5) É competente para julgar os recursos interpostos dos
atos e das decisões proferidas pelos juízes e juntas
eleitorais:
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
6) É competente para dividir a zona eleitoral em seções
eleitorais:
a) Junta Eleitoral.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Juiz Eleitoral.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
Aula 3 de Direito Eleitoral
Professor: Will
1) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência do
eleitor.
b) Processar e julgar originariamente o registro e o
cancelamento do registro dos diretórios municipais de
partidos políticos.
c) Dividir a Zona em Seções Eleitorais.
d) Expedir os diplomas aos eleitos para os cargos municipais.
e) Nomear os membros das Mesas Receptoras.
2) A competência para processar e julgar originariamente
o registro e o cancelamento do registro de candidatos a
membros do Congresso Nacional é
a) das Juntas Eleitorais.
b) do Tribunal Superior Eleitoral.
c) do Tribunal Regional Eleitoral.
d) do corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
e) do procurador-regioanal Eleitoral.
3) Tendo em vista a competência dos órgãos da Justiça
Eleitoral, correlacione as colunas e assinale a sequencia
CORRETA.
Órgãos
1. Tribunal Superior Eleitoral.
2. Tribunais Regionais Eleitorais.
3. Juízes Eleitorais.
4. Juntas Eleitorais.
Competência
( )
dirigir os processos eleitorais e determinar a
inscrição e a exclusão de eleitores.
( )
resolver as impugnações e demais incidentes
verificados durante os trabalhos de contagem e
apuração de votos.
( )
processar e julgar originariamente o registro e a
cassação de registro de partidos políticos.
( )
processar e julgar originariamente as reclamações
relativas a obrigações impostas por lei aos partidos
políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração
da origem dos seus recursos.
a) 3 – 4 – 1 – 2
b) 4 – 3 – 2 – 1
c) 4 – 3 – 1 – 2
d) 1 – 2 – 3 – 4
4) É competente para responder, sobre matéria eleitoral,
às consultas feitas, em tese, por autoridade com
jurisdição federal ou órgão nacional de partido político:
a) Juiz Eleitoral.
b) Tribunal Superior Eleitoral.
c) Junta Eleitoral.
d) Tribunal Regional Federal.
7) Compete às Juntas Eleitorais:
a) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
b) designar os locais das seções eleitorais.
c) mandar organizar relação dos eleitores de cada seção.
d) expedir títulos eleitorais.
8) Detém competência privativa para constituir as juntas
eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição:
a) Tribunal Superior Eleitoral.
b) Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
9) Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O Ministro do TSE só não poderá exercer sua função caso
o cônjuge ou parente consanguíneo legítimo, ilegítimo, ou
afim, até o segundo grau, de candidato, seja candidato a
cargo eletivo somente na circunscrição nacional.
b) É competência privativa de a Justiça Eleitoral julgar a
impugnação do registro de candidatura, o exame dos pedidos
de direito de resposta por ofensa nos programas do horário
eleitoral gratuito, a apreciação do recurso contra a
diplomação, investigação judicial e impugnação de mandato.
c) Nos Municípios que tenham mais de uma junta eleitoral, a
expedição do diploma dos eleitos para cargos municipais
será de competência do juiz eleitoral mais antigo.
d) Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão julgar os
recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos
juízes e juntas eleitorais e das decisões dos juízes eleitorais
que concederem ou denegarem habeas corpus ou mandado
de segurança.
10) Dentre as decisões dos Tribunais Regionais
Eleitorais, não cabe recurso contra aquela que:
a) conceder o mandado de segurança.
b) lançar divergência de interpretação de lei entre dois
tribunais eleitorais.
c) versar sobre inelegibilidade.
d) decretar a perda de mandato eletivo estadual.
e) versar sobre expedição na eleição estadual.
11) A competência dos juízes de direito eleitorais deve
ser estabelecida
a) no Regimento Interno do Tribunal Superior.
b) em lei ordinária delegada.
c) em decreto legislativo do Congresso Nacional.
d) nas Constituições estaduais.
e) em lei complementar.
12) Marque a alternativa FALSA.
a) Compete aos Juízes Eleitorais processar e julgar os crimes
eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a
competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais
Regionais.
b) Compete à Junta Eleitoral expedir diplomas para os eleitos
para cargos municipais.
c) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de
transferência será recebido dentro dos cem dias anteriores à
data da eleição.
d) Da decisão do Juiz Eleitoral caberá recurso no prazo de
cinco dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo
excluendo ou por delegado de partido.
13) (FCC-TRE/SE-2007) Dentre outras atribuições,
compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
a) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os
comuns que lhe forem conexos cometidos pelos Juízes do
próprio Tribunal Regional Eleitoral.
b) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes
Eleitorais que concederem ou denegarem habeas corpus ou
mandado de segurança.
c) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um
certificado que os isente das sanções legais.
d) processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição
entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados
diferentes.
e) providenciar para a solução das ocorrências que se
verificarem nas Mesas Receptoras.
14) (FCC-TRE/MG-2005) Compete privativamente aos
Tribunais Regionais Eleitorais:
a) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede
e jurisdição.
b) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de
eleitor.
c) dividir a Zona em Seções Eleitorais.
d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
e) fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em
diligência fora da sede.
15) (FCC-TRE/RN-2005) Compete aos Tribunais Regionais
Eleitorais processar e julgar originariamente:
a) os conflitos de jurisdição criminal entre juízes de diferentes
Estados.
b) os crimes eleitorais ou comuns cometidos pelos juízes do
próprio Tribunal.
c) os crimes comuns cometidos por membros de Mesa
Receptora de votos.
d) os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos de
Ministros de Estado.
e) a suspeição, em matéria criminal, dos membros do próprio
Tribunal.