CLIPPING DO IBRAC 2015
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 18 | 04 a 08 de maio de 2015
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SUMÁRIO
ATIVIDADES PREVISTAS PARA 2015 ....................................................................................................................... 3
CURSO DE MICROECONOMIA APLICADA AO ANTITRUSTE PARA ADVOGADOS.................................. 3
ANTITRUST IN THE AMERICAS III CONFERENCE IBRAC & ABA ............................................................... 3
15º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL .................................................................................. 3
12.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO ........................................................................................ 3
1.º SEMINÁRIO REGULAÇÃO ............................................................................................................................... 3
8.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO - IBRAC UFMG ............................................................................ 3
21.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ....................................................... 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2015 ........................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 4
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2015 ................................................................. 6
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 6
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 6
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2015 ............................................................. 6
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 6
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................... 6
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2015 ............................................................... 7
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 7
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 77 ....................................................................................................... 7
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 8
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 8
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2015 ............................................................... 8
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 8
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL.............................................................................................................................. 8
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................... 8
CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
CALENDÁRIO 2015
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17/02/15
18/02/15
03/04/15
05/04/15
21/04/15
01/05/15
04/06/15
07/09/15
12/10/15
02/11/15
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Dia da semana
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Quarta-feira
Sexta-feira
Domingo
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Quinta-feira
Segunda-feira
Segunda-feira
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Comemoração
Confraternização universal
Carnaval
Carnaval
Cinzas
Paixão de Cristo
Páscoa
Tiradentes
Dia do Trabalho
Corpus Christi
Proclamação da Independência
Nossa Srª Aparecida
Finados
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04 a 08 de maio de 2015
ATIVIDADES PREVISTAS PARA 2015
CURSO DE MICROECONOMIA APLICADA AO ANTITRUSTE PARA ADVOGADOS
02/3/2015 Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo - SP
Aula
Tema
data
Professor
1
Introdução a Economia
02/mar Gustavo Madi
2
Teoria do Consumidor
09/mar Rodrigo Hussne/Francisco Negrão
3
Teoria da firma
16/mar Guilherme Fowler
4
Mercado competitivo e monopólio
23/mar Cesar Mattos
5
Oligopólio e Teoria dos Jogos
30/mar Edgard Pereira
6
Economia Institucional
06/abr
Paulo Furquim
7
Falhas de mercado
13/abr
Sergio Goldbaum
8
Regulação
27/abr
Sergio Goldbaum
9
Regulação: expêriencia internacional
04/mai Federica Maria Manca
10
Estratégias competitivas
11/mai Arthur Barrionuevo
11
Inovação
18/mai João Pondé
12
Econometria
25/mai Fabiana Tito / Marcio Nakane
13
Econometria
01/jun
Fabiana Tito / Marcio Nakane
14
Defesa da Concorrência
08/jun
Ricardo Ruiz
15
Defesa da Concorrência
15/jun
Silvia Fagá
16
Fechamento: Empresa, Instituições e Desenvolvimento
22/jun
Bernardo Macedo
ANTITRUST IN THE AMERICAS III CONFERENCE IBRAC & ABA
11/6/2015 JW Marriott Hotel Rio de Janeiro/RJ
15º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL
25/6/2015 São Paulo/SP*
12.º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO
14/8/2015 São Paulo/SP*
1.º SEMINÁRIO REGULAÇÃO
28/8/2015 São Paulo/SP*
8.º SEMINÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO - IBRAC UFMG
18/9/2015 Belo Horizonte/MG*
21.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
22/10/2015 São Paulo/SP
------------------* a confirmar
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CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 30 de abril de 2015
No- 14 - Processo Administrativo nº 08012.008960/2010-71. Representante: SDE ex officio. Representados:
Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá (SINCODIVPA/ AP), Roberto
Russel da Cunha, Atlas Veículos, Invencível Veí- culos, Viale Automóveis, Revemar Veículos, Importadora
de Ferragens, Fênix Automóveis, Green Star, Montecarlo Veículos, Macom Veículos, Motobel Veículos,
Nippon Veículos, Toulon Veículos, Zucatelli Empreendimentos, Betral Veículos e Moseli Veículos.
Advogados: Alessandro Puget Oliva e outros; Pedro Bentes Pinheiro Filho, Daniel Martins Carneiro, Denise
de Fátima Almeida e Cunha, Daniel Cordeiro Peracchi e outros. Acolho a Nota Técnica nº
28/2015/CGAA6/SGA2/SG/CADE, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas
razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica nº
28/2015/CGAA6/SGA2/SG/CADE, e nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/11 c/c art. 156, §1º do
Regimento Interno do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo do
Cade, opinando-se (i) pela condenação dos Representados SINCODIV-PA/AP e seu presidente à época dos
fatos, Roberto Russel da Cunha, por incorrerem no art. 20, I, c/c art. 21, II, da Lei 8.884/94 (correspondentes
ao art. 36, I, §3º, II, da Lei nº 12.529/11) com a aplicação das sanções previstas no artigo art. 23, incisos I e
II, da Lei n.º 8.884/94, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no art. 24 da mesma Lei
(correspondentes ao art. 38 da Lei nº 12.529/11) e (ii) pelo arquivamento do Processo Administrativo em
relação aos Representados Atlas Veículos, Invencível Veículos, Viale Automóveis, Revemar Veículos,
Importadora de Ferragens, Fênix Automóveis, Green Star, Montecarlo Veículos, Macom Veículos, Motobel
Veículos, Nippon Veículos, Toulon Veículos, Zucatelli Empreendimentos, Betral Veículos e Moseli
Veículos, em razão da insuficiência de provas contra estes Representados.
Nº 15 - Processo Administrativo nº 08012.006685/2004-11. Representante: SDE ex officio. Representados:
Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal - SINCODIVDF, Roberto de
Oliveira Lima, Luis Fernando Machado e Silva, Autohaus DF Comércio de Veículos e Peças Ltda., Bali Brasília Automóveis Ltda., Brasal - Brasília Automóveis Ltda., Brasal Importados Ltda., Brasília Motors
S/A, Govesa Brasília Veículos Ltda., Coima Veículos Ltda., C.V.P Comercial de Veículos e Peças Ltda.,
Dakar Automóveis Ltda., DF Veículos Ltda., Disbrave Dist. Brasília de Veículos S/A, Esave Veículos,
Grand Premier Veículos Ltda., Jorlan S.A. - Veículos Automotores Imp., Kyoto Star Motors Ltda., Moto
Agrícola Slavieiro S/A, Nara Veículos Ltda., OK Automóveis Peças e Serviços Ltda., Olympique Distribuidora de Veículos, Orca Veículos Ltda., Planeta Veículos Ltda., Premier Veículos Ltda., Premiere
Distribuidor de Veículos Ltda., Quality Hyundai Veículos Peças e Serviços Ltda., Saga S/A Goiás de
Automóveis, Saint Moritz Distribuidor de Veículos, Smaff Automóveis S/A, Taguauto - Taguatinga Autom.
e Serv. Ltda., Tecar DF Veículos e Serviços Ltda., Única Brasília Automóveis Ltda. e Welt Motors Ltda.
Advogados: Vandir Apparecido Nascimento; Bolívar Moura Rocha e outros; Carlos Francisco de Magalhães,
Gabriel Nogueira Dias, Raquel Cândido e outros; Sandro Ribeiro e outros; Daniele Martins Mesquita
Malcotti; Patricia Limongi Pinto Coelho e outros; Luiz Gustavo Muglia e outros; Flávio Lemos Belliboni e
outros; Heribaldo Macêdo e outros; Rafael Clemente Silva; Monica Ponte Soares e outros; Fabrícia de
Morais Belo e outros; Hermano Camargo Jr. E outros; Carlos Eduardo de Souza Félix e outros; Flávia Alves
Gomes Bezerra; Marcelo Borges Fernando e outros; Frederico Augusto Auad de Gomes e outros; Paulo
Eduardo Ribeiro Soares e outros; Antonio Pompeo de Pina Neto; Rodrigo Valadares Gertrudes, Jaciara
Valadares e outros; Rogério Augusto Ribeiro de Souza e outros. Acolho a Nota Técnica nº
29/2015/CGAA6/SGA2/SG/CADE, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas
razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica nº
29/2015/CGAA6/SGA2/SG/CADE, e nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/11 c/c art. 156, §1º do
Regimento Interno do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo do
Cade, opinando-se (i) pela condenação dos Representados Roberto de Oliveira Lima e Luis Fernando
Machado e Silva pela incidência nos art. 20, I, c/c art. 21, I e II da Lei nº 8.884/94 (correspondentes ao art.
36, I, §3º, I, "a" e II, da Lei nº 12.529/11); (ii) pela condenação dos Representados DF Veículos Ltda.,
Autohaus DF Comércio de Veículos e Peças Ltda., Jorlan S.A. e Orca Veículos Ltda. pela incidência nos art.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
20, I, c/c art. 21, I, da Lei nº 8.884/94; (correspondentes ao art. 36, I, §3º, I, "a", da Lei nº 12.529/11) com a
aplicação das sanções previstas no artigo art. 23, incisos I e II, da Lei n.º 8.884/94, sem prejuízo da aplicação
das penalidades previstas no art. 24 da mesma Lei (correspondentes ao art. 38 da Lei nº 12.529/11) e (iii)
pelo arquivamento do Processo Administrativo em relação aos Representados Bali - Brasília Automóveis
Ltda., Brasal - Brasília Automóveis Ltda., Brasal Importados Ltda., Brasília Motors S/A, Bravesa - Brasília
Veículos S/A, Coima Veículos Ltda., C.V.P Comercial de Veículos e Peças Ltda., Dakar Automóveis Ltda.,
Disbrave Dist. Brasília de Veículos S/A, Esave Veículos, Grand Premier Veículos Ltda., Kyoto Star Motors
Ltda., Moto Agrícola Slavieiro S/A, Nara Veículos Ltda., OK Automóveis Peças e Serviços Ltda.,
Olympique - Distribuidora de Veículos, Planeta Veículos Ltda., Premier Veículos Ltda., Premiere
Distribuidor de Veículos Ltda., Quality Hyundai Veículos Peças e Serviços Ltda., Saga S/A Goiás de
Automóveis, Saint Moritz Distribuidor de Veículos, Smaff Automóveis S/A, Taguauto - Taguatinga Autom.
e Serv. Ltda., Tecar DF Veículos e Serviços Ltda., Única Brasília Automóveis Ltda. e Welt Motors Ltda., em
razão da insuficiência de provas contra esses Representados.
No- 477 - Ato de Concentração. Requerentes: Aktiebolaget Electrolux e General Electric Company.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho,
Marcos Antonio Tadeu Exposto Junior, Francisco Ribeiro Todorov e outros. Acolho o Parecer Técnico nº
17/2015/Superintendência-Geral, de 29 de abril de 2015 e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99,
integro as suas razões à presente decisão, inclusive com sua motivação. Decido pela aprovação, sem
restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/ 11.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
No- 484 - Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011112/2014-14 (relacionado ao Processo Administrativo
nº 08700.000625/2014-08). Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representado(s): Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio Grande do
Norte - Sindipostos, Antônio Cardoso Sales, Agenor Silveira Távora Neto, José Vasconcelos da Rocha
Júnior, Túlio Maurício Câmara Flor, Luiz da Costa Cirne Júnior, Rildeniro Medeiros e Fernando Dinoá
Medeiros Filho, Posto Novo Horizonte II, Posto Novo Horizonte, Posto Pium Ltda., Posto Pium Ltda. (Filial
I), Posto Pium Ltda. (Posto Pirangi), Cavalcanti & Rocha Ltda. (Posto Arêz), Cavalcanti & Rocha Ltda.
(Posto Litoral Norte), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda. (Postos Cirne I), Cirne Pneus Comércio e
Serviços Ltda. (Posto Cirne II), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda. (Posto Cirne III), Cirne Pneus
Comércio e Serviços Ltda. (Posto Cirne IV), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda. (Posto Cirne V), Cirne
Distribuidora de Bebidas Ltda., Tirol Comércio Ltda., Joaquim Alves Flôr & Cia. Ltda. (Posto Jota Flôr I),
Joaquim Alves Flor & Cia Ltda. (Posto Jota Flôr II) Joaquim Alves Flôr & Cia. Ltda. (Posto Jota Flôr III),
Joaquim Alves Flor & Cia Ltda. (Posto Jota Flôr IV), M.B. Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. (Posto
Via Sul) e Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Arthur Villamil Martins, Fernando Antônio Leal
Caldas Filho, Pedro Lucas de Moura Soares, Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues e outros. Acolho a Nota
Técnica nº 30/2015/CGAA6/SGA2/SG/CADE, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as
suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota
Técnica nº 30/2015/CGAA6/SGA2/SG/CADE, decido: (i) pelo indeferimento dos pedidos de reconsideração
formulados pelos Representados José Vasconcelos da Rocha Júnior, Posto Pium Ltda., Posto Pium Ltda
(Filial I), Posto Pium Ltda (Posto Piramgi), Cavalcanti, Rocha Ltda (Posto Arêz), Cavalcanti e Rocha Ltda
(Posto Litoral Norte), Túlio Maurício Câmara Flor, Joaquim Alvez Flor & Cia Ltda. (Posto Jota Flôr I),
Joaquim Alvez Flor & Cia Ltda. (Posto Jota Flôr II), Joaquim Alvez Flor & Cia Ltda (Posto Jota Flôr III),
Joaquim Alvez Flor & Cia Ltda (Posto Jota Flôr IV), Antônio Cardoso Sales, Posto Novo Horizonte I, Posto
Novo Horizonte II, Agenor Silveira Távora Neto, Fernando Dinoá Medeiros Filho, M.B. Comércio e
Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Via Sul), Luiz da Costa Cirne Júnior, Cirne Distribuidora de Bebidas
Ltda., Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda (Posto Cirne I), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda (Posto
Cirne II), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda (Posto Cirne III), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda
(Posto Cirne IV), Cirne Pneus Comércio e Serviços Ltda (Posto Cirne V), Tirol Comércio Ltda. e (ii) pelo
indeferimento do pedido de reconsideração formulado pelo Representado Rildeniro Medeiros, mantendo-se a
colheita de seu depoimento pessoal, com vistas a apurar as condutas ora investigadas, nos termos do
Despacho SG nº 387/2015.
KENYS MENEZES MACHADO
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CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
Substituto
No 483 - Ato de Concentração nº 08700.003156/2015-51. Requererentes: Klabin S.A., Araupel S.A. e New
Growth Brazil II, LLC. Advogados: Fabíola C.L. Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
No- 485 - Ato de Concentração nº 08700.002746/2015-67. Requererentes: União Química Farmacêutica
Nacional S.A. e Novartis Biociências S.A. Advogados: Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Nathalie
Teyssonneyre, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Alessandro Pezzolo Giacaglia e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 4 de maio de 2015
No Despacho SG nº 477/2015, publicado no DOU nº 82, de 4 de maio de 2015, Seção I, página 81, referente
ao Ato de Concentração nº 08700.002066/2015-43. Requerentes: Aktiebolaget Electrolux e General Electric
Company. Advogado(s): Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inacio Ferraz de Almeida
Prado Filho, Marcos Antonio Tadeu Exposto Junior, Francisco Ribeiro Todorov e outros. Onde se lê "Ato de
Concentração", leia- se "Ato de Concentração nº 08700.002066/2015-43".
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 5 de maio de 2015
No- 493. Ref.: Inquérito Administrativo n.º 08700.007831/2012-79. Representante: Associação Brasileira
das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço (Abrifa). Representados: Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), Instituto de Aço Brasil (IABr), Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e
Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) e Instituto de Metais Não Ferrosos (ICZ). Advs.: Márcio Costa de
Menezes e Gonçalves, Eduardo Ribeiro Augusto, Gianni Nunes de Araújo, Thiago Machado Cortez Thiago
de Araújo Macieira Manzoni e outros. Nos termos da Nota Técnica nº 16/2015/CGAA3/SGA1/SG/CADE,
aprovada pelo Superintendente- Adjunto e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas
razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Tendo em vista as circunstâncias do caso concreto
apontadas na Nota Técnica, decido pelo arquivamento do Inquérito Administrativo em razão da
insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica constante dos autos. Pelos fundamentos
apontados na Nota Técnica nº 16/2015/CGAA3/SGA1/SG/CADE, concluo que a Autuada incorreu na
infração prevista no art. 43 da Lei nº 12.529/2011. Assim, nos termos do art. 13, V, da Lei nº 12.529/2011, e
dos art. 24, V, e art. 163 do Regimento Interno do Cade, determino a lavratura de Auto de Infração, que,
autuado em apartado juntamente com as cópias necessárias à comprovação da infração, constituirá peça
inaugural de processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais (PI). Fica intimada a
Autuada ao pagamento da multa estabelecida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no prazo de 5
(cinco) dias contados da intimação da lavratura do auto de infração, nos termos do art. 165, II, "a" do
Regimento Interno do Cade. A Autuada poderá, no prazo de pagamento, opor impugnação ao presente Auto
de Infração, nos termos do art. 166, do Regimento Interno do Cade. Fica a Abrifa advertida de que: (i) as
intimações dos atos processuais serão efetivadas por meio do Diário Oficial da União; (ii) o débito apurado
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CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
pelo descumprimento da multa poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Cade; (iii) a aplicação da multa não
prejudica a obtenção das informações, documentos, esclarecimentos orais ou por outros meios coercitivos
admitidos em direito, nem exime o faltante das responsabilidades civil e criminal decorrentes.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 77
Dia: 06.05.2015
Hora: 10:08
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos.
Processo Administrativo nº 08012.006685/2004-11
Representante: SDE ex officio
Representados: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal SINCODIV-DF, Roberto de Oliveira Lima, Luis Fernando Machado e Silva, Autohaus DF Comércio de
Veículos e Peças Ltda., Bali - Brasília Automóveis Ltda., Brasal - Brasília Automóveis Ltda., Brasal
Importados Ltda., Brasília Motors S.A., Govesa Brasília Veículos Ltda., Coima Veículos Ltda., C.V.P.
Comercial de Veículos e Peças Ltda., Dakar Automóveis Ltda., DF Veículos Ltda., Disbrave Dist. Brasília
de Veículos S.A., Esave Veículos, Grand Premier Veículos Ltda., Jorlan S.A. - Veículos Automotores Imp.,
Kyoto Star Motors Ltda., Moto Agrícola Slavieiro S.A., Nara Veículos Ltda., OK Automóveis Peças e
Serviços Ltda., Olympique - Distribuidora de Veículos, Orca Veículos Ltda., Planeta Veículos Ltda., Premier
Veículos Ltda., Premiere Distribuidor de Veículos Ltda., Quality Hyundai Veículos Peças e Serviços Ltda.,
Saga S.A. Goiás de Automóveis, Saint Moritz Distribuidor de Veículos, Smaff Automóveis S.A., Taguauto Taguatinga Autom. e Serv. Ltda., Tecar DF Veículos e Serviços Ltda., Única Brasília Automóveis Ltda. e
Welt Motors Ltda.
Advogados: Vandir Apparecido Nascimento, Bolívar Moura Rocha, Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel
Nogueira Dias, Raquel Cândido, Sandro Ribeiro, Daniele Martins Mesquita Malcotti, Patricia Limongi Pinto
Coelho, Luiz Gustavo Muglia, Flávio Lemos Belliboni, Heribaldo Macêdo, Rafael Clemente Silva, Monica
Ponte Soares, Fabrícia de Morais Belo, Hermano Camargo Jr., Carlos Eduardo de Souza Félix, Flávia Alves
Gomes Bezerra Marcelo Borges Fernando, Frederico Augusto Auad de Gomes, Paulo Eduardo Ribeiro
Soares, Antonio Pompeo de Pina Neto, Rodrigo Valadares Gertrudes, Jaciara Valadares, Rogério Augusto
Ribeiro de Souza e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
Processo Administrativo nº 08012.008960/2010-71
Representante: SDE ex offício
Representados: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá - SINCODIVPA/AP, Roberto Russel da Cunha, Atlas Veículos, Invencível Veículos, Viale Automóveis, Revemar
Veículos, Importadora de Ferragens, Fênix Automóveis, Green Star, Montecarlo Veículos, Macom Veículos,
Motobel Veículos, Nippon Veículos, Toulon Veículos, Zucatelli Empreendimentos, Betral Veículos e Moseli
Veículos
Advogados: Alessandro Puget Oliva, Pedro Bentes Pinheiro Filho, Daniel Martins Carneiro, Denise de
Fátima Almeida e Cunha, Daniel Cordeiro Peracchi e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08700.001830/2014-82
Representante: Cade ex offício
Representados: Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologia - Febracan, Sociedade Brasileira de
Anestesiologia - SBA e Jurandir Coan Turazzi
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CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
Advogados: Guilherme Krueger, Antônio Ferreira Couto Filho, Alex Pereira Souza, Janaina Pereira dos
Santos e Thami de Paiva Coelho Rodrigues
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
Consulta nº 08700.003811/2015-71
Consulente: Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços
Médicos - SINCOOMED
Advogado: Marco Túlio de Rose
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Presidente do Cade
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Substituto do Plenário
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 6 de maio de 2015
No- 486. Ref.: Processo Administrativo nº 08012.009606/2011-44. Representante: Procuradoria da
República em Campinas - MPF/SP. Representados: Clínica de Oncologia Diagnose e Terapia S/C LTDA. ONCOCAMP, Instituto de Oncologia Clínica S/S Ltda. - IOC, Instituto do Radium de Campinas Ltda.,
Oncologia Clínica de Campinas S/C Ltda. - OCC, Oncologia e Hematologia de Campinas S/C Ltda.
Advogado: Paulo Henrique Fantoni e outros. Intimo as Representadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestarem sobre as petições da Unimed em resposta aos Ofícios nº 2111/2015/CADE e nº
2114/2015/CADE, conforme requerimento das Representadas em sede de pedido de produção de provas e
formulado na petição protocolizada sob o nº 08700.006875/2012-81.
No- 496. Ato de Concentração nº 08700.003337/2015-88. Requerentes: Oncologia Rede D'Or S.A. e Rede
D'Or São Luiz S.A. Advogados: Marcos Exposto, Guilherme El Hadi Franco Morgulis e outros. Decido pela
aprovação sem restrições. Nº 497. Ato de Concentração nº 08700.003786/2015-26. Requererentes: Highline
do Brasil Infraestrutura de Telecomunicações S.A. e On Telecomunicações Ltda. Advogados: Fabricio
Antonio Cardim de Almeida, Marcela Junqueira Cesar Pirola e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 498. Ato de Concentração nº 08700.003123/2015-10. Requererentes: BTG Pactual Saúde Fundo de
Investimento em Participações e Rede D'Or São Luiz SA. Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da
Matta Berardo e Luiz Antonio Galvão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2015
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 7 de maio de 2015
No- 501. Processo Administrativo nº 08012.000778/2011-52. Representante: Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) "Ex officio". Representados: Luiz Antônio Cury Galebe, MC 3 Vídeo Produções
Ltda., Léo Produções e Publicidade Ltda., Shop Tour International e Shop Tour TV Ltda. Advogados: Mauro
Grinberg, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Camila Chagas
Paoletti, Beatriz Malerba Cravo, Ricardo Casanova Motta, Carolina Saito da Costa e outros. Decido pelo
encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para a apresentação de alegações em
05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do
Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos
fatos.
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CLIPPING DO IBRAC N.º 18/2015
04 a 08 de maio de 2015
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
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