Ata da 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
26/05/2014
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ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Às 19:00 horas do dia 26 (vinte e seis) do mês de Maio de 2014, no salão da Câmara
Municipal, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO
RICARDO GATTINI, e estando presentes todos os Vereadores da Câmara Municipal de
Nepomuceno. Em seguida, o Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
Reunião, iniciando-se assim os trabalhos desta 55ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Na
sequência o Vereador Luciano Alexandre Moraes, fez a leitura da passagem bíblica. Feito leitura da
ata anterior, que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na parte do expediente foi lida as
seguintes correspondências: 1) Convite enviado pelo Executivo Municipal; 2) Ofícios nºs 77 e 78
enviados pela Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo; 3) Telegrama enviado pelo
Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre, por
meio de convocação feita pelo Vereador Cláudio Andrade Pedroso, o Sr. João Batista Amaral,
Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, onde fez alguns esclarecimentos acerca das
negociações quanto ao reajuste salarial dos servidores públicos. Tudo o que foi falado encontra-se
gravado na íntegra nos arquivos desta Casa e está à disposição dos Senhores Vereadores. Passando as
Indicações e Requerimentos, após ouvida a Casa, fez uso da palavra a Vereadora VILMA
APARECIDA GARCIA, solicitando que fosse oficiado o Executivo Municipal, indicação no
sentido de que tome providências quanto ao PSF3, onde o médico que está atendendo no momento faz
parte da Policlínica e vai no mencionado Psf, atender a população que faz parte daquela localidade; o
médico em questão, não está nem fazendo uma visita domiciliar aos acamados e nem prescrevendo
receitas, a não ser se tiver pegado ficha. Diante do fato, que o Prefeito Municipal possa providenciar um
médico permanente para o PSF3. Aprovado por unanimidade, com associação do Vereador PEDRO
GEOVANI MILITANI, dizendo que dias atrás já havia mencionado sobre a falta de médico, bem
como já havia solicitado médico para o Psf da Vila Esméria, disse ainda que sobre esta questão, havia
colocado que isso iria continuar se repetindo e que é necessário que a Secretaria de Saúde coloque um
médico substituto, para que nessas situações, a população não pague o preço dessa falta de médico.
Logo após o Vereador LUCIANO ALEXANDRE MORAES, solicitou que fosse oficiado o Executivo
Municipal, no sentido de que tome providências urgentes para colocar um poste de iluminação no salão
de festa do Marte São Sebastião, para garantir a visibilidade e a segurança de todos os fiéis. Ocorre que
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em frente o mencionado salão, e de frente para a quadra da Vila Leolita, não tem poste de iluminação,
dificultando a vida de fiéis e de pessoas de bem e facilitando a vida de pessoas de má fé, que utilizam o
referido local para o uso de drogas, prostituição e etc. Aprovado por unanimidade, com associação do
Vereador JÚLIO CESAR EZEQUIEL, dizendo que esta foi uma reivindicação feita já por ele a bem
tempo e até hoje não foi atendida. Em seguida o Vereador MARCELO AUGUSTO VILAS BOAS
ALVES, solicitou que fosse enviado indicação ao Executivo Municipal, no sentido de que tome
providências para que sejam colocados adesivos com brasão do município em todos os veículos
pertencentes à frota municipal, bem como, eventualmente, para os veículos terceirizados, constando que
está a serviço do município de Nepomuceno. Se for o caso, que o Prefeito Municipal, envie a esta Casa
Legislativa, um Projeto de Lei que determine a colocação dos adesivos e que autorize as despesas para
o cumprimento da lei. Acontece que tornasse necessária a identificação dos veículos municipais com a
finalidade de regulamentação da frota e identificação dos veículos em trânsito, bem como seus
departamentos e respectivos condutores. Essa identificação com certeza vai coibir possíveis abusos dos
motoristas/condutores e eventualmente irregularidades que possam ser cometidas; além de evitar o mau
uso da frota, como uso fora do horário de serviço. Com a colocação de adesivos a própria população
poderá identificar e fiscalizar os veículos e denunciar possíveis e eventuais infrações. Aprovado por
unanimidade. O Vereador WASHINGTON CORREA LIMA NETO, fez uso da palavra dizendo
que o projeto que tramita nesta Casa e que concede aumento aos servidores públicos, é um projeto
de difícil solução; primeiro porque tivemos a Secretária da Educação do município de
Nepomuceno, quando disse em alto e bom som que a prestação de contas do Fundeb estava em
cima da sua mesa, e estava tudo pronto. É difícil de votar um aumento quando não se tem certeza
dos fatos, estamos diante de uma administração que tem o descalabro, que tem descompostura de
afirmar que não pode atingir a faixa de segurança, é dito faixa de segurança, porque é o limite de
segurança que o gestor da coisa pública tem para não correr riscos com referência à folha de
pagamento, vamos dizer que isso é de 52 (cinqüenta e dois) por cento, o que necessariamente
permitiria um aumento de 10 (dez) por cento para os servidores públicos de Nepomuceno, disse o
Vereador que tem sistematicamente falado sobre o efeito previdenciário, todo município deve estar
cansado de ouvi-lo falar sobre isto, mas é que no fim todo servidor, irá ganhar 01 (um) salário
mínimo, porque todo ano há um desacréscimo no salário em relação ao salário mínimo, este ano
estamos perdendo 0.8 (zero ponto oito) é uma perda significativa? Muito, porque ao longo dos anos
isto vem ocorrendo sistematicamente, do que adianta esses 80 (oitenta) da alimentação? Disse o
Vereador que o quer saber é o seguinte: esses 80 (oitenta) reais, eles usam o termo contemplados,
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isso vai incidir sobre o INSS, vai ser recolhido INSS sobre isso, o INSS vai ser recolhido sobre o
salário base, sobre essa miséria que é endereçada ao servidor público do município de
Nepomuceno, no edital de concurso foi taxado para o cargo de professor, salvo o melhor juízo, uma
parcela de 800 (oitocentos) e não sei o que reais, e aqui argumento foi usado para determinar este
quanto para o servidor professor? Porque o servidor professor, ele tem o salário mínimo base da
categoria, então este salário básico da categoria, ele nunca em hipótese alguma, pode ser inferir há
este quanto; o que está havendo? Seria a mesma coisa de se ganhar um salário mínimo, contrata
alguém para trabalhar duas horas por dia, e no fim do mês diz você trabalho duas horas, então vou
dividir seu salário por horas e você vai ganhar tanto do salário, eles estão agredindo até mesmo o
português, porque não interessa a quantidade de horas trabalhada, se eu trabalhei uma hora, o
salário mínimo é o salário mínimo, se existe o salário mínimo do professor, se ele trabalhou meia
hora por dia, ele faz jus ao salário mínimo. Que administração é esta, que faz este tipo de
matemática em detrimento de quem vem prestando serviço para o município em todos os setores, se
o ajudante geral, se é o motorista, se é o professor, quer toda a comunidade dos servidores públicos,
os servidores do SAAE, porque motivo esse medo de pagar o servidor público? Que exclusão é
essa? Eu não vou pagar porque eu tenho medo de amanhã não ter dinheiro, então fica a pergunta, se
amanhã esse dinheiro aparecer, vai por ele onde, administração pública? Esse dinheiro que você
esta com medo de não ganhar, como é que vai ser esse dinheirinho? Ele vai para onde? Explica,
manda um de seus assessores; já que é muito com para ir à Rádio Clube para falar besteiras, vem
aqui. Porque todos os seus enviados saíram daqui correndo, disse o Vereador querer saber pouca
coisa, onde está o balanço do Fundeb que a Secretária de Educação falou que estava tudo certo, está
escondido onde? Onde está o dinheiro que vem para pagar as professoras, onde esta colocando o
dinheiro que vem para pagar os professores, ao servidor público deste município? Terrorismo aqui
não vai colar, se você administração pública vier com terrorismo que vai tirar projeto de lei de
aumento dos servidores públicos, disse o Vereador ter certeza que o a justiça vai caçar esta
administração incompetente e incapaz, onde está a lei de responsabilidade fiscal que obriga a vir de
06 (seis) em 06 (seis) meses prestar conta do dinheiro público? Isso aqui não é empresa privada
para ajudar seus amiguinhos, seus comparsas, lamentavelmente, Nepomuceno nunca esteve num
nível tão baixo, jamais se viu tamanha incompetência em um único lugar é a maior quantidade de
incompetência por metro quadrado já visto na história de Nepomuceno; servidor público de
Nepomuceno, não se intimide, se eles vierem com este aumento chocho, vocês são a força, são as
pessoas capazes e gabaritadas para mudar a história, é o momento de Nepomuceno tomar a bastilha,
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é época de dizer não a tirania, não a insensatez, a falta de planejamento e a falta de estrutura, é o
momento do povo reagir, do povo dizer que chorinho não é só na praça, Nepomuceno chora do
Cervo a Nazaré de Minas, chora a falta de remédios, a falta de governo e a falta de competência, e
não é sobre o servidor público deste município que você vai jogar sua mão insana e incapaz para
tirar deles, o que lhes é devido, o dinheiro que eles ganham com o suor de cada dia, enquanto essa
administração incompetente, incapaz, insensata, se planejamento, descansa na brisa, no calor da
aclimatização do passo municipal, onde se serve laudos cafezinhos as custas do erário público; o
Vereador disse aos servidores que não desanimem lutem pelo que é de vocês. Em seguida o
Vereador CLÁUDIO ANDRADE PEDROSO, solicitou que fosse enviado requerimento a
Secretária de Saúde, no sentido de que envie a esta Casa informações a respeito do convênio
firmado com a UFMG, salvo engano em 2012, sobre os médicos residentes para atender aqui no
município, se o convênio ainda encontra-se em vigor; pois o atendimento feito por estes médicos,
inclusive na Capoerinha, era um atendimento bem feito. Aprovado por unanimidade. Logo após o
Vereador FRANCISCO RICARDO GATTINI, ressaltou que o nosso conterrâneo Sr. José
Junqueira, acaba de ser campeão nos estados Unidos, e sobe no pódio com a bandeira do
município de Nepomuceno, é isso que motiva; o Sr José Junqueira, fez questão de vir a está Casa
e levou a nossa bandeira para Fênix (Arizona), onde disputou um campeonato de vôlei máster, e
que depois possa ser feita moção de congratulação. Continuando os trabalhos o Vereador
CLÁUDIO ANDRADE PEDROSO,parabenizou o Vereador Pedro Geovani Militani e o ex
Vereador João Bosco da Silva Penha pelo Projeto de Lei do Teste da Orelhinha, bem como a
fonoaudióloga bem brilhante atendimento e a agilidade nos resultados do mencionado teste. O
Vereador JÚLIO CESAR EZEQUIEL, também parabenizou o Vereador Pedro Geovani Militani,
pelo projeto, e em seguida também parabenizou a Secretaria de Cultura pelo evento cultural do
Sesc. Logo após o Vereador PEDRO GEOVANI MILITANI, solicitou que fosse enviada moção
de congratulação ao Sr. José Junqueira. Aprovado por unanimidade. Na ordem do dia foram
apreciados os seguintes projetos: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2014 - DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mencionado projeto
foi levado as Comissões Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento,
Finanças Públicas, Tomadas de Contas e Tributação, e Comissão de Obras, Bens, Serviços Públicos e
Servidores Públicos Municipais, que emitiram parecer favorável, que em Plenário foi aprovado por
unanimidade. Em seguida o Projeto foi levado em única discussão e votação por escrutínio secreto,
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sendo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (um) voto em branco. Vai à
sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente declarou encerrados os trabalhos, e a próxima
Reunião Ordinária, realizar-se- às 19 horas do dia 02 (dois) de Junho de 2014. Ordem do Dia: Projeto
de Lei nºs 545, 546, 548 e 549/2014, Projeto de Lei Complementar nºs149,150, 151, 152/2014, Emenda
à Lei Orgânica nº02/2014 e Veto Parcial ao Projeto de Lei nº544/2014 . Em seguida, o Presidente,
convida os Senhores Vereadores para assinarem a Ata.
Cláudio Andrade Pedroso __________________________________________
Eder Rodrigo Corrêa do Nascimento__________________________________
Francisco Ricardo Gattini___________________________________________
João Alfredo Guedes ______________________________________________
José Rodrigues Avelino_____________________________________________
Júlio Cézar Ezequiel _______________________________________________
Luciano Alexandre Morais___________________________________________
Marcelo Augusto Vilas Boas Alves____________________________________
Pedro Giovani Militani______________________________________________
Washington Corrêa Lima Neto________________________________________
Vilma Aparecida Garcia_____________________________________________