FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS,
FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
GESTÃO – “UNIDADE E EXPERIÊNCIA”
Entidade filiada ao MOSAP E À CONFELEGIS
"20 anos de lutas na defesa dos trabalhadores do legislativo brasileiro"
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES,
NO XXXI
ENCONTRO NACIONAL, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2013, NO AUDITÓRIO DO
HOTEL MARINAS, MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS.
Às 10.40 horas, do dia 08 de Novembro de 2013, no Auditório do Hotel Marinas,
Maceió, Estado de Alagoas, nos termos estatutários, conforme Edital de
Convocação, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional
dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal FENALE, durante o XXXI ENCONTRO NACIONAL. Presentes os delegados
representantes das entidades filiadas a seguir discriminadas: AFALESP/SP,
AFIAL/RS, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA, ASPAL/SP, ASSALA/AL, CEFAL/RS,
SINDAL/MT,
SINDALEMG/MG,
SINDALERJ/RJ,
SINDALESC/SC,
SINDALESP/SP,
SINDLER/RO,
SINDSPLAC/AC,
SINDSALBA/BA,
SINDSALEM/MA, SINDSEL/AP, SINFEEAL/RS, SINPOL/PB, SISALEPE/PE,
SISALMS/MS e STPLAL/AL. Assumem, respectivamente, a presidência e a
secretaria, os Senhores João Moreira, Presidente e José Eduardo Rangel,
Secretário Geral. O Presidente solicita ao Secretário que proceda a leitura da
Ordem do Dia, o que é feito: 1 – Credenciamento dos Delegados; 2 – Leitura da
ata da reunião anterior; 3 – Apreciar proposta de orçamento para 2014 – Parecer
do Conselho Fiscal; 4 – Aprovação da “Carta de Maceió”; 5 – Prestação de
Contas – com parecer do Conselho Fiscal; 6 – Relatório de Atividades – maio a
setembro de 2013; 7 – Votação das Moções; 8 – Apreciação de proposta de
convênio apresentada pela ASPALl/SP; 9 – Registro Sindical – procedimentos; 10
– Filiação do SINDILEGIS/DF; 11 – Outros assuntos gerais. O Senhor Presidente
solicita ao Secretário Geral, conforme item 1 da pauta, que faça a leitura do
credenciamento dos delegados ao XXXI Encontro Nacional, como segue:
AFALESP/SP – Jean dos Santos e Rita Amadio A. Ferraro; AFIAL/RS – Trajano
Ibarra Gusmão; ASALERJ/RJ – Wilma Silveira Souza Leal, José Eduardo Rangel,
Paulo Fernando Jucá; ASALEM/MA – Arnaldo Soares Serra, Maria Vitória Cirino,
João de Deus Ferreira Soares, Maria Isabel Nogueira da Silva; ASPAL/SP –
Gaspar Bissolotti Neto, João Elísio Fonseca, Ivete Rocha Bissolotti; ASSALA/AL –
Zilneide Oliveira Lages, Henrique Nascimento Lopes; CEFAL/RS – Nelson
Menezes Florisbal; SINDAL/MT – Frederico Márcio Areas Leão Monteiro;
SINDALEMG/MG – Lincoln Alves Miranda; SINDALERJ/RJ – Jairo Bezerra
Passos, Leandro de Oliveira Pinho; SINDALESC/SC – Isabel Cristina Carneiro
Schaefer, Nelson Henrique Moreira, Marco Aurélio Gungel, Eliane da Cunha
Achar; SINDALESP/SP – Joalve Vasconcelos Santos, Filemon Reis da Silva;
SINDLER/RO – Raimundo Façanha Ferreira, Ana Jóia Santos de Araújo, Joaquim
Pereira Coelho; SINDSPLAC/AC – Edite Lima de Albuquerque; SINDSALBA/BA –
Flávio Augusto Cesar de Abreu, Luciene Nabuco; SINDSALEM/MA – Luiz Carlos
Noleto Chaves, Teonília S.B. de Oliveira, Elisabeth Lisboa Ribeiro, Raimundo
Salomão Fonseca; SINDSEL/AP – Raimundo C. Dias, Maria Cléa Vilhena Santos;
SINFEEAL/RS – Trajano Ibarra Gusmão; SINPOL/PB – Hélio Gomes da Silva,
Maria de Lourdes de Castro Dantas, José Geraldo da Silva, Maria das Neves
Pereira Gomes; SISALEPE/PE – Marconi Glauco Valadares Vieira Pires, André
Salgado, Josias Ramos e Maurício Moura Maranhão da Fonte; SISALMS/MS –
Meire Rodrigues Barbosa, Nailor Vargas Marcondes de Souza, Suely Borges
Bento; STPLAL/AL – Sebastião Grangeiro Filho, Pedro Kecé Araújo. Entidade
convidada SINDILEGIS/DF, Olavo de Souza Ribeiro Filho. Registrando-se ainda:
Joana de Jesus Araujo (FENALE-Conselho Fiscal), José Adalberto Diniz, Lucia de
Fátima Vieira de Vasconcelos, Lucia A. de Alencar, (ASSALA/AL); David. S.
Casseb (SINDLER/RO); Manoel Correa Dias (AL/AL); Sebastião Joaquim Filho,
(STPLAL/AL), entre outros. Antes de iniciar a apreciação das matérias da Ordem
do Dia, o Presidente fez breve relato sobre a Sessão Solene, realizada no plenário
da Assembleia Legislativa do Estado der Alagoas, em comemoração aos “20 anos
de fundação da FENALE”, quando foram homenageados todos os presidentes da
Federação e alguns filiados, bem como, sobre a palestra “A importância da
organização dos servidores públicos, em especial dos legislativos, nestes 25 do
sindicalismo no Brasil e o papel da FENALE nesse contexto”, proferida por Izac
Jacson Ferreira Cavalcante, ex-presidente e atual secretário de organização da
CUT-Alagoas e Luiz Gomes (Prof. Luizinho), professor de história da UNEAL e
presidente do Sindicato da UNEAL e membro da Executiva da CUT/AL, que
mereceram considerações de Luiz Carlos Noleto, Lincoln Alves Miranda, Joalve
Vasconcelos Santos, Josias Alves, Jairo Passos, Raimundo Façanha, João Elísio,
Marconi Glauco e Gaspar Bissolotti; sobre os fatos ocorridos, também no dia de
ontem, 7 de novembro, e das ações aprovadas pelo colegiado de delegados das
entidades filiadas, durante o “Pinga-Fogo”, em apoio aos servidores da
Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que se materializou em expressiva
delegação que compareceu na ALE/AL. Naquela oportunidade foi entregue à
presidente em exercício, o “Manifesto da FENALE” aos senhores Deputados
Estaduais de Alagoas, cobrando providências, condenando assédio moral à
servidores e dirigentes da ASSALA E STPLAL e exigindo ações contra os
desmandos de parte dos membros da Mesa Diretora. O movimento cresceu, em
momento histórico, quando nas escadarias da ALE/AL aconteceram diversos
pronunciamentos de lideranças associativas e sindicais da categoria, presentes no
XXXI ENCONTRO, que mereceu ampla cobertura jornalística na imprensa e
outros meios de comunicação, sendo considerado por todos como uma nova
etapa de lutas em defesa dos servidores e no fortalecimento do poder legislativo
alagoano e brasileiro. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicita ao Sr. Diretor de
Comunicação e Divulgação, Flávio Augusto Cesar de Abreu que apresente à
plenária o projeto do novo site da FENALE, que deverá ser implantado no princípio
de 2014, provavelmente com outro webmaster. São apresentadas algumas
sugestões, alterações e inclusões no projeto, que serão consideradas pelos
técnicos. Passa-se ao item 2 da pauta: É dispensada a leitura e aprovada a Ata da
reunião do Conselho de Representantes de 22 e 24 de maio de 2013. Passa-se ao
item 3 - É analisada a proposta de orçamento apresentada pela Diretoria
Executiva para 2014, com receita estimada de R$ 134.000,00 e fixada uma
despesa de R$ 121.000,00, para atender aos seguintes compromissos: Encontros
e Congressos; diárias; despesas com informática e internet; comunicação,
correios; transporte; impressos e formulários; honorários contábeis, consultoria;
despesas bancárias; passagens e hospedagens. A Proposta Orçamentária
recebeu parecer favorável do Conselho Fiscal e submetida, é aprovada pelo
Conselho de Representantes. Passa-se ao item 4 – É apresentada pela Comissão
de redação, composta por Luiz Carlos Noleto, Jairo Passos, Marcos Vinicius e
Gaspar Bissolotti, a minuta da CARTA DE MACEIÓ”, que após discutida, foi
aprovada com a seguinte redação: “Reunidos no XXXI Encontro Nacional da
FENALE, em que comemoram os 20 anos de existência dessa combativa
entidade, na Capital de Alagoas, um lindo pedaço do espaço brasileiro, onde foi
travada uma luta heroica, liderada por ZUMBI DOS PALMARES, em defesa da
liberdade do povo negro e dos oprimidos, representantes das entidades dos
servidores das Assembleias Legislativas de diversos Estados do Brasil, todos
filiados à FENALE, debateram a situação dos servidores públicos que fazem
funcionar os parlamentos em nosso país e também sobre os problemas gerais que
afetam a classe trabalhadora. Após os debates e palestras, deliberaram tornar
público a todos os Poderes constituídos, às Entidades da nossa sociedade civil e
ao povo brasileiro os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os
encontros e congressos passados e neste, no sentido de: 1 – Intensificar a luta
junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do
fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do
serviço público; 2 – Regulamentação da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT, já referendada pelo Congresso Nacional, que
dispõe sobre a organização sindical, o direito de greve e a negociação coletiva no
âmbito do setor público; 3 – Recuperação do quadro funcional efetivo dos
servidores do Poder Legislativo mediante a realização de concursos públicos;4 –
Combater a terceirização (PL 4330/04), bem como o vínculo trabalhista do tipo
“contrato especial” ou outra forma indiscriminada de acesso ao serviço público,
fenômeno cada vez mais presente; 5 – Incentivar a promoção de cursos de
formação e especialização em áreas de carreiras dos Poderes Legislativos,
buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade; 6 –
Intensificar a luta pela ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento
nas estruturas administrativas exclusivamente por servidores efetivos; 7 – Que o
cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (acesso à informação)
não seja utilizado para expor o trabalhador público, resguardando seus direitos e
garantias individuais consagrados na Constituição Federal 8 – A participação das
entidades representativas dos servidores na elaboração da proposta orçamentária
relativa à pessoal e acesso à execução orçamentária correspondente; 9 –
Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação
do teto salarial único no âmbito dos Poderes Legislativos, tendo por base o teto
salarial dos desembargadores; 10 – Repudiar ações de qualquer parlamentar, no
exercício ou não do cargo da Presidência de Assembleia Legislativa, que atentem
contra a organização sindical legitima dos servidores do Poder Legislativo, como
no recente exemplo ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão;
11 – Encampar lutas junto ao Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal para
barrar a aprovação de qualquer projeto que vise limitar o direito de greve dos
servidores públicos; 12 – Apoiar a luta dos trabalhadores da Assembleia
Legislativa de Alagoas no combate aos desvios de recursos públicos no Poder
Legislativo e contra o assédio moral praticado pela administração, bem como em
defesa da recuperação das perdas salariais e benefícios em atraso. Por fim, os
servidores dos Poderes Legislativos reiteram seus compromissos com as lutas
gerais da classe trabalhadora, em favor da supressão do fator previdenciário, da
ampliação e manutenção das conquistas trabalhistas, contra a privatização do
patrimônio publico nacional, contra a utilização de recursos públicos em
detrimento da construção de escolas e hospitais públicos e de projetos que
facilitem a mobilidade urbana, bem como, apoiar as lutas que ocorreram e que
venham a acontecer em defesa da ética e transparência nas ações dos agentes
públicos.”, a ser encaminhada às autoridades governamentais e entidades de
servidores públicos. Passa-se ao item 5 - O Sr. Tesoureiro Geral informa ter
encaminhado a prestação de contas do período ao Conselho Fiscal, tendo as
mesmas recebido parecer favorável pela correção na arrecadação das receitas e
aplicação dos valores, com ressalvas quanto à divergências de lançamentos
contábeis e saldos bancários; questionamentos sobre altos custos de telefonia,
sugerindo a aquisição de linhas telefônicas com 4 “chips” para o presidente e
secretário geral e a contratação de novo profissional de contabilidade. O Conselho
Fiscal emitiu o seguinte parecer: “O Conselho Fiscal da Fenale no exercício das
suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o art. 48, inciso II, em
reunião nesta data, na cidade de Maceió/AL durante o XXXI Encontro Nacional,
concluiu o exame das demonstrações contábeis da Federação relativas aos
meses de abril a setembro do corrente ano e suas respectivas notas explicativas
relacionadas. Tais exames foram seguidos ainda, pela análise de documentos e,
substancialmente, por informações e esclarecimentos prestados aos membros
deste Conselho pelo Tesoureiro Nailor Vargas. Da análise realizada verificaram-se
por este Conselho algumas divergências entre os demonstrativos contábeis e os
saldos em conta corrente, onde foi solicitado que se faça as devidas correções
junto ao Contador da entidade, no prazo de 30 dias, e que sejam substituídos no
site da entidade os devidos demonstrativos contábeis. Dessa forma, com base nos
exames realizados, este Conselho, por unanimidade, aprova, com ressalvas, os
referidos balancetes. Assinam – Zilneide Oliveira Lages, Nelson Henrique Moreira,
Joana de Jesus Araújo e Hélio Gomes da Silva. O Sr. Presidente, o Tesoureiro e o
Secretário Geral esclarecem todas as dúvidas, enfatizando que os custos
elevados de telefonia se devem aos contatos com todas as entidades por ocasião
dos encontros nacionais; reuniões on-line; implantação de atividades;
convocações para participação em delegações para as lutas da classe em Brasília
e por ser esse o meio mais rápido de comunicação e de resposta imediata, etc;
que irão verificar custos sobre a aquisição de novas alternativas de comunicação.
Finalmente o Sr. Presidente informa já ter mantido entendimentos com escritório
técnico de contabilidade e brevemente será contratado novo profissional,
conforme sugerido pelo Conselho Fiscal. Após pronunciamentos, a matéria é
votada e aprovada. O Senhor Presidente coloca à disposição as pastas com toda
a documentação de receitas e despesas no período considerado e informa que, de
acordo com compromisso assumido por ocasião da reunião de 22 e 24 de maio de
2013, todos os demonstrativos contábeis estão disponibilizados no site da
FENALE. Passa-se ao item 6 – O Senhor Secretário Geral faz leitura do Relatório
de Atividades – Maio a Setembro de 2013 e Avaliação da Execução do Plano
Estratégico, Gestão 2012/2015, já distribuído à todas as entidades, a ser aprovado
pelo Conselho de Representantes, como segue: Principais atividades
administrativas. 1 – Contatos com todas as entidades, com vistas às inscrições
dos delegados da FENALE para participação no XXX ENCONTRO NACIONAL; e
na XVII Conferência da UNALE; elaboração de pauta e coordenação das reuniões
da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes; controle da
infraestrutura de hospedagem durante o XXX Encontro; elaboração e envio de
convocações para reunião do Conselho de Representantes; remessa das Atas de
reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de
Representantes para todas as entidades; transcrição e envio da participação no
“Pinga-Fogo aos delegados; 2 – Envio da “CARTA DO RECIFE” para todas as
assembleias legislativas, dirigentes das entidades filiadas e outras autoridades da
sociedade civil organizada; 3 -- Ofícios de nºs. 267/13 à 295/13, à todas as
assembleias legislativas, solicitando informações referentes à pessoal: quadros de
carreira, comissionados, terceirizados, planos de cargos e salários, e outros, com
base na Lei de Transparência – Até a presente data apenas 1 (uma) resposta. 4 –
Elaboração e envio do ofício nº 299/13 aos dirigentes da UNALE, sobre fatos
lamentáveis ocorridos por ocasião da XVII Conferência da UNALE – (o texto do
documento mereceu a participação de diversos segmentos da FENALE); 5 Elaboração e encaminhamento de 51 ofícios de nº 300 ao 350, de todas as
Moções aprovadas na reunião do Conselho de Representantes, durante o XXX
ENCONTRO NACIONAL, de autoria de diversos delegados das respectivas
entidades sobre variados assuntos, para autoridades municipais, estaduais e
federais, cobrando providências e outros procedimentos. Cabe destacar que
muitas das Moções foram respondidas e encaminhadas para conhecimento de
todos os dirigentes e entidades filiadas; 6 – Ofício 353/13 – em apoio ao
presidente do SINDSALEM/MA, Luiz Noleto, por ter sido impedido de participar de
reunião no gabinete do Diretor Geral da ALE/MA; 7 - Ofício nº 354/13, reiterando
envio da documentação do SINDILEGIS/DF para a concretização da filiação à
FENALE; 8 - Envio do ofício 355/13 ao Presidente da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em apoio às lutas do
SINDILEGIS/ES, pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e, reivindicando
a derrubada do veto do Governador ao projeto anteriormente aprovado por
unanimidade dos deputados.; 9 - Organização de toda a infraestrutura, incluindo
cartazes, folders, material, elaboração e envio das convocações para reuniões do
Conselho de Representantes, contatos e controle da hospedagem do XXXI
ENCONTRO NACIONAL (20 ANOS DA FENALE); Reuniões online e
comemorações do 20º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO - RESUMO DA REUNIÃO
ONLINE DO DIA 25 DE JULHO DE 2013 PAUTA DA REUNIÃO - XXXI
ENCONTRO NACIONAL – “FENALE – 20 ANOS DE FUNDAÇÃO ; 2) Outros
assuntos sobre a organização – hospedagem, taxa de inscrição, etc; 3) Propostas
de programação – palestras, seminário, mesa de debates – sugestão de temas;
Assuntos gerais e comunicações da diretoria.RESUMO DA REUNIÃO ONLINE DO
DIA 03/09 DE 2013 PAUTA 1) Definição do local e data da realização do XXXI
ENCONTRO NACIONAL 2) Outros assuntos sobre a organização – hospedagem,
taxa de inscrição, etc; 3) Propostas de programação – palestras, seminário, mesa
de debates – sugestão de temas; Assuntos gerais e comunicações da diretoria. 20
ANOS DE FUNDAÇÃO DA FENALE - No dia 22 de setembro, por ocasião da data
de fundação da FENALE, o site foi disponibilizado para receber os cumprimentos
de tantos quantos quisessem deixar registrados seus votos de congratulações.
Registramos, pela ordem, as saudações de Gaspar Bissolotti Neto, ex-presidente
da FENALE, e atual Presidente da ASPAL/SP; João Moreira, Presidente da
FENALE; Nailor Vargas, Presidente do SISALMS/MS e Tesoureiro Geral da
FENALE; Ivani Lázaro, Webmaster; Zilneide Lages, Presidente do Conselho Fiscal
da FENALE e membro do Conselho Deliberativo da ASSALA, também em nome
do STPLAL/AL; José Eduardo Rangel, Vice Presidente da ASALERJ e Secretário
Geral da FENALE; Joalve Vasconcelos Santos, Diretor Jurídico da FENALE e
Tesoureiro Geral do SINDALESP/SP; Lincoln Alves Miranda, SINDALEMG/MG 1º
Secretário da FENALE e representante junto à CONFELEGIS; Joana de Jesus
Araujo, membro do Conselho Fiscal da FENALE; Nelson Menezes Florisbal,
ex-presidente da FENALE e atual 1º Vice-presidente do CEFAL/RS; Henrique
Lopes, Secretário Geral da ASSALA/AL; Rubenvaldo da Silva, Presidente do
SINDALESC/SC; Sylvio Micelli, jornalista, em nome de ASSETJ, FESPESP,
CCMIAMSPE e CNSP; Jean dos Santos, presidente da AFALESP/SP; Wilma Leal,
Presidente da ASALERJ. Registramos ainda as mensagens pelo facebook de
Jairo Passos, Presidente do SINDALERJ/RJ e Paulo Fernando Jucá, Diretor de
Administração
da
ASALERJ.
O inteiro teor das mensagens de congratulações, às quais agradecemos
penhorados, constam também do chat do site da FENALE - www.fenal.org.br ,
Procedimentos 10 – Cerca de 50 publicações no site, abrangendo atividades,
notícias, informes; cerca de 500 comunicados, de toda a gestão, via e-mails de
avisos, comunicados, instruções, comentários, informes; cumprimentos sociais via
telefone, no período maio setembro; 11 - Participações em assembleias gerais das
entidades filiadas, onde foram discutidos temas de interesse da categoria, como:
reposição salarial, eleições de dirigentes, apoios a lutas, reuniões com dirigentes
sindicais para tratar do registro Sindical da FENALE, congressos de
confederações e federações, entre as quais destacamos; Maio – Participação em
São Paulo, em AGE do SINDALESP/SP – Secretário Geral José Eduardo Rangel,
discussão e encaminhamento de pauta de reivindicações à Mesa Diretora pelo
SINDALESP, AFALESP e ASPAL; Reunião em São Paulo, do Secretário Geral e
Gaspar Bissolotti Neto, presidente da ASPAL, com dirigentes da FESP-ESP, para
tratar do processo de registro sindical da FENALE; Reunião do Conselho de
Gestão e da Diretoria Executiva da CONFELEGIS, Secretário Geral, José Eduardo
Rangel e José Carlos Gonçalves; Junho – Posse da nova diretoria da ASPAL/SP,
eleito Gaspar Bissolotti Neto como presidente e João Elísio, como vice-presidente;
Congresso da FENALEGIS/SP e reunião na CONFELEGIS – São Paulo,
presenças do Presidente João Moreira e do Secretário Geral – José Eduardo
Rangel, Gaspar Bissolotti Neto, presidente da ASPAL/SP e José Carlos
Gonçalves, tesoureiro da AFALESP/SP; Eleição do SINDSALEM, São Luís/MA presença do Presidente João Moreira e de Joalve Vasconcelos, Diretor Jurídico;
Reunião da CONFELEGIS – São Paulo Diretrizes para 2014 – Presença do
Secretário Geral, José Eduardo Rangel. Julho - Posse da nova diretoria do
SINDSALEM/MA – São Luís/MA, – presença do Secretário Geral, José Eduardo
Rangel; Setembro –Reunião de trabalho do Presidente João Moreira em
Maceió/AL para tratar, juntamente com Zilneide Lages, e os presidentes do
STPLAL, Luciano Vieira dos Santos e Eduardo Fernandes da ASSALA, da
organização do XXXI ENCONTRO NACIONAL Participação em Brasília pela
aprovação da PEC 555/06, que “extingue a cobrança gradativa da contribuição
previdenciária de aposentados e pensionistas, entidades presentes: ASPAL/SP,
SINDALESP/SP; ASALERJ/RJ; SINPOL/PB; CNA/PB (Clube de Aposentados da
ALE/PB; SISALMS/MS; Presença do Secretário Geral, José Eduardo Rangel, em
Vitória/ES, nas manifestações organizadas pelo SINDILEGIS/ES, presidido por
Leandro Machado, pela revogação do veto do Governador e aprovação do Plano
de Cargos e Salários dos servidores da ALE/ES; Implantação do novo site da
FENALE (a cargo do Diretor de Comunicação Flávio Abreu) AVALIAÇÃO DO
PLANO ESTRATÉGICO Considerando as limitações de ordem administrativa e
financeira, mantemos o mesmo entendimento sobre a necessidade de
implementar, incrementar e difundir projetos que constam do plano estratégico. 1 Comunicação – Cadastro de publicações - A ser desenvolvido após recebimento
de material das entidades; Elaboração de Plano de Comunicação - incrementar
reuniões de trabalho, palestras e seminários com sindicalistas e profissionais da
área; 2 - Formação Política – Difundir conhecimentos para aprimorar a atuação
sindical – Por ocasião de Encontros nacionais e regionais – contratando
especialistas e lideranças sindicais; 3 - Fortalecimento e reconhecimento da
FENALE no contexto das demais entidades – Associar novas entidades; Criar
comissões de estudos; pesquisar sobre Centrais Sindicais quanto à linha política
e práticas de atuação; criar central de dados estatísticos referentes aos servidores
do poder legislativo; atuar firmemente pela obtenção do Registro Sindical; 4 Organização Interna – Realizar Encontros Regionais; Incrementar a presença em
Brasília, como forma de facilitar as relações organizacionais e políticas. Assinam –
João Moreira, Presidente e José Eduardo Rangel, Secretário Geral. Passa-se ao
item 7 – Pela ordem são apresentadas, votadas e aprovadas as seguintes
MOÇÕES – Nº 01 – (Of. Nº 368) - MOÇÃO DE REPÚDIO, – “à atitude do
Presidente da ALE/MA, ou preposto, ao tentar impedir o livre exercício do mandato
do Presidente do SINDSALEM/MA, companheiro LLuiz Carlos Noleto Chaves e
bloqueio do mesmo à presença em reunião com o Diretor Geral; Nº 02 - (Of. Nºs.
369 e 370) - MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE aos trabalhadores da
Assembleia Legislativa de Alagoas, na luta conduzida pelo STPLAL/AL e
ASSALA/AL, em favor da reposição das perdas salariais e do pagamento dos
benefícios em atraso. De igual modo, manifestam veemente repúdio aos atos de
assédio moral praticados pela administração e ao desvio de recursos públicos no
Poder Legislativo alagoano; Nº 03 – (Of. Nº 371) – Envio de correspondência ao
Presidente da UNALE, no sentido de que, o presidente da FENALE venha a ser
incluído, necessariamente, na composição da Mesa Diretora das Sessões Solenes
de Abertura das Conferências, Congressos e Fóruns da UNALE, como
representante dos trabalhadores dos legislativos estaduais. Nº 04 – (Of. Nº 367) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, à Diretoria do SINDLER-RO, com apoio do
SINDSPLAC-AC, SINDSEL-AP e da ASPAL-SP, pelas conquistas de benefícios
para a categoria dos servidores da ALE/RO. Nº 05 – (Of. Nº 372) , MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES, à Sra. Marlene Figueira, Diretora Geral de Recursos
Humanos da ALE/MS, pela organização do livro “LEGISLAÇÃO DE PESSOAL”, e
parceria com o SISALMS/MS – Sindicato dos Servidores da Assembleia
Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, pela inclusão no livro, da Lei da
Consolidação do PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Nº 06 – (Of.
373) - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso do 61º aniversário de
fundação do CEFAL - Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, ocorrido no dia 28 de outubro de 2013. Nº 07 – (Of.
Nº 374) MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do ex-presidente do
SINDALERJ/RJ, José Carlos de Araújo Ennes, ocorrido recentemente; Nº 08 –
(Of. Nº 375) - MOÇÃO DE REPÚDIO, à atitude do Procurador da ALE/AL, ou
preposto, ao tentar impedir o livre exercício do mandato do Presidente do
STPLAL/AL, Luciano Vieira, bem como, do Presidente da ASSALA/AL, Eduardo
Fernandes, esse com agravante de ingresso em juízo com ação penal. Passa-se
ao item 8 - Avaliação de proposta de Convênio encaminhada pela ASPAL/SP –
“que trata de criação de rede de entidades filiadas para atendimento de servidores
em deslocamentos pelo território brasileiro” Após avaliação, decide o Conselho de
Representantes apoiar a iniciativa, cabendo à Diretoria Executiva implementar o
projeto. Passa-se ao item 9 - Os Srs. Presidente, Secretário Geral e Diretor
Jurídico, fazem explanação sobre o projeto de obtenção do Registro Sindical da
FENALE junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, esclarecendo os contatos
realizados com técnicos e consultores para instruções de procedimentos, tanto em
São Paulo quanto em Brasília e possíveis despesas para obter o certificado. Após
ampla discussão, a matéria é aprovada por unanimidade pelo Conselho de
Representantes, ficando a Diretoria Executiva autorizada a adotar todas as
providências cabíveis para tentar obter o Registro Sindical da FENALE. O Sr.
Secretário informa, que a FENALE prestará todo o apoio necessário e no início de
2014 serão encaminhadas todas as orientações aos sindicatos que já possuem o
registro sindical de forma a instruir para que sejam realizadas as assembleias
gerais dessas filiadas, após o que, será realizada a AGE da FENALE. Tão logo se
tenha toda a documentação, o processo será formalizado e encaminhado ao MTE.
Passa-se ao item 10 - É aprovada a inscrição do SINDILEGIS/DF ao quadro de
filiados da FENALE, condicionada ao recebimento da documentação do sindicato,
conforme estatuto da federação. Passa-se ao item 11 – Em outros assuntos
gerais, manifestam-se, pela ordem, Isabel C. Carneiro Schaefer para propor que
nas futuras reuniões do Conselho de Representantes, apenas sejam apreciadas
propostas de moções que tiverem sido encaminhadas à secretaria da FENALE
com antecedência, ressalvando-se os casos de manifesta urgência. Jairo Passos
para apoiar a iniciativa da ASALERJ nas homenagens póstumas ao ex-presidente
do SINDALERJ, José Carlos Ennes. Aproveita para inscrever a cidade do Rio de
Janeiro como candidata para sediar o Encontro Nacional da FENALE no 2º
semestre de 2014; Zilneide Lages para agradecer o apoio recebido para a
organização do XXXI Encontro; Henrique Lopes para reconhecer a importância da
realização do Encontro para os servidores e entidades da ALE/AL. Esgotada a
matéria da pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradece a presença de
todos, o empenho e a dedicação para que o XXXI ENCONTRO NACIONAL tenha
se revestido de amplo sucesso. Passa-se à entrega dos Certificados de
Participação. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor presidente convida a todos
para a festividade de confraternização. Encerra-se a reunião às 17,45 horas, da
qual para constar é lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, José
Eduardo Rangel, que a secretariei e pelo Senhor Presidente João Moreira, para
que produza todos os efeitos legais.
JOSÉ EDUARDO RANGEL
Secretário Geral
JOÃO MOREIRA
Presidente