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APANHADOS NO LABIRI
DA SEGURANÇA SOCIA
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9,00.
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Há milhares de portugueses que nem se
atrevem a entrar em litígio com a Segurança
Social. Pagam e calam, porque não sabem
proteger-se do sistema
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Zoom // Segurança Social
Segurança Social.
Serviços cobram dívidas
e penhoram contas a utentes
que não trabalhavam
O caos é total para quem cai nas malhas do sistema. Não
há duas respostas iguais e os processos vão-se acumulando
sem que se resolvam e sempre à custa das pessoas
MARGARIDA BON DE SOUSA
marganda.bondesousajonline.pt
Foi você que arranjou um problema com a Segurança Social?
Então prepare-se para um calvário de anos para o resolver.
Dos 13 milhões de pessoas que
anualmente passam por aqueles serviços, uma grande maioria cai numa complexa teia onde
não consegue movimentar-se
nem obter qualquer ajuda para
resolver o seu caso.
São milhares de horas perdidas, deslocações sem conta a
vários serviços, cartas, trocas de
emails, reclamações, tudo a cair
num saco roto e a transitar de
ano para ano e de serviço para
serviço sem que o utente consiga libertar-se desta via sacra.
Maria esteve desempregada
entre 2010 e 2014. E até teve a
actividade fechada nas Finanças de Outubro de 2010 a Dezembro de 2010. Nos restantes anos
apresentou o anexo B na Autoridade Tributária, com rendimento zero. Mesmo assim, o Instituto de Gestão Financeira da
Segurança Social notificou-a, a
15 de Setembro deste ano, de
uma dívida de 1471,88 euros à
Segurança Social, acrescidos de
267,87 euros de juros e 50,59
euros de custas, num total de
1790,34 euros.
A 27 de Fevereiro, o mesmo
instituto enviou-lhe um outro
extracto de contribuições em
falta, também relativas aos anos
em que não estava a trabalhar,
desta vez de 1554,24 euros. Pagou
a quantia através de multibanco, com a ajuda do pai, e prepa-
rou-se para resolver a outra execução fiscal uma vez que já tinha
dinheiro para o fazer porque
entretanto voltou a trabalhar.
Agora anda de Herodes para
Natos a tentar pagar a primeira dívida e tem a conta penhorada por um valor superior aos
1790,34 euros em dívida que
mesmo assim não consegue que
transite para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança
Social. Já deu ordem ao banco
para transferir o montante e
ao próprio instituto para o sacar
mas todos os pedidos caem em
saco roto.
Maria, que até tem um curso
superior, nem sequer sabia que
uma pessoa desempregada não
tem de fazer descontos para a
Utente que esteve
desempregada
durante cinco anos
tem uma dívida de
três mil euros
Declaração de não
dívida não
é suficiente para
evitar penhora
de contas
Segurança Social. Acreditou que,
por ter uma profissão liberal, as
quantias que lhe foram exigidas
eram normais. E como vinham
em papel timbrado de organismos públicos pagou e quer pagar
sem êxito o remanescente, sem
sequer questionar a legalidade
das dívidas.
Agora espera e desespera para
encontrar alguém no sistema
que dê uma solução definitiva
ao seu caso. "Eu já nem contesto nada, só quero pagar", diz,
para por fim se libertar de um
pesadelo que já soma mais de
50 páginas, entre reclamações,
pedidos de esclarecimento e
autorizações para que saquem
o dinheiro da sua conta.
Mas não é caso único. Vera
também procedeu, a 31 de
Dezembro de 2008, ao pagamento integral voluntário do
total das suas dívidas à Segurança Social, que se encontravam
em planos prestacionais, através de transferências bancárias.
O pagamento, que representou um esforço financeiro considerável, foi feito tendo em vista a candidatura da empresa
de que é sócia gerente a um
subsídio do CREN, que exigia
a "não existência de dívidas".
Em Janeiro de 2009 foi emitida a declaração de não dívida
e posteriormente concedido o
referido subsídio.
Mas a 7 de Maio de 2009 a sua
conta voltou a ser penhorada,
sem qualquer aviso prévio, alegadamente por existirem dívidas à Segurança Social.
De imediato, deslocou-se à
secção de processo de Lisboa,
à época na Praça de Londres,
com todos os comprovativos
dos pagamentos em causa e
alvo da penhora, que foram
aceites como válidos.
A penhora foi levantada de imediato pelos mesmos serviços,
tendo sido entregues cópias dos
comprovativos para que constassem num processo de reclamação que, segundo a funcionária do balcão, seria alvo de
uma avaliação para posterior
anulação.
Mas estes valores continuam
a integrar a dívida à Segurança Social. O processo já pesa
cerca de dois quilos e integra.
todas as reclamações, pedidos
de esclarecimento e cópias de foi informada de que deveria
trocas de emails, sem contar voltar no dia 24 de Novembro.
com as facturas de centenas de Ainda tentou explicar que ia viaeuros de gasolina gastos nas jar, mas nem esse argumento
incontáveis deslocações a vários foi suficiente para que lhe resolserviços da Segurança Social, vessem o problema na hora.
Também a linha directa da
sempre sem êxito.
Até hoje, Outubro de 2015, Segurança Social tem como
quase sete anos depois do paga- característica o utente não recemento da dívida, a resposta ber duas respostas idênticas
mantém-se inalterada: a recla- por parte dos funcionários. Apemação está em estudo. A úni- sar de haver linhas orientadoca mudança foi que o seu pro- ras, é cada cabeça sua sentencesso transitou para Viseu em ça. Aliás, nenhum dos interlo2014, embora todos os contac- cutores do sistema é capaz de
tos presenciais continuem a ser esclarecer de forma cabal quais
feitos em Lisboa.
os assuntos que devem ser traEspantados? Nem tanto. Bas- tados directamente na Seguta uma ida a qualquer serviço rança Social, os que são da comda Segurança Social para se per- petência do Instituto de Gestão
ceber o caos e a discricionarie- Financeira da Segurança Social
dade dos funcionários perante - que cobra as dívidas e decre.
utentes que esperam e desespe- ta as execuções fiscais - ou do
ram por uma resposta.
Instituto da Segurança Social,
Em Loures, por exemplo, uma que gere e paga as pensões aos
senhora que estava a ser aten- reformados do regime geral de
dida mediante marcação prévia Segurança Social.
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Utentes são inundados
de papel até conseguirem
resolver o mais
intimo dos problemas
Aliás, nem o Ministério da
Solidariedade, do Emprego e
Segurança Social nem o Instituto da Segurança Social conseguem responder às perguntas que lhes foram apresentadas pelo i.
No labirinto dos institutos
tutelados pelo ministro Mota
Soares, e que passaram a fazer
Ministério da
Segurança Social
não se entende
entre os institutos
que tutela
Linha verde está
à mercê dos
funcionários.
Cada cabeça
sua sentença
parte do quotidiano de milhares de portugueses, nem os
mais altos responsáveis conseguem dar respostas cabais
às perguntas apresentadas pela
jornalista.
Todas as questões enviadas
na quarta-feira dia 14 caíram
em saco roto. Nem o número
de penhoras que existem actualmente, nem por que razão o
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social manda bloquear contas bancárias
e depois não retira o dinheiro
das dívidas, ou ainda porque
é que todos os processos entregues nos diversos serviços da
Segurança Social são depois
centralizados no Areeiro sem
que localmente os utentes os
consigam resolver. Até por que
razão há baixas por nascimento de filhos que demoram três
meses a pagar. Tudo num universo incompreensível para a
maioria dos mortais.
Cobranças coercivas
cresceram 14,2% até Agosto
Ministério de Mota
Soares assegura que
nunca a Segurança
Social recuperou
tanto dinheiro
Em Agosto deste ano, a Segurança Social já tinha arrecadado 50,8 milhões de euros através de cobrança de dívidas que
estavam em processo executivo, ou seja, através de cobranças coercivas. Um valor que
representa um acréscimo de
14,2% face ao mesmo período
do ano passado, sendo este, aos
olhos do governo, o melhor resultado obtido desde 2010.
Juntando a estes valores o pagamento voluntário de prestações
em atraso, a tutela de Mota Soares conseguiu nos primeiros oito
meses de 2015 recuperar 417,3
milhões de euros, mais 8,2% que
no mesmo período de 2014.
A acção de reversão sobre gerentes veio influenciar positivamente a cobrança, considerou o Ministério da Segurança Social, adiantando que houve uma arrecadação de 19,8%de valores por
via de um maior combate à evasão junto de gerentes e administradores de empresas.
NOVAS DIVIDAS DECRESCEM A
tutela avança também que o
nível de novas dívidas está a
diminuir, registando até Agosto uma queda homóloga de 25,4%
por via do decréscimo dos casos
de incumprimento das empresas e do aumento das contribuições feitas pelos empregadores.
É de recordar que as dívidas
à Segurança Social prescrevem
no prazo de cinco anos por ftilta de pagamento de quotizações
e contribuições e respectivos
Juros de mora e outros valores,
a contar da data em que existe
obrigação de pagamento. Este
prazo só é interrompido por força de diligência administrativa
que vise a cobrança ou então
no prazo de dez anos, por força de recebimento indevido de
prestações sociais, a contar a
partir da interpelação e interrompido por qualquer diligência administrativa que vise a
cobrança.
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Zoom // Segurança Social
Empresas.
Advogados
debatem-se com
o paga primeiro
e reclama depois
Há uma diferença
abissal entre os
particulares e as
empresas: estas
últimas recorrem
habitualmente
aos escritórios
de advogados
para que estes
lhes resolvam
os problemas
com a Segurança
Social. Mas a
comunicação nem
sempre é fácil
Segurança
Social não leva em
conta diferenças
nas remunerações
por doença
Empresas têm de
pagar desemprego
mesmo quando
o colaborador
já está a trabalhar
oficiam a empresa para que
[email protected] pague à cabeça aquilo que estes
têm de pagar aos trabalhadoA relação das empresas com a res, o que a meu ver é um absurSegurança Social também não do. A lei prevê esta situação, mas
é cor-de-rosa. Com uma diferen- o que acontece é que pode não
ça: aqui são normalmente os ter sido criada convicção nenhuadvogados que pegam nos casos, ma, embora a Segurança Social
libertando-as da burocracia e assuma que sim."
•
das dificuldades que recaem
E exemplifica. "O colaborador
sobre os utentes individuais.
pode entretanto já estar a traCarmo Sousa Machado, da balhar noutro local e mesmo
Abreu Advogados, diz que o que assim a Segurança Social exige
se passa nesta área não é mui- à cabeça os 18 meses de vencito diferente do que acontece mentos às empresas , que depois
com a Autoridade Tributária. têm de pedir o reeinbolso. E esse
As dificuldades de comunicação peso brutal recai sobre os nossão imensas e o princípio é idên- sos clientes."
tico: pagar primeiro e reclamar
A advogada refere que há outras
depois, num processo em que, situações que surgem porque o
quando há direito à restituição sistema considera que os pagade verbas, o lesado pode espe- mentos feitos aos trabalhadorar anos.
res estão sujeitos a contribui"Um dos nossos maiores pro- ções e que estas não estão ser
blemas é contactarmos três vezes pagas, como as ajudas de cusseguidas um serviço e obtermos to. "Há casos em que a Segurantrês respostas diferentes." Mas ça Social diz que não são ajudas
ainda pior, para a advogada, é de custo, mas salários. E depois
o tempo de espera que tem de tem de se discutir essa interpreaguentar quando se dirige a qual- tação. Mas entretanto a emprequer serviço da Segurança snriqi, sa teve de pagar."
uma vez que não tem prioridaCarmo Sousa Machado recorde, como acontece na Autorida- da que também surgiram alguns
de Tributária.
casos relativamente aos memNuma atitude que vem dos bros de órgãos estatutários que
tempos salazaristas e perdura pagavam taxas contributivas
até hoje, "o importante é a influên- diferentes dos restantes trabacia que a pessoa consegue ter lhadores por conta de outrem
junto dos serviços", diz.
que recaíam até ao máximo de
"Nós trabalhamos essencial- 12 salários, e que às vezes eram
mente com empresas. Um dos levantadas questões consoante
maiores problemas com que nos a forma como tivessem sido
defrontamos é a Segurança Social nomeados. Embora ainda haja
considerar que a empresa não processos destes em curso, actualfez os descontos devidos e no mente essas contribuições foram
caso de haver um despedimen- unificadas.
to o trabalhador acaba por não
Ana Moutinho de Nascimenter acesso ao subsídio de desem- to, da Sérvulo Correia, também
prego."
representa sobretudo empresas
Carmo Sousa Machado acres- e refere que não há uma verdacenta ainda: "Nesses casos, quan- deira tipificação dos casos dos
do não estão reunidas as condi- seus clientes com a Segurança
ções e o trabalhador não tem Social.
acesso ao subsídio, os serviços
"Podemos ter uma fiscalizaMARGARIDA BON DE SOUSA
ção da Segurança Social e declarações de remunerações oficiosas emitidas", diz. "Se a empresa não pagar esses valores, os
montantes vão para execução
fiscal e só nessas execuções é
que aparecem as penhoras."
Noutras situações, que até são
as mais comuns, refere, as empresas apresentam declarações de
remunerações mas há discrepâncias entre os valores pagos
e os valores declarados.
"Isso não quer dizer que as
empresas tenham incumprido,
mas há casos específicos que
levam a que os vencimentos dos
trabalhadores não sejam iguais
todos os meses", diz. "Ou porque estiveram doentes, ou porque faltaram, por exemplo. E
isso leva a que a Segurança Social
considere que há valores em
dívida", esclarece.
Nessas situações, acrescenta
a advogada, também são por
vezes instaurados processos de
execução fiscal e nesses casos
também pode haver penhoras.
Há fiscalizações em
que a SS não tem
razão mas avança
na mesma com
penhoras
As garantias
bancárias ou sobre
imóveis são a única forma de travar o
bloqueio das contas
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Corte: 6 de 7
Advogados queixam-se
do tempo que perdem
nos serviços da Segurança
Social. No fisco têm
prioridade sobre os
outros cidadãos
ROBERI A.11 (.,1 VI RIAGLS
Empresas
pagaram
mais 473
milhões
em 2013
Medida excepcional
rendeu 183
milhões de euros
"E depois ainda há inúmeras A cobrança de dívidas à Seguransituações em que as empresas ça Social rendeu ao Estado, em
não pagam porque têm proble- 2014, 609 milhões de euros, númemas de liquidez e é emitida uma ro que representa um crescimencertidão de dívida por parte da to de 16% em relação aos 524
Segurança Social, a que se segue milhões arrecadados no período
a execução fiscal. Nesses pro- homólogo de 2013, mesmo descessos a empresa é citada, ou contando os 184 milhões no âmbiseja, é emitido um primeiro avi- to do regime excepcional de reguso de que foi instaurado um pro- larização de dívidas (RERD).
cesso de execução fiscal, em que
Mas a tendência de aumento
constam o valor em dívida, as das receitas da Segurança Social
contribuições em causa, os juros, começou em 2013, quando a taxa
se for caso disso, e o que pode de crescimento da cobrança foi
ser pago em prestações."
de 21%, resultando em parte da
Segue-se a fase de reacção à medida excepcional que decorexecução fiscal, que até pode ser reu entre 1 de Novembro e 30 de
simplesmente provar que a Dezembro, tendo o Instituto de
empresa já pagou e não foi emi- Gestão Financeira da Segurantida uma guia de pagamento. Ou ça Social arrecadado no âmbito
a dívida ter prescrito.
deste programa 183,5 milhões de
Outro problema, este cada vez euros.
•
mais frequente, é os processos
Nesse mesmo ano foi reforçanão serem suspensos quando as da a actuação da Segurança Social
empresas não conseguem apre- sobre os gerentes de empresas e
sentar garantias. "Às vezes estas responsáveis subsidiários pela
até podem não se ter apercebi- criação da dívida.
do de que foram citadas", diz.
Embora o número de citações
"Mas quando isso acontece tem tenha sido mais reduzido, tende se perceber se ainda há con- do-se realizado cerca de 26 mil
dições de contestar o processo. citações individuais (menos
Se isso não for possível, a empre- 32,6% que em 2012) para ressa pode apresentar uma garan- ponsabilização pessoal pelas
tia que pode levar à suspensão dívidas contraídas, verificou-se
da penhora. Se a empresa resol- um aumento na cobrança de
ver a situação mediante o paga- 59,9% face a 2012, o que resulmento, o levantamento desta é tou numa arrecadação de 86,6
rápido, diria que se consegue milhões de euros.
resolver num mês. Mas quando
Ou seja, e segundo a Segurana empresa quer discutir a lega- ça Social, as acções foram mais
lidade das decisões da Seguran- eficientes nesse ano que em anos
ça Social, tem de apresentar uma anteriores. Em termos de distrigarantia, que pode ser bancária buição da receita por natureza
ou mesmo uma hipoteca sobre do devedor, as empresas pagaum imóvel, dependendo dos ram 473 milhões de euros, o que
meios da empresa.
representou um aumento de 67%,
"As situações mais difíceis de os trabalhadores independentes
resolver acontecem quando a 148 milhões, mais 21%, e os resempresa não tem forma de apre- ponsáveis subsidiários 87 milhões,
sentar garantias, mas nesses mais 12%. Nesse ano foram celecasos a Segurança Social tem brados acordos com cerca de 102
legitimidade para avançar com mil contribuintes individuais e
a um processo de cobrança coer- colectivos, ou seja, mais 31,6%
civa", concluí.
que os celebrados em 2012.
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O calvário dos portugueses apanhados
na teia da Segurança Social
el Lesados podem ter de esperar anos por reembolso O Funcionários dão
respostas contraditórias O Nunca a SS recuperou tanto dinheiro
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