PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO – BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICA Nº001/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Rua 15 de Julho, nº 32 - Centro - Juazeiro/BA, inscrito no CNPJ sob o nº,
13.915.632/0001-27, torna público, para conhecimento dos interessados que fará
realizar sorteio objetivando a formação da subcomissão técnica, para análise e
julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitações, para contratação de
agência de publicidade, para execução de serviços publicitários no âmbito dos Órgãos da
administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA.
O presente SORTEIO será regido pela Lei Federal n° 12.232/10 e aplicando-se,
subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com o disposto no presente
Edital.
1.0 – DO OBJETO
1.1 - Sorteio objetivando a formação da subcomissão técnica, para análise e julgamento
das propostas técnicas apresentadas em licitações, para contratação de agência de
publicidade, para execução de serviços publicitários no âmbito dos Órgãos da
administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA.
2.0 - DO LO C A L D O SO RT EI O
2.1 - A sessão pública do sorteio acontecerá no dia 30 de outubro de 2014 às 09h
(nove horas), na sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA, na Comissão
Permanente de Licitação - Rua 15 de Julho, nº 32 - Mezanino - Centro - Juazeiro - BA, e
será conduzida pela presidente da CPL, com auxílio da Comissão de Licitação, conforme
Portaria nº 240/2014, de 12 de setembro de 2014.
3.0 – DOS PROFISSIONAIS
3.1 - Profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem
em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise
e julgamento das propostas técnicas:
1 – José Fernando
COMISSIONADO)
Veloso
2 – Paulo César
COMISSIONADO)
Andrade
de
Monteiro:
Carvalho:
Jornalista
Radialista
(VÍNCULO
FUNCIONAL
(VÍNCULO
FUNCIONAL
3 – Samuel Bezerra Morais: Publicitário (VINCULO FUNCIONAL - COMISSIONADO)
4 – Luiza Checa Cordeiro: Publicitária (VÍNCULO FUNCIONAL - COMISSIONADA)
5 – Clarice da Silva Alves: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
Rua 15 de Julho, n° 32, Centro, Juazeiro/BA.
Fone: (74) 3612-3652
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6
–
Antonio
Pedro
COMISSIONADO)
do
Nascimento:
Jornalista
(VÍNCULO
FUNCIONAL
7 – Elaine Silva Barbosa: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
8 – Lene Radina Bispo: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
9 – Vânia Cibele Vieira de Castro: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
10 – Ramaiana Leal Rodrigues: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
11 – Luis Hélio Alves: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADO)
12 – Fernando Rodrigues de Lima: Repórter Fotográfico (VÍNCULO FUNCIONAL
COMISSIONADO)
13 – Clarissa Teixeira Moreira: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
14 – Luzete Nobre Nascimento: Jornalista (VÍNCULO FUNCIONAL COMISSIONADA)
15 – Carlos Mauricio Dias Cordeiro: Publicitário autônomo (SEM VÍNCULO FUNCIONAL
OU CONTRATUAL)
16 – Nilton Pereira Filho: Radialista / Rádio Juazeiro (SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU
CONTRATUAL)
17 – Manuel Cavalcanti Leão Neto: Jornalista / Câmara Municipal (SEM VÍNCULO
FUNCIONAL OU CONTRATUAL)
18 – Margarida Maria Benevides: Radialista / Rádio Juazeiro (SEM VINCULO
FUNCIONAL OU CONTRATUAL)
19 – José Farnésio da Silva: Radialista / Rádio Tropical (SEM VINCULO FUNCIONAL
OU CONTRATUAL)
20 – Báulio Pereira Leite: Radialista / Rádio Juazeiro (SEM VINCULO FUNCIONAL OU
CONTRATUAL)
21 – Michel Benevides Teixeira:
FUNCIONAL OU CONTRATUAL)
Radialista
/
Rádio
Juazeiro
(SEM
VINCULO
4.0 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
4.1 - A Subcomissão Técnica a ser constituída será composta por 07 (sete) membros.
4.2 - A escolha dos membros das Subcomissões Técnica dar-se-ão por sorteio, em
sessão pública com data, horário e local informados no item 2.0 divulgado no Diário
Oficial do Município.
4.3 - A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo
Rua 15 de Julho, n° 32, Centro, Juazeiro/BA.
Fone: (74) 3612-3652
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do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados nos termos deste
Edital, sendo que 1/3 dos profissionais não poderá ter vínculo funcional ou contratual,
direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA.
4.4 - Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica não serão
remunerados.
5.0 – IMPUGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
5.1 - Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio,
qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o
subitem 3.1, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
5.2 - Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na
Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da
autoridade competente.
5.3 - A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão
fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a
publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da
Lei Federal nº 12.232/2010.
5.3.1 - Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros
mantidos depois da impugnação for inferior ao mínimo exigido no subitem 4.3 deste
Edital.
5.3.2 - Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação
anteriormente publicada.
5.4 - A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios,
devendo a mesma ser protocolada na Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA.
6.0 – SORTEIO
6.1 - A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica
será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, atendido o disposto no
§ 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de
fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
6.2 - Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão
Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de
integrantes definido no subitem 4.3, conforme exige o § 2º e § 3º do artigo 10 da Lei
Federal nº 12.232/2010.
6.3 - O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da
Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros
definida na Lei Federal nº 12.232/2010.
6.4 - O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Juazeiro e no
site da PMJ – BA (www.juazeiro.ba.gov.br).
6.5 – Após a publicação oficial do resultado os sorteados deverão, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, apresentar cópias autenticadas do CPF e carteira de
Rua 15 de Julho, n° 32, Centro, Juazeiro/BA.
Fone: (74) 3612-3652
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identidade, bem como
experiência profissional.
o
“curriculum
vitae”
constando
sua
formação
e
7.0 – ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
7.1 – As dúvidas relativas a este sorteio poderão ser dirimidas pelos interessados,
pessoalmente ou pelo telefone (74) 3612.3652, junto à Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA, no horário de 8:00 às 13:00horas dos
dias úteis, até a data prevista para o encerramento das inscrições.
8.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei
Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993.
8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA.
Juazeiro - BA, 16 de outubro de 2014.
Rita de Cássia Sobreira Matos
Presidente - CPL
Rua 15 de Julho, n° 32, Centro, Juazeiro/BA.
Fone: (74) 3612-3652