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Ministério da Justiça - MJ
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PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 25/03/2015
Hora:10:00
1. Ato de Concentração nº 08700.009731/2014-49
Requerentes: Telefónica S.A., Assicurazioni Generali S.p.A., Intesa Sanpaolo S.p.A. e Mediobanca
S.p.A.
Advogados: Tito Amaral de Andrade, Marcos Paulo Verissimo, Cristianne Saccab Zarzur, Lilian
Barreira Spina e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
2. Ato de Concentração nº 08700.009732/2014-93
Requerentes: Telefônica Brasil S.A., Telefónica S.A., GVT Participações S.A. e Vivendi S.A.
Advogados: Tito Amaral de Andrade, Marcos Paulo Verissimo, Cristianne Saccab Zarzur, Lilian
Barreira Spina e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
3. Ato de Concentração nº 08700.006321/2014-46
Requerentes: Bradseg Participações S.A. e Integritas Participações S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, Sandra Terepins, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Lauro Celidonio
Neto, Renata Fonseca Zuccolo, Polliana Blans Libório e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
4. Processo Administrativo nº 08012.007356/2010-27
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Representados: ISO-METRO Comercial Ltda., METROLAB Calibrações Ltda., Metrologia 9000
Ltda., Precision Instrumentação e Comércio Ltda., Almir Fernandes, Antônio Carlos da Costa Neves,
Luciano de Aquino e Nelson Siqueira Salgado Filho
Advogados: Maurício Melo Neves, Raquel Lima Bastos, Sidney Simão, Leivair Zamperline, Eduardo
Weiss Martins de Lima, Allan Rodrigues Fernandes e outros
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Relatora: Conselheira Ana Frazão
5. Processo Administrativo nº 08012.004430/2002-43
Representantes: Sindicato do Comércio Varejista de Ferragens, Tintas, Madeiras, Materiais Elétricos,
Hidráulicos e Materiais para Construção de Maringá e Região - SIMATEC e Ministério Público do
Estado do Paraná
Representados: Associação das Indústrias Extrativas de Areia do Noroeste do Paraná - A.P.A., Baleal
Indústria e Comércio de Areia Ltda. (Porto Paraná/Porto de Areia Alvorada), Comercial de Areia
Unidos Ltda. (Mineração Unidos), Daniel de Oliveira e Cia Ltda. (Porto de Areia Pioneiro), Extrativa
de Areia Dom Camilo Ltda. (Porto de Areia Dom Camilo), Indústria Extrativa de Areia e Pedra Vera
Cruz Ltda. (Porto de Areia Pontal), JM Lada e Cia Ltda. (Mineração Porto Rico), Manoel Cruz
Malassise Neto, MGA Mineração e Geologia Aplicada Ltda., Mineração Nova Londrina Ltda., Porto
de Areia Cristo Rei Ltda., Vilmar Pasqualli e Cia Ltda. (Porto de Areia São José), André Costa
Naschenveng, Geraldo José Bacchi da Silva e Kleber da Silva Mendes
Advogados: Eduardo Saldanha, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Juliano Souza de Albuquerque
Maranhão, Tamara Dumoncel Hoff, Leonardo Maniglia Duarte, Antonio Henrique Medeiros Coutinho,
Albertino Bernardo de Lima Júnior, Adriano Catanoce Gandur, Willian Zendrini Buzignani, Antonio
Darienso Martins, Fabiano Dourado Mathias, Claudiana Aparecida Coradini Franco, José Augusto
Barbosa Urbaneja, Miguel Salih El Kadri Teixeira, Junior Alexandre Moreira Pinto, Humberto de
Carvalho Matos, Fábio Luis Franco, Samara Cristina Carvalho Monteiro, Marcelo Reinecken de
Araújo, Arthur Lima Guedes, Luciana de Freitas Guimarães Pinto, Maria da Graça Britto Garcia, Carla
Osmo e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
6. Requerimento nº 08700.010674/2014-40
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
7. Requerimento nº 08700.010675/2014-95
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
8. Requerimento nº 08700.010676/2014-30
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Eduardo Saldanha, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
9. Requerimento nº 08700.010677/2014-84
Requerentes: Acesso Restrito
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19/03/2015 09:03
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Advogados: Eduardo Saldanha, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
10. Requerimento nº 08700.010678/2014-29
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Fabiano Dourado Mathias, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos
e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
11. Requerimento nº 08700.010679/2014-73
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Antonio Darienso Martins, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos
e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
12. Requerimento nº 08700.011545/2014-70
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Claudiana Aparecida Coradini Franco, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves
dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
13. Requerimento nº 08700.011546/2014-14
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Fabio Luis Franco, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
14. Requerimento nº 08700.011562/2014-07
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Miguel Salih El Kadri Teixeira, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos
Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
15. Requerimento nº 08700.000141/2015-31
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Albertino Bernardo de Lima Júnior, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves
dos Santos e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
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16. Requerimento nº 08700.001426/2015-90
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Lauro Celidonio Neto, Michelle Marques Machado,
Frederico Carrilho Donas e outros
17. Requerimento nº 08700.001427/2015-34
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, Thalita de Carvalho Novo, Carolina Maria Matos Vieira
e outros
18. Requerimento nº 08700.001428/2015-89
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Celso Fernandes Campilongo, Daniel Santos Guimarães, José Del Chiaro Ferreira da Rosa,
Luiz Felipe Rosa Ramos
Referência: Processo nº 08700.001960/2015-04
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