MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO
Coordenador Geral do Projeto de Pesquisa e da Obra
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho - RJ
Procurador do Estado do Rio de Janeiro
DIREITO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL
Autores
Aline Paola C. B. Camara de Almeida
Álvaro Braga Lourenço
Bruno Leal Rodrigues
Celso Rodrigues Ferreira Júnior
Cristiane Dias Carneiro
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
Marcos Juruena Villela Souto
Sérgio Alexandre Camargo
Sérgio Guerra
Simone de Almeida Carrasqueira
EDITORA LUMEN JURIS
Rio de Janeiro
2006
35:347.72
D598a
Sumário
Apresentação
vii
Criação e Função Social da Empresa Estatal - A Proposta de um Novo
regime Jurídico para as Empresas sob Controle Acionário Estatal
1
Marcos Juruena Villela Souto
Estatais no Direito Internacional
Bruno Leal Rodrigues
11
Tipos de Estatais
Sérgio Alexandre Camargo
33
Do Regime de Bens das Empresas Estatais: Alienação, Usucapião,
Penhora e Falência
Celso Rodrigues Ferreira Júnior
65
Formas de Associação de Empresas Estatais - Acordo de Acionistas,
Formação de Consórcios e Participação em Outras Empresas
Bruno Leal Rodrigues
99
Regime Jurídico dos Empregados das Empresas Estatais
Álvaro Braga Lourenço
155
O Regime Licitatório das Empresas Estatais
Aline Paola C. B. Camara de Almeida
181
Adoção de Cláusulas de Arbitragem nos Contratos da
Administração Pública e, em Especial, pelas Estatais
Cristiane Dias Carneiro
207
Empresas Estatais Integrantes do Sistema Financeiro Nacional
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
Revisitando o Regime Jurídico das Empresas Estatais Prestadoras
de Serviço Público
Simone de Almeida Carrasqueira
229
255
O Controle Financeiro do Tribunal de Contas e as Empresas Estatais 329
Simone de Almeida Carrasqueira
35:347.72
D598a
As Privatizações no Atual Contexto Jurídico Constitucional Brasileiro 371
Sérgio Guerra
Lei Complementar - Exposição de Motivos
395
Lei Ordinária - Exposição de Motivos
403
35:347.72
D598a