Anexo I
Plano de Trabalho
Pacto para a Gestão Integrada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
1. Introdução
O presente Plano de Trabalho apresenta o detalhamento das ações previstas no Acordo
de Cooperação Técnica para formalização do Pacto para a Gestão Integrada das Águas
da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Este Plano de Trabalho é composto por: i)
Introdução; ii) Estrutura analítica do Pacto de Gestão; iii) Cronograma para
implementação do Pacto de Gestão.
Previsto para ser implementado em duas etapas, e assim como disciplinado na
Resolução CNRH 110/2010, este Pacto de Gestão foi estruturado em três eixos: i) Da
Garantia de Funcionamento do CBH-Grande; ii) Do Arranjo Institucional; iii) Das
Atribuições Compartilhadas para a Implementação dos Instrumentos de Gestão de
Recursos Hídricos. Cada eixo é composto por atividades com prazos estimados e
responsáveis definidos.
Importante ressaltar que, desde a instalação do CBH-Grande, em 10 de agosto de 2012,
até a celebração deste Acordo de Cooperação Técnica, o Comitê manteve-se
funcionando normalmente. Foram realizadas reuniões plenárias e foram criados três
Grupos de Trabalho: GT CTI; GT Pacto de Gestão; e GT Regimento Interno e
preenchimento de vagas remanescentes. Destaca-se, portanto, que algumas das tarefas
previstas neste Plano de Trabalho já foram ou estão sendo executadas.
Quanto ao eixo Garantia de Funcionamento do CBH-Grande, atividade Apoio à
Secretaria Executiva do CBH-Grande, a estratégia de apoio a ser adotada será definida
pelo CBH-Grande e pelos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos federal e dos Estados
de Minas Gerais e de São Paulo. Até o fim de 2013 espera-se ter instalado um Escritório
de Apoio junto à Secretaria Executiva. Essa atividade encontra-se em andamento desde
a instalação do CBH-Grande, em 10 de agosto de 2012.
Quanto ao Arranjo Institucional, a criação da Câmara Técnica de Integração-CTI foi
aprovada em 22 de novembro de 2012, durante a 2ª Reunião Ordinária do CBH-Grande,
e foi instalada em 29 de maio de 2013, durante a 3ª Reunião Ordinária. É atribuição
dessa Câmara Técnica o acompanhamento da execução deste Plano de Trabalho.
Quanto ao eixo Instrumentos de Gestão, anterior a celebração deste Acordo de
Cooperação Técnica, foi constituído, no âmbito da Câmara Técnica de Integração, um
Grupo de Trabalho para tratar do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Rio Grande - PIRH Grande. Esse GT Plano tem como atribuição o
acompanhamento dos processos de contratação, elaboração e aprovação do PIRH
Grande.
Este Acordo de Cooperação Técnica tem cinco anos de vigência e este Plano de
Trabalho pode ser revisado a qualquer tempo, mediante proposta de quaisquer dos
signatários, desde que aprovado pelos demais.
2. Estrutura Analítica do Pacto de Gestão
Plano de Trabalho – Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande - EAP
1. ETAPA 01
1.1. Funcionamento
do CBH-Grande
2. ETAPA 02
1.2. Arranjo Institucional
1.3. Instrumentos de Gestão
2.1. Arranjo Institucional
2.1.1.Criação da Agência de Água da
Bacia Hidrográfica do Rio Grande
1.2.1. Instalação da Câmara
Técnica de Integração (CTI)
2.2.1 Implantação da Cobrança pelo
Uso dos Recursos Hídricos
1.2.2.Efetivação do Comitê de
Integração
1.3.1. Elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos e de
estudos e diretrizes para o enquadramento
1.1.1. Apoio à Secretaria
Executiva do CBH-Grande
2.2. Instrumentos de Gestão
1.1.2. Apoio às Secretarias
Executivas dos CBHs Estaduais
1.1.3. Planejamento
1.3.2. Compatibilização dos procedimentos e
critérios regulatórios de cadastro, outorga de
direito de uso e fiscalização
1.1.4. Comunicação e mobilização social
1.3.3. Integração das redes de
monitoramento hidrometeorológico,
bases de dados e informações
3. Crononograma para implementação do Pacto de Gestão
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO DO PACTO PARA A GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE - CRONOGRAMA
Tarefas
Início
1. ETAPA 1
ago-13 ago-18
1.1 DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO CBH-GRANDE
1.1.1 Apoio à Secretaria Executiva do CBH-Grande (inclusive para a realização de reuniões)
1.1.1.1 Instalação do Escritório de Apoio ao CBH-Grande
1.1.1.2 Prestação do apoio ao CBH-Grande
1.1.2 Apoio às Secretarias Executivas dos CBHs Estaduais
1.1.2.1 Definição da forma de apoio a ser prestada por cada Estado a seus respectivos CBHs
1.1.2.2 Prestação do apoio aos CBHs Estaduais
1.1.3 Planejamento
1.1.3.1 Elaboração de Agendas Anuais de Atividades
1.1.3.2 Elaboração de Relatórios Anuais de Acompanhamento
1.1.4 Comunicação e Mobilização Social
1.1.4.1 Realização de Seminário bienal de integração dos Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
ago-12
abr-18
ago-12
mar-18
nov-12
dez-13
OGRHs ; CBH-Gra nde
a go-12
ma r-18
OGRHs
ago-13
mar-18
1.2 DO ARRANJO INSTITUCIONAL
1.2.1 Instalação da Câmara Técnica de Integração-CTI
1.2.1.1 Indicação / Nomeação dos Membros
1.2.1.2. Posse e início do funcionamento da CTI
1.2.1.3 Definição de Pauta, Agenda e Grupos de Trabalho
1.2.2 Efetivação do Comitê de Integração
1.2.2.1. Discussão de princípios de integração
1.2.2.2. Retomada do trabalho do Grupo Jurídico para estudos e proposições relativas ao modelo de Agência de Água
1.2.2.3 Pactuação de princípios de integração para a Bacia Hidrográfica do Rio Grande
1.2.2.4 Deliberação para formalizar a pactuação de princípios de integração
1.2.2.5 Compatibilização dos Regimentos Internos com as diretrizes pactuadas neste Acordo de Cooperação Técnica
1.3 DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
1.3.1 Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH-Grande, estudos e diretrizes para o enquadramento
1.3.1.1 Criação e instituição de GT Plano
1.3.1.2 Análise do estágio de elaboração/revisão dos planos de recursos hídricos das bacias de rios afluentes e análise do
arcabouço legal relacionado à Planos de recursos hídricos
1.3.1.3 Elaboração de TDR para contratação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e realização de estudos para
enquadramento dos corpos d’água em classes
1.3.1.4 Processo de contratação do PIRH Grande
1.3.1.5 Inicio da elaboração do PIRH Grande e estudos para o enquadramento dos corpos d'água
1.3.1.5.1 Diagnóstico
1.3.1.5.2 Prognóstico
1.3.1.5.3 Plano de Ação
1.3.1.6 Acompanhamento da elaboração do PIRH e dos estudos para o enquadramento
1.3.1.7 Aprovação do PIRH e dos estudos para o enquadramento
1.3.1.8 Definição de estratégia para a implementação e acompanhamento do PIRH
1.3.2 Compatibilização dos procedimentos e critérios regulatórios de cadastro, outorga de direito de uso e fiscalização
1.3.2.1 Discussão e elaboração de proposta para a compatibilização dos procedimentos e critérios regulatórios de cadastro,
outorga e ficalização
1.3.2.2 Consolidação do documento e encaminhamento da proposta aos Órgãos Gestores Federal e Estaduais
1.3.3 Integração das redes de monitormanto hidrometeorológico, bases de dados e informações
1.3.3.1 Discussão e elaboração de proposta para integração de redes de monitoramento hidrometeorológico, bases de dados e
informações
1.3.3.2 Consolidação do documento e encaminhamento da proposta aos Órgãos Gestores Federal e Estaduais
2. ETAPA 2
2.1 DO ARRANJO INSTITUCIONAL
2.1.1 Instalação da Agência de Água da Bacia do Rio Grande
2.1.1.1 Criação e instituição do GT Agência e cobrança-GTAC
2.1.1.2 Estudo e proposta de um modelo de Agência de Água compativel com as legislações federal e estaduais
2.1.1.3 Definição e aprovação do modelo de Agência de Água
2.1.1.4 Seleção de Agência de Água
2.1.1.5 Autorização dos Conselhos de Recursos Hídricos
2.1.1.6 Instalação e início de funcionamento da Agência de Água
2.2 DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
2.2.1 Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
2.2.1.1 Elaboração de estudos sobre o potencial de arrecadação da cobrança e impactos no setor usuário
2.2.1.2 Discussão e definição de mecanismos e valores da cobrança
2.2.1.3 Aprovação de mecanismos e valores de cobrança
2.2.1.4 Compatibilização de procedimentos administrativos para a aplicação dos recursos arrecadados
2.2.1.5 Implementação dos processos de regularizaçao de usos (campanha de re-ratificação)
2.2.1.6 operacionalização da cobrança
2.2.1.7 início da cobrança pelos usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande
Final
a go-13
ja n-14
ja n-14
ma r-18
ago-13
mar-18
Responsáveis
OEGRHs
OEGRHs
CBH-Gra nde
CBH-Gra nde
ago-13
mar-18
nov-12
jul-14
CBHs ; OGRHs
nov-12
ago-13
nov-12
ma i -13
CBHs ; OGRHs
jun-13
jun-13
CTI
jun-13
a go-13
CTI
a go-13
a go-15
ago-13
fev-14
CTI
a go-13
fev-14
Di retori a do CBH-Gra nde;
OGRHs
ja n-14
a go-14
CBHs ; OGRHs
a go-14
a go-15
CBHs
a go-14
a go-15
CBHs
jun-13 out-15
jun-13 out-15
jun-13 jul-13
CTI
jul-13 set-13
GT Pl a no; OGRHs
jul-13 dez-13
OGRHs ; CBH-Gra nde
jan-14
jun-14
jun-14
set-14
jan-15
jun-14
jul-15
ago-15
out-14
jun-14
jul-15
set-14
jan-15
jul-15
jul-15
ago-15
out-15
jun-15
ANA
Empres a contra ta da
Empres a contra ta da
Empres a contra ta da
Empres a contra ta da
GT Pl a no; OGRHs
CBHs ; OGRHs
CBHs ; OGRHs
OGRHs
out-14 mar-15
OGRHs
mar-15 jun-15
out-14 jun-15
OGRHs
out-14 mar-15
OGRHs
mar-15 jun-15
OGRHs
jan-15
jan-15
jan-15
jan-15
abr-15
ago-15
jan-16
jun-16
dez-16
jan-15
jan-15
jan-15
abr-15
abr-16
ago-16
ago-16
out-16
dez-16
fev-17
fev-17
fev-17
abr-15
ago-15
dez-15
jun-16
dez-16
fev-17
fev-17
fev-17
abr-15
abr-16
jul-16
dez-16
dez-16
dez-16
fev-17
OGRHs
CBHs ; OGRHs
GTAC; CBHs ; OGRHs
CBHs ; OGRHs
CBHs ; OGRHs
CNRH e CERHs
Agênci a de Água
OGRHs
GTAC; CBHs ; OGRHs
CNRH e CERHs
OGRHs
OGRHs
OGRHs
OGRHs
2013
2014
2015
2016
2017
2018
A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S ON D J F MA MJ J A