QUINTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2015 -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG - ANO 3 - Nº 363
CADERNO 1 - DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
SUMÁRIO
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Secretaria de Planejamento e Gestão
Gerência de Compras
DIÁRIO DO EXECUTIVO/LEGISLATIVO
Administração Direta ..................................1
Administração Indireta ..................................1 e 2
Câmara Municipal ...................................1
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
Secretaria de Infraestrutura e Planejamento
Urbano
Av. Cula Mangabeira, 211 Montes Claros MG CEP 39.401-002
PORTARIA Nº 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE
SOBRE
A
CRIAÇÃO
E
REGULAMENTAÇÃO DA SUPERQUADRA
SITUADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO ÀS
MARGENS DA AV. OSMANI BARBOSA EM
MONTES CLAROS - MG, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 23, §§ 1º E 2º DA Lei 3.720/
2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretaria de Infraestrutura e Planejamento
Urbano, no uso das atribuições que lhe confere os
§§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Municipal nº 3.720 de
09 de Maio de 2007, Decreto 2.987 de 10 de Janeiro
de 2013 e;
Considerando que a área localiza à margem da Av,
Osmani Barbosa, Bairro Universitário, nesta cidade
de Montes Claros MG, no trecho compreendido
entre a Av. Minas Gerais e o final da Av. Osmani
Barbosa, não possui projeto de parcelamento do
solo aprovado pelo Município de Montes Claros;
Considerando que a área descrita acima trata-se
de um Zoneamento não-Residencial;
Considerando ainda que o § 2º da Lei 3.720/2007
permite a criação de projetos de superquadras, de
acordo com os conceitos de unidade de vizinhança,
podendo o setor próprio do Município, expedir
normas especiais para sua aprovação;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a superquadrada na área
localiza à margem da Av, Osmani Barbosa, Bairro
Universitário nesta cidade de Montes Claros MG,
no trecho compreendido entre a Av. Minas Gerais
e o final da Av. Osmani Barbosa.
Art. 2º. Fica autorizado para a superquadra, além
do Zoneamento Industrial - ZI já consolidado, a
Zona Comercial 02 ZC2, mesmo Zoneamento
estabelecido para a Av. Osmani Barbosa conforme
autorização prevista no art. 3º da Lei 4.428/2011.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Montes Claros-MG, 19 de Janeiro de 2015.
Jason Souza Lima Pereira Neto
Secretário de Infraestrutura e Planejamento
Urbano
Reagendamento de data de Apresentação do
Módulo Gestão de Saúde
De acordo com o que determina o Edital do pregão
eletrônico 0030/2014, processo 0055/2014, a
Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e
Gestão de Energia vem por meio deste informar
a data de apresentação e os membros integrantes
da Comissão de Avaliação do módulo Gestão em
Saúde.
Data da apresentação: 26/01/2015
Horário de início : 14h:00min
Local: Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Avenida Dulce Sarmento, 2076 - Monte Carmelo
Empresa Convocada: MCJ Assessoria Hospitalar
e Informática Ltda
Membros:
Helton Ricardo Tolentino Mendes - Setor: Saúde
Agnaldo Ferreira de Andrade - Setor: TI
Leandro Versiani Lula - Setor: Saúde
Guilherme Veloso Campos - Setor: TI
Marcelo Alves Ferreira - Setor TI
A comissão poderá se valer de avaliadores adhoc para avaliação de módulos específicos de
cada área.
Montes Claros, 21 de janeiro de 2015.
Guilherme Veloso
Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e
Gestão de Energia
MCTrans
Empresa Municipal de Planejamento, Gestão
e Educação em Trânsito e Transportes de
Montes Claros
ATA DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial N° 0038/14
Processo nº: 0096/14
OBJETO: CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE
FAIXAS DE PANO
No dia 21 de janeiro de 2015, às 09:00 horas,
reuniram-se na Sala de Licitações e Julgamentos,
o Pregoeiro Oficial, Felipe Porto Lima, o Pregoeiro
Suplente, Homério de Souza Filho, designados
pela Portaria MCTrans DAF n°026 de 04 de junho
de 2014, para a Sessão Pública de Julgamento
do Pregão em epígrafe. Nenhum proponente
interessado compareceu, caracterizando a
Licitação como Deserta, não possibilitando o
prosseguimento do procedimento licitatório. Nada
mais havendo para tratar nesta Sessão, o
Pregoeiro determinou que fosse lavrada a
presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada
pelo Pregoeiro Oficial, e pelo Pregoeiro Suplente.
ESURB
PREFEITURA DE MONTES CLAROS-MG
PREFEITO MUNICIPAL
RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
VICE-PREFEITO
JOSÉ VICENTE MEDEIROS
PROCURADORA GERAL
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA
3229-3031
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
GERALDO EDSON SOUZA GUERRA
3229-3264
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
MÁRCIO PIRES ANTUNES
3229-3037
EDITORAÇÃO GRÁFICA
PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
3229-3036
—————————————————————————
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE MONTES CLAROS-MG
Av. Cula Mangabeira, 211 – Centro
Telefones: (38) 3229-3037 – 3229-3036
Montes Claros-MG – CEP 39.401-002
www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/
08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil.
Empresa Municipal de Serviços, Obras e
Urbanização - Esurb
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DO EDITAL nº 001/2015
A Empresa Municipal de Serviços, Obras e
Urbanização - Esurb, através do seu Diretor
Presidente, Cristiano Dias Júnior, torna público
que FORAM PRORROGADAS às inscrições
para o Processo Seletivo Público Simplificado
para Contratação de empregados para atuar
na empresa, sendo: de 20 (vinte) Eletricistas
de Linhas de Rede, 02 (dois) Técnicos em
Segurança do Trabalho e 04 (quatro) motoristas
operadores de Guindauto. O período de
inscrições passa a ser de 14/01/2015 a 26/
01/2015, no horário de 08:00h às 11:00h e
das 13:30h às 17:30h. O resultado final será
publicado na sede da Esurb, em 30/01/2015
e a contratação será a partir de 03/02/2015.
O Edital na íntegra encontra-se publicado na
sede da Esurb.
Montes Claros-MG, 20 de janeiro de 2015.
Cristiano Dias Júnior
Diretor Presidente
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PORTARIA Nº 026/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto nas Resoluções nº 15 de 31 de agosto/99, nº 24 de 18 de abril de 2002, nº 125 de 12 de
dezembro de 2006, Leis nº 3002/02, 3.074/02 e 3.191/04 , 3.382/05, 3.520/06, 3.718/07, 3.906/08, 4.461/
11 e Instrução Administrativa nº 04/2014, de 17/09/2014 deste Legislativo e demais legislação em vigor,
RESOLVE:
Artigo 1º - Definir a estrutura do gabinete do vereador Edwan Carlos de Quadros Lopes, conforme
descrito a seguir: 01 cargo de Assessor Parlamentar G-41, 50 pontos; 01 cargo de Assessor Parlamentar
G-37, 46 pontos; 08 cargos de Assessor Parlamentar G-28, 37 pontos. Total de pontos: 392.
Artigo 2º - Exonerar, a partir do dia 20 (vinte) de janeiro de 2015, a servidora Evany Brant Rodrigues,
lotada no gabinete do mesmo vereador, do cargo de Assessor Parlamentar, nível G-28, 37 pontos, que
vinha exercendo, em comissão, neste legislativo.
Artigo 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de janeiro de 2015.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS
Presidente da Câmara
PORTARIA N° 027/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto nas Resoluções nº 15 de 31 de agosto/99, nº 24 de 18 de abril de 2002, nº 125 de 12 de
dezembro de 2006, Leis nº 3002/02, 3.074/02 e 3.191/04 , 3.382/05, 3.520/06, 3.718/07, 3.906/08, 4.461/
11 e Instrução Administrativa nº 04/2014, de 17/09/2014 deste Legislativo e demais legislação em vigor,
RESOLVE:
Artigo 1º - Definir, a partir do dia 20 (vinte) de janeiro do ano 2015, a estrutura do gabinete do vereador
Wanderley Ferreira de Oliveira conforme descrito a seguir: 02 cargos de Assessor Parlamentar G-79, 88
pontos; 01 cargo de Assessor Parlamentar G-62, 71 pontos; 03 cargos de Assessor Parlamentar G-35,
44. Total de pontos: 379.
Artigo 2º - Alterar, a partir do dia 20 (vinte) de janeiro do ano 2015, o nível de vencimento do cargo de
Assessor Parlamentar, dos servidores a seguir, lotados no gabinete do mesmo vereador: Ancelmo Carlos
Guimarães, nível G-62, 71 pontos; Edmilson Dias de Oliveira, nível G-79, 88 pontos; Hugo Tadeu Cardoso
Santos, nível G-79, 88 pontos; Karla Patrícia Silva Custódio, nível G-35, 44 pontos; Maria do Rosário
Mendes Nogueira, nível G-35, 44 pontos; Sandra Rodrigues Toledo, nível G-35, 44 pontos.
Artigo 3º - Por se tratar de cargo comissionado, cuja exoneração se dá “ad nutum”, os servidores ora
nomeados serão exonerados tão logo expire o mandato do vereador que os indicou, ou a qualquer tempo,
por ato da Presidência deste Legislativo.
Artigo 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de janeiro de 2015.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS
Presidente da Câmara
PORTARIA N° 028/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto nas Resoluções nº 15 de 31 de agosto/99, nº 24 de 18 de abril de 2002, nº 125 de 12 de
dezembro de 2006, Leis nº 3002/02, 3.074/02 e 3.191/04 , 3.382/05, 3.520/06, 3.718/07, 3.906/08, 4.461/
11 e Instrução Administrativa nº 04/2014, de 17/09/2014 deste Legislativo e demais legislação em vigor,
RESOLVE:
Artigo 1º Definir, a partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015, a estrutura do gabinete do vereador
Valcir Soares da Silva, conforme descrito a seguir: 01 cargo de Assessor Parlamentar G-98, 107 pontos;
01 cargo de Assessor Parlamentar G-84, 93 pontos; 01 cargo de Assessor Parlamentar G-53, 62 pontos;
01 cargo de Assessor Parlamentar G-48, 57 pontos; 01 cargo de Assessor Parlamentar G-46, 55 pontos;
01 cargo de Assessor Parlamentar G-38, 47 pontos; 01 cargo de Assessor Parlamentar G-29, 38 pontos.
Total de pontos: 459.
Artigo 2º - Exonerar, a partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015, a servidora Adilene de Araújo
Ramos, lotada no gabinete do mesmo vereador, do cargo de Assessor Parlamentar, nível G-47, 56 pontos,
que vinha exercendo, em comissão, neste legislativo.
Artigo 3º - Alterar, a partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro do ano de 2015, o nível de vencimento do cargo
de Assessor Parlamentar, da servidora a seguir, lotada no gabinete do mesmo vereador: Gina Maria
Rodrigues Borges, nível G-46, 55 pontos.
Artigo 4º - Nomear, a partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor Parlamentar, ocupando vaga existente no gabinete do mesmo vereador, a senhora
Cássia Fabiane Ferraz, nível G-29, 38 pontos.
Artigo 5º - Por se tratar de cargo comissionado, cuja exoneração se dá “ad nutum”, as servidoras ora
nomeadas serão exoneradas tão logo expire o mandato do vereador que as indicou, ou a qualquer tempo,
por ato da Presidência deste Legislativo.
Artigo 6º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de janeiro de 2015.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS
Presidente da Câmara
PORTARIA N° 029/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto nas Leis nº 3.880/2007, 4.304/2011, 4.461/11, Lei Complementar nº 44, de 30/04/2014
deste Legislativo e demais legislação em vigor, RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, a partir do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2015 para exercer, em comissão, cargo
de recrutamento amplo, Secretário da Escola do Legislativo, junto à Escola do Legislativo, a senhora
Adilene de Araújo Ramos.
Artigo 2º - Por se tratar de cargo comissionado, cuja exoneração se dá “ad nutum”, a servidora ora
nomeada será exonerada tão logo expire o mandato do vereador Presidente ou a qualquer tempo, por ato
da Presidência deste Legislativo.
Artigo 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de janeiro de 2015.
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS
Presidente da Câmara
2-
QUINTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2015
-- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
ESURB
ESURB - Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização.
Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial no 087/2014
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS OBRAS E URBANIZAÇÃO
Aviso de Licitação Pregão Presencial 0089/2014,
A ESURB - Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização, com endereço na Av. Norival Guilherme
Vieira, no 165 Bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG , inscrita no CNPJ sob o no 21.022.694/
0001-38, por sua Pregoeira torna público que fará licitação modalidade Pregão Presencial
no 087/2014, do tipo menor preço por lote, regido pelo Decreto Municipal 2.111 de 04 de março de 2005,
Portaria/Esurb n.o 020/05 de 30/12/2005, Lei Complementar 123/06 e pela Lei Federal n.o 10.520, de 17
de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.o
8.666/ 93, de 21 de junho de 1993, Decretos 5.450 de 31/05/2005 e 5.504 de 05/08/2005 e alterações
posteriores.
Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de retifica de motor com troca de peças, do
automóvel Fiat Uno Fire Flex, ano 2008, HGI-8452, lotado no Setor Administrativo da Esurb. A empresa
CONTRATADA deverá ter todo equipamento necessário para execução do serviço. Demais
especificações no anexo I deste edital. O Credenciamento, data de entrega da documentação e propostas
de preços dia 04/02/2015 a partir das 08h30m. O edital na íntegra encontra-se à disposição na sede da
ESURB na Avenida Norival Guilherme Vieira, 165 - Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG e no site http://
www.montesclaros.mg.gov.br/central_compras/paginas/pregao_esurb.htm
A ESURB – Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização, com endereço na Av. Norival
Guilherme Vieira, nº 165 – Bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
21.022.694/0001-38, por sua Pregoeira torna público que fará licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 0074/2014. Objeto - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
com maquinas e caminhões, para obras de pavimentação asfáltica / drenagem nos bairros:
córrego do Cintra, Sidney Chaves trecho I, Independência, Vilage do Lago, Planalto, Aparecida
do Mundo Novo, prolongamento da Avenida Francisco Gaetani e Sidney Chaves parte II. Será
por conta da empresa contratada, motoristas com EPI´S, lubrificantes, combustíveis,
manutenção mecânica e guarda do equipamento. A especificação completa das máquinas/
caminhões está no anexo I deste Edital.
Os caminhões /maquinas deverão ter no máximo 08 (oito) anos de uso. Data do
Credenciamento, entrega das propostas de preço e documentação: Dia 10/02/2015 a partir
das 8:30 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição na sede da ESURB e no site
www.montesclaros.mg.gov.br.
Montes Claros 21 de janeiro de 2015
Sarah Capuchinho
Pregoeira
Montes Claros/MG, 21 de janeiro de 2015
Sarah Capuchinho
Pregoeira