Instituições de Direito
Ciências Econômicas
Profa. Virgínia Salomão - Unip Chácara 2012
Intenção ética e norma moral
•Que
são normas morais?
•As normas morais são regras que pretendem regular as nossas ações
estabelecendo o que é proibido e o que é permissível.
•Dizem – nos o que devemos e o que não devemos fazer.
•Ex:
•As
Ajudar os necessitados, ser fiel aos seus compromissos, não matar,
não mentir são exemplos de normas morais.
normas morais podem expressar-se de várias formas. Assim, a norma
que condena o roubo pode enunciar-se destes modos: «Não deves
roubar!», «Não roubes!», «Roubar é errado», «Roubar não é moralmente
correto» e «As pessoas não devem roubar».
Há normas jurídicas injustas?
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O reconhecimento de que há normas jurídicas injustas – caso de leis de
segregação racial, de leis que discriminam conforme o sexo ou a
orientação sexual – e aplicações injustas da lei mostram que uma ação não
é moralmente correta só porque é legalmente admitida nem moralmente
incorreta só porque é ilegal.

Que certas ações sejam ao mesmo tempo imorais e ilegais não implica,
contudo, que a moral e o direito sejam a mesma coisa.
NORMAS MORAIS E CONSCIÊNCIA MORAL
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1.A intenção ética é importante porque não basta a conformidade ou o
acordo externo com as normas morais.
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A avaliação da moralidade de uma ação exige mais do que a verificação da
sua conformidade externa com a norma moral.
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Uma coisa é não roubar porque tenho receio de represálias – adesão
exterior e não íntima ao que a norma exige – outra é não roubar porque
considero isso errado e indigno.
A INTENÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS
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2.Por maior que seja a pressão social, a moralidade é uma questão de
consciência, a única autoridade perante a qual tenho de responder.
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Como distinguir uma ação moralmente incorreta de uma ação moralmente
correta?
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Na avaliação da moralidade das ações podemos, entre outros, dar relevo a
fatores como:

a intenção

as consequências
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e o caráter de quem age e toma decisões.
Alguns casos para reflexão
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1- Antonio é encarregue pelo diretor do museu em que trabalha de
transportar um precioso quadro para o museu da cidade mais próxima. Ao
passar por um rio repara que uma jovem se está afogar. Imediatamente
salta para a água. Como nada mal usa o quadro para flutuar e tentar
chegar à jovem que está em situação aflitiva. Apesar de todos os seus
esforços não consegue salvar a rapariga. O quadro fica irremediavelmente
danificado e o mesmo acontece com o fato do seu amigo.
Alguns casos para reflexão
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2- João, considera intolerável que tantas crianças morram de fome no
mundo e decide dar R$ 1.000 a uma instituição que se dedica a combater
esse flagelo. Inspirados pelo seu extraordinário exemplo, muitos
estudantes da faculdade que frequenta dão também uma quantidade
significativa de dinheiro à instituição de caridade.O que não sabem é que
João roubou os 1.000 reais a um tio muito rico que eventualmente nem
dará pela sua falta. Como resultado direto e indireto da generosidade de
João muitas crianças são alimentadas.
Alguns casos para reflexão
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3- Miguel dedica boa parte dos seus fins-de-semana a iniciativas em
benefício dos pobres.Com tal esforço pensa assegurar uma boa reputação
e atrair clientes às suas lojas de materiais informáticos.
Alguns casos para reflexão
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4- Manuel é o melhor amigo de Joaquim. Estudam literaturas modernas e
Joaquim tem aspirações a romancista. Um dia mostra ao amigo uma
novela que pensa apresentar numa aula. Manuel considera que o escrito
de Joaquim não tem a mínima qualidade mas não quer ferir os
sentimentos do amigo e desiludi-lo. Diz que a novela está magnífica.
Encorajado e iludido, Joaquim lê o seu escrito na aula sendo humilhado
pelos colegas que consideram a obra insuportável. Joaquim nunca mais
confia no seu amigo.
Analisando os casos:
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Antonio agiu com a intenção de salvar uma vida mas as consequências
foram desastrosas: não só não conseguiu o que pretendia como também
prejudicou o museu e o amigo. Serão estes aspectos relevantes ou
irrelevantes na avaliação moral do ato de Antonio?
Analisando os casos:
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Miguel envolveu-se numa atividade em si mesma louvável. Contudo,
ajudou por interesse pessoal, por egoísmo. Será que este motivo retira
valor moral à sua ação?
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Manuel provavelmente não imaginou que as consequências da sua ação
seriam tão negativas. Pensou provavelmente que a sua simpática mentira
seria a melhor opção. Teria sido melhor que tivesse dito a verdade sobre o
que pensava da novela escrita pelo Joaquim? O motivo que o levou a
mentir foi o de não ferir ou desmoralizar o seu amigo.
Analisando os casos:
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João age baseado num bom motivo ou com uma boa intenção: ajudar
crianças que passam fome. As consequências da sua ação foram boas. As
crianças foram ajudadas. Será relevante para a avaliação moral do que fez
sabermos que a sua generosidade resultou de um roubo?
Como julgar?
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A intenção ou as consequências?
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Qual o critério adequado para determinar a moralidade de um ato?
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Este problema é um dos grandes problemas da reflexão moral ou ética.