4
INTRODUÇÃO
No decorrer da existência da vida humana tem surgido a necessidade de repensar
atitudes de relacionamento do ser humano com a natureza, o que representa objeto de estudo
da Geografia, uma vez que estas relações provocaram alterações no processo natural de
funcionamento do sistema Terra através da poluição do ar, do solo e da água, contribuindo
com o desequilíbrio ambiental do planeta.
Neste sentido, o presente trabalho tematiza a produção e destino dos resíduos sólidos
urbanos na cidade de Itapiranga/SC/Brasil. A elaboração deste tem por objetivos identificar as
possíveis causas do aumento da quantidade dos resíduos sólidos buscando verificar se é feita a
separação correta dos mesmos nas residências e se o destino que lhes é dado é o mais
adequado. Este relatório mostra a situação atual dos resíduos sólidos em âmbito local e seu
manejo podendo servir para a identificação de pontos de melhorias.
A realização deste trabalho deu-se através de pesquisas bibliográficas, de leituras de
jornais, de diálogos com representantes do poder público municipal, de visitas a empresa
coletora dos resíduos sólidos onde foi verificada a infraestrutura existente para a disposição
dos resíduos sólidos e acompanhado o serviço de coleta e transporte dos mesmos até a central
de triagem ou ao aterro sanitário.
Este trabalho está dividido em 7 capítulos. Nos 5 primeiros, apresento a questão dos
resíduos sólidos em escala mundial e nacional ressaltando que dentre as diversas formas de
poluição, a por resíduos sólidos é uma constante na vida dos seres humanos e responde em
grande parte ao aquecimento global do planeta.
Em cenário local, abordado no capítulo 6, apresento a forma como é trabalhada a
questão dos resíduos sólidos onde através de parcerias do poder público municipal com
diversas entidades e população em geral vem sendo tomadas iniciativas para melhorar o
processo de gerenciamento dos resíduos sólidos.
Já o capítulo 7 refere-se à conscientização da população, aspecto fundamental para
obtenção de resultados mais significativos quanto ao manejo adequado dos resíduos sólidos,
que visa a sua reutilização, a reciclagem além de incentivar a redução na sua geração.
5
1
RESÍDUO SÓLIDO, O QUE É?
Os resíduos sólidos são os resíduos gerados pelas atividades humanas que
praticamente não contém substâncias líquidas.
Segundo a NBR 10004(ABNT, 2004, p.1) a definição de resíduos sólidos é ampla,
como segue,
Resíduos Sólidos: resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de
atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis
em face à melhor tecnologia disponível.
Diante desta definição é possível entender a diversidade e complexidade dos resíduos
sólidos. Entre os resíduos existem os de origem urbana, gerados pelas atividades
desenvolvidas em aglomerações populacionais do município, podendo ser de origem
residencial, comercial e industrial os resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde; os
provenientes da limpeza pública; da construção civil; e ainda de atividades agrícolas.
Conforme definido na Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no Art. 3, inciso XVI, o conceito de resíduos sólidos
amplia as definições anteriormente apresentadas:
Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem
como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável
o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para
isso soluções técnica ou economicamente inviável em face da melhor tecnologia
disponível.
Esta lei também faz a distinção entre resíduo – lixo que pode ser reaproveitado ou
reciclado, e rejeito – o que não é passível de reaproveitamento. A lei se refere a todo o tipo de
resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, da área de saúde, eletroeletrônico,
agrosilvopastoril, perigosos, etc.
6
Dentre os objetivos da PNRS encontramos no Art.7°, inciso II, pontos fundamentais
da lei visando a: – “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos
sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.”.
Conforme as normas técnicas da NBR 10004 (ABNT, 20004, p. 3) os resíduos podem
ser classificados em:
resíduos classe I – Perigosos, sendo aqueles que apresentam periculosidade, com
características como corrosividade, reatividade, inflamabilidade, toxicidade e
patogenicidade; resíduos classe II – Não Perigosos, os quais se subdividem em
resíduos classe II A – Não inertes sendo aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I – perigosos, ou de resíduos classe II – B – inertes.
Os resíduos classe II A – não inertes podem ter propriedades, tais como:
combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. Oriundos de serviços
de limpeza de áreas que não estejam contaminadas por resíduos de processo
industrial. Já para os resíduos classe II B – inertes podemos citar como exemplo
rochas, tijolos, vidros e certos plásticos e borrachas que não são decompostos
prontamente.
Dentre os resíduos sólidos urbanos podemos encontrar toda esta variedade de resíduos
que em geral, não são classificados corretamente na sua origem.
Brasil e Santos (2011, p. 88) descrevem sobre a origem dos resíduos sólidos,
Os resíduos sólidos, mais comumente conhecidos por “lixo”, são provenientes de
todas as atividades humanas, sobras de matéria-prima que sofreu alteração de
qualquer agente exterior por processos mecânicos, químicos ou físicos, sobras de
processos produtivos, transformação, fabricação ou consumo de produtos e serviços,
nos processos de extração de recursos naturais, ou gerados pela própria natureza em
aglomerações urbanas, como folhas, galhos de árvores, terra e areia espalhados pelo
vento.
A partir das definições apresentadas se observou que são considerados resíduos
sólidos todos os resíduos gerados a partir de atividades antrópicas, mas que pela sua
característica sólida não possam ser despejados na rede coletora de esgotos.
7
2
RESÍDUO SÓLIDO - PROBLEMA AMBIENTAL
O problema dos resíduos sólidos talvez seja um dos mais graves problemas da
sociedade moderna. É visto como problema ambiental por poder causar grandes impactos no
meio ambiente quando lhe é dado o destino inadequado.
O ser humano foi o primeiro e único a dominar a face da Terra interferindo no seu
sistema natural. Seus resíduos gerados desde a sua estadia no planeta são considerados como
material chave para o estudo de seu modo de vida em cada período histórico. Os restos
gerados por cada cultura designam de sua forma de vida, de sua forma de lidar com a
natureza, para dela, tirar o seu sustento. Os resíduos encontrados em diferentes locais
apresentam aspectos que revelam como viveram estas civilizações antigas.
Neste sentido Cavinatto (1992, p. 55) tem muito a contribuir,
Os arqueólogos, isto é, os cientistas que estudam a história das civilizações antigas,
dão um enorme valor ao lixo encontrado nas escavações de ruínas de antigas cidades
ou povoados. Os objetos e restos encontrados no lixo refletem os hábitos e os
costumes dos povos. No litoral brasileiro, principalmente nos estados do Sul, é
comum a presença dos sambaquis, que são montes de resíduos de antigas
civilizações. Ali são encontradas pontas de flechas, instrumentos, utensílios e restos
de alimentos resistentes, como conchas, esqueletos de peixes e outros animais que,
bem estudados, revelam como eram a vida e os costumes de povos que viveram no
local há milhares de anos.
Para Bidone et al (1999, p. 13) “inicialmente os seres humanos eram submetidos às
leis da natureza”, mas a partir do momento em que tentaram entendê-las passaram a modificálas. Mesmo assim, apenas geravam excrementos.
Mais tarde, com o início das atividades agrícolas, a produção das ferramentas de
trabalho bem como a produção de armas geraram novos tipos de rejeitos que antes não
existiam. Estes, fabricados com grande parte de materiais de origem natural, quando
depositados no meio ambiente não causavam maiores impactos. Enquanto que o crescimento
populacional e densidade demográfica não eram fatores preocupantes. (BIDONE et al, 1999,
p. 13)
Com o passar do tempo surgiram novas técnicas de trabalho e consequentemente surge
a industrialização que passa a gerar uma grande proporção de resíduos, de diversas naturezas,
e que influencia no processo contínuo de deterioração do meio ambiente causando sérias
implicações na qualidade de vida do ser humano.
8
Os resíduos sólidos passaram a serem vistos como um problema ambiental a partir da
Revolução Industrial, onde as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga
escala e introduzir novas embalagens no mercado. A partir disso, aumentou o volume e a
diversidade dos resíduos gerados nas áreas urbanas. De guardanapos de papel até
computadores são descartados e jogados fora em questão de pouco tempo. (ZASSO, 2009, p.
84)
Todos estes resíduos revelam os hábitos, os costumes, a alimentação, os modos de
vida da população atual constituindo parte da cultura dos mesmos. Não se referem mais
apenas às atividades básicas de manutenção da vida. Mas mais do que isso, referem-se à
ganância das pessoas, ao status social atribuído pela sociedade moderna conforme o poder de
consumo de determinados produtos. Diante disso observa-se que ocorre maior consumo de
descartáveis em regiões mais ricas e industrializadas. Consequentemente a quantidade de
resíduos produzidos por seus habitantes será mais elevada, com plásticos, papéis e latas em
abundância.
De acordo com Bidone et al (1999, p.13) “a economia de um país interfere
diretamente na geração de resíduos, quando em períodos de recessão econômica, a quantidade
de resíduos coletados diminui, devido ao aumento da reutilização e decréscimo na geração”.
Neste sentido é possível notar que nos países de primeiro mundo encontramos mais resíduos
passíveis de reciclagem. Enquanto que nos países como o Brasil, na composição de seus
resíduos sólidos encontramos maior quantidade de matéria orgânica, já no Japão esta quantia
é muito menor.
Nos países onde encontramos grandes quantidades de matéria orgânica na composição
dos resíduos gerados, encontramos dificuldades na oneração do processo de reciclagem, a
exemplo o Brasil. Isto porque quando misturada matéria orgânica com material possível de
ser reciclado este passa a ser inutilizado para a reciclagem, sendo este um dos grandes
entraves para melhorar o processo da reciclagem em nosso país.
Em geral, há certa dificuldade na conscientização da população para a separação dos
resíduos sólidos nas suas casas, o que dificulta seu processo de reciclagem.
Conforme o entendimento de Bidone et al (1999, p.13) “a solução para o problema
passa necessariamente pela definição de um programa de gerenciamento geral de resíduos,
com ênfase para a redução de geração na fonte, reutilização e reciclagem, com efetivo
aproveitamento”.
Os resíduos sólidos passaram a se tornar um problema ambiental de grande porte,
especificamente no momento em que os sistemas naturais não conseguiram mais decompor os
9
mesmos. O ambiente não consegue mais assimilar e absorver a quantia de resíduos nele
depositado. Com isso esse ambiente fica sobrecarregado e se desfaz o equilíbrio essencial à
vida no planeta.
Com o aumento cada vez mais intenso da população ocorre uma densidade maior na
ocupação do solo e maior consumo de materiais o que resulta num aumento da produção de
resíduos. Tudo isto exige que o ser humano retire da Terra até o que ela não é capaz de
fornecer. Todos os estoques de minerais estão a se esgotar brevemente. O que será deste
planeta quando isto ocorrer? Necessitamos de atitudes emergenciais para controlar o nosso
poderio devastador da natureza. Precisamos reutilizar tudo o que pudermos para evitar a
extração e devastação da natureza.
São imprescindíveis que sejam tomadas medidas mais conscientes que evitam a
acentuação deste processo de desequilíbrio ambiental. A destinação incorreta dos resíduos
sólidos afeta o meio ambiente sendo fator determinante da poluição do ar, da terra e da água.
São imensas e constantes as consequências geradas pela poluição de resíduos sólidos
despejados em locais inadequados. A sua disposição inapropriada gera a contaminação de
lençóis freáticos, que por sua vez vai contaminar os rios, lagos e mares. A poluição do ar pelo
gás metano gerado na decomposição da matéria orgânica dos resíduos sólidos provoca a
destruição da camada de ozônio alterando o clima no planeta e contribui com a intensificação
de fenômenos climáticos além de acirrar problemas de saúde. A contaminação do solo pode
comprometer a sobrevivência dos seres vivos que daí retiram seu sustento. O depósito destes
resíduos a céu aberto torna-se um local apropriado para a proliferação de ratos e insetos
podendo disseminar doenças. A poluição causa consequências devastadoras no ambiente
natural limitando a possibilidade de vida no planeta.
Neste sentido, surgiu a necessidade de se buscar controlar este processo de degradação
ambiental buscando através da educação ambiental construir princípios para uma sociedade
ambientalmente sustentável. Em 27 de abril de 1999 foi instituída a política nacional de
educação ambiental conforme Lei n° 9.795 da qual consta,
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
10
A partir disso é perceptível que qualquer mudança parte da educação. Inicialmente é
fundamental que a sociedade esteja ciente do valor significativo que representa o meio
ambiente e com base nisto construa princípios, defina atitudes e hábitos para a sua
conservação e recuperação.
11
3
A TERRA E SEUS RESÍDUOS SÓLIDOS
Atualmente os seres humanos estão produzindo maiores quantidades de resíduos
sólidos do que o próprio sistema Terra consegue absorver. Prova disto são resultados de
pesquisas de cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) que
revelam a intensificação e frequência de fenômenos climáticos como vendavais, furacões,
desertificações, inundações, desmoronamentos causadas pelo aquecimento global do planeta o
qual é originado da poluição e devastação da natureza, ambos resultantes de atividades
antrópicas. (ZASSO, 2009, p. 144-145)
A poluição proveniente de resíduos sólidos altera as propriedades do ar, do solo e da
água contribuindo com o aquecimento do planeta. Está a se pensar formas de evitar a poluição
dentre as quais podemos citar a reutilização de materiais, antes descartados como resíduos, na
cadeia produtiva. Ainda o consumo consciente, o qual é uma afronta contra o sistema
capitalista de produção deve ser trabalhado na disciplina de Geografia, nas escolas, para que
as próximas gerações sejam mais radicais quanto à questão ambiental punindo aqueles que
danificam o meio ambiente, como já vem ocorrendo em alguns países da Europa.
A questão é alarmante, mesmo assim, as pessoas se deixam influenciar ao consumo de
forma a continuar consumindo coisas supérfluas não necessárias para a sua vida,
simplesmente não resistem ao impulso de comprar.
O debate sobre questões ambientais vem se tornando o foco em qualquer evento ligado
a questões sociais devido ao fato de o ser humano ser o principal responsável pela
constrangedora situação de aquecimento global, de poluição, de escassez de recursos naturais.
É fundamental conscientizar a população mundial acerca desta realidade e instruir os mesmos
sobre o objetivo do sistema capitalista o qual é induzir as pessoas às compras, ao consumo.
Conforme descrito na carta do índio Seathl ao governo dos Estados Unidos como
resposta à proposta para a compra de suas terras é perceptível a todos os povos, que a geração
de resíduos sólidos é demasiadamente assustadora: “[...] O homem branco também vai
desaparecer, talvez mais depressa que as outras raças. Continua a poluir a sua própria cama, e
há de morrer, um dia, sufocado nos seus próprios dejetos.” (BRASIL E SANTOS, 2011,
p.28). Estas palavras comovem por se tratar da mais pura realidade. Se não houvesse a coleta
de resíduos sólidos nas cidades, em locais com maiores aglomerações de pessoas, estas já
estariam sufocadas pelos próprios dejetos.
Conforme ARAIA (abril/2008, revista Planeta),
12
Atualmente o maior depósito de lixo do mundo não se localiza em terra firme, está
no Oceano Pacífico, numa imensa região do mar que começa a cerca de 950
quilômetros da costa californiana e chega ao litoral havaiano. Seu tamanho já se
aproxima de 680 mil quilômetros quadrados, o equivalente aos territórios de Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, somados – e não para de crescer.
Mas este não é o único, nos últimos anos, estão se formando mais e mais
aglomerações de resíduos sólidos nos Oceanos. Cientistas trabalham na identificação destes
materiais encontrados nestes lixões marinhos para cobrar dos países poluidores estas atitudes
vergonhosas e desrespeitadoras em relação à natureza e ao próximo.
A solução ideal para o problema dos resíduos sólidos seria à de fazer retornar ao solo,
nas áreas agrícolas, os elementos que dele foram retirados. Mas a questão está em como isto
pode ser feito. Um dos meios seria a segregação dos resíduos sólidos orgânicos e a sua
transformação em composto, devolvendo a Terra, ao menos parte do que foi retirado. Outra
forma seria de substituir embalagens “eternas” por biodegradáveis, ou seja, que se decompõe
biologicamente.
13
4
A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Em nosso país, de acordo com nossa lei maior, a Constituição Federal Brasileira de
1988, todo o cidadão tem o direito de viver em um ambiente saudável, que lhe assegure a
sobrevivência e a das próximas gerações sendo de responsabilidade do poder público
assegurar este direito.
No Art. 225 da mesma lei está descrito: “Todos têm o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.”.
Neste sentido, é indispensável que seja dada prioridade as questões ambientais em
cada esfera administrativa de poder, tanto federal, estadual como municipal. Em poucas
palavras, preservar o meio ambiente retirando dele somente o necessário, sem desperdiçar,
mas sim reaproveitar é o que denominamos por desenvolvimento sustentável. Não podemos
continuar a extrair da natureza estas proporções atuais de minerais e de matérias-primas não
renováveis tornando-as escassas e comprometer com isso a vida das futuras gerações.
Precisamos classificar e selecionar os resíduos sólidos que geramos, para que estes possam ser
reaproveitados para a produção de outros produtos evitando a extração dos recursos naturais.
É a reciclagem de resíduos sólidos uma possibilidade para manter a preservação do ambiente
natural uma vez que com esta atitude diminuímos a sua devastação e extração.
A questão da coleta seletiva do lixo urbano não vem sendo pensada
organizadamente no Brasil, e tampouco se têm considerado em conjunto seus
diversos aspectos, como por exemplo: a coleta do lixo; a sua disposição final e os
eventuais danos ecológicos; a questão social representada pelos “catadores”; a
questão sanitária e a reciclagem do lixo, ou seja: o aproveitamento do composto
orgânico na agricultura; e o uso, como insumo industrial, dos elementos recicláveis
– vidro, papel, plástico e metal. (FERREIRA, SILVA e FABER, 2008).
Dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que no Brasil, em 2008,
nas áreas urbanas, 97,8% dos resíduos sólidos foram coletados, 1,4% foi queimado, 0,7%
jogado em terreno baldio ou logradouro, 0,1% jogado no mar (Censo 2010). Isto significa
apenas, que nas cidades os resíduos sólidos são coletados, mas o problema está no destino
destes após a coleta. Apenas coletar e jogar no lixão não resolve problema nenhum, ocorre aí,
a transferência do problema de um lugar para o outro. Coletar somente para limpar a cidade é
14
meramente inaceitável. Já em 2009, 98,2% dos moradores em áreas urbanas tiveram seus
resíduos sólidos coletados significando um pequeno avanço na coleta em relação aos anos
anteriores, o que não é capaz de eliminar efeitos nocivos, como a poluição do solo e das
águas, causada pelo chorume líquido formado em depósitos de resíduos sólidos não
controlados (IBGE – 2012).
Em Santa Catarina a coleta dos resíduos sólidos em zona urbana atinge 90% (BRASIL
e SANTOS, 2011, p. 106). Porém há uma constante busca na explanação deste serviço de
modo a atingir totalmente a área territorial do estado.
Conforme Brasil e Santos (2011, p. 107) no país são produzidos 240.000 ton./dia de
resíduos sólidos podendo ser considerada como faixa de variação média 0,5 a 0,8 Kg por
habitante por dia. Esta quantia varia conforme o poder de consumo e hábitos da população
local.
Dos municípios existentes em 2011 no país, 58,6% indicaram a existência de
iniciativas de coleta seletiva de acordo com os dados divulgados pela ABRELPE (Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e pesquisa efetuada e
divulgada no Panorama dos resíduos sólidos no Brasil em 2011. (ABRELPE, 2011, p. 38)
Conforme Abrelpe (2011, p. 47) quanto à destinação final dos resíduos sólidos em
2011, 58,1% foram destinados para aterros sanitários, 24,2% para aterros controlados e 17,7%
para lixões.
Na medida em que a coleta seletiva passa a se tornar um ramo de negócio, estes
valores tendem a aumentar. Se não fossem os catadores de resíduos sólidos a situação seria
dramática. Estes já são considerados uma legião de heróis e lutam pelo reconhecimento da
profissão, são responsáveis pela maior parte da reciclagem dos materiais nas metrópoles.
De acordo com pesquisas realizadas pela Abrelpe, entre 2010 e 2011 houve um
crescimento de 1,8% na geração de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), enquanto que a geração
de RSU per capita apresentou um crescimento de 0,8% (ABRELPE, 2011, p. 31).
Comparando estes índices com o crescimento da população urbana para o mesmo período é
possível observar que a população brasileira gerou mais resíduos sólidos superando seu
crescimento populacional.
Quanto à coleta de RSU é possível notar um aumento de 2,5 % na sua quantidade
relacionando 2010 com 2011. Comparando o índice de geração de RSU com o índice de
crescimento da coleta, é notável que este último é maior do que o primeiro, o que indica uma
ampliação na cobertura de coleta de RSU no país. (ABRELPE, 2011, p.32)
15
Pesquisa ABRELPE e Plano Nacional de resíduos sólidos em 2011 indicam que a
composição gravimétrica média dos RSU no Brasil é composta de 31,9% de recicláveis,
51,4% de matéria orgânica e 16,7% de outros materiais. Quanto à participação dos materiais
no total de Resíduos sólidos coletados no Brasil encontramos 2,9% de metais, 13,1% de
papel, papelão e Tetrapak, 13,5% de plástico, 2,4% de vidro, 51,4% de matéria orgânica e
16,7% de outros materiais. (ABRELPE, 2011, p.33)
De acordo com a mesma pesquisa, a destinação final inadequada apresentou pequeno
índice de redução o que significa que aumentou a destinação correta para os RSU entre 2010 e
2011. O que pode ter gerado este aumento na destinação correta são os pontos de Entrega
voluntária (PEV), disponibilizados para a população, além de associações de catadores em
cooperativas para executar estes serviços. (ABRELPE, 2011, p.34)
Se compararmos o país com os demais países latino-americanos este começou cedo a
elaborar políticas específicas de meio ambiente.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece em seu artigo 23 é de
competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI – “proteger o
meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”; IX – “promover
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico.”.
No artigo 24, estabelece a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal em
legislar concorrentemente sobre “[...] proteção do meio ambiente e controle da poluição”
(inciso VI) e, no artigo 30, incisos I e II, estabelece que cabe ainda ao poder público
municipal “legislar sobre os assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a
estadual no que couber”.
Com a instituição da política nacional que trata em todos os aspectos sobre os resíduos
sólidos busca-se atingir a origem da produção dos mesmos visando a não geração bem como a
sua redução. Este é um processo gradativo que está sendo incorporado pela população
contemporânea, mas existe a necessidade da reversão com urgência. O fato de conseguir
conscientizar as pessoas para a reutilização de materiais como garrafas de vidros de bebidas,
em vez de consumir bebidas que estejam embaladas em garrafas Pet ou latas de alumínio pode
ser considerado um grande avanço. Todavia a ideia de reciclagem de quaisquer produtos
como plásticos, papel, vidros, metais também vem sendo aceita pela população, mas o tempo
urge. A seleção do material orgânico destinando-o para compostagem é outro aspecto
fundamental no Brasil, pois nossos resíduos sólidos no geral contém a maior parte de material
orgânico.
16
Na esfera federal, o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos é coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem atuação voltada para o apoio ao desenvolvimento
de processos de gestão integrada de resíduos na busca de possíveis alternativas para os graves
problemas ambientais, sociais e de saúde.
Conforme Bidone et al (1999, p. 16) “o gerenciamento integrado de resíduos sólidos é
o conjunto de ações que envolvem desde a geração dos resíduos, seu manejo, coleta,
tratamento e disposição, dando a cada tipo de resíduo, atenção especial”. Com isso, cada tipo
de resíduo terá um tratamento e disposição adequados buscando sempre a minimização do
mesmo, através da redução na fonte, reutilizando e reciclando, o que diminui o potencial de
contaminação. Além disso, a redução implica na diminuição e a não geração que pode ser
conseguida com a alteração de hábitos, de opções ao adquirir produtos, de mudanças no
consumo. Materiais como garrafas de vidro de bebidas podem ser reaproveitadas e para isso
são necessárias apenas operações de limpeza, colocação de etiquetas, entre outras podendo
após este processo retornar ao mercado de consumo.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) propõe no plano nacional dos Resíduos
sólidos, estabelecido na política nacional dos resíduos sólidos, que deve ser implantado um
conjunto de instalações para o manejo dos resíduos sólidos buscando garantir a implantação
do modelo tecnológico, com sistemas de coleta seletiva dos resíduos. Entre estas instalações
devem ser implantadas unidades para entrega voluntária desses resíduos em locais de fácil
acesso e que permitam sua concentração para posterior transporte às instalações de
processamento.
Conforme folder sobre resíduos sólidos, desenvolvido pelo MMA para dirimir sobre a
PNRS, dentre as ações para recuperação de resíduos e minimização de rejeitos na disposição
final estão:
Encerramento de lixões e recuperação de áreas degradadas; separação dos resíduos
domiciliares: secos e úmidos; coleta seletiva dos resíduos secos realizada porta a
porta e/ou por meio de implantação de LEVs - Locais de Entrega Voluntária, dando
prioridade à inserção de catadores em forma de associações ou cooperativas;
incentivo à compostagem dos resíduos orgânicos; separação dos resíduos da
construção e demolição e reutilização ou reciclagem dos de Classe A (reutilizáveis,
como agregados, como exemplo tijolos, blocos de concreto e outros) e classe
B(madeiras, plásticos, papel e outros); separação dos resíduos volumosos (móveis e
inservíveis); segregação dos resíduos de serviços de saúde.
Em território brasileiro dispomos de legislação específica para quaisquer ato que viole
a preservação do meio ambiente. Neste sentido a lei de âmbito nacional que vem contribuir
17
com a proteção do meio ambiente é a Lei Federal no 6.938, de 31/8/81, que dispõe sobre a
Política Nacional de Meio ambiente, instituindo a sistemática de Avaliação de Impacto
Ambiental para atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade
ambiental, com a criação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). A AIA é formada por
um conjunto de procedimentos que visam assegurar que se realize exame sistemático dos
potenciais impactos ambientais de uma atividade e de suas alternativas. Também no âmbito
da Lei no 6.938/81 ficam instituídas as licenças a serem obtidas ao longo da existência das
atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental, a exemplo
para aterros sanitários ou similares.
Complementando a lei anteriormente citada a Lei de Crimes Ambientais lei n°
9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Em seu artigo 54, parágrafo 2°,
inciso V, penaliza o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com
as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. No parágrafo 3° do mesmo artigo, a lei
penaliza quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de
precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreparável.
Já a Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em
12 princípios fundamentais, entre os quais há referencia aos resíduos sólidos: “III abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”, constante no
art. 2° da lei.
Conforme relacionado no art. 3° da Lei Federal de Saneamento Básico, a limpeza
urbana e o manejo de resíduos sólidos considerados como serviços públicos são compostos
pelo conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos sólidos
originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
18
5
RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSUMO
Conforme Cavinatto (1992, p. 55), “o tipo de lixo gerado e a quantidade de dada
população refletem seus hábitos e seu poder de consumo”.
Nas últimas décadas, os resíduos sólidos têm mudado sua composição. Foram
incrementados novos produtos ao mercado, os quais apresentam embalagens atrativas para o
consumidor final. Diante disso aumentou a quantidade de resíduos sólidos gerados pela
população o que se torna preocupação constante devido ao seu destino final.
Brasil e Santos (2011, p. 89) comentam que ao homem pré-industrial questões como a
falta de locais para depositar o lixo que produziam não preocupavam, porque não havia
qualquer preocupação ecológica naquela época, como segue:
De fato, não havia, mas também não havia o “lixo eterno”, a marca maior da
sociedade de consumo do século XX, ou seja:” os resíduos que o meio ambiente não
consegue transformar”. Esta “não biodegradabilidade” pode ser identificada em cada
produto consumido pelo homem.
Com a intensa urbanização intensificou-se o consumo. Cada vez mais, são
incrementadas novas embalagens, e se tem observado principalmente nas duas últimas
décadas que muitos produtos estão sendo acondicionados em embalagens múltiplas, duplas,
formadas por diferentes materiais. Isto, não apenas quando se trata de gêneros alimentícios, de
medicamentos, de material de limpeza e eletrodomésticos, mas de quaisquer produtos com
quais se queira impressionar o consumidor final. Para Bidone et al (1999, p. 23) “as
embalagens múltiplas podem se destinar à proteção do produto ou ser apenas um atrativo para
venda”.
Conforme Ortigoza e Cortez (2009, p. 23),
A sociedade de consumo tem sua base no modo de vida urbano e está apoiado num
sistema capitalista produtor de mercadorias. O espetáculo, o efêmero, a moda e a
obsolescência impõem novas e consecutivas necessidades. Vivemos um tempo em
que a produção de mercadorias não visa só atender à demanda, mas também criar a
necessidade.
Assim, para a produção de novas mercadorias é necessário criar a sua necessidade de
consumo. De um modo geral o maior consumo percebido no planeta vem ocorrendo nos
países mais ricos e tem gerado preocupações aos ambientalistas. É notável que quanto maior
o poder de compra do cidadão, maior é o seu consumo de produtos supérfluos, ou seja, este se
torna consumista.
Porém há uma diferença entre consumo e consumismo:
19
O consumismo é o ato de comprar produtos e serviços sem necessidade e
consciência. É uma atitude compulsiva, descontrolada, de quem se deixa influenciar
pelo apelo da propaganda comercial. No entanto é uma característica da sociedade
moderna, rotulada de “sociedade de consumo”, e do capitalismo praticado
atualmente. O consumismo difere-se de consumo, pois este se refere à compra de
produtos e serviços necessários para a vida de uma pessoa. A atitude consumista traz
consequências nocivas, como a multiplicação de supérfluos na residência, podendo
até dar inicio a processos de alienação e de exploração do trabalho, entre outros.
Além disso, o ambiente sofre com este “mal do século”, pois o aumento desenfreado
do consumo incentiva o desperdício, a produção de grande quantidade de lixo e o
uso intensivo de recursos naturais. (MARTINS; BIGOTTO; VITIELLO, 2010, p.
250)
Em escala mundial as ações que vem sendo tomadas para diminuir o consumo são
inúmeras, resultantes de conferências sobre o meio ambiente, nas quais se tem buscado
estabelecer medidas e limites de poluição, de degradação do meio ambiente, porém a lógica
do sistema capitalista contradiz esta proposta uma vez que para manter-se necessita elevar o
consumo da população mundial. Utilizando-se do poder da mídia é introduzido na mente das
pessoas que determinado produto é sofisticado e moderno, enquanto que o modelo anterior é
ultrapassado, velho, devendo ser descartado e substituído por outro, o modelo novo, atual.
Perante isto, o sistema capitalista difere das propostas do desenvolvimento sustentável uma
vez que o modelo atual de desenvolvimento está a esgotar os recursos naturais além de
degradar o meio ambiente com suas diversas formas de poluição e devastação.
Mediante isto, o hábito de jogar fora não pode se tornar uma constante na vida dos
seres humanos, uma vez que jogar fora é jogar aqui mesmo, no nosso planeta. Não é possível
permitir que quando alguém quer se desfazer de algo possa jogar isto fora achando que não
possui um compromisso com a conservação e preservação do meio ambiente.
Dia após dia o ser humano está produzindo, a partir da ciência e da tecnologia, novos
produtos que após o uso ou rejeitados pela população se tornam resíduos complicados, os
quais demoram a se decompor no meio ambiente. Também o aumento da quantidade de
produtos está a preocupar. O consumo vem crescendo exageradamente.
Para Ortigoza e Cortez (2009, p. 29) “a cidade é por excelência o espaço do
consumo.”. É na cidade que o consumo exerce função de transformar e moldar o espaço
modifica hábitos, costumes, a exemplo os shoppings centers que uma vez eram qualquer
terreno com residências e hoje é um centro de oferta de serviços e produtos, enfim, uma
central de consumo.
Em vista disso, a educação ambiental pode ser um caminho para formar cidadãos mais
conscientes, que sejam capazes de racionar o consumo de recursos naturais e tenham a
20
capacidade de tomar decisões próprias não deixando se influenciar pela mídia. Mais uma vez
se nota que toda a mudança passa pela educação. Neste sentido, na disciplina Geografia
devem ser aprofundados estudos dos temas ambientais realizando trabalhos de campo com
estudantes, para observar, analisar, refletir e propor soluções sobre a realidade encontrada em
escala local. Baseado nestes estudos do lugar é possível ampliar a sensibilização e
conscientização dos estudantes acerca dos temas ambientais, e com isso estes possam
multiplicar o aprendizado gerando uma mudança de postura frente aos resíduos sólidos.
21
6
POPULAÇÃO URBANA DE ITAPIRANGA E PRODUÇÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
O município de Itapiranga está situado no Extremo Oeste do estado de Santa Catarina.
Ao sul encontra-se o Rio Uruguai, sendo que os municípios vizinhos são: Caiçara, Barra do
Guarita, Derrubadas, Pinheirinho do Vale, todos pertencentes ao estado do Rio Grande do Sul.
Ao leste faz divisa com o município de Mondaí, São João do Oeste e Tunápolis e ao Oeste
encontra o Rio Peperi Guaçu, divisa com a República Argentina. Itapiranga pertence à
microrregião geográfica de São Miguel do Oeste, que compõe a Associação dos Municípios
do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC. Esta engloba atualmente dezenove
municípios. Sua posição está determinada na Latitude de 27º16’9”, e na Longitude de
53º71’2” a Oeste de Greenwich.
Conforme o Censo realizado pelo IBGE em 2010, a população residente de Itapiranga
é de 15.409 habitantes, 7.858 são do sexo masculino e 7.551 do sexo feminino. A população
que reside na zona urbana compreende um total de 7.616 habitantes, o que significa 49,43%.
A área total do município é de 280.1 Km² sendo a densidade demográfica de 55.01.
Em Itapiranga, na última década, houve um crescimento populacional que representa
1411 pessoas. Quanto mais habitantes, maior é o consumo de produtos resultando em maiores
quantidades de resíduos. Mas o ponto significativo no aumento dos resíduos sólidos gerados
está no aumento do consumo de todo que é tipo de produto. Afinal qual produto não possui
uma embalagem? Sim, é necessária, mas alguns produtos poderiam ser acondicionados em
recipientes reutilizáveis, em embalagens biodegradáveis e ou recicláveis. Por que não?
As embalagens despejadas e depositadas diretamente na natureza, em local
inapropriado, poluem o meio ambiente, causando a contaminação do solo, da água, do ar,
além de facilitar a disseminação de doenças por insetos e roedores que dele sobrevivem uma
vez que seu processo de deterioração pode ser enorme.
Dados do último censo demográfico revelam que em 2010, nas áreas urbanas de Santa
Catarina 99,7% dos resíduos sólidos vem sendo coletado, enquanto que apenas 0,3% são
queimados e enterrado na propriedade. A coleta não elimina o problema, mas o destino que
lhe é dado após a coleta.
A lei estadual n° 13.557/2005 institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no
estado de Santa Catarina, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, da proteção e
recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado
dos recursos ambientais no mesmo estado. Para os efeitos desta lei, são considerados como
22
resíduos sólidos, “os que resultam das atividades humanas em sociedade e que se apresentem
nos estados sólidos, semissólido ou líquido, este último quando não passível de tratamento
convencional”. Dentro da classificação dos resíduos dispostos no Art. 3° - são resíduos
urbanos, “provenientes de residências ou qualquer outra atividade que gere resíduos sólidos
com características domiciliares, bem como os resíduos sólidos da limpeza pública urbana.”.
De acordo com esta lei, no Art. 12 (Lei n° 13.557/2005) consta que “cabe aos
municípios o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, preferencialmente de forma
integrada”. O parágrafo 1° se refere “A execução dos serviços a cargo da esfera municipal, em
todas as etapas ou parcelas, poderá ser feita direta ou indiretamente através de consórcios
intermunicipais ou da iniciativa privada”; o parágrafo 2º “A concessão de serviços de
responsabilidade do poder público à iniciativa privada pressupõe que o poder concedente
transfere a função à esfera privada, sem perder a responsabilidade pela gestão”. Isto supõe que
de forma alguma o poder público municipal deve deixar de atuar como gestor dos resíduos
sólidos urbanos mesmo que a execução deste serviço foi concedido a terceiros.
Conforme Art. 13. da lei estadual dos resíduos sólidos (lei número 13.557/2005) “A
fiscalização ambiental e sanitária será exercida distintamente pelo órgão ambiental estadual,
vigilância sanitária estadual e municipal, nas suas esferas de competência e órgãos municipais
de meio ambiente.” E para complementar o Art. 14 explicita que o poder público municipal é
responsável sobre o gerenciamento, a gestão dos resíduos sólidos gerados no território
municipal, onde “constituem serviços públicos de caráter essencial à organização municipal, o
gerenciamento, o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos domiciliares”. Estes serviços são considerados essenciais
na organização do município principalmente por influenciarem na qualidade de vida da
população proporcionando um ambiente mais saudável e ecologicamente equilibrado.
Ainda no Art. 4° são objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos:
I – preservar a saúde pública; II – proteger e melhorar a qualidade do meio
ambiente; III – estimular a remediação de áreas degradadas; IV assegurar a
utilização adequada e racional dos recursos naturais; V - disciplinar o gerenciamento
dos resíduos; VI – estimular a implantação, em todos os municípios catarinenses,
dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos; VII – gerar benefícios sociais e
econômicos; VIII – estimular a criação de linhas de crédito para auxiliar os
municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas de tratamento e
disposição final de resíduos sólidos pelo órgão ambiental estadual; IX – ampliar o
nível de informação existente de forma a integrar ao cotidiano dos cidadãos o tema
resíduos sólidos; X – incentivar a cooperação entre municípios e a adoção de
soluções conjuntas, mediante planos regionais.
23
Na medida em que a proporção de resíduos sólidos urbanos vem aumentando devido
ao aumento da população e seu consumo, há que se pensar na gestão e gerenciamento destes
como uma das atividades do saneamento ambiental municipal, objetivando a melhoria ou bem
estar físico, social e mental da comunidade. O termo gestão se refere a como são
administrados os resíduos sólidos, as decisões, ações e procedimentos tomados quanto aos
mesmos, enquanto que o gerenciamento se refere à operação do sistema de limpeza urbana.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (Brasil, 2001):
O plano de gerenciamento é um documento que apresenta a situação atual do
sistema de limpeza urbana, com a pré-seleção das alternativas mais viáveis, com o
estabelecimento de ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais,
econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as
fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.
Conforme o secretário municipal de infraestrutura urbana em Itapiranga não tem
definido o plano de gerenciamento de resíduos, pois primeiramente será elaborado o plano de
saneamento básico para o município. Mesmo sem o plano de gerenciamento de resíduos
sólidos, o município possui contrato com empresa coletora e beneficiadora de resíduos
sólidos, da qual cobra o destino adequado para os resíduos coletados.
Para Bidone et al. (2001, p.01),
O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos deve ser integrado, ou seja, deve
englobar etapas articuladas entre si, desde a não geração até a disposição final, com
atividades compatíveis com as dos demais sistemas do saneamento ambiental, sendo
essencial a participação ativa e cooperativa do primeiro, segundo e terceiro setor,
respectivamente, governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Preocupados com a preservação do meio ambiente e visando cumprir com as leis
federais, estaduais e municipais o poder público municipal de Itapiranga criou um comitê para
deliberar sobre ações que se referem ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Fazem
parte deste comitê diversas entidades públicas, privadas e sociedade. Juntos a empresa
coletora dos resíduos sólidos urbanos e o comitê decidiram implantar a coleta seletiva dos
resíduos sólidos no município.
Analisando a lei orgânica do município de Itapiranga, logo no Art. 4° consta que
compete ao município de Itapiranga: “I- Organizar- se administrativamente, observadas as
Legislações Federal e Estadual; XIII- Disciplinar a limpeza das vias e logradouros públicos,
remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza”. Deste modo,
cabe ao poder público municipal prover meios de limpeza dos locais públicos, referindo-se a
24
coleta de resíduos produzidos pela população ou resultantes de construções, de poda de
árvores, entre outros, conhecidos popularmente como entulhos.
Entre as atribuições do município consta, no Art. 118 da lei orgânica: “XIII – o
planejamento e execução das ações, de controle do meio ambiente e de saneamento básico no
âmbito do município, em articulação com os demais órgãos governamentais”.
A empresa responsável pela coleta e transporte dos resíduos sólidos contratada pela
prefeitura está instalada em Iporã do Oeste/SC, onde é realizada a triagem, e onde a empresa
possui aterro sanitário. “Isto representa algo muito positivo para o nosso município, uma vez
que a maioria dos municípios brasileiros não possui destinação correta para os seus resíduos
sólidos” comenta o prefeito municipal de Itapiranga. “Ainda se está longe do ideal, mas o
possível está sendo feito” - relata o proprietário da empresa coletora do lixo. Conforme ele, na
medida em que a população toma consciência do objetivo da separação correta dos resíduos
sólidos secos, e molhados, em suas residências, será possível aumentar a quantidade que
poderá ser reciclada. “Antes da coleta seletiva a maior parte dos resíduos sólidos coletados
eram destinados ao aterro sanitário” - diz o empresário. A comercialização dos resíduos
sólidos para reciclagem foi ocorrendo gradativamente, pois não basta apenas separar os
resíduos, comenta o proprietário, mas é preciso que alguma empresa recicle este material
reintroduzindo-o em seu processo de industrialização. É necessário um mercado comprador
destes materiais.
Com o passar dos anos foi verificado que as áreas disponíveis para a disposição dos
resíduos sólidos vêm sendo ocupadas em curto espaço de tempo, tornando-se uma
preocupação para o empresário e poder público municipal. Com isso a população foi
conscientizada para fazer a separação dos resíduos sólidos em casa, segregando o material
seco do molhado, sendo que para isto foram colocados dois tipos de lixeiras e realizada
campanha de conscientização. Diversas entidades comunitárias, escolas, e órgãos municipais
e estaduais contribuíram nesta campanha, além dos meios de comunicação.
Na lei orgânica do município encontramos indícios de garantia aos munícipes a um
meio ambiente saudável, definido no Art. 124:
O Município deverá atuar no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito ao
meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo
essencial á qualidade de vida; Parágrafo único- Para assegurar efetivamente a este
direito, o Município deverá articular-se com os órgãos Estaduais e Federais
competentes e ainda quando for o caso, com outros municípios objetivando a
solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental.
25
Em relação ao destino correto dos resíduos líquidos e sólidos trata o Art.135 da lei
orgânica, onde consta: “O Poder Público deverá dar adequado tratamento e destino final aos
efluentes do esgoto de origem doméstico, exigindo o mesmo procedimento dos responsáveis
pela produção de resíduos sólidos e efluentes industriais”.
Quanto à disposição de entulhos e similares, em vias e logradouros públicos no
Município de Itapiranga, rege a lei n° 2.388, de 15 de maio de 2007, a qual institui e
disciplina onde estes materiais poderão ser depositados, seu destino e como deve ser feita a
coleta destes materiais. De acordo com esta lei “entende-se por entulhos, os restos de
construções e materiais similares, restos de qualquer outro material inaproveitável, bem como
restos de limpeza de imóveis, construídos ou não, galhos e material orgânico” (Art. 2º ).
A mesma lei determina que quando há a necessidade das pessoas físicas ou jurídicas
em depositar entulhos em vias e logradouros públicos por curto espaço de tempo, deverão
fazê-lo por meio de caçamba estacionária ou contêineres (Art. 2° da lei orgânica). Ainda
conforme o Art. 10°- “A colocação de caçamba estacionária em via pública deverá ser
realizada somente por Empresa legalmente autorizada pelo Poder Público, obedecidas às
legislações pertinentes”.
Itapiranga iniciou a Coleta Seletiva de Resíduos sólidos em junho/2011. Conforme o
Secretário Municipal de Administração, Obras e Serviços Urbanos e com o apoio do Prefeito
Municipal, há muito tempo mantinham uma constante preocupação com o meio ambiente, do
qual surgiu a ideia de criar uma comissão interna, ou seja, formada por membros de várias
entidades locais, da cidade, para dirimir e planejar estratégias e ações que visam à otimização
da coleta seletiva dos resíduos sólidos na cidade. Esta comissão realiza reuniões mensais para
debater avaliar e traçar planos de ação para serem executados posteriormente com o objetivo
de funcionar cada vez melhor a qualidade da separação dos resíduos. Recolhendo
separadamente os resíduos sólidos secos e os orgânicos através de uma empresa terceirizada
foi amenizada a poluição do meio ambiente e tudo isso está sendo possível na medida em que
ocorre a conscientização dos munícipes.
As campanhas para a conscientização sobre a seleção dos resíduos na fonte geradora,
são realizadas prioritariamente nas escolas onde os alunos aprendem e multiplicam a seus
familiares a ideia da coleta seletiva. Ainda foi feito um concurso nas escolas para o
desenvolvimento de um desenho que simbolize a campanha de coleta seletiva, onde
participaram alunos das quintas séries, da cidade e do interior, os quais tiveram a
oportunidade de participar com nomes e desenhos e após foi feita a escolha do melhor
mascote que simbolize a seleção dos resíduos sólidos.
26
Também foi criado um folder comunicativo e disseminado para todos os munícipes
com o dia da recolha dos resíduos sólidos contendo várias instruções e procedimentos
conforme demonstra a figura 1.
Figura1 – Folder explicativo sobre coleta de Resíduos sólidos - 2011
Proteja a vida. Repense. Reduza. Reutilize. Recicle o Lixo!
LIXO
MOLHADO:
Restos
de
alimentos
e
rejeitos
orgânicos
(Restos de comida, cascas, lixo de banheiro, fraldas descartáveis e rejeitos.)
ROTEIRO DE COLETA – A PARTIR DAS 18 HORAS
LOCAL
DIA DA SEMANA
CENTRO
SEGUNDA À SABADO
BAIRROS
SEGUNDA, QUARTA E SEXTAFEIRA
LIXO SECO: Material reciclável como plásticos, papel, metais, ferro, vidro e outros,
(óleo de cozinha, nata, banha – armazenar em garrafa pet).
ROTEIRO DE COLETA
LOCAL
DIA DA SEMANA
CENTRO E BAIRROS
TERÇAS QUINTAS e SABADOS
Obs.: em Sede Capela e demais comunidades do interior a coleta continua conforme
roteiro atual.
Lixo eletrônico terá recolha em campanhas específicas.
Devolva ao local de compra baterias, lâmpadas e recipientes de agrotóxicos, conforme
prevê a Logística Reversa.
Destine corretamente móveis velhos e entulhos.
Use caixa de entulho para descartar materiais de reforma e construção.
Compartilhe esta ideia!
27
Como a população tem o hábito de ler temos duas empresas jornalísticas na cidade,
além de duas emissoras de rádio. Rotineiramente a campanha é divulgada nestes meios de
comunicação escrita e falada buscando atingir de um modo ou de outro toda a população.
A quantidade de resíduos sólidos gerada no município de Itapiranga é
aproximadamente 250 ton./mês, desse volume atualmente 75% está sendo separado
corretamente isso significa que a conscientização da população acerca da separação dos
resíduos vem dando resultados positivos. Isto equivale a aproximadamente 550 gramas de lixo
gerado diariamente por habitante.
Mesmo com estes resultados o ideal está longe de ser atingido, que seria a separação
total dos resíduos sólidos gerados pela população o que resultaria em maior aproveitamento
de materiais para reciclagem.
6.1
TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS
No município são gerados variados tipos de resíduos sólidos entre os quais se
sobressaem os de origem orgânica. Dos resíduos secos gerados estão papéis, plásticos, vidros,
metais, tóxicos, entre outros.
Conforme a bióloga que atua na empresa que coleta os resíduos sólidos em Itapiranga,
sua composição em peso é apresentada nas seguintes proporções: 60% de material orgânico,
20% de recicláveis e mais 20% de rejeitos.
Quanto ao volume a composição dos resíduos sólidos está assim constituída
atualmente: 20% de orgânicos, 60% de recicláveis e 20% de rejeitos. Isto significa que os
resíduos sólidos orgânicos representam pouco volume, mas peso superior aos recicláveis.
Dentre os resíduos sólidos domiciliares gerados encontramos os mais diversos tipos,
provenientes de alimentação como restos de comidas e cascas, resíduos de higiene pessoal
como papel higiênico, fraldas descartáveis, cotonetes, palitos de dente, guardanapos,
embalagens de xampu, condicionador, cremes, resíduos de atividades de limpeza como
esponjas, panos, embalagens de detergentes, de produtos de limpeza em geral, porcelana,
cerâmica, também papel carbono, fotografias, fitas adesivas, copos, garrafas potes e frascos de
vidros, latas de refrigerante de cerveja e condimentos, papéis como jornais, revistas, garrafas
pet, sacos plásticos, isopor e papelão, entre produtos que não atendem mais ao uso ou não
cumprem mais com a sua finalidade como baldes, bacias quebradas, lâmpadas queimadas e
outros.
28
É interessante observar que em determinados pontos de coleta encontramos diferentes
tipos de resíduos, dependendo do poder de consumo da população do entorno. Nos locais de
coleta onde encontramos muitas embalagens “eternas”, que não se decompõe, mais
sofisticadas, reside a população com maior poder aquisitivo e em geral se nota grande
desperdício de produtos.
6.2
SEPARAÇÃO
DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
ORGÂNICOS
E
SECOS
NAS
RESIDÊNCIAS
Todo o processo de reciclagem se inicia na fonte geradora dos resíduos sólidos. Este
pode ser uma residência, uma empresa, um supermercado, ou qualquer local público ou
privado. É necessário segregar os materiais orgânicos dos inorgânicos. Na classificação dos
resíduos sólidos devemos considerar como orgânico as sobras de alimentos, cascas de frutas e
legumes e como resíduos sólidos secos, embalagens plásticas, latinhas, papéis, pet, papelão.
Após a separação dos resíduos estes devem ser depositados nas lixeiras adequadas, conforme
o dia indicado para cada tipo, ou em ponto de coleta específico.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente - MMA (2012) ao segregarmos os
resíduos estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos
assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor
agregado ao material a ser reciclado; a melhores condições de trabalho dos catadores ou
classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o
aumento do tempo de vida dos aterros.
Em geral, a vontade de se desfazer dos resíduos sólidos produzidos é tanta que o
gerador dos mesmos não destina um tempo para isto misturando todos os resíduos.
Primeiramente as pessoas precisam passar por um processo de reeducação, de mudança de
hábitos deixando uma lixeira para os resíduos secos e outra para os resíduos sólidos orgânicos
em suas casas, logo facilita a sua separação.
Conforme pesquisa realizada com representantes do poder público municipal o maior
problema atualmente é a destinação dos entulhos principalmente sobras da construção civil
entre os quais são misturados restos de concreto, de cerâmica, embalagens plásticas e de papel
como a de cimento que poderia ser reciclado, entre outros.
29
6.3 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Em escala local, o serviço de coleta de resíduos sólidos abrange 100% da área urbana
do município de Itapiranga. Uma das etapas essenciais dos tratamentos dos resíduos sólidos
que objetivam a sua reutilização é a separação adequada dos materiais descartados na fonte
geradora, ou seja, na residência, na empresa, no local de trabalho. Para isto a primeira
classificação deve ser realizada pela população separando o material seco ou inorgânico do
material molhado ou orgânico em suas residências.
Para que a coleta seletiva gere bons resultados é necessário que a população contribua
com a orientação recebida depositando os resíduos sólidos molhados nas lixeiras somente nos
dias em que é feita a recolha destes e assim também deve proceder com os resíduos sólidos
secos. São pontos fundamentais dentro do processo da destinação dos resíduos gerados para
que sejam feitos o mais corretamente possível.
Para efetuar a recolha é fundamental ter veículos adequados disponíveis para a coleta,
ter infraestrutura no caso, lixeiras adequadas para a disposição dos resíduos até ser recolhido,
ter pessoal capacitado para realizar os serviços além de caminhão adequado para realizar este
transporte.
No município de Itapiranga foram realizadas várias ações visando à conscientização da
população para que fosse possível realizar a coleta seletiva. Foram distribuídos folders
explicativos sobre a coleta dos resíduos sólidos seco e molhado para a população contendo a
descrição do tipo de resíduo a ser recolhido em cada dia da semana; foram colocadas lixeiras
com identificação nas ruas da cidade e alguns pontos do interior; foram realizadas palestras
nas escolas; a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epagri) ofereceu instruções para a
confecção de decompositores orgânicos para a população em geral, os quais são muito
procurados pela população, porém estes exigem um manejo adequado para a produção de
adubo orgânico. Além disso, através da imprensa falada e escrita, foram realizadas campanhas
divulgando e solicitando a colaboração da população itapiranguense quanto à seleção dos
resíduos sólidos orgânico e seco, e sua disposição na lixeira no dia certo.
A coleta dos resíduos sólidos é feita por empresa terceirizada, com pré-seleção ou
separação de material, na fonte geradora. Esta empresa iniciou suas atividades em 1995 a
partir de uma reportagem assistida em programa de nível nacional, que mostrou um projeto de
reciclagem instalado em Minas Gerais. O dono da empresa sempre esteve preocupado com o
meio ambiente e na época trabalhava em empresa de tabaco como instrutor de fumo na região
e tinha vontade de fazer algo diferente; quando surgiu a ideia de fazer um aterro sanitário.
30
Em 2000, foi aberta a empresa de transporte, triagem e destinação de resíduos sólidos.
No início, lembra o proprietário que recebiam os resíduos sólidos do município de Iporã do
Oeste/SC. "Fomos crescendo e logo conseguimos os resíduos sólidos de São João do Oeste e
Tunápolis”, ambos pertencentes ao estado de Santa Catarina. Na época, a reciclagem era feita
no chão. Os resíduos sólidos eram classificados, jogados sobre uma carrocinha e levados ao
aterro.
A empresa adquiriu seu primeiro caminhão novo em 2002, quando iniciou a coleta dos
resíduos sólidos. Aos poucos, adquiriu uma carreta agrícola, uma basculante para colocar na
carreta, para assim, facilitar o trabalho. Em 2004, a empresa comprou a primeira esteira para
classificar os resíduos. "Hoje, para nossa felicidade, temos instalações dignas, mas não foi
fácil chegar até aqui. Desde o início, sempre remamos contra a maré", complementa o
empresário.
Acredita-se que a coleta seletiva seja uma ideia que vem dando certo, tanto nos
municípios, quanto em casa. A forma mais simples é separar os resíduos sólidos em duas
embalagens, uma orgânica e outra para o material seco. No centro da cidade os resíduos
sólidos orgânicos são recolhidos todo o dia, de segunda a sábado. Já nos bairros estes são
recolhidos nas segundas, quartas e sextas-feiras.
No dia em que são coletados os resíduos sólidos orgânicos podem ser depositadas nas
lixeiras específicas: restos de comidas e cascas; papéis higiênicos; fraldas descartáveis;
guardanapos; esponjas; porcelana, cerâmica; papel carbono; fotografias; fitas adesivas; folhas
de árvores e gramíneas.
Quanto ao material seco, este é recolhido no centro, terças, quintas e sábados. Nos
bairros, terças e quintas. São considerados como resíduos sólidos secos: metal – latas de
refrigerante, cerveja e condimentos; papel – jornais, revistas, caixas embalagens de papelão,
tetra pak, papéis de presente, de escritório, entre outros; plástico – garrafas pet, embalagens de
xampu, detergente, margarina, álcool, água sanitária, sacos plásticos, etc..
Mesmo que os vidros são considerados como material seco, estes são coletados
separadamente, nas últimas quintas feiras de todo o mês.
Os resíduos sólidos eletrônicos são recolhidos em campanhas específicas sendo
divulgado através de meios de comunicação disponível para todos os munícipes da cidade e
interior.
O óleo lubrificante e o resíduo hospitalar também são recolhidos pela empresa
terceirizada que os destina para os locais adequados conforme a lei.
31
Os frascos de agrotóxicos são recolhidos pelos fornecedores, a exemplo de uma
cooperativa que exige a entrega dos frascos após o uso do produto exemplo da logística
reversa.
O tipo de veículo a ser utilizado no serviço de coleta e transporte influencia nas etapas
posteriores de gerenciamento dos resíduos. Para a coleta e transporte dos resíduos sólidos
produzidos pela população urbana de Itapiranga, não é adequado o uso de um caminhão
compactador, pois se trata de uma coleta seletiva, ou seja, em determinado dia da semana
somente é coletado o material seco e em outro o material orgânico. Se fosse utilizado este tipo
de veículo para este transporte o material previamente separado pela população poderia ser
misturado dentro do equipamento, chegando à usina de triagem em condições de receber um
valor de venda inferior àquele coletado por veículos que condicionam os materiais
separadamente. Deste modo, vem sendo utilizados caminhões com caçamba sendo que alguns
efetuam o transporte dos resíduos orgânicos e outros dos resíduos secos.
O transporte dos resíduos sólidos requer cuidados especiais. Para fazer a recolha na
cidade é necessário que pelo menos dois trabalhadores fiquem posicionados nas laterais do
caminhão. Estes sobem e descem do caminhão de um ponto de coleta até outro. Em geral
estão cansados de tanta correria. Penso que este serviço deveria ser muito bem remunerado,
uma vez que estes trabalham com os rejeitos que outros não quiseram mais. Em dias chuvosos
estes trabalham vestindo capas de chuva e o processo torna-se mais complicado.
Primeiramente porque se estiver sendo coletado o material seco este estará molhando o que
diminui a probabilidade de ser reciclado.
A coleta seletiva exige acima de tudo um exercício de cidadania, no qual a população
assume um papel ativo em relação à administração da cidade. A partir da separação e
recolhimento, desde a origem, dos materiais potencialmente recicláveis podemos gerar uma
grande economia de insumos e energia, preservando o meio ambiente. O sucesso da coleta
seletiva depende imensamente de investimentos feitos para sensibilizar e conscientizar a
população, além do conhecimento dos gestores e lideranças dos órgãos municipais a respeito
da questão.
Na cidade de Itapiranga, encontramos variados tipos de lixeiras. Nas ruas principais,
as lixeiras são padronizadas, onde na cor verde são depositados os resíduos de natureza
orgânica/molhados, e na cor amarela, os resíduos secos, o que pode ser observado na figura 2.
32
Figura 2 - Itapiranga/SC: lixeiras padronizadas
Fonte: registro próprio, novembro de 2012.
De acordo com a Lei estadual de Resíduos Sólidos n° 13.557/2005, em seu art. 36
consta que “os municípios poderão cobrar tarifas por serviços de coleta, transporte, tratamento
e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, ou outro que esteja sob sua
responsabilidade”. Conforme esta lei no município de Itapiranga é cobrada taxa de coleta de
lixo incluída na fatura de água de cada mês.
6.4 TRIAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA USINA DE RECICLAGEM
O tratamento a ser dado ao resíduo depende de como ele é manejado na fonte
geradora. Se for realizada a segregação ou separação dos materiais em orgânicos e
inorgânicos poderá adequar-se a determinado tipo de tratamento, enquanto que se não for
realizada esta separação de materiais, pode haver a contaminação do material seco pelo
orgânico e não poder ser reaproveitado o material seco para reciclagem.
Em geral os resíduos sólidos ficam dispostos em pontos determinados pelo poder
público municipal, nas lixeiras das ruas ou em pontos de entrega específicos para
determinados tipos de resíduos, de onde são recolhidos e transportados até seu destino,
podendo ser uma central de triagem, um lixão, um aterro sanitário ou um aterro controlado.
Em municípios como de Itapiranga o material coletado é transportado até uma central
de triagem que funciona em outro município, onde todo o material é descarregado pelos
caminhões de coleta num galpão, localizado às margens da rodovia. No galpão é fundamental
33
que exista uma organização do espaço para selecionar os resíduos. A estrutura deve permitir
certa eficiência na separação dos materiais.
Na central de triagem os resíduos devem ser despejados pelos caminhões em áreas
cobertas para que em dias de chuva não ocorra a contaminação de materiais devido à água,
uma vez que os resíduos sólidos secos quando molhados se tornam inutilizáveis.
Figura 3 – Central de triagem: descarregamento dos resíduos sólidos secos em área
coberta
Fonte: SERNI Reciclagens, novembro de 2012.
Todo o material passa por uma esteira para facilitar a classificação, onde são
necessárias várias pessoas para fazer todo o trabalho de separação, as quais classificam os
resíduos depositando-os em gaiolas ou baias. Das gaiolas os materiais são retirados,
amontoados e compactados por uma prensa para diminuir o volume. Após são acondicionados
em local próprio até completar cargas e então será transportado até uma indústria
beneficiadora.
Nesta central ocorre a triagem, ou seja, o material é classificado e separado em: papel
branco e papeis coloridos; plástico, separando as garrafas pet brancas das verdes; e outra
classe de embalagens de materiais de limpeza; metal (lata de refrigerante, alumínio, cobre);
vidro; embalagens compostas como embalagens longa-vida a exemplo as caixinhas de leite;
isopor. Estes últimos são destinados para indústria que insere os mesmos novamente na cadeia
produtiva obtendo outros produtos a partir destes materiais.
34
Para serem vendidos os materiais são enfardados e compactados para ocuparem menos
espaço, otimizando o transporte até a indústria beneficiadora.
No galpão deve haver espaço específico e adequado para acomodação dos resíduos
selecionados até a sua comercialização. Para a empresa prestadora deste serviço de
gerenciamento de resíduos sólidos é necessário haver compradores para todos os tipos de
resíduos, sendo importante verificar quais as indústrias beneficiadoras dos recicláveis mais
próximos para diminuir o custo de transporte.
Em todo o processo de coleta seletiva, de triagem e reciclagem, é necessário garantir
as condições de segurança dos trabalhadores, incluindo vacinação e utilização de
Equipamentos de Proteção Individual - EPIs.
6.5 DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Dependendo do manejo inicial dos resíduos sólidos estes poderão ser reintroduzidos
na cadeia produtiva pelo processo de reciclagem. De um modo geral os resíduos sólidos
possuem vários destinos como: reciclagem, aterro sanitário, lixão, compostagem, reutilização
e ser aproveitado para a produção de energia.
Em diversos lugares, onde há coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos a reciclagem
vem dando certo. Com isto é possível reintegrar materiais descartados ao ciclo produtivo e de
consumo além de auxiliar na mudança de postura em relação a estes.
Ferreira, Silva e Faber (Ambiente Brasil, 2008) entendem que:
Para que haja a reintegração dos resíduos reutilizáveis ao ciclo produtivo e de
consumo, é necessária a formação de uma cadeia econômica, de produção de capital,
tecnologia, mão de obra, transporte etc. e que por sua vez está abrindo espaço para a
absorção de pessoas que antes se alimentavam dos restos estragados do lixo e que
podem vir a ter a oportunidade de produzir renda a partir da comercialização de
produtos descartados, e desse modo, poder se alimentar não do lixo, mas com o
resultado da renda que ele proporcionar.
O problema dos resíduos sólidos é visto como um dos mais graves problemas da
sociedade moderna. Os espaços disponíveis para sua disposição estão a se esgotar em torno
das cidades.
Na medida em que a população aumenta cresce a cidade. Na região oeste catarinense
vem ocorrendo constantes migrações da zona rural para áreas urbanas, onde o acesso a
serviços é mais completo. É notadamente visível a migração da população idosa da região
35
residente na zona rural para a zona urbana, se instalando em locais de fácil acesso, ás margens
das rodovias, nas vilas, em busca de mais qualidade de vida. Esta migração requer novos
investimentos em infraestrutura e aos serviços básicos para a população.
Na comunidade de Santa Fé alta, localizada às margens da rodovia SC 472, no interior
de Itapiranga, estão sendo construídas mais de 100 casas que fazem parte de um projeto de
habitação. Com esta expansão da cidade para áreas interioranas margeando a rodovia é
fundamental que os serviços de saneamento sejam proporcionados de acordo com a legislação
ambiental. Logo, a área de coleta de resíduos sólidos vem se expandindo sendo necessárias
novas instalações de lixeiras em vários pontos desta nova área. Quanto mais resíduos para
recolher, mais trabalhadores estarão empenhados nesta função tirando dela o sustento para
suas famílias. E porque não dizer mais materiais para reciclar, porém surgem também mais
resíduos que não podem ser reciclados que serão destinados ao aterro sanitário.
Após a triagem dos resíduos estes são destinados para reciclagem em indústrias, outros
como o isopor é destinado à empresa de fabricação de artefatos de concreto. Todo o material
que possui alguma base de ferro, aço ou metal é destinado a uma empresa que possui um
processo de reaproveitamento de resíduos. Certos tipos de materiais como os plásticos são
separados na triagem selecionando as garrafas pet verdes, as garrafas pet brancas, as
embalagens plásticas de produtos de limpeza e higiene, as caixinhas longa vida, para poderem
ser reaproveitados para a fabricação de outros materiais, acondicionando-os em baias ou
gaiolas separadas. Os materiais considerados rejeitos, ou seja, sem possibilidade de
reciclagem são destinados ao aterro sanitário. O resíduo orgânico nem chega à central de
triagem, pois é transportado diretamente até o aterro sanitário onde é depositado, espalhado e
compactado recebendo tratamento adequado.
Como projeto para o futuro, o proprietário da empresa gestora dos resíduos sólidos
possui pesquisa realizada e estuda a possibilidade de implantar uma usina de produção de
energia, uma vez que sua filha está realizando estágio do curso de engenharia sanitarista
ambiental em Munique na Alemanha. Tudo focado para o estudo de viabilidade para a
implantação deste projeto o qual toda família busca.
De um modo geral um dos destinos considerados mais adequados para a minimização
dos resíduos sólidos urbanos sem condições de reciclagem é a produção de energia a partir de
um processo de recuperação energética dos resíduos. Este método é um dos indicados no art.
3 da PNRS como destinação ambientalmente adequada:
36
VI – destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a
reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento
energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do
SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos. (PNRS)
Conforme a Ferreira et al. (2012, p.11) “o termo recuperação energética é utilizado
para denominar os métodos e processos industriais que permitem recuperar parte da energia
contida nos resíduos sólidos”. Os métodos mais empregados utilizam a incineração e, com o
calor obtido, gera-se vapor e ou energia elétrica que pode ser novamente aproveitada pela
sociedade. Dependendo de onde e como são geradas, as características dos resíduos sólidos
urbanos variam, como sua composição, seu poder calorífico, a umidade, etc. o que influencia
diretamente na eficiência do sistema de recuperação energética. (FERREIRA, et al., 2012)
No cenário mundial, a Europa concentra o maior número de usinas de tratamento de
resíduos com geração de energia totalizando em torno de 430 usinas. Já o Japão possui
aproximadamente 200, os Estados Unidos 100 usinas e os outros países juntos possuem em
torno de 100 usinas deste tipo. (FERREIRA, et al., 2012)
6.5.1 O lixão
É a técnica mais primitiva em termos de disposição final dos resíduos sólidos. Uma
definição é encontrada no dicionário socioambiental (TASSARA, 2008, p. 119):
Ao contrário dos aterros sanitários, os lixões são gigantescos depósitos a céu aberto
de lixo e resíduos de toda a natureza, não atendendo a nenhuma norma sanitária de
controle. Em geral são afastados das áreas centrais, para onde o lixo coletado é
transportado e disposto de qualquer maneira, sem nenhum tratamento, causando
inúmeros problemas ambientais. Entre eles destacam-se a contaminação do solo e
dos lençóis freáticos pela ação do chorume, a proliferação de animais pestilentos
como urubus, insetos e ratos, que tem a sua capacidade reprodutiva multiplicada em
virtude da disponibilidade abundante de alimentos, e o consequente aumento dos
vetores transmissores de doenças como raiva, meningite, leptospirose e peste
bubônica. Outro sério problema decorrente da existência dos lixões é a utilização por
populações carentes, que sobrevivem dos alimentos e da venda de materiais
recicláveis ou entulhos descartados e ali depositados, correndo sérios riscos de
saúde.
O Lixão é sem dúvida, o local mais inapropriado para os resíduos sólidos devido à
degradação ambiental que dele resulta, da propagação de doenças proliferadas pelos animais
que dele se alimentam, além de representar o desperdício de materiais.
37
Conforme a PNRS no Art. 54 fica estabelecida “a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, observado o disposto no parágrafo 1 do art. 9°, deverá ser implantada
em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei”. Isto significa que o prazo limite
para a existência de lixões é até 2014.
O lixão do município de Itapiranga/SC, para o qual eram destinados todos os resíduos
sólidos incluindo os entulhos foi desativado em 2006, onde este foi coberto com grande
quantidade de terra e foram plantadas árvores sobre o mesmo visando diminuir o impacto
ambiental causado ao seu entorno.
Atualmente a prefeitura municipal possui local específico para depositar os entulhos
oriundos da construção civil, da poda de árvores, da varrição de ruas o que no momento é
motivo de preocupação, uma vez que entre os restos da construção civil são encontrados sacos
plásticos, pedaços de papelão, entre outros materiais que poderiam ser reciclados e deveriam
ter sido segregados antes de sua coleta e depositados nas lixeiras ou pontos de coleta de
resíduos sólidos.
Perante isto, se torna necessário uma campanha de conscientização da população para
avançar neste aspecto, mais precisamente indispensável para os trabalhadores da construção
civil. Esta ideia surgiu na oportunidade em que foi realizada a coleta de dados sobre a situação
dos resíduos sólidos em Itapiranga junto ao secretário de administração e infraestrutura
urbana do município.
6.5.2 O Aterro Sanitário
Sua denominação é encontrada no dicionário O ser humano e o meio ambiente
(BRASIL e SANTOS, 2010, p.73),
Segundo a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), aterro
sanitário é um local para disposição final de resíduos urbanos sólidos,
principalmente lixo domiciliar, onde são aplicadas técnicas sanitárias específicas,
baseadas em critérios de engenharia e normas operacionais, objetivando a sua
confinação segura. Tais procedimentos técnico-operacionais são entre outros, a
impermeabilização do solo, a compactação e a cobertura diária das células de lixo, a
coleta e tratamento de gases, coleta e tratamento do chorume.
Neste, a compactação tem como objetivo reduzir a área disponível prolongando a vida
útil do aterro, ao mesmo tempo em que propicia a firmeza do terreno possibilitando seu uso
futuro para outros fins.
38
Atualmente este é considerado como o local mais adequado para serem depositados os
resíduos não recicláveis, gerados pela população em grandes quantidades, ou por não tiverem
o manejo adequado no processo inicial. Neste, os resíduos são colocados em trincheiras
abertas no solo e forradas com material impermeável. O aterro possui sistemas de escoamento
de chorume e de água das chuvas, além de uma tubulação para a saída de gases –
principalmente o gás metano, que é produzido na decomposição da matéria orgânica e pode
ser queimado, servindo como combustível. O material é depositado pelos caminhões e em
seguida um trator espalha e amassa o mesmo, compactando-o. Após esta camada, chamada de
célula é realizada sua cobertura com terra, que também é compactada. Assim, uma nova
camada de resíduos sólidos pode ser depositada sobre a primeira. Esta compactação de
resíduos prolonga a vida útil do aterro sanitário.
Como a geração de resíduos sólidos vem aumentando gradativamente, torna-se um
desafio encontrar áreas disponíveis para a sua instalação uma vez que são necessárias áreas
grandes, o que justifica a importância de estar associado a programas de coleta seletiva de
resíduos sólidos e à reciclagem, o que permite que sua vida útil seja prolongada. (BRASIL e
SANTOS, 2011, p. 171).
A área onde funciona um aterro sanitário deve se localizar a uma distância mínima de
400 metros de cursos de água. Não deve ter moradores nas proximidades. O solo deve ser
adequado. O terreno deve atender as legislações específicas para este processo poder ser
implantado neste local conforme critérios e requisitos analisados nas aprovações dos Estudos
de Impacto Ambiental pelos órgãos de controle do Meio Ambiente. (BRASIL, PNRS, 2010)
O aterro sanitário é viável ambientalmente quando for bem construído porque a
cobertura de terra isola os resíduos sólidos e impede a propagação do mau cheiro, a
reprodução de insetos, de ratos e de outros animais não poluindo o meio ambiente. A camada
impermeabilizante protege a água dos rios e o lençol freático impedindo a sua contaminação.
Conforme Gewandsznajder (2009, p. 95),
Infelizmente, a maioria dos aterros de nosso país não pode ser considerada aterro
sanitário verdadeiro. Eles são na verdade, aterros controlados. Nesse tipo de aterro o
lixo é simplesmente enterrado para diminuir o mau cheiro e dificultar o acesso de
ratos e insetos, mas o terreno não está impermeabilizado nem há tratamento dos
gases e do chorume.
O sistema de trincheiras para a implantação de um aterro sanitário é o mais utilizado
para a disposição dos resíduos sólidos. Este requer um sistema de drenagem superficial da
área com o objetivo de impedir a entrada de água das chuvas nas trincheiras. A
39
impermeabilização das trincheiras é a parte mais importante do aterro sustentável. Sua correta
execução além de uma boa seleção da área são aspectos fundamentais para um projeto que
não causará quaisquer impactos ambientais.
A cobertura da trincheira minimiza os impactos visuais e a proliferação de vetores e
odores desagradáveis gerados pela presença dos resíduos quando expostos a céu aberto.
Porém a impermeabilização tem como função principal dificultar a entrada de água no sistema
anaeróbio. Normalmente a cobertura é feita a partir do solo local retirado para a escavação das
trincheiras. Após certo volume de resíduos sólidos serem depositados nas trincheiras, deve ser
efetuada a compactação com rolo, minimizando seu volume para um maior aproveitamento da
área e facilitar o processo de lixiviação.
“Para os pequenos sistemas de aterramento de resíduos sólidos, mesmo que não gerem
muitos gases deve ter um sistema de drenagem desses gases no local” relata o proprietário do
aterro sanitário visitado. Ele explica que estes drenos de gases são conhecidos por chaminés
de exaustão, os quais devem ficar dispostos de preferência sobre a rede de drenagem de
lixiviados, atravessando verticalmente o aterro até sua superfície. Em geral, essas “chaminés”
são feitas de concreto armado e perfuradas sendo que ao seu redor é feita uma drenagem com
rochas e armação tipo tela para segurar as rochas. Nas pontas superiores destes drenos ou das
chaminés são colocados queimadores de gases que possibilitam a queima dos gases
provenientes da decomposição dos resíduos sólidos ali depositados evitando que estes poluam
o meio ambiente o que pode ser observado na figura 4.
Figura 4 – Aterro Sanitário: Dreno de gases
Fonte: SERNI Reciclagens/2012.
40
O chorume é direcionado através de drenagem para um tanque coletor e deste passa
para os tanques de decantação onde recebe tratamento para se tornar menos poluidor e
consecutivamente pode ser depositado no meio ambiente sem causar danos o que pode ser
observado na figura 5.
Figura
5
–
Aterro
Sanitário:
Coleta
e
tratamento
do
chorume.
Fonte: SERNI Reciclagens, novembro de 2012.
6.5.3 A incineração
Para Gewandsznadjder (2009, p. 95) “a incineração é a queima do lixo em aparelhos e
usinas especiais em alta temperatura”, conhecidos por incineradores.
Já Brasil e Santos (2011, p. 175) abordam mais precisamente o processo de
incineração como sendo:
É um processo de oxidação térmica sob alta temperatura no qual ocorre a
decomposição da matéria orgânica (resíduo), transformando-a em uma fase gasosa e
outra sólida. Através de forno rotativo são incinerados os materiais provenientes de
processo industrial na forma de rejeitos, principalmente os contaminados com
bifenilas policloradas (PCBs) e chumbo tetraetila (TEL), subprodutos, resíduos de
serviços de saúde, PCBs ou, ainda produtos acabados que representam
periculosidade conforme a Norma Brasileira 10004. As cinzas são dispostas em
aterros controlados e licenciados, os efluentes líquidos são encaminhados para uma
estação de tratamento, onde 80% retornam ao processo, e os gases oriundos da
queima são tratados e monitorados on line, sob os seguintes parâmetros: vazão,
temperatura, níveis de O2, CO e também índices de NOx, SOx, HCI e material
particulados. Reduz peso e volume.
41
Este processo apresenta a vantagem de reduzir consideravelmente o volume de
resíduos. Com a queima são destruídos organismos que causam doenças, contidos
principalmente nos resíduos hospitalar e industrial. Como alguns componentes dos resíduos
liberam gases tóxicos ao serem queimados, se torna necessário instalar filtros e equipamentos
especiais para evitar a poluição do ar, o que encarece o processo. Os resíduos que sobram
após o processo de queima podem ser encaminhados para aterros sanitários ou mesmo ser
reciclados. (Gewandsznajder, 2009, p. 95)
Conforme Cavinatto (1992, p.60) “em alguns tipos de lixo, a incineração constitui o
único tratamento satisfatório, principalmente para os resíduos de hospitais e também para
alguns tipos de resíduos tóxicos industriais”. Assim, este destino constitui-se ideal para estes
resíduos.
6.5.4 A compostagem
Em termos populares a compostagem é conhecida por um processo no qual ocorre a
transformação da matéria orgânica em adubo, mais conhecida por composto. Conforme
Gewandsznajder (2009, p. 93) “o composto é resultado da decomposição do lixo orgânico
feita pelas bactérias, elas transformam as substâncias orgânicas complexas em substâncias
mais simples e, depois, em substâncias minerais que podem ser utilizadas pelas plantas”.
Para Brasil e Santos (2011, p. 174) a compostagem é “um processo de obtenção de
composto por meio de tratamento aeróbico de lodos de esgoto, resíduos agrícolas, industriais
e, em especial, dos resíduos urbanos”. Deste processo resulta o composto orgânico que ao ser
aplicado ao solo melhora suas características e não ocasiona riscos ao meio ambiente.
Para produzir o composto é necessário separar os resíduos sólidos orgânicos do
material não orgânico, que não pode ser decomposto e tomar cuidado para que o resíduo não
esteja contaminado com produtos tóxicos. A decomposição dos resíduos sólidos pode ser feita
naturalmente, o que leva muito tempo para este se transformar em adubo. Ao contrário da
usina de compostagem onde o resíduo sólido orgânico é triturado para facilitar sua
decomposição e são utilizados equipamentos que aceleram o processo de decomposição e
produção de adubo. (CAVINATTO, 1992, p. 55)
De acordo com Gewandsznajder (2009, p. 95) “além do adubo, a decomposição do
lixo orgânico pode produzir gases para serem aproveitados como combustíveis” onde a partir
42
da colocação da matéria orgânica em recipientes grandes e fechados, mais conhecidos por
biodigestores, poderá ser produzido o biogás (uma mistura de gases) além de fertilizantes.
Conforme o empresário, o trabalho da empresa hoje é coletar e transportar os resíduos
sólidos até a usina, fazer a separação e dar o devido destino. "Separamos o lixo reciclável e o
rejeito, dessa forma, somente o material rejeitado vai para o aterro" além é claro do material
orgânico que poderia ser transformado em adubo, comenta o proprietário. Ao total, são
recebidos 450 mil quilos de resíduos sólidos por mês na reciclagem. A empresa atende quatro
municípios de Santa Catarina e dois do Rio Grande do Sul. Entre carregadores e os que
trabalham na separação dos resíduos sólidos, a empresa possui 35 colaboradores.
6.5.5 A reciclagem
Reciclagem é o processo no qual o material descartado passa a ser utilizado para a
fabricação de um novo produto. Conforme a Lei n° 12.305 de 2 de Agosto de 2010 , que
institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos,
“reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a
alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à
transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do
Suasa”.
Para Branco (1998, p. 58) “de todas as opções para o tratamento do lixo, a reciclagem
é considerada a mais adequada, por razões ecológicas e também econômicas: diminui os
acúmulos de detritos na natureza e a reutilização dos materiais poupa, em certa medida, os
recursos naturais não renováveis”.
Mesmo que o volume de matéria-prima recuperado pela reciclagem dos resíduos
sólidos não atende a total necessidade da indústria, sua introdução no processo industrial é
significativa, pois com isso diminui os resíduos cujos destinos seriam os aterros, a incineração
ou a compostagem. “Ao consumir os produtos com eles elaborados, estamos consumindo o
lixo e, dessa forma, contribuindo para diminuir a demanda de recursos naturais que
pressionam os ecossistemas”, ressalta Branco (1998, p. 58).
A reciclagem é economicamente viável para as indústrias, pois ao utilizar material
reciclado o consumo de energia para a produção de novos materiais é menor. Além dos
benefícios ambientais, a reciclagem de materiais é uma oportunidade de negócios, atividade
43
geradora de emprego e renda, e subsidia estratégias de conscientização da população para o
tema ambiental e a promoção do uso eficiente dos recursos. (BRASIL e SANTOS, 2011, p.
110-111)
Adotar a reciclagem significa assumir um novo comportamento diante do ambiente,
conservando-o. Como proposta de educação ambiental, a reciclagem ensina a população a não
desperdiçar, a ver o lixo como algo que pode ser útil e não como uma ameaça. (BRASIL, Lei
9.795, 1999)
No Brasil, as latas de alumínio são consideradas como o material mais reciclado,
sendo seu índice de reciclagem acima de 90% (IBGE). Este elevado percentual de reciclagem
se deve ao menor gasto de energia necessário para a produção deste material se comparado
com a extração da bauxita. Logo, se torna economicamente viável para as indústrias.
Conforme o IBGE “os altos níveis de reciclagem estão mais associados ao valor das
matérias primas e aos altos níveis de pobreza e desemprego do que à educação e à
conscientização ambiental” (Censo 2010). O baixo valor de mercado para materiais
recicláveis como o vidro, a resina Pet, as latas de aço, e as embalagens cartonadas justificam
seu índice baixo de reciclagem. Mas com o estabelecimento de preços mínimos para os
materiais recicláveis, pelo governo federal, a proporção de materiais possíveis de reciclagem
deve aumentar nos próximos anos.
44
7
CONSCIÊNCIA E AÇÃO
Várias são as políticas adotadas pelo governo numa tentativa de minimizar os
impactos ambientais gerados pela disposição inadequada dos resíduos e o desperdício destes
materiais, os quais em grande parte podem ser reaproveitados para a fabricação de novos
produtos. Com a reciclagem são economizadas: matérias-primas ou recursos naturais e
energia além de minimizar a poluição gerada pelos resíduos sólidos no meio ambiente.
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento
dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado
dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática
de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento
da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode
ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo
que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos
resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui
instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e
metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos
no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do
Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de
resíduos de 20% em 2015.
Fica bem claro no parágrafo 2º do art. 1º que estão sujeitas à observância da lei as
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou
indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à
gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A lei não se aplica a rejeitos
45
radiativos, que são regulados por legislação específica (parágrafo 2º art. 1º). Isto remete a
cada cidadão assumir sua responsabilidade sobre os resíduos que gera diariamente.
É necessário divulgar a população sobre estas questões sendo que a maioria das
pessoas não se preocupa com a destinação dos resíduos dirimindo esta responsabilidade ao
poder público. Este tem sim parte nesta responsabilidade devendo gerenciar e propor ações
para o seu destino adequado, porém, cabe a cada munícipe contribuir com o manejo correto
dos resíduos sólidos por ele produzidos.
Á nível municipal há grandes avanços quanto à cobrança da logística reversa que se
refere ao retorno de certos materiais à origem, à fábrica onde foram produzidos, sendo assim
estes seriam os responsáveis pelo seu destino, reciclando-os e inserindo-os novamente na
cadeia produtiva.
Definida na lei no inciso XII, do Art. 3º entende-se por logística reversa,
“instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Mais especificamente a logística reversa é tratada no Art. 33, onde são listados os
produtos que se enquadram na norma, no qual consta:
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de: I – agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens, assim, como outros produtos cuja embalagem, após o uso constitua
resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos
previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama,
do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III – pneus; IV –
óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V _ lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI – produtos eletroeletrônicos e seus
componentes.
Neste sentido, a prefeitura municipal está planejando estratégias para que se faça
cumprir a lei, o que facilita quanto ao destino destes materiais quando dispostos em meio ao
material coletado das lixeiras, uma vez que muitas famílias pela falta de instrução e de
conhecimento sobre as leis não sabem o que fazer com estes e destinam os mesmos para as
lixeiras. No entanto, não conhecer as leis não justifica certas atitudes da população, entre
elas, depositar nas lixeiras, animais domésticos mortos, que já foram encontrados pelos
coletores dos resíduos.
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Para efeitos das leis nacionais, aparentemente perfeitas, quanto às questões de
proteção ambiental, está o direito da sociedade à informação e ao controle social que diz
respeito ao direito de ser informado sobre como proceder com os resíduos gerados. A partir
disto é prioridade na gestão dos resíduos sólidos realizar campanhas de conscientização e
sensibilização da população instruindo-os como proceder com seus resíduos sólidos gerados
nas suas residências, lojas, supermercados visando à correta disposição nas lixeiras, nos dias
corretos, em cidades que tenham coleta seletiva como em Itapiranga, na qual a população
precisa separar os resíduos sólidos secos dos orgânicos.
De acordo com o art. 35 da PNRS, “sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva
pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os
consumidores são obrigados a: I – acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os
resíduos sólidos gerados; II – disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis para coleta e devolução”.
Nos folders explicativos distribuídos à população pelas agentes de saúde que visitam
todas as casas uma vez por mês, além de instruções contidas em material imantado para
deixar na porta do refrigerador, em local visível nas casas, contém a lista de tipos de resíduos
que podem ser depositados nas lixeiras para resíduos sólidos secos identificadas na parte
frontal. Assim, também se encontra a lista dos materiais que podem ser incluídos nos resíduos
sólidos orgânicos, nas devidas lixeiras, nos dias específicos para a coleta dos orgânicos.
Figura 6 - Mascote da coleta seletiva imantado
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapiranga/SC, 2012.
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Anualmente o poder público municipal em contato com empresas recicladoras de
materiais provenientes do avanço tecnológico crescente, tais como sucatas de computadores,
celulares, entre outros, define pontos de coleta onde a população voluntariamente deposita
este tipo de material.
Uma das melhores alternativas para conscientizar e sensibilizar a população frente à
degradação ambiental, as suas consequências, as estratégias e ações para sua minimização é
investir na educação ambiental que pode ser realizada nas escolas, nas empresas, através de
campanhas utilizando as diversas mídias existentes na atualidade.
Proposta no Brasil em 1999, a educação ambiental tornou-se lei em 27 de abril do
mesmo ano, por Lei n° 9.795 e torna-se obrigatória sua inserção na educação nacional como
componente essencial e permanente, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os
níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
Conforme a UNESCO (1987) a educação ambiental é um processo de aprendizagem
educativa permanente, através do qual os indivíduos e as comunidades adquirem consciência
de que são parte integrante do meio ambiente, além de conhecimentos, habilidades,
experiências, valores e a determinação que os tornam capazes de agir, individual ou
coletivamente, na busca de soluções para os problemas ambientais, presentes e futuros.
(BRASIL e SANTOS, 2011, p. 32).
Dentro destas perspectivas, no Brasil, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)
sugerem que o tema meio ambiente seja trabalhado como tema transversal, multidisciplinar
em todas as instituições de ensino.
Todas estas medidas tomadas podem ser complementadas individualmente pelo
consumo consciente do qual faz parte a redução da quantidade de resíduos sólidos gerados
além de utilizar sacolas retornáveis, optar por embalagens recicláveis, utilizar garrafas de
vidro que podem ser reaproveitadas, evitar o desperdício de alimentos, separar corretamente o
lixo seco do lixo molhado para que seja possível um destino apropriado, utilizar a frente e o
verso do papel.
Em relação às indústrias poderão substituir as embalagens consideradas “eternas” por
embalagens biodegradáveis; evitar o acondicionamento de produtos em múltiplas embalagens.
As atitudes listadas correspondem nada mais, nada menos que ao respeito ao meio ambiente,
dever de todos nós.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Da produção à rejeição, os materiais representam grande utilidade ao ser humano. Isto
foi possível perceber na elaboração deste trabalho de pesquisa onde se constatou que
dependendo de como os resíduos sólidos são dispostos nas lixeiras, estes podem tornar-se
outro produto novamente. Este processo de reciclagem pode ser considerado como uma das
soluções para diminuir gradativamente a devastação da natureza uma vez que para a
fabricação de produtos se torna necessária a extração de matérias-primas da mesma. Através
da reciclagem os resíduos sólidos não mais úteis ao homem podem ser reintroduzidos na
cadeia produtiva como matéria prima na fabricação de novos produtos.
São inúmeras as leis que normatizam como deve ocorrer o manejo dos resíduos
sólidos a nível federal, estadual e municipal. A política Nacional do Meio ambiente é a lei
mais atual que prevê a extinção dos lixões até 2014, o que significa um grande avanço no que
tange esta questão. Para concretizar isto, devem ocorrer expressivos investimentos no
processo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Cada município deve elaborar seu
plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a partir do qual poderá obter recursos a nível
estadual e federal para a melhoria do processo e manejo dos mesmos buscando dar-lhes o
destino mais adequado.
Analisando os dados e informações coletadas se observou que a maior parte dos
resíduos sólidos gerados na cidade vem sendo separados corretamente pela população, o que
possibilita a destinação de inúmeros materiais secos para a reciclagem onde poderão ser
reintroduzidos na cadeia produtiva na condição de matéria prima para a obtenção de novos
produtos. Porém os resíduos sólidos orgânicos, atualmente destinados ao aterro sanitário,
poderiam ser aproveitados para a produção de composto, o que seria a destinação mais
adequada. Como o município não possui plano de gerenciamento de resíduos sólidos, o
presente relatório e/ou estudo poderá contribuir na elaboração deste plano.
Impulsionada pelo sistema capitalista, a sociedade moderna passou a ser considerada
como sociedade de consumo, sendo assim caracterizada devido aos hábitos consumistas que
passou a adquirir. A era dos descartáveis, a fabricação de embalagens eternas ou de difícil
decomposição são resquícios de devastação e desrespeito com a natureza, uma vez que aquele
que respeita não desperdiça, nem consome produtos supérfluos.
Através do processo de educação ambiental é buscada a conscientização e esperada a
mudança de hábito e atitude do ser humano em relação aos seus resíduos. Considerada como
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aspecto relevante para a minimização dos impactos ambientais advindos dos resíduos sólidos
destinados inadequadamente, a sensibilização da população é possível, porém merece intensa
atenção por parte do poder público, iniciativa privada e população em geral.
Mediante a elaboração deste trabalho foi constatado que o professor de Geografia deve
buscar ampliar seus conhecimentos acerca da questão dos resíduos sólidos pela relevância do
tema em nível mundial compondo parte da Ciência Geográfica. Esta temática é abordada na
Educação Básica desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Na
disciplina Geografia, especificamente, o tema é trabalhado fazendo parte dos estudos
relacionados ao saneamento básico, às questões ambientais - à poluição, aos processos de
industrialização onde os produtos recicláveis podem ser reaproveitados para a fabricação de
novos produtos, às fontes de energia uma vez que a partir dos resíduos sólidos pode ser obtida
energia em usinas de recuperação energética e ao consumo da população. É indispensável que
o tema seja trabalhado adequadamente utilizando para isso estudos de campo, do lugar onde o
aluno vive, e a partir destes dados e informações levantados, possa refletir, analisar, comparar
a realidade encontrada com outros lugares desenvolvendo estratégias para a minimização dos
resíduos sólidos, a reutilização quando possível, a reciclagem, objetivando a formação de
cidadãos conscientes sobre as consequências que a poluição dos resíduos sólidos podem gerar
ao meio ambiente bem como ao ser humano.
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