solidariedade Social) e Fundação da Igreja Católica, presente nos
Distritos de Aveiro, Braga, Faro, Guarda e Porto (Sede);
15 - Línguas: Português; Inglês; Alemão; Francês; Italiano; Espanhol;
16 – Desportista praticante e apreciador da arte e da cultura em geral;
9 Áreas de Interesse
1
Direito em geral e/ou ciências jurídicas; Direito penal económico e de empresa; Direito
penal fiscal; Direito penal de mercado; Direito penal comercial e das sociedades
comerciais; Direito penal do ambiente; Direito penal da concorrência; Direito penal do
consumidor e/ou da responsabilidade pelo produto; entre outros; «branqueamento»
de capitais e/ou outras vantagens; Direito à honra e liberdade de expressão; Direito de
menores; terrorismo; processo penal; «Direito das empresas»; Direito fiscal; Direito
comercial e das sociedades comerciais; noções fundamentais do Direito; Direito
empresarial e financeiro; entre outras áreas de interesse; História e Filosofia do
Direito; Sociologia; entre outras; Tem dado também grande importância, por especial
gosto, ao Direito privado e Direito dos contratos.
10 Dissertações/Teses
1 – Doutor em Direito, com apresentação em Dezembro de 2008, pela Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra, com a Tese sob o título de «ABUSO DE MERCADO E
“RESPONSABILIDADE PENAL” DAS PESSOAS (NÃO) COLECTIVAS – CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DOS
BENS JURÍDICOS COLECTIVOS E DOS “TIPOS CUMULATIVOS”, NA MUNDIALIZAÇÃO» (defesa em 26 de
Novembro de 2009, onde obteve a Aprovação por Unanimidade e com Distinção ou 19
valores (19/20). Orientação do Professor Catedrático da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, Membro do Conselho Superior da Magistratura designado
pelo Presidente da República, Doutor MANUEL DA COSTA ANDRADE. Composição do Júri das
Provas de Doutoramento: Prof. Catedrático Doutor ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES (ViceReitor e Professor Catedrático da Universidade de Coimbra); Prof. Doutor JOSÉ AUGUSTO
PRETO XAVIER LOBO MOUTINHO (Professor Associado da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa e Advogado); Prof. Doutor MÁRIO
JOÃO FERREIRA MONTE (Arguente, Presidente da Escola de Direito da Universidade do
Minho e Professor Auxiliar); Prof. Doutor JORGE DE FIGUEIREDO DIAS (Catedrático Jubilado
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra); Prof. Doutor MANUEL DA COSTA
ANDRADE (Orientador, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
e Conselheiro Superior da Magistratura); Prof. Doutor JOSÉ FRANCISCO DE FARIA COSTA
(Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Conselheiro
Superior da Magistratura); Prof. Doutora MARIA JOÃO DA SILVA BAILA MADEIRA ANTUNES
(Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora Auxiliar da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra); Prof. Doutor ALEXANDRE MIGUEL CARDOSO SOVERAL
MARTINS (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra); Prof.
Doutor ANTÓNIO PEDRO NUNES CAEIRO (Arguente, Professor Auxiliar da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra); Prof.ª Doutora HELENA ISABEL GONÇALVES MONIZ
FALCÃO DE OLIVEIRA (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra);
2 - Curso da fase lectiva do programa de Doutoramento III, em Direito da Medicina,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2004);
3 - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais, com apresentação em Fevereiro em 2002,
pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do
Porto, com a Tese sob o título de «MODELOS DE RESPONSABILIDADE PENAL FISCAL DOS ENTES
COLECTIVOS – À VOLTA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS OU SOCIEDADES CIVIS SOB A FORMA COMERCIAL,
2
AINDA QUE IRREGULARMENTE CONSTITUÍDAS»
(defesa em 3 de Abril de 2003, onde obteve a
nota de Muito Bom ou 17-18 valores). Orientação do Professor Catedrático da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e então seu Presidente do Conselho
Científico, Doutor JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. Júri: Prof. Catedrático Doutor MANUEL DA
COSTA ANDRADE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Prof. Catedrático
Doutor GERMANO MARQUES DA SILVA, actual Presidente da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa;
4 - Curso de Especialização em Ciências Jurídico Criminais pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, com Carta de Acreditação passada pelo então
Presidente do Conselho Directivo, Prof. Doutor ENGRÁCIA ANTUNES. Obteve a média não
arredondada de 16 valores, tendo sido a nota mais elevada do curso em questão. Júri:
Prof. Catedrático Doutor JORGE DE FIGUEIREDO DIAS da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (dissertação em Criminalidade Organizada); Prof.ª Catedrática
Doutora ANABELA MIRANDA RODRIGUES, actual Membro do Conselho Superior da
Magistratura e ex-Directora do Centro de Estudos Judiciários de Portugal da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra (dissertação em Direito dos Menores) e Prof.
Catedrático Doutor AMÉRICO A. TAIPA DE CARVALHO, Professor Associado da Universidade
Católica Portuguesa e Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade
do Porto (dissertação em Causas de Justificação);
5 - Licenciatura em Direito, em (1991-)1995, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, com especialização em jurídico-forenses;
11 Publicações
4.1 Livros/ Capítulos de Livros
1 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, Dissertação de Mestrado,
«“Responsabilidade” Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos - à volta das
sociedades comerciais ou sociedades civis sob a forma comercial», Almedina, Coimbra,
Portugal, 2004, 620 pp.. (www.almedina.net);
2 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «nota do co-organizador
principal», contra-capa e, artigo, «o crime de “branqueamento” e a criminalidade
organizada no ordenamento jurídico português», pp. 271-376, in AA.VV., «Ciências
Jurídicas – Civilísticas; Comparatísticas; Comunitárias; Criminais; Económicas;
Empresariais; Filosóficas; Históricas; Políticas; Processuais», Apresentação do Professor
Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutor A. CASTANHEIRA
NEVES, Organização: GONÇALO SOPAS DE MELO BANDEIRA, ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES,
FREDERICO VIANA RODRIGUES, Almedina, 2005, 622 pp.. (www.almedina.net);
3 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «O Direito Penal entre
“Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs”! Ou o Direito Penal (Económico) como Tutela de
Bens Jurídicos e a Responsabilidade dos Entes Colectivos no Seio do Direito Penal (da
Sociedade) do Risco e do “Direito” Penal do Inimigo», «Estudos Jurídicos Criminais»,
Coordenador LUCIANO NASCIMENTO SILVA (Faculdade de Direito da Universidade de São
3
Paulo, Brasil), pp. 67-121, 2007-2008, Curitiba, Brasil, Juruá Editora, livro com
distribuição contratualizada em diversos países do mundo, (www.jurua.com.br);
4 – BANDEIRA, GONÇALO SOPAS DE MELO, «Nota de Coordenação dos Autores Lusitanos do
Livro Luso-Brasileiro sobre o Fenómeno do “Branqueamento” e/ou da “Lavagem”» (16
autores portugueses e 6 brasileiros); Colaboradores Especialistas: Agostinho Veloso da
Silva (Director da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do
Ave); André Sopas de Mello Bandeira (Conselheiro-Diplomata); António Carvalho
Martins (Juiz Desembargador); Pedro Caeiro (Professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra); Agusto Lopes-Cardoso (Advogado, Bastonário da Ordem dos
Advogados); Daiane Chaves (Advogada, Brasil); Délio Lins e Silva Júnior (Advogados,
Brasil); Francisco Rocha Gonçalves (Professor da Universidade de Aveiro); Germano
Marques da Silva (Advogado, Presidente e Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa); Gonçalo S. de Melo Bandeira; Gustavo Svenson
(Advogado, Brasil); Irene Portela (Professora Adjunta da Escola Superior de Gestão do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave); João Costa Andrade (Advogado e Docente do
Instituto Superior da Polícia); João de Castro Baptista (Advogado); Jorge Dias Duarte
(Procurador da República); Jorge dos Reis Bravo (Procurador da República); José Pedro
Aguiar-Branco (Advogado e Deputado à Assembleia da República); Ludumila
Vasconcelos Leite Croch (Advogada, Brasil); Marco Aurélio Borges de Paula (Advogado,
Brasil); Priscila Pamela dos Santos (Advogada, Brasil); Ricardo Sousa da Cunha
(Assistente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave);
Vitalino Canas (Advogado, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Clássica
de Lisboa, Deputado à Assembleia da República); Editora Juruá, www.jurua.com.br,
Curitiba, Brasil, 2009, pp. 29-40 (ISBN 978-85-362-2695-8);
5 – BANDEIRA, GONÇALO SOPAS DE MELO, «O Crime de “Branqueamento” e a Criminalidade
Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos
desenvolvimentos e novas conclusões», in AA.VV., Coordenação de Nascimento Silva,
Luciano / Bandeira, Gonçalo N.C. Sopas de Melo, «Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal
- Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira», Editora Juruá,
www.jurua.com.br, Curitiba, Brasil, 2009, pp. 556-669 (ISBN 978-85-362-2695-8);
6 - BANDEIRA, GONÇALO SOPAS DE MELO, «Nota de Coordenação dos Autores Lusitanos do
Livro Luso-Brasileiro sobre o Fenómeno do “Branqueamento” e/ou da “Lavagem”» (16
autores portugueses e 6 brasileiros); Colaboradores Especialistas: Agostinho Veloso da
Silva (Director da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do
Ave); André Sopas de Mello Bandeira (Conselheiro-Diplomata); António Carvalho
Martins (Juiz Desembargador); Pedro Caeiro (Professor da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra); Agusto Lopes-Cardoso (Advogado, Bastonário da Ordem dos
Advogados); Daiane Chaves (Advogada, Brasil); Délio Lins e Silva Júnior (Advogados,
Brasil); Francisco Rocha Gonçalves (Professor da Universidade de Aveiro); Germano
Marques da Silva (Advogado, Presidente e Professor da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa); Gonçalo S. de Melo Bandeira; Gustavo Svenson
(Advogado, Brasil); Irene Portela (Professora Adjunta da Escola Superior de Gestão do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave); João Costa Andrade (Advogado e Docente do
Instituto Superior da Polícia); João de Castro Baptista (Advogado); Jorge Dias Duarte
4
(Procurador da República); Jorge dos Reis Bravo (Procurador da República); José Pedro
Aguiar-Branco (Advogado e Deputado à Assembleia da República); Ludumila
Vasconcelos Leite Croch (Advogada, Brasil); Marco Aurélio Borges de Paula (Advogado,
Brasil); Priscila Pamela dos Santos (Advogada, Brasil); Ricardo Sousa da Cunha
(Assistente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave);
Vitalino Canas (Advogado, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Clássica
de Lisboa, Deputado à Assembleia da República); Editora Juruá, www.jurua.com.br,
Lisboa, Portugal, 2010, pp. 29-40 (ISBN 978-989-8312-20-4);
7 - BANDEIRA, GONÇALO SOPAS DE MELO, «O Crime de “Branqueamento” e a Criminalidade
Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos
desenvolvimentos e novas conclusões», in AA.VV., Coordenação de Nascimento Silva,
Luciano / Bandeira, Gonçalo N.C. Sopas de Melo, «Branqueamento de Capitais e Injusto
Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira», Editora Juruá,
www.jurua.com.br, Lisboa, Portugal, 2010, pp. 555-668 (ISBN 978-989-8312-20-4);
8 – BANDEIRA, GONÇALO S. DE MELO, «Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das
Pessoas (Não) Colectivas – Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos e dos
“Tipos Cumulativos” na Mundialização», Publicação Revista e Ampliada com Texto
Extra, Editorial Juruá, Brasil, Curitiba, 2011, pp. 784 (ISBN de 2010: 978853623309-3);
4.2 Artigos em Revistas Internacionais
1 – BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «O direito de intervenção junto
de menores infractores como: Direito do Facto? Direito do Autor? Ou Direito do Autor
e do Facto? Direito penal ou direito não penal? – Acórdão da 1.ª Instância, Tribunal de
Menores de Coimbra», Jurisprudência Crítica, «Revista Portuguesa de Ciência Criminal
– Ano 13 – Fascículo 4.º, Outubro – Dezembro de 2003», pp. 601-642, Coimbra Editora
(www.coimbraeditora.pt), revista de circulação internacional;
2 – BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «A Honra e a Liberdade de
Expressão – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça», Jurisprudência Crítica, «Revista
Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 16 – Fascículo 4.º, Outubro – Dezembro de
2006», pp. 643-670, Coimbra Editora (www.coimbraeditora.pt), revista de circulação
internacional;
4.3 Artigos em Revistas Nacionais
1 - BANDEIRA, GONÇALO S. DE MELO, «Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores
Mobiliários (MVM)», Tékhne, Revista de Estudos Politécnicos – Polytechnical Studies Review,
Edição temática de Direito, Editorial Irene Portela, Convidados: José Joaquim Gomes
Canotilho, Carlos Ruiz Miguel, Geneviève Médevielle, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave,
Volume
VIII,
N.º
13,
Junho
2010,
pp.
205-240
(ISSN:
1645-9911);
(http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?pid=S1654
99112010000100011&script=sci_abstract )
5
4.4 Outras publicações
1 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «Anotação e Comentários ao
Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo
ao atraso de pagamento em transacções comerciais, transpondo a Directiva n.º
2000/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000»,
publicado em Maio de 2003 no espaço virtual da inter-rede e/ou Internet no sítio
www.verbojuridico.net / espaço «Doutrina» cuja direcção pertence ao Juiz de Direito,
do Tribunal de Círculo, JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA;
2 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «O Irmão Roger está vivo para
sempre!», «A Candeia», «Boletim Informativo n.º 19 – Obra de Nossa Senhora das
Candeias», Instituição Particular de Solidariedade Social, Porto, Portugal, Novembro de
2005, p. 9;
3 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «Passo 40 – Ocorreu em
4/4/2006 (ocorrerão mais)», «A Candeia», «Boletim Informativo n.º 21 – Obra de Nossa
Senhora das Candeias», Instituição Particular de Solidariedade Social, Porto, Portugal,
Outubro de 2006, p. 8;
4 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «Era uma vez o mundo…», «A
Candeia», «Boletim Informativo n.º 22 – Obra de Nossa Senhora das Candeias»,
Instituição Particular de Solidariedade Social, Porto, Portugal, Maio de 2007, p. 8.
5 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «O arrumador de vidas», «A
Candeia», «Boletim Informativo n.º 23 – Obra de Nossa Senhora das Candeias»,
Instituição Particular de Solidariedade Social, Porto, Portugal, Maio de 2007, p. 4.
6 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «50 Anos», «A Candeia»,
«Boletim Informativo n.º 24 – Obra de Nossa Senhora das Candeias», Instituição
Particular de Solidariedade Social, Porto, Portugal, Abril de 2008, p. 6.
7 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, «Erika Leucht», «A Candeia»,
«Boletim Informativo n.º 25 – Obra de Nossa Senhora das Candeias», Instituição
Particular de Solidariedade Social, Porto, Portugal, Abril de 2009, p. 5.
8 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, in «Seminário no IPCA
evidenciou potencialidades do “franchising”», Diário do Minho, Braga, 28/5/2010;
9 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, in «Estante § Livro
“Branqueamento de Capitais” lançado no Porto», in Suplemento «Cultura» da Edição
n.º 29061 do jornal Diário do Minho, 1/12/2010, página III;
10 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, in «Costa Andrade defende
“absurdo da destruição das escutas”», Diário do Minho, Braga, 15/12/2010, p. 14;
11 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, in «IPCA recebeu o “pai do
Direito penal português” § Figueiredo Dias abordou acordos sobre sentença em
processo penal», Diário do Minho, Braga, 13/01/201, p. 15;
6
12 - BANDEIRA, GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO, in «Auditório no IPCA encheu
para ouvir professor § Alexandre Mota Pinto deu aula de governação corporativa»,
Diário do Minho, Braga, 21/01/2011p. 16.
12 Comunicações, Seminários e Documentos de Trabalho
5.1 Comunicações
1 - Porto, Portugal, Auditório da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto,
1999/4/23: Tema: - «Regulação do Poder Paternal» sob a Direcção de (então Mestre e
Licenciada e agora Doutora) Maria Clara Pereira De Sousa De Santiago Sottomayor
(Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Centro Regional do
Porto);
2 - Porto, Portugal, Auditório da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto,
1999/05/07: Tema: - «Alimentos Devidos a Menores» sob a Direcção de, agora, Prof.
Doutor João Paulo Fernandes Remédio Marques (Professor Auxiliar da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra);
3 - Porto, Portugal, Auditório da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto,
1999/05/21: Tema: - «Exposição e Debate sobre os Projectos de Lei das Crianças e
Jovens em Perigo e da Lei Tutelar Educativa» sob a Direcção da Investigadora Dr.ª
Eliana Gersão (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
4 - Porto, Portugal, Auditório da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto,
1999/06/18: Tema: - «Do Direito de Menores aos Direitos dos Menores» sob a Direcção
do Prof. Doutor António Pedro Nunes Caeiro (então, Assistente Convidado e agora
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
5 - Lisboa, Portugal, Hotel Sofitel, 2000/07/05: Tema - «O Lançamento de um Negócio
n@ na Internet» sob a Direcção de «ConferForum – Conferências e Seminários, SA».
Participou activamente, realizando uma INTERVENÇÃO, no Forum de Debate;
6 - Matosinhos, Portugal, Auditório do 7.º Andar da Torre da «SO.NA.E. DISTRIBUIÇÃO»
sita na Senhora da Hora, 2000/11/08: Tema - «Comércio Electrónico – alguns aspectos
jurídicos e económicos» sob a Direcção e Apresentação de Gonçalo N. C. Sopas De
Mello Bandeira;
7 - Porto, Portugal, Fundação Cupertino de Miranda, 2001/07/12: Tema - «Conferência
Pensar + EURO» sob a Direcção do Presidente da Holding SO.NA.E, Eng.º Belmiro De
Azevedo (ex-Assistente da Universidade do Porto, Faculdade de Engenharia),
Organização do Administrador da SO.NA.E. Domingos Sequeira e participação de
muitos outros especialistas, tais como, Professor Doutor Daniel Bessa (ex-Ministro das
Finanças, Faculdade de Economia da Universidade do Porto e Escola de Gestão do
Porto) e Presidente da Holding Modelo Continente, S.G.P.S., S.A., Administrador e
Economista Nuno Jordão. Esta conferência foi organizada em conjunto pelo
«Departamento de Formação & Desenvolvimento» e a «Equipa do projecto Euro do
Grupo Sonae», da qual fazia parte o aqui signatário;
8 - Matosinhos, Portugal, Exponor, 2001/11/16: Tema - «As empresas e o comércio
electrónico em Portugal» sob a Direcção da «Associação de Negócios de Portugal» e
7
organização do Professor Doutor Oliveira Ascensão (Faculdade de Direito da
Universidade Clássica de Lisboa) e com a participação de muitos investigadores
académicos. Por exemplo: actual Prof. Doutor, então Mestre, Alexandre Libório Dias
Pereira (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
9 - Maia, Portugal, 2001/12/12, Edifício Holding da SO.NA.E.. Tema - «Projecto Euro no
Grupo SO.NA.E. – Reunião de Acompanhamento – Ponto da Situação sobre a
Denominação do Capital Social para € nas Empresas do Grupo SO.NA.E.», cuja a
apresentação se realizou perante o Administrador e Economista da SO.NA.E. S.G.P.S.,
S.A., Nuno Jordão (Presidente do Conselho de Administração da “SO.NA.E.
Distribuição”), sob a Direcção de Gonçalo N. C. Sopas De Mello Bandeira, então jurista
coordenador de todo o Grupo SO.NA.E. para a questão da introdução do Euro em
Portugal;
10 - Maia, Portugal. Em diversos Seminários Jurídicos ocorridos no Edifício Holding da
SO.NA.E. Nomeadamente: a) 2002/09/16. Tema: «Cláusulas Contratuais Gerais» sob a
Direcção do Professor Doutor Pinto Monteiro (Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra);
11 - Coimbra, Portugal. Participou activamente, realizando duas INTERVENÇÕES,
previamente preparadas, nas «1.as Jornadas Luso-Italianas de Direito Penal» ocorridas
nos dias 20 e 21 de Setembro de 2002 na cidade de Coimbra e que foram organizadas
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a participação dos mais
altos representantes, das Ciências Jurídicas, da Università di Milano / Facoltà di
Giurisprudenza. Entre os congressistas estiveram presentes (por ordem de
intervenção): Prof. Doutor Lopes Porto, Presidente do Conselho Directivo da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra; Prof. Doutor Faria Costa (co-coordenador das
jornadas); Prof. Doutor Giorgio Marinucci; Prof. Doutor Emilio Dolcini; Prof. Doutor
Costa Andrade; Prof. Doutor Francesco Pallazo; Prof.ª Doutora Silvia Larizza, Prof.ª
Doutora Anabela Miranda Rodrigues; e Prof. Doutor Jorge De Figueiredo Dias. Teve
oportunidade de colocar directamente questões, relacionadas com os temas presentes
na sua Dissertação de Mestrado, aos congressistas Prof. Doutor Francesco Pallazo, Prof.
Doutor Faria Costa e Prof.ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues. A participação activa
que o aqui signatário procurou realizar, sob a forma de interposição de questões e
problemas de Direito, cuja gravação, aliás, foi efectuada, deu enfâse aos problemas do
Direito Penal/Administrativo (ou Contra-Ordenacional) Económico sancionatório cujas
consequências são cada vez mais importantes no âmbito das sociedades comerciais
e/ou organizações empresariais. A sua própria experiência profissional assim o tem
demonstrado. As Jornadas contaram ainda na assistência com a presença e
interposição de questões de muitos dos principais investigadores e docentes das
Ciências Jurídico-Criminais em Portugal, pertencentes aos «Quadros» das Faculdades
de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade Clássica de Lisboa, Universidade
Lusíada, Universidade Católica, Universidade do Minho, Universidade do Porto,
Universidade Nova, Universidade Portucalense, Universidade Moderna e ainda outras
Universidades e diversas Instituições do Ensino Superior e Politécnico.
12 - Maia, Portugal, 2002/10/09. Participou activamente, realizando duas
INTERVENÇÕES, sob a forma de questões, como Jurisconsulto nomeado pelo
Departamento Legal da «Sonae Distribuição», numa formação da empresa Consultora
8
Financeira KPMG, acerca do tema «O Regime dos Preços de Transferência», ocorrida no
Auditório do Edifício Holding da SO.NA.E. sito na Maia com a morada já acima
mencionada. A organização deste evento esteve relacionada, por um lado, com a
Portaria n.º 1446-C/2001 - publicada no Diário da República n.º 294, 4.º Suplemento, I B Série, de 21 de Dezembro de 2001, a qual «Regula os preços de transferência nas
operações efectuadas entre um sujeito passivo do I.R.S. ou I.R.C. e qualquer outra
entidade»; e, por outro lado, com o art.º 58.º do Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Colectivas (C.I.R.C.). A organização pertenceu ao Economista e
Advogado Senhor David Ferreira, Administrador e Director do Departamento Fiscal do
«Grupo SO.NA.E.» - o qual esteve aliás presente, na Universidade Católica, no dia 3 de
Abril de 2003 na defesa da Tese de Mestrado do aqui signatário e que é a montante
melhor identificada, devido ao facto deste tema ter profundas implicações no Direito
Tributário;
13 - Pinhel, Portugal. No dia 1 de Maio de 2004 esteve presente, e realizou uma
comunicação, em um encontro jurídico-científico - sob o distinto convite pessoal e
Direcção do, então, Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, e Prémio Pessoa em 2003, Professor Catedrático Doutor J. J.
GOMES CANOTILHO - organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e
que ocorreu na Cidade de Pinhel, Distrito da Guarda;
14 - Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto, Portugal. No dia 31 de Janeiro de 2005, pelas
18.30 Hrs, o livro do aqui signatário, com o título «“RESPONSABILIDADE” PENAL
ECONÓMICA E FISCAL DOS ENTES COLECTIVOS - à volta das sociedades comerciais ou
sociedades civis sob a forma comercial», editado pela EDITORA ALMEDINA e acima
referenciado, teve uma apresentação pública e internacional, na LIVRARIA ALMEDINA
situada em Vila Nova de Gaia no ArrábidaShopping, a cargo do Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil, Senhor Dr. Mestre LUCIANO NASCIMENTO
SILVA. Esta cerimónia foi enriquecida com uma prévia actuação do Grupo Coral de St.º
Ivo – Coro do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados portugueses –, o
qual, por sua vez, foi dirigido pelo Maestro e M.D. Colega Advogado, Senhor Dr. JORGE
ROCHA. A sala estava lotada, com mais de 60 pessoas, tendo o aqui signatário, autor do
livro - e, também aqui, autor de uma Comunicação Introdutória e de uma Comunicação
Final jurídica e científica -, contado com a presença, extremamente honrosa, entre
Amigos, Familiares e Colegas portugueses e brasileiros, de um Alto Representante do
C.D. da Ordem dos Advogados, o Senhor Dr. PEDRO ALMEIDA E SOUSA, igualmente M.D.
Colega Advogado; Colegas Advogados; Magistrados Judiciais e do Ministério Público;
Professores Universitários; Juristas; Colegas de diferentes Departamentos do Grupo
Sonae e Profissionais e Estudantes de outras Ciências não-jurídicas;
15 - Coimbra, Portugal, Restaurante, 2005/03/23: realizou comunicação em reunião de
Auditores do Doutoramento em Ciências Jurídicas, brasileiros e um português (o aqui
signatário), outorgado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
A organização de este acontecimento informal esteve a cargo do Professor Doutor
BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e de
outras Universidades do mundo, designadamente nos E.U.A. e Brasil; Presidente do
Observatório Nacional de Justiça português);
9
16 - Porto, Portugal, Junta de Freguesia de Paranhos - maior Freguesia do Concelho da
cidade do Porto com cerca de 49.000 habitantes -, 2007/04/13 e 14: comunicação sob a
Direcção e Apresentação de GONÇALO N.C. SOPAS DE MELLO BANDEIRA, seguida de debate,
com a duração de cerca de 4 horas consecutivas, de carácter jurídico-científico e
prático, sobre o tema “Crimes Fiscais e Responsabilidade Financeira – no âmbito do
‘crime de colarinho branco’ “, entre as 21.30 Hrs e a 1.30 Hrs.. Esta comunicação foi
dirigida a um público diversificado e ocorreu sob o convite dos Senhores Dr. PEDRO
SAMPAIO (Faculdade de Letras da Universidade do Porto), Dr. ALBERTO MACHADO (Médico
Dentista e Vereador na Junta de Freguesia de Paranhos) e Dr. LUÍS PROENÇA (Gestor de
Empresas): todos titulares de cargos administrativos relacionados com a Cultura e o
Desporto na referida Junta de Paranhos e no Município da cidade do Porto.
17 - Porto, 18 de Novembro de 2010, Palácio da Justiça, Biblioteca da Ordem dos
Advogados, onde ocorreu a apresentação da primeira publicação em Portugal da
editora brasileira Juruá, com mais de 40 anos de tradição no Brasil, cabendo a mesma
ao Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, Vice-Presidente da Escola de Direito da
Universidade do Minho, tendo sido a obra coordenada pelo Prof. Doutor Gonçalo
Bandeira da E.S.G./I.P.C.A., Barcelos e Departamento de Direito da Universidade
Portucalense Infante D. Henrique, Porto. Foi realizada a apresentação do livro lusobrasileiro “Branqueamento de Capitais”, Juruá, Lisboa, 2010, também publicado em
Curitiba em finais de 2009, Brasil (www.jurua.com.br). Tratou-se da primeira
publicação desta editora brasileira em Portugal. Foi no auditório da biblioteca da
Ordem dos Advogados no Porto, Palácio da Justiça, cheio na assistência, que o
Presidente do C.D. da O.A. Guilherme de Figueiredo fez uma primeira intervenção.
Seguiu-se uma breve introdução sobre o trabalho de coordenação do livro por parte
do aqui signatário, Prof. Doutor Gonçalo S. de Melo Bandeira, bem como uma
referência «às virtudes ímpares no aprofundamento das relações entre os países
amigos e irmãos, Portugal e Brasil». A apresentação do livro coube, como já referido
antes, ao actual Vice-Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, Prof.
Doutor Mário Ferreira Monte. Aqui começou-se por focalizar cada um dos 23 autores
deste livro, entre 4 docentes da E.S.G./I.P.C.A., Barcelos, Escola onde o coordenador
português lecciona: os coordenadores-Prof. Doutor Luciano Nascimento e Prof. Doutor
Gonçalo Melo Bandeira e os autores dos artigos: Agostinho Veloso da Silva (Director da
E.S.G./I.P.C.A., Barcelos), André Bandeira (Conselheiro-Diplomata, Mestre em Direito e
Doutor em Ciência Política, actual Cônsul de Portugal no Brasil), António Carvalho
Martins (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra), A. Pedro Caeiro
(Professor da Universidade de Coimbra), Augusto Lopes-Cardoso (Advogado e
Bastonário da Ordem dos Advogados), Daiane Chaves (Advogada), Délio Lins e Silva
Júnior (Advogado), Francisco Rocha Gonçalves (Professor da Universidade de Aveiro),
Germano Marques da Silva (Advogado e Professor e Presidente da Universidade
Católica Portuguesa), Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Professor da E.S.G./I.P.C.A.,
Barcelos e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto), Gustavo Svenson
(Advogado), Irene Maria Portela (Professora e Provedora do Estudante na
E.S.G./I.P.C.A., Barcelos), João Costa Andrade (Advogado e Docente no Instituto
Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa), João de Castro Baptista
(Advogado e Docente convidado na Universidade Católica Portuguesa, Porto), Jorge
Dias Duarte (Procurador da República, V.N. de Gaia, ex-Conselho da Europa e Docente
no Centro de Estudos Judiciários, Lisboa), Jorge dos Reis Bravo (Procurador da
10
República, Tribunal da Relação, Porto, formador do C.E.J., Centro de Estudos
Judiciários), José Pedro Aguiar-Branco (Advogado e Deputado à Assembleia da
República Portuguesa), Luciano Nascimento Silva (Investigador Científico no Centro de
Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, actual Professor na Faculdade
de Direito da Universidade Estadual da Paraíba no Brasil, bem como doutras
Universidades desta vez privadas, Professor Associado em Lecce e Professor visitante
em Palermo, Sicília, Itália e Professor Coordenador em Direito Penal da Escola Superior
de Advocacia de São Paulo), Ludmila de Vasconcelos L. Groch (Advogada e Professora
de Ciências Criminais no Largo de São Francisco, São Paulo), Marco Aurélio Borges de
Paula (Advogado), Priscila Pamela dos Santos (Advogada), Ricardo S. Cunha (Docente
na E.S.G./I.P.C.A., Barcelos) e Vitalino Canas (Advogado e Deputado à Assembleia da
República Portuguesa). Seguiu-se uma abordagem do fenómeno ilícito do
«branqueamento/lavagem» em Portugal, Brasil e no Mundo através dos diversos
artigos de cada um dos autores. «Branquear» vantagens, como p.e. dinheiro, é
procurar dar uma aparência lícita a estes mesmos «proveitos», quando os mesmos
têm uma certa origem lícita. Exemplo prático: X, traficante ilícito de drogas, obtém
lucros e compra um carro de luxo com esse «dinheiro sujo». Foi feito algum destaque
ao problema do financiamento dos partidos políticos e a sua possível relação com o
risco do «branqueamento de capitais». Finalmente, foi feito um agradecimento final a
todos os autores, pelo coordenador da obra, e aqui signatário, Prof. Doutor Gonçalo
Melo Bandeira, não deixando de se reflectir sobre a incapacidade de encarar o
fenómeno do «branqueamento» (v.g. art. 368º/A do Código Penal) com seriedade,
quando se visualizam enormes diferenças do seu tratamento por parte dos próprios e
diferentes ordenamentos jurídicos. Fica, porém a esperança: quer nas palavras de
Fernando Pessoa, sobre o sentido dos livros, quer na simbiose de culturas indígena,
lusa e alemã na pessoa do prémio Nobel da literatura de 1929, mesmo antes da
Segunda Grande Guerra, i.e., Thomas Mann.
18 - Distrito do Porto, Portugal - 2008/10/28: entrevistado principal, sobre o tema da
«Vida nas Prisões em Portugal e no Mundo» e «Tortura e Terrorismo», durante cerca
de uma hora no Programa «Sozinha na Cidade», com a apresentadora, e jornalista,
Rosa Bella (assistentes Vânia e Dulce), no canal de televisão «Porto Canal», o qual é
transmitido para Portugal e diversos países do mundo e tem níveis de audiência muito
elevados, sobretudo entre as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo e nos
Países Lusófonos. O artigo e livro seguinte, sobre o qual também teve uma
oportunidade de fazer um comentário, foi exibido, publicitado e focado ao longo de
todo o programa: «Bandeira, Gonçalo N.C.S. de Melo, in «O Direito Penal entre
“Creutzfeldt-Jakob e Günther Jakobs”! Ou o Direito Penal (Económico) como Tutela de
Bens Jurídicos e a Responsabilidade dos Entes Colectivos no Seio do Direito Penal (da
Sociedade) do Risco e do “Direito” Penal do Inimigo», «Estudos Jurídicos Criminais»,
Coordenador Luciano Nascimento Silva (Universidade de S. Paulo, Brasil),
Colaboradores especialistas: Alejandro Aponte (Colômbia-Alemanha); Angélica Romero
Sánchez (Colômbia-Alemanha); Gerardo J. Briceño (Venezuela-Alemanha); Gonçalo
Sopas de Melo Bandeira (Portugal-Alemanha); Helena Regina Lobo da Costa (BrasilAlemanha); Luciano Nascimento Silva (Brasil-Alemanha); Maria Soledad Saux
(Argentina-Alemanha); Pablo Galain Palermo (Uruguai-Alemanha); Rafael Diniz Pucci
11
(Brasil-Alemanha); pp. 67-121, 2007-2008, Curitiba, Brasil, Juruá Editora, livro com
distribuição contratualizada em diversos países do mundo, www.jurua.com.br ;»;
19 - Distrito de Braga, Barcelos, Portugal - 24 de Maio de 2010: Seminário «O
Franchising (Franquia) e o Direito dos Contratos», organizado pela Direcção do Curso
de Solicitadoria (Gonçalo S. de Melo Bandeira), da Escola Superior de Gestão do IPCA,
entre as 18.30Hrs e as 20.30Hrs, no auditório 1 da ESG, Campus do IPCA, Barcelos; este
Seminário teve como oradores José António Ribeiro («O Franchising (Franquia)»),
empresário, advogado, gestor e proprietário de inúmeras empresas incluindo a
sociedade transnacional CHARIB, Prémio Melhor Franchising (Franquia) de Origem
Portuguesa em 2009 e Top-10 nos últimos três anos, e o Prof. Doutor Gonçalo de Melo
Bandeira («O Direito dos Contratos»), docente da ESG/IPCA e advogado;
20 - Distrito de Braga, Barcelos, Portugal - 9 de Março de 2011: Seminário sobre «A
Criminalidade Económica e Financeira § A Responsabilidade das Empresas por
Corrupção», organizado pela Direcção do Curso de Solicitadoria, Gonçalo S. de Melo
Bandeira, da Escola Superior de Gestão do IPCA, mas também no âmbito da unidade
curricular de «Direito Económico e Financeiro», Curso de Gestão Bancária e Seguros,
1.º Ano, entre as 18.30Hrs e as 20.30Hrs, no auditório 1 da ESG, Campus do IPCA,
Barcelos; este Seminário teve como oradores o Vice-Presidente da Escola de Direito da
Universidade do Minho, Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, Professor da Escola de
Direito da Universidade do Minho, o qual se debruçou sobre «A Criminalidade
Económica e Financeira» e o Prof. Doutor Gonçalo S. de Melo Bandeira, da Escola
Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o qual dissertou sobre
«A Responsabilidade das Empresas por Corrupção», sendo que a Moderação
pertenceu ao Mestre Carlos G.S. Loureiro, Docente da Escola Superior de Gestão do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
5.2 Seminários
1 (e ss.) – Entre Setembro de 1998 e Junho de 1999 - 35 (trinta e cindo) comunicações
preparadas e efectuadas nas sessões de seminário no âmbito do curso de
especialização do mestrado, de Bandeira, Gonçalo N. C. Sopas de Melo, mediante
prévio convite da respectiva direcção, Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa. Designadamente, no contexto da «Criminalidade Organizada», cuja
regência pertenceu ao Prof. Doutor JORGE DE FIGUEIREDO DIAS. No âmbito do «Direito de
Menores», cuja regência pertenceu à Prof.ª Doutora ANABELA MIRANDA RODRIGUES. No
seio do «Direito de Menores», cuja regência pertenceu ao Prof. Doutor AMÉRICO TAIPA
DE CARVALHO.
2 - Maia, Portugal. Em diversos Seminários Jurídicos ocorridos no Edifício Holding da
SO.NA.E. Nomeadamente: a) 2003/02/11. Tema: «Novas Regras Comunitárias na
Concentração de Empresas e Aplicação directa das Directivas Comunitárias» sob a
Direcção do ex-Docente e M.D. Advogado J. J. Vieira Peres (Faculdade de Direito da
Universidade Católica portuguesa, Centro Regional do Porto: 1986-2003; Sociedade de
Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares Da Silva); b) 2003/07/23. Tema: «Novo
12
Código do Trabalho» sob a Direcção do M.D. Advogado Guilherme Rios (Grupo
SO.NA.E.);
Para todos os seminários de doutoramento, divididos em 29 sessões, neste caso no
âmbito da fase lectiva do Programa III de Doutoramento, instituído e organizado pela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o aqui signatário preparou e
efectuou 29 (vinte e nove) comunicações face aos respectivos e prévios convites da
direcção dos mesmos:
3 - Coimbra, Portugal, 2003/10/07: Primeira Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «Metodologia Jurídica» sob a Direcção do
Professor Doutor CASTANHEIRA NEVES (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
4 - Coimbra, Portugal, 2003/10/14: Segunda Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «O sentido intencional e a importância
prática da metodologia jurídica – a racionalidade jurídica» sob a Direcção do Professor
Doutor PINTO BRONZE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
5 - Coimbra, Portugal, 2003/10/21: Terceira Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «O sentido intencional e a importância
prática da metodologia jurídica – a racionalidade jurídica» sob a Direcção do Professor
Doutor PINTO BRONZE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
6 - Coimbra, Portugal, 2003/10/28: Quarta Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «O sentido intencional e a importância
prática da metodologia jurídica – a racionalidade jurídica» sob a Direcção do Professor
Doutor PINTO BRONZE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
7 - Coimbra, Portugal, 2003/11/04: Quinta Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «A História da metodologia jurídica – desde
o Séc. XIX» sob a Direcção do Professor Doutor REIS MARQUES (Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra);
8 - Coimbra, Portugal, 2003/11/18: Sexta Sessão do Primeiro Seminário do Programa de
Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «A História da metodologia jurídica – desde o
Séc. XIX» sob a Direcção do Professor Doutor REIS MARQUES (Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra);
9 - Coimbra, Portugal, 2003/11/28: Sétima Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «O problema da metodologia jurídica» sob a
Direcção do Professor Doutor PINTO BRONZE (Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra);
10 - Coimbra, Portugal, 2003/12/02: Oitava Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «As outras metodologias no presente» sob a
Direcção do Professor Doutor AROSO LINHARES (Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra);
11 - Coimbra, Portugal, 2003/12/09: Nona Sessão do Primeiro Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «As outras metodologias no presente» sob a
Direcção do Professor Doutor AROSO LINHARES (Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra);
13
12 - Coimbra, Portugal, 2003/12/16: Décima Sessão do Primeiro Seminário do
Programa de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «As outras presentes
metodologias» sob a Direcção do Professor Doutor AROSO LINHARES (Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra);
13 - Coimbra, Portugal, 2004/01/06: Primeira Sessão do Segundo Seminário do
Programa de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «Direito Constitucional – Direito
Constitucional e Ciências da Vida» sob a Direcção do Professor Doutor GOMES CANOTILHO
(então Presidente do Conselho Científico, Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra); e com a participação do Professor Doutor FARIA COSTA (Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra);
14 - Coimbra, Portugal, 2004/01/13: Segunda Sessão do Segundo Seminário do
Programa de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «Direito Constitucional – Direito
Constitucional e Medicina: objecto e sistematização» sob a Direcção do Professor
Doutor GOMES CANOTILHO (então Presidente do Conselho Científico, Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra); e com a participação dos Professores Doutor VIEIRA DE
ANDRADE e Doutor JOÃO LOUREIRO (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
15 - Coimbra, Portugal, 2004/01/20: Terceira Sessão do Segundo Seminário do
Programa de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «Direito Constitucional e
Regulação» sob Direcção do Professor Doutor GOMES CANOTILHO (então Presidente do
Conselho Científico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a
participação dos Professores DOUTOR VITAL MOREIRA e DOUTOR PEDRO GONÇALVES
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
16 - Coimbra, Portugal, 2004/01/27: Quarta Sessão do Segundo Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «Direito Constitucional da Medicina,
Neurociências e Genética» sob a Direcção do Professor Doutor GOMES CANOTILHO (então
Presidente do Conselho Científico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e
com a participação dos Professores Doutora CATARINA RESENDE DE OLIVEIRA (Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra) and Doutor JOÃO LOUREIRO (Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra);
17 - Coimbra, Portugal, 2004/02/03: Quinta Sessão do Segundo Seminário do Programa
de Doutoramento – Primeira Fase - (Tema: «Direitos e obrigações fundamentais» sob a
Direcção do Professor Doutor GOMES CANOTILHO (então Presidente do Conselho
Científico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a participação dos
Professores Doutor RUI NUNES (Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e
Doutor JOÃO LOUREIRO (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
18 - Coimbra, Portugal, 2004/02/10: Sexta Sessão do Segundo Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) - Direito Civil - (Tema: «Direito Civil –
Autodeterminação e Saúde») sob a Direcção do Professor Doutor GUILHERME DE OLIVEIRA
(actual Presidente do Conselho Científico, da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra) e com a participação do Mestre ANDRÉ DIAS PEREIRA (Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra);
19 - Coimbra, Portugal, 2004/02/17: Sétima Sessão do Segundo Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) - Direito Civil - (Tema: «Reserva da vida privada –
biobancos e bancos de dados pessoais») sob a Direcção do Professor Doutor GUILHERME
DE OLIVEIRA (actual Presidente do Conselho Científico, da Faculdade de Direito da
14
Universidade de Coimbra) e com a participação dos Professores Doutor JORGE SARAIVA e
Doutor FRANCISCO CORTE-REAL (Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e
Mestra HELENA MONIZ (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
20 - Coimbra, Portugal, 2004/03/02: Oitava Sessão do Segundo Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) - Direito Civil - (Tema: «Procriação Médica Assistida»)
sob a Direcção do Professor Doutor GUILHERME DE OLIVEIRA (actual Presidente do
Conselho Científico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a
participação dos Professores Doutor ALBERTO DE BARROS (Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto);
21 - Coimbra, Portugal, 2004/03/09: Nona Sessão do Segundo Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) - Direito Civil - (Tema: «Estatuto do Feto») sob a
Direcção do Professor Doutor GUILHERME DE OLIVEIRA (actual Presidente do Conselho
Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a participação do
Mestre André Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
22 - Coimbra, Portugal, 2004/03/16: Décima Sessão do Segundo Seminário do
Programa de Doutoramento (Primeira Fase) Direito Civil - (Tema: «Patentes
Biotecnológicas») sob a Direcção do Professor Doutor GUILHERME DE OLIVEIRA (actual
Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
e com a participação do Professor Doutor REMÉDIO MARQUES (Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra);
23 - Coimbra, Portugal, 2004/03/23: Décima-primeira Sessão do Segundo Seminário do
Programa de Doutoramento (Primeira Fase) - Direito Civil - (Tema: «Genoma Humano»)
sob a Direcção do Professor Doutor GUILHERME DE OLIVEIRA (actual Presidente do
Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a
participação do Professor Doutor JORGE SARAIVA (Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto);
24 - Coimbra, Portugal, 2004/04/13: Décima-segunda Sessão do Segundo Seminário do
Programa de Doutoramento (Primeira Fase) - Direito Civil - (Tema: «Responsabilidade
Civil») sob a Direcção do Professor Doutor GUILHERME DE OLIVEIRA (actual Presidente do
Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a
participação do Professor Doutor SINDE MONTEIRO (Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra);
25 - Coimbra, Portugal, 2004/04/20: Primeira Sessão do Terceiro Seminário do
Programa de Doutoramento (Primeira Fase) – Direito Penal - (Tema: «Autonomia e
acordo no Direito Penal da Medicina») sob a Direcção do Professor Doutor MANUEL DA
COSTA ANDRADE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
26 - Coimbra, Portugal, 2004/04/27: Segunda Sessão do Terceiro Seminário do
Programa de Doutoramento (Primeira Fase) – Direito Penal - (Tema: «O fim da vida e o
Direito Penal») sob a Direcção do Professor Doutor JOSÉ DE FARIA COSTA (Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra);
27 - Coimbra, Portugal, 2004/05/18: Terceira Sessão do Terceiro Seminário do
Programa de Doutoramento (Primeira Fase) – Direito Penal - (Tema: «Doação e
transplantação de orgãos») sob a Direcção do Professor Doutor JOSÉ DE FARIA COSTA
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
15
28 - Coimbra, Portugal, 2004/05/25: Quarta Sessão do Terceiro Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) – Direito Penal - (Tema: «SIDA e Direito Penal») sob a
Direcção do Professor Doutor MANUEL DA COSTA ANDRADE (Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra);
29 - Coimbra, Portugal, 2004/06/02: Quinta Sessão do Terceiro Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) – Direito Penal - (Tema: «Deficiência psíquica e
Direito Penal») sob a Direcção da Professora Doutora MARIA JOÃO ANTUNES (Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra e Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional
português);
30 - Coimbra, Portugal, 2004/06/09: Sexta Sessão do Terceiro Seminário do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) – Direito Penal - (Tema: «Deficiência psíquica e
Direito Penal») sob a Direcção da Professora Doutora MARIA JOÃO ANTUNES (Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra e Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional
português);
31 - Coimbra, Portugal, 2004/07/06: Última das Sessões dos Seminários do Programa
de Doutoramento (Primeira Fase) sob a Direcção dos Professores Doutor JORGE DE
FIGUEIREDO DIAS (Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
e Doutor GOMES CANOTILHO (então Presidente do Conselho Científico e Prof. Catedrático
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e com a participação da
Doutoranda e Mestra MARGARIDA ALMEIDA (Escola Superior de Contabilidade e
Administração do Porto), Doutorando, Doutor e Mestre ANTÓNIO CARVALHO MARTINS (Juiz
do Tribunal da Relação de Guimarães) e Doutorando, Mestre LUCIANO NASCIMENTO SILVA
(Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, Brasil);
32 - Maia, Portugal. Em diversos Seminários Jurídicos ocorridos no Edifício Holding da
SO.NA.E. Nomeadamente: d) 2004/05/05. Tema: «Contencioso Administrativo» sob a
Direcção do Mestre Paulo Rangel (Docente da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, Porto, e ex-Secretário de Estado da Justiça, ex-Deputado à
Assembleia da República e actual Eurodeputado).
33 - Braga, Portugal, 2007/03/21, 22 e 23 (três dias): «Colóquio Luso-Alemão inserido
no Simpósio de Direito Processual Penal, Homenagem ao Professor Doutor Jorge De
Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal» ocorrido na
Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, com a participação de
diversos Professores portugueses e alemães e um uruguaio. Designadamente (ordem
de intervenção): Secretário de Estado do Ministro da Justiça Conde Rodrigues;
Magnífico Reitor da Universidade do Minho Doutor António Guimarães Rodrigues;
Doutor Luís Couto Gonçalves; Doutor José De Faria Costa; Doutor Mário Ferreira
Monte; Doutor Claus Roxin; Doutor Paulo Pinto De Albuquerque; Doutor Joaquim
Rocha; Doutor Ulrich Sieber; Doutor José Lobo Moutinho; Doutor Manuel Da Costa
Andrade; Doutor Wladimir Correia De Brito; Doutor Jan-Michael Simon; Doutor Pablo
Galain Palermo; Doutor Damião Da Cunha; Doutora Maria Clara Calheiros; Doutor Kurt
Madlener; Doutora Alessandra Silveira; Doutora Anabela Miranda Rodrigues; Doutor
Hans-Jörg Albrecht; Doutora Maria João Antunes; Doutor Paulo Sousa Mendes;
Doutora Paulo Ribeiro Faria; Doutor José Fernando Silva; Doutor Peter Hünerfeld;
Doutor Germano Marques Da Silva; Doutor Heinrich Ewald Hörster; Doutor Acílio
Estanqueiro Rocha; Doutor Jorge De Figueiredo Dias. O aqui signatário, por motivos
16
profundos relacionados com a homenagem ao Prof. Doutor Jorge De Figueiredo Dias,
esteve presente nos três dias do Colóquio, em todas as exposições jurídico-científicas,
onde teve a oportunidade de intervir em todos os debates. Procurou interpor questões
e problemas jurídico-científicos a todos os oradores que estiveram presentes.
34 - Barcelos, Portugal: participação no 2.º dia do ENESOL III (3.º Encontro Nacional de
Estudantes de Solicitadoria, Abril’08), na Quarta-Feira, 23 de Abril de 2008, entre as
14.00 e as 20.00 horas; Painel: Desjudicializar – 1.ª Sessão: A Reforma da Acção
Executiva (Armindo Ribeiro Mendes; Armando Oliveira; moderadora: Mestre Maria de
Lurdes Mesquita). 2.ª Sessão: Mediação e Arbitragem (Prof. Doutor Mário Frota;
Fernando Viana; moderadora: Prof. Doutora Irene Portela). Painel: Desformalizar – 1.ª
Sessão: Titulação de Actos e Contratos (Mouteira Guerreiro). 2.ª Sessão: A partilha de
bens (José Carlos Resende; moderador: Mestre Carlos Loureiro).
35 - Porto, Portugal: 24 de Abril de 2008, Universidade Lusófona, «Sala do Tribunal»,
participação no Seminário: «A cultura política no sul da Europa», com apresentação do
Prof. Doutor Pedro Magalhães e Organização do Director do Instituto de Estudos
Eleitorais da Universidade Lusófona, Paulo Morais.
36 - Barcelos, Portugal: 14 de Janeiro de 2010, participação no Seminário, do Prof.
Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra J.J. Gomes Canotilho,
sobre os “Os Novos Direitos Fundamentais”, organizado pela Direcção do Mestrado em
Solicitadoria e pela Direcção do Departamento de Direito da E.S.G./I.P.C.A..
37 - Lisboa, Portugal: 22 de Março de 2010, como Membro da «Comissão para a
Prevenção da Corrupção no IPCA» (C.P.C.I.P.C.A.), nomeado pelo Sr. Presidente do
I.P.C.A., Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho, em 19 de Fevereiro de 2010, o
aqui signatário e Docente da E.S.G./I.P.C.A., juntamente com outros dois Membros e
Colegas da E.S.G./I.P.C.A. e, também, por indicação do Sr. Presidente do I.P.C.A.,
participou no Seminário com a duração de sete horas, de interesse legal para o I.P.C.A.,
intitulado como a «A Prevenção dos Riscos de Corrupção», ocorrido no Pavilhão
Atlântico, Lisboa, e organizado pelo «Conselho de Prevenção da Corrupção» (C.P.C.),
presidido pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Mestre Guilherme Oliveira
Martins.
38 - Barcelos, Portugal: 10 de Abril de 2010: como Docente-Convidado dos respectivos
Mestrados em Fiscalidade e em Auditoria, participou na conferência subordinada aos
temas “A auditoria em Portugal: actualidade e perspectivas futuras” e “A fixação do
VPT e seus reflexos no âmbito dos impostos sobre o rendimento”, organizada pela
Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave no âmbito da
sessão de abertura da 1.ª edição do Mestrado em Auditoria e da 2ª edição do Mestrado
em Fiscalidade, realizada no Campus do IPCA, Barcelos.
39 - Porto, Portugal: 15 de Junho de 2010: como Membro da «Comissão para a
Prevenção da Corrupção no I.P.C.A.» (C.P.C.I.P.C.A.), nomeado pelo Sr. Presidente do
I.P.C.A., Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho, em 19 de Fevereiro de 2010, o
aqui Docente da E.S.G./I.P.C.A., juntamente com outros dois Membros e Colegas da
E.S.G./I.P.C.A. e por indicação do Sr. Director da E.S.G./I.P.C.A., participou no seminário,
ocorrido no I.G.A.P. – Instituto de Gestão e Administração Pública, Rua Belos Ares,
17
Porto - sobre «Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas –
Referências Jurídicas de Enquadramento», com a duração total de 7 horas.
40 - Distrito de Braga, Barcelos, Portugal - 6 de Dezembro de 2010: Seminário sobre
«Proibições de Prova em Direito Processual Penal», organizado pela Direcção do Curso
de Solicitadoria, Gonçalo S. de Melo Bandeira, da Escola Superior de Gestão do IPCA,
entre as 18.30Hrs e as 20.30Hrs, no auditório 1 da ESG, Campus do IPCA, Barcelos; este
Seminário teve como oradores o Professor Catedrático da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra Doutor Manuel da Costa Andrade e o Prof. Doutor Gonçalo S.
de Melo Bandeira, o qual também fez a Moderação;
41 – Porto, 13/12/2010, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, participação
passiva e activa, com intervenção, no ciclo de conferências «Direito, Economia e
Cultura – Novos Paradigmas para a Sociedade do Futuro», cujos oradores foram Pedro
Marinho Falcão (Advogado Especialista de Direito Fiscal e Docente da Unviersidade
Portucalense Infante D. Henrique) e Miguel Frasquilho (Economista e Deputado à
Assembleia da República), sendo que a moderação pertenceu a Suzana Fernandes da
Costa (Advogada Especialista de Direito Fiscal e Docente da Escola Superior de Gestão
do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da Unviersidade Portucalense Infante D.
Henrique).
42 - Distrito de Braga, Barcelos, Portugal - 4 de Janeiro de 2011: Seminário sobre
«Acordos em Sentenças de Processo Penal», organizado pela Direcção do Curso de
Solicitadoria, Gonçalo S. de Melo Bandeira, da Escola Superior de Gestão do IPCA,
entre as 18.30Hrs e as 20.30Hrs, no auditório 1 da ESG, Campus do IPCA, Barcelos; este
Seminário teve como oradores o Professor Catedrático «Jubilado» da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra Doutor Jorge de Figueiredo Dias e o Prof. Doutor
Gonçalo S. de Melo Bandeira, o qual também fez a Moderação;
43 - Distrito de Braga, Barcelos, Portugal - 11 de Janeiro de 2011: Seminário sobre
«Princípios Fundamentais de Corporate Governance-Governação Corporativa»,
organizado pela Direcção do Curso de Solicitadoria, Gonçalo S. de Melo Bandeira, da
Escola Superior de Gestão do IPCA, entre as 20.30Hrs e as 22.30Hrs, no auditório 1 da
ESG, Campus do IPCA, Barcelos; este Seminário teve como oradores o Advogado, Sócio
da «Uría-Menendez-Proença de Carvalho», Doutor Alexandre Mota Pinto, Docente da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Prof. Doutor Gonçalo S. de Melo
Bandeira, o qual também fez a Moderação;
44 - Santiago de Compostela, Galiza, Espanha, Faculdade de Direito da Universidade de
Santiago de Compostela, 2011/02/17 e 18 (dois dias): participação no «I Coloquio
franco-español de Derecho de obligaciones “LES AVANT-PROJETS DE REFORME DU
DROIT DES OBLIGATIONS” – Avant-projet Català de 2005/Projet de la
Chancellerie/Groupe Terré § Propuesta para la Modernización del Derecho de
Obligaciones y Contratos de 2009», Comité Científico: Prof. Doutor Philippe Brun
(Universidade de Savoie), Prof. Doutor Luis Díez-Picazo (Universidade Autónoma de
Madrid), Prof. Doutor Denis Mazeaud (Universidade de Paris II), Prof. Doutor Reiner
Schulze (Universidade de Münster); Comité de Organização: Prof. Doutor Philippe Brun
(Universidade de Savoie), Prof.ª Doutora María Paz García Rubio (Universidade de
18
Santiago de Compostela), Prof. Doutor Javier Lete (Universidade de Santiago de
Compostela), Prof. Doutor Reiner Schulze (Universidade de Münster); com a
participação, além dos anteriores, de: Prof. Doutor Antonio Cabanillas Sánchez
(Universidade Carlos III de Madrid), Prof. Doutor Mathias Lehmann (Universidade de
Halle-Witenberg), Prof. Doutor Nuno Pinto de Oliveira (Escola de Direito da
Universidade do Minho), Nicolás Pérez-Serrano Jáureguí (Espanha), Prof. Doutor
Sebastien Pimont (Universidade de Savoie), Prof.ª Doutor Juana Marco (Universidade
de Barcelona), Prof. Doutor Vicent Forray (Universidade de Savoie), Prof.ª Doutora
Rose-Noëlle Schutz (Universidade de Poitiers), Prof. Doutor Andrés Domínguez Luelmo
(Universidade de Valhadolide), Prof. Doutor Eric Savaux (Universidade de Poitiers),
Prof.ª Doutora Marta Carballo (Universidade de Santiago de Compostela), Prof. Doutor
Yves Picod (Universidade de Perpignan), Prof. Doutor Antonio M. Morales
(Universidade Autonoma de Madrid), Prof. Doutor Olivier Gout (Universidade de
Savoie), Prof. Doutor Stefan Leible (Universidade de Bayreuth), Prof. Doutor Lis P. San
Miguel (Universidade Autonoma de Madrid), Prof.ª Doutora Genevieve Pignarre
(Universidade de Savoie), Prof. Doutor Nieves Fenoy (Universidade Autonoma de
Madrid), Prof.ª Doutora Amelia Castresana (Universidade de Salamanca), Prof. Doutor
Christiam Baldus (Universidade de Heidelberg).
45 – Porto, 25/02/2011, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, participação,
no ciclo de conferências «Direito, Economia e Cultura – Novos Paradigmas para a
Sociedade do Futuro», cujos oradores foram o Prof. Catedrático “Jubilado” Doutor
Diogo Leite de Campos da Faculdade de Direito da Unviersidade de Coimbra, a Mestra
e Advogada Maria João Tomé, o Advogado Luís Graça Moura e o Prof. Doutor Doutor
Stephen Swann do Colégio de Negócios de Londres, sobre as «Novas tendências no
Direito Financeiro. O impacto do Trust», com moderação do Advogado Joaquim
Pereira Mendes, Docente da Universidade Portucalense Infante D. Henrique;
46 – Porto, 3 e 4/03/2011, Universidade Portucalense Infante D. Henrique,
participação na Conferência «A Trilogia na Arbitragem Privada § A Arbitragem Privada
§ A Arbitragem Administrativa § A Arbitragem Fiscal», com dezoito intervenções
jurídicas entre Oradores e Moderadores (se requerido, serão facultados mais
pormenores, como por exemplo a identificação das Personalidades e dos Temas);
47 - Porto, 16/3/2011, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Salão Nobre,
participação da Conferência «A ilusão dos Mercados Livres: Laissez Faire e a Aplicação
da Pena de Prisão nos EUA» Bernard E. Harcourt, Professor da Universidade de
Chicago;
5.3 Documentos de Trabalho
1 – V.g.: BANDEIRA, GONÇALO N. C. SOPAS DE MELO, in o «O Comércio Electrónico-Alguns
Aspectos Jurídico-Económicos», registado na Inspecção-Geral das Actividades Culturais
em 11 de Junho de 2001; Registado o direito de autor desta obra na Inspecção-Geral
das Actividades Culturais: Proc. n.º 1394-1395/01; 18 de Dezembro de 2001; Ref.ª
2357/01; 117 pp.. Este último trabalho escrito foi antecipadamente proposto ao
signatário pelos respectivos Departamentos Jurídicos da «Sonae SGPS» e «Sonae
Distribuição» com o objectivo de o difundir internamente a todo o «Grupo Sonae»;
19
- Etc..
13 Supervisão de Teses e Dissertações
6.1 Teses e Dissertações em curso
Mestrado
Candidato: Anabela Deolinda Martins Gonçalves
Co-orientador: Prof. Auxiliar Doutor Joaquim Manuel Freitas da Rocha, da Escola de
Direito da Universidade do Minho
Título: «O princípio da (in)transmissibilidade das coimas § o particular domínio das
contra-ordenações tributárias»
Programa: Setembro de 2011
Ano: 2010
Candidato: Sofia Isabel Ferreira Soares
Co-orientador: Prof. Catedrático Doutor Manuel da Costa Andrade, da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra
Título: «A ilicitude fiscal de natureza criminal»
Programa: Setembro de 2011
Ano: 2010
Candidato: Daniela Cerqueira
Co-orientador: Advogado Especialista Pedro Marinho Falcão, da Escola Superior de
Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da Universidade Portucalense
Infante D. Henrique
Título: «Execuções e Segurança Social»
Programa: Setembro de 2011
Ano: 2010
14 Participação em projectos
1 – Arguição: Porto, 29 de Novembro de 2010, pelas 10.30Hrs, Faculdade de Direito da
Universidade Lusíada (Porto), prestação de provas públicas de Mestrado pela
Licenciada em Direito Tâmara Filipa Ferreira Alves Fernandes, com tese intitulada «O
conteúdo e alcance do direito ao silêncio – O direito ao silêncio versus o dever de
sujeição do arguido a diligências de prova no processo penal português» e cujo Júri foi
o seguinte: Prof. Catedrático “Jubilado” da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra Manuel Lopes Porto (Presidente); Prof. Doutor Gonçalo S. de Melo Bandeira
(Arguente e Vogal); Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, Vice-Presidente da Escola de
Direito da Universidade do Minho (Orientador e Vogal);
2 – Arguição, a realizar s.d.q.: Braga, 4 de Abril de 2011, pelas 10.30Hrs, Escola de
Direito da Universidade do Minho, prestação de provas públicas de Mestrado pelo
Licenciado em Direito Tiago João Lopes Gonçalves de Azevedo, com tese intitulada «Da
Subsidiariedade no Direito das Contra-Ordenações: Problemas, Críticas e Sugestões» e
cujo Júri vai ser o seguinte: Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, Vice-Presidente da
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Escola de Direito da Universidade do Minho (Orientador e Presidente); Prof. Doutor
Fernando Conde Monteiro da Escola de Direito da Universidade do Minho (Vogal); Prof.
Doutor Gonçalo S. de Melo Bandeira (Arguente e Vogal);
§ Projecto de pós-doutoramento em corrupção e infracções conexas;
§ Projecto de pós-doutoramento em Direito da medicina e tráfico de órgãos;
§ Diversos projectos incluindo projectos editoriais;
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