OPTATIVA I
DIREITO ELEITORAL
EMENTA: Democracia clássica e moderna; Instituições do Direito Eleitoral; Sufrágio; O
voto; A qualificação e a inscrição; O voto secreto; Plebiscito; O referendum; O voto e a
iniciativa popular; A representação política; As eleições; Os partidos políticos; O
processo eleitoral; As inelegibilidades; Inelegibilidade e segurança nacional;
Propaganda eleitoral; Justiça eleitoral; Processo e julgamento dos crimes eleitorais.
OBJETIVOS: Traçar a evolução do Direito Eleitoral; Explicitar a legislação eleitoral no
Brasil; Estabelecer relação entre Direito Eleitoral e sociedade democrática; Evidenciar a
função social da Justiça Eleitoral.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - CONCEITO, OBJETO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL. PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS EM DIREITO ELEITORAL E O VOTO NO BRASIL
Constituição. Lei Complementar 64/90 (inelegibilidades); Código Eleitoral (4.737/75);
Lei das Eleições (9.504/97); Lei dos Partidos Políticos (9.096/95); Resoluções do TSE;
Jurisprudência. Princípio republicano; princípio da universalidade e igualdade do voto;
princípio do equilíbrio entre candidatos em disputa; princípio da moralidade; princípio
da anterioridade da lei eleitoral; princípio da celeridade. O processo de conquista da
universalização do direito de votar; eleições diretas, secretas, periódicas, livres,
universais e incertas; sistemas eleitorais: proporcional, majoritário e misto; quociente
eleitoral.
Unidade II -. DIREITOS POLÍTICOS
Direito de votar e de ser votado (jus singuli/jus sufragii e jus honorum); capacidade
eleitoral ativa (obrigatória e facultativa); capacidade eleitoral passiva (condições de
elegibilidade); limitações e impedimentos: inalistabilidade, inelegibilidades, suspensão
e perda dos direitos políticos.
UNIDADE III - ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE
Classificação das inelegibilidades (espécies, duração, desincompatibilização);
divergências doutrinárias; a posição da jurisprudência. Conseqüências práticas.
UNIDADE IV - PARTIDOS POLÍTICOS
Natureza jurídica; criação e extinção; fundo partidário; prestação de contas à
Justiça Eleitoral; coligações partidárias; funcionamento parlamentar; filiação
partidária.
UNIDADE V - JUSTIÇA ELEITORAL
Estrutura orgânica: TSE – TRE – Juiz Eleitoral – Junta Eleitoral; composição; repartição
de competências; funções: administrativa, jurisdicional; normativa e consultiva.
UNIDADE VI - ALISTAMENTO ELEITORAL, ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS,
PROPAGANDA ELEITORAL
Prazo; procedimento; impugnação; domicílio eleitoral; cancelamento e exclusão de
eleitores. Convenções partidárias; legitimidade
para requerer registro de
candidaturas; competência; nome e número de candidatos; impugnações; substituição
de candidatos. Princípios fundamentais; período; veículos; “horário político”;
vedações; sanções; direito de resposta.
UNIDADE VII - ORGANIZAÇÃO DO CORPO ELEITORAL E VOTAÇÃO
Circunscrições, zonas e seções eleitorais; mesa receptora de votos: composição,
convocação, fiscalização, nomeação e poderes do presidente da mesa; medidas
preparatórias e votação; urna eletrônica; apuração (transmissão de dados); totalização
e proclamação dos resultados; diplomação.
UNIDADE VII - JURISDIÇÃO ELEITORAL
Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC). Legitimidade; competência;
prazos; provas; julgamento; recursos; efeitos. Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE). Legitimidade; competência; prazos; provas; julgamento; recursos; efeitos.
Recurso Contra a Expedição de Diploma. Legitimidade; competência; prazos; provas;
julgamento; recursos; efeitos. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Legitimidade; competência; prazos; provas; julgamento; recursos; efeitos.
Representações. Mandado de Segurança. Habeas Corpus.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 14 ed. São Paulo: Edipro, 2010. COSTA,
Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 8ª ed. Rio de janeiro: lumen juris,
2009.
CASTRO. Edson de Resende. Teoria e Prática do Direito Eleitoral. 5ª Ed., Belo
Horizonte: Del Rey, 2010
COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral e Processo Eleitoral - Direito Penal
Eleitoral e Direito Político. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010
RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. 9 ed. Rio de janeiro: Impetus. 2009.
BLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de direito eleitoral. 3 ed. Salvador: juspodium,
2010. SGAS 903 Bloco D Lote 793
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Processual Eleitoral. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Editor
Campus, 2010.
CÂNDIDO, Joel José. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. 2 ed. São Paulo: EDIPRO,
2008.
CERQUEIRA, Thales Tacito Pontes de Pádua, CERQUEIRA, Camila Medeiros de
Albuquerque Pontes Luz. Tratado de Direito Eleitoral Tomo I. 1 ed. Porto Alegre:
Premier, 2008.
COSTA, Marcus Vinícius Americano da. Temas Relevantes de Direito Constitucional
Eleitoral e Processo do Trabalho. 1ª Ed. São Paulo: Editora Constante, 2010.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 4 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 2ª Ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.