Modelo de Governo
Mandato 2007/2009
Cargo
Órgãos Sociais
Eleição
Mandato
Mesa da Assembleia Geral
Presidente
VicePresidente
Secretário
Não aplicável
Presidente
Vogal (1)
Vogal (2)
Vogal (3)
Director Clínico
Enfermeiro Director
Fernando José Montenegro Sollari Allegro
Carlos Alberto Couto Silva
Élia do Céu da Costa Gomes (2)
José Alberto Oliveira Castro Peixoto
António Martins da Silva
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Vogal (4)
Luís Carlos Martins Delgado (1)
Dep.
Ministerial nº
25 148/2007
2007/2009
Desp Conj n.º
28325/2008
de 05.11
Fiscal Único
Efectivo
Assunção Sá e Cambão, ROC, representada por Dr. Amadeu da
Conceição Moreira Rodrigues Cambão.
Suplente
Pedro Leandro E António Belém, SROC, representada por Pedro
Manuel da Silva Leandro
(1)
(2)
Desp.SETF
nº 1018/2007
2007/2009
Com efeitos a partir de 01.09.2008
Em funções até 21.07.2008
Mandato 2009/2011
Cargo
Órgãos Sociais
Eleição
Mandato
Mesa da Assembleia Geral
Presidente
VicePresidente
Secretário
Não aplicável
Presidente
Director Clínico
Enfermeiro Director
Vogal (1)
Vogal (2)
Vogal (3)
Vogal (4)
Pedro de Brito Esteves
Paulo Jorge Barbosa Carvalho
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Luís Carlos Martins Delgado (3)
José Alberto Oliveira Castro Peixoto
Carlos Alberto Couto Silva (4)
Ana Paula Rodrigues Neno da Silva de Vasconcelos Guimarães
Despacho
Ministerial nº
19801/2009
2009/2011
Fiscal Único
Efectivo
MGI & Associados, SROC n.º 78, representada por Dr. Amadeu da
Conceição Moreira Rodrigues Cambão ROC n.º 686.
Suplente
Pedro Leandro E António Belém, SROC,
representada por Pedro Manuel da Silva Leandro ROC n.º 392
(3) Em funções até 30.06.2009
(4) Em funções até 30.09.2009
Desp.MEF
nº 9731/2010
de 21.05
2010/2012
Estatuto remuneratório fixado
Mandato 2007/2009
1. Mesa Assembleia Geral
Não aplicável.
2. Conselho Administração
Grupo A
Cargos
Nível 1
Presidente
Remuneração base
Despesas de representação
Factor
4.752,55 €
1.663,39 €
1,69
0,35
4.204,18 €
1.261,25 €
1,50
0,30
Vogal executivo
Remuneração base
Despesas de representação
Valor padrão: 2.812,16 €
Resolução do Conselho de Ministros nº
29/89
O Presidente do Conselho de Administração e o Director Clínico optaram pela
remuneração da categoria de origem, valor 5.391,99€.
3. Fiscal Único
Remuneração do fiscal único de acordo com o despacho do Ministro de Estado e das Finanças
de 21 de Fevereiro de 2006 (1.188€+IVA/Mês).
Mandato 2009/2011
1. Mesa Assembleia Geral
Não aplicável.
2. Conselho Administração
Fixado pelo Despacho do SETF e SES, de 11 de Fevereiro de 2011.
Cargos
Remuneração mensal
ilíquida a abonar 14
vezes por ano
Presidente
6.178,31 €
Vogal executivo
5.285,25 €
3. Fiscal Único
Remuneração do fiscal único de acordo com o n.º 2 do Despacho do Ministro de Estado e das
Finanças de 21 de Maio de 2010 – a remuneração anual ilíquida do fiscal único efectivo do
Centro Hospitalar do Porto E. P. E., será a constante do contrato de prestação de serviços a
celebrar entre o conselho de administração deste hospital e o respectivo fiscal único, com o
limite máximo equivalente a 25 % da quantia correspondente a 12 meses do vencimento base
mensal ilíquido atribuído, nos termos legais, ao presidente do conselho de administração do
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., nos termos do n.º 5 do artigo 15.º dos Estatutos aprovados
pelo Decreto -Lei n.º 326/2007, de 28 de Setembro, em harmonia com o estabelecido nos
artigos 59.º e 60.ºdos Estatutos da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Remunerações e outras regalias (valores anuais)
1. Conselho Administração
Remunerações ano 2008
Unid: €
Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Vogal
Director Clínico Enf. Director
Dr. Sollari
Allegro
Dr. Carlos
Alberto
Drª Élia Costa
Gomes(1)
Dr. Alberto
Peixoto
Dr. Luís
Delgado(2)
Prof. Dr. Martins Enf. Eduardo
da Silva
Alves
1.1. Remuneração base
86.024
65.585
37.290
65.585
21.862
81.198
65.585
1.2. Subsidio de Férias e Natal
11.010
8.408
4.205
8.408
4.204
11.010
8.408
335
0
0
0
0
825
0
2.141
1.186
498
877
62
1.013
1.065
0
0
0
0
33.812
34.900
29.700
2.664
4.614
1.253
1.879
208
1.907
2.343
966
1.015
522
940
349
925
913
3.1. Segurança Social Obrigatória
0
12.507
0
0
0
0
0
3.2. Caixa Geral de Aposentações
11.611
0
4.900
8.829
3.153
11.685
8.829
1. Remuneração
1.3. Adicional 2%
2. Outras regalias e compensações
2.1. Gastos de utilização de telefones*
2.2. Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de
serviço
2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço
2.4. Subsídio de refeição
3. Encargos com benefícios sociais
4. Informações Adicionais
*O valor das comunicações é de 75€/mês, sendo o remanescente reposto nos Serviços Financeiros
Nota: o valor da remuneração base (1.1.) inclui as despesas de representação
NOTAS:
(1) Deixou de fazer parte do Conselho de Administração em 21.07.2008
(2) Iniciou funções no Conselho de Administração em 01.09.2008
Remunerações 2009 – até 14-06-2009
Unid: €
Presidente do CA Director Clínico
Mandato I
Vogal
Enf. Director
Vogal
Vogal
Dr. Sollari Allegro
Prof. Dr. Martins
da Silva
Dr. Alberto
Peixoto
Enf. Eduardo
Alves
i)
i)
i)
i)
i)
i)
1.1. Remuneração base/Fixa
40.250
38.052
30.060
30.060
30.060
30.060
1.2. Subsídio Férias e Natal
5.193
5.193
4.204
4.204
4.204
2.102
158
389
569
277
Dr. Carlos Alberto Dr. Luís Delgado
1. Remuneração
1.3. Adicional 2%
0
0
0
0
2. Outras regalias e compensações
2.1. Gastos de utilização de telefones*
0
2.2. Valor de aquisição/renda da viatura de serviço
2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de
serviço
2.5. Subsídio de refeição
459
0
186
0
552
0
398
0
0
658
824
583
1191
1679
677
423
464
447
455
476
405
3. Encargos com benefícios sociais
0
3.1. Segurança social obrigatória
3.2. Caixa Geral de Aposentações
3.415
0
3.438
0
2.200
4. Informações Adicionais
*O valor das comunicações é de 75€/mês, sendo o remanescente reposto nos Serviços Financeiros
Nota: o valor da remuneração base (1.1.) inclui as despesas de representação
NOTAS:
i) Cessa o mandato em 14.06.2009
0
1.800
2.943
0
0
1.699
Remunerações 2009 – a partir 15-06-2009
Unid: €
Vogal
Director
Clínico
Enf. Director
Vogal
Vogal
Dra. Ana Paula
Guimarães
Dr. Alberto
Peixoto
Dr. Paulo
Barbosa
Enf. Eduardo
Alves
Dr. Carlos
Alberto
Dr. Luís
Delgado
i)
ii)
i)
i)
i)
i) e iii)
i) e iv)
1.1. Remuneração base/Fixa
41.917
32.793
35.525
35.545
35.525
19.129
2.733
1.2. Subsídio Férias e Natal
2.604
4.204
4.204
4.204
4.204
0
2.102
166
98
357
64
59
251
63
0
0
0
0
0
0
0
763
923
725
208
1233
1141
0
594
487
388
515
493
237
41
3.1 - Segurança Social Obrigatória
0
0
0
0
0
1.559
0
3.2. Caixa Geral de Aposentações
2.248
1.830
2.244
3.167
1.958
0
131
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Mandato II
Presidente do
CA
Vogal
Dr. Pedro
Esteves
1. Remuneração
2. Outras regalias e compensações
2.1. Gastos de utilização de telefones*
2.2. Valor de aquisição/renda da viatura de serviço
2.3. Valor do combustível gasto com a viatura de
serviço
2.5. Subsídio de refeição
3. Encargos com benefícios sociais
4. Informações Adicionais
4.1.Opção pelo vencimento de origem (s/n)
*O valor das comunicações é de 75€/mês, sendo o remanescente reposto nos Serviços Financeiros
Nota: o valor da remuneração base (1.1.) inclui as despesas de representação
NOTAS:
i)
ii)
iii)
iv)
Início do mandato em 15.06.2009
Início do mandato em 01.07.2009
Cessa mandato a 30.09.2009
Cessa mandato a 30.06.2009
Remunerações ano 2010
Presidente do
CA
Vogal
Vogal
Director
Clínico
Un: €
Enferm eiro
Director
Dr. Pedro
Esteves
Dra. Ana Paula
Guim arães
Dr. Alberto
Peixoto
Dr. Paulo
Barbosa
Enf Eduardo
Alves
1. Rem uneração
1.1. Remuneração base/Fixa
76.991
65.583
65.583
65.583
1.915
1.471
1.471
1.471
1.471
75.076
64.112
64.112
64.112
64.112
1.4. Senha de presença
0
0
0
0
0
1.6. Acumulação de funções de gestão
0
0
0
0
0
1.7. Remuneração variável
0
0
0
0
0
1.8. IHT (isenção de horário de trabalho)
0
0
0
0
0
427
280
412
142
96
1.2. Redução decorrente da Lei 12-A (30/06/2010)
1.3. Remuneração base/Fixa efectiva (1.1. - 1.2.)
65.583
2. Outras regalias e com pensações
2.1. Gastos na utilização de telefones*
2.2. Subsídio de deslocação
0
0
0
0
0
978
935
939
948
974
9.030
7.988
7.988
7.988
7.988
4.753
4.204
4.204
4.204
4.204
238
210
210
210
210
4.753
4.204
4.204
4.204
4.204
238
210
210
210
210
3.1. Regime convencionado
0
0
0
0
0
3.2. Seguros de saúde
0
0
0
0
0
2.3. Subsídio de refeição
2.4. Outras (identificar detalhadamente)
2.4.1. Subsidio de Férias
2.4.1.1. Redução decorrente da Lei 12-A (30/06/2010)
2.4.2. Subsido de Natal
2.4.2.1. Redução decorrente da Lei 12-A (30/06/2010)
3. Encargos com benefícios sociais
3.3. Seguros de vida
0
0
0
0
0
3.4. Outros (identificar detalhadamente)
0
0
0
0
308
0
0
0
0
308
3.4.1. Encargos com Saúde
4. Parque Autom óvel
4.1. Marca
Volvo
4.2. Modelo
4.3. Matrícula
4.4. Valor de aquisição da viatura
4.5. Ano de aquiisição da viatura
Honda
Volksw agem
Volksw agem
Volksw agem
V60
Accord
Passat
Passat
Golf
29-41-VX
19-GO-90
14-EZ-87
84-DJ-43
50-BS-56
45.000
2004
4.6 Valor de renda/prestação anual da viatura de serviço
4.7. Valor do combustível gasto com a viatura de serviço
33.812
2008
35.000
2007
34.900
2007
29.700
2007
0
10.834
11.206
4.277
0
1.790
2.683
1.893
1.168
2.627
0
0
0
0
0
4.8. Outros (identificar detalhadamente)
5. Inform ações Adicionais
5.1.Opção pela remuneração do lugar de origem (s/n)
Não
Não
Não
Não
Não
5.2.1. Segurança social (s/n)
Não
Não
Não
Não
Não
5.2.2. Outro (s/n)
Não
Não
Não
Não
Não
5.3. Exercício funções remuneradas fora grupo (s/n)
Não
Não
Não
Sim**
Sim**
5.2. Regime convencionado
5.4. Outras (identificar detalhadamente)
* O valor das comunicações é de 75€/mês, sendo o remanescente reposto nos Serviços Financeiros .
** Funções docentes, com autorização do Ministério da Saúde.
Nota: o valor da rem uneração base (1.1.) inclui as despesas de representação
2. Fiscal Único
Unid: €
Remuneração
2008
2009
2010
17.178
17.107
16.955
Funções e Responsabilidades
Mandato 2009/2011
1. Conselho de Administração
Deliberação
Nos termos dos artigos 35º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, do art.º 7º
do Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro e no uso das faculdades conferidas pelo
despacho nº 32432/2008, de 10 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da
República, 2ª série, nº 245, de 19 de Dezembro de 2008, o Conselho de Administração do
Centro Hospitalar do Porto delega e subdelega nos seus membros as seguintes competências:
Presidente do Conselho de Administração – Dr. Pedro Esteves
1. Determinar as medidas adequadas, se for caso disso, sobre as queixas e reclamações
apresentadas pelos utentes.
2. Assegurar a regularidade da cobrança das dívidas e autorizar a realização e o pagamento
da despesa do Centro Hospitalar do Porto.
3. Propor a estruturação dos serviços de acção médica em centros de responsabilidade e
assegurar
a
sua
gestão
e
funcionamento
em
colaboração
com
os
restantes
administradores e direcções técnicas do Centro Hospitalar do Porto.
4. Autorizar a prestação e o processamento do trabalho extraordinário, nocturno e em dias de
descanso semanal, complementar e feriados, do pessoal afecto às áreas do respectivo
pelouro, a ser trimestralmente ratificado pelo Conselho de Administração.
5. Apreciar e autorizar os pedidos de comissão gratuita de serviço do pessoal afecto às áreas
do respectivo pelouro, que não se encontrem em conformidade com a Ordem de Serviço nº
1/2007, do Conselho de Administração.
6. Assumir a responsabilidade hierárquica e funcional dos Serviços Financeiros, Informação
de Gestão, Sistemas de Informação, Farmacêuticos e de Instalações e Equipamentos.
7. Elaborar os planos de actividade e os orçamentos anuais e plurianuais a submeter à
apreciação do Conselho de Administração e subsequente aprovação pela Tutela.
8. Assinar os termos de responsabilidade relativos às deslocações de utentes a outras
Unidades de Saúde para realização de exames ou tratamento.
9. Autorizar a locação e as despesas com a aquisição de bens e serviços bem como
reparações até ao montante de € 5.000,00.
10. As funções atribuídas podem ser subdelegadas no todo ou em parte, mediante prévia
autorização do Conselho de Administração.
Vogal do Conselho de Administração – Dr. José Alberto Peixoto
1. No âmbito da gestão interna dos recursos humanos:
a)Autorizar o trabalho a tempo parcial e em semana de quatro dias, de acordo com o
legalmente estabelecido;
b)Fixar os horários de trabalho;
c) Autorizar a prestação e o processamento do trabalho extraordinário, nocturno e em
dias de descanso semanal, complementar e feriados do pessoal afecto às áreas do
respectivo pelouro, a ser trimestralmente ratificado pelo Conselho de Administração;
d)Autorizar a prestação e o pagamento de trabalho em dias de descanso semanal,
complementar e feriados;
e)Apreciar e autorizar os pedidos de comissão gratuita de serviço do pessoal afecto às
áreas do respectivo pelouro, que não se encontrem em conformidade com a Ordem de
Serviço nº 1/2007, do Conselho de Administração;
f)
Justificar ou injustificar faltas;
g) Autorizar os trabalhadores a comparecer em juízo quando requisitados nos termos da
lei de processo;
h) Autorizar a inscrição e a participação do pessoal em estágios, congressos, reuniões,
seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que
ocorram em território nacional, quando importem custos para o serviço, e fora do
território nacional, incluindo os destinados a assegurar a presença portuguesa em
quaisquer reuniões ou instâncias de âmbito comunitário, do Conselho da Europa e da
Organização Mundial da Saúde, bem como a inscrição e participação em estágios;
i)
Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro;
j)
Autorizar a integração em júris de concurso em outras instituições;
k) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença, nos
termos do n.º 6 do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, bem como o
exercício de funções em situação que dê lugar à reversão do vencimento de exercício
e respectivo processamento;
l)
Autorizar a atribuição de abonos e regalias a que os funcionários, agentes ou
contratados tenham direito;
m) Autorizar deslocações em serviço do pessoal, qualquer que seja o meio de transporte,
bem como, o processamento dos respectivos abonos ou despesas com a aquisição de
bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não;
n)Nomear, promover e exonerar pessoal com vínculo à administração pública;
o)Celebrar, prorrogar, renovar e rescindir contratos de pessoal, a termo certo ou incerto,
praticando os actos resultantes da caducidade ou revogação dos mesmos;
p) Homologar as classificações de serviço de todo o pessoal;
q)
Praticar todos os actos relativos à aposentação dos funcionários e agentes, salvo nos
casos de aposentação compulsiva, e, em geral, de todos os actos respeitantes ao
regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em
serviço;
r)
Promover a verificação domiciliária de doença, nos termos dos artigos 33º, 34º e 35º
do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;
s) Promover a submissão dos funcionários e agentes a junta médica da ADSE, nos
termos dos artigos 36º, 37º e 39º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;
t)
Autorizar os pedidos de apresentação a junta médica da Caixa Geral de Aposentações;
u) Autorizar a licença sem vencimento de longa duração;
v) Confirmar as condições legais de progressão dos funcionários e agentes e autorizar os
abonos daí decorrentes;
w)
Decidir dos pedidos de concessão do estatuto de trabalhador estudante;
x) Autorizar o gozo e a acumulação de férias;
y) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no processo individual
dos funcionários, agentes e contratados, bem como a restituição de documentos aos
interessados;
z) Assinar a correspondência ou expediente necessário à execução das decisões
proferidas nos processos relativos a assuntos de pessoal, bem como, autorizar
publicações na imprensa diária e no Diário da República.
2. No âmbito do aprovisionamento:
a) Autorizar
as
despesas
com
empreitadas
de
obras
até
ao
montante
de
€ 500.000,00;
b) Autorizar a locação e as despesas com a aquisição de bens e serviços bem como
reparações até ao montante de € 206.000,00 (excluindo as compras pelo catálogo da
ACSS);
c) Escolher o tipo de procedimento a adoptar nos termos legalmente previstos;
d) Nomear comissões de análise e delegar a competência para proceder à audiência
prévia.
3. Realizar em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração a contratualização
dos planos de actividade dos centros de responsabilidade/Departamentos que tutela e
efectuar o acompanhamento da sua execução, responsabilizando aqueles pela gestão
adequada e eficiente dos recursos colocados à sua disposição.
4. Assumir a responsabilidade hierárquica e funcional dos Serviços de Gestão de Recursos
Humanos, Aprovisionamento, Gestão de Doentes e Gabinete Jurídico.
5. As funções atribuídas podem ser subdelegadas no todo ou em parte, mediante prévia
autorização do Conselho de Administração.
Vogal do Conselho de Administração – Drª Paula Guimarães
1. Realizar em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração a contratualização
dos planos de actividade dos Centros de Responsabilidade/Departamentos que tutela e
efectuar o acompanhamento da sua execução, responsabilizando aqueles pela gestão
adequada e eficiente dos recursos colocados à sua disposição.
2. Autorizar a prestação e o processamento do trabalho extraordinário, nocturno e em dias
de descanso semanal, complementar e feriados, do pessoal afecto às áreas do
respectivo pelouro, a ser trimestralmente ratificado pelo Conselho de Administração.
3. Apreciar e autorizar os pedidos de comissão gratuita de serviço do pessoal afecto às
áreas do respectivo pelouro, que não se encontrem em conformidade com a Ordem de
Serviço nº 1/2007, do Conselho de Administração.
4. Autorizar a locação e as despesas com a aquisição de bens e serviços bem como
reparações até ao montante de € 5.000,00.
5. As funções atribuídas podem ser subdelegadas no todo ou em parte, mediante prévia
autorização do Conselho de Administração.
Director Clínico – Dr. Paulo Barbosa
1. Autorizar a prestação e o processamento do trabalho extraordinário, nocturno e em dias
de descanso semanal, complementar e feriados, do pessoal afecto às áreas do
respectivo pelouro, a ser trimestralmente ratificado pelo Conselho de Administração.
2. Apreciar e autorizar os pedidos de comissão gratuita de serviço do pessoal afecto às
áreas do respectivo pelouro, que não se encontrem em conformidade com a Ordem de
Serviço nº 1/2007, do Conselho de Administração.
3. Autorizar estágios curriculares protocolados e estágios individuais e voluntários ao
pessoal médico ou técnico.
4. Autorizar a locação e as despesas com a aquisição de bens e serviços bem como
reparações até ao montante de € 5.000,00.
5. Realizar em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração a contratualização
dos planos de actividade dos centros de responsabilidade/Departamentos que tutela e
efectuar o acompanhamento da sua execução, responsabilizando aqueles pela gestão
adequada e eficiente dos recursos colocados à sua disposição.
6. As funções atribuídas podem ser subdelegadas no todo ou em parte, mediante prévia
autorização do Conselho de Administração.
Enfermeiro-Director – Enf. Eduardo Alves
1. Autorizar a prestação e o processamento do trabalho extraordinário, nocturno e em dias
de descanso semanal, complementar e feriados, do pessoal afecto às áreas do
respectivo pelouro, a ser trimestralmente ratificado pelo Conselho de Administração;
2. Apreciar e autorizar os pedidos de comissão gratuita de serviço do pessoal afecto às
áreas do respectivo pelouro, que não se encontrem em conformidade com a Ordem de
Serviço nº 1/2007, do Conselho de Administração.
3. Autorizar estágios curriculares protocolados e estágios individuais e voluntários ao
pessoal de enfermagem.
4. Autorizar a locação e as despesas com a aquisição de bens e serviços bem como
reparações até ao montante de € 5.000,00.
5. Realizar em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração a contratualização
dos planos de actividade dos centros de responsabilidade/Departamentos que tutela e
efectuar o acompanhamento da sua execução, responsabilizando aqueles pela gestão
adequada e eficiente dos recursos colocados à sua disposição.
6. Assumir a responsabilidade hierárquica e funcional dos Serviços Hoteleiros, Serviços
Sociais do Pessoal e Serviços de Assistência Religiosa.
7. As funções atribuídas podem ser subdelegadas no todo ou em parte, mediante prévia
autorização do Conselho de Administração.
As presentes competências produzem efeitos desde 1 Outubro de 2009, ficando por este meio
ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das competências agora definidas.
Síntese Curricular
1. Membros do Conselho de Administração
1.1.
Administradores Executivos
1.1.1. Presidente CA – Pedro Brito Esteves
SINOPSE CURRICULAR
Pedro de Brito Esteves
Nascido em 29/06/1954, em Alvarenga, concelho de Arouca.
Nacionalidade Portuguesa
Habilitações Literárias e Profissionais
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (Lisboa).
Curso de Administração Hospitalar, concluído na Escola Nacional de Saúde Pública no ano de
1980 (1979/80).
Mestrado em Gestão de Empresas (Master of Business Administration), pelo Instituto Superior
de Estudos Empresariais da Universidade do Porto, concluído no ano de 1990.
Percurso Profissional
Director do Serviço de Auditoria dos Hospitais Civis de Lisboa, de Agosto de 1980 a Março de
1984.
Administrador Principal do Hospital Distrital de Chaves, de Março de 1984 a Fevereiro de 1985.
Administrador Regional do Norte do Centro de Informática da Saúde, de Novembro de 1985 a
Junho de 1987.
Administrador Principal do Hospital Distrital de Matosinhos, de Junho de 1987 a Dezembro de
1988.
Administrador Delegado do Hospital Distrital de Matosinhos/Hospital Pedro Hispano, de 1991 a
Setembro de 2000.
Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, de
Setembro de 2000 a Setembro de 2003;
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Geral de Santo António, SA, de
Novembro de 2003 a Maio de 2005.
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital de S. João de Junho de 2005 a
Maio 2007.
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Instituto Português
de Oncologia do Porto, EPE, de Junho de 2007 a Maio 2008.
Vogal, com funções executivas, do Conselho de Administração dos HPP Norte, SA, de Junho
de 2008 a Maio 2009.
1.1.2.Director Clínico – Paulo Jorge Barbosa Carvalho
SINOPSE CURRICULAR
Paulo Jorge Barbosa Carvalho, nasceu a 30 de Março de 1962, em Matosinhos — Porto.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que concluiu
em Outubro de 1986, com a média final de 13 valores.
Completou o Internato Complementar de Medicina Interna em Julho de 1995 com Classificação
final de 18,4 valores, tem 1996 tomou posse como Assistente Hospitalar de Medicina Interna
do quadro do Hospital
Geral de Santo António, com a classificação de 19 valores.
Desde Janeiro de 2005 que é Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna.
Como formação complementar realizou um estágio de Reumatologia com a duração de seis
meses no Hospital Cochin na cidade de Paris (director: Prof. Dr. Charles Menkes).
Nos últimos anos tem também estado ligado à área da gestão em saúde tendo frequentado em
2007, o Mastering Health Care Finance da Harvard Medical International.
Funções desempenhadas no CHP/HGSA:
Foi Gestor da consulta do Serviço de Medicina Janeiro de 2000 até Agosto de 2008.
Entre Novembro de 2004 e Agosto de 2009 pertenceu ao Conselho de Gestão do
Departamento de Medicina do HGSA na qualidade de assessor do Director do Departamento.
Foi membro eleito do Conselho Geral do Hospital Geral de Santo António até à sua extinção
por força da passagem do hospital a sociedade anónima.
Fez parte do Conselho de Formação do Departamento de Formação e Ensino pós -graduado
do HGSA.
Em diferentes períodos foi membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica
Director do Serviço de Medicina Interna desde Setembro de 2009.
Outras funções:
Desde Maio de 2006 é Consultor da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Membro da Comissão Coordenadora do sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) da
ERS.
É membro Agregado da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (S.P.M.I.).
É o Vice -presidente da direcção do Núcleo de doenças Auto–imunes
da S.P.M.I. (N.E.D.A.I.), sendo ainda o coordenador Nacional do grupo de Estudos da Artrite
Reumatóide.
É membro da British Society of Rheumatology e do American College of Rheumotology.
Assistente do ICBAS desde 1992, desde Dezembro de 2005 que é Professor Auxiliar
Convidado da disciplina de Clínica Medica do 5.º ano da Licenciatura de Medicina do ICBAS.
Faz parte do Conselho Cientifico do ICBAS na qualidade de membro eleito.
Pertenceu à Comissão que realizou a acreditação dos serviços dos hospitais portugueses
candidatos ao ensino médico.
Tem 164 trabalhos apresentados em reuniões científicas (trabalhos de investigação clínica e
conferências) com cerca de 60 % apresentadas em reuniões de âmbito internacional.
Tem 44 publicações das quais 80 % em revistas de carácter internacional de língua inglesa.
É co -autor do livro ―O que é a Artrite Reumatóide‖ destinado aos doentes com esta patologia.
É co -autor do livro de ―guide -lines‖ de diagnóstico e tratamento das doenças auto -imunes
elaborado pela unidade de Imunologia — Clínica do HGSA.
É co -autor de um software informático para o registo electrónico das consultas de doenças
auto -imunes a nível nacional e desenvolvido sob a égide do NEDAI.
1.1.3. Enfermeiro Director - Alfredo Eduardo Argulho Alves
SINOPSE CURRICULAR
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Data de nascimento — 27 de Julho de 1959
Naturalidade — Picote — Miranda do Douro
Estado civil — Casado
Habilitações académicas
—
Licenciatura
em
Enfermagem
Médico-Cirúrgica e em
Administração dos Serviços de Enfermagem
Habilitações profissionais:
Curso Geral de Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes, Porto;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Escola
Superior de Enfermagem Cidade do Porto;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem
pela Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, Porto.
Categoria profissional — Enfermeiro Supervisor do mapa de
pessoal do Centro Hospitalar do Porto, EPE.
Actividade Profissional:
De 19 de Dezembro de 1983 a 31 de Julho de 2000 — exercício de funções no Serviço de
Cuidados Intensivos, Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente e Serviço de Urgência do
Hospital Geral de Santo António; -De 1 de Agosto de 2000 a 31 de Julho de 2001 — exercício
de funções em regime de requisição na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da
Administração Regional de Saúde do Norte;
De 1 de Agosto de 2001 até 30 Agosto de 2002 — exercício de funções no Serviço de Urologia
do Hospital Geral de Santo António e em acumulação na Divisão de Gestão de Recursos
Humanos da Administração Regional de Saúde do Norte;
De 1 de Setembro de 2002 até à presente data (05 de Junho de 2009), ocupa o lugar de
Enfermeiro Director do Hospital Geral de Santo António, agora integrado no Centro Hospitalar
do Porto.
Valorização profissional:
Participação como elemento da comissão organizadora e ou científica em diversos cursos,
congressos e jornadas;
Participação em eventos científicos tendo proferido mais de duas dezenas de palestras;
É autor ou co -autor de alguns artigos científicos publicados em revistas médicas e
enfermagem.
Outras actividades:
Membro da Mesa da Assembleia -geral do Sector de Enfermagem de 1990 a 2000;
Membro do Grupo da Qualidade de Cuidados em Enfermagem do Hospital Geral de Santo
António de 1991 a 1995;
Vogal da Direcção da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos no triénio, 1993 a 1995;
Presidente da Direcção da Associação dos Antigos Alunos da Escola Superior de Enfermagem
D. Ana Guedes, desde 1996;
Membro do Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição
durante os anos lectivos de 1997/98 e 1998/99;
Frequentei com aproveitamento o ―V PADIS — programa de Alta Direcção de Instituições de
Saúde”, realizado no Porto entre Outubro e Dezembro de 2006.
1.1.4. Vogal do CA – José Oliveira Castro Peixoto
SINOPSE CURRICULAR
Nome: José Alberto Oliveira Castro Peixoto
Data de nascimento: 18 de Setembro de 1952
Nacionalidade: Portuguesa
Residência: Porto
Formação literária: Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1976
Formação profissional: curso de Administração Hospitalar, da Escola
Nacional de Saúde Pública, de Lisboa, em 1983
Actividade profissional na área da saúde:
De Setembro de 1983 a Outubro de 1991, Administrador Hospitalar no Hospital de S. João, do
Porto, com as funções principais de Director do Serviço de Aprovisionamento;
De Fevereiro de 1984 a Julho de 1990, na qualidade de Administrador Hospitalar, membro da
Comissão Instaladora, mais tarde Comissão de Delegados, do Hospital Distrital de Valongo,
mantendo em simultâneo as funções de Administrador Hospitalar no Hospital de S. João do
Porto;
De Outubro de 1991 a Setembro de 1992, Administrador Hospitalar no Hospital de S. João, do
Porto, com as funções principais de Director do Departamento Hoteleiro;
De Setembro de 1992 a Março de 1997, Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de
Matosinhos, mais tarde Hospital Pedro Hispano, com as funções principais de Coordenador do
Gabinete Técnico do Novo Hospital;
De Abril a Agosto de 1997, Administrador Hospitalar no Hospital Pedro Hispano, com as
funções principais de coordenação de todos os assuntos pendentes relativamente ao Gabinete
Técnico, entretanto extinto, e de colaboração com o Administrador Delegado;
De Agosto de 1997 a Abril de 2001, Presidente do Conselho de Administração e Administrador
Delegado do Hospital de S. José de Fafe;
De Abril de 2001 a Dezembro de 2002, Administrador Delegado do Hospital Padre Américo do
Vale do Sousa;
De Dezembro de 2002 a Dezembro de 2005, Presidente do Conselho de Administração do
Hospital S. João de Deus, S. A., de Famalicão;
De Dezembro de 2005 a Fevereiro de 2007, Presidente do Conselho de Administração do
Hospital S. João de Deus, E. P. E., de Famalicão;
De Março de 2007 até Outubro de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Hospital
Central e Especializado de Crianças Maria Pia e da Maternidade de Júlio Dinis.
De Outubro de 2007 até à presente data, Vogal do Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Porto, E. P. E.
1.1.5. Vogal do CA – Ana Paula Rodrigues Neno da Silva de Vasconcelos
Guimarães
SINOPSE CURRICULAR
Ana Paula Rodrigues Neno da Silva de Vasconcelos Guimarães
Natural de Aveiro;
Data nascimento: 12 de Outubro de 1965;
Casada;
Administradora Hospitalar.
Licenciada em Direito (Menção de Ciências Jurídicas), Universidade Lusíada, em Lisboa;
Pós graduada em Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública, da
Universidade Nova de Lisboa;
Frequência do Mestrado em Direito da Medicina — Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra;
PADIS — Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, Escola de Direcção e
Negócios, no Porto;
Funções Privadas
De 1990 a 1994, exercício de advocacia;
Funções Públicas
Na Administração Pública desde 1994 até à actualidade;
De 1994 a 1997, no Hospital de Egas Moniz, onde assessorou o Conselho de Administração,
dirigiu o gabinete jurídico e foi Directora do Serviço de Aprovisionamento;
De 1997 a 1999, Directora do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Coimbra;
De 1999 a 2002, Directora do Serviço de Aprovisionamento, Directora dos Serviços Hoteleiros,
e Responsável pelos projectos financiados pelo PIDDAC e FEDER, no Hospital Infante D.
Pedro — Aveiro;
De 2002 a 2003, Directora do Serviço de Aprovisionamento do Hospital de Santo André —
Leiria;
De 2003 até à actualidade, Administradora nos Conselhos de Gestão dos Departamentos de
Patologia Laboratorial, Imagiologia e Transplantação, do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
2. Fiscal Único
Sociedade
MGI & ASSOCIADOS, SROC, LDA
Representada por Amadeu da Conceição Moreira Rodrigues Cambão
SÍNTESE CURRICULAR
1. Constituição da sociedade
A sociedade foi constituída em 16 de Julho de 1990. Posteriormente em 27 de Dezembro
de 2005 adoptou a designação de ―Assunção, Sá e Cambão, SROC, Lda‖.
A partir de Setembro de 2009 é transformada em ―MGI & Associados, SROC, Lda, em
consequência da constituição de uma parceria entre sócios com uma sólida experiência
profissional na área de auditoria e impostos.
É pessoa colectiva nº 502666919,inscrita na Conservatória do Registo Comercial do Porto
sob o mesmo número, com o capital social actual de 50.000 euros e sede social na Rua de
Guerra Junqueiro, nº 273, 4150-388 no Porto.
Tem cinco sócios todos possuidores da qualificação profissional de revisor oficial de
contas:
José Augusto Silva Mendes ROC nº 473
Manuela Fernanda Barroso Vilela Ferreira ROC nº 667
Amadeu da Conceição M. Rodrigues Cambão, ROC n.º 686
António Adolfo Rodrigues Leite Assunção, ROC n.º 693
Paula Alexandra Monteiro Baptista Alves Sá,ROC n.º 1191
2. Inscrição e Registo
Encontra-se inscrita na Lista dos Revisores Oficiais de Contas sob o nº 78, bem como no
Registo de Auditores da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº 251.
É membro da MGI Internacional, associação de firmas independentes especializadas em
auditoria financeira, fiscalidade e consultoria de gestão, com escritórios localizados em
vários países do mundo.
3. Serviços prestados
Cumprimento de funções de interesse público, nas quais se incluem a revisão legal das
contas de empresas e entidades; auditoria às contas; serviços relacionados e o exercício
de quaisquer outras funções que por lei exijam a intervenção própria e autónoma dos
revisores oficiais de contas, de acordo com as normas de auditoria em vigor.