PROPRIEDADE INTELECTUAL EM MOÇAMBIQUE
Maputo
12 de Agosto de 2009
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL
Ana Comoane
Maputo, 12 de Agosto de 2009
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
ESTRUTURA
•Introdução
• Capítulo I – Origem e Evolução Histórica no Mundo e Razões
de Protecção da PI
• Capítulo II - Evolução Histórica da PI em Moçambique
•Capítulo III – Perspectivas de Reforma
•Conclusões e Recomendações
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Introdução - Enquadramento
Noção da Propriedade Intelectual
Propriedade
Industrial
Sinais distintivos de comércio: marca, insígnia de
estabelecimento, nome comercial, logotipo, indicação
geográfica, denominação de origem, recompensa.
Criações de aplicação Industrial: Invenção. (Patente)
Modelo de utilidade, Desenho ou modelo industrial (design)
Direito de Autor e
Direitos Conexos
Direitos Sui
Generis sobre outros bens
imateriais
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Obras literárias, artísticas e científicas,
Programas de computador
Topografias de produtos semicondutores, bases
de dados, nomes de domínio, variedades
vegetais e os conhecimentos tradicionais
I.Origem e Razões de Protecção, no Mundo
Inglaterra – Princípios do Séc XVIII – 1709 – “Statute of
Anne”
Lei do Copyright – para incentivar os autores
Lei das Patentes – Para incentivar os inventores
de ideias, com valor comercial
Factor: Revolução Industrial
• Produção de Escala – consumismo – commodities
- Concorrência comercial - conflitos
• 1ª Máquina de escrever – várias edições
Necessidade de criar normas com eficácia para
preservação dos direitos legítimos
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Nos EUA
Impulso para o
sistema de
Protecção da PI
Actividade
inventiva
Pressupostos
Desejo de incentivar a actividade inventiva, através da
concessão de monopólios restritos, assegurando aos
legítimos proprietários o exercício de direitos exclusivos.
factor determinante para o progresso tecnológico,
modernização, competitividade, conquista dos
mercados, bem-estar.
 Legislação pertinente;
 Administração Nacional competente
Maputo
12 de Agosto de 2009
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Propriedade Industrial em Moçambique
Os vários momentos históricos
1º - Antes da Independência – CPI de 1940: Sistema centralizado
em Portugal
2º - Depois da Independência e antes do PRE (1986)–
Deixaram de existir os pressupostos
Irrelevância do sistema face à CRPM 1975
3º Do PRE ao 1º CPI – Inovações:
•
•
•
•
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Financiamentos externos; privatizações (1989)
CRM 1990: Iniciativa Privada - Investimento nacional; IDE
Adesão de Moçambique à OMC (1994): TRIPS – Single Undertaking
Avisos nos media sobre DPI
Necessidade de um sistema de
protecção
O Impulso do ADPIC
PDS (POTENCIAIS
DETENTORES DE
TECNOLOGIA)
PVDs (Potenciais
consumidores)
ADPIC (Anexo 1 C,
do GATT)
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
 Transferência de Tecnologia
 Vantagens económicas ( contrapartidas pecuniárias)
Acesso fácil à Tecnologia, necessária para o seu
desenvolvimento
Harmonização dos procedimentos
 Declaração de compromisso para a liberalização
Dever de instituir um sistema adequado e eficaz de
protecção da PI
Evolução da PI em Moçambique
Implicações do ADPIC
 Declaração dos Estados Membros expressa no ADPIC sobre o
desejo de “reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional
e…. assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los
respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio …”
 Compromisso dos Estados membros de “promover uma protecção
eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual”
Antes do ADPIC
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
LUÍS D.S.MORAIS, referem-se a uma tutela insuficiente, a
que se verificava antes do ADPIC que como sublinham,
circunscrevia - se na aplicação de sanções.
Evolução da PI em Moçambique
Implicações do ADPIC
 1996: OMPI Resolução nº 12/96, 18
de Junho
 Acordo de Madrid e seu
Protocolo
ref. RIM
 Exposição:
 CUP,Nhembarte
20 de Março de 1883
Res. nºs 20/97 e 21/97, de 12
de Agosto
Adesão aos principais
instrumentos
internacionais e adopção

do 1º CPI
 1999
 CPI
 Regulamento dos AOPIs
Decs nº 18/97 e 19/99, de 18
de Maio
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
 1997:
1999:
 ARIPO
 PCT
 Protocolo de Harare s/
MDI
Res. Nºs 34/99 e 35/99, de
16 de Novembro
Evolução da PI em Moçambique
Implicações do ADPIC
 Declaração dos Estados Membros expressa no ADPIC sobre o
desejo de “reduzir distorções e obstáculos ao comércio internacional
e…. assegurar que as medidas e procedimentos destinados a fazê-los
respeitar não se tornem, por sua vez, obstáculos ao comércio …”
 Compromisso dos Estados membros de “promover uma protecção
eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual”
Antes do ADPIC
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
LUÍS D.S.MORAIS, referem-se a uma tutela insuficiente, a
que se verificava antes do ADPIC que como sublinham,
circunscrevia - se na aplicação de sanções.
Evolução da PI em Moçambique
4º - Da criação do IPI Até hoje





Decreto nº 50/ 2003, de 12 de Dezembro
Consolidação do Sistema
Especialização de quadros
Modernização dos Serviços: flexibilidade
Maior interacção inter-institucional : MIC/ MCT/MISAU/MEC – MIC/CC
– Cooperação
 Revisão do 1º CPI – Decreto nº 04/2006, de 12 de Abril
 Política da PI
 Promoção e consciencialização dos nacionais
Maior Dinamismo
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Sistema da PI mais ou menos
eficiente e adequado
Evolução da PI em Moçambique
Implicações do ADPIC
 2001: Acordo de Nice
s/ Classif. Internac.
Resolução nº 38/01, 12
de Junho
 2003:
 Exposição:
 Criação
do IPI
Nhembarte
Dec nº 50/03 , de 24 de
Dezembro
Adesão ao Acordo
de Nice; Criação do
IPI, ESCTIM

2006: ECTIM
 2006:
 Missão e Visão da C&T
 Revisão do 1º CPI
 Novo CPI
Dec nº 04/06 de 12 de Abril
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
 Aéreas de actuação e
Prioridades
 Programas específicos
 Formas de financiamento
Evolução da PI em Moçambique
 CRIAÇÃO DO IPI
 2008: Política da PI
Visão integrada
 Consolidação e dinamização do
Sistema: competência e qualidade
 Maior Divulgação
eExposição:
 Formação
especialização
Nhembartee adesão
 Maior consciencialização
dos nacionais
Balanço do Sistema
10 ANOS DEPOIS
 Desafios: Impacto dos
grandes fenómenos
 Globalização
 Integração E.Regional
 Crise Financeira
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
 Oportunidades





Recursos
Quadro institucional
Políticas e Estratégias
FNI, Dec nº 12/05, de 10 Jun
Quadro Legal
Evolução da PI em Moçambique
Registos dos Direitos da Propriedade Industrial
Ano
Marcas Patentes Logo
Mod Util Des Ind Nome
Insignia IG
DO
1999
3167
20
36
0
4
15
1
0
0
2000
1800
7
39
10
7
24
20
0
0
2001
962
1
49
3
5
26
0
0
0
2002
927
12
30
32
1
21
4
0
0
2003
761
16
0
2
1
15
1
0
0
2004
1090
5
4
17
4
28
3
0
0
2005
1131
14
13
1
0
21
2
0
0
2006
1683
12
69
1
5
38
6
0
0
2007
1265
43
62
1
53
48
2
0
0
2008
1599
16
76
1
15
22
5
0
0
146
378
68
95
258
44
0
0
Total 14385
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Evolução dos DA em Moçambique
 1975: Criação do
INLD
(Portaria nº 119/75, de 22
de Novembro)
 20..:
 …..
 ….I
Dec nº …..
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
 2001:
 Exposição:
 Lei Nhembarte
do Direito de Autor e
Direitos Conexos
Lei nº 04/01 , de 27 de Fevereiro
Adesão ao Acordo
de Nice; Criação do
IPI, ESCTIM

2006: ECTIM
 Missão e Visão da C&T
 Aéreas de actuação e
Prioridades
 Programas específicos
 Formas de financiamento
Perspectivas de Reforma
“…… Na Natureza não há crueldade nem compaixão.
Na selva, toda a gazela termina os seus dias nos dentes do leão.
Nenhuma morre de morte natural. Mas tudo acontece sem que o
leão seja cruel, e sem que tenha também piedade. Os sentimentos
são alheios à vida da selva.
Na concorrência não há crueldade nem compaixão. Tudo
se passa de modo muito semelhante ao da selva. Mata-se e
morre-se com inocência….. Os sentimentos humanos estão longe
da vida dos negócios como estão da vida da selva.”
José de Oliveira Ascensão, Lisboa, 2000
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Perspectivas Reforma: Influência dos grandes Fenómenos
No domínio Jurídico
“os sistemas jurídicos clássicos que acompanharam e protegeram as
descobertas e as criações técnicas do passado, confrontam-se hoje com
novas fontes de inovação, designadamente no domínio da biotecnologia, da
telemática, do know-how, que exigem mais do que nunca, a protecção da
“…
propriedade
industrial.” Rafael J. Y Esteban Perez
Adequação do quadro legal
Alargamento do objecto do CPI:Design, Know How, segredos da fábrica,
expressões ou sinais de propaganda, variedades vegetais
 Simplificação dos procedimentos sobre a TT(flexibilização das
condições de importação para promover a aquisição de conhecimentos, do Know-How ou
da assistência técnica, a fim de estimular o seu fornecimento pelos investidores
estrangeiros à indústria nacional;
Adopção de um Código de conduta : CNUCED
Harmonização legislativa
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Perspectivas Reforma: Influência dos grandes Fenómenos
No domínio Económico
Mudanças na oferta de factores de produção
Especialização
Inovação
Parcerias
No domínio da C & T
 Implementação efectiva da ECTIM
 Implementação da PPI
 Reforço do FNI
 Promoção de parcerias entre as IES e as PMES
 Mobilização de investigadores ao nível do ensino pré-universitário e de
docentes
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Conclusões e Recomendações
 Prioridade na busca de soluções para a competitividade
das Empresas: investimento em actividades de I & D
As tradicionais formas
de investimento
•“
em vez de mitigarem a carência tecnológica dos
PVDs, de certa forma acentuam-na uma vez que inibem
os estímulos à inovação autónoma.” Maria Gabriela de
Oliveira Dias Figueiredo
• Saída de divisas
• Dependência económica
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Gerais
 A PI constitui matéria transversal e de inegável importância
 Moçambique possui um sistema de PI harmonizado com os
instrumentos internacionais , contudo há ainda aspectos pendentes
 Não obstante tratar-se de um sistema bastante jovem, a PI em
Moçambique implantou-se, cresceu e está em processo de
consolidação. Todavia, impõe-se:
 O ajustamento do quadro legal para que se torne mais eficiente e
adequado à protecção dos activos intangíveis comuns mas
também dos que resultam dos recursos, prioridades, necessidades
e conhecimento local
 A Capitalização do modelo de planificação e desenvolvimento
baseado no Distrito, para a expansão da I & D
 A promoção do corporativismo e consequente adopção de Códigos
de Conduta entre os detentores de Tecnologia e mesmo entre os
AOPIs
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas
Muito OBRIGADA
Maputo, 12 de Agosto de 2009
Associação Nacional das
Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas