Principais Alterações no Regime Diferenciado de Contratação – RDC
Divulgação de Compras
Regime Diferenciado de Contratação - RDC
Licitação Tradicional
Modalidade
SIM
Convite, Tomada de Preço,
Concorrência, Pregão e Concurso
SIM
Não existe
Tipo de Objeto
Não existe
Bens, Obras, Serviços e Serviços de Engenharia
Tipo de Licitação
Convite - Menor Preço
Tomada de Preço - Menor Preço,
Técnica e Preço e Melhor Técnica
Concorrência - Menor Preço,
Técnica e Preço e Melhor Técnica
Pregão - Menor Preço
Concurso - Menor Preço
Não existe
Não existe
Regime de Execução
Critério de Julgamento O critério de Julgamento é do
item :
− Menor Preço
− Maior Desconto
Empreitada Integral
Empreitada por Preço Global
Empreitada por Preço Unitário
Contratação por Tarefa
Contratação Integrada
O critério de julgamento é da Licitação.
Bens - Maior Desconto, Menor Preço, Maior
Retorno Econômico e Técnica e Preço.
Obras - Maior Desconto, Menor Preço, Maior
Retorno Econômico e Técnica e Preço.
Serviço - Melhor Técnica, Maior Desconto, Menor
Preço, Maior Retorno Econômico, Conteúdo
Artístico e Técnica e Preço.
Serviços de Engenharia - Maior Desconto, Menor
Preço, Maior Retorno Econômico e Técnica e
Preço.
Forma de Realização
Presencial ou Eletrônico
Presencial (Nesta primeira versão).
Modo de Disputa
Não existe
Aberto, Fechado, Aberto/Fechado (Combinado) e
Fechado/Aberto (Combinado).
Equalização de ICMS
Inversão de Fase
SIM
Não existe
SIM
Inversão de Fase da Sessão Pública (Habilitação é
feita antes da fase de Julgamento).
Tipos de Benefícios
para o item
Sem Benefício,Tipo l, Tipo ll e Tipo
lll
Sem Benefício e Tipo I
Grupo
SIM
SIM
Diferença Mínima
entre Lances (%)
NÃO
SIM
Quando o Modo de Disputa for Aberto ou Modo de
Disputa for Combinado na fase aberta.
Margem de
Preferência
SIM
SIM
Telas de apresentação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC