Nº 98, terça-feira, 26 de maio de 2009 PORTARIA N o- 11.821, DE 21 DE MAIO DE 2009 O CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da atribuição conferida pelo anexo II, da Portaria MS/GM n.º 2123, de 07/10/04, publicada no DOU n.º 196, de 11/10/04, e tendo em vista o que consta do processo abaixo especificado, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor MARCIO MARTINS VIEIRA matrícula SIAPE nº 592865, ocupante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n.º 47/05, com os proventos mensais correspondentes a 35/35(trinta e cinco, trinta e cinco avos) da referida classe e padrão, com 20% (vinte por cento) de adicional de tempo de serviço, com as vantagens do cargo efetivo, e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25004.927195/09). JOSÉ ROBERTO FALCONI AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ACRE PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2009 O Coordenador de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Acre - CVPAF/AC, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 2º, inciso I Portaria nº. 505, de 23 de Abril de 2009, publicada no DOU nº76 de 30 de Dezembro de 2005 e, considerando o Disposto no inciso IV do Art. 3º da Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, resolve: Nº 1 - Art. 1º Designar LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, matricula 0580394, para exercer o cargo de Pregoeiro com a finalidade de proceder aos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações desta CVPAF/AC. Art. 2º Designar a equipe de apoio ao pregoeiro composta pelos seguintes membros: CISLENE MENDES MARINHO, matricula 0580395; ANTONIO GUEDES DA COSTA, matricula 8580342; GRACI MEDEIROS LOPES, matricula 0580368 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Coordenador da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Acre - CVPAF/AC, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 2º, inciso I portaria nº. 505 de 23 de abril de 2009 e tendo em vista o disposto §1º §2º, do Art. Da lei 8.666/93 resolve: Nº 17 - Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação, nos termos da Lei n°.8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de elaborar edital e convites, bem como receber, examinar e julgar todos os procedimentos licitatórios relativos à Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Acre. Art. 2º - Designar para constituírem a referida Comissão os seguintes servidores: Presidente - Luiz Carlos Soares da Silva, matricula 058.0394 Membro - Nacilia dos Santos Brito, matricula 058.0391 Membro - Graci Medeiros Lopes, matricula 058.0368 Suplente - Antonio Guedes da Costa, matricula 058.0342 Art. 3º - O presidente será substituído em seus impedimentos pelos Membros designados, obedecendo à ordem sequencial. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria nº. 07 de 19 de outubro de 2006, publicada no D.O.U de 25 de outubro de 2006. HÉLIO DOS SANTOS COSTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO REGIONAL EM GOIÁS PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2009 O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria nº 359 de 17 de julho de 2000, com fundamento na Constituição Federal, na Lei 8.080, de 19/09/00, no art. 20 da Lei 8.270, de 17/12/91, na Portaria nº 1.399, de 15/12/99 e na Instrução Normativa nº 01 de 03.01.2003, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.007611/2009-13, resolve: N o- 694 - Art. 1º EXCLUIR da Portaria nº 453 de 07/08/2000, publicada no DOU nº 154 de 10/08/2000, que trata da disposição para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás o servidor JORGE MENDES FORTUNA, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 495245, Classe S, Padrão III em virtude de sua Aposentadoria. 2 O COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria nº 281 de 22 de abril de 1999, publicada no D.O.U. nº 76 de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.007611/2009-13, resolve: N o- 695 - Art. 1º CONCEDER Aposentadoria Voluntária Integral à JORGE MENDES FORTUNA, Matrícula nº 495245, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Artigo 3º, incisos I e II, e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Artigo 1º. ISSN 1677-7050 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ COORDENAÇÃO REGIONAL DA FIOCRUZ EM BRASÍLIA PORTARIA N o- 53, DE 6 DE MARÇO DE 2009. O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do MS/no 938, de 22.07.99, resolve: Dispensar PAULO ROBERTO DE LIMA da Função Gratificada, FG 2, cód. nº 45.0261, do Serviço de Administração de Compras, do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz. PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA RUY GOMIDE BARREIRA COORDENAÇÃO REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS . DESPACHO DO MINISTRO Em 25 de maio de 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Processo nº. 80000.009452/2009-32, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor ORLANDO MOREIRA DA SILVA, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito, DAS 101.4, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no período de 26 a 29 de maio de 2009, com ônus, inclusive trânsito, para participar da XXXVII Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 - Transportes do MERCOSUL, promovida pela Direção Nacional de Transportes do Paraguai em conjunto com o MERCOSUL, que será realizada na cidade de Assunção, Paraguai. MARCIO FORTES DE ALMEIDA ENI COPPO . COORDENAÇÃO REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA N o- 316, DE 20 DE MAIO DE 2009 O SUBSTITUTO DO COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria n.º 359 de 17 julho de 2000, com fundamento na Portaria n.º 1.399, de 15/12/99 e na Instrução Normativa n.º 01, de 03/01/03, resolve: Art.1 - Excluir da PORTARIA Nº 259, de 15 de setembro de 2000, publicada do DOU de 20.10.2000, que trata da cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, o servidor SEBASTIÃO GONÇALVES DIAS, Ocupante do Cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 508.477. Art.2 - Colocar o servidor de que trata o Art.1 em exercício na Sede da Coordenação Regional. Art.3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMERSON CALDAS DE ANDRADE PORTARIA N o- 321, DE 22 DE MAIO DE 2009 O SUBSTITUTO DO COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada através da Portaria n.º 359 de 17 julho de 2000, com fundamento na Portaria n.º 1.399, de 15/12/99 e na Instrução Normativa n.º 01, de 03/01/03, resolve: Art.1 - Excluir da PORTARIA Nº 259, de 15 de setembro de 2000, publicada do DOU de 20.10.2000, que trata da cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, o servidor JOSE XAVIER PIMENTEL, Agente de Saúde Pública, Matrícula SIAPE nr. 508.542. Art.2 - Colocar a disposição da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa/PB, o servidor de que trata o Art.1, em conformidade com o convênio n.º 2.254/98, publicado no DOU de 09.03.1999, para desenvolver suas atividades no Sistema Unificado de Saúde. Art.3 - Cabe à Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa/PB, adotarem os procedimentos relativos à administração de pessoal fixados na Instrução Normativa nº 01, de 03.01.2003, publicada no BS nº 02, de 10.01.2003, da Fundação Nacional de Saúde. Art.4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EMERSON CALDAS DE ANDRADE Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 725, DE 25 DE MAIO DE 2009 A CHEFE DA DIVISÃ O DE RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuiçõ es que lhe confere o COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃ O NACIONAL DE SAÚ DE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , atravé s da Portaria n.º 34, de 18 de fevereiro de 2004, publicada no Boletim de Serviç o nº 008, de 20 de fevereiro de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº 25185.014.936/2009-74, resolve: Art. 1º- Aposentar compulsoriamente, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à razão de 29/35 avos, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 26/05/1939, o servidor JAIME PATRÍCIO DE FRANÇA, matrícula 0507.511, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", Padrão III. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 33 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 315, DE 25 DE MAIO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto de 16 de abril de 2009, resolve: Art. 1o Designar, para compor a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, os seguintes representantes indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelas organizações referidas no Anexo da Portaria no 185, de 20 de abril de 2009: I - Poder Público: a) Casa Civil da Presidência da República: Titular: André Barbosa Filho 1o Suplente: Beatrice Kassar do Vale 2o Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho b) Ministério das Comunicações: Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika 1o Suplente: Roberto Pinto Martins 2o Suplente: Sônia Cristina da Silva c) Ministério da Ciência e Tecnologia: Titular: Augusto César Gadelha Vieira 1o Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida 2o Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior d) Ministério da Cultura: Titular: Octavio Penna Pieranti 1o Suplente: Adilson José Ruiz 2o Suplente: Rafael Gazzola de Lima e) Ministério da Educação: Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro 1o Suplente: Érico Gonçalves da Silveira 2o Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel f) Ministério da Justiça: Titular: Romeu Tuma Júnior 1o Suplente: Anna Paula Uchoa 2o Suplente: Gustavo Camilo Baptista g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior 1o Suplente: Sylvio Kelsen Coelho 2o Suplente: Laércio Portela Delgado h) Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva 1o Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira 2o Suplente: Geraldo Melo Corrêa i) Senado Federal: Titular: Senador Flexa Ribeiro 1o Suplente: Senador Lobão Filho 2o Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro 34 2 Nº 98, terça-feira, 26 de maio de 2009 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve ISSN 1677-7050 Titular: Senador Wellington Salgado 1o Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior 2o Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas j) Câmara dos Deputados: Titular: Deputado Paulo Bornhausen 1o Suplente: Deputada Luiza Erundina 2o Suplente: Deputado Milton Monti 3o Suplente: Deputada Cida Diogo 4o Suplente: Deputado Eduardo Valverde II - Sociedade Civil: k) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários: Titular: Edivaldo Farias 1o Suplente: Paulo Miranda 2o Suplente: Fernando Mauro l) ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais: Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro 1o Suplente: Marco Antônio Coelho 2o Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva m) ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão: Titular: Daniel Pimentel Slavieiro 1o Suplente: Evandro do Carmo Guimarães 2o Suplente: Flávio Cavalcanti Junior n) ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores: Titular: Frederico Nogueira 1o Suplente: Dennis Munhoz 2o Suplente: Walter Ceneviva o) ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: Titular: José Luiz do Nascimento Sóter 1o Suplente: Josué Franco Lopes 2o Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva p) ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet: Titular: Eduardo Fumes Parajo 1o Suplente: Carol Elizabeth Conway 2o Suplente: Gil Torquato q) ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura: Titular: Alexandre Annenberg Neto 1o Suplente: André Muller Borges 2o Suplente: Adir de Souza Matos r) ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil: Titular: Miguel Ângelo Gobbi 1o Suplente: Carlos A B Balladas 2o Suplente: Sergio Jonikaites s) ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas: Titular: Sidnei Basile 1o Suplente: Lourival J. Santos 2o Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira t) ANJ - Associação Nacional de Jornais: Titular: Paulo Tonet Camargo 1o Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira 2o Suplente: Júlio César Vinha u) CUT - Central Única dos Trabalhadores: Titular: Rosane Bertotti 1o Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo 2o Suplente: Romário Cezar Schettino v) FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas: Titular: Celso Schröder 1o Suplente: Sérgio Murillo de Andrade 2o Suplente: José Carlos de Oliveira Torves w) FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão: Titular: José Catarino do Nascimento 1o Suplente: Francisco Pereira da Silva 2o Suplente: Celene Rodrigues Lemos x) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: Titular: Roseli Goffman 1o Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca 2o Suplente: Berenice Mendes Bezerra y) INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social: Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente 1o Suplente: Fernando Oliveira Paulino 2o Suplente: Jacira da Silva z) TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações: Titular: Antônio Carlos Valente 1o Suplente: José Fernandes Pauletti 2o Suplente: Emerson Martins Costa Parágrafo único. A participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração. Art. 2o Fica estabelecida a data de 1o de junho de 2009 para a reunião inaugural da Comissão Organizadora, a ser realizada às 11 horas, em Brasília, Distrito Federal, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" - Subsolo, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIO COSTA o- PORTARIA N 336, DE 19 DE MAIO DE 2009 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 9o, inciso II, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião no 521, de 7 de maio de 2009; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 53500.007803/2009; resolve: EXONERAR, a pedido, CELSA ASSUNÇÃO DA SILVA, CPF no 251.896.620-04, do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA III, da Gerência Operacional Administrativa e Financeira do Escritório Regional no Estado do Rio Grande do Sul, da Gerência-Geral de Fiscalização, da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização. NOMEAR MILTON RIBEIRO JÚNIOR, CPF no 593.419.550-68, para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Operacional Administrativa e Financeira, do Escritório Regional no Estado do Rio Grande do Sul, da Gerência-Geral de Fiscalização, da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, que atualmente ocupa. FAUSTO LUIZ JORGE PÁDUA, CPF no 516.687.851-53, para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Operacional de Planejamento e Qualidade de Projetos, da Gerência de Estruturação da Informação, da Gerência-Geral de Gestão da Informação, da Superintendência de Administração-Geral. HERMANO BARROS TERCIUS, CPF no 024.289.444-52, para ocupar o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência Operacional de Fiscalização Técnica, do Escritório Regional no Estado da Bahia, da Gerência-Geral de Fiscalização, da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização. RONALDO MOTA SARDENBERG N o- 203 -Dispensar VANDIRA NAZARENA BEZERRA DE LIMA do encargo de substituta eventual do Chefe do 15o Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no Estado da Paraíba, código DAS 101.3. N o- 204- Designar ANTONIO ALVES AMORIM NETO, para exercer o encargo de substituto do Chefe do 15o Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no Estado da Paraíba, código DAS 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos regulamentares. O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13, § 6o da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2o, inciso III, do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve: N o- 207-Art. 1o Tornar sem efeito as nomeações relacionadas nos Anexos I e II desta Portaria, relativas aos cargos efetivos de Analista de Infra-Estrutura, objeto da Portaria MME no 88, de 20 de fevereiro de 2009, por falta de cumprimento do prazo previsto no art. 13, § 1o, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I Analista de Infraestrutura - Área: Elétrica QUANTIDADE 1 2 3 NOME FERNANDO ANGÉLICO DE SOUZA MANOEL PROTETTI JÚNIOR THOMPSON SOBREIRA ROLIM JUNIOR Ministério das Relações Exteriores . ANEXO II SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO Analista de Infraestrutura - Área: Minas QUANTIDADE 1 NOME GUSTAVO DE ASSUNÇÃO MELLO PORTARIA DE 22 DE MAIO DE 2009 O DIRETOR DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições, resolve: DESIGNAR GUILHERME SILVA MILAGRES, Assistente de Chancelaria, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, matrícula SIAPE nº 1664431 para atuar como Gestor Financeiro, substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados à Unidade Gestora 240016. FERNANDO GUIMARÃES REIS Ministério de Minas e Energia . O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 9o e 10 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2o, inciso III, do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve: N o- 208-Art. 1o Nomear para os cargos efetivos de Analista de InfraEstrutura os candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital no 1, de 8 de fevereiro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o resultado homologado pelo Edital no 12, de 1o de julho de 2008, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve ANEXO I Analista de Infraestrutura - Área: Elétrica QUANTIDADE 1 2 3 N o- 200-Nomear JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código DAS 102.2. O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve o- N 201- Dispensar WILMA SALES FERREIRA NUNES ROSA do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código DAS 101.4. N o- 202- Designar ALVANIR DA SILVA CARVALHO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, código DAS 101.4, em seus afastamentos ou impedimentos regulamentares. NOME FABRÍCIO DAIREL DE CAMPOS LACERDA WEIBSON GUSTAVO DE SOUZA GOMES TARITA DA SILVA COSTA ANEXO II Analista de Infraestrutura - Área: Minas QUANTIDADE 1 NOME ANTONIO JORGE DE ANDRADE FIGUEIREDO MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN DESPACHO DO MINISTRO INTERINO Em 22 de maio de 2009 O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: