Prefeitura de São José do Rio Preto, 22 de Fevereiro de 2014. Ano XI – nº 3061 – DHOJE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resolução SME Nº 01, de 14/02/2014
Estabelece as diretrizes para organização curricular
das escolas municipais de Ensino Fundamental em
Tempo Integral.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, considerando a necessidade de adequar as matrizes
curriculares do Ensino Fundamental, com atendimento de alunos em Tempo Integral às diretrizes curriculares
nacionais e às metas da política educacional, resolve:
Artigo 1º - Esta resolução define as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental em Tempo Integral, em
consonância com a Resolução Nº 4, de 13 de Julho de 2010, do Conselho Nacional de Educação, e o Decreto
Municipal Nº 14.594, de 18 de fevereiro de 2009.
Artigo 2º - A matriz curricular de Unidades Escolares de Ensino Fundamental em Tempo Integral, será
organizada com base em 3 (três) campos do conhecimento: Linguagem e Comunicação, Ciências e
Matemática, e Ciências Humanas.
Parágrafo Único – A matriz curricular será organizada em 2 (dois) campos: a Base Comum com 25 (vinte e
cinco) horas/aula semanais, e a Parte Diversificada com 20 (vinte) horas/aula semanais.
Artigo 3º - A cada campo do conhecimento foram agrupados componentes curriculares da Base Comum a ele
diretamente relacionados, tendo como novo desdobramento a Parte Diversificada dessa matriz, composta de
34 (trinta e quatro) Atividades Educativas Complementares.
§1º - A Parte Diversificada será constituída de Atividades Educativas Complementares obrigatórias e opcionais.
§2º - As Atividades Educativas Complementares obrigatórias, comuns a todas as Unidades Escolares, são
constituídas de 9 (nove) atividades, com carga horária semanal de 13 (treze) horas/aula.
§3º - As Atividades Educativas Complementares opcionais serão selecionadas pela Unidade Escolar dentre as
outras 25 (vinte e cinco) atividades relacionadas, com carga horária semanal de 7 (sete) horas/aula.
Artigo 4º - Integram esta resolução os anexos: Anexo I – Organização e Currículo da Escola Integral, Anexo II –
Matriz Curricular Complementar para Educação Integral (Parte Diversificada) e
Anexo III – Matriz
Curricular.
Artigo 5º - As escolas que atendem alunos de Ensino Fundamental em Tempo Integral deverão anualmente
encaminhar a matriz curricular para homologação, nos termos desta resolução.
Artigo 6º - Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/2014.
São José do Rio Preto, 21 de Fevereiro de 2014.
Telma Antonia Marques Vieira
Secretária Municipal da Educação
ANEXO I
Organização e Currículo da Escola Integral
Para pensarmos a Educação Integral, podemos partir do conceito de "educação como reconstrução da
experiência", que visualiza a construção do conhecimento como resultado de atividades práticas. Nela
encontramos uma base teórica para a elaboração de uma proposta de educação fundamental que possa
corresponder às novas necessidades e problemas que hoje, as Unidades Escolares que compõem os
Complexos Educacionais Núcleos da Esperança, apresentam na operacionalização do atendimento a esse
segmento.
Com as transformações nas estruturas sociais e familiares, os Sistemas de Ensino vem sendo
instigados a assumir responsabilidades e compromissos educacionais bem mais amplos do que a tradição da
escola pública brasileira sempre o fez.
Dentro de um contexto histórico, enquanto se destinava efetivamente a poucos, alcançando pequena
parcela da população, a educação pública tinha a função precípua da instrução escolar, sua ação social era
modesta e acontecia de forma linear aos processos integradores da comunidade sociocultural que a ela tinha
acesso.
O advento do ciclo de urbanização (com coroamento entre os anos 70 e 80) associado às políticas
públicas erráticas e inadequadas (Cunha, 1995), a retirada da classe média urbana da escola pública,
consolidaram a baixa qualidade prática e simbólica do sistema de educação fundamental pública. Hoje, em
meio a essa realidade, se esboça um processo reativo, ainda carente de elaboração de política coletiva,
voltado para um atendimento escolar que abarque outras demandas na formação integral de nossos alunos.
São atividades relacionadas à higiene, saúde, alimentação, cuidados e hábitos primários. Além disso, observase grande carência ou dependência afetiva de parcela importante do alunado que, muitas vezes, tem na escola
e em seus profissionais a referência e experiências de vida. Na prática, o novo caminho proposto aumenta as
ações com sentido educacional preliminar e pouco específico, principalmente nos primeiros anos do ensino
fundamental, mas não menos presente nos anos finais do ensino fundamental.
A proposta de atendimento em tempo integral tem também como objetivo garantir a permanência das
crianças por um período maior nas escolas, reduzindo o período de ociosidade e exposição a situações de
vulnerabilidade e risco social, e para tal, propõe a construção de uma nova identidade para a educação básica,
especialmente para as escolas de ensino fundamental, tendo como condição sine qua non, a integração efetiva
de todas as crianças à vida escolar. A ampliação das funções da escola, de forma a melhor cumprir um papel
sócio-integrador, vem ocorrendo por urgente imposição dessa realidade social, e não por uma escolha políticoeducacional unicamente.
O entendimento da educação como vida, e não como preparação para a vida, foi à base dos diversos
movimentos que a formaram entre as décadas de 60, 70, e que tem ressurgido com bastante significado entre
os educadores atuais.
Olhando a educação como vida, o trabalho tem como foco um “ser que é”, que pensa e tem um
conhecimento acumulado, e não alguém que precisa ser preparado, e nele inserido conteúdos e conceitos para
que possa vir a ser no futuro. Nessa perspectiva a escola é um espaço propício às experiências que possam
constituir-se como "modelos vivos" de uma sociedade almejada; vislumbra a vivência de relações democráticas
ao longo do percurso escolar com experiências coletivas, de resultados assertivos sobre cada indivíduo, que
contribuirá para vida social.
Entretanto, é preciso ter a escola como um ambiente intencionalmente instituído, no qual as atividades
e aprendizagens são planejadas e selecionadas, sem, contudo, deixar de valorizar o interesse individual como
forma "natural" e necessária à aprendizagem. Ao pensar a proposta nessa concepção, o processo educacional
será intencionalmente caracterizado pela integração entre ação, interesse, compartilhamento e interação
coletiva, favorecendo experiências significativas.
Enfim, ao pensarmos a Educação Integral, vemos a necessidade de abandonarmos algumas
concepções muito próprias de uma educação seletiva e conteudista, que oferecendo educação de qualidade,
dentro dessa concepção, não atende a demanda atual, nem tão pouco os princípios constitucionais de
educação como um direito de todos. Com isso, é preciso reelaborar a ideia de educação onde a escola assuma
responsabilidades amplas, seja no processo de criação de disposições permanentes para o pensamento
reflexivo, seja no cultivo do gosto estético, do desenvolvimento moral, ou da formação de atitudes práticas. É
preciso que os gestores criem condições para o estabelecimento de um convívio intenso, autêntico e criativo
entre todos os elementos da comunidade escolar. Que o espaço escolar seja um ambiente onde crianças e
adultos vivenciem experiências democráticas, de construção coletiva dessa nova identidade, o que não
significaria, exatamente, uma tranquila e natural fusão entre as diferenças/desigualdades.
Ao trilharmos esse caminho, não desejamos apostar numa ilusória unificação social. Seria, antes, uma
oportunidade de expressão de conflitos num contexto privilegiado, propício à conscientização e reelaboração
por meio de novas formas de se fazer e oferecer educação de qualidade e significativa para todos.
Ao apresentarmos uma matriz curricular destinada à Educação Integral, temos o objetivo de
oportunizar a cada unidade a possibilidade de trabalhar com uma proposta pedagógica que atendendo as
especificidades de sua comunidade escolar, não perca a unidade da rede de ensino em que está inserida.
Ressaltamos ainda que a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da
Educação Integral, requer uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais,
contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização
da diversidade cultural brasileira.
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o
compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e
diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Lembrando que a Educação
Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo
de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.
Em consonância com o conceito de educação, anteriormente mencionado, o Decreto n° 7.083/2010, os
princípios da Educação Integral são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao
direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e como
condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática, reconhecendo as
múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.
A Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira e pode ser apreendida em
nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°
9089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de
Educação (Lei n° 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de
Valorização do Magistério (Lei n° 11.494/2007). Por sua vez, a Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que
instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), retoma e valoriza a Educação Integral como possibilidade de
formação integral da pessoa. O PNE avança para além do texto da LDB, ao apresentar a educação em tempo
integral como objetivo do Ensino Fundamental e, também, da Educação Infantil.
O PNE apresenta, como meta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo
menos, 7 horas diárias, (sendo adotado em nosso município 9 horas no ensino fundamental), além de
promover a participação das comunidades na gestão das escolas, incentivando o fortalecimento e a instituição
de Conselhos Escolares.
Referências Bibliográficas
SEB/MEC.Manual Operacional de Educação Integral. Brasília, 2013
CAVALIERE, Ana Maria Villela, Educação Integral: Uma Nova Identidade Para A Escola Brasileira, Educ. Soc.,
Campinas, vol. 23, n. 81, p. 247-270, dez. 2002. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>.
GOMES, Aurélia Lopes ; Bisognin, Graciele. O Oferecimento de tempo Integral nas Escolas da Região Oeste
de Santa Catarina, 2011
MOLL, Jaqueline. Educação Integral/ educação Integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na
educação brasileira – mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil. Brasília, 2009
AZANHA, José Mario Pires, Proposta Pedagógica e Autonomia da Escola, 1993
BARROS ARRUDA, Maria Rita, Pensando nas Propostas de Atividades no Contraturno da Escola de Tempo
Integral, 2010
GADOTTI, Moacir, Escola Cidadã: uma aula sobre a autonomia da escola, 1992.
ANEXO II
MATRIZ CURRICULAR COMPLEMENTAR PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL
CAMPOS
BASE
COMUM
Língua
Portuguesa
LINGUAGEM
E
COMUNICAÇÃO
Língua
Estrangeira
Arte
Educação
Física
Ciências
CIÊNCIAS
E
MATEMÁTICA
Matemática
História
Geografia
CIÊNCIAS
HUMANAS
Ensino
Religioso
PARTE DIVERSIFICADA
Literatura Infanto Juvenil / Leitura em Foco *
Mídia e suas Linguagens
Oficina de Produção Textual *
Linguagens e Códigos – Libras
Orientações de Aprendizagem e Estudo *
Língua e Cultura Inglesa
Língua e Cultura Italiana
Língua e Cultura Espanhola
Língua e Cultura Francesa
Educação Musical *
Artes Plásticas – Pintura e Desenho
Artes Cênicas
Artes Manuais e Culinária
Iniciação Esportiva
Natação
Jogos Cooperativos
Lutas, Cultura e Movimento (danças, jogos e
brincadeiras)
Consciência Corporal – Relaxamento *
Educação Ambiental *
Atividades Experimentais / Iniciação Científica
Saúde / Alimentação saudável
Refeição *
Astronomia
Matemática Financeira / Empreendedorismo
Jogos de Raciocínio/Matemáticos (jogos de
tabuleiro, xadrez)*
Educação Tecnológica
Desafios Matemáticos
Turismo
Iniciação ao Pensar Filosófico
Identidade, Juventude e Sociedade
Espaços e Cultura Local
PROFISSIONAL
PEB I/PEB II L. Port.
PEB I/PEB II L. Port.
PEB I/PEB II L. Port.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I tec./PEB II Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II técnico
PEB II Ed. Física
PEB II Ed. Física
PEB II Ed. Física
PEB II Ed. Física
1º
1
Ciclo I
2º
1
3º
1
Ciclo II
4º
5º
1
1
Ciclo III
6º
7º
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
PEB II Ed. Física
PEB I/PEB II com Hab.
PEB II Ciências
PEB I / PEB II
PEB I / PEB II
PEB II com Hab.
PEB II Habilitado
PEB II Habilitado
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
5
5
5
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
13
7
13
7
13
7
13
7
13
7
13
7
13
7
PEB II Habilitado
PEB II Habilitado
PEB I/PEB II
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II com Hab.
PEB I/PEB II
Regionalismo
PEB I/PEB II
Educação em Valores/Cultura de Paz
PEB I/PEB II
Mediação
PEB I/PEB II
CARGA HORÁRIA SEMANAL OBRIGATÓRIA
CARGA HORÁRIA SEMANAL ATIVIDADES U.E.
* Base Diversificada Obrigatória
OBRIGATÓRIA
OPTATIVA
COMUM
PARTE DIVERSIFICADA
PARTE DIVERSIFICADA
BASE
ANEXO III
OBS: De acordo com as normas do Sistema Municipal de Ensino, o Ensino Religioso, com ênfase na formação em Valores, será ministrado
ESCOLA:
MUNICÍPIO:
São José do Rio Preto
ANO:
2014
FUNDAMENTO LEGAL:
MÓDULO:
40 Semanas
CARGA HORÁRIA ANUAL:
1800
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
45 horas
CARGA HORÁRIA DIA:
9 horas/dia
COM PO NENTES
CURRICULARES
Língua Portuguesa
Matemática
História
Geografia
Ciências
Arte (*)
Educação Física
Ensino Religioso/Educação em Valores
Língua Estrangeira Moderna (Inglês)
Total de Aulas - Base Comum
Literat. Inf. Juvenil/Leitura em Foco
Oficina de Produção Textual
Orientações de Aprendizagem e Estudo
Educação Musical
Consciência Corporal - Relaxamento
Educação Ambiental
Refeição
Jogos de Raciocínio/Matemáticos
Educação em Valores/Cultura de Paz
Total de Aulas
Mídia e suas Linguagens
Linguagens e Códigos - Libras
Língua e Cultura Inglesa
Língua e Cultura Italiana
Língua e Cultura Espanhola
Língua e Cultura Francesa
Artes Plásticas - Pintura e Desenho
Artes Cênicas
Artes Manuais e Culinária
Iniciação Esportiva
Natação
Jogos Cooperativos
Lutas, Cultura e Movimento
Atividades Experimentais/Iniciação Científica
Saúde/Alimentação Saudável
Astronomia
Matemática Financeira/Empreendedorismo
Educação Tecnológica
Desafios Matemáticos
Turismo
Iniciação ao Pensar Filosófico
Identidade, Juventude e Sociedade
Espaços e Cultura Local
Regionalismo
Mediação
Total de Aulas
Total de Aulas - Parte Diversificada
1° Ano
6
4
2
2
2
4
4
1
25
1
1
1
1
1
1
5
1
1
13
CICLO I
2° Ano
7
6
2
2
3
2
2
1
25
1
1
1
1
1
1
5
1
1
13
3° Ano
7
6
2
2
3
2
2
1
25
1
1
1
1
1
1
5
1
1
13
7
20
7
20
7
20
CICLO II
4° Ano
5° Ano
7
7
6
6
2
2
2
2
3
3
2
2
2
2
1
1
25
25
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
1
1
1
1
13
13
7
20
7
20
CICLO III
6° Ano 7° Ano
6
6
5
5
2
2
2
2
4
4
2
2
2
2
2
2
25
25
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
5
1
1
1
1
13
13
7
20
7
20
TOTAL DE AULAS
TOTAL DE AULAS SEMANAIS
45
45
45
45
45
45
45
CARGA HORÁRIA ANUAL
1.800
1.800
1.800
1.800
1.800
1.800
1.800
pelo professor polivalente da classe nos Ciclos I e II, e no Ciclo III, será ministrado pelos professores de todas as disciplinas como tema
transversal. No Ciclo IV, a ênfase será nos estudos das Culturas e Tradições Religiosas, será ministrado conforme Resolução SME 16/03
publicada em 19/12/2003.