TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU
CONCURSOS PÚBLICOS
CARGO:
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
ÁREA:
CONTROLE EXTERNO
GRUPO I
Nas questões de 1 a 40, marque:
itens CERTOS, na coluna I;
itens ERRADOS, na coluna II.
Use, para as devidas marcações, a Folha de Rascunho e, posteriormente, a Folha de Respostas.
QUESTÃO 1
CONTABILIDADE
De acordo com a Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de 1993, é considerado princípio de Contabilidade o
princípio
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
da entidade.
da objetividade.
da oportunidade.
da materialidade.
do registro pelo valor original.
QUESTÃO 2
Na demonstração do resultado, de acordo com a Lei n.º 6.404/76, o lucro ou prejuízo líquido do exercício é uma rubrica
apresentada após
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
a participação de empregados.
os dividendos.
a constituição da reserva legal.
a participação de debêntures.
a participação de administradores.
QUESTÃO 3
Na apuração do lucro líquido ajustado, previsto no artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, para fins de cálculo do dividendo
mínimo obrigatório, devem ser considerados
(1)
(2)
os valores de lucros a realizar, transferidos para a respectiva reserva, e os valores de lucros anteriormente
registrados nessa reserva, que tenham sido realizados no exercício.
os valores destinados à constituição das reservas estatutárias e os valores relativos às reversões das mesmas
reservas anteriormente constituídas.
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(3)
(4)
(5)
os valores destinados à formação de reservas para contingências e a reversão das mesmas reservas formadas em
exercícios anteriores.
os valores de retenção de lucros transferidos para as reservas de lucros, bem como aqueles revertidos das
respectivas reservas.
os valores destinados à formação das reservas de capital e as suas correspondentes reversões.
QUESTÃO 4
Durante o mês de outubro de um determinado ano, uma empresa prestadora de serviços realizou as seguintes operações
de receitas e despesas:
dia 2
dia 3
dia 5
dia 15
dia 30
-
pagamento de despesas de materiais de escritório,
compra, a prazo, de peças para reparos, empregadas nos serviços prestados,
recebimento de receita por serviços prestados,
emissão de uma fatura por serviços prestados,
pagamento de salários.
Julgue os itens a seguir, que apresentam os comandos relativos aos débitos e créditos adotados pelo contador da
empresa, ao efetuar esses registros contábeis.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
dia 2
dia 3
dia 5
dia 15
dia 30
-
débito de Despesas de Materiais de Escritório e crédito de Caixa
débito de Despesas de Peças para Reparos e crédito de Contas a Pagar
débito de Caixa e crédito de Receitas de Serviços
débito de Receitas de Serviços e crédito de Contas a Receber
débito de Caixa e crédito de Despesas de Salários
QUESTÃO 5
Pertence ao conjunto de contas do passivo a conta denominada
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Fornecedores.
Obrigações Fiscais.
Duplicatas a Receber.
Títulos a Pagar.
Benfeitorias em Propriedades de Terceiros.
QUESTÃO 6
A respeito do balanço financeiro elaborado por órgãos e entidades do serviço público brasileiro, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício
anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte.
Os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas.
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(3)
(4)
(5)
Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária, será computado o total dos Restos a
Pagar inscritos no exercício, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
Os totais da despesa orçamentária, apresentada conforme sua classificação econômica, serão incluídos na coluna
das despesas.
Os Restos a Pagar que figuram como despesa extra-orçamentária referem-se a pagamentos no exercício,
correspondentes a valores inscritos no exercício anterior.
QUESTÃO 7
Com relação aos registros contábeis que devem ser efetuados quando da ocorrência de eventos, por órgão ou entidade
públicos, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Pela constituição de Dívida Fundada, serão efetuados lançamentos em contas de todos os sistemas contábeis.
Pelo ajustamento do valor de Dívida Externa decorrente de elevação da taxa cambial, serão efetuados
lançamentos somente em contas dos sistemas financeiro e patrimonial.
Quando do recolhimento do saldo de adiantamento anteriormente efetuado a servidor, no caso de o saldo ser
diferente de zero, serão efetuados lançamentos somente em contas dos sistemas orçamentário e financeiro.
Quando da liquidação da despesa orçamentária relativa à aquisição de itens para o almoxarifado, serão efetuados
lançamentos somente em contas dos sistemas financeiro e patrimonial.
Pela inscrição de despesa empenhada e não-liquidada em restos a pagar, serão efetuados lançamentos em contas
de todos os sistemas contábeis.
QUESTÃO 8
Os dados abaixo foram extraídos da Demonstração das Variações Patrimoniais de um determinado órgão público.
Receitas de Capital ................................................................................................................................. R$ 160.500,00
Construção de Bens Imóveis .................................................................................................................. R$ 53.600,00
Despesas Correntes................................................................................................................................. R$ 258.900,00
Empréstimos Tomados ........................................................................................................................... R$ 45.800,00
Cancelamento de Dívidas Passivas......................................................................................................... R$ 23.000,00
Cobrança da Dívida Ativa ...................................................................................................................... R$ 53.400,00
Despesas de Capital ................................................................................................................................ R$ 87.300,00
Receitas Correntes .................................................................................................................................. R$ 302.700,00
Alienação de Bens Móveis ..................................................................................................................... R$ 15.200,00
Inscrição de Dívida Ativa ....................................................................................................................... R$ 32.100,00
Com base nos dados apresentados, julgue os itens que se seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O total das Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária corresponde a R$ 463.200,00.
O total das Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária corresponde a R$ 53.400,00.
O total das Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária corresponde a R$ 55.100,00.
O total das Mutações Patrimoniais Ativas corresponde a R$ 107.000,00.
O valor correspondente ao Resultado Patrimonial corresponde a R$ 111.300,00.
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QUESTÃO 9
O Plano de Contas Único da Administração Federal
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
não mais possibilitou a elaboração dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e da Demonstração das
Variações Patrimoniais, na forma da Lei n.º 4.320/64.
tem como uma de suas partes integrantes a Tabela de Eventos, que consiste em uma relação de ocorrências, às
quais ficam vinculadas as contas que deverão ser sensibilizadas, quando do registro da operação.
tornou possível a utilização do SIAFI, até mesmo para empresas públicas que devem obediência aos ditames da
Lei n.º 6.404/64.
possibilitou a individualização dos devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do
direito ou da obrigação.
não foi implantado de modo a tornar exeqüível o pronto conhecimento dos custos dos serviços industriais.
QUESTÃO 10
A respeito da auditoria no setor público, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O auditor deverá observar, sempre que possível, as técnicas específicas para a detecção de fraudes ou de erros
culposos.
O auditor deverá, antes de iniciar a execução de seu trabalho, efetuar um exame preliminar do órgão (ou da
entidade) a ser auditado(a), com o objetivo de obter os elementos necessários ao planejamento do seu trabalho.
O auditor deverá ter como objetivo primeiro de seu trabalho a busca de impropriedades ou de irregularidades, por
meio da obtenção de evidências da ocorrência de tais fatos.
O auditor, antes de efetuar seu julgamento final a respeito de falhas, omissões e impropriedades encontradas, terá
de avaliar fatores como freqüência da incidência do achado, descumprimento de recomendações de auditorias
anteriores e efetivos prejuízos ao erário público.
O auditor deverá apresentar, caso seja necessário, recomendações visando à correção de falhas verificadas
durante seu exame.
QUESTÃO 11
DIREITO
Na Federação Brasileira,
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios.
os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios.
há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central.
a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito.
a forma de Estado é, em realidade, unitária.
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QUESTÃO 12
Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe
determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde
o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia exigida, procurando, em seguida, o
Ministério Público local. Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao assunto, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A conduta do prefeito eleito caracteriza o crime de concussão.
O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função
pública.
O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não
se consumou.
Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o
com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de prevaricação.
A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena
cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros
secretários municipais.
QUESTÃO 13
O peculato
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro
público apenas com a finalidade de usá-lo.
pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público.
pressupõe a apropriação de um bem, não ficando caracterizado quando a conduta é de subtração.
não estará caracterizado, se o funcionário público demonstrar, simplesmente, que o bem apropriado não era
público, mas, sim, particular.
tem como causa de aumento de pena o fato de o agente ser ocupante de cargo em comissão em sociedade de
economia mista, cujo patrimônio seja lesado.
QUESTÃO 14
A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da
União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens
que se seguem.
(1)
(2)
(3)
Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição – não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador
diversos dos tributos ali disciplinados –, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao
Distrito Federal.
Pertence ao Município de Tiradentes – MG – todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os
proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração
direta municipal.
Pertence ao Estado da Bahia todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer
natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta estadual.
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(4)
(5)
A União deverá entregar aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quarenta e
sete por cento do total nacional da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à
entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma
autarquia federal.
QUESTÃO 15
Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades
públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo
subjacente.
Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar.
A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante
interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária.
Nos termos da Constituição e em conformidade com o princípio da legalidade, qualquer majoração ou instituição
de tributos deve vir veiculada em lei.
Existe a possibilidade de que a competência da União para instituir impostos não-discriminados na Constituição
seja exercida por meio de lei ordinária.
QUESTÃO 16
Tendo por base a doutrina e a legislação referente ao domínio público, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O mar territorial compreende uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de
beira-mar dos litorais continental e insular brasileiro.
As águas do mar territorial brasileiro são públicas e de uso comum, inclusive para a passagem inocente. Sobre
elas o Brasil exerce sua soberania.
A zona contígua estende-se por doze milhas além dos limites do mar territorial. Ultrapassada essa área – e até que
se inicie a zona contígua de outras terras –, nenhuma nação exerce soberania ou qualquer domínio individual.
As jazidas minerais pertencem exclusivamente à União. O produto da lavra, contudo, pertence aos
concessionários que as exploram, garantindo-se aos proprietários do solo a participação nos resultados.
A Constituição Federal atribui aos Estados o domínio exclusivo sobre os rios públicos, em detrimento dos demais
entes da Federação.
QUESTÃO 17
De acordo com o Direito Administrativo, a personalidade jurídica de direito público é conferida a determinados entes,
em razão do desempenho de função pública própria e típica. Diversamente, à entidade será atribuída personalidade
jurídica de direito privado, em razão do desempenho de função pública atípica, delegada pelo Estado. Em relação a esse
tema, julgue os seguintes itens.
(1)
A União é pessoa jurídica de direito público externo.
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(2)
(3)
(4)
(5)
Os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
As sociedades de economia mista, ao contrário das empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.
As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
As autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
QUESTÃO 18
A seguridade social do servidor público civil é regulada pela Lei n.º 8.112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue
os itens que se seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será devido, também,
ao servidor do sexo masculino, se a parturiente – sua esposa ou companheira – não for servidora pública.
A pensão devida à filha de um servidor público falecido é temporária; somente na hipótese de invalidez, o
pagamento da pensão prosseguirá após a beneficiária atingir vinte e um anos de idade.
A quantia paga a título de pensão por morte equivale, no início, ao montante dos proventos com os quais o
servidor público era remunerado em vida. O reajustamento do benefício, contudo, dar-se-á nos percentuais e
datas definidos para os demais aposentados e pensionistas da Previdência Social.
A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão – enquanto perdurar o afastamento do
servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional – na hipótese de a pena imposta, em sentença
transitada em julgado, incluir a perda do cargo.
Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes.
QUESTÃO 19
Tendo em vista a disciplina legislativa e as lições da doutrina jurídica acerca do controle dos atos administrativos,
julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O Congresso Nacional pode, ouvido previamente o Tribunal de Contas da União, decretar a suspensão de ato
normativo do Presidente da República que exorbite do poder regulamentar.
É inconcebível, lógica e juridicamente, a existência de controle administrativo de atos administrativos, haja
vista a idealização de um controle pressupor que ele seja exercido por uma estrutura externa à fiscalizada.
A Constituição Federal admite a hipótese de controle popular das contas públicas, determinando que as contas
do Município fiquem, anualmente, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte.
O controle judiciário dos atos administrativos é exercido pelos órgãos do Poder Judiciário e pelo Tribunal de
Contas da União.
A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União.
QUESTÃO 20
Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário.
(1)
A Constituição Federal estabelece, como regra, a irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
Somente cabe recurso, para outro Tribunal, das decisões daquela Corte denegatórias de habeas corpus ou de
mandado de segurança e das que contrariem a Constituição.
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(2)
(3)
(4)
(5)
A sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, será executada pela primeira instância da
Justiça Estadual do domicílio do réu-executado.
Nos termos da Constituição, a atribuição de processar e julgar, originariamente, todos os mandados de injunção é
privativa do Supremo Tribunal Federal, haja vista a incumbência desse órgão de conhecer as impugnações diretas
contra atos e omissões do Congresso Nacional ou de suas Casas.
Os órgãos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juízes Estaduais –
estes, nas demandas entre segurado e instituição federal de previdência social, sempre que a comarca não seja
sede de Juízo Federal.
As ações rescisórias nem sempre são julgadas pelo órgão prolator da decisão transitada em julgado.
QUESTÃO 21
Tendo em vista a disciplina legal a respeito das nulidades, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A alienação de um bem imóvel, praticada por um pródigo interditado, pode ser ratificada.
A simples execução voluntária de obrigação assumida mediante coação não importa renúncia às ações de que
disponha o contratante para desconstituir o ato viciado.
Ao tomar conhecimento de uma fraude contra credores em um processo, o juiz deve pronunciar a nulidade,
independentemente de pedido das partes.
Ao intervir em um processo em que lhe cabia oficiar, o Ministério Público postulou ao juiz que pronunciasse a
nulidade de um ato em que fora preterida solenidade considerada, pela lei, essencial à sua validade. O juiz
afirmou a legitimidade do Ministério Público para suscitar a questão, mas deixou de reconhecer a nulidade, sob o
fundamento de que a lei cominava sanção diversa à referida preterição.
A nulidade parcial de um ato não prejudica a parte válida, se esta for separável. Todavia, a nulidade da obrigação
principal implicará, invariavelmente, a nulidade das obrigações acessórias, ainda que estas sejam, por natureza,
apartáveis daquela.
QUESTÃO 22
O artigo 18 da Constituição preceitua que “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. A respeito desse assunto, julgue os itens que se
seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Para que seja criado um novo Município, basta que a população local seja consultada, por meio de um plebiscito,
e que, em seguida, a Câmara dos Vereadores da unidade cindida edite a lei que defina os limites territoriais do
novo ente e o cronograma de sua emancipação.
A criação de um novo Estado, na Federação Brasileira, depende da aprovação de emenda à Constituição.
Um Estado pode desmembrar-se para criar um outro, mas não se admite o desmembramento de uma parcela do
território de um Estado com o objetivo de ser anexada a outro.
A Constituição admite que dois Estados se incorporem a um terceiro.
Mesmo sendo originário de um Estado, o território que resultar de desmembramento será área da União.
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QUESTÃO 23
Julgue os itens abaixo, relativos à vigência, à eficácia e à hierarquia das normas jurídicas no ordenamento jurídico
brasileiro.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A posição hierárquica de uma norma é definida pelas regras constitucionais vigentes. Por essa razão, pode-se
encontrar, hoje, decreto presidencial vigendo com força de lei, tendo sido recepcionado como tal pela
Constituição superveniente.
As normas jurídicas devem ser editadas em conformidade com a Carta Política vigente. É certo, porém, que,
sobrevindo uma nova Constituição, a norma jurídica inferior, cuja origem seja formalmente incompatível com o
novo processo legislativo, não será recepcionada.
Uma medida provisória só será eficaz quando for convertida em lei, o que deverá ocorrer até trinta dias após a
sua edição.
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Diversamente da situação em que se edita correção de lei que ainda não está em vigor, a correção de texto de lei
vigente é considerada como sendo lei nova.
QUESTÃO 24
Em relação às normas constitucionais que regulam os orçamentos públicos, julgue os itens que se seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A matéria veiculada na lei orçamentária anual restringe-se à previsão de receita e à fixação das despesas. Afora
isso, a única matéria passível de ser veiculada nessa lei diz respeito à autorização para a abertura de créditos
suplementares e à contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
O orçamento da seguridade social é veiculado em lei própria, diversa daquela em que se veicula o orçamento da
União, haja vista a natureza autárquica da entidade que gere esses recursos e a necessidade de se impedir que o
Executivo Federal os desvie para despesas em outras áreas.
O orçamento das fundações públicas universitárias faz parte do Orçamento Geral da União.
A Constituição não admite a vinculação de receita de impostos a qualquer órgão ou a qualquer despesa,
ressalvada, apenas, a destinação aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As leis que estabelecem os orçamentos anuais são de iniciativa privativa do Presidente da República. A par disso,
na apresentação de emendas ao projeto do Executivo, é imprescindível que se indiquem os recursos necessários à
nova despesa proposta – admitidos, apenas, os provenientes da anulação de outras despesas.
QUESTÃO 25
Em relação ao ato administrativo, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
O ato administrativo é auto-executável, ou seja, a administração goza da faculdade de decidir e executar,
diretamente, a sua decisão, sem a intervenção do Judiciário – como na hipótese das multas decorrentes do
exercício regular do poder de polícia.
Goza de presunção absoluta de legitimidade. Em decorrência, há a inversão do ônus da prova, de forma que
naquele que busca o provimento judicial, a fim de desconstituir o ato que considera ilícito, repousa o ônus de
provar o vício.
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(3)
(4)
(5)
É coercível, ou seja, é obrigatório para seu destinatário, admitindo-se o emprego de força pública para o seu
cumprimento, quando resistido pelo administrado.
Não pode, em qualquer hipótese, ser revogado pelo Judiciário.
O ato administrativo ilegal, que venha a ser anulado pelo Judiciário, pode ter produzido efeitos no mundo
jurídico. Assim, por ocasião de sua desconstituição, deverão ser garantidos os direitos adquiridos.
QUESTÃO 26
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada por uma série de regras, com a finalidade de aumentar-lhe
a consistência no cumprimento de sua principal tarefa, que é auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. No
Brasil, a prática orçamentária, que é fundamentada nessas regras, também chamadas princípios orçamentários,
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
não respeita o princípio da unidade, dada a existência do orçamento fiscal, do orçamento das estatais e do
orçamento da seguridade social.
respeita o princípio da universalidade, mesmo não havendo a exigência de inclusão das receitas e das despesas
operacionais das empresas estatais.
não respeita o princípio do orçamento bruto, porquanto permite que algumas despesas sejam deduzidas de certas
receitas.
respeita o princípio da anualidade, mesmo havendo a exigência de elaboração de planos plurianuais.
respeita o princípio da exclusividade, mesmo havendo a possibilidade de o orçamento conter autorizações para a
abertura de créditos suplementares.
QUESTÃO 27
Em relação aos procedimentos no processo orçamentário, no nível federal, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Cada um dos três poderes é responsável pela elaboração da proposta orçamentária a ser encaminhada ao
Congresso Nacional.
A lei das diretrizes orçamentárias deve ser elaborada em conjunto com a lei orçamentária anual, de forma a
orientar a execução das despesas relativas ao exercício financeiro seguinte.
O projeto da lei orçamentária anual deve ser enviado ao Congresso Nacional até três meses antes do início do
exercício financeiro seguinte.
O Presidente da República poderá encaminhar mensagem retificativa à proposta orçamentária, desde que não
tenha sido iniciada a votação da parte cuja alteração esteja sendo proposta na Comissão Mista de Deputados e
Senadores responsável pela redação final do projeto.
A discussão e a votação da proposta orçamentária acontecerão em sessão conjunta das duas casas do Congresso
Nacional.
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QUESTÃO 28
No que concerne à classificação da receita pública, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
As receitas correntes são as que não provêm da alienação de um bem de capital ou que não estejam, na lei,
definidas como de capital.
Receitas públicas que estejam, por ato do poder público, vinculadas à realização de despesas correntes são
consideradas receitas de capital.
As receitas de capital provêm da alienação de bens de capital, da obtenção de empréstimos e das amortizações de
empréstimos concedidos.
As categorias econômicas das receitas públicas podem ser distribuídas por fontes e subfontes, podendo chegar a
um maior detalhamento, dependendo das necessidades de informação do órgão arrecadador.
As receitas tributárias são uma das fontes das receitas correntes.
QUESTÃO 29
Estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas
repartições encarregados de executá-las. Em relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Os três estágios da receita pública são: previsão, lançamento, e arrecadação e recolhimento, nessa ordem.
Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas
extra-orçamentárias.
O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.
Existem determinadas receitas tributárias, como o imposto sobre a renda de pessoas físicas, em que o estágio do
lançamento não é percorrido.
A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores, pelos agentes arrecadadores, ao Tesouro
Público.
QUESTÃO 30
A respeito da classificação funcional-programática da despesa pública, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
Programas e subprogramas típicos são aqueles que se apresentam classificados dentro da função governamental
que melhor caracteriza suas ações.
Programas exclusivos são aqueles que se caracterizam por ações que somente poderiam ser classificadas em uma
única ação governamental.
Alguns projetos, quando de seu término, podem ensejar a criação de uma nova atividade no âmbito da
administração orçamentária.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
(4)
(5)
A discriminação ordenada da despesa pública, na classificação funcional-programática, visa conjugar as funções
do governo com os programas e subprogramas a serem desenvolvidos.
Se houver necessidade, podem-se conjugar programas de diversas áreas com as funções que possibilitem a
identificação dos seus objetivos, mesmo que essa não expresse a melhor caracterização de suas ações.
QUESTÃO 31
A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição
da Lei do Orçamento.
No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independentemente de quaisquer
condições.
É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais.
Sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina
que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação e não
com o seu pagamento.
O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de sua regular liquidação, em casos excepcionais, por meio da
efetivação de adiantamentos.
QUESTÃO 32
A conta única do Tesouro Nacional foi implantada com a finalidade de acolher as disponibilidades financeiras da União,
passíveis de movimentação pelas unidades gestoras da administração federal direta e indireta. No que diz respeito a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A conta única do Tesouro Nacional é mantida junto ao Banco do Brasil S.A., que é o agente financeiro do
Tesouro.
A conta única do Tesouro Nacional é operacionalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o
Banco Central do Brasil, a quem cabe apurar seus rendimentos.
A conta única do Tesouro Nacional funciona, em realidade, como um emaranhado de pequenas contas correntes
junto ao Banco do Brasil S.A., as quais são, posteriormente, consolidadas para fins de controle, por parte do
Ministério da Fazenda.
A movimentação dos recursos da conta única pode ser efetuada por meio de notas de empenho (NE), de ordens
bancárias (OB) e de notas de liquidação (NL).
O DARF eletrônico será usado, obrigatoriamente, por todas as unidades gestoras que recolherem receitas federais
sujeitas à transferência ao Tesouro Nacional.
QUESTÃO 33
No transcorrer de um exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de abertura de créditos adicionais para cobrir
despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse assunto, julgue
os itens seguintes.
(1)
Créditos extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária já constituída.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
(2)
(3)
(4)
(5)
Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, tais como as decorrentes de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública.
Os créditos adicionais suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto, após a apresentação de
exposição justificativa, dependendo da existência de recursos disponíveis.
A vigência dos créditos adicionais especiais e extraordinários pode ultrapassar o exercício financeiro em que
foram autorizados.
No que se refere às despesas extra-orçamentárias, há a necessidade de adoção dos mesmos procedimentos
relativos à administração dos créditos orçamentários.
QUESTÃO 34
Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os suprimentos de fundos e os restos a pagar.
A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor,
para posterior prestação de contas, quando o pagamento da despesa não for realizável mediante a utilização da
rede bancária.
A entrega do numerário ao servidor, relativa a suprimento de fundos concedido, não será precedida do empenho
respectivo, o que somente será efetuado quando da prestação de contas.
A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimentos de fundos a servidor declarado em alcance e a
responsável por dois suprimentos.
Os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do
exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.
Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar - Processados, enquanto que as
despesas empenhadas, mas não-liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições.
QUESTÃO 35
A propósito das modalidades de licitação, de acordo com a legislação vigente, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Concorrência é a modalidade de licitação que se aplica nos casos de concessões de direito real de uso e de
licitações internacionais, admitindo-se, nesse último caso, a tomada de preços e o convite, observados os limites
de licitações e as exceções previstos na legislação em vigor.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados ou não, devidamente qualificados
técnica, econômica e financeiramente.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados, em número mínimo de três.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico, científico
ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda a quem oferecer o maior lance, que
nunca poderá ser inferior ao valor da avaliação.
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QUESTÃO 36
A licitação pode ser dispensada nos casos especificados em lei, tais como:
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
contratações de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,
excetuados os serviços de publicidade e de divulgação.
compras de materiais de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo,
para a manutenção da padronização requerida pela estrutura de apoio logístico.
contratações de fornecimentos efetuados pelos concessionários de serviços públicos de água, luz e telefone.
casos em que a União necessitar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
QUESTÃO 37
De acordo com a legislação em vigor, é inexigível a licitação, quando
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
houver a inviabilidade de competição.
houver a inviabilidade de realização de processo licitatório.
for efetuada doação, com encargo, no caso de interesse público devidamente justificado.
houver urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança, nos casos
de emergência ou de calamidade pública.
for o caso de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,
empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
QUESTÃO 38
O Tribunal de Contas da União
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, apesar de fazer parte do Poder Judiciário.
exerce a função de controle externo da administração federal, conforme previsto na Constituição.
examina e emite parecer relativo às contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
pode aplicar sanções aos responsáveis, inclusive multas.
pode fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito
Federal.
QUESTÃO 39
A respeito dos processos de tomada e de prestação de contas, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
Tomada de contas é o processo organizado pelo próprio agente responsável ou pelos órgãos de contabilidade
analítica das entidades da administração indireta, referentes aos atos de gestão praticados pelos respectivos
dirigentes.
A prestação de contas poderá ser anual, especial ou extraordinária.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
(3)
(4)
(5)
A tomada de contas extraordinária será levantada quando ocorrer extinção, dissolução, transformação, fusão ou
incorporação do órgão.
Tanto a tomada de contas anual quanto a prestação de contas anual deverão ser levantadas em 30 de junho do
exercício financeiro seguinte.
A tomada de contas e a prestação de contas poderão ter como responsáveis aqueles que tenham como atribuições
a admissão de pessoal e a concessão de aposentadorias, reformas e pensões.
QUESTÃO 40
A respeito da aplicação de recursos públicos, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
No nível federal, o Sistema de Controle Interno deverá ficar a cargo de unidade administrativa vinculada ao
Ministério da Fazenda, que manterá, de forma integrada, o sistema de controle interno dos três poderes.
O Sistema de Controle Interno deverá apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O Sistema de Controle Interno deverá comprovar a legalidade e avaliar a eficácia e a eficiência da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
O Sistema de Controle Interno deverá comprovar a legalidade e avaliar a eficácia e a eficiência da aplicação de
recursos públicos por entidades de direito privado.
O Sistema de Controle Interno terá seus trabalhos como base para as verificações e conclusões do Tribunal
de Contas da União.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU
CONCURSOS PÚBLICOS
CARGO:
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
ÁREA:
CONTROLE EXTERNO
GRUPO II
Nas questões de 1 a 20, marque:
itens CERTOS, na coluna I;
itens ERRADOS, na coluna II.
Use, para as devidas marcações, a Folha de Rascunho e, posteriormente, a Folha de Respostas.
QUESTÃO 1
MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA
Acerca das taxas utilizadas em juros compostos, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Capitalização composta é aquela em que a taxa de juros incide sempre sobre o valor obtido pela soma do capital
inicial e dos juros acumulados até o período anterior.
Duas taxas referentes a períodos distintos de capitalização são equivalentes, quando produzem o mesmo
montante no final de determinado período de tempo, pela aplicação de um mesmo capital inicial.
Quanto maior o número de capitalizações, maior é a taxa efetiva.
Para uma mesma taxa nominal, pagamentos de menor periodicidade implicam uma taxa efetiva mais elevada.
A taxa efetiva de 21% ao ano corresponde à taxa nominal anual de 20%, capitalizadas semestralmente.
QUESTÃO 2
Um empréstimo de R$ 600.000,00 deverá ser liquidado em 6 prestações mensais e iguais a R$ 137.764,43, utilizando-se
o Sistema de Amortização Francês (Tabela Price), com taxa de juros de 10% ao mês. Nessas condições, julgue os itens
seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A parcela de amortização do capital é obtida pela diferença entre o valor da prestação e o valor da parcela de
juros.
À medida que a parcela referente aos juros diminui, a parcela referente à amortização do capital aumenta.
Após o pagamento da primeira parcela, o saldo devedor é igual a R$ 522.235,54.
Na segunda prestação está incluído o valor da parcela de juros correspondentes a R$ 52.223,55.
A parcela de amortização do capital, na sexta prestação, é igual ao saldo devedor obtido após o pagamento da
quinta prestação.
QUESTÃO 3
A receita tributária de uma região, em um determinado mês, apresentou média aritmética de R$ 1.200,00 por
contribuinte, com variância igual a R$ 14.400,00, e, no mês seguinte, sofreu um acréscimo de 10%. Então,
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
a média aritmética aumentou em 10%.
o desvio-padrão permaneceu inalterado.
a variabilidade em torno da média aritmética, medida pelo coeficiente de dispersão, permaneceu inalterada.
a média harmônica permaneceu inalterada.
a nova variância assumiu o valor de R$ 17.424,00.
QUESTÃO 4
A respeito de indexadores/taxas de juros básicas, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Por serem calculadas por metodologias diferentes, por instituições distintas, a UFIR e o IGPM não se
correlacionam, nem mesmo quando se consideram séries longas.
A TBF é calculada a partir da remuneração mensal média dos certificados e recibos de depósitos bancários
(CDB/RDB), emitidos a taxas de mercado prefixadas, com prazo entre 30 e 35 dias, por uma amostra das
30 maiores instituições financeiras do País.
Constitui a base de cálculo da TJLP a remuneração dos títulos da dívida pública externa com prazo de resgate
mínimo de 2 anos e dos títulos da dívida pública mobiliária interna federal com prazo de resgate superior a
6 meses.
O cálculo da TR baseia-se na avaliação do custo do dinheiro, que é influenciado pela liquidez do mercado, pelo
risco e pelas expectativas de inflação futura. Juridicamente, pode ser contestado o seu uso como indexador de
contratos de financiamento.
O IGPM, calculado mensalmente pela Fundação IBGE, é uma média ponderada do índice de custo de vida na
cidade do Rio de Janeiro, do índice de preços por atacado e do índice de custo da construção civil. No entanto,
seus critérios de ponderação são reconhecidamente arbitrários e ele caiu em desuso.
QUESTÃO 5
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS E ESPANHOL)
Right from the time that Jeremy Bentham coined the term “International Law” to refer to the law of
nations, every theoretical formulation of the basis and essence of that law has been open to challenge. More
recently, the debate seems to have shifted to the twin issues of what entities may be properly considered subjects
of international law and whether the principle of the universality of the international law would permit regional
derogations from certain of its norms. Throughout these debates the only point on which scholars seem to agree
is that modern international law is the product of Christian civilization and that it was originally conceived as a
set of rules designed to govern the conduct of the Christian states of Western Europe.
According to the text,
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
the term _International Law_ (l.1) is not consensually accepted.
any entity may be considered subject of international law.
“open” (l.2) is a past participle.
scholars apparently agree that modern international law has its roots in the Christian tradition and morality of
Western Europe.
one of the two recent questions concerning international law is if it would allow regional lessening of certain of
its norms.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
QUESTÃO 6
It seems to be a generally accepted idea that one of the most important means the State has at its disposal
to influence the economy is the budget deficit or surplus, defined as the difference between certain incomes and
expenditures in the budget. The budget balance, that is to say the budget surplus or deficit, and the changes
therein, is often taken to indicate whether the budget works expansively or contractively. The reason for this is
well known and quite simple. Since State expenditure involves the creation of purchasing power in the private
sector, and State income involves the reduction of private purchasing power, then a budget surplus (or perhaps an
increase in the budget surplus or a decrease in the budget deficit) is considered to give rise to a contraction; while
conversely a budget balance deficit is considered the cause of expansion. From this it may be concluded that the
budget balance and the changes in it would be one of the State’s most important means to control its economy.
According to the text,
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
only through the budget deficit or surplus can the State influence its economy.
the changes in the budget surplus or deficit indicate if it works either expansively or contractively.
State expenditure involves the reduction of private purchasing power.
a budget surplus can be the cause of a contraction.
“it” (l.9) refers to “budget balance” (l.9).
QUESTÃO 7
EL DÉFICIT PÚBLICO, POR PRIMERA VEZ ESTE AÑO, DESCIENDE RESPECTO A 1995
El déficit de caja del Estado alcanzó hasta junio los 2,18 billones de pesetas, un 4,7 por ciento respecto al
mismo periodo de 1995. Esta es la primera vez, en 1996, que el déficit acumulado se sitúa por debajo del
registrado en igual periodo del año anterior. Tras conocerse estos datos el Ministerio se esfuerza en cumplir el
objetivo plasmado en el Programa de Convergencia de reducir el déficit del Estado hasta el 3,5 por ciento del
PIB. Estas cifras son el resultado de unos ingresos que crecieron un 5,6 por ciento y unos gastos que aumentaron
a un ritmo del 3,4 por ciento. Destaca, aún, la recuperación de los ingresos por tercer mes consecutivo como
consecuencia de la mejora de la recuperación económica que tiene sus efectos directos en la recaudación
tributaria.
De acuerdo con el texto,
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
el Ministerio de Economía declara que la recuperación económica es consecuencia del aumento de los ingresos
en la tributación aduanera.
el Ministerio de Economía ostenta como triunfo el haber conseguido que en junio de este año el déficit
acumulado haya tenido un registro más bajo que en el mismo periodo del año anterior.
el Ministerio de Economía añade que se consiguió disminuir el déficit público porque los gastos en junio bajaron
frente a los ingresos.
el Ministerio de Economía se afana por concretizar la meta de reducción del déficit que presenta el Programa de
Convergencia.
se puede afirmar que “se sitúa” (l.2) y “conocerse” (l.3) aparecen en función reflexiva.
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QUESTÃO 8
NOÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS
O sistema básico de entrada e saída (BIOS), que é um conjunto de instruções gravadas na memória ROM de um
microcomputador, é responsável
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
pela comunicação entre os componentes do hardware.
pelo teste automático dos componentes do hardware, quando se liga o computador.
pela transferência dos dados entre a memória principal e a unidade central de processamento (UCP).
pela carga dos programas aplicativos, do disco rígido para a memória principal.
pela execução do programa de carga do sistema operacional, do disco rígido para a memória principal.
QUESTÃO 9
Um sistema operacional possui recursos que possibilitam ao usuário executar alguns trabalhos com o computador. Esses
recursos constituem as funções dos chamados programas utilitários, cuja(s) tarefa(s) pode(m) ser
(1)
(2)
(3)
(4)
reorganizar os arquivos fragmentados, em áreas contíguas do disco rígido.
definir, para o usuário, os requisitos de saída de um sistema.
pesquisar e localizar arquivos, a partir de seus conteúdos.
identificar, localizar e eliminar do computador os chamados vírus.
QUESTÃO 10
(5)
editar, por meio de alteração e correção, o texto que está sendo preparado pelo usuário.
O conjunto de programas que gerenciam o armazenamento e a recuperação de um conjunto de dados em computador é
denominado sistema gerenciador de banco de dados (SGBD). É(são) função(ões) típica(s) de um SGBD:
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
digitação e crítica dos dados de um cadastro de funcionários.
inclusão das informações de um cadastro de funcionários em uma base de dados.
eliminação dos dados de um funcionário de uma base de dados.
geração de telas contendo os cálculos feitos com base nos dados armazenados.
geração de cópias de segurança de todos os programas e arquivos de dados armazenados em um disco rígido.
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QUESTÃO 11
ECONOMIA
Com relação à teoria da produção, dos custos e da alocação de recursos, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A lei da produtividade marginal decrescente é compatível com qualquer tipo de rendimentos de escala que
caracterize a função de produção.
Uma firma minimiza custos quando seus gastos entre os diferentes insumos são igualmente distribuídos.
Em mercados competitivos, o produto da receita marginal de um determinado insumo iguala-se ao valor da
produtividade marginal desse mesmo insumo.
No longo prazo, uma firma monopolista, que não produz no ponto em que seus custos médios totais são mínimos,
será obrigada a encerrar suas atividades.
A alocação de recursos gerada pelo equilíbrio competitivo, embora eficiente no sentido de Pareto, pode não ser
QUESTÃO 12
justa do ponto de vista social.
A análise da oferta e demanda, que estuda as interações entre vendedores e compradores em uma economia de mercado,
constitui o cerne do estudo dos fenômenos econômicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Se a demanda for preço-elástica, um imposto específico sobre um determinado bem será inteiramente repassado
aos consumidores.
A queda substancial do preço dos computadores, concomitantemente ao aumento da produção desses bens, é
perfeitamente compatível com a existência, nesse mercado, de uma curva de oferta, de curto prazo, positivamente
inclinada.
O efeito substituição afirma que as pessoas compram mais quando o preço diminui, porque o poder de compra
aumenta.
A abertura do mercado automobilístico aos produtores estrangeiros desloca a curva de oferta de carros para a
direita.
Como bicicletas ergométricas e máquinas simuladoras de escada (step) são bens substitutos, um aumento no
preço das bicicletas elevará o preço das máquinas simuladoras de escada.
QUESTÃO 13
A macroeconomia estuda o desempenho global da economia, a partir da análise dos grandes agregados econômicos.
Tendo em vista os princípios essenciais dessa teoria, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Um aumento do PNB (Produto Nacional Bruto), a preços correntes, implica, necessariamente, um aumento do
consumo em bens e serviços.
Uma redução na alíquota do imposto sobre a renda contrai o multiplicador da economia.
A prática, pelo governo, da política de orçamento equilibrado é compatível com a expansão moderada da
atividade econômica.
Os monetaristas, assim como os novos clássicos, acreditam que as flutuações econômicas devem-se à adoção de
políticas fiscais e monetárias inadequadas.
Um aumento da taxa de juros implica um deslocamento ao longo da função de demanda de investimento.
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QUESTÃO 14
O estudo dos fenômenos monetários é de crucial importância para o entendimento das questões econômicas
fundamentais. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Quando os bancos comerciais aumentam os seus depósitos junto ao Banco Central do Brasil (BACEN), a oferta
monetária total se expande.
Um aumento no Produto Interno Bruto nominal, que não altere as taxas de juros, desloca a demanda de moeda
para cima e para a direita.
Comparadas com a política de fixação das taxas de reservas compulsórias, as operações de mercado aberto
constituem uma maneira menos drástica de controlar a oferta monetária e, portanto, provocam perturbações
menores no sistema financeiro.
A magnitude do multiplicador monetário depende da proporção dos meios de pagamentos que o público deseja
manter sob a forma de moeda escritural.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores
mobiliários, efetua, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda dos títulos do governo
federal.
QUESTÃO 15
Na atual fase de globalização da economia mundial, torna-se particularmente importante estudar os princípios
fundamentais que norteiam as relações econômicas entre países. Assim sendo, com base nos conceitos essenciais da
economia internacional, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Quando cidadãos brasileiros contraem empréstimos junto a um banco comercial norte-americano, essa transação
é contabilizada como um débito na conta de capital do Balanço de Pagamentos brasileiro.
De acordo com a teoria da paridade do poder de compra, países caracterizados por altas taxas inflacionárias
tendem a ter moedas depreciadas.
Como parte dos acordos de Bretton Woods, as economias industrializadas adotaram um sistema de taxas de
câmbio flutuantes, e o dólar norte-americano passou a ser a moeda de referência.
Um aumento das taxas de juros no Brasil torna os investimentos no País mais rentáveis e desloca a demanda de
reais para a direita.
A Associação Norte-Americana de Livre Comércio (NAFTA) pode ser considerada como uma forma avançada
de mercado comum, pois permite a mobilidade perfeita dos fatores produtivos.
QUESTÃO 16
ADMINISTRAÇÃO
A sociedade atual é eminentemente organizacional. Desde o nascimento até a morte, o homem depende das
organizações, é controlado por elas e nelas passa a maior parte do seu tempo. As organizações modernas apresentam
duas dimensões básicas nas suas estruturas: a horizontal, que envolve o processo de estabelecer unidades compostas de
grupos de funções relacionadas entre si, e a vertical, que envolve os níveis de autoridade. Nesse sentido, julgue os itens
abaixo.
(1)
A teoria dos sistemas organizacionais abertos enfatiza, como condição necessária mas não suficiente à
sobrevivência de uma organização, a sua relativa independência do sistema de valores da própria ambiência.
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(2)
(3)
(4)
(5)
O tipo largamente predominante de departamentalização é aquele que “acentua a utilização do conhecimento
especializado e encoraja um sensível grau de especialização”.
Nas grandes organizações, os afastamentos do sistema formal tendem a se tornar institucionalizados, de modo a
se estabelecerem normas não-escritas (implícitas) e associações informais.
As organizações devem formular com clareza os critérios de departamentalização a serem utilizados para o
estabelecimento de suas diversas unidades.
Segundo o princípio da unidade de objetivos, a centralização da autoridade decisória é condição necessária para
QUESTÃO 17
que se possa garantir que os objetivos e as metas organizacionais sejam plenamente atingidos.
Os processos que envolvem o funcionamento das organizações modernas são extremamente complexos. Por isso é tão
importante estudá-los e compreendê-los. Com base nos principais estudos organizacionais, julgue os itens que se
seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Em organizações mais complexas, o número de níveis verticais de autoridade tende a aumentar à medida que a
organização cresce.
Para Max Weber, a fonte do poder, nas organizações sociais, provém menos da liderança carismática e muito
mais da racionalidade burocrático-legal.
Em uma organização complexa, os canais de comunicação ascendentes assumem importância significativa em
relação às lideranças organizacionais porque, sem eles, é muito mais difícil determinar se os subordinados
entenderam as mensagens mandadas para baixo, bem como averiguar o sucesso das diretrizes emitidas.
A expressão amplitude do controle foi usada pela primeira vez em 1922 por Ian Hamilton, quando afirmou que
“a média da inteligência humana encontra sua efetiva medida controlando de seis a treze outros cérebros”.
A literatura recente apóia as idéias de Hamilton, Urwick e Graicunas, entre outros, de que a definição de um
número ótimo de subordinados, mais do que qualquer outro fator, deve ser considerada para se alcançar uma
QUESTÃO 18
efetiva amplitude do controle.
As teorias acerca da motivação dos empregados para o trabalho são o resultado de inúmeras pesquisas desenvolvidas
desde o início deste século. Em relação a essas teorias, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Segundo Herzberg, o estímulo externo que atua sobre o indivíduo e o compele a agir é o mais eficaz e, na maioria
das vezes, o único fator motivacional.
A satisfação das necessidades básicas não motiva o ser humano para o trabalho, mas a não-satisfação dessas
necessidades constitui-se em fontes de insatisfação.
Embora a motivação humana se caracterize pela satisfação das necessidades básicas, ela é orientada diretamente
para a realização de determinados objetivos desejáveis ou positivos ou, ainda, para evitar conseqüências
indesejáveis ou negativas.
Na medida em que o indivíduo alcança um nível de subsistência adequado e que crescem suas necessidades
motivacionais, maior deve ser a estrutura de controle e supervisão da organização, de modo a obter desse
indivíduo o devido esforço para que sejam alcançados os objetivos organizacionais, e não os seus próprios
objetivos.
As organizações, para alcançarem um alto nível de efetividade, devem administrar eficazmente suas três
características universais: os objetivos, as pessoas que as compõem e as estruturas hierárquicas.
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Grupo II - 22 / 7
Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
QUESTÃO 19
A Constituição Federal fixa os princípios gerais a que está submetida a Administração Pública. Tendo por base a
conhecida doutrina sobre a matéria, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Um dirigente de uma autarquia federal, ao justificar determinada decisão, argumentou que sua atitude estava
absolutamente certa, na medida em que não há qualquer lei, decreto, portaria ou regulamento que o proíbam de
fazer o que fez.
Por princípio, a Administração permitirá o exame de todo e qualquer documento público por qualquer
interessado.
Quando o interesse público coincidir com o de particulares, é lícito ao administrador conjugar a pretensão do
particular com o interesse coletivo.
Quando a lei ou o regulamento exigem a publicação de um ato administrativo, essa publicação passa a ser
elemento formativo de tal ato, sendo, portanto, indispensável para a sua validade.
Já que o princípio da finalidade exige que o ato administrativo seja praticado sempre com finalidade pública, o
administrador fica impedido de buscar distinguir o honesto do desonesto, uma vez que, segundo Henri Welter, “a
moralidade administrativa não se confunde com a moralidade comum”.
QUESTÃO 20
Com a edição do Decreto-lei n.º 200, de 25/2/67, o funcionamento de muitas atividades na Administração Federal
passou a ser organizado mediante o estabelecimento de sistemas. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal
de 1988, muitas das disposições desse Decreto-lei foram por ela recepcionadas e permanecem válidas. Em relação a tais
disposições, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
As atividades de administração financeira, de contabilidade e auditoria, de estatística, de orçamento, de pessoal e
de serviços gerais, entre outras, serão organizadas sob a forma de sistemas.
No Poder Executivo, a Secretaria Federal de Controle é, atualmente, o órgão central do sistema de controle
interno.
Nos termos do art. 70 da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é uma atribuição exclusiva do Congresso
Nacional, que a exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Todos os órgãos da Administração Federal direta e indireta pertencentes ao Poder Executivo estão sujeitos à
supervisão ministerial, excetuados os órgãos vinculados diretamente à Presidência da República e as
universidades federais, constituídas na forma de autarquias e fundações, cuja autonomia é garantida pela
Constituição.
Ao Tribunal de Contas da União, como órgão central, compete orientar normativamente o sistema de controle da
Administração Federal.
RASCUNHO
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Grupo II - 23 / 7
Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TCU
CONCURSOS PÚBLICOS
CARGO:
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO
ÁREA:
CONTROLE EXTERNO
GRUPO III
LÍNGUA PORTUGUESA - PROVA OBJETIVA
Nas questões de 1 a 15, marque:
itens CERTOS, na coluna I;
itens ERRADOS, na coluna II.
Leia o texto que se segue para responder às questões 1 e 2.
Use, para as devidas marcações, a Folha de Rascunho e, posteriormente, a Folha de Respostas.
Em qualquer acampamento ou ocupação de sem-terra que se visite, uma constatação é inevitável: grande
parte dessas pessoas que vivem embaixo de lonas pretas nas estradas e fazendas invadidas saiu das franjas sujas e
maltrapilhas das grandes cidades.
Expulsos do campo por um processo cruel de concentração de terras, milhões de trabalhadores rurais
buscaram redenção sob o gás neon (o termo, de origem grega, significa novo) das metrópoles. Queimaram asas
feito mariposas. Caíram numa espécie de vácuo social – a favela intransponível.
Sem emprego, sem saúde, sem teto, sem instrução, esse povo desgraçado pelo descaso das autoridades
descobriu no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) o que alguns buscam em entidades e
organizações como as novas seitas e igrejas: esperança. Mais pragmaticamente, trabalho, comida, teto e, se
sobrar, educação e saúde.
QUESTÃO 1
Correio Braziliense, 23/6/96, p.16 (adaptado).
Em relação ao emprego dos elementos no texto, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
A palavra “franjas” (l.2) está empregada em sentido figurado e significa periferia, ou seja, a região mais
afastada do centro urbano, em geral carente em infra-estrutura e serviços urbanos, e que abriga os setores
de baixa renda da população.
A palavra “redenção” (l.5) significa salvação eterna, perdão, fé.
As palavras “vácuo” (l.6) e “saúde” (l.7) são acentuadas com base na mesma regra ortográfica.
A expressão “Queimaram asas feito mariposas” (l.5-6) constitui uma metáfora do insucesso, do fracasso, da
frustração.
QUESTÃO 2
(5)
O vocábulo “teto” (l.9) está empregado metonimicamente, significando casa, moradia, habitação.
Em relação ao emprego dos elementos no texto, julgue os itens abaixo.
(1)
As palavras “inevitável (l.1) e “intransponível” (l.6), ao se constituírem como adjetivos, sofreram processo
similar de formação.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
(2)
(3)
(4)
(5)
A forma verbal “saiu” (l.2) está no singular para concordar com “grande parte” (l.1-2).
O verbo “Queimaram” (l.5) está no plural porque se refere a “milhões de trabalhadores rurais” (l.4).
A repetição intencional da preposição sem (l.7) constitui um recurso estilístico de ênfase.
A expressão “Mais pragmaticamente” (l.9) significa mais objetivamente, mais concretamente, de forma mais
direcionada para a ação prática.
Leia o texto abaixo para responder à questão 3.
Em Os Sertões, Euclides da Cunha descreve com realismo “cinematográfico” e grandeza trágica o
momento em que dois países irreconciliáveis se confrontam: o Brasil racional, urbano e republicano do litoral,
aspirante à modernidade, e o Brasil arcaico, agrário, ágrafo, místico e profundo do sertão, saudoso da monarquia.
O escritor argentino Jorge Luis Borges considerava Os Sertões um dos grandes épicos da literatura
universal. Inspirado no livro de Euclides, o peruano Mario Vargas Lhosa recriou a epopéia no romance A guerra
do fim do mundo.
Para a literatura brasileira, a influência do livro é inestimável, tendo marcado não só os estudos históricos e
sociológicos, como a melhor ficção regionalista, de Graciliano Ramos a Guimarães Rosa.
QUESTÃO 3
Folha de S. Paulo, 23/6/96, p. 14 (adaptado).
Em relação às idéias do texto, julgue os itens que se seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O texto informa que o livro Os Sertões serviu de inspiração para obras cinematográficas.
Na época da Guerra de Canudos, aspirava à modernidade a parte republicana do Brasil, ou seja, as metrópoles
situadas mais ao litoral.
O Brasil rural, analfabeto e místico do sertão tinha saudades da monarquia e se opunha à parte republicana.
Graciliano Ramos e Guimarães Rosa influenciaram com sua marca regional o livro Os Sertões, de Euclides da
Cunha.
Na caracterização de Os Sertões (l.1), segundo Euclides da Cunha, “realismo” está para “grandeza”, assim como
QUESTÃO 4
_cinematográfico_ está para “trágica”.
Com relação ao uso correto dos pronomes relativos, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Canudos nasceu com o nome de Belo Monte, fundada por Antônio Conselheiro, a quem os sertanejos de toda a
região atribuíam poderes de cura, poderes divinos.
A cidade, cuja infra-estrutura de saneamento era quase inexistente, chegou a abrigar 25 mil pessoas em 5 200
casas, segundo o levantamento do Exército, feito após a guerra.
Formou-se ao seu redor um importante e complexo pólo religioso e comercial que atraía gente de todas as partes.
Quem quisesse morar na cidade tinha de doar um terço de seus bens para um fundo comum, cujo fundo era usado
para atender a população mais carente.
Quando acabavam as provisões, Antônio Conselheiro “solicitava” ajuda aos fazendeiros vizinhos onde o medo de
saques fazia dos fazendeiros constantes colaboradores.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
QUESTÃO 5
Folha de S. Paulo, 23/6/96, p. 14 (adaptado).
Em relação às exigências da língua culta, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Repartições públicas do governo não podiam ser instaladas em Canudos e os conselheiristas não usavam
internamente o dinheiro oficial nem pagavam impostos à República.
Segundo o historiador Manoel Neto, a Monarquia era defendida por Conselheiro muito mais pela rejeição as
novidades do sistema republicano quanto por convicção política.
O fenômeno divino era mais importante que tudo para os conselheiristas. O Imperador era uma pessoa escolhida
pelo poder divino para governar, assim como Antônio Conselheiro representava o poder divino para os
sertanejos.
Essa sutil mas importante diferença não foi levada por conta na ocasião. Para os Republicanos, Canudos
precisava ser anulada por representar um ponto de resistência a nova ordem.
A Guerra de Canudos motivou o surgimento de uma das obras mais importantes de toda a literatura brasileira: o
monumental Os Sertões, de Euclides da Cunha.
Folha de S. Paulo, 23/6/96, p. 14 (adaptado).
Leia o texto que se segue para responder às questões 6 e 7.
É comum e procedente o comentário de que a justiça e o povo estão separados por um grande abismo, o
que torna praticamente impossível ao cidadão leigo, mesmo aquele com grau de instrução superior à média do
País, compreender os assuntos inerentes ao Judiciário.
Uma das razões que contribuem para esse triste distanciamento – que se confunde com seus próprios
efeitos e, por isso, engendra um círculo vicioso – reside na falta de cultura jurídica do povo brasileiro. Falta de
cultura jurídica não no sentido de que as pessoas leigas não têm o desejável tirocínio para entender os meandros,
o tecnicismo e os termos próprios do Direito, o que realmente não têm. Refiro-me ao fato de que o brasileiro não
tem o costume de interessar-se por assuntos relativos à função judiciária do Estado.
QUESTÃO 6
Rogério Schietti Machado Cruz, Direito e Justiça, Correio Braziliense, 23/6/96, p. 2 (adaptado).
Com relação às idéias do texto, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Mesmo os cidadãos com formação específica em Direito têm dificuldade de compreender os assuntos relativos ao
judiciário.
A falta de cultura jurídica do povo brasileiro é razão, e também efeito, do distanciamento entre a justiça e o
cidadão.
Os leigos não têm experiência prática suficiente para entender os procedimentos, o tecnicismo e os termos
próprios dos trâmites judiciários.
É lamentável que o brasileiro não desenvolva o costume de se interessar pelos assuntos referentes à função
judiciária do Estado.
O judiciário cria, voluntariamente, um círculo vicioso entre as pessoas leigas e os meandros do tecnicismo.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
QUESTÃO 7
Em relação ao emprego dos elementos no texto, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
“procedente” (l.1) significa freqüente, antigo.
“leigo” (l.2) significa alheio a um assunto, desconhecedor.
“inerentes” (l.3) significa prioritários, especializados.
“engendra” (l.5) significa gera, produz.
“tirocínio” (l.6) significa vaticínio, tiromancia.
Leia o texto que se segue para responder às questões 8 e 9.
Desde 1985, a Argentina e o Brasil vêm-se esforçando muito para reduzir as rivalidades nacionalistas e
promover a convergência econômica, esforços esses que produziram um aumento no comércio bilateral entre os
dois países nos últimos cinco anos.
Entretanto, a região é considerada por muitos observadores estrangeiros como sendo ainda
economicamente atrasada, amarrada por políticas intervencionistas, pela hiperinflação, pela crise de débito e pelo
protecionismo. As reputações são notoriamente lentas para se adaptarem a novas realidades. Gestos arrojados e
inequívocos são as únicas formas certas de mudá-las.
Klaus Schwab, Folha de S. Paulo, 23/6/96, p. 2-2.
QUESTÃO 8
Em relação às idéias do texto, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O comércio bilateral entre a Argentina e o Brasil já era muito intenso antes de 1985.
As rivalidades nacionalistas facilitaram as relações comerciais entre o Brasil e a Argentina.
Políticas de convergência caracterizavam, antes de 1985, as relações econômicas entre Argentina e Brasil.
Para mudar a reputação junto aos observadores estrangeiros, os países que têm uma imagem desfavorável
precisam tomar atitudes ousadas, corajosas, objetivas e claras.
A crise de débito, a hiperinflação, o protecionismo e as políticas intervencionistas prejudicam a imagem
econômica da América do Sul no exterior.
QUESTÃO 9
Em relação ao emprego dos elementos no texto, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
A palavra “convergência” (l.2) significa ação orientada para um ponto comum.
Se o pronome demonstrativo “esses” (l.2) fosse omitido, o texto estaria em desacordo com as exigências da
língua escrita padrão.
A palavra “amarrada” (l.5) está utilizada em sentido conotativo.
No fragmento “se adaptarem a novas realidades” (l.6), a preposição sublinhada pode ser substituída pela
contração às, e o texto continua de acordo com as exigências da língua escrita padrão.
Em “mudá-las” (l.7), o pronome sublinhado refere-se a “realidades” (l.6).
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QUESTÃO 10
Relativamente à correção sintática, julgue os itens abaixo.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O Estado de Direito busca submeter todas as relações ao regime da lei. É da essência do sistema democrático,
porquanto, que as decisões fundamentais para a vida da sociedade sejam tomadas pelo Poder Legislativo,
instituição fundamental do regime democrático representativo.
A competência legislativa implica responsabilidade e impõe ao legislador a obrigação de empreender as
providências essenciais reclamadas. Compete a ele não só a concretização genérica da vontade constitucional,
mas a correção dos defeitos identificados na legislação em vigor.
Tal como fixado na Constituição, o processo legislativo abrange tanto a elaboração das leis propriamente ditas,
que também a das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.
A orientação adotada pelo constituinte revela-se problemática, pois, se, de um lado, contempla as emendas
constitucionais, que, não obstante dotadas do caráter material de lei, devem ser distinguidas destas por serem
manifestação do poder constituinte derivado, contempla, de outro, as resoluções e os decretos legislativos.
Ressalvada a exigência de aprovação por maioria absoluta em cada uma das Casas do Congresso Nacional,
aplicável às leis complementares, conquanto o processo de elaboração das leis ordinárias segue um itinerário
similar.
Considere o texto abaixo para responder à questão 11.
E se um marciano chegasse hoje à Terra e tomasse conhecimento do nosso planeta via Internet? Quando
voltasse a Marte, como descreveria o nosso mundo? Descreveria como anglófono, ocidentalizado, com uma
sociedade de mercado e centrado na cultura do homem branco.
O mundo, segundo a Internet, seria assim, na opinião de alguns especialistas que participaram da
Conferência sobre a Internet e a Sociedade, organizada pela Universidade de Harvard.
Regina Zappa, Jornal do Brasil, 23/6/96, p. 24 (adaptado).
QUESTÃO 11
Em relação aos elementos do texto, julgue os itens seguintes.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O uso de verbos no modo subjuntivo, associado a formas verbais no futuro do pretérito, no primeiro parágrafo do
texto, justifica-se por tratar-se de uma situação hipotética.
O sinal indicativo do fenômeno de crase em “à Terra” (l.1) é facultativo.
Em “O mundo, segundo a Internet, seria assim” (l.4), a forma verbal sublinhada indica uma circunstância aceita
por todos como incontestável.
O uso do pretérito perfeito, em “participaram” (l.4), indica que a participação de que se fala já aconteceu e está
totalmente concluída.
A palavra “organizada” (l.5) está no feminino singular para concordar com “sociedade” (l.3).
Considere o texto que se segue para responder à questão 12.
Ser pequeno acionista no Brasil é uma verdadeira aventura. As corretoras e bancos evitam ao máximo
esses investidores e a maioria das empresas abertas lhes dão um tratamento de segunda categoria. Quem resolve
recorrer à justiça para garantir algum direito pode acabar desembolsando um bom dinheiro e precisará esperar
anos para conhecer a sentença, muitas vezes desfavorável. Mas, curiosamente, como acontece com todos os que
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
gostam de aventura, apesar dos altos e baixos, a esmagadora maioria dos pequenos investidores adora aplicar na
bolsa de valores.
Sônia Araripe, Jornal do Brasil, 23/6/96, p. 7 (adaptado).
QUESTÃO 12
Em relação aos elementos do texto, julgue os itens a seguir.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
“Brasil” (l.1) é o núcleo do sujeito de “é uma verdadeira aventura” (l.1).
A expressão “esses investidores” (l.2) refere-se a “pequeno acionista” (l.1).
A estrutura “lhes dão” (l.2) poderia ser substituída por dão a eles, e o texto continuaria de acordo com a língua
escrita padrão.
A expressão “muitas vezes desfavorável” (l.4) refere-se a “direito” (l.3).
Na linha 4, o pronome demonstrativo “os” poderia ser substituído por aqueles, e o texto continuaria de acordo
com as exigências da língua escrita padrão.
QUESTÃO 13
Julgue os itens abaixo quanto à concordância.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Por baixo de um crescimento econômico modesto, uns 2% este ano, estão ocorrendo uma profunda mudança no
modelo industrial instalado após os anos 30 no País. É o fim da empresa familiar e a morte da produção que
ficarem à margem da economia internacional.
O setor passa por um inevitável processo de desnacionalização e de concentração, mas não há risco de o País
viver uma desindustrialização.
E é esta a mudança que vai sustentar um crescimento mais robusto da economia no futuro, sem que sejam
necessárias alguma correção importante na trajetória cambial.
Os investimentos estrangeiros vão ajudar a, no futuro próximo, reduzir a demanda por importação e ampliar a
capacidade de exportação, abrindo espaços para a retomada mais firme do crescimento.
Entretanto, mesmo com a retomada do nível de atividade, o País não terá capacidade de absorver mão-de-obra
como tinha quando a economia era fechada.
Claudia Safatle, Jornal do Brasil, 23/6/96, p. 3 (adaptado).
QUESTÃO 14
Julgue os itens seguintes quanto ao uso correto das preposições.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Muitos brasileiros envelheceram ouvindo a tese de que o Brasil seria o “país do futuro”.
O futuro ainda não chegou, tanto que o Relatório da ONU acerca do Desenvolvimento Humano compara o Brasil
à Bulgária e ao Cazaquistão, ambos países ainda em desenvolvimento.
Mesmo com um dos 10 maiores PIBs do mundo, o Brasil não tem em nenhum estado com um índice de
desenvolvimento sequer próximo o do Canadá, o melhor de todos os países pesquisados.
O relatório lembra de que, para chegar ao primeiro mundo, o Brasil deve seguir o caminho cearense.
O Ceará, apresentado como o quarto pior Estado em 1991, foi um dos que mais evoluiu nos últimos anos.
A mortalidade infantil, de 91 a 95, caiu verticalmente de 150 para 50 mortos por mil nascidos.
Sandro Silveira, Correio Braziliense, 23/6/96 (adaptado).
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
QUESTÃO 15
No que se refere ao uso correto da pontuação e do paralelismo sintático, julgue os itens que se seguem.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
Trata-se de Representação formulada, pela firma acima citada contra atos considerados irregulares no julgamento
da Tomada de Preços n.º 001/96, promovida, pela Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, em 30/2/96.
Após impetrar, sem sucesso, recurso, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, e posteriormente ao
Sr. Ministro de Estado da Agricultura, a proprietária da firma em questão dirige-se a esta Corte, sustentando que
o julgamento da Tomada de Preços foi marcado pelo subjetivismo na atribuição de pontos aos quesitos avaliados,
de forma incompatível com os termos do Edital.
Após alinhar na íntegra todos os objetivos da Tomada de Preços, o Sr. Assessor observa que, apesar da
diversidade dos serviços que constituíam o objeto da licitação sob exame - tais como: emissão, reserva, marcação
e remarcação de passagens; despacho de encomendas por via aérea; reserva e prestação de serviços de
hospedagem; apoio para seminários, congressos e encontros -, a convocação para o referido certame noticiou
como seu objeto apenas a “contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas”.
A convocação, publicada no Diário Oficial da União nos dias 5, 6 e 9/1/96 restringiu, dessa forma a publicidade
que deveria nortear o procedimento licitatório, uma vez que pela simples leitura do Aviso de Licitação era
impossível inferir a real extensão do contrato que dele adviria.
A situação questionada acerca dos objetivos da Tomada de Preços, diz respeito à falta de similaridade entre os
diversos serviços solicitados, haja vista que o despacho de encomendas e o apoio para a organização de eventos,
não guardam semelhança com o restante dos serviços.
LÍNGUA PORTUGUESA - PROVA DISCURSIVA
Nas questões a seguir – que valem vinte e cinco pontos, sendo quinze pontos para a dissertação e dez pontos para o
relatório –, faça o que se pede, usando, para tal, as folhas de rascunho do presente caderno. Em seguida, transcreva os
textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DA PROVA DISCURSIVA, nos locais apropriados, pois não
serão corrigidas provas com textos escritos em locais indevidos. Respeite os limites máximos e mínimos de linhas
reservados para cada questão.
ATENÇÃO! Identifique-se apenas na capa do CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS. Não
serão corrigidas as provas que tenham qualquer marca identificadora fora do local
apropriado.
Leia o texto abaixo.
DISSERTAÇÃO
O Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (IPECAFI) elaborou um estudo teóricocontábil denominado de Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, o qual foi aprovado e divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Contadores (IBRACON) e referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quanto à
conceituação dos princípios fundamentais de Contabilidade. Esse documento classifica os princípios (conceitos)
fundamentais de Contabilidade em três categorias básicas, a saber:
• postulados ambientais da contabilidade,
• princípios contábeis propriamente ditos e
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Grupo III - 30 / 13
Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
• restrições aos princípios contábeis fundamentais - convenções.
Tal documento classificou entre as convenções o conceito de conservadorismo ou prudência, apresentando o
seguinte enunciado:
“Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a
Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações...”
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Resolução n.º 750, de 29 de dezembro de 1993, contendo
o seu documento doutrinário acerca dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Tal documento classificou a
prudência como um princípio assim apresentado:
“Art. 10. O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do
Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que
alterem o Patrimônio Líquido.
§ 1.o O Princípio da Prudência impõe a escolha de hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se
apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2.o Observado o disposto no art. 7.o, o Princípio da Prudência somente se aplica às mutações posteriores,
constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência.
§ 3.o A aplicação do Princípio da Prudência ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações
patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.”
Art. 7.º citado - “Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o
mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações
patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.”
Com base no texto apresentado, desenvolva a sua dissertação, discutindo e justificando tecnicamente o texto
normativo referente ao conceito contábil de conservadorismo ou prudência, incluindo um exemplo elucidativo.
Utilize, para tal, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta linhas.
Leia o texto a seguir.
RELATÓRIO
Um analista de finanças e controle externo, após realizar o seu trabalho de auditoria na autarquia IDS, vinculada
ao Ministério da Educação e do Desporto, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na destinação dos
recursos, em função de interferências políticas, e no cumprimento dos princípios licitatórios legais (Lei n.º 8.666/93),
deverá produzir o seu relatório, criando e introduzindo elementos e informações compatíveis, para o cumprimento dessa
finalidade.
O relatório deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
(1)
Introdução, indicando a origem e a finalidade do relatório, de maneira completa e sucinta.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
(2)
(3)
Desenvolvimento, com o relato detalhado dos fatos apurados e o julgamento.
Conclusão e recomendações de providências e medidas cabíveis.
Com base nas informações acima, na qualidade de analista de finanças e controle externo, redija o relatório
citado, utilizando, no mínimo, quarenta e, no máximo, noventa linhas.
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Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
Gabarito das Provas do Concurso para o cargo de AFCE - 1996
GRUPO I
Contabilidade
Item
01
C
E
C
E
C
1
2
3
4
5
02
C
E
E
C
C
03
C
E
C
E
E
04
C
C
C
E
E
05
C
C
E
C
E
06
C
E
E
E
C
07
C
E
C
E
E
08
E
E
C
E
C
09
E
C
X
C
E
10
E
C
E
C
C
GRUPO I (cont.)
Item
1
2
3
4
5
11
E
C
E
E
E
12
C
E
E
E
C
13
E
C
E
E
C
14
E
C
C
E
E
15
E
C
C
E
C
16
E
C
C
C
E
17
E
C
E
E
E
Direito
18 19
C
E
C
E
E
C
C
E
C
C
20
C
E
E
E
C
21
C
E
E
C
C
22
E
E
E
C
C
23
C
E
E
C
C
24
C
E
C
E
C
25
E
E
C
C
E
GRUPO I (cont.)
Item
1
2
3
4
5
Administração Financeira
26 27 28 29 30 31
E
E
C
E
C
C
C
E
E
E
C
E
E
E
C
C
C
E
C
C
C
E
C
C
C
C
C
E
C
E
e Orçamentária e
32 33 34 35
E
E
C
C
E
E
E
E
E
C
C
C
E
C
C
C
C
E
C
C
UnB / CESPE / TCU - Concursos Públicos - Edital CESPE N.º 38 / ISC / 96
Grupo III - 33 / 13
Legislação Específica
36
37
38
39
40
C
C
E
E
E
E
E
E
E
C
C
E
E
C
C
E
E
C
E
C
C
C
E
C
C
Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo
GRUPO II
Matemática
Noções de
Financeira
Língua
Processamento
Economia
Administração
e
Estrangeira
Item
de
Dados
Estatística
01 02 03 04 05 06 07 08
09
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
1
C
C
C
E
C
E
E
C
C
E
C
E
E
E
E
E
C
E
E
C
2
C
C
E
C
E
C
C
C
E
C
E
C
E
C
C
E
C
C
E
E
3
C
E
C
C
C
E
C
E
C
C
C
E
C
C
E
C
C
E
C
E
4
C
X
E
C
C
C
C
E
C
E
E
C
C
C
C
C
E
E
E
E
5
C
C
C
E
C
C
E
C
E
E
C
E
C
E
E
E
E
C
E
E
GRUPO III
Língua Portuguesa
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
1
C
C
E
C
C
E
E
E
E
E
C
E
E
C
E
2
E
C
X
C
E
C
C
E
C
C
E
C
C
C
E
3
E
C
C
C
C
C
E
E
E
E
E
C
E
E
C
4
C
C
E
E
E
C
C
C
E
C
C
E
C
E
E
5
C
C
E
E
C
E
E
C
C
E
E
C
C
C
E
ALTERAÇÕES:
GRUPO I
GRUPO II
Questão 8 item 1, mudou de
"C" para "E"
Questão 2 item 3, mudou de
"C" para "E"
Questão 9 item 3, anulado
Questão 2 item 4, anulado
GRUPO III
Questão 14 item 4, mudou de Questão 12 item 5, mudou de
Questão 3 item 2, anulado
"C" para "E"
"C" para "E"
Questão 29 item 1, mudou de Questão 18 item 5, mudou de
"C" para "E"
"C" para "E"
Questão 38 item 5, mudou de Questão 19 item 5, mudou de
"C" para "E"
"C" para "E"
UnB / CESPE / TCU - Concursos Públicos - Edital CESPE N.º 38 / ISC / 96
Grupo III - 34 / 13
Cargo: Analista de Finanças e Controle Externo