Acta nº. 330 da Sessão do Conselho Distrital de Évora
10 de Julho de 2007
Aos dez de Julho do ano dois mil e sete, pelas quinze horas, na sede do Conselho
Distrital de Évora, Rua Romão Ramalho, 38 em Évora, e sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos d’Almeida, reuniu-se este Conselho, estando
presentes os vogais Senhores Dr. António Pereira Gomes, que secretariou, Dr.
Manuel Guerra Henriques, Dr. Francisco Cravo e, a Dr.ª Manuela Espadinha na
qualidade de Secretária do Conselho. Estiveram ainda presentes, em cumprimento
da deliberação do dia 2 de Dezembro de 2003, em Abrantes, a Dr.ª Armanda
Godinho Silva e o Dr. António Velez do Agrupamento de Delegações de Abrantes, o
Dr. José Pinela Fernandes do Agrupamento de Delegações de Beja, o Dr. Canedo
Berenguel do Agrupamento de Delegações de Portalegre, Dr. José Faustino e Dr.
Madeira Lopes do Agrupamento de Delegações de Santarém, o Dr. José António
Belchior, Dr. Júlio Cardoso e Dr. Tiago Falcão e Silva do Agrupamento de
Delegações de Santiago do Cacém. Pelas dezasseis horas e trinta e dois minutos
compareceu a Dr.ª Margarida Vacas do Agrupamento de Delegações de Setúbal. O
Dr. Manuel Guerra Henriques, por razões pessoais, teve de se ausentar pelas
dezoito horas e quarenta e cinco minutos, pelo que não participou da votação dos
pareceres. O Dr. Vítor Tomás, compareceu pelas dezanove horas. O Dr. Francisco
Cravo ausentou-se pelas vinte horas. O Dr. António Amado do Agrupamento de
Delegações de Évora justificou a falta.
1. Informações:
A) Envio de Relatório da Auditoria de SHST- Avaliação de Riscos
instalações das Delegações e CDE
i) CDE
ii) Delegação de Abrantes
iii)Delegação de Santarém
iv)Delegação de Santiago
v) Delegação de Setúbal
às
Foi dado conhecimento e foram os Relatórios entregues aos membros das
delegações respectivas.
B) Exames Nacionais de 30/06/2007
Foi dado conhecimento das dificuldades surgidas durante o último Exame Nacional,
designadamente no que respeitava à prova de Processo Penal. O Senhor Presidente
informou, ainda, do deliberado na reunião do CG e do comunicado da CNA, sobre
este assunto.
C) Eleições da Ordem dos Advogados
i) Solicitação do Dr. Meneses Leitão, para divulgação no portal do CDE,
da
apresentação
da
sua
candidatura
na
sede
do
CDE,
no
dia
17/07/2007.
ii) Solicitação de Cedência da sala do Conselho para apresentação da
candidatura do Dr. Magalhães e Silva a Bastonário no próximo dia 11
de Julho pelas 19.30 horas.
iii)
E-mail
enviado
pelo
Dr.
António
Velez,
com
pedido
de
reencaminhamento para os colegas do Agrupamento no qual deu
conhecimento da candidatura da Sr.ª Presidente da Delegação de
Abrantes ao Conselho Superior.
Foi tomado conhecimento
O Conselho deliberou na última reunião, receber nas instalações do Conselho, todas
as candidaturas que o solicitem.
Mais deliberou, manter a sua independência face a todas as candidaturas.
Face à anterior deliberação, foi ainda decidido, reiterar esta posição.
O Dr. António Velez informou o Conselho que expediu, com efeito, o e-mail em
apreço directamente do seu escritório, tendo dele dado conhecimento ás entidades
ali referidas no respectivo cabeçalho.
Esclareceu, ainda, que, o referido e-mail tem natureza estritamente pessoal,
desconhecendo todavia a razão porque o seu e-mail foi, posteriormente,
2
reencaminhado pela Delegação de Setúbal, a todos os colegas desta comarca, acto
aliás, que não fora por si sequer solicitado.
Atentos os esclarecimentos prestados pelo N. Colega, o Conselho aceitou as
referidas explicações por boas, dando assim este assunto por encerrado.
Todavia, afim de evitar, futuros incidentes desta natureza, o Conselho deliberou por
unanimidade, dar instruções a todas as Delegações do CDE, que está proibida a
circulação e divulgação de quaisquer mensagens ou textos programáticas relativas
a eleições, sem expressa autorização do Presidente do Conselho Distrital, ou a
solicitação do Sr. Bastonário.
D) Renúncia da Delegação de Setúbal ofício do CS. de 5/07/2007.
O Conselho tomou conhecimento da deliberação do Conselho Superior de aceitação
da renúncia dos membros da Delegação de Setúbal. Os membros do Conselho
deliberaram por unanimidade a realização de eleições para a Delegação de Setúbal,
para o próximo dia 7 de Setembro.
E) 19º Congresso do IFTA- Fórum Internacional de Juristas de Viagens de
Turismo.
Foi dado conhecimento, e deliberado divulgar.
2. Assuntos Transitados da reunião anterior
A) Comissões Arbitrais Municipais – Nomeação:
i) Solicitação da Câmara Municipal de Arronches
Foi nomeado o Dr. Henrique Moreira Testa, com escritório na Rua 5 de Outubro n.º
19-2ºDto, 7300-133 Portalegre.
B) Relatório da Actividade Desenvolvida pelas CAM, prestada pelos
Representantes da Ordem dos Advogados.
3
O Presidente informou o Conselho de ter solicitado aos colegas um relatório da
actividade desenvolvida até esta data, nomeadamente o número de reuniões e
processos analisados
Os membros do Conselho tomaram conhecimento das respostas enviadas.
C) Processo de Inquérito da Funcionária da Delegação de Setúbal
A Dr.ª Margarida Vacas, deu conhecimento que a instrução está a decorrer, estando
a ser ouvidas as testemunhas.
O Conselho tomou conhecimento.
3. Outros Assuntos
A) Medalha de Honra da Ordem dos Advogados - Deliberação do CG –
Proposta de atribuição de 4 medalhas a Advogados da área do CDE
Foi deliberado propor: o Dr. Alberto Jordão, o Dr. Manuel da Silva, Dr. Cândido
Casimiro e Dr. Manuel Guerra Henriques.
B) Acórdão do STA de 19 de Abril de 2007 - Inexistência de Procuradoria
Ilícita - Mediação Imobiliária.
Foi tomado conhecimento foi deliberado remeter a todos os presentes.
C) Mapa Judiciário
i) Ofício com cópia da Acta da Assembleia-geral do Agrupamento de
Delegações de Abrantes sobre este assunto.
Foram ainda, entregues em mão, os estudos realizados na área do
Agrupamento.
Foi tomado conhecimento e deliberado remeter cópias destes, ao Senhor
Bastonário.
ii) Notícia do Jornal “1ª Linha”
Pelo AD de Abrantes foi comunicado a forma como decorreu a Assembleia, relativa
ás questões do Mapa Judiciário e a sua aplicação ao Círculo judicial de Abrantes.
4
Mais, foi relatado, os incidentes resultantes da publicação no referido jornal da
respectiva moção, com a indicação errada do sentido de voto de um membro do
AD, Dr. António Velez, e da respectiva rectificação publicada posteriormente pelo
jornal.
O Conselho tomou conhecimento.
iii) E-mail recebido do CDP, sobre o trabalho realizado sobre este assunto
Foi tomado conhecimento.
D) Protocolo para a cedência de instalações à Delegação de Beja, pela
Câmara Municipal de Beja, como contrapartida da instalação do Gabinete
de Consulta Jurídica - Ponto da Situação
Foi tomado conhecimento da situação, vai ser marcada uma reunião com o
Presidenta da Câmara para analisar as instalações disponibilizadas.
E) Oficio do Tribunal do Redondo anexando requerimento da Dr.ª Vera
Pires da Luz - sobre a inexistência de rampa ou elevador de acesso a
pessoas com incapacidade neste Tribunal.
Foi tomado conhecimento.
F) Acta da Reunião do Conselho Editorial e Comissão do Boletim da
Delegação de Santarém e Conselho Distrital de Évora de 12/06/2007
Foi tomado conhecimento.
Mais foi comunicado, pelo Dr. Madeira Lopes que o Boletim está a fazer 5 anos de
edição pelo que a Comissão do Boletim, pretende realizar um Jantar Comemorativo,
no dia 14 de Setembro.
Foi tomado conhecimento.
5
G) Resposta do Sr. Presidente do Conselho a Pedido de Parecer do Dr.
Marco Spínola Barreto.
Sendo o solicitado parecer de carácter técnico/processual, não se integra o
mesmo no disposto no art.º 50 n.º1, f) do EOA.
Foi tomado conhecimento
4. Pareceres:
A) Autos de Processo Especial de Parecer n.º E – 38/2006
Requerente:
Presidente
da
Delegação
da
Ordem
dos
Advogados
na
Comarca de Almeirim
Assunto: Compatibilidade do exercício da profissão de Advogado com o
exercício
de
funções
de
secretário
do
gabinete
de
apoio
pessoal
de
vereador camarário ou presidente da Câmara - cargos de nomeação politica
Relator: Dr. António Amado
Foi remetido para a próxima reunião.
B) Autos de Processo Especial de Parecer n.º (E– 34/2007) 14/PP/2007-E
Requerente: Dr.ª Elizabeth Soraya Chipping
Assunto: Junção de documtento-art.º81n.º1d e n.s 3 e 5e 86º n.º1e) do
EOA.
Foi nomeado Relator :o Dr. Francisco Cravo
C) Autos de Processo Especial de Parecer n.º (27 E–/2007) /10 PP/2007-E
Requerente: Dr. Hugo Machado
Assunto: Averiguação da possibilidade de um Advogado exercer a actividade na
qualidade de empresário em nome individual – actividades jurídicas CAE 74110
- emitindo facturas
Relator: Dr. Pereira Gomes
Foi deliberado a aprovação do presente Parecer.
6
D) Autos de Processo Especial de Parecer n.º (28 E–/2007) /11 PP/2007-E
Requerente: Dr. Rui Sérgio Gameiro
Assunto: Dever de comunicação art.º 91 do EOA
Relator: Dr António Velez:
Foi deliberado a aprovação do presente Parecer. (o Dr. Francisco Cravo não
assinou porque se ausentou pelas vinte horas)
E) Autos de Processo Especial de Parecer n.º (29 E–/2007) /12 PP/2007-E
Requerente: Dr.ª Ana Ramalho
Assunto: Parecer sobre placa – publicidade de actos
Relator: Dr. Francisco Cravo
Foi deliberado a aprovação do presente Parecer
F) Auto de Processo Especial de Parecer n.ºE-39/2007 (15/PP/2007-E)
Requerente: Dr. José Alexandre Policarpo
Assunto: Placa identificativa de Advogado estagiário- escritório
Foi nomeado Relator: Dr. Tiago Falcão e Silva
5-Processo Especial de Averiguação de Incompatibilidade
A) Autos de Processo Especial de Parecer n.º( E– 17/2007) 6/PP/2007-E
Requerente: Conselho Distrital da Madeira
Visado: Dr. Duarte Costa- CP n.º14047-l
Assunto: Averiguação de Incompatibilidade
Relator: Dr. António Pereira Gomes
Foi deliberado o envio de certidão ao Conselho de Deontologia para os devidos
efeitos e, pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal.
Aguarda a resposta da Câmara Municipal.
7
7.Aprovação da Acta da sessão anterior, Acta 329
Foi deliberada a sua aprovação.
Marcação de data para a próxima sessão deste Conselho Distrital
Foi designado o dia 3 de Setembro, pelas 15 horas na sede do CDE.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta sessão
pelas vinte e uma horas e dezoito minutos, dela se lavrando a presente acta que,
depois de lida foi aprovada por minuta, para efeitos de execução dos competentes
serviços do CDE, sendo aprovada na íntegra na próxima reunião do CDE.
8