QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL - 2013 Julgue os itens a seguir, acerca dos aspectos gerais da redação oficial, grafando “C” para certo ou “E” para errado. 1. (2013) Na redação oficial, a exigência de impessoalidade decorre do caráter público dos elementos que constituem a comunicação: o emissor, o destinatário e o assunto da comunicação. 2. (2013) O padrão oficial de linguagem empregado na redação oficial implica o emprego de linguagem rebuscada e de figuras de linguagem, que é próprio da língua literária. 3. (2013) Em nome da concisão, a redação oficial exige a eliminação de passagens substanciais do texto para reduzir o seu tamanho. 4. (2013) O padrão ofício é a diagramação única adotada atualmente, em nome da uniformidade, para três tipos de expedientes oficiais que têm diferentes finalidades: o OFÍCIO, o AVISO e o MEMORANDO. 5. (2013) Conforme o Manual de Redação Oficial em vigor, a mensagem de correio eletrônico (E-MAIL) necessita de valor documental, o que inviabiliza a sua aceitação como forma de transmissão de documentos originais. 6. (2013) No que se refere à impessoalidade da redação oficial, é dispensável a ausência de impressões individuais de quem comunica e de quem recebe. 7. (2013) De acordo com o Manual de Redação Oficial, a linguagem padrão deve ser usada nas comunicações oficiais. Entretanto, para que haja uma melhor compreensão dos textos, principalmente nas comunicações entre Unidades da Federação, onde há a presença do regionalismo, a linguagem técnica deverá ser evitada. 8. (2013) O OFÍCIO e o AVISO se diferenciam do MEMORANDO quanto a sua forma e finalidade. 9. (2013) A impessoalidade, o uso do padrão culto da língua, a formalidade e a concisão decorrem da clareza. 10. (2013) No trecho: “Vossa Excelência nomeará vosso substituto...”, há erro na grafia do pronome possessivo. 11. (2013) O AVISO é um expediente oficial exclusivamente expedido por determinadas autoridades destinado a outras autoridades de mesma hierarquia. No entanto, é facultativa a essas autoridades, a expedição do OFÍCIO. 12. (2013) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, tomou determinada decisão que precisa ser comunicada ao Presidente do Congresso Nacional. Para tanto, deverá utilizar um expediente oficial denominado MENSAGEM. 13. (2013) Supondo ser um direito seu, um servidor público faz, ao setor de logística do órgão em que desempenha Prof. Dorival Conte Junior QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL - 2013 suas funções, o seguinte pedido: “... pede-se a troca das cadeiras na cor azul para cadeiras na cor roxa, tendo em vista solicitação do cromo terapeuta(...). Tal pedido deve ser feito por meio de um expediente oficial denominado REQUERIMENTO. 14. (2013). O OFÍCIO é um documento oficial que poderá ser redigido por qualquer servidor, porém remetido apenas pelo chefe de expediente ou responsável direto pelo setor receptor. 15. (2013) O pronome de tratamento "Vossa Excelência", bem como o vocativo "Excelentíssimo Senhor" ou "Excelentíssima Senhora" serão empregados em comunicações oficiais destinadas às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, às demais autoridades, serão tratadas com o vocativo "Senhor". 16. (2013) No seguinte trecho de documento dirigido a ministro de Estado, está correto o emprego do pronome de tratamento. Encaminho a Sua Excelência esta carta aberta em cumprimento do estabelecido no Decreto n.º 3.088/1999, que instituiu o regime de metas para a inflação no Brasil. Como é do conhecimento de Sua Excelência, o parágrafo único do artigo 4.º do referido decreto reza que, em caso de descumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (...) 17. (2013) Um servidor público, ao redigir um texto oficial destinado ao Presidente da República, usou como fecho dessa comunicação o termo "Respeitosamente", seguindo, assim, determinação do Manual de Redação da Presidência da República. 18. (2013) Correspondência externa, entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos, ou ainda, de autoridades e secretarias a particulares. Essas informações pertencem ao OFÍCIO. 19. (2013) O MEMORANDO é uma correspondência eminentemente interna, entre unidades administrativas de um órgão, hierarquicamente em mesmo nível, ou ainda, em níveis diferentes. 20. (2013) O RELATÓRIO é um expediente oficial que expõe à autoridade superior a execução de certos trabalhos ou serviços inerentes ao cargo em determinado período. Caso seja necessário incluir gráficos, tabelas, ilustrações, mapas etc, colocar anexos, devidamente numerados. 21. (2013) O tipo de correspondência utilizado por pessoa física ou jurídica para pedir algo a que tem direito ou supõe tê-lo é chamado de REQUERIMENTO. 22. (2013) O OFÍCIO é um documento público elaborado por determinadas autoridades da administração, com a finalidade de informar certos expedientes do órgão e destinado à autoridade de mesma hierarquia. 23. (2013) Ao ser constatado erro em uma ATA, a administração pública, obrigatoriamente, deverá anular esse Prof. Dorival Conte Junior QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL - 2013 expediente e convocar nova assembleia para a feitura de um novo documento. 24. (2013) Por se tratar de um documento público, o RELATÓRIO não poderá ser dividido em partes ou capítulos, sendo necessária a sua confecção de forma uniforme. 25. (2013) A certeza de um direito adquirido obriga o servidor a elaborar um REQUERIMENTO e remetê-lo à autoridade imediatamente superior. 26. (2013) A elaboração de uma EXPOSIÇÃO de MOTIVOS é de competência de um Ministro de Estado e destinada ao Presidente da República ou ao seu Vice. 31. (2013) A CIRCULAR é um documento destinado a diversos setores da administração pública e que deverá conter as mesmas informações. 32. (2013) Para atender à exigência de uniformidade, um dos atributos da redação oficial, os expedientes oficiais de qualquer tipo devem ser estruturados conforme o padrão ofício de diagramação. 33. (2013) Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o vocativo Senhor Ministro. 27. (2013) A EXPOSIÇÃO de MOTIVOS elaborada por mais de um Ministério é denominada de Interministerial. 34. (2013) Comunicações oficiais emitidas pelo chefe do Poder Judiciário e pelo chefe do Poder Legislativo devem conter, ao final, no espaço reservado à identificação do signatário, o nome e o cargo da autoridade que as expede. 28. (2013) DECLARAÇÃO é sempre expedida em relação a alguém e o ATESTADO é sempre em favor de alguém. 35. (2013) A EXPOSIÇÃO de MOTIVOS é a forma de comunicação entre ministros de Estado e o presidente da República. 29. (2013) O AVISO é expedido, exclusivamente, por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, e o OFÍCIO é expedido pelas autoridades responsáveis pelo setor emissor. No caso do OFÍCIO, somente de órgão público para órgão público. 36. (2013) Comunicações oficiais, utilizadas para a comunicação entre órgãos do serviço público e o público em geral, podem ser emitidas tanto pela administração pública quanto pelos cidadãos. 30. (2013) O ALVARÁ é o documento pelo qual o agente público autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma determinada atividade. 37. (2013) Conforme determinação do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a preservação do arquivo enviado por correio eletrônico (E-MAIL)é obrigatória. Prof. Dorival Conte Junior QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL - 2013 38. (2013) O vocativo Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora são vocativos exclusivamente utilizados para os Chefes dos Poderes Públicos da União. 16. E 17. C 18. C 19. C 39. (2013) O pronome de tratamento Vossa Excelência é utilizado para todos os membros do Poder Executivo. 40. (2013) O ofício é o documento adequado para a comunicação de assunto oficial entre o presidente do BACEN e o ministro da Fazenda. 20. C 21. C 22. E 23. E 24. E 25. E GABARITO 26. C 1. C 27. C 2. E 28. C 3. E 29. E 4. C 30. E 5. E 31. E 6. E 32. E 7. E 33. C 8. E 34. C 9. E 35. E 10. E 36. E 11. E 37. E 12. C 38. C 13. C 39. E 14. C 40. C 15. C Prof. Dorival Conte Junior