UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
FACULDADE DE DlREITO
CURSO DE GRADUA<;AO EM DlREITO
DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL E PARTIDARIO
UNIDADE ACADEMICA: FADIR
CODIGO:
CHTOTAL
TEORICA:
PERiODO/SERIE: 10° periodo
OBRIGATORIA: (
) IOPTATIVA: (X )
PRE-REQUISITOS:
Direitos Fundamentais;
Teoria
da
Organiza~ao
Constitui~ao;
30h
CHTOTAL
PAATICA:
OH
CHTOTAL:
30b
CO-REQUISITOS:
do Estado e
dos Poderes; Direito Civil I, II, III, V eVIl; Direito
Penal I, II e ill; Direito Processual Civil I, II, III e
IV; Direito Processual Penal I e II.
Objetivo Geral
Estabelecer no aluno a compreensao da disciplina, correlacionando a doutrina, a jurisprudencia e a
pratica atinente a materia, possibilitando 0 aprendizado de acordo com 0 progresso cientifico e
estudo de casos.
Objetivo Especifico
- Apresentar fundamentos doutrinarios e jurisprudenciais relativos adisciplina.
- Demonstrar a im ortancia dos temas tratados ara a constru ao do a rendizado do Direito Eleitoral.
Direito Eleitoral material (Objeto e Fontes do Direito Eleitoral. Principios fundamentais em Direito
Eleitoral. 0 voto no Brasil. Direitos politicos. Elegihilidade e inelegihilidade. Partidos politicos.
Justi9a Eleitoral. Alistamento eleitoral. Escolha e registro de candidatos. Propaganda eleitoral.
Organiza~o do corpo eleitoral e vota~iio. T6picos especiais). - Jurisdi~iio Eleitoral. - Fundamentos ~.
~
te6ricos
(Elei~oes
e Democracia.Hist6ria eleitoral..A
judicializa~ao
da politica.T6pica e
Jurisprudencia).
Parte I - Direito Eleitoral material
•
Constitui~ao.
Objeto e Fontes do Direito Eleitoral.
Lei Complementar 64/90
(inelegibilidades); C6digo Eleitoral (4.737/75); Lei das Elei~oes (9.504/97); Lei dos Paltidos
Politicos (9 .096/95); Resolu~5es do TSE; Jurisprudencia.
•
Principios fundamentais em Direito Eleitoral. Principio republicano; principio da
universalidade e igualdade do voto; princfpio do equilibrio entre candidatos em disputa;
principio da moralidade; princfpio da anterioridade da lei eleitoral; principio da celeridade ...
•
0 voto no Brasil. 0 processo de conquista da
universaliza~ao
do direito de votar;
elei~oes
diretas, secretas, peri6dicas, livres, universais e incertas; sistemas eleitorais (proporcional e
majoritario); quociente eleitora1.
•
Direitos politicos. Direito de votar e de ser votado; capacidade eleitoral ativa (obrigat6ria e
(condi~oes
facultativa); capacidade eleitoral pass iva
limita~5es
de elegibilidade);
e
impedimentos: inalistabilidade, inelegibilidades, suspensao e perda dos direitos politicos.
•
Elegihilidade e inelegibilidade.
desincompatibiliza~ao);
Classifica~ao
divergencias
das inelegibilidades (especies,
doutrinarias;
a
posi~ao
da
dura~ao,
jurisprudencia.
ConseqUencias praticas.
•
Partidos
politicos. Natureza juridica;
funcionamento parlamentar;
•
Justi~a
e
extin~ao;
coliga~oes
partidarias;
partidaria.
Eleitoral. Estrutura organica: TSE
composi~ao; reparti~ao
•
filia~ao
cna~ao
TRE - Juiz Eleitoral - Junta Eleitoral;
de competencias.
Alistamento eleitoral. Prazo; procedimento;
impugna~ao;
domicilio eleitoral; cancelamento
e exclusao de eleitores.
•
Escolha e registro de candidatos.
Conven~oes
partidarias; legitimidade para requerer
registro de candidaturas; competencia; nome e numero de candidatos;
substitui~ao
•
de candidatos.
Propaganda eleitoral. Princfpios fundamentais; periodo; veiculos; "horario politico";
veda90es;
•
impugna~5es;
san~oes;
Organiza~ao
direito de resposta.
do corpo eleitoral e vota~ao. Circunscri90es, zonas e se90es eleitorais; mesa
rece tora de votos: com
osi~ao,
convoca ao, fiscaliza9ao, nomea9ao e oderes do residente
da mesa; medidas preparatorias e vota9ao; uma eletronica; apura9ao (transnlissao de dados);
totalizayao e proclamayao dos resultados; diplomayao.
•
Topicos especiais. Arrecadayao de recursos e prestayao de contas de calnpanha; condutas
vedadas aos agentes publicos em perfodo eleitoral; capta9ao ilicita de sufnigio; abuso de
poder (politico, economico e de mfdia); anulayao do pleito e renova9ao da eleiyao. Consultas;
calendario eleitoral.
Parte II - Jurisdi~ao Eleitoral
•
A9ao de Impugna9ao de Registro de Candidaturas (AIRC). Legitimidade; competencia;
prazos; provas; julgamento; recursos; efeitos.
•
Ac;ao de Investigayao Judicial Eleitoral (AIJE). Legitimidade; competencia; prazos; provas;
julgamento; recursos; efeitos.
•
Recurso Contra a Expediyao de Diploma. Legitimidade; competencia; prazos; provas;
julgamento; recursos; efeitos.
•
Ayao de Impugnac;ao de Mandato Eletivo (AIME). Legitimidade; competencia; prazos;
provas; julgamento; recursos; efeitos.
•
Representayoes.
•
Mandado de Seguran9a.
•
Habeas Corpus.
Parte III - Fundamentos teoricos
•
Elei~oes
e Democracia: a lisura e eficiencia do processo eleitoral para a garantia da
realiza9ao da democracia em seu senti do minimalista; as promessas pen dentes da democracia;
a crise da representatividade poHtica: desencanto, alienayao X cidadania do protesto e
democracia direta ou participativa (Bobbio,
•
0
Futuro da Democracia).
Historia eleitoral: a criayao da Justiya Eleitoral e
0
combate
a corruP9ao
sistemica na
administra9ao do processo eleitoral; a universalizayao progressiva do direito ao voto
(representatividade);
0
voto eletronico. 0 deslocamento dos litigios eleitorais; a judicializa9ao
das eleiyoes.
•
judicializa~ao
da politica: revisao historica do principio da separayao dos poderes;
0
Estado Social e as mudanyas no perfil da legisiayao: regras abertas e voltadas para 0 futuro;
0
A
Estado Social e as mudanyas no perfil do Judiciario,
silogismo ao ativismo judicial.
•
Topica e Jurisprudencia: sobre a teoria topica e sua
0
"terceiro gigante" de Capelletti; do
pertin~ncia empirica para a analise da formas;ao ~~
da vontade decisoria. "0 que e 0 justo aqui e agora?": ativismo ou construtivismo judicial,
seguran~
-
A
F"
~
juridica ou realiza9ao judicial de val ores e prindpios. Jurisprudencia provis6ria: catalogo de t6picos
decis6rios.
Bibliografia basica:
COSTA, Adriano Soares da.
Institui~oes
de Direito Eleitoral. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2008.
VELLOSO, Carlos Mario da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de Direito Eleitoral. 1. ed.
Sao Paulo: Saraiva, 2009.
GOMES, Jose Jairo. Direito Eleitoral. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.
CANDIDO, Joel J .. Direito Eleitoral Brasileiro. 13. ed. Sao Paulo: Edipro, 2008.
Bibliografia Complementar
CANDIDO, Joel J .. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. Sao Paulo: Edipro, 1999.
CERQUEIRA, Thales Tacito Pontes Luz de Padua.
Prele~oes
de Direito Eleitoral: Direito Material.
Prele~oes
de Direito Eleitoral: Direito Material.
Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2006. Iv.
CERQUEIRA, Thales Tacito Pontes Luz de Padua.
Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2007. 2v.
CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. 8. ed. Curitiba: Jurua, 2006.
COSTA, Tito. Recursos em Materia Eleitoral. 5. ed. rev. ampl. atual. Sao Paulo: RT, 1996.
GARCIA, Emerson. Abuso de Poder nas
Elei~oes:
Meios de
Coibi~ao.
3. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2006.
JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. 2. ed. rev. ampl. Brasilia: Juridica, 1998.
LULA, Carlos Eduardo de Oliveira. Direito Eleitoral. Sao Paulo: Imperium, 2008.
NIESS, Pedro Henrique Tavora. Direitos Politicos: Condi~oes de Elegibilidades e Inelegibilidade.
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k
~S_a_o_P_a_ul_o_:_E_dl_·~_0_,_1_9_96_.______________________________________________~~~'
NIESS, Pedro Henrique Tavora.
A~ao
de Impugna~ao de Mandato Eletivo. Sao Paulo: Edirpo, 1996.
PINTO, Djalma. Elegihilidade no Direito Brasileiro. Sao Paulo: Atlas, 2008.
TELES, Ney Moura. Direito Eleitoral. Sao Paulo: LED, 1996.
RIBEIRO, Favila. Direito Eleitoral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
DECOMAIN, Pedro Henrique; PRADE, Pericles. Comentarios ao C6digo Eleitoral. Sao Paulo:
Dialetica, 2004.