CENTRODEENSINOSUPERIORDOCEARÁ
FACULDADECEARENSE–FaC
CURSODESERVIÇOSOCIAL
RIMÊNIAMANUELLY
VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA: O CASO DO CENTRO
INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
IDOSA DO ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA
2013
RIMÊNIAMANUELLY
VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA: O CASO DO CENTRO
INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
IDOSA DO ESTADO DO CEARÁ
MonografiasubmetidaàaprovaçãodaCoord
enaçãodoCursodeServiçoSocialdoCentro
deEnsinoSuperiordoCeará,comorequisitop
arcialparaobtençãodograudeGraduação.
Orientador: Prof.(a)
Sandy Mendes
FORTALEZA
2013
Virzângela
Paula
RIMÊNIAMANUELLY
VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA: O CASO DO CENTRO
INTEGRADO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
IDOSA DO ESTADO DO CEARÁ
MonografiacomoprérequisitoparaobtençãodotítulodeBacharela
doemServiçoSocial,outorgadopelaFaculda
deCearense–
FaC,tendosidoaprovadapelabancaexamin
adoracompostapelosprofessores.
Datadaaprovação:____/____/_______
BANCAEXAMINADORA
_________________________________________________
Prof.(a) Ms. Virzângela Paula Sandy Mendes
Orientadora
_________________________________________________
Prof.(a) Ms. Mariana Albuquerque Dias Aderaldo
_________________________________________________
Professor Ms. Igor Monteiro Silva
Aos Meus pais Edna e Cirinaldo pelos
valores que me ensinaram e pelo exemplo
que são. Vocês são meu porto seguro.
Minha Grande Moça, Flávia Gabriele,
minha razão e riqueza. Você é a benção
em minha vida. É a estrelinha que brilha
no céu da mamãe. Você é meu grande
amor.
Meu amor Flávio Carvalho por toda
paciência, incentivo e apoio. Você é um
grande exemplo – eu ainda chego lá.
Minhas irmãs, Carolyne Clarindo e
Rayênia Clarindo. Raio de sol queria ser
sabida igual a você. Minha Raynha queria
ser tão forte e guerreira assim como “tu”.
AGRADECIMENTOS
À Deus, pela vida, paz e tranquilidade em todos os momentos de minha
vida;
À Faculdade Cearense representada pelo seu diretor Professor Dr.
Marcos Antônio;
Aos meus pais Cirinaldo e Edna, pela minha vida e formação;
À minha Profª. Ms. Flaubênia Girão, coordenadora do curso de graduação
em Serviço Social pela dedicação ao ensino e pelos conhecimentos transmitidos;
Em especial agradeço a minha orientadora Profª. Virzângela Paula, pelo
incentivo, pelos ensinamentos que me foram transmitidos, pela orientação desta
monografia e por ter acreditado em mim;
À Profª. Ms. Mariana Aderaldo, que com seu jeito simples e meigo este
sempre presente, tendo muita paciência, competência, confiança e conhecimentos;
Ao Professor Igor Monteiro, pela dedicação, incentivo, ensinamentos e
paciência. Obrigado!
Por fim, agradeço a todos os professores, em especial à Monica Duarte,
amigos e colegas que de alguma maneira ajudaram para esta realização.
RESUMO
Esta monografia tem como objetivo geral, realizar um estudo Centro Integrado de
Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa do Estado do Ceará
(CIAPREV-CE), sobre a atual realidade da violência financeira, bem como o perfil
dos idosos assistidos por essa instituição, destacando a problemática da violência
financeira e os aspectos jurídicos voltados à proteção desses idosos. A metodologia
utilizada trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, exploratória
e de um estudo de caso com abordagem qualitativa. O resultado deste estudo nos
permite afirmar a necessidade de combater a violência financeira contra o idoso,
utilizando-se como recurso o seu estatuto e toda a legislação pertinente, a qual
preconiza a estruturação da Rede de Atenção e Defesa dos Direitos das Pessoas
Idosas, que inclua a conscientização e educação da sociedade sobre o processo de
envelhecimento, seus mitos e preconceitos, que estimule a atuação do próprio idoso
para que seja o protagonista na defesa dos seus direitos, enfim, que fomente
estudos, pesquisas e campanhas informativas sobre o tema.
Palavras-chave:Envelhecimento. Violência financeira. Direitos da pessoa idosa.
ABSTRACT
This monograph aims to generally conduct a Center for Integrated Care and
Prevention of Violence Against the Elderly Ceará State (CIAPREV-EC), on the
current financial reality of violence, as well as the profile of the elderly assisted by
that institution highlighting the issue of violence financial and legal aspects aimed at
protection of the elderly. The methodology used it is a bibliographical, documentary,
descriptive, exploratory, and a case study with a qualitative approach. The result of
this study allows us to affirm the need to combat financial violence against the
elderly, using as resource status and all relevant legislation, which calls for the
structuring of the Network of Care and Protection of the Rights of Older Persons,
which includes awareness and education of society about the aging process, its
myths and prejudices, which stimulates the activity of the elderly person to be the
protagonist in the defense of their rights, finally, that fosters study, research and
information campaigns on the issue.
Keywords: Aging. Violence financially. Rights of older people.
LISTADEGRÁFICOS
Gráfico 1 – Denúncias ............................................................................................... 42
Gráfico 2 – Via de recebimento de denúncia ............................................................ 42
Gráfico 3 – Sexo........................................................................................................ 43
Gráfico 4 – Tipos de violência nas denúncias recebidas........................................... 43
LISTAABREVIATURASESIGLAS
APAV
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
BPC
Benefícios da Previdência e da Assistência Social
CAPS
Centros de Atenção Psicossocial
CIAPREV
Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência à Pessoa Idosa
CRAS
Centro de Referência de Assistência Social
CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DPU
Defensoria Pública da União
FFB
Faculdade Farias Brito
ILPS
Instituições de longa permanência
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
OMS
Organização Mundial da Saúde
SEJUS
Secretária de Justiça
SO
Sistema de Ouvidoria
TAC
Taxas de Abertura de Credito
UBASF
Unidades Básicas de Saúde
UFC
Universidade Federal do Ceará
UNIFOR
Universidade de Fortaleza
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10
1 ENVELHECIMENTO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA ............................... 12
1.1 Envelhecimento como condição humana ....................................................... 12
1.1.1 Paradigmas do envelhecimento ....................................................................... 16
1.1.1.1 Envelhecimento bem-sucedido ..................................................................... 17
1.1.1.2 Envelhecimento saudável.............................................................................. 18
1.1.1.3 Envelhecimento ativo .................................................................................... 18
1.1.1.4 Envelhecimento populacional ........................................................................ 19
2 O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA ....................................................................................................... 25
2.1 O fenômeno da violência .................................................................................. 25
2.2 A violência financeira........................................................................................ 27
2.2.1 O contexto dos abusos financeiros .................................................................. 28
2.2.2 Empréstimo consignado ................................................................................... 29
2.2.3 Violência financeira, empréstimo e a legislação ............................................... 30
2.3 A proteção dos direitos da pessoa idosa e o Estatuto do Idoso .................. 31
2.4 A violência contra pessoa idosa e o CIAPREVI .............................................. 34
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............................................................... 35
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS ............................................................................. 38
4.1 O CIAPREVI e o combate à violência contra a pessoa idosa ........................ 38
4.2 Violência contra pessoa idosa e a violação de direitos humanos: o caso
do CIAPREVI-CE ...................................................................................................... 44
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 48
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50
APÊNDICES ............................................................................................................. 53
10
INTRODUÇÃO
Minha motivação pelo temadeu-se pelas impressões que tive acerca das
explanações feitas sobre a questão da violência financeira no IV Seminário de
Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado aqui em Fortaleza, em
junho de 2012. Dentre outros temas debatidos nesse evento, do qual participei como
acadêmica observadora,a temática da violência financeira foi a que mais despertou
em mim o interesse, pelo fato de ser um crime bastante praticado mas pouco
denunciado.
Envelhecercomdignidadeéumdosgrandesdesafiosdahumanidade,pois,qua
ndosecultivahábitossaudáveis,asmudançasnaturaisdaidadetornamsemenosdolorosas.Éumprocessoqueinfelizmente,temenfrentadováriosobstáculosimp
ostospelasociedadecontemporânea.Nessesentido,aviolênciapraticadacontraapessoai
dosatemsidoevidenciadacomoomaioremaisgravedessesobstáculos.
OServiçoSocialexerceumpapelfundamentalnaqualidadedevidadosidososat
ravésdaintervenção,conscientizaçãoemediaçãocomoobjetivodeproporcionarobemest
aràpessoaidosa.Nessesentido,onossoordenamentojurídicopreceituagarantiasaosidos
osquesubsidiamoserviçosocialnoseudeverdegarantirosdireitosdapessoaidosa,atravé
sdocumprimentodoEstatutodoIdoso.
Falaremviolência,agressõesemaustratossignificafalardetraumasdenaturez
aemocional,psicológica,moralefísica.Sobreisso,umdosaspectospoucocontempladosq
uandosefaladeviolênciacontraaspessoasidosas,dizrespeitoaosdanoscausadosporumt
ipodeviolênciaqueestácadavezmaisemevidência, ou seja,violênciafinanceira.
Diante
dessas
notas
introdutórias,
foi
suscitado
o
seguinte
questionamento: “Como os profissionais que trabalham diretamente com os idosos,
vítimas de violência, percebem essa realidade social, ou seja, porque grande parte
desses idosos não denuncia a violência sofrida e, quando existe a denúncia, por que
eles a negam ou a omitem? Qual a percepção dos assistentes sociais nesse
sentido?”.
Estamonografiatemcomoobjetivogeral:Realizar
um
estudo
noCentro
Integrado de Atenção e Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no estado do Ceará
(CIAPREV-CE)
sobre
a
atual
realidade
da
violência
financeira,bemcomooperfildosidososassistidosporessainstituição,destacandoaproble
máticadaviolênciafinanceiraeosaspectosjurídicosvoltadosàproteçãodessesidosos.Ete
11
mcomoobjetivosespecíficos:analisarasmudançasocorridasnocontextoatual,emqueosi
dososseinserem;conhecerasprincipaisdificuldadesdoCIAPREVICEnoprocessoqueenvolveessaproblemática;identificarquaissãoosmotivosquevemlev
andogrupofamiliaraseapoderardosBenefíciosdaPrevidênciaedaAssistênciaSocial(BP
C).
Apresentemonografiaestádivididaemquatrocapítulos,ondeoprimeirocapítul
oversarásobreaquestãodoenvelhecimentonasociedadecontemporânea.Serãoanalisa
dos:oprocessodeenvelhecimentocomocondiçãohumana;osparadigmasdoenvelhecim
ento(bem-sucedido,saudável,ativo);envelhecimentopopulacional.
Osegundocapítuloirátratarsobreofenômenodaviolênciaeaviolaçãodosdireit
osdapessoaidosa.Nestecapítulo,ofenômenodaviolênciaseráapresentadosobaperspec
tivadesuasrepresentaçõesdiantedaproteçãodosdireitosdapessoaidosaedoEstatutodoI
doso.Emdestaque,serãoanalisadososaspectosqueenvolvemaviolênciafinanceiracontr
aapessoaidosa,seusconceitos,alegislaçãopertinente,osempréstimosconsignadosede
maisquestõessobreessaproblemática.
Oterceirocapítuloapresentaametodologiautilizadanapesquisa,ressaltando:
oseutipo,olocalondefoirealizada,aamostragem,oinstrumentodacoletadedadosutilizado
eaanálisedosdados.
O
quarto
capítulo
concerneàanálisedosresultados,ondeserãoexpostasasimpressõesobtidasemcimador
esultadodecadaaspectoevidenciadoatravésde
entrevista
informal
como
os
profissionais e análise dos documentos coletados.
Porfim,trazasconsideraçõesfinaisdapesquisacontendoarespostadaproblem
ática,bemcomooalcanceounãodosobjetivospropostoseaindicaçãodepesquisascomple
mentaresaoreferidoestudo.
12
1 ENVELHECIMENTONASOCIEDADECONTEMPORÂNEA
A discussão sobre o envelhecimento, ao longo destas duas décadas, vem
ganhando projeção, tanto no meio acadêmico, como no cenário político e na mídia;
nas esferas públicas e privadas. Isso ocorreudevido ao aumento da expectativa de
vida da população idosa e também ao crescimento do numero de idosos: Desta
forma, percebemos que a maioria dos idosos estão entrando numa confusãoentre o
tradicional e o moderno e que talvez não estejam entendendo o atual contextoem
que estão inseridos. Para alguns que tem mais acesso a este novo mundo fica
talvez mais fácil entender, mais que para boa parte o envelhecimento aliado ao
moderno, ou seja, a esta nova conjuntura social, econômica e cultura fica mais difícil
entender.
Neste sentido, para entendemos o envelhecimento na sociedade
contemporânea iremos analisar o envelhecimento como condição humana, os
paradigmas do envelhecimento e os diversos tipos de envelhecimento como o bemsucedido, saudável, ativo e populacional. A seguir detalharemos cada um destes.
1.1 Envelhecimentocomocondiçãohumana
Todosossereshumanosquepassarematravésdotempo,àmedidaqueosanosi
rãoseacumulando,inúmerasmodificaçõesocorrerãoemsuasvidas,ocasionandoconstan
testransformações,sejamdeordempsicológica,sociológicaoufísica,oumelhor,esteéum
dosfenômenosmaisinteressantesnavidadequemquerqueseja,sempredealgumaforma
estamosdiferenteseessaintriganterealidadenosacompanhaportodaanossaexistência.
Apartirdeumaperspectivabiogerontológica,PapaléoNetto(2002,
p.
10)consideraaseguintedefiniçãosobreoenvelhecimento:
[...]afasedeumcontinuumqueéavida,começandoestacomaconcepçãoetermin
andocomamorte.Aolongodestecontinuumépossívelobservarfasesdedesenvol
vimento,puberdadeematuridade,entreasquaispodemseridentificadosmarcad
oresbiofisiológicos,querepresentamlimitesdetransiçãoentreasmesmas.
Nessesentido,oenvelhecimentoposesercompreendidocomoumfenômenoc
omumatodosossereshumanos,oqualdeveserencaradocomoumprocessoqueocorrede
maneiracontínuaportodaavida.
13
Valeressaltarque,aolongodotempo,onossocorposofreinfluênciasexternas(s
ociais)einternas(processosfisiológicos),ouseja,oprocessodeenvelhecimentoéinfluenci
adoporesseconjuntodefatores,tornandooenvelhecimentoúnicoacadaindivíduo.
Nessecontexto,váriasteoriasestudamoenvelhecimentoe,considerandoosli
mitesdessamonografia,iremosnosdeteràsteoriasbiológicas,sociaisepsicológicas.
Asteoriasbiológicasentendemoorganismocomoalgopreciso,atravésdevariá
veismensuráveis.Comotal,asdificuldadesdeadaptaçõesdocorpoeasdeficiênciasnasfu
nçõessãoofocodessasteorias,conformedestacaFarinatti (2008, p. 23):
Asteoriasbiológicasdoenvelhecimentoexaminamoassuntosobaóticadodeclíni
oedadegeneraçãodafunçãoeestruturadossistemasorgânicosedascélulas[...].
Oidosorespondemaislentamenteemenoseficazmenteàsalteraçõesambientais
devidoaumadeterioraçãodosmecanismosfisiológicos,oqueotornamaisvulnerá
vel.
Assim,épossívelcompreenderqueasteoriasbiológicasadmitemoenvelhecim
entocomoumprocessodeterminadoporgenesefatoresdomeio,tratandose,portanto,deumaherançamultifatorialpelaqualoindivíduoidosodesenvolvesuasativid
adescotidianascomdificuldade,devidoàdeterioraçãodosmecanismosfisiológicosdeseu
organismo.
Emrelaçãoàsteoriassociológicas,épossívelpercebêlascomomodelosdeexplicaçãocausaldoenvelhecimentocomofenômenosocial,conside
randoainfluênciaqueasociedadeexercenoestilodevidadosidosos.
Combasenessasteoriasqueforamsendoformatadaaolongodosanos,acomu
nidadecientíficatemabaseparaseusestudoscomoobjetivodecompreenderoprocessode
envelhecimento.
OquadrodasteoriasnoTratadodeGeriatriaeGerontologia(SIQUEIRA,2002)in
dicaqueasorigensintelectuaisestãodivididasemnívelmicrossocial,micro/macrossociale
macrossocial.Tambémexisteumadivisãoem1ª,2ªe3ªgeraçãodeteorias,ondesegundoF
arinatti(2008)asprimeirasgeraçõesdeteoriasteriamênfasesobreoindivíduoeseusajusta
mentosaoenvelhecimento.Jáasteoriasdasegundageração,dariammaiorimportânciaàa
nálisedaestruturamacrossocial.Porfim,aterceirageração,possuindoacaracterísticader
elacionarmicroemacrossociais.“[...]fatoresindividuaissãorelativizadosesopesadoscom
osdaestruturasocial,entendendoseoenvelhecimentoemsociedadecomoumfenômenoecológicoediversoparacadaconte
xtoespaço-temporal”(FARINATTI,2008, p. 30).
14
Atravésdessateoriasociológicadoenvelhecimento,percebeseabuscapelacompreensãodasinteraçõessociaisedosfatoresquelevamaoprocessodo
envelhecimentobem-sucedido.
Outrasimportantesteoriasquebuscamexplicarcomoocorreoprocessodeenve
lhecimentosãoasteoriaspsicológicas,asquaisabordamaspectosligadosaocomportame
nto,aosprocessosmentaiseosentimentomanifestadopelosindivíduosduranteeapósoen
velhecer.
Pesquisaseestudoscientíficossobreoenvelhecimentosãorecentes,osprimeir
osprogramasdepesquisapsicológicasobreoadultoeoidosoocorreramnasdécadasde19
60e1970.Aexplicaçãoparaqueessesestudostenhamtãopoucotempoéque“[...]pormuitot
empo,apsicologiaassumiuqueosanosdavidaadultaseriamanosdeestabilidade,eosanos
davelhice,dedeclínio.Sendoassim,nadahaviaaexplicarsobreavidaadulta,eavelhicedev
eriaserestudadapelamedicina”.(NERI,2002, p. 45).
Napsicologiagerontológicaateoriaquepossuiumagrandeinfluênciaatualment
echama-sedelifespan,quepodemoscompreendercomoodesenvolvimentoaolongodavida.Deacordocom
Neri,esse“desenvolvimentoéprodutodainteraçãodialéticaentredeterminantesgenéticobiológicosesocioculturais”(NERI,2005,
p.
155).Percebe-
sequeoautorbuscafundamentaroenvelhecimentocomoresultadodosprocessosgenétic
os-biológicosesocioculturais.
Poroutrolado,podemoscompreenderoprocessodeenvelhecimentosendo“[...
]determinadopelainteraçãoconstanteeacumulativadeeventosdenaturezagenéticabiológica,psicossocialesociocultural”(NERI,2002,
p.
45).Dessaforma,admite-
seainfluênciadiretadessestrêsaspectosjuntoaoprocessodeenvelhecimento.
Nessesentido,considerandoasteoriasexplicitadas,podemoscompreenderqu
eprocessodeenvelhecimentoéumfenômenocomumatodos,possuindomúltiplosfatores
queatingemoserhumanodeformasdiferentes,sendoumfenômenoindividualparacadape
ssoa.Agenética;osdiferentesambientes;ascondiçõessociais;econômicas;culturaisefísi
casaolongodavidaconstroemoenvelhecimento.Assim,seenvelhecedeformaúnicaeindi
vidual,comoumamarcaregistradadetodasasvivências.
Comisso,oenvelhecimentoacarretaumasériedemodificações,algocomplexo
queinfluenciaaíntimarelaçãodosaspectosbiológicos,psicológicosesocioculturais.Quan
doentendemosdessaformaoenvelhecer,percebemosqueasideiasque,indiscriminadam
entegeneralizamoprocessoeotratamcomoalgolinearepré-
15
estabelecidosãopreconceituosas,poiscadaindivíduoteráumenvelhecimentodistintoepe
culiarumdooutro.Aformacomocadapessoalidarácomtodasasmudançasfaráagrandedif
erença.
Trataravelhicesomentepeloângulododeclíniobiológicoé“olhar”parcialmente
oprocesso.Napsicologiadoenvelhecimentoacorrenteteórica,jámencionada,lifespan,nosmostraoutroentendimentosobreoenvelhecimento,poislevaemconsideraçãoa
sinúmerasvariáveisquepodeminfluenciálo.Compreendendooenvelhecimentocomoprocessodedesenvolvimentodoindivíduo,co
locamosestemomentodavidanopatamardetodososoutros,vislumbrandopossibilidades
paraoindivíduoidoso,queanteseramdesconsideradas,ouatémesmo,impensadas.Oku
ma(1998,
p.
15)discorresobreesse
processo:
“Dessamaneira,avelhicepodeservistacomoumafasecompotencialparacrescimento,às
emelhançadasdemaisfasesdocursodevida,oquefazcomqueasfronteirasdoenvelhecim
entosejammodificadasemrelaçãoàrealidadeatual”.
Paraumamelhorcompreensãodoprocessodeenvelhecimentoéimportanteco
nsiderarosaspectosculturaiseainfluênciadestesjuntoaofenômenodinâmicoeprogressiv
odoenvelhecimento.
Osaspectosculturaisinterferemnamaneiradeolharoenvelhecimentoe,conse
quentemente,namaneiracomoapessoaidosavaiseconstituirnessemeio.Apossibilidade
deenvelhecerdemaneirabemsucedidadepende,dentreoutrosfatores,dahistóriadevidaedaformacomocadaumentend
eoprocessodeenvelhecimentoeavelhice(ARANHA,2003).
Porconseguinte,vivermuitosemprefoiumdosmaioresanseiosdetodaahuman
idadeeumavezconquistadaessaaspiração,instauramseváriosdesafiosparaasociedade,desafiosestesquedevemserenfrentadosesuperados
parapromoveraadaptaçãodasociedadeaessanovarealidade,trazendocomoresultadoa
promoçãodobemestarearealizaçãodadignidadedaquelesquealcançaramumaidadeavançada.
Atébem
pouco
tempo
atrás,tratardavelhicenassociedadesindustrializadaseratraçarumquadrodramáticodape
rdadostatussocialdosindivíduos
–
ondeaindustrializaçãoteriadestruídoasegurançaeconômicaeasrelaçõesestreitasquevi
goravamnassociedadestradicionaisentreasgeraçõesnafamília.Oempobrecimentoeos
16
preconceitosmarcariamavelhicenassociedadesmodernas,queabandonamosvelhosau
maexistênciasemsignificado(DEBERT,2004).
Nessaperspectiva,deacordocomPaiva(2005),oenvelhecimentopopulaciona
lrepresenta,atualmente,umproeminentefenômenomundial,sendoconsideradoumdosm
aioresdesafiosdoséculo,àmedidaqueamaioriadosvelhosvivenospaísesemdesenvolvi
mento,comoChina,Índia,PaquistãoeBrasil.Aesserespeitovejamosacitaçãoaseguir:
Oaumentodapopulaçãoenvelhecidacaracterizasecomoumfenômenomundial,oqualmarcouofinaldoséculoXXesecolocacomo
desafioparaoinícioesteséculo.NoBrasil,existemhojequase15milhõesdepesso
ascomidadeacimade60anoseestimasequeessenúmerocresça,chegandoa34milhõesem2025(MAIA,2005, p. 9).
Buscandojustificaressefenômeno,Paschoal(1996, p. 26)indicaque:
Éesteaumentoextraordináriononúmerodepessoasmaisvelhassedeveaosurgi
mentodeumasituaçãorelativamentenova:oenvelhecimentopopulacional,quesi
gnificaoaumentodaproporçãodeidososnapopulaçãoàscustasdadiminuiçãodo
númeroproporcionaldejovensnestamesmapopulação.
Ocertoéqueesteaumentoacentuadodonúmerodeidosos,particularmentenos
paísesemdesenvolvimento,entreosquaissesituaoBrasil,trouxe,comoeraesperada,con
sequênciacríticaparaasociedadee,principalmenteparaosidosos.Houvenecessidadede
sebuscarascausasdeterminantesdasatuaiscondiçõesdesaúdeedevidaedeseconhecer
asmúltiplasfacetasqueenvolvemoprocessodeenvelhecimento,paraqueodesafiosejaen
frentadopormeiodeplanejamentoadequado(PAPALÉONETTO,1996).
Nessesentido,oprocessodeenvelhecimentoadmitealgunsparadigmas,como
éocasodoenvelhecimentobemsucedido,oqualdependefundamentalmentedosaspectosculturaisagregadosaosdemai
saspectosambientais,socioeconômicos,físicoseemocionais.Aseguirdetalharemoscad
aumdessesaspectos.
1.1.1 Paradigmasdoenvelhecimento
EmconcordânciacomaescolhaapresentadanotrabalhoporPerracini(2009),o
ndeeladescreveemsuadissertaçãoosmodelosparadigmáticosdoenvelhecimento,temo
sosseguintesparadigmas:oenvelhecimentobem-
17
sucedido,saudáveleativo.Aautoraadmiteaexistênciademaisoutrosparadigmas,poréme
ntendequeestessejamsuficientesparaidentificaradiversidadedeparadigmasquevisamo
bem-estardoidoso.
1.1.1.1 Envelhecimentobem-sucedido
Adefiniçãooriginalmentepublicadaem1997pelosautoresRoweeKahn(1997,
apud
PERRACINI,
2009,
p.
21)
sobreenvelhecimentobemsucedidofoiaseguinte:“Wedefinesuccessfulagingasincludin
gthreemaincomponents:lowprobabilityofdiseaseanddiseaserelateddisability,highcognitiveandphysicalfunctionalcapacity,andactiveengagementwit
hlife”.Nestadefiniçãooenvelhecimentobemsucedidoremeteaquestãodoriscodeficardoente,fazendomençãoprincipalmenteasdoen
çasquecausamincapacidades,relacionatambémapreservaçãodascondiçõesfísicaseco
gnitivas,mantendoeficiênciadacapacidadefuncional.Porfim,essadefiniçãoremeteaparti
cipaçãoativanavida,atravésdainteraçãocomasociedadedeformaprodutivaesignificativ
a.
Perracini(2009)fazumaimportantecolocaçãoarespeitodadefiniçãodeRowee
Kahn(1997),ondeassituaçõesemqueapessoaidosaseencontrasãopotencialmentemodi
ficáveis,sejaporalteraçõesdehábitosoupelainserçãonaspráticassociais.
Aliteraturaapresentatambémoutromodelodeenvelhecimentobemsucedido,quepossuicaracterísticasdiferentesdaapresentadaporRoweeKahn(1997).Es
seoutromodelodeenvelhecimentobemsucedidoéapresentadoporBaltes(1996),omodelofazumarelaçãoentreapessoaesuaad
aptaçãoàsmudançasrelacionadasaoenvelhecimento,mantendoseusobjetivoseinteres
sesdevida.Portanto,nestaperspectivaoenvelhecimentobemsucedidoéaqueleemqueapessoaconseguepermanecercomobjetivosdevida,ebuscaco
nquistá-losaolongodesuaexistência,transformandosenodecorrerdotempo,atravésdacapacidadedeidentificarsuanovarealidade,eprocurar
adaptarse,trilhandonovoscaminhosparaalcançarosobjetivosanteriormenteestabelecidos.
JáparaosautoresLitvoceBrito(2004, p. 8),oenvelhecimentosaudávelebemsucedidosãoconsideradosdeformassemelhantes.
18
Oenvelhecimentobemsucedidopodesercaracterizadoportrêssituaçõesessenc
iaisqueinteragemdentrodeumarelaçãodinâmica,asaber:baixaprobabilidadede
doençasedeincapacidadesassociadaaelas,boacapacidadefuncional,tantofísi
caquantocognitiva,eparticipaçãoativanasuacomunidade.
Dessaforma,oenvelhecimentobem-sucedidorefereseaumaboasaúdefísicaeacapacidadedemanterouestabelecerobemestarpsicológicofrenteàssituaçõesdeperdasdecapacidadesoulimitações.Émanterseativo,satisfeitocomavidaeaindaterexpectativaspositivasquantoaofuturo.
1.1.1.2 Envelhecimentosaudável
Otermoenvelhecimentosaudávelestárelacionadoaoconceitoamplodesaúde
,ondeépossívelatingirbemestarcompletomesmonapresençaounãodedoenças.Emconcordânciacomestepensam
ento,Ramos(2003,
p.
294),afirmaemseutrabalhooquesignificaenvelhecimentosaudáveldeacordocomessep
arâmetrodesaúde:
Envelhecimentosaudável,dentrodessanovaótica,passaaserresultantedainter
açãomultidimensionalentresaúdefísica,saúdemental,independêncianavidadi
ária,integraçãosocial,suportefamiliareindependênciaeconômica.Obemestarnavelhice,ousaúdenumsentidoamplo,seriaoresultadodoequilíbrioentrea
sváriasdimensõesdacapacidadefuncionaldoidoso,semnecessariamentesignif
icarausênciadeproblemasemtodasasdimensões.
Asconcepçõesdemonstradasacercadoenvelhecimentosaudávelesuaviabili
dadecomprovamofatodequeoidosoéogranderesponsávelpeloenvelhecimentosaudáve
l.Elepodeedeveterumavidasaudável,dentrodesuascapacidades,comoqualqueroutrap
essoa.Abuscapeloenvelhecimentosaudáveldeveseracompanhadatambémpeloquadro
deenvelhecimentoativo.
1.1.1.3 Envelhecimentoativo
Otermoenvelhecimentoativoéumtermomaisrecente,quefoiapresentadoemd
ocumentopublicadopelaOrganizaçãoMundialdaSaúde,comocontribuiçãoparaaSegun
daAssembleiaMundialdasNaçõesUnidassobreoEnvelhecimentorealizadaemabrilde20
02,emMadri,Espanha.Nestedocumento,oconceitodeenvelhecimentoativofoiclassifica
19
docomosendo“[...]oprocessodeotimizaçãodasoportunidadesdesaúde,participaçãoese
gurança,comoobjetivodemelhoraraqualidadedevidaàmedidaqueaspessoasficammais
velhas”.(WHO,2005, p. 13).
Esclarecendomelhorotermoativo,aOrganização
Mundial
da
Saúde
(OMS)explicaemseudocumentoqueessetermonãoéreferênciaexclusivadacapacidadef
ísicaoudefazerpartedaforçadetrabalho.Naverdadeestáfazendoalusãoàparticipaçãoco
ntínuadurantetodaavidadaspessoas,nasquestõessociais,econômicas,culturais,espirit
uaisecivis.
PodemosencontrarumadefiniçãodeenvelhecimentoativotambémnaPolítica
NacionaldeSaúdedaPessoaIdosa,noanode2006,ondeestapolíticatemcomoumadesua
sdiretrizesapromoçãodoenvelhecimentoativoesaudável,fazendoumadistinçãoentreos
mesmos.Envelhecimentoativoéumaampliaçãodoenvelhecimentosaudável,sendocom
preendidocomoenvelhecermantendoacapacidadefuncionaleaautonomia.
Aabordagemdoenvelhecimentoativobaseiasenoreconhecimentodosdireitosdaspessoasidosasenosprincípiosdeindepen
dência,participação,dignidade,assistênciaeautorealizaçãodeterminadospelaOrganizaçãodasNaçõesUnidas(WHO,2005apud
BRASIL,2006).
Percebesequenabuscapeloprolongamentodavidasocialdoidoso,oenvelhecimentoativoexerceu
mpapelfundamental,alémdesersubsidiadonosdireitosconstitucionaisdapessoaidosa.
1.1.1.4 Envelhecimentopopulacional
Finalizandoobreveesclarecimentosobreostrêsparadigmasdoenvelheciment
oquevisamobemestardoidoso,temosagoraoenvelhecimentopopulacional,fenômenodemográficoqueve
mocorrendonamaioriadospaísesemtodoomundo.
OBrasilfoiconsideradopormuitotempoumpaísdejovens;hojenossopaíssofre
ofenômenodoenvelhecimentopopulacional,jáocorridoempaísesdesenvolvidos.Oaume
ntodaexpectativadevidaeadiminuiçãodafertilidadesãoosprincipaisfatoresquecontribuír
amparaqueessefenômenoocorressenoBrasil.Érelevanteressaltarquenospaísesdesen
volvidos,oenvelhecimentopopulacionalocorreuemumperíodolongodahistória,enquant
onoBrasildadosmostramqueessecrescimentoestáocorrendodemaneiramuitomaisrápi
20
da,eosnúmerosmostramclaramente:em1950apopulaçãodeidosoeradedoismilhões,pa
ssandoparaseismilhõesnoanode1975,em2002passouaserde15,4milhõesdeidosos,iss
osignificaumaumentode700%nestapopulação.Asestimativaspara2020équeestapopul
açãoalcanceos32milhões(VERAS,2003).
AsInformaçõesmaisrecentesdoCenso2010confirmamessatendência,ondea
representatividadedosgruposetárioscomidadeaté25anosnototaldapopulaçãobrasileira
em2010éinferioràobservadaem2000,eosdemaisgruposetáriosaumentaramsuaparticip
ação,ocorrendoumalargamentodotopodapirâmideetária.
Dessaforma,temsequeocrescimentoabsolutodapopulaçãodoBrasilnestesúltimosdezanossede
uprincipalmenteemfunçãodocrescimentodapopulaçãoadulta,comdestaqueta
mbémparaoaumentodaparticipaçãodapopulaçãoidosa(IBGE,2011, p. 54).
A população com 65 anos ou mais passou de 4,8% em 1991 para 5,9%
em 2000 e em 2010 representa 7,4% da população total do Brasil (IBGE, 2011).
Oprópriogrupodapopulaçãoidosatambémestásofrendomudanças,alteraçõe
snacomposiçãoetáriaprovenientedoaumentodaproporçãodepessoascom80anosemai
s.Podemosconsiderarqueapopulaçãodeidosostambémestáenvelhecendo.Osegmento
populacionalde80anosemaiseraresponsávelpor10%dapopulaçãodeidososem1940,já
noano2000arepresentaçãopassouaserde13%(CAMARANO,2004).
Umaimportanterelaçãoquedeveserreferidaaquiéaquestãorelativaaogênero
eenvelhecimento,consideradapormuitosestudiososcomoumadascaracterísticasmais
marcantesdesteseguimentopopulacional.Assim,aexpectativadevidadamulherésuperio
radohomem,umfenômenomundialquetambémestáocorrendodeformabastanteintensa
noBrasil,ondeemmédiaasmulheresvivemoitoanosmaisqueoshomens.Essadiferenciaç
ãodaexpectativadevidaresultanadesigualdadedaproporçãonuméricaentrehomensem
ulheres,tornandoaindamaisexpressivaessadiferençacomoaumentodafaixaetáriaentre
osidosos,conformedestacaosdocumentosoficiais:
Arazãodesexodapopulaçãoidosaébastantediferenciada,sendobemmaioronú
merodemulheres.Em1991,asmulherescorrespondiama54%dapopulaçãodeid
osos,passandopara55,1%em2000.Istosignificaqueparacada100mulheresido
sashavia81,6homensidosos,relaçãoque,em1991,erade100para85,2.(BRASI
L,2002).
21
Noentanto,deveseperceberqueafeminizaçãodavelhicenãoéuniversal,poisquandoéfeitaaseparaçãoem
algunssegmentospopulacionaisessefenômenonãoocorre,comoporexemplo,éocasoda
populaçãoruralnoBrasil:
Apredominânciafemininaentreosidosossedánasáreasurbanas.Nasrurais,pred
ominamoshomens.Amaiorparticipaçãodasmulheresnofluxomigratórioruralurb
anoexplicaessadiferença.(Camarano,2003eBercovich,1993).Issoimplicanece
ssidadesdistintasdecuidadosparaapopulaçãoidosa.(CAMARANO,KANSO;M
ELLO,2004, p. 29).
Assim,avelhicepodenãoseruniversalmentefeminina,maspossuifortescaract
erísticasdegênero.Considerandoamaiorlongevidadefeminina,inúmerasimplicaçõesad
vêmdessefenômeno,umasériedequestõeseconômicase
sociais.Comoenvelhecimento,asmulheressedeparam,frequentemente,coma
viuvez;moradiasolitáriaouprecisamirparaacasadeparentes;assumemprogressivament
epapéisqueemsuafaseadultanãopossuíam,comoodechefedefamíliaeprovedoras,mes
mocompoucaounenhumaformaçãoprofissional,epoucainstruçãoeducacional;demand
a,ainda,unemaiordeassistência,tantodoEstado,quantofamiliar.
Poroutrolado,alémdasdificuldadescitadas,poderemosenxergartambémoutr
opanorama,Debert(1999apud
CAMARANO,2002)dizqueparaasidosasatuaisaviuvezsignificaautonomiaeliberdade,le
vandoemconsideraçãoorendimentomédiomensal.
ValeressaltarqueoBrasilpassaporumagrandetransformação,ondeoenvelhe
cimentopopulacionalestáocorrendodemaneiraacelerada.Silva(2005)fazumacomparaç
ãoentreBrasileFrançautilizando-sedealgunsdadosdoInstituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).A autorailustraofatodesseaumentoveloz,emseutexto:
[...]havianoBrasil,em2002,cercade16milhõesdepessoascom60anosoumais,r
epresentando9,3%dapopulação,[...].AestimativadoIBGEparaoanode2025equ
ivalea15%deidososdapopulaçãototal,correspondendoaproximadamente30mi
lhões.[...]tomemoscomoparâmetro,aFrança,ondeforamnecessários120anosp
araqueonúmerodeidosospassassede7%dototaldoshabitantesdopaíspara14
%.OBrasilvaiexperimentarumaumentoequivalentenumperíodode20anos.(SIL
VA,2005, p. 48-49)
Assim,medidasecuidadosnasáreasdesaneamento,vacinas,evoluçãocientífi
caetecnológica,avançosdamedicina,tudoissocontribuiusignificativamenteparaoaumen
todaexpectativadevidadapopulação.
22
Nessaperspectiva,oenvelhecimentopopulacionalocorreatravésdeumdeseq
uilíbriodarelaçãomortes/nascimento.Analisandoisoladamenteofatodoaumentodonúm
erodepessoasmaisvelhas,nãoquerdizerqueapopulaçãoestáenvelhecendo,poisoconce
itodeenvelhecimentopopulacionalnãoédeumnúmeroabsoluto,esim,derivadodeumapro
porção.Entendemosentãoque:“umapopulaçãoenvelhecequandoaproporçãodevelhos
aumentaeaproporçãodejovensdiminui.Paratantoéprecisoquehajaumadiminuiçãodafe
cundidadegeral”(RAMOS,2002, p. 72).
Estudosapontamque,ofenômenodeenvelhecimentopopulacionalbrasileiroe
stáocorrendopelosfatoresacimamencionados,estamosvivenciamos,aolongodosanos,
areduçãonafecundidade,ocasionandoumaredistribuiçãonacomposiçãoetáriadapopula
çãonoBrasil.Amortalidadeentreidosostambémestáemdecréscimocomoaumentodaexp
ectativadevida,maiorlongevidade,oqueestáacarretandonaampliaçãodapopulaçãoidos
a.Aconsequênciadessesfenômenoséoaumentodapopulaçãodeidososemrelaçãoàpop
ulaçãodejovens,oqueresultaemumamaiorexpressividadedapopulaçãoidosanapirâmid
eetária.Caracterizandoumatransiçãodemográfica,ondeotopodapirâmideetáriaestásea
largandoeabaseestreitando(IBGE,2011, p. 4).
Poroutrolado,comoenvelhecimentodapopulação,opanoramaepidemiológic
oqueserefereàmorbidadeemortalidadesofrealterações:asdoençascrônicasnãotransmissíveisaumentamsuaprevalênciaemdetrimento
àsdoençasinfectocontagiosas,quesãoprevalentesempopulaçõesjovens.Deacordocom
Ramos(2002),atransiçãoepidemiológicacompreendeumprocessodemudançadoperfild
emorbimortalidadequeacompanhaoprocessodemográfico.Omesmoautorexplicaqueta
ntoocontrolecomoocombateàsdoençascrônicasnãotransmissíveispossuemumgraudecomplexidadesuperioràsdoençasinfectocontagiosa
s,poisàsmedidasdetratamentoeocuidadoexistentenocasodasdoençascrônicasnãotransmissíveissãomedidaseducativas,emqueenvolvemmudançasdehábitosdevida,oq
uesetornamuitomaiscomplexo.
Ramos(2002)explicatambém,quequantomenorforonívelsocioeconômicoeo
graudeescolaridadedapopulação,maisdifícilserãoascondiçõesassistencialistasaoidos
o.
Contribuindonessaanálise,Okuma(2002),provocaumareflexãosobreoaume
ntodaexpectativadevida,alertandoqueoacréscimodeanosavidaquefoiconquistadoaolo
ngodotempo,nãoterávalorseavidaqueforprolongadaforvividadistantedoseuespaçosoci
23
al,deformainativa,dependenteesemapossibilidadedecontinuaraconquistadosseusobje
tivos.
Valefrisarqueospaíseseuropeusquepassarampeloprocessodoenvelhecime
ntopopulacional,ganharamaolongodotempoumasituaçãosocialeeconômicaqueosposs
ibilitaenvelhecercommaisrecursos.Contudo,noBrasil,questõescomosaúde,educação,
saneamentobásico,habitação,previdênciasocial,transporte,urbanizaçãoetc.,aindasão
problemasparaseremsolucionados.
DiantedessecenáriosocioeconômicooBrasilpossuiumademandacrescented
eidososcomumasériedenecessidadesurgentes.Éprimordialqueinvestimentossejamge
radosemrespostaagrandedemandadosidosos,conformedestacamRodrigues
eRauth(2002, p. 107):
Asmudançaspopulacionaisproduzemdesafiosdetodaordem,nasáreaspsicoló
gicas,social,educacionalecultural,gerandoasmaisvariadasquestõesaseremen
frentadaspelostécnicos,noseudia-adiadetrabalho.Mas,inegavelmente,oneramaisaspolíticassociaisedesaúdeeae
conomia.Exige,assim,respostasdasáreasdaSeguridadeSocial,especialmente
SaúdeePrevidência.
Portanto,sãováriososdesafiosgeradospeloenvelhecimentopopulacional.Co
ntudo,devemosterocuidadoparanãofazermosinterpretaçõesquepossamlevaraoentend
imentolimitadoepreconceituoso,dequeoenvelhecimentodapopulaçãopossatrazersom
entemaisproblemas,implicandoemcustoselevadosparaossistemasdesaúdeepreviden
ciárioe,porfim,acabepornãorepresentarumaconquistasocial.Asadaptaçõesàsmudanç
asdemográficasporpartedosgovernosesociedadesdevemocorreremconsonância,enco
ntrandosoluçõesviáveisparaasdificuldadesquesurgirão,conformedepoimentodaDireto
ra-geraldaOMS:
[...]devemosserconscientesdequemuitospaísesdesenvolvidosenriquecerama
ntesdeenvelhecer,ospaísesemdesenvolvimentoenvelhecemantesdeantesde
enriquecer.Portanto,devemosestádecididosaeliminaromaiorinimigodaboasaú
de,querdizer,apobreza,particularmenteemsuaformamaisextrema.(OMS,2001
apud BENEDETTI,2004, p. 122).
Nessecontexto,apobrezaéumdasgrandesquestõessociaisqueenvolvemopr
ocessodeenvelhecimentonasociedadecontemporânea,porém,agrandeproblemáticaq
uetemmerecidodestaquenosdiasdehoje,concerneaofenômenodaviolência.Admitindo-
24
aviolênciacomoumaviolaçãodosdireitosdapessoaidosa,oordenamentojurídicobrasileir
odispõedemecanismoscomooEstatutodoIdosoquebuscaprotegerosdireitosdosidosos.
Oprocessodeenvelhecimentoestásujeitoàsproblemáticassociais.Nessesen
tido,destacaseofenômenodaviolênciaeaviolaçãodosdireitosdapessoaidosa,aspectosqueserãoabo
rdadosnocapítuloaseguir.
25
2 OFENÔMENODAVIOLÊNCIAEAVIOLAÇÃODOSDIREITOSDAPESSOAIDOSA
2.1 Ofenômenodaviolência
Otermoviolêncianãoéumconceitoabsoluto,maspodesercompreendidodopo
ntodevistalinguístico,ondeéderivadodolatimviolentiaeestárelacionadaàaplicaçãodefor
ça,vigor,contraqualquercoisaouentesocial.Destaforma,apalavraforçadesigna,emsuaa
cepçãofilosófica,aenergiaoufirmezasobrealgo,mascaracterizadapelaaçãocorrupta,im
pacienteebaseadanaira,provocandoumarupturadenormasoumoralsociaisestabelecida
sparaumaconvivênciademocráticaepacífica.
SegundoCosta(1984,
p.
34),“comaideiadequesomos‘instintivamenteviolentos’,acabamospornosresignaraumd
estino,admitindoumanaturezaviolenta”.Dessaforma,seexisteumaviolênciaintrínsecaa
ohomem,suasmanifestaçõesestariamplenamentejustificadas,nãohavendosaídaspara
amesma.
Poroutrolado,percebesequeaciênciabuscaestabelecerqueaviolênciapodeserdeterminadapelacombinaçãod
efatoresendógenoseexógenosrelacionadasascaracterísticasinatasdoserhumano,ous
eja,pelaanálisedegênero,pelosdistúrbiosdepersonalidadeepelapredisposiçãoinataàvi
olência.
Valeressaltarque,aviolênciaéumfenômenotãoantigoquantoàprópriaexistên
ciadohomem,eestáintimamenteligadaàcriminalidade.Nocontextosocial,temseusfatore
scausaisesuasconsequências.Nestesentido,expõeAlves(1997, p. 65):
Oconceitodeviolênciaéhistóricoecultural.Oqueéviolentoparaumpovopodenão
serparaoutro;oquefoiontem,podenãoserhoje;oqueéhoje,podenãoseramanhã;
e,
emumamesmaépocaenomesmopaís,oqueéparaalgunssegmentosdapopulaç
ãopodenãoserparaoutros.
Assim,umaaçãoviolentapressupõesempreumaformaderesolverumconflito.
Entretanto,estaformaimplicanousodaforçafísicaoupsicológica,emumaagressãocujoce
rneéa“intençãodecausarprejuízoaooutro,aliadaàexpectativadequetalobjetivoseráating
ido”(LEME,2004, p. 165).
SegundoMinayo(2005),osváriostiposdeviolênciaseexpressamdeformaasso
ciada,tornando-
26
seumaredeondeaquelasqueexpressamosconflitosdosistemasocialsearticulamemnívei
sinterpessoais.
ContribuindonessaanálisedestacamosasreflexõesdeCandau,LucindaeNas
cimento(2001, p. 19),entendendoaviolaçãoenquanto:
[...]
aintervençãofísicadeumindivíduoougrupocontraoutroindivíduoougrupo(outa
mbémcontrasimesmo).Paraquehajaviolênciaéprecisoqueaintervençãofísicas
ejavoluntária[...].Aintervençãofísica,naqualaviolênciaconsistetemporfinalidad
edestruir,ofenderecoagir[...].Aviolênciapodeserdiretaouindireta.Édiretaquand
oatingedemaneiraimediataocorpodequemsofre.Éindiretaquandooperaatravé
sdeumaalteraçãodoambientefísiconoqualavítimaseencontra[...]ouatravésdad
estruição,dadanificaçãooudasubtraçãodosrecursosmateriais.Emambososca
sos,oresultadoéomesmo:umamodificaçãoprejudicialdoestadofísicodoindivídu
ooudogrupoqueéoalvodaaçãoviolenta.
Osconceitosapresentadosacimaforamcontextualizadossobumpontodevista
técnicoeteórico,porém,seconsiderarmosaviolêncianocotidianosocial,serápossíveladm
itilacomoumprodutodomeiosocialjáinternalizadonocotidianodaspessoasasquaispassam
atéareproduzila,mesmoquedeformainconscienteecujosindutoressãomúltiplos,variandodadesiguald
adesocialàsrelaçõesdepoder.
Sobumaperspectivaconceitual,Minayo(2005),defineostiposdeviolência:
− ViolênciaFísica:
diz
respeitoaousodaforçaparacompeliroidosoafazeroquenãodeseja,paraferilo,provocar-lhedor,incapacidadeoumorte.
− ViolênciaPsicológica:
corresponde
aagressõesverbaisougestuaiscomoobjetivodeaterrorizaroidoso,humilhálo,constrange-lo,restringirsualiberdadeouisolá-lodoconvíviosocial.
− ViolênciaSexual:
refere-
seaoatooujogosexual,utilizandopessoasidosas.Essesagravosvisamobterexcitação,
relaçãosexualoupráticaerótica,pormeiodealiciamento,violênciafísicaouameaças.
− Violênciafinanceira:
consiste
naexploraçãodoidosoounousonãoconsentidoporeledeseusrecursosfinanceirosepat
rimoniais.Essetipodeviolênciaocorre,sobretudo,noâmbitofamiliar.
− Abandono:
umaformadeviolênciaquesemanifestapelaausênciaoudeserçãodosresponsáveisfa
é
27
miliaresouinstitucionaisdeprestaremassistênciaaumapessoaidosaquenecessitedec
uidados.
− Negligência:
refere-
seàrecusaouomissãodecuidadosnecessáriosaoidoso,porpartedosresponsáveisfam
iliaresouinstitucionais.Semanifesta,frequentemente,associadaaoutrostiposdeviolên
cia.Ocorrendocommaiorincidênciaemidososnasituaçãodemúltipladependênciaouin
capacidade.
− AutoNegligência:
diz
respeitoàcondutadapessoaidosaqueameaçasuaprópriasaúdeousegurança,pelarec
usadeprovercuidadosnecessáriosasimesmo.
Nessesentido,merecedestaqueoaumentodonúmerodeviolênciadomésticas
obaformadeviolênciafinanceira,praticadacontraapessoaidosa,aqueseráanalisadanopr
óximoitemdestetrabalho.
2.2 Aviolênciafinanceira
O recente crescimento das novas demandas do contexto atual vem
aumentando devido o crescimento populacional de pessoas idosas que vem
gerando aspectos negativos para esta determinada classe. Por isso, o interesse da
comunidade cientifica em estudar algo novo.
Analisar as múltiplas expressões da violência na contemporaneidade e suas
relações com o Serviço Social nos diversos espaços socioocupacionais em
que os assistentes sociais atuam profissionalmente (IAMAMOTO;
CARVALHO, 1985).
Portanto, a categoria violência, em especial, a financeira vai ser o foco
principal desta pesquisa, em decorrência do contexto que atinge este grupo
vulnerável que são os idosos, este tema é complexo, pois, falar de violência requer
muito cuidado por ser um assunto muito delicado, ou seja, para aprofundamento
desta análise e preciso compreender todo um contexto pessoal, social e político.
28
2.2.1 Ocontextodosabusosfinanceiros
Aviolênciafinanceira,tambémentendidacomoabusofinanceiro,existecomofi
mdeobterocontroledosbensdaspessoasidosas,podendo,emalgunscasos,viraseragrav
adapelaexistênciadeestruturaseconômicas,sociaisepolíticasquetoleramefomentamin
diretamenteessaprática.
Aspessoasidosasestãoparticularmenteexpostasàviolênciafinanceiradevido
asuadebilidadefísicaeapoucacapacidadeparaprotegeremsecontraaviolência.Noscasosquepossuembens,umaresidência,oupensão,àsvezessã
opressionadasarenunciaremaosseusdireitossobreosmesmos(CONSELHOECONÔMI
COESOCIALDASNAÇÕESUNIDAS,2002).
Aviolênciafinanceiraimplicatambémemroubo,usoilegalouinapropriadodaspr
opriedadesoudosrecursosdapessoaidosa,obrigandoaamudarotestamento,dandocomoresultadooprejuízoàpessoaidosaeumbeneficioaoutr
a.Algunsdessesindicadoressão:padrãoirregulardegastosouretiradadedinheiro,mudan
çasrepentinasemcontasbancárias,testamento,dentreoutros.
SegundoaOMS(2003),DeclaraçãoGlobaldeTorontoparaaPrevençãodosMa
ustratosàsPessoasIdosas,de17dedezembrode2002,omaltratoàspessoasidosaséumpr
oblemauniversal.Asinvestigaçõesrealizadasatéentãodemonstramaprevalência,tanton
omundodesenvolvidocomonospaísesemdesenvolvimentoouemambos,doagressorco
moumapessoaconhecidapelavítima.Édentrodocontextofamiliare/oudeondeseprovêm
oscuidadosqueocorreamaioriadoscasosdemaltratoeabusofinanceiro.
Tratasedeumaprática,geralmenteatribuídaafamiliares,estelionatáriosepessoasinescrupulos
asquesevalemdafragilidadedosidosos,quesãogeralmentevítimasinvisíveis,poisasocie
dadeeopoderpúblicomuitasvezessãoomissos.
Nessesentido,segundoFaleiros(2005),empesquisarealizadaemtodasascap
itaisbrasileiras,aviolênciafinanceiracabegrandedestaquecomregistrodeincidênciacom
umpercentualdedenúnciasde25%emquatrocapitais,commaioresexpressãoemRecife(
45,56%)eCuiabá(38,38%).
Chegamos a conclusão que a violência independe de poder aquisitivo ou
do nível de emprego de um modo geral, pois observamos que uma capital do
nordeste, teoricamente, umpouco mais pobre e com maior desemprego, como
Recife, tem uma expressão de 45,56%, em contra partida uma capital do centro
29
oeste, Cuiaba, com absorção de mão de obra alta também aparece acima da média
como 38,38%.
Neste sentido, merece destaque o famigerado empréstimo consignado,
que para os idosos pouco vale, com a pouco experiência de campo, sempre o
empréstimo consignado é o vilão, para o idoso mesmo tem pouco avalia. Muito bom
para banqueiro, agiota, filho e neto. Portanto iremos se aprofundar no próximo item
deste trabalho.
2.2.2 Empréstimoconsignado
OprogramadeempréstimoconsignadoaaposentadosepensionistasdoInstitut
o
Nacional
do
Seguro
Social
(INSS)comdescontonafolhadepagamentofoiinstituídopelaLei n° 10.820, de 17 de
dezembro
de
2003.Trata-
sedoplanejamentoeoperacionalizaçãodeumareengenhariapolítica,econômicaesocial,
comgrandeinvestimentodomarketingemqueestáestabelecidaaaliançaentreosaposent
adosepensionistas,estado,economia,sociedadeeasinstituiçõesfinanceiras.Aparticipaç
ãodecadaumdelessedá,segundoFaleiros(2005),daseguinteforma:
Aposentadosepensionistas:comarendagarantidaadvindadaaposentadoria);O
estado:comaadoçãodemedidaspolíticas;Aáreaeconômicaesocial:comoplanej
amentodaburocraciaeauferindoreceitascominformaçõesepúblicosfocalizados
;Asinstituiçõesfinanceiras:auferindooslucros.
Paracompreenderalógicadeimplementaçãodoprogramadeempréstimocons
ignadoaaposentadosepensionistasdoINSS,fazsenecessárioexplicitar,porordemcronológica,aregulamentação(noâmbitoestataleinstit
uiçõesfinanceiras),concertadopelasagenciaspúblicaseprivadas,buscandoadequaraim
plementaçãoàsdecisõesdeacordocomasconsequênciasgeradasparaomercado,paraa
sinstituiçõesfinanceiraseparaaspessoasidosas.
ExistemtrêsmodalidadesdeempréstimoconsignadopeloINSS:Naprimeira,a
consignaçãoéfeitadiretamentenobeneficioprevidenciário.OINSSrepassaovalorconsig
nadoàinstituiçãofinanceiraaqualmantémconvênio.Écontratadapelotitulardobeneficio;A
segundamodalidadedizrespeitoàretenção,instituídapelaLeinº
setembro
10.953,
de
27
de
de
30
2004,emqueoINSSrepassaovalorintegraldobenefícioparaainstituiçãofinanceirapagad
oradobeneficio,queretémovalordodesconto.Essatransaçãosóocorrecomosbancospag
adoresdosbenefíciosprevidenciários(BRASIL,2004);Aterceiramodalidadeestáprevista
naInstruçãoNormativadoINSSdenúmero17,aqualérealizadacomocartãodecréditoquea
lgumasinstituiçõesfinanceirasoferecemaosbeneficiários,possibilitando10%damargem
consignável.
Tornaseimportantevisualizareentenderalegislaçãoeinstruçõesnormativasprioritáriasqueemb
asaramaoperacionalizaçãoeaimplementaçãodoprogramadecréditoconsignado.
2.2.3 Violênciafinanceira,empréstimoealegislação
ALein°10.820/2003dispõesobreaautorizaçãodeempréstimoparaaposentad
osepensionistascomdescontosdasparcelasnasfolhasdepagamentoedoprogramadeco
ncessãodecréditoconsignado.Aconcessãoéfeitadiretamentenobeneficioprevidenciário
,sendoqueoINSSrepassaovalorconsignadoàinstituiçãofinanceiraquemantémconvênio
comoINSS.
Em2004essalegislaçãoécomplementadacomaLein°10.953/2004,noqualalt
eraoartigo6ºdaLein°10.820/2003,edefinequeostitularesdobenefíciodeaposentadoriap
oderãoautorizarasinstituiçõesbancáriasparafinsdeamortização,valoresreferentesaopa
gamentomensaldeempréstimos,financiamentosporelaconcedidos.
Nessecontexto,observaseumatomadadedecisãoedeconstruçãodecenárioscomadoçãodemedidaspolíticaseec
onômicasconcertadas,deaparenteconcessãodebenefícioseprivilégiosadeterminadosg
rupos,comlucrosaltíssimosparaasinstituiçõesfinanceiras,poisodescontodasparcelass
ãoconsignadosdiretamentenafolhadepagamentodosaposentadosepensionistas,geran
doumafortemovimentaçãodomercadofinanceiroeeconômico,namaioriadasvezescoma
lívioimediatoaosbeneficiados,poisdispõededinheirorápidoparaatenderassuasnecessi
dades,entretantoamédioelongoprazos,
comgravesconsequênciasparaavidadaspessoasidosas(FALEIROS,2005).
Areengenhariapolíticavemsendoestruturadaeadequadaàquestãodacrisepe
ssoalreferenteaoendividamentoabusivodosidosospelopoderinstitucional,afetoaogeren
ciamentoemediaçãodogoverno,entreoINSSeasinstituiçõesfinanceiras.
31
Emumprimeiromomento,foramestabelecidosacordos,instruçõesnormativas
flexíveisemqueosbancosenvolvidoscobravamtaxasdeaberturadecredito(TAC),taxasd
eliberação,jurosmaisvariados,semanálisedecréditodaspessoasidosas.Osistemadeco
municaçãoemarketingdasinstituiçõesfinanceirasedopróprioEstadoformouumaimagem
aosidososdeprivilégiosenãocumpriramasquestõesestabelecidasnoEstatutodoIdosoen
oCódigodoConsumidor,emqueestabelecemquetodamedidapolíticaqueviselucrodevaa
lertartambémparaaresponsabilidadesocial.Todaessasituaçãovemgerandoadequaçõe
sporpartedoINSS,doConselhoNacionaldePrevidênciaSocial,buscandoestipulardealgu
maformalimiteparaosjurosbancários,oprazodedivisãodeparcelas,emcontratosassinad
osentreosidososeasinstituiçõesfinanceiras,eaindalimitesdepercentualdeacordocomoti
podeempréstimo,comoformaderesguardaraspessoasquefazemempréstimos(FALEIR
OS,2005).
Valesalientarque,aviolênciafinanceiraocorreemtodasasfaixasderenda,onde
muitosfamiliaresficamnaexpectativadosvencimentosdaspessoasidosasparausufruíre
m,alémdeimóveisquesãotomados,empréstimosrealizadosparabeneficiarse.Enfim,sãoinúmerososmeiosqueutilizam.
Paracombateressapráticatãorepulsiva,oordenamentojurídicobrasileirodisp
õeaosidososmecanismos,pelosquaisosidosospoderãorecorrerparagarantirseusdireito
s,sendooEstatutodoIdosoomaisrepresentativodessesmecanismos. A esse respeito
trataremos no próximo item.
2.3 AproteçãodosdireitosdapessoaidosaeoEstatutodoIdoso
PodeseafirmarqueoidosonoBrasil,paulatinamente,vemrecebendoaatençãoquelheédevidan
aesferalegal.Nãoobstante,temseàfrenteumdesafiomuitomaior:asocializaçãodasconquistasasseguradasnalei,afimde
queavelhice,paraamaioriadosbrasileiros,nãosejaumaetapasemsentidoedesprovidade
dignidade(VASCONCELOS,1999).
Considerandooidosoenquantoumcidadãodedireitos,merecedordedignidad
e,portanto,jáésuficienteobastanteparaqueelesejatratadosemnenhumadistinção,masét
ãonotóriaadiscriminaçãosofridapeloslongevosqueolegisladorconstituintede1988acho
unecessáriotecerdispositivosquedeixassemexpressoorepúdioàdiscriminação,externa
ndoomerecidorespeitoqueparaelesdeveserdirigidoatravésdessesdispositivosquedelin
32
eiamcomodeveserotratamentoparacomoidoso.Nessesentido,asseguraMoreno(2007,
p. 43)que:
ApesardeestarprescritonaCartaMagnaqueserágarantidaadignidadehumanae
acidadania,namaioriadasvezes,oidosonãoétratadocomocidadãoeaprópriaCo
nstituiçãoFederalfoiobrigadaaestabelecermeioslegaisparaquedeixassedeser
discriminadoerecebesseotratamentoquelheédevido.
ÉnessesentidoqueanossaConstituiçãoFederalde1988
_diferentementedasConstituiçõespassadasqueapenasfaziamumarápidamençãoaosid
osos,porexemplo,aConstituiçãode1937,queemseuartigo137,liasesobre“ainstituiçãodesegurosdevelhice,deinvalidez,devidaeparaoscasosdeacidente
sdetrabalho”eaConstituiçãode1946queemseuartigo157mencionouaaposentadoriapor
idade,
trazemseuespírito,guiadapeloprincípiodadignidadedapessoahumanaqueapermeia,bu
scandoassegurardireitosfundamentaisatodosossereshumanos,odeverdeampararoido
so,deverestequedevesercompartilhadopelafamília,pelasociedadeepeloEstadonosmol
desdoseuartigo230,caput,aseguirdescrito:
Art.230.Afamília,asociedadeeoEstadotêmodeverdeampararaspessoasidosas
,assegurandosuaparticipaçãonacomunidade,defendendosuadignidadeebemestaregarantindo-lhesodireitoàvida.
Ficaperfeitamenteclarocomaleituradosupracitadodispositivoconstitucionalq
ueháaresponsabilidadeconjugadadetrêsentesparacomoidoso,sendoelesafamília,asoc
iedadeeoEstado.Todosessesentesdevematuarconjuntamentecomoobjetivodeconseg
uirareinserçãodoidosonasociedade,inclusive,sefornecessárioesefordavontadedoidos
o,buscandosuaintegraçãonomundotrabalhista,respeitadas,obviamenteaslimitaçõesde
cadaum,hajavistaqueodireitoaotrabalhoéimperativoparaaefetivaçãodoPrincípiodaDig
nidadedaPessoaHumanaequetrazinúmerosbenefíciosparaavidadequemorealiza.
Portanto,aCartaPolíticade1988trazemseubojoacidadania,aoladodadignida
dedapessoahumanaedovalorsocialdotrabalho,comovalorfundamentaldaRepúblicaFe
derativadoBrasil(art.1º,incisoII,daCF/88).Oidosoéserhumano,portantomereceaproteç
ãodasuadignidadeassimcomotodaequalquerpessoa.
NesseprocessodeconstruçãodacidadaniadosidosospodemoscitaroEstatuto
doIdoso,documentobrasileiro,Leinº10.741,de1ºdeoutubrode2003,queemseuartigopri
33
meiroestabelece:“Art.1º.ÉinstituídooEstatutodoIdoso,destinadoaregularosdireitosass
eguradosàspessoascomidadeigualousuperiora60(sessenta)anos”(FARINATTI,2008,
p.
443).EmconsonânciacomaPolíticaNacionaldoIdoso(Leinº
8.842,de4dejaneirode1994),aqualdeterminaemseuartigosegundo,queconsiderasecomoidosoapessoamaiordesessentaanosdeidade.
PodesedizerqueotemacentralquepermeiatodososartigosdoEstatutodoIdosoéoamparo,aass
istênciaeaproteçãoaoindivíduoemseuprocessodeenvelhecimentoequandojávelho.OE
statutoesclarecesobreosdeveresdasfamílias,dasinstituições,dogovernoedocidadãoco
mumemrelaçãoaoscuidadoseapoioaoidoso.Asmudançassociaisocorridasnomundoind
ustrializadoacarretaramalteraçõesnadinâmicadafamíliamoderna,refletindonarelaçãoc
omosidosos(MARTINS;MASSAROLO,2008).
Reiterandoojáanteriormentecolocado,comobemlembradoporRamos(2004),
seosidososnãotiveremconsciênciadequeessesdireitosexistemequeasautoridadesede
maiscidadãosdevemagirnosentidodeafirmálos,denadateráadiantadotodooesforçoparasuaelaboraçãoevigência.Aleiporsisónãoéc
apazdemudararealidade.Elanecessitadadisposiçãodetodosnosentidodecumpri-la.
Paraasociedadebrasileira,dominadapelopreconceitoepelaondaglobalizante
,oquepredominaéosaberqueadvémdodomíniodatecnologia,ficandooconhecimentoqu
eéoriundodasexperiênciasvividasrelegadoaoplanodopoucoestimado.Essecontextopr
ecisaserrepensadoemodificado,poissedevefazeropossívelparaqueoconhecimentoval
orizadoatualmenteeoconhecimentoadvindoatravésdeexperiênciascomopassardosan
osdetidopelosidososcaminhemladoaladoparaoprogressoebemestardopovobrasileiro.
Sefaznecessário,
portanto,refletirerepensaraçõesquepropiciemqualidadedevidaparaosidosos,afimdequ
esuaspotencialidadesesuasabedoriasejamaproveitadas,nãoapenasembenefíciodospr
ópriosidosos,mastambémembenefíciodasociedade.
Comanovadinâmicadocuidadoaosidosos,demandamseadaptaçõesdasfamílias,dosprogramasgovernamentais,dasociedade,dasinstituiçõe
se,emespecial,daequipequeatendeessapopulação.Demandasessas,claramenteconte
mpladaspeloEstatutodoIdoso.Entretanto,tornasenecessárioseremdebatidastaisnecessidadescomosprofissionaisenvolvidosnoproce
ssodocuidadoaosidosos.Assim,esteestudoobjetivouverificarqualocontatodaequipemu
34
ltiprofissionalcomoEstatutodoIdosoeconhecerapercepçãodessaequipesobreainterferê
nciadoEstatutodoIdosonaassistência(MARTINS;MASSAROLO,2008).
Nossosistemajurídicoestabeleceuocritérioetário,determinandoqueidosoéto
dapessoacom60anosdeidade,oumais.Aoestabelecerdireitosdiferenciadosaessaspess
oas,olegisladorpretende,naverdade,aumentarsuasgarantias,dadaasuasituaçãopeculi
aremrelaçãoàsdemaispessoas.Taisprevisões,porém,nãovieramparaconstatarsuainca
pacidade,masacrescentardireitosalémdosjáadquiridoscomocidadãos.
Mashádeservencidoodesafiodetornardireitoshumanosemdireitosfundamen
tais,gerandocidadania.Issoporqueosdireitoshumanossãoinerentesàprópriacondiçãoh
umana,semqualquerpreocupaçãoemqualificarpeculiaridadesindividuaisougrupos,visa
ndopromoveratodosoreconhecimentodosdireitosnomeiosocial.
Agarantiaeoexercíciodessesdireitospositivados,numcontextoemancipatóri
o,levaminexoravelmenteàcidadania,aqualemergedosmovimentossociaisdeexaltação
doindivíduo,comobuscadeidentidadedeumadeterminadasociedade.
2.4 A violência contra pessoa idosa e o CIAPREVI
Conforme destacamos anteriormente, a violência contra a pessoa idosa
vem ganhando a cada dia mais visibilidade, tornando-se um problema de saúde
pública em nossa cidade e regiões metropolitanas de Fortaleza, no qual diminuir os
índices de todas as demandas atendidas no CIAPREVI constitui um grande desafio.
Ao mesmo tempo, a compreensão deste fenômeno exige uma atenção
intersetorial e interdisciplinar na elaboração de políticas, para que haja a superação
dessa forma aviltante de desrespeito aos direitos humanos.
Nesta perspectiva, para melhor entendemos a realidade do CIAPREVI,
iremos abordar todos os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa e
apresentar, atravésdeste estudo de caso, a visão dos profissionais acerca desta
problemática, ou seja, a violência financeira contra a pessoa idosa.Vejamos nos
itens a seguir.
35
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Parasedefinirametodologiaaserempregadanapresentemonografia,foramco
nsideradososdoiscritériosdeclassificaçãoindicadosporVergara(2007):quantoaosfinse
quantoaosmeios:
Quantoaosmeios,utilizou-
seapesquisabibliográficaedocumental.Quantoaosfins,foiempregadootipodepesquisae
xploratóriaedescritiva.
Gil(2002)explicaqueapesquisabibliográficaédesenvolvidamediantematerial
jáelaborado,principalmentelivroseartigoscientíficos.Apesardepraticamentetodososout
rostiposdeestudoexigiremtrabalhodessanatureza,hápesquisasexclusivamentedesenv
olvidaspormeiodefontesbibliográficas, o que não é o nosso caso. Para o
desenvolvimento
deste
estudo
foramutilizadas,principalmente,obrasquetratamsobreaproblemáticadaviolência,osdire
itosdapessoaidosaeosfundamentosdoserviçosocial,ondesedestacaaobradePapaléoN
ettoeFarinatti.
ParaGil(2002),apesquisadocumentalapresentavantagensaopesquisador,p
oisosdocumentosconstituemfontericaeestáveldedados,vistoqueaolongodosanossãos
ubstituídos,apresentandoassimamelhormaneiradeseestabelecerumaanálisedecunho
histórico-social.
Apesquisadocumentalfoidesenvolvidaatravésda leitura e analiserelatórios
de
visitasepesquisasinternasdoCIAPREVI-
CE,comoobjetivodeconhecermelhorofuncionamentodessainstituiçãobemcomooperfild
osidososassistidosporela,destacandoaproblemáticadaviolência,emespecial,afinancei
ra,deformaquesepossaanalisarqual
a
visãodosassistentessociaisquanto
a
esta
problemática da violência financeira.
Conforme citado anteriormente, este estudo pode ser classificado como
umapesquisaexploratóriaedescritiva.Vergara(2000, p. 47)consideraque:
Ainvestigaçãoexploratóriaérealizadaemáreanaqualhápoucoconhecimentoac
umuladoesistematizado.Porsuanaturezadesondagem,nãocomportahipótese
sque,todavia,poderãosurgirduranteouaofinaldapesquisa.[...]Apesquisadescrit
ivaexpõecaracterísticasdedeterminadapopulaçãooudedeterminadofenômeno
.Podetambémestabelecercorrelaçõesentrevariáveisedefinirsuanatureza.Nãot
emcompromissodeexplicarosfenômenosquedescreve,emborasirvadebasepa
ratalexplicação.Pesquisadeopiniãoinsere-senessaclassificação.
36
Dessaforma,oestudorealizadofoicaracterizadocomoexploratóriotendoemvi
staapossibilidadedeumlevantamentodeinformaçõesquecontextualizemoperfildosidos
osedainstituiçãoemrelaçãoàproblemática.
Adotousetambémométodoindutivoparaarealizaçãodapesquisa,oqual,deacordocomParraFilh
oeSantos(2001,
p.
77),“permite,apartirdeobservações,levantamentosdedeterminadosfatos,determinadas
situações,inferircondiçõesesituaçõesgeraiseesperadas”.
Complementandoestetrabalhomonográfico,aplicouseumestudodecasocomabordagemqualitativa.Emrelaçãoaessetipodeabordagem,Fac
hin(2002, p. 82)dispõe:
Caracterizadapelosseusatributoserelacionaaspectosnãosomentemensurávei
s,mastambémdefinidosdescritivamente.Oconjuntodevaloresemquedivideum
avariávelqualitativaédenominadosistemadevalores.Taissistemasnãosãoinalt
eráveisparacadavariável.Conformeanaturezaouoobjetivodopesquisadorouai
ndadastécnicasaseremusadas,asvariáveismerecemsercategorizada.
Paraacoletadedadosforamrealizadasentrevistascoletivas,comumasociólog
aeduasassistentessociaisdoCIAPREVICE.Acoletafoirealizadaentreosmesesdeoutubroenovembrode2012.
Conforme
Gil
(1999)
Érecomendadanosestudosexploratóriosaentrevistainformalquevisaabordarrealidades
poucoconhecidaspelopesquisador.Éotipodeentrevistamenosestruturadapossívelesós
edistinguedasimplesconversaçãoporquetemcomoobjetivobásicoacoletadedados.Utili
zam-secomoinformanteschaves,quepodemserespecialistasnotemaemestudo,líderesformaisouinformais,perso
nalidadeeoutraspersonalidadeseoutras.
Ouniversodapesquisaérepresentadopelos profissionais do setor social do
CIAPREVI, que possui em seu quadro 4 (quatro) Assistentes Sociais e 01 (uma)
socióloga, que participou deste estudo. Para a referida pesquisa participaram 2
(duas) assistentes sociais.Duasnão participaram: uma porque estava de licença e a
outra por ser a coordenadora e não atuar diretamente com os idosos.
Vale destacar que parte dos funcionários do setor administrativo
participaram
fornecendodocumentossobreainstituição,os
apresentavamdadoseindicativospertinentesàtemáticadopresenteestudo.
quais
37
Depois de muitas tentativas, por problemas burocráticos da instituição, foi
realizado uma entrevista com um grupo focal com 16 idosos, sendo que apenas dois
haviam sido vitimas de violência financeira. Devido à delicadeza do tema, os
mesmos não se manifestaram; por não ter mais tempo de criar um vinculo com os
mesmo, optamos por não utilizar suas falas, as quais, desviaram da temática ora
estudada.
Por outro lado, é importante frisar que esse silêncio ou omissão por parte
dos idosos vítimas de violência merece uma análise mais profunda, a qual extrapola
as
possibilidades
deste
estudo,
mas
que
não
deixaremos
de
enfatizar
posteriormente através da fala dos profissionais e da observação participante1, fruto
de nossa vivência enquanto estagiária do CIAPREVI durante dezoito meses,
registrados nos diários de campo 1 e 2.
Paraainterpretaçãodosdadoseinformaçõescoletadasatravésdosdocumento
sinternosfornecidos,foiempregadoométododaanálisedeconteúdo,
que“consisteemdesmontaraestruturaeoselementosdesseconteúdoparaesclarecersua
sdiferentescaracterísticaseextrairsuasignificação”(LAVILLE;
DIONNE,1999,
p.
214).Osdadoscoletadosao longo dessapesquisaforamtratadosqualitativamente2.
1
Entendemos por observação participante, conforme Duverger (1975, Mucchielli(1996) e Cruz Neto
(1996), realiza-se através do contato direto do pesquisador com o fenômeno observado a fim de obter
informações sobre a realidade dos atores sociais em seu próprio contexto.
2
Conforme OLIVEIRA, Maria conceitua a pesquisa qualitativa como sendo um processo de reflexão e
análise da realidade através da utilização de métodos e técnicas para compreensão detalhada do
objeto de estudo em seu contexto histórico e/ou segundo sua estruturação.
38
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 O CIAPREVI e o combate à violência contra a pessoa idosa
OestudofoirealizadonoCIAPREVICE.Oórgãoficahápoucosmetrosdaresidênciadapesquisadora,situadanaRua:Idelfonso
Albano,nº725–
Meireles,entreasruasTenenteBenévoloeMoreiradaRocha,aoladodaSecretáriadeJustiç
a(SEJUS).Muitasdasvezes,quandofalamosoendereçocomospontosdereferênciasama
ioriadosagressoresevítimasseassustam,porseraoladodaSEJUS.
OprédiodoCIAPREVICEéumacasaantigaamarelacomportasverdes.Logonaentradaháumsenhordaguardapatrimonial,algunsbancosaologodocorredor,aprimeiraportaadireitatemumbirô,ondese
mpreestásentadaadonaAméliaquetrabalhahá30anosecuidadogrupodeconvivência.
AentradanainstituiçãosedeuatravésdoestágioobrigatórioI,IIeIII,estaexperiê
nciamechamouatençãoparaosdiversostiposdeviolênciaentreelasafinanceira,noqualpa
sseiaanalisarentreagostode2011adezembrode2012.
OCIAPREVIéumespaçoinstitucionalquerecebedenuncias,fazaveriguaçãoat
ravésdevisitadomiciliaredáseguimentoaoatendimento,comoplantãosocialqueofereceo
rientaçãoeapoio(psicológico,jurídicoesocial)aoidoso,vítimadeviolênciaouemsituaçãod
erisco;mediandoconflitoscomosenvolvidos;realizandoencaminhamentosseguidosdem
onitoramentodoscasosabsolvidospelarededeserviçossócioassistenciais,entreoutros,o
ndefoidemonstradonaanálisedosresultadosdapesquisa.
Osprocedimentosrealizadosnainstituiçãosão:visitasdomiciliaresparaaverig
uaçãodedenúncias,mediaçõesdeconflitosentreosenvolvidos,articulaçõescomosserviç
osexistentesnarededeatendimentosócioassistenciais,plantãosocial,atendimentopsicol
ógico,socialejurídico.
DeacordocomorelatóriodeatividadesrealizadaspeloCIAPREVIdoCeará,per
cebeu-seque,de12defevereirode2009a13dejunhode2011,houveoregistrode
1.435denuncias(porviaconselho
do
idoso,
pessoal,pelodisquedenúncia,pelosistemadeouvidoriadoEstado,pelaSecretariaNacion
aldeDireitosHumanos,ouainda,porencaminhamentodeoutrasinstituiçõespúblicasepriv
adas). Vejamos o fluxograma abaixo:
39
Figura 1 – Fluxograma
Fonte: CIAPREVI (2012).
Noanode2009foramcomputadas418,sendoprocedentesde87bairrosdas06r
egionaise25municípios,incluindo
egionaise25municípios,incluindoseaRegiõesmetropolitanasdeFortaleza(Caucaia,Maracanaú,Maranguape).Oatendim
entonaqueleanoaumentouapartirdaimplantaçãododisquedenunciasem15dejunho,qua
entonaqueleanoaumentouapartirdaimplantaçãododisquedenunciasem15dejunho,qua
ndopassouaterumamédiade50den nciasmensaiseoscasosacompanhadosmêsamêsfi
ndopassouaterumamédiade50denúnciasmensaiseoscasosacompanhadosmêsamêsfi
caramemtornode110.
Embasadonosdadosreferidoshouveumaumentoconsiderávelnademandada
sdenúnciasregistradasdejaneirode2010aMaiode2011,passandoacontabilizarosdados
numéricosemmédiade60denúnciasmensais,65visitasdomiciliarese216casosemacom
osemmédiade60denúnciasmensais,65visitasdomiciliarese216casosemacom
panhamento;consequênciadaquantidadededenúnciasrecebidas.
Apesardoaumentoconsideráveldenotificaçõesdoscasosdeviolência,osilênci
oaindaéumgrandeobstáculoregistradonessecontexto,oquedificultaume
oaindaéumgrandeobstáculoregistradonessecontexto,oquedificultaumefetivocombate
aessetipodeabusoeviolaçãodedireitos.
OutrasaçõesqueoCentroofereceéacapacitaçãoparauniversitários(Universi
dadedeFortaleza
–
UFCeFaculdadeFariasBrito
UNIFOR,UniversidadeFederaldoCeará
–
–
FFB);realizaçãodepalestraseminstituiçõespúblicaseprivadas;organizaçãoeparticipaçã
FFB);realizaçãodepalestraseminstituiçõespúblicaseprivadas;organizaçãoeparticipaçã
odeeventosalusivosaoDiaMundialdeCombateàViolênciaContraaPessoaIdosaeDiaInte
rnacionaldoIdoso;promoçãodeeventosdegrandeimpactosurgemcomoformadedivulgar
otrabalho,aomesmotempoemqueestimulamaaçãodedenunciar,eprincipalmente,pelac
40
onfiançanaintervençãotécnicadoCIAPREVI,baseadanaresolutividadedeproblemased
eexperiênciasemoutroscasos.
Observamosqueumadasformasdeconduzirotrabalhopreventivosedáatravé
sdoapoiotécnicoaogrupodeconvivênciadeidosos,aformaçãodegruposcomo:suporteter
apêuticoeestimulaçãocognitiva(comelaboraçãodecartilha,incluindoaspartesfundamen
taisdoestatutodoidoso)
ecapacitaçãoparauniversitários,trabalhandoemparceriascomasuniversidades,fortalec
endoasaçõesecontribuindonaresoluçãodealgunscasos.Sendoessas:UNIFOR,UFCeF
FB;estasinstituiçõestrabalhamnarealizaçãodepalestraseminstituiçõespúblicaseprivad
as,naorganizaçãoeparticipaçãodeeventosalusivosaoDiaMundialdeCombateàViolênci
aContraaPessoaIdosaeDiaInternacionaldoIdoso.
OCentrorealizaa
promoçãodeeventosdegrandeimpacto,comofestivaisdeartecultura,iniciativaessaquefoiconcebidanoanode2009comouminstrumentoparaoexercíci
odevalorizaçãodapessoaidosa,umavezqueacreditasenacapacidadepermanentedeestaraprendendoecompartilhandoexperiências.Buscasetambémfortalecerasaçõesdestinadasaosgruposdeidososeelevaraautoestimadecad
aparticipante,atravésdeinformaçõessobreseusdireitos.Alémdedivulgardireitosreconhe
cidosnoEstatutodoIdosoeasuanecessidadedeexercercomdignidade,oseudireitodecid
adão,estandoisentodequalquertratamentodesumano,violentoouconstrangedor.
Acapacitaçãodosprofissionaisdaênfaseàsrelaçõesinterpessoaiseaunidade
notrabalhoemequipe,oportunidadenaqualfoielaboradaamissão,visãoeestabeleceualg
umasmetas.AMissão
do
CIAPREVIéreduziraviolênciacontraapessoaidosa,oferecendoatendimentohumanizad
o,comeficáciaecompromisso,visandoamelhoriadesuaqualidadedevida.VisãoéSerreco
nhecidoaté2015,pelaSociedade,comoCentrodeReferêncianaAtençãoePrevençãoàvio
lênciacontraapessoaidosa.
Sãorealizadas,
ainda,articulaçõescomaRededeServiçosSócioassistenciais,oscontatoscomasinstituiç
õesvisamtantooencaminhamentocomoomonitoramentodoscasos,dentreosquaissepo
demcitarquenoâmbitosocialsãofeitascom
CRAS,CREAS,INSS,InstituiçõesdeLongaPermanência,CentrodeReferênciaFrancisca
Clotilde,ConselhosEstadualeMunicipaldosDireitosdoIdoso
eConselhoTutelar.NoâmbitodaSaúdepodemoscitar
41
oCAPSGeral,CAPSAD,Hospitaispúblicoseprivados,GruposdeTerapiaComunitáriaeA.
A./N.A,SecretariadeSaúdedoEstado,DistritodeSaúdedasRegionais,UnidadesBásicas
deSaúde
(UBASF)
eCentrodeRecuperaçãoparadependentesquímicos.JánoâmbitoJurídicosão:Defensori
aPúblicadaUnião(DPU),UnidadesdosJuizadosEspeciaisCivileCriminal,PromotoriadoI
doso,MinistérioPúblicodoEstado,Delegacias,EscritóriodePráticaJurídica–
UNIFOR,NúcleodePráticasJurídicas–FFB,NúcleodeMediaçãodoMinistérioPúblico
eNúcleodeMediaçãoComunitáriadoBairroPirambu.
Algunsobstáculosforamobservadosnessapesquisa. Podemos citar, por
exemplo,afaltadevagasnasinstituiçõesdelongapermanência(ILPS)paraabrigamentodo
sidosos,clínicasdestinadasaotratamentodedependênciaquímicaepsicoterápico,ausên
ciadeinstituiçõesintermediárias,comooscentrosdia,queofereçamatendimentoespeciali
zadoapessoaidosa,amorosidadenoatendimentopelarede,apoucacolaboração,emalgu
nscasos,porpartedosfamiliaresedosprópriosidosos,sendoconstatadabaixafrequênciad
osparticipantesnogrupodesuporteterapêutico,oqueacarretouasuspensãotemporáriad
essegrupo,aausênciadeatendimentopsicológicoambulatorial,dificuldadesnoatendime
ntoàsolicitaçãodosserviçoseadescontinuidadenarealizaçãodotrabalhojuntoàsfamílias,
principalmentecomrelaçãoaosPSFs.
Aspropostascitadaspelaequipetécnicaincluemdesdeaçõesvoltadasparacap
acitaçãodosseusprofissionais(cursosdeaperfeiçoamento),intensificaçãodainterlocuçã
ocomarededeServiçosdeAtençãoaoIdosoeasUniversidades,feedbackdasinformações
emitidasparaositedoObservatório,encontrosregionaisparafortalecimentodoscentros,i
mplantaçãodeumacentraldeatendimentotelefônico,cursosonlinepromovidospeloobser
vatório.
Conforme
enfatizamos
anteriormente,
o
presenteestudobusca
tambémanalisarassituaçõesdoscasosatendidosnoCIAPREVICE,doMunicípiodeFortaleza,comoobjetivodeverificaraquantidadedecasoseoperfildasv
ítimasviolentadasnosanosde2009a2011,dandoênfaseaoabusofinanceiro.Osdadosser
ãoapresentadosaseguir.
Em junho de 2009, 1.968 denúncias já foram registradas das quais 1.036
foram acompanhadas e encerradas, permanecendo 587 em acompanhamento. Um
dos motivos de arquivamento bastante frequente é relativo à improcedência da
denúncia, ou seja, da não constatação, após a primeira visita domiciliar, em que o
idosos nega-se que esta sendo vítima. Outro motivo é a melhoria do quadro de
42
violência ou maus tratos ao idoso, ou seja, depois que recebemos o caso que
averiguamos e constatamos, a mediação ou até mesmos o atendimento
at
social é
suficiente para resolver a situação. Poucas vezes, ou melhor, em apenas 7 (2%)
processos, o arquivamento do caso partiu de uma iniciativa do próprio idoso.
Vejamos no gráfico 1.
1968
2000
1595
1500
1000
500
0
0
0
Recebidas
Encerradas
Gráfico 1 – Denúncias
Fonte: CIAPREVI (2012).
Asprincipaisfontesderecebimentodadenunciaéodisque100doGovernoFede
ral,oSO(SistemadeOuvidoria)doEstadodoCeará,o0800doCIAPREVI,tambémsãofeita
spessoalmenteeatravésdeoutrasfontes,comovindasdeoutrasinstituiçãodesaúdeouass
istenciais. Verifiquemos
mos no
n gráfico a seguir.
Gráfico 2 – Via de recebimento de denúncia
Fonte: CIAPREVI (2012).
Aviolênciacontraapessoaidosaéumfenômenouniversalerepresenta
Aviolênciacontraapessoaidosaéumfenômenouniversalerepresentaumpreo
cupanteproblemadesaúdepública,fatoquesetornouevidenteapenasnasúltimas
cupanteproblemadesaúdepública,fatoquesetornouevidenteapenasnasúltimasdécada
s.Asprincipaisvítimassão
são as mulheres, conforme assinala o próximo gráfico.
gráfico
43
1400
1200
1000
800
1308
600
400
569
200
0
91
Masculino
Gráfico 3 – Sexo
Fonte: CIAPREVI (2012).
A
pesquisa
Feminino
documental
possibilitou
aviolênciapsicológicaocupaoprimeirolugarnalistadoscasos.
violênciapsicológicaocupaoprimeirolugarnalistadoscasos.Devido
Devido
afirmar
à
que
fragilidade
inerente, as idosas acabam sendo as maiores vítimas dessa violência.
No contexto da violência contra o idoso, admite-se
admite se a relevância das
diversas
manifestações,
quais
sejam:
violênciafísica,
psicológica,abandono,negligência,
negligência, autonegligência,violênciasexual
violênciasexual e a violência
financeira. Vejamos o gráfico 4 a seguir
Gráfico 4 – Tipos de violência nas denúncias recebidas
Fonte: CIAPREVI (2012).
Embasadonosdadosreferidos houveumaumentoconsiderávelnademandad
Embasadonosdadosreferidos,houveumaumentoconsiderávelnademandad
asdenúnciasregistradasdejaneirode2010a
sregistradasdejaneirode2010amaio
de2011,passandoacontabilizar
de2011,passandoacontabilizar,umamédiade60denúnciasmensais,65visitasdomiciliar
médiade60denúnciasmensais,65visitasdomiciliar
ese216casosemacompanhamento consequênciadaquantidadededenúnciasrecebida
ese216casosemacompanhamento,consequênciadaquantidadededenúnciasrecebida
s.
44
No entanto, percebemos que, devido ao reconhecimento da instituição
com seu trabalho sério, as demais instituições públicas e privadas e a comunidade
passaram a reconhecer o Centro e fazer encaminhamentos.
Portanto, depois de verificamos todos os dados e documentos, iremos
analisar as narrativas dos profissionais e dar alguns exemplos de casos que mais
marcaram a vida da pesquisadora durante o período em que esteve pesquisando e
estagiando. Vejamos a seguir essa discussão.
4.2 Violênciacontrapessoaidosaeaviolaçãodedireitoshumanos:ocasodoCIAPRE
VI-CE
Para estudarmos o idoso vítima de violência financeira e sua inserção no
CIAPREVI, é importante antes conceituarmos a violência e analisarmos os
depoimentos dos profissionais, além de apresentarmos alguns estudos de casos3
que acompanhamosdurante o período em que estive, concomitantemente,
estagiando e pesquisando no âmbito institucional. Por uma questão de sigilo,
numeramos os casos (caso 1 e caso 2) e demos o nome da profissão para os
nossos entrevistados.
A violência financeira segundo a APAV(Associação Portuguesa de Apoio
à Vítima) é “Qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio de uma
pessoa idosa e pode ser realizada por familiares, profissionais e instituições”. Já a
Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso de força física
ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um
grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano
psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação. Estes conceitos servirão de
embasamento para esse estudo
Vale acrescentar que partimos do pressuposto, conforme delineia o
arcabouço jurídico, que é dever da família, do Estado e da sociedade, garantir o
exercício da cidadania, zelando pela saúde, educação e segurança dos indivíduos.
No tocante à pessoa idosa, percebemos que muito ainda precisa ser pensado e
mudado,
principalmente,
quando
falamos
a
respeito
do
desinteresse
aplicabilidade da lei do Estatuto do Idoso (2003, p. 09), que diz:
3
No apêndice detalharemos cada caso através dos relatórios de atendimento social.
da
45
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência
familiar e comunitária. (Art. 3º. Estatuto do Idoso)
A violência financeira tem como consequência direta a falta de cuidados
básicos aos idosos. Nessa perspectiva, o Relatório de Atendimento Social – caso 1,
revela em poucas palavras a situação da violência financeira:
Segundo a denunciante, o Sr. A. M., o outro filho que reside com os idosos,
mantém a posse do cartão de benefício dos idosos, usufruindo do dinheiro
de forma indevida, os deixando sozinhos o dia inteiro, saindo pela manhã de
casa e regressando apenas de madrugada.Destaforma, não suprindo com a
garantia dos cuidados básicos aos idosos.(caso 1).
As observações no campo de investigação nos permite afirmar que, na
grande maioria das famílias atendidas, o idoso é tido como aquele quenão tem mais
nada a colaborar, uma peça sem grande serventia. Sua longa experiência de vida
parecem algo remoto e distante do tempo atual, enquanto seu futuro mais próximo é
a morte. É como se coubesse a esse sujeito simplesmente esperar, de forma
paciente, a perda iminente de memória e de suas forças físicas, advinda de solidão
e da doença. Para alguns familiares desse universo atendido, possivelmente, ele
será um fardo de pouca duração para a família, Estado e sociedade.
Dessa forma, se torna urgente resgatar para a família, a sociedade e o
Estado o verdadeiro sentido da velhice, de modo que esta seja entendida como a
idade da vivência e da experiência e, mais do que isso, que o idoso é um cidadão de
direitos, direitos estes que foram conquistados a partir da mobilização coletiva de
suas entidades representativas, bem como de profissionais, estudantes e militantes
da causa.
O caso a seguir descreve o descaso e a violência praticada contra a
pessoa idosa:
[...] o idoso encontrava-se abandonado em sua residência, totalmente
desorientado, sem ingerir medicações, bem como não dispondo do seu
cartão bancário já que este encontrava-se com um agiota do bairro. (caso
2).
46
Uma das maiores dificultadas que encontramos nesta situação é a
ineficiência do Estatuto do Idoso, pois já nos deparamos com situação extrema,
como o caso deste idoso citado, este é um dos muitos que estão nessa situação,
situação esta que nós como assistentes sociais não estamos encontrando meios
para dar resposta, devido a rede de assistência, saúde e do poder público.
A maioria dos casos de violência financeira registrada no CIAPREVI é
provocada por seus filhos ou netos, que, em sua maioria, são usuários de drogas e
se apoderam dos benefícios dos idosos para o seu uso próprio. Nestasituação em
que o Estado não dispõe de vagas em clínicas de recuperação para o tratamento
destes indivíduos portadores de dependência química, o nosso trabalho na busca
pelo direito deste idoso fica a desejar. Assim, buscamos por outro meios, que, em
muitos
aspectos,
são
precários.
Como
exemplo
podemos
citar
os
encaminhamentosao CAPS AD, os quais não possuem estrutura logística e de
pessoal (muitos estão com sua capacidade máxima de atendimento, ou seja, lotados
e sem vagas); portanto, infelizmente, não vem atendendo satisfatoriamente a esta
demanda.
Outro caso de exploração financeira é possibilitado pelo emprestimo
consignado, queatualmente vem sendo um dos grandes vilões dos idosos; quem faz
estes empréstimos, em grande maioria, são os filhos ou netos, que por sua vez
deixam os idosos à margem dos benefícios advindos do empréstimo, ou seja, como
boa parte destes ganham apenas um salário mínimo, depois da transação passam a
ganhar menos. Além disso, o acompanhamento dos casos nos permite afirmar que
uma boa parte dos filhos os abandonam, deixando-o deprimido, doente e
endividados.
Nesse sentido, temos muita dificuldade de constatar ou mesmo provar
legalmente tal violência.Tudoisto por que, em muitos casos, os idosos tendem a
encarar a situação de forma naturalizada ou por que, na maioria das vezes, por se
tratar de abusos promovido por um entepróximo, ou seja, da família, eles não
querem prejudicá-los, recusando-se, em muitas situações, a relatarem abertamente
os fatos. Essa afirmativa é sustentada no depoimento a seguir:
Diante da experiência adquirida durante o exercício profissional, constatei
que as principais dificuldades que os idosos têm para confirmar a violência
é a questão de na maioria dos casos o agressor ser algum membro da
família, geralmente filhos e netos, onde a existências de um vinculo afetivo
47
muito forte, fato este que o impedem de denuncia-lo ou seguir com a
denúncia adiante. (Assistente Social 2).
Nesse sentido, fica evidenciado que os idosos sentem medo de fazer ou
prosseguir com a denúncia. Eles temem o que a justiça possa fazer, desconhecendo
o papel do CIAPREVI, que é trabalhar na prevenção e com a mediação desses
conflitos, não tendo nenhum poder de justiça. Assim, considerando a fala do
profissional eas nossas observações, podemos afirmar que os idosos ocultam, com
medo, todos os tipos de violência, tanto para protegeralguém próximo ou até mesmo
os próprios familiares. O depoimento a seguir corrobora com essa análise:
Percebe-se que o idoso sabe e permite, mas nega a violação de direito para
possivelmente não perder o pouco de vínculo familiar que ele é
humilhantemente oferecido, pois a mudança para o idoso é extremamente
difícil(Assistente Social 1).
Para que esta realidade minimize é necessário que os idosos entendam e
reconheçam seus direitos. Esse trabalho de divulgação é feito constantemente, o
que foi ressaltado durante a realização do grupo focal realizado com 16 idosos no
CIAPREVI. Durante esse evento ressaltamos quanto ao uso do Estatuto do Idoso,
que é do conhecimento de alguns, mas que, segundo seus depoimentos, sabem que
existe, mas nunca tiveram curiosidade de ler ou pedir quealguém lê-se.Vejamos o
depoimento a seguir:
[...] o fato de muitas vezes os idosos não se perceberem como usuário de
direitos, ou vítimas de violência, é por considerarem culturalmente aceitável
e/ou normal, no sentido durkheimiano, esse tipo de violação (Sociologa 1).
Diante uma visão socióloga, podemos perceber que para acabar com a
violência se faz necessário que os idosos se conheçam como sujeitos de direitos,
que possam ver a realidade de forma ampla, passando a cultivar essa prática
culturalmente para que seja naturalizado o ato de fazer a denúncia.
48
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto foi possível compreender que háa necessidade de se
combater a violência financeira contra o idoso, utilizando-se como recurso o seu
estatuto e toda a legislação pertinente, a qual preconiza a estruturação da Rede de
Atenção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que inclua a conscientização e
educação da sociedade sobre o processo de envelhecimento, seus mitos e
preconceitos, que estimule a atuação do próprio idoso para que seja o protagonista
na defesa dos seus direitos, enfim, que fomente estudos, pesquisas e campanhas
informativas sobre o tema.
O desenvolvimento desse estudo justifica-se pela necessidade de se
conhecer as formas de proteger os idosos da violência financeira, respaldando-se no
que dispõe o ordenamento jurídico a respeito dos direitos e garantias da pessoa
idosa. Para tanto, é importante acompanhar os avanços do conhecimento científico
sobre o fenômeno da violência financeira praticada contra os idosos e o
envolvimento do assistente social nesse contexto, evidenciando a realidade de uma
instituição que presta assistência aos idosos e considerando as medidas que
possam ser adotadas, fundamentadas nos preceitos do nosso ordenamento jurídico,
através da Lei que Regulamenta a profissão e pelo nosso Projeto Ético Político.
A violência financeira é fruto de consequências do sistema econômico,
político e cultural e do estágio de desenvolvimento dos países onde as pessoas
estão inseridas, embora a legislação afeta a garantia e defesa dos direitos esteja
bastante avançada.
A violência financeira ocorre em todas as faixas de renda, muitos
familiares ficam na expectativa dos vencimentos das pessoas idosas para
usufruírem, além de imóveis que são tomados, empréstimos realizados para
beneficiar-se. Enfim, são inúmeros os meios que utilizam.
Quando ocorrem as denúncias e essas são analisadas, constata-se que o
maior percentual de abusadores são decorrentes do sistema instituído, por não
assegurar os direitos às pessoas idosas, pela insipiente implementação de politicas
públicas de qualidade, pelo não cumprimento da legislação em vigor, e as pessoas
idosas por ainda não lutarem por seus direitos. O maior percentual de violência tem
origem no núcleo familiar ou provém de pessoas mais próximas, porém nem todos
49
os parentes são abusadores, há os que respeitam os mais velhos e procuram tratálos com dignidade.
As facilidades concedidas para empréstimos consignados em função das
ofertas propostas pelas instituições financeiras levaram a uma grande demanda em
busca desses serviços. Muitos empolgaram-se no primeiro momento, mas quando
começaram os descontos veio a frustração de ter que conviver em longo prazo com
o endividamento e com juros superiores a inflação, além de casos em que
empréstimos foram realizados sem consentimento do aposentado ou da pensionista.
Apesar do acelerado processo de envelhecimento populacional, a
sociedade e os governos ainda não se conscientizaram que devem tomar medidas
urgentes para estruturação da rede de serviços de proteção e defesa dos direitos
das pessoas idosas.
Vale lembrar que o evento da aposentadoria, embora com uma cobertura
relevante, tem se apresentado como um empobrecimento da população idosa, pois
os reajustes mensais estão totalmente defasados. O projeto de lei que defende o
fator previdenciário -luta antiga das pessoas idosas -, ainda está sendo discutido no
parlamento, com graves consequências para a qualidade de vida e sobrevivência
com dignidade das pessoas idosas.
Esperamos que, de alguma forma, a nossa pesquisa possa contribuircom
a melhoria da qualidade de vida desses sujeitos, ou seja, que a partir do momento
em que os resultados forem apresentados, haja uma sensibilização por parte dos
profissionais que atuam com esse público no sentido de discutirem outras
metodologias de atuação que desmistifiquem a violência como algo natural e a
divulguem enquanto violação de direitos humanos e, assim, colaborem no sentido de
fomentarem nesses sujeitos (que vivenciaram ou testemunharam essa situação) a
motivação para a denúncia e reivindicação de seus direitos.
50
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53
APÊNDICES
54
APÊNDICE 1 – Relatório Social - Caso 1
Em 03/05/11 foi recebida por este Centro, encaminhado do Sistema de
Ouvidoria do Estado do Ceará, denúncia de violência psicológica, financeira e
negligência, realizada pela Sra. S, ex-nora dos idosos. No ato da denúncia a mesma
afirmou que os idosos moram com dois filhos, sendo um portador de transtornos
mentais o Sr. J.Segundo a denunciante, o Sr. A. M., o outro filho que reside com os
idosos, mantém a posse do cartão de benefício dos idosos, usufruindo do dinheiro
de forma indevida, os deixando sozinhos o dia inteiro, saindo pela manhã de casa e
regressando apenas de madrugada, desta forma, não suprindo com a garantia dos
cuidados básicos aos idosos.
Assim, em virtude de tal denúncia no dia 03/05/2011 foi realizada uma
visita domiciliar aos idosos o Sr. A. M. e a Sra. O. L. com o objetivo de averiguar tal
situação.
Ao chegarmos na residência, os idosos estavam sozinhos com seu filho
que apresenta transtornos mentais. Na ocasião os idosos nos informaram que
possuem cinco filhos, destes, um reside emCascavel (T.), outro no Rio Grande do
Norte (A.) e os demais residem em Fortaleza (A., J., M.). Segundo os idosos, o filho
o Sr. M. (denunciante) reside próximo aos mesmos e os outros dois (A. e J.) moram
com eles.
Quanto aos cuidados com a saúde, os idosos relataram que a família
recebe visita da equipe do PSF. Apresentando os seguintes problemas de saúde: a
idosa sofre de diabetes, hipertensão, problemas de visão e possui um braço
fraturado proveniente de uma queda. Já o idoso não soube nos informar. Vale
destacar que aparentemente os idosos são lúcidos e orientados.
Ao perguntarmos sobre as relações familiares os idosos nos relataram
que o Sr. Manuel é bastante presente, visitando os idosos diariamente e fornecendo
a atenção necessária. Quanto ao Sr. A. estes relataram que o referido senhor limpa
a casa, faz a alimentação para a família (na ocasião, existia sopa para o almoço),
auxilia os idosos a realizarem a sua higiene pessoal, acrescentando que mesmo sai
diariamente, retornando após às 17:00h.
Neste dia marcamos atendimento para o 10/06/2011 destinado aos
filhosM. M.e A. M. para tratar de assuntos referentes a Sra. O. L. e o Sr. A. M..
Todavia, na data marcada estes não compareceram.
55
No dia 13/06/2011 a Sra. S., ex-esposa do Sr. M., manteve contato
telefônico conosco, para acrescentar algumas informações. Na ocasião, a
denunciante relatou que o filho M. sofreu um acidente de moto há cinco meses,
tendo realizado uma cirurgiarecentemente. Antes do ocorrido, o referido senhor era
responsável emreceber e administrar as aposentadoriasdos idosos. Segundo a Sra.
S., o Sr. M. administrava muito bem a remuneração,contratando cuidador para os
idosos (ela própria). Cabe ressaltar que o Sr. Manuel é o curador do irmão que
apresenta transtornos mentais, o Sr. J. A Sra. S. também informou que atualmente,
a administração das aposentadorias esta sob os cuidadosdo Sr. A.De acordo com a
mesma, o Sr. A. M.deixa faltar medicamentos, alimentos aos idosos efalta higiene na
residência.
No dia 20/06/2011 em ligação a Sra. S., obtivemos a notícia que no dia
19/06/2011, ocorreu uma discussão entre M., S. e A. devido a saúde da genitora
(idosa). Segundo a Sra. S. a idosa estava alterada, pois o então administrador,
escondera todo medicamento e o aparelho para medir o índice de diabetes, gerando
agressões verbais que deram ensejo a um boletim de ocorrência pela Sra. S.
Nesta mesma data ligamos para o Sr. A., mas Sra. R. - companheira
deste, relatouque omesmo não encontrava-se. A mesma informou que o denunciado
é o único que importa com os idosos, e que se não fosse ele os idosos estariam
abandonados. A mesma destacou ainda que a Sra. S. cuidava anteriormente dos
idosos, todavia, não dispensava os cuidados necessários. A declarante acrescentou
que à Sra. S. vem causando vários conflitosna família, colocando um irmão contra o
outro.
Solicitamoso comparecimento dos filhosM. M., A. M.e T. M. a este Centro
para tratar de assuntos referentes a Sra. O. L.e o Sr. A. M.
No dia estipulado os referidos senhores compareceram a este Centro. O
Sr. M. reiterou sua denúncia, afirmando que não diálogo com o Sr. A. M.. Relatando
tambémque o benefício dos idosos está sendo utilizado de forma indevida pelo Sr.
A. e que os idosos estão sendo negligenciados em seus cuidados básicos
(alimentação inadequada, falta de uma cuidador para acompanhar durante o dia os
idosos, descomprometimento com relação a higiene dos mesmos e cuidados
médicos). Solicitando a curatela dos idosos.
Quanto ao atendimento com o Sr. A. M.. Este relatou que a denúncia por
parte do Sr. M. M. tem um interesse financeiro. Discriminando da seguinte forma os
56
gastos: pagamento do abastecimento de água, energia elétrica, telefone,
alimentação (não diferenciada), plano funerário, enfermeira (vale destacar que é
pago R$300,00 a esta para aplicar a medicação da idosa, não realizando a função
de um cuidador).Quando perguntado sobre seu interesse de uma possível curatela,
este mostrou-se a princípio afirmativamente, todavia, posteriormente contrário. Vale
destacar que este negou-se em aceitar uma sessão de mediação com os outros
irmãos, bem como, em seguir nossas orientações, no que diz respeito a contratação
de um cuidador, alegando que o benefício dos idosos não supre com esta
necessidade, e que não disponibilizaria qualquer valor que seja de seus rendimentos
pessoais.
No atendimento com o Sr.T., este alegou que reconhece que a
alimentação é inadequada, bem como os cuidados com a higiene e ressaltou a
necessidade da contratação de um cuidador. Na ocasião, tendo em vista que os
conflitos familiares penduram por muito tempo, sugerimos ao Sr. Tarciso que
dialogasse com os outros irmãos, na tentativa de um entendimento nas divisões das
obrigações para com os idosos.
Dando prosseguimento ao acompanhamento deste procedimento, por
diversas ocasiões, realizamos contatos telefônicos e atendimentos psicossociais
com os familiares (M. M., A. M., A. M., T. M.), todavia, não obtivemos êxito, tendo em
vista que os referidos filhos apresentaram-se muito resistentes em receber nossas
orientações, dispensando acusações um contra os outros e negando-se a aceitarem
a realização de uma mediação. Nestes atendimentos foram destacados a
necessidade da contratação de um cuidador, da garantia dos cuidados básicos
(higiene, alimentação, acompanhamento médico mais sistemático) e de um auxilio
maior por parte de todos os filhos, principalmente quando na carência financeirados
benefícios dos idosos.
PARECER TÉCNICO:
Diante dos fatos colhidos e referendados, através de depoimentos de
familiares e dos idosos, em virtude de visita domiciliar realizado pela equipe técnica
do Centro Integrado, bem como mediante os empecilhos, já expostos, tendo em
vista o óbice construído pela própria família, resta-nos a incumbência de encaminhar
o supra para o Ilustre órgão competente, visto não ter sido solucionado com as
57
intervenções que a este centro compete, e ainda ter-seconstatado que os idosos O.
L.e A.M. está tolhida das garantias de seus direitos fundamentais.
Sugerimos desta forma, que seja determinado um curador para os idosos,
enfatizando os cuidados coma saúde, alimentação, higiene, segundo vosso
entendimento e que seja contratado um cuidador, em caráter de urgência, em busca
da mais valiosa justiça em prol dos direitos dos idosos. Encaminhamos o caso à
Promotoria de Defesa do Idoso, para que sejam tomadas as devidas medidas
cabíveis.
58
APÊNDICE 2 – Relatório Social - Caso 2
Recebemos uma denúncia realizada pelo próprio idoso J. N.,relatando
que sofreviolência financeira por parte da sua filha A. S. Referida denúncia revela
que a Srª A.S. fez um empréstimo por 6 anos no nome do pai J.N. para a compra de
uma casa,registrando no nome dela.
Realizamos atendimento social com o Sr. J.N. e seu irmão I. N. Durante o
atendimento o Sr. I.relatou que retirou o irmão o Sr. J.N. de casa e levou para o
Hospital Nossa Senhora da Conceição, já que o idoso encontrava-se abandonado
em sua residência, totalmente desorientado, sem ingerir medicações, bem como não
dispondo do seu cartão bancário já que este encontrava-se com um agiota do
bairro.Em visita que fizemos ao idoso que encontrava-se na casa do referido irmão,
dispondo já de seu cartão e atendido em suas necessidades básicas. Quando a
situação do imóvel o idoso afirmou que tinha interesse em vender a casa, para
construir/comprar uma casa próximo ao seu irmão – I.
Desta forma, foi agendadoum encontro de mediação com o Sr. Manoel,
sua filha A. e o Sr. I. para tratar de assuntos referentes ao bem estar do idoso e
assim como conciliar as partes no que diz respeito ao usufruto da residência. No dia
supracitado foi proposto que o idoso continuasse morando com a família, pois este
apresenta diversos problemas de saúde, bem como não apresenta mais condições
de morar sozinho, haja visto a situação em que se encontrava na ocasião da
intervenção do seu irmão. Sendopedido a ambas as partes para que possam
conversar quanto a venda ou não do imóvel, em uma reunião familiar, haja visto que
as sugestões propostas neste atendimento não foram aceitas pelas partes, sendo
solicitado um retorno após este procedimento. Vale destacar que a Sra. A., na
ocasião,demonstrou-se favorável a devolução do dinheiro da venda do imóvel,
apesar de alegar que o idoso havia cedido a casa para ela, relatando que só havia
colocado o imóvel no nome dela porque tinha receio que o idoso vendesse a casa
ou passasse para o nome de uma suposta namorada.
Depois de um atendimento social o idoso passou a morar com um filho,
chamado A., que reside em Pacatuba.
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APÊNDICE 3 – Relatório Social - Caso 3
Em 02/05/2012 foi recebida por este Centro denúncia encaminhada pela
Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS relativa a abandono e violência
financeira sofrida pelo idosoM. P.
Segundo a referida denúncia, uma vizinha do idoso chamada F. retira a
importância de R$100,00 (cem reais) de sua aposentadoria ( sem informar o motivo),
ocasionando privações e não lhe prestando nenhum tipo de assistência. As
denunciantes verbalizaram ainda que o idoso reside em casa própria, recebida pelo
HABITAFOR, mas que esta encontra-se totalmente deteriorada, com péssimas
condições de moradia.
Fazendo menção a família, foi relatado que o idoso possui um irmão
residente no município de Meruoca e um filho que foi embora para o estado do
Amazonas, com o qual não tem contato há muitos anos.
Vale ressaltar que as denunciantes afirmaram que existem usuários de
drogas nas proximidades da casa do idoso e que frequentemente chegam a fazer
uso do banheiro da residência do mesmo para usar tais substâncias psicoativas,
deixando o idoso susceptível a riscos.
SÍNTESE DOS FATOS:
No dia 24/05/12 realizamosvisita domiciliar à residência do idoso, o
mesmo verbalizou dificuldades de relacionamento com vizinhos (suspeitos
traficantes de drogas),que o humilham, proferindo palavras de baixo calão, além de
já terem ameaçado de morte e invasão de domicílio. Informou que voltou a fumar,
depois de muitos anos, devido ao sofrimento e angústia que vêm sofrendo.
Na ocasião o idoso informou não realizar atendimento médico de forma
sistemática, não sabendo informar a existência de qualquer patologia física e mental,
porém foi possível verificar que o referido senhor apresenta dificuldades de
locomoção, apresentando-se independente em suas atividades da vida diária.
Quanto as relações familiares, relatou que o único parente que tem é um
irmão que reside no município de Meruoca, tendo perdido totalmente o contato (não
possui número telefônico e endereço).
60
Com relação ao aspecto financeiro, o mesmo relatou ser aposentado (um
salário mínimo), todavia, tal renda é recebida por uma vizinha, Sra. F., que só lhe
repassa o valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), cujo o próprio idoso
realiza a administração mensal da seguinte forma: despesas com água e energia
que perfazem o total de R$ 37,00; lavagem de roupa no valor de R$30,00; cesta
básica na quantia de R$ 150,00 e o restante com gastos alimentares que vão se
fazendo necessários. Ressalta-se que o idoso afirmou apresentar dificuldades de
convivência com a referida senhora, pois a mesma lhe trata com grosseria.
PARECER TÉCNICO:
Diante dos fatos colhidos e referendados, através de depoimentos de
vizinhos e do próprioidoso, em virtude de visita domiciliar realizada pela equipe
técnica do CIAPREVI, constatamos situação insalubre de moradia, péssimas
condições de infraestrutura em ambiente doméstico, bem como a inexistência de
qualquer familiar que possa prestar-lhe os devidos cuidados e assistência. Neste
sentido verificamos que o idoso encontra-se em situação de vulnerabilidade social,
sendo de própria vontade.
Encaminhamos o caso ao Lar Torres de Melo, para que sejam tomadas
as devidas medidas cabíveis.
61
APÊNDICE 4 – Relatório Social - Caso 4
1º Denúncia recebida em 15/03/2010, pela Ouvidoria Geral do Estado, e
posteriormente encaminhada para este órgão, relata que a idosa M.C., é vítima de
violência física, financeira e psicológica por parte de seu neto J. A. Referida
denúncia revela que a idosa sofre agressões físicas constantemente, em muitas
ocasiões vindo a ter escoriações por causa das agressões, é molestada
psicologicamente, ameaçada de morte, ainda sendo usurpada em seu benefício
financeiro para que o referido senhor mantenha seu vício - usuário de drogas ilícitas.
2º Denúncia recebida em 26/07/2011, pela Ouvidoria Geral do Estado e
repassada pela este Centro refere-se as agressões física, psicológica, financeira que
a idosa supracitada vem sofrendo por parte do seu neto J. A. Em consonância com a
primeira denúncia, esta revela que o neto da idosa é usuário de drogas ilícitas,
ameaça e agride a idosa para obter dinheiro com o intuito de manter o consumo.
No dia 30/03/2010 realizamos visita domiciliar na residência da idosa
supracitada. Fomos recebidas pelaidosa, sua neta M. R. e o referido denunciado.
Vale salientar que a idosa reside sozinha com o denunciado. A mesma tem cinco
netos (A., R., K., L., A. A.), todavia, estes não prestam os devidos cuidados à idosa.
A residência apresenta uma infraestrutura precária, bem como de higiene, não
possui energia elétrica (em virtude de uma dívida de $5.000,00, tendo em vista que
há doze anos não é paga), nem água (também em virtude de débitos).Ainda
segundo a neta R., que mora atrás da residência da idosa, o Srº A. faz compras em
uma mercearia em frente a residência da idosa para permutar por drogas, o débito
gira em torno de $400,00 mensais. Quanto as condições de saúde a referida
idosaalegou não ter nenhum problema de saúde, no entanto, a idosa não faz
acompanhamento médico.
Encaminhamos o neto ao Hospital Psiquiátrico de Messejana para um
possível tratamento de desintoxicação, bem como a idosa ao Centro de Saúde de
Messejana. Orientamos a Srª R. que pudesse atuar junto a idosa, quanto a
administração das finanças, para que está possa ser utilizada de uma forma mais
organizada. Todavia, posteriormente recebemos uma ligação da Srª R. informando
que o Srº A. não foi ao Hospital como combinado no dia da visita. E ainda que está
ameaçando a idosa de morte. A neta R., ainda nos relatouque já fez um acordo com
as empresas fornecedoras de água e luz, todavia, após o restabelecimento dos
serviços, foram suspensos novamente por falta de pagamento novamente.
62
Diante do exposto continuamos a acompanhar o caso. Por muitas
ocasiões fomos informadas que a situação se apresentava estável, que o Srº A.
estava trabalhando, que se comprometera a não violar mais os direitos da idosa,
disponibilizando-se a iniciar um tratamento. Assim em diversas ocasiões tentamos
encaminhá-lo a um tratamento para dependentes químicos, todavia, sem êxito. Em
outros momentos, éramos informadas pela família que este havia tido recaídas, que
voltara, a agredir a idosa. Vale destacar que em várias ocasiões o Ronda do
Quarteirão havia sido acionado, todavia, que apesar da situação exposta a idosa o
protegia, negando qualquer tipo de violência. Vale destacar que no decorrer do
acompanhamento a idosa passou a afirmar que está grávida. Desta forma, após
conservarmos com a idosa, encaminhamos esta para tratamento no CAPS, bem
como para o Hospital Gonzaguinha de Messejana, propondo a Srª R. que a
acompanhasse.No último contato que realizamos fomos informadas que não
houvera melhora na situação.A idosa continua sendo violada nos seus direitos pelo
Srº J. A. (usuário de drogas ilícitas),sem acompanhamento familiar efetivo.
PARECER TÉCNICO:
Diante dos fatos colhidos e referendados, através de depoimentos de
vizinhos, familiares e da própriaidosa, em virtude de visita domiciliar realizado pela
equipe técnica do Centro Integrado, bem como mediante os empecilhos, já
expostos, tendo em vista o óbice construído pela própria família, resta-nos a
incumbência de encaminhar o supra para o Ilustre órgão competente, visto não ter
sido solucionado com as intervenções que a este centro compete, e ainda terseconstatado que a idosa M. C.vive em situação de vulnerabilidade social, estando
tolhida das garantias de seus direitos fundamentais, e necessitando urgentemente
de intervenção coercitiva.
Sugerimos desta forma, o internamento compulsório do Srº J. A., em
caráter de urgência, que seja determinado um curador para a idosa, enfatizando os
cuidados coma saúde da idosa, segundo vosso entendimento, e na impossibilidade
de solução imediata, que seja concedido abrigamento da idosa de caráter provisório,
em busca da mais valiosa justiça em prol dos direitos da idosa. Encaminhamos o
caso à Promotoria de Defesa do Idoso, para que sejam tomadas as devidas medidas
cabíveis.
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APÊNDICE 5 – Roteiro de entrevista para abordagem ao idoso vitima de
violência financeira
I-DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1-IDADE:________________ 1.2-SEXO: () Feminino () Masculino
1.3-RELIGIÃO:______________________________1.4-COR:_____________________
1.5-POSSUI ACOMPANHANTE\CUIDADOR: () Sim () Não
II-DADOS BIOSOCIODEMOGRÁFICOS
2.1-ESTADO CIVIL:
()Solteiro (a)
()Casado (a)
() Divorciado (a)
() Viúvo (a)
() Outro. Qual:______________
2.2-GRAU DE ESCOLARIDADE:
()Analfabeto (a)
()1º grau completo
()1ºgrau incompleto
()2º grau incompleto
()2º grau completo o Superior incompleto
()Superior completo
2.3-SITUAÇÃO OCUPACIONAL:
()Trabalha
()Aposentado (a)
()Pensionista
()Recebe o BPC
()Do Lar
()Outros. Qual_________
2.4-Seu dinheiro ajuda na renda familiar?() Sim () Não
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2.5-Quem cuida do seu dinheiro:
()Filhos (a)
()Cônjuge
()Netos (a)
()Outros. Quem: __________
2.6-Com quais destas necessidades o (a) Sr.(a) gasta seu dinheiro?
()Alimentação
()Aluguel
()Remédios
() Lazer
() Roupas\transporte
()Pagamentos de contas Públicas
()Outros. Qual:__________________
2.7-ARRANJO FAMILIAR:
()Reside sozinho
()Reside com a família
()Reside com amigos
()Cônjuge
()Outros. Quem:_________
2.8-TIPO DE MORADIA:
()Casa ()Apartamento ()Outros. Qual:__________________________
2.9-VINCULAÇÃO DO IMÓVEL:
()Próprio ()Alugado
()Cedido ()Outros. Qual:______________
2.10-Quantos filhos têm?__________________
2.11-Quantas pessoas moram com o (a) Sr.(a) na mesma casa? _________________
2.12-Se são familiares, qual o grau de parentesco?
()Filhos (as)
()Netos (as)
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()Cônjuge
()Nora
()Genro
()Outros. Qual:_____________________
2.13-Como é o seu relacionamento com a família?
()Ótimo ()Bom
()Regular ()Péssimo
2.14-O que o (a) Sr. (a) considera mais importante na vida?
()Dinheiro ()Família ()Saúde
()Amigos ()Educação ()Religião
()Respeito ()Amor ()Lazer ()Segurança ()Trabalho ()Outros. Qual:_________
2.15-Com quem o (a) Sr. (a) fica a maior parte do dia:
()Sozinho
()Cônjuge
()Filho (a)
()Neto (a)
()Outros: Quem_________
2.16-Como o (a) Sr. (a) é tratado pela sua família?
__________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
2.17-O (a) Sr.(a) participa das decisões familiares? () Sim () Não
2.18-Como classifica o comportamento da família em relação ao Sr.(a)?
(múltipla escolha):
() É abandonado (a);
() Há constante comunicação;
() É superprotegido (a);
() É tratado (a) com respeito e consideração;
() É maltratado (a);
() Não há comunicação;
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() Parece que a família acha ótimo ter um idoso em casa;
() Parece que a família acha regular ter um idoso em casa;
() Parece que a família acha muito ruim ter um idoso em casa;
2.19- O (a) Sr.(a) tem liberdade e autonomia dentro de casa? () Sim () Não
2.20- O (a) Sr.(a) acha que alguém gostaria que estivesse em outro lugar? Quem, onde?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
___________________________________________________
2.21- Às vezes os idosos me contam que são machucados por alguém da família. Isso
poderia acontecer com o (a) Sr. (a)?() Sim () Não
2.22- Como o (a) Sr. (a) classifica a violência ?
() Agressão
() Isolamento
() Exploração
() Cárcere
() Golpe
()Escravidão
() Discriminação
() Chantagem
() Provocar raiva ou choro
() Separar de pessoas queridas
() Insulto
() Desvalorização
() Pressão para vender bens
() Pressão para fazer testamentos ou doações
() Retenção de cartão
() Ausência de medicamento
() Abuso de medicamento
() Briga
67
()Xingamento
()Humilhação
() Apropriação de seus rendimentos
() Outros. Qual:_________________
2.23-O (a) Sr.(a) já foi vítima de alguma violência? Como aconteceu?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2.4-O que o(a) Sr.(a) entende por violência financeira?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2.5-Como o(a) Sr.(a) acha que acontece a violência financeira? Motivos elencados.
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2.6-De que forma o(a) Sr.(a) se percebe na sociedade atual?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2.27-O senhores(a) acham que já foram vítima da violência financeira? () sim () não
Como os(as) Sr.(as) podem identificar quem pode ser os maiores agressores?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2.28-Quais as alternativas que o(a) Sr. (a) pode ser trabalhada para melhorar essa situação
de violência financeira?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________
2.29-O (a) Sr. (a) conhece o Estatuto do Idoso? () Sim () Não
2.30- O (a) Sr. (a ) conhece as leis de proteção ao idoso? () Sim () Não
2.31- O (a) Sr. (a ) denunciaria alguém por estar violando os seus direitos? Onde?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2.32-Se desejar o (a) Sr. pode fazer algumas considerações finais:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
68
2.33-Observação:___________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Data da Entrevista:______\_______\________
Pesquisadora:____________________________________________________________
INFORMAÇÕES COLETADAS ACIMA SÃO EXTREMAMENTE CONFIDENCIAIS E
SIGILOSAS
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APÊNDICE 6 – Entrevista com os profissionais
1-Na prática de estagio e na entrevista de grupo focal, percebi a grande
dificuldade que os idosos têm para confirmar que estão sendo vitimas de algum tipo
de violência, em especial a financeira. Gostaria que os profissionais da área social,
sociológica e psicológica que lidam no dia a dia do CIAPREVI comentassem essas
observações que constatei.