ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORIA-GERAL
Praça Pedro Américo, 70 – Varadouro – João Pessoa/PB CEP.: 58.010-340 Fone:(83)3218-9788
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
EDITAL Nº 04/2012 DE RETIFICAÇÃO
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Edital nº 02/2012 de Reabertura de Inscrições publicado
no Seminário Oficial do Município de João Pessoa nº 1324, Edição Extra, de 27/05 a 02/06 de
2012, para o cargo de Classe Inicial da carreira de Procurador do Município, resolve RETIFICAR o
item abaixo:
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Reabertura
de Inscrições.
DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
14. Código Florestal e respectiva regulamentação. Princípios Gerais. Áreas de preservação
permanente. Reserva Legal. Lei nº 12.651/12 e alterações posteriores. Limitações ambientais do
direito de propriedade.
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
João Pessoa, 30 de julho de 2012.
José Vandalberto de Carvalho
Presidente da Comissão
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